O documento discute os principais problemas de segurança pública no Estado da Bahia e possíveis soluções. Os principais problemas incluem altos índices de homicídios, roubos, tráfico de drogas e falta de efetivo policial. As soluções propostas envolvem aumentar investimentos em inteligência policial, tecnologia, valorização dos policiais e parcerias interinstitucionais.

1. SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA - PROBLEMAS
EXISTENTES E SOLUCIONÁVEIS
O Estado da Bahia ultrapassa 14.000.000 de habitantes possuindo duas
importantes regiões metropolitanas e as questões relativas à segurança pública
vêm se avolumando, causando inquietude a população. As Policias Militar, Civil e
Científica, acuadas, com efetivos e meios defasados não dão conta da demanda
cada vez mais crescente deixando dezenas e dezenas de municípios sem os
meios adequados para prestação de serviços mais qualificados.
É sabido que para uma polícia atuar a contento deve estar alicerçada, no mínimo,
nos pilares básicos: 1) inteligência policial - aquela que acompanha e mapeia os
pontos ou zonas de maior criminalidade, índices, estatísticas, deslocamento de
mancha criminal etc.); 2) valorização do policial (salário, moradia, assistência
educacional, motivação); 3) tecnologia, - não se faz polícia, em pleno século XXl,
sem o mínimo de tecnologia (comunicação, viatura adequada, armamento
suficiente, treinamento, qualificação etc.); 4) presença do Estado - com saúde,
educação, saneamento básico, esporte, projetos de qualificação dos jovens etc.; e
o quinto e importante pilar, a participação e o envolvimento da Sociedade, por
mais humilde que seja a comunidade quer paz, ver seus filhos longe do tráfico e
do consumo de drogas, livres da prostituição infantil, freqüentando uma escola
digna, praticando esporte, se profissionalizando.
Historicamente, os orçamentos destinados a segurança pública, mostraram-se
parcos, pálidos e sem vigor, levando a falta de efetivo para as instituições policiais,
com boa parte das suas delegacias e quartéis improvisados e deteriorados, em
face de investimentos e custeios a desejar, prejudicando, sobremaneira, a
formação de seus quadros e da logística, abalando fortemente a motivação dos
policiais para melhor servir e proteger o povo baiano, prestando um serviço de
melhor qualidade.
Apesar de alguns avanços, o governo está diante dos dilemas: Como dedicar
especial atenção às instituições de segurança, especialmente a Polícia Militar,
pois é sobejamente sabido que o Estado funciona em face da sua existência, pois
ela está presente em quase todas as suas atividades? Como minimizar as
ocorrências policiais com tão diminuto efetivo e precariedade de meios? Como
formar policiais o suficiente para fazer frente à taxa de evasão anual e ao mesmo
tempo atingir o efetivo previsto em Lei e na velocidade necessária? Como
propiciar à população o mínimo de segurança sem alavancar os investimentos
necessários? Como construir, reformar, ampliar um universo que deve ultrapassar
mais de 1.500 imóveis de pequeno, médio e grande portes (quartéis, delegacias,
instalações do Departamento de Polícia Técnica? Como acelerar o crescimento do
Estado sem a segurança devida?
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2. De imediato uma questão salta aos olhos ─ a baixa motivação dos policiais, o que
deve aumentar a preocupação do governo.
Assim, após algumas reflexões apresentamos a síntese adiante que mergulha nas
principais questões, umas maiores outras menores, e todas contribuem para os
gargalos existentes no sistema de segurança pública ensejando soluções em
curto, médio e longo prazos:
REGIÕES
POLICIAIS
Nº
SALVADOR
PRINCIPAIS PROBLEMAS NOTA
A SEREM SOLUCIONADOS EXPLICATIVA
NORTE
OESTE
LESTE
RMS
SUL
01 Aperfeiçoar os mecanismos para O aumento em proporções anormais
de invasões a propriedades requer
conter os conflitos agrários. X X X
uma tomada de posição firme e um
maior respeito à Lei.
02 Aperfeiçoar o combate a A questão do menor passou a ser
uma questão maior a ser resolvida
prostituição infantil.
com medidas preventivas e
X X X X X X repressivas, além de políticas
públicas pertinentes e mais robustas,
como forma assegurar o futuro dos
nossos jovens.
03 Aperfeiçoar os mecanismos de As taxas de homicídio crescem
assustadoramente, colocando a
prevenção e combate aos crimes
Bahia em triste situação de
violentos e letais intencionais X X X X X X vanguarda neste tipo de crime,
(Homicídios, latrocínio etc.). ensejando a adoção de estratégias
bem pensadas e mais ousadas para
fazer frente à questão.
04 Buscar soluções para a Dentre as mortes violentas, pesquisa
do Ministério da Saúde mostra que a
problemática do trânsito urbano
violência no trânsito enumera a
e rodoviário. X X X X X X segunda maior causa de morte no
país, apenas sendo ultrapassada
pelos homicídios.
05 Buscar o aperfeiçoamento para a Muitos são os motivos para se
combater a pirataria posto ser um
prevenção e o combate a
crime transnacional com repercussão
pirataria. mundial, de grande complexidade,
gerenciado por máfias ligadas ao
X X X X X X crime organizado e, por isso,
fortemente relacionado com outros
delitos - como a lavagem de dinheiro,
o narcotráfico e o tráfico de armas e
munições - e cujo combate não pode
prescindir da forte atuação do
Estado.
06 Combater os grupos de Falta inteligência policial e meios
adequados tanto nas CORPINS
extermínio. X X X
quanto nos Comandos de
Policiamento Regionais.
07 Elaborar projeto objetivando A policia Cidadã ainda não encontrou
o seu caminho no interior do Estado
aperfeiçoar o relacionamento da X X X X X
e na capital caminha lentamente.
Policia com a Comunidade.
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3. 08 Elaborar projeto visando a As Companhias de Policiamento
Especiais, concebidas para atuar nas
prevenção e o combate ao alto
ocorrências especiais não foram
índice de Roubo a Instituições X X X X dotadas dos meios necessários para
Financeiras. tal mister. Se medidas urgentes
visando suprir a deficiência de
pessoal, equipamentos e instrução
não forem adotadas, dificilmente a
situação será revertida.
09 Elaborar um plano conjunto com As Companhias Especializadas não
estão devidamente preparadas para
os Estados vizinhos objetivando
fazer esse cinturão de proteção ao
conter a migração de marginais. X X X X longo de toda a divisa entre a Bahia
e os Estados vizinhos, em face da
falta de estrutura.
10 Intensificar o policiamento Necessidade de melhor adequar o
plano de emprego operacional dos
ostensivo nos corredores
Batalhões e das Companhias
Comerciais, Turísticos ( Independentes de policiamento
histórico, cultural e orla), X X X X X X Ostensivo com base na nova
bancários, rurais e de maior realidade do Estado.
concentração de pessoas
(estações de transbordo,
aeroportos, grandes pontos de
transportes coletivos etc.) .
11 Intensificar a vigilância e o Falta inteligência policial e um plano
adredemente concebido para tal
combate ao chamado polígono X
mister.
da maconha.
12 Intensificar o combate aos furtos Inexiste um plano de bloqueio que
açambarque bairros, municípios ou
e roubos de veículo. X X X
regiões visando ao combate a esses
tipos de crime.
13 Intensificar o policiamento Historicamente, em face do efetivo
defasado, apenas os chamados
ostensivo em áreas menos X X X
pontos de honra dos grandes
privilegiadas. municípios foram aquinhoados com
policiamento,
14 Identificar e combater as Com inteligência policial no sentido
de um melhor combate a essas
possíveis milícias e guardas
práticas que afrontam a Lei.
particulares não legalizadas. X X X
15 Intensificar a prevenção e o Em parceria com o empresariado
pertinente e com a comunidade
combate aos furtos e roubos a
estabelecendo um novo conceito de
transportes coletivos. X X operações para este tipo de crime.
16 Combater o transporte Numa simbiose com a Polícia
Rodoviária Federal e a PMBA (BPRV
intermunicipal irregular. X X X X X
e CIPV) intensificando o combate a
esta prática.
17 Melhorar a atuação conjunta Atuando em consonância com as
Instituições que por Lei têm este
relativa às questões/conflitos X
dever.
indígenas.
18 Combater com maior vigor o Estabelecendo o mapeamento de
todas as ocorrências no âmbito
tráfico de drogas. X X X X X X
estadual e elaborando-se o plano de
combate mais arrojado.
19 Melhorar a atuação policial frente Dedicando especial atenção ao
calendário de festas religiosas e
ao turismo religioso. X X
investindo melhor, sobretudo nos
festejos de maior amplitude.
20 Prevenir e combater o roubo a Em parceria com a Polícia
3

4. ônibus nas rodovias. X X X X X Rodoviária Federal e a PMBA (
BPRV e CIPV) intensificar o combate
a esta prática.
21 Prevenir e combater o roubo de Através de um melhor intercâmbio
das inteligências da PF, Policias
cargas nas rodovias federais e X X X X
Militar e Civil.
estaduais.
22 Prevenir e combater os crimes Aprimorando o mapeamento das
ocorrências e desarticulando-se as
contra o patrimônio: Furto
quadrilhas especializadas neste tipo
qualificado (arrombamento de X X X X X X de crime, principalmente, nos
residências) e roubo de carga. períodos de festas e fins de ano.
23 Prevenir e combater os crimes Em parceria com a Polícia Federal,
Ministério Público, IBAMA e
ambientais: Extração ilegal de
instituições outras que lidam com as
recursos minerais / caça e pesca X X X X questões.
/ crimes de flora / crimes de flora.
X = Mais Intensidade
OUTRAS SUGESTÕES
1) Programar melhorias dos ambientes físicos – construindo sedes apropriadas
para os Comandos Regionais, Batalhões, Companhias, Pelotões, DPM e
Módulos Policiais, bem assim para as Coordenadorias de Policiamento do
Interior e Delegacias Circunscricionais e representações do Departamento de
Polícia Técnica, capital e interior do Estado, reforma e adaptação dos
Batalhões de Ensino, Instrução e Capacitação, dentre outras;
2) Consolidar a Polícia Cidadã implantada no Estado desde a década de 1980,
ponto de partida para o modus operandi em várias unidades da federação e
que tem sido relegada a planos inferiores;
3) Programar estrategicamente o aumento dos efetivos das Polícias;
4) Implantar Núcleos de Policiamento Aéreo em cada Região Policial;
5) Investir na ampliação dos Sistemas Inteligentes;
6) Equacionar a questão do Transito Urbano em todos os municípios do Estado;
7) Rever a questão Salarial dos servidores da segurança pública;
8) Buscar um melhor diálogo no que se tange às Associações que congregam os
servidores da Segurança Pública (PMBA e PCBA).
9) Melhorar os mecanismos de Formação e Aperfeiçoamento dos quadros dos
trabalhadores da segurança pública (nova Academia e novos Centros de
Formação e Aperfeiçoamento de Praças;
10) Melhorar a assistência: Seguro, Saúde, Funeral etc.;
11) Obedecer a um plano de Identidade visual para as instituições policiais;
12) Investir na modernização e ampliação do Departamento de Polícia Técnica,
sobretudo no interior do Estado;
13) Valorizar o Coronelato PM e os Delegados de Classe Especial, nomeando-os
para as funções de ponta na SSP;
14) Promover revisão de Leis: Estatuto, Ensino, RDPM, Competências etc.;
15) Destinar orçamento compatível com as reais necessidades da segurança
pública;
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5. 16) Ampliar simbiose e a Integração, principalmente operacional, com:
- Outras Secretarias de Estado;
- Organizações Não Governamentais;
- O Judiciário;
- O Ministério Público;
- A Polícia Federal;
- A Polícia Rodoviária Federal;
- As Guardas Municipais;
17) Elaboração de um plano de evolução orgânica e operacional da SSP
contemplando as polícias civil, militar e técnica, com plena reestruturação,
novas unidades PM, novos departamentos e delegacias especializadas para a
Polícia Civil e DPT;
18) Maior investimento na Renovação e Ampliação da Frota de Viaturas e
Aeronaves.
19) Ampliar o treinamento de Técnicas não letais;
20) Investir na padronização dos Processos Operacionais;
21) Gestão conjunta (Estado/Secretarias e Governo Federal) no sentido ampliar e
melhorar a segurança dos estabelecimentos penais, correcionais e cadeias
públicas, equacionando as constantes fugas de presos;
22) Ampliar os investimentos em Tecnologia de Informação;
23) Ampliar os investimentos em Marketing e imagem das organizações policiais;
24) Fortalecer as Corregedorias objetivando ampliar o combate aos desvios de
condutas por policiais;
25) Investir numa política contínua de desarmamento da população, com efetiva
participação da sociedade baiana;
26) Aperfeiçoar a logística mantendo-se padrão semelhante à operação carnaval,
ajustando-se o trinômio: Estratégia, tática e logística.
Pedro Nascimento Boaventura
Especialista em Segurança Pública
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