Oficina 2 (livia e rafael)

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Oficina 2 (livia e rafael)

  1. 1. O DIREITO AO VOTO NA HISTÓRIA DO BRASIL
  2. 2. Definição: “ lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.” Fonte: CANOTILHO, J.J. Gomes; MOREIRA, Vidal. Fundamentos da constituição. Coimbra: s. Editora, 1991, p. 41. O que é a Constituição ?
  3. 3. Leis  Definições segundo o Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa: 1. Preceito emanado da autoridade soberana. 2. Prescrição do poder legislativo. 3.Regra ou norma de vida. Fonte: Dicionário Michaelis da Língua Portuguesa online no Portal UOL. Disponível em <http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/lei>
  4. 4. O que é uma Constituição Promulgada e Outorgada ?  PROMULGADA: é a Constituição elaborada em Assembleia Constituinte.  OUTORGADA: é a Constituição imposta pelo poder em questão.
  5. 5. Assembleia Constituinte  Uma Constituição pode ser legítima quando é resultante de uma Assembleia Constituinte.  O Povo tem o chamado “Poder Constituinte”, que se traduz na forma de eleições para representantes políticos, para legislar em seu favor.  Quando há a ruptura com a ordem já constituída, dizemos que é preciso convocar uma Assembleia Constituinte.
  6. 6. Para exercer o direito de voto, o indivíduo precisava ter renda mínima anual de 150 alqueires de mandioca. Para ser eleito o candidato deveria ter renda elevada em 500 alqueires de mandioca. Dessa maneira o voto era censitário, e a intenção era manter o poder político, inteiramente, nas mãos dos grandes proprietários rurais e do Legislativo. D. Pedro I recusou o projeto, que também limitava seus poderes. Proposta de Constituição da Mandioca – 1823
  7. 7. No projeto da Constituição de 1823, o voto era censitário, diretamente ligado ao grande proprietário de terra. A quantidade de alqueires de mandioca representava a quantidade de terra do eleitor.
  8. 8. Foi outorgada (imposta) por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. Excluía grande parte da população do processo eleitoral, dentre os que não poderiam votar, estavam os negros, as mulheres e os pequenos agricultores e comerciantes. Para exercer o direito de voto era preciso ter renda anual de 100 mil-réis, e para ser candidato a Deputado, Constituição de 1824
  9. 9. Representação da população durante o Primeiro Reinado. Negros e mulheres não exerciam direito de voto. Festa da rainha, de J. B. Spix e Karl von Martius (1817). Fonte: COTRIM, 2005, p. 366.
  10. 10. Foi promulgada na Primeira República, com Marechal Deodoro da Fonseca. O direito de voto era garantido aos indivíduos maiores de 21 anos, ainda eram os excluídos os analfabetos, mendigos, soldados e mulheres. O voto era aberto, sendo assim os eleitores eram obrigados a revelar publicamente seu voto. Coronelismo – “Voto de cabresto “ Constituição de 1891
  11. 11. Na República Velha, o sistema eleitoral brasileiro era de fácil manipulação, assim os grandes coronéis, proprietários de terras, compravam votos para seus candidatos ou trocavam por bens matérias. O voto era do tipo aberto, e o eleitor era intimidado por “capangas”do coronel a votar. As regiões em que os coronéis controlavam os votos, eram denominados ”currais eleitorais”. Fonte: Blog de Charges.Disponível em <http://rafaelucino.blogspot.com.br>
  12. 12. Reprodução da caricatura de Kalixto, fazendo uma sátira sobre o “Eleitorado fantasma” No Coronelismo era comum a prática do voto fantasma, em que uma mesma pessoa votava varias vezes, usando o nome de pessoas falecidas.
  13. 13. Foi promulgada em 16 de julho de 1934. O voto ganha as condições de secreto, direto e obrigatório. As mulheres passam a votar, os mendigos, analfabetos e militares até o posto de sargento, continuaram excluídos do processo eleitoral. Constituição de 1934
  14. 14. A primeira eleitora brasileira e da América Latina, foi Celina Guimarães Viana, uma professora de Mossoró, que exerceu seu direito ao voto antes da Constituição de 1934, ela pediu em um cartório da cidade de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para ingressar na lista dos eleitores daquela cidade, mas a Comissão de Poderes do Senado, não aceitou seu voto. A iniciativa de Celina serviu de base para as Fonte: Revita Tema Livre. Disponível em <http://www.revistatemalivre.com/noticias.html>
  15. 15. Outorgada por Getúlio Vargas, durante o Golpe do Estado Novo. Não houve eleição para o Congresso, sendo assim quem legislava era o presidente, através de decretos-leis. Suspenção das eleições para cargos do Executivo Constituição de 1937
  16. 16. Getúlio Vargas comunica a nação brasileira, as mudanças e medidas tomadas pelo governo do Estado Novo, incluindo as alterações na Constituição, em 1937. Fonte: Imagem do Jornal do Brasil, em 11 de novembro de 1937
  17. 17. Foi promulgada em setembro de 1946, pelo Congresso Nacional. O voto é secreto e universal para os indivíduos maiores de 18 anos, mantinham-se excluídos ao direito de voto, os mendigos, analfabetos, cabos e soldados. Constituição de 1946
  18. 18. Foto de Jornal, em 17 de setembro de 1946, data em que foi promulgada a nova Constituição, pelo Congresso Nacional. Fonte: Blog Hoje na História. Disponível em:
  19. 19.  Os Atos Institucionais eram os meios pelos quais os militares governariam a nação. Regime Militar. – AI-1: com 11 artigos, dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, entre outras determinações. Constituição de 1967 e 1969 Os Atos Institucionais
  20. 20. • AI-2: com 33 artigos, instituiu eleição indireta para presidente da República, dissolveu todos os partidos políticos, reabriu o processo de punição aos adversários do regime, estabeleceu que o presidente poderia decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso, entre outras determinações.
  21. 21. • AI-3: Estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador e que os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas. Estabeleceu o calendário eleitoral, entre outras determinações.
  22. 22. • AI-4: convocou ao Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova carta constitucional, a Constituição de 1967, que revogaria definitivamente a Constituição de 1946.
  23. 23. • AI-5 : fechou o Congresso Nacional e impôs a condição de Estado de Sítio, anulando todos os direitos dos cidadãos, inclusive o direito de voto.
  24. 24. Em 17 de outubro de 1969, foi outorgada uma nova Constituição, pelo ministros militares. Dentre as adições à Constituição de 1967, estavam a continuidade e manutenção do Ato Institucional nº5 , que concedia poderes ao Presidente da República para fechar, por tempo indeterminado, o Congresso Nacional, as Assembleias Estatuais e as Câmaras Municipais, além de suspender direitos políticos e cassar mandados efetivos; admissão da pena de morte para os casos de subversão. Constituição de 1969
  25. 25. Manchete do Jornal Estado de São Paulo,em 14 de dezembro de 1968, sobre o AI-5. Fonte : Historicidades. Disponível
  26. 26. Manchete do Jornal do Brasil sobre o AI- 5 e o fechamento do Congresso em 1968. Fonte : Historicidades. Disponível em <http://historiosidades.blogspot.com.br/2013/04/ai-5-
  27. 27. “Diretas já ! “ –a sociedade civil reivindicava a eleição direta para presidência da República, foi uma das maiores mobilizações da população para a formação de um novo país, em termos políticos. Em 1986, foi eleita a Assembleia Constituinte, que aconteceu durante vinte meses . Foi promulgada em 1988. Todos os cidadãos foram considerados iguais perante a lei. O direito de voto foi garantido a todos os indivíduos brasileiros, sendo obrigatório a maiores de 18 anos e facultativo para Constituição de 1988 – Democrática
  28. 28. Última sessão da Assembleia Constituinte, em 1988. Fonte: COTRIM, 2005, p. 571.
  29. 29. Promulgação da Constituição de 1988. Fonte: Jornal do Brasil, 5 de outubro de 1988.
  30. 30. Sugestão de Atividade Análise da canção “Apesar de você” do compositor e cantor Chico Buarque
  31. 31. APESAR DE VOCÊ – Chico Buarque - (1970)Hoje você é quem manda Falou, tá falado Não tem discussão A minha gente hoje anda Falando de lado E olhando pro chão, viu Você que inventou esse estado E inventou de inventar Toda a escuridão Você que inventou o pecado Esqueceu-se de inventar O perdão Apesar de você Amanhã há de ser Outro dia Eu pergunto a você Onde vai se esconder Da enorme euforia Como vai proibir Quando o galo insistir Em cantar Água nova brotando E a gente se amando Sem parar Quando chegar o momento Esse meu sofrimento Vou cobrar com juros, juro Todo esse amor reprimido Esse grito contido Este samba no escuro Você que inventou a tristeza Ora, tenha a fineza De desinventar Você vai pagar e é dobrado Cada lágrima rolada Nesse meu penar Apesar de você Amanhã há de ser Outro dia Inda pago pra ver O jardim florescer Qual você não queria Você vai se amargar Vendo o dia raiar Sem lhe pedir licença E eu vou morrer de rir Que esse dia há de vir Antes do que você pensa Apesar de você Amanhã há de ser Outro dia Você vai ter que ver A manhã renascer E esbanjar poesia Como vai se explicar Vendo o céu clarear De repente, impunemente Como vai abafar Nosso coro a cantar Na sua frente Apesar de você Amanhã há de ser Outro dia Você vai se dar mal Etc. e tal Lá lá lá lá laiá
  32. 32. Em que período Chico Buarque compôs a canção? Qual a finalidade da composição? Qual a situação vivida pela população da época? A letra da canção faz alusão a algum tipo de governo? Se sim, justifique com trechos da mesma. O que o compositor reivindica na canção? A quem ou a que o compositor se refere, ao usar a expressão “Apesar de você” ? Questões

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