O documento estabelece um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para servidores da área da saúde no município de Macapá. Ele define a estrutura de cargos e carreiras organizados em classes de nível auxiliar, intermediário, médio e superior. O PCCR visa valorizar os profissionais e garantir a qualidade dos serviços de saúde para a população.