Curso holding familiar

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Curso holding familiar

  1. 1. Holding Familiar &Proteção Patrimonial.® 1
  2. 2. Apresentação: João Alberto Borges Teixeira Sócio-Diretor da Almada & Teixeira ConsultoriaEmpresarial. Sócio-Diretor da Hold Gestão Patrimonial. Professordo curso de Direito na Faculdade de Direito da Alta Paulista, emDireito Empresarial. Instrutor de Cursos pela Fenacon/SEBRAEsobre o Simples Nacional e o Empreendedor Individual. Consultor epalestrante em Planejamento Sucessório e ReorganizaçãoSocietária para Empresas Familiares. Formado em Direito ecursando MBA na FGV-GVLaw em Direito Empresarial.Colaborador em Empresas de Consultoria de Grande Porte, como:IOB Thomson e Terco Grant Thornton Auditoria. Membro daAcademia Brasileira de Direito Tributário – ABDT. 2
  3. 3. Objetivo do Estudo: 1. Quem é a Empresa Familiar ? 2. As Ferramentas do PlanejamentoSucessório: Na teoria e na prática; 3. As 03 Etapas do PlanejamentoSucessório e os 04 Pilares: Sucessão (Família),Societário, Tributário e a Governança Corporativa. 4. Boas Práticas de Governança Corporativa. 3
  4. 4. QUEBRAS DE PARADIGMAS SOBRE O TEMA: - “Blindagem patrimonial” – nunca existiu; - Planejamento sucessório - não é planejamentotributário; - Planejamento sucessório – não é abertura deHoldings e - Não há como regra valor patrimonial. 4
  5. 5. 1. Empresa Familiar: Conceito: É a organização em que tanto a gestãoadministrativa quanto a propriedade sãocontroladas, na sua maior parte, por uma oumais famílias e dois ou mais membros dafamília participam da força de trabalho,principalmente os Sócios-Diretores. OBS: E a Empresa não Familiar comofica ? 5
  6. 6. EMPRESAS FAMILIARES:Estatísticas:Contexto atual das empresas no cenário brasileiro: = 98% Microempresa (ME) e Empresa Pequeno Porte (EPP).(Fonte: Sebrae Nacional); + de 80% Empresas Familiares.(Fonte: Sebrae SP).No Brasil dos 300 maiores grupos privados 270 são empresasfamiliares. 6
  7. 7. EMPRESAS FAMILIARES:DADOS SOBRE SUCESSÃO:De cada 100 Empresas Familiares: - 30% SEGUNDA GERAÇÃO; - 13% TERCEIRA GERAÇÃO e - 5% QUARTA GERAÇÃO. Estado de São Paulo: - 58% Não atingem 05 anos de sobrevivência e - 65% Empresas familiares: rupturas por brigas.(Fonte: Sebrae SP) 7
  8. 8. 2. PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: Conceito: A sucessão em Empresas Familiares é apassagem complexa envolvendo a Tríade:FAMÍLIA PROPRIEDADE E EMPRESA,como também, as questões culturais eemocionais. Então vejamos: 8
  9. 9. TRÍADE DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: Propriedade Família Empresa 9
  10. 10. PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: O momento ideal: Inicia-se desde o começo de uma sociedademercantil e/ou conjugal. Não tem um valorpatrimonial, como regra. A sucessão é umprocesso de transição gradativa. O planejamento sucessório depende da posturado empresário (patriarca), pois o preparo dasucessão não exclui a participação do mesmo. O sucessor ter experiência e conhecimentosobre a família e o negócio é fundamental. 10
  11. 11. PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: Finalidades: O desafio de conciliar interesses pessoais e profissionais natransição para a passagem do poder de controle (bastão). Individualização do planejamento: cada unidade familiar temsua característica. Possibilitar o ingresso de sócios herdeiros: DIFERENÇA: HERDEIRO E SUCESSOR. Buscar o controle dos acontecimentos: questionar e prevenir asdificuldades e conflitos de interesses. 11
  12. 12. GENOGRAMA: Pedro MariaF1 F2 F3 12
  13. 13. CONTINUAÇÃO:Pedro A Outra Ea Filhinha 13
  14. 14. PATRIMÔNIO:1. Empresa: Lucro Real Quotistas Pedro 50% e Maria 50%;2. Empresa: Lucro Pres. Quotistas Pedro 50% e Maria 50%;3. Imóveis:- Bem de família: valor de R$ 3,5 milhões de Reais;- Bens alugados para pessoas físicas e jurídicas;- 02 casas veraneio;- 02 fazendas: 01 uso próprio e 01 para arrendamento;4. Carros de uso pessoal;5. Aplicações e/ou Investimentos:- Renda fixa ou variável;- Fundos multimercado;- PGBL/ VGBL e seguro de vida;- Ações em Bolsa de Valores. 14
  15. 15. PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO:As ferramentas aplicáveis: 1. Holding: pura ou mista; 2. Administradora de bens imóveis próprios; 3. Testamento; 4. Contrato social e o Acordo de Quotistas.Obs: Existem outras ferramentas de acordo com o patrimônio edestino a ser dado. São eles:- Offshore;- Trust Internacional e Fundação Internacional;- Clube de investimentos para ações em bolsa de valores;- PGBL/VGBL e o seguro de vida. 15
  16. 16. HOLDING: Conceito: É a empresa cujo o objeto social é a gestãode participações societárias – Holding não instituiçãofinanceira. C.N.A.E. 6462-0/00. Espécies: a) Pura: objeto social somente a participação no capitalde outras sociedades, isto é, uma empresa que, tendocomo atividade única manter ações de outras companhias,as controla sem distinção de local, podendo transferir suasede social com grande facilidade. b) Mista: além da participação, exerce a exploração dealguma atividade empresarial. 16
  17. 17. ADMINISTRADORA DE BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS: Trata-se de uma sociedade empresária limitada,cujo os objetos sociais são: C.N.A.E. 6810-2/02: Administração de bens imóveispróprios e aluguéis; C.N.A.E. 6810-2/01: Compra e venda de bens imóveispróprios. 17
  18. 18. OFFSHORE: Offshore é uma pessoa jurídica que não opera em“paraísos fiscais”, onde está localizada. Uma empresa offshore sediada em um paraíso fiscaldeverá desenvolver as atividades, constantes de seu objetosocial, fora dos limites territoriais do país que tiver suasede. Considera paraísos fiscais, os que tributam a renda emuma alíquota bem inferior a 20%. Existem mais de 80localidades no mundo com essa característica. Verificar: Instrução Normativa n° 1.037/2010. 18
  19. 19. TRUST INTERNACIONAL: O Trust é um contrato entre o Instituidor e o Trusteeonde são estipuladas todas as condições que este deveseguir na administração dos bens e na transmissão aosbeneficiários. O instituidor pode transferir os bens para uma empresaHolding no Brasil ou no exterior; essa empresa, proprietáriados bens emite ações ou cotas em nome do instituidor. O instituidor contrata um banco (Trustee) e transfere apropriedade das cotas ou ações da empresa Holding para obanco, que passa a ser o proprietário das quotas daHolding. O Trustee passa a administrar os bens daHolding conforme estipulado no contrato de Trust. 19
  20. 20. FUNDAÇÃO INTERNACIONAL: É semelhante ao Trust. Os bens são transferidos paraque a fundação os administre, segundo orientação e regrasestipuladas pelo instituidor. O fundador de uma fundação administra os recursosdesta através de instruções que são acolhidas eexecutadas por um Conselho da Fundação eeventualmente por uma diretoria. Este Conselho tambémtem a função de administrar a fundação, após o falecimentodo fundador, seguindo as orientações que esse deixou emuma Carta de Desejos, inclusive podendo ser modificada,em vida, pelo fundador. 20
  21. 21. CLUBES DE INVESTIMENTOS: É um condomínio de pessoas físicas que juntam seucapital para aplicar em ações, com o auxílio e intermédio deuma corretora, distribuidora de títulos ou banco. Vantagens dos Clubes de Investimentos: - Tributação simplificada: Os clubes são isentos de IOF e atributação do IR ocorre somente no resgate aplicação. - Redução de custos: os custos dos clubes são reduzidos erateados por todos os participantes, gerando uma maior economia aoscotistas. 21
  22. 22. PGBL / VGBL: A Previdência Complementar é considerada um seguro de vida. - PGBL: pode deduzir até 12% na DIRPF; IRRF sobre o total. - VGBL: Na fase de acumulação, os recursos financeiros aplicadosem fundos de pensão denominados VGBL são considerados comoseguro de vida. OBS: Na sucessão, tais recursos não passam por inventário. PODE SER PENHORADO ? R) Enquanto for considerado investimentos (aportes), sim. 22
  23. 23. TESTAMENTO: Trata-se de declaração de última vontade. O testador somente poderá testar sobre a parceladisponível, 50% de seu patrimônio, pois os outros 50%(legítima) são destinados aos herdeiros necessários edeverá seguir as disposições legais (Art. 1.829, CC). CLÁUSULAS: inalienabilidade, incomunicabilidade,impenhorabilidade; instituir herdeiros e legatários; definir osbens que irão para cada herdeiro ou legatário; instituirusufrutos; gravar as deixas com condições e encargos;substituições testamentárias; reconhecimento de filhos,nomeação de tutores, curadores e administradores. 23
  24. 24. 3. AS 03 ETAPAS DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: Primeira Etapa: As primeiras reuniõesfamiliares; Segunda Etapa: Diagnóstico; Terceira Etapa: Processo de legalizaçãoe a implantação das boas práticas degovernança corporativa. 24
  25. 25. PRIMEIRA ETAPA: As primeiras reuniões familiares. Objetivo: Buscar o controle dosacontecimentos. Definir um Coach: Um profissionalcapacitado, que conduzirá as reuniões,juntamente com a família, com o objetivo deconciliar os conflitos de interesses. 25
  26. 26. PRIMEIRA ETAPA: O Coach utiliza-se de 04 ferramentasaplicadas na gestão empresarial, são elas: - Encaminha-se uma pauta da reunião; a) Check-list; b) Brainstorm; c) SWOT; d) Matriz de Projetos (5W e 2 H); OBS: Registrar as reuniões com as Atas.26
  27. 27. SEGUNDA ETAPA: Diagnóstico: a) Análise de documentos; b) Estudo da legislação quanto ao:regime de bens, união estável e relaçãohomoafetiva. Responsabilidade dos sócios,grupo econômico e o bem de família e c) Elaborar e definir o organograma e orelatório técnico. 27
  28. 28. ESTUDO DE REGIME DE BENS: a) Comunhão parcial: é o regime legal se nãohouver pacto ou impedimento - art. 1.658, CC; b) Separação obrigatória de bens: art. 1.641,CC; c) Comunhão universal (pacto antenupcial):art. 1.667,CC; d) Separação total de bens (pacto antenupcial):art. 1.687, CC e e) Participação final nos aquestos (pactoantenupcial): art. 1.672, CC. 28
  29. 29. UNIÃO ESTÁVEL: Podem conviver: solteiros, viúvos,divorciados,separados de fato. E o casado ? Características: Arts. 1.725 e 1.790, CC. - Equiparado ao Regime da Comunhão Parcial; - Dispensa de co-habitação; - Inexistência de prazo mínimo e - Sucessão do companheiro. Sugestão: Instituir um contrato de convivência, emCartório, estipulando o regime de separação total debens e quando iniciou a união. 29
  30. 30. HOMOAFETIVIDADE: STF: Por unanimidade, a união homoafetiva foi reconhecida como umnúcleo familiar como qualquer outro, ficando suscetível aos mesmos direitos eobrigações de casais formados por homens e mulheres. Na prática, os casais homossexuais, para serem reconhecidos em umaunião estável, precisam cumprir os mesmo requisitos de casais heterossexuais,como convivência pública, duradoura e contínua. Para reconhecer a união, elesdevem procurar um cartório e registrar a estabilidade da relação. A única dúvida que restou após o julgamento é sobre a figura docasamento. O parágrafo terceiro do artigo 226 da Constituição, que rege aunião estável, dispõe que para efeito da proteção do Estado, é reconhecida aunião estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a leifacilitar a sua conversão em casamento. Como a decisão do STF foi no sentidode equiparar a união estável homoafetiva à heterossexual, em tese ocasamento teria de ser estendido aos casais do mesmo sexo, como afirma a lei. 30
  31. 31. SOCIEDADE ENTRE CÔNJUGES: Posição do STJ: Não existe peculiaridade alguma nas características conceituais dasociedade simples e das empresariais que determine a aplicação do art. 977 doCC/2002 apenas às sociedades empresariais. O art. 982 do CC/2002determina, como diferencial entre as duas sociedades, o fato de a empresarialter por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeita a registro.Ademais, quanto a todos os artigos inseridos no mencionado Capítulo II,sempre que o legislador referiu-se exclusivamente ao empresário ou à atividadeda empresa, fê-lo de forma expressa, apenas não fazendo menção a estacaracterística no já referido art. 977 do CC/2002, no qual utilizou a expressão“sociedade” sem estabelecer qualquer especificação, o que inviabiliza a tese deque essa sociedade seria apenas empresária. Assim, a Turma, por maioria,negou provimento ao recurso, pois entendeu que o art. 977 do CC/2002aplica-se tanto às sociedades empresariais quanto às simples. REsp1.058.165-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 14/4/2009. 31
  32. 32. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E DOS ADMINISTRADORES: - A responsabilidade dos ex-sócios se mantém por dois anos após aalteração contratual por débitos contraídos durante sua permanência comosócio. - Sucessão do adquirente da empresa; - Art. 2°, CLT: Conceito de Grupo Econômico para o TRT e TST; - Na liquidação de sociedade de pessoas os administradores respondemcom seus bens pessoais se os bens da sociedade não forem suficientes; - O controlador e o administrador de S.A. respondem pelos atospraticados; - Art. 185, CTN: Débito Fiscal inscrito na Dívida Ativa é fraudulento por 32presunção.
  33. 33. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: Princípio da Desconsideração daPersonalidade Jurídica: bens pessoaisrespondem pelos débitos da sociedade nafraude, no abuso, no desvio de finalidade ena confusão patrimonial – (Art. 50, CC e Art.28 CDC). 33
  34. 34. INVERSÃO DA DESCONSIDERAÇÃO: A tese já vem sendo adotada em ações que tratam do direito defamília e em execuções comuns. Com o entendimento favorável àpossibilidade de inversão da desconsideração da personalidadejurídica, a 29ª Câmara Cível do TJSP confirmou uma liminar quedesencadeou a penhora das contas da Montadora de Veículos porconta de uma dívida, com o credor. Os desembargadores foram unânimes em confirmar a decretaçãoda penhora on-line das contas das empresas feita em uma antecipaçãode tutela; entenderam haver previsão legal para a aplicação dadesconsideração inversa de personalidade jurídica no artigo 50 doCódigo Civil e no parágrafo 5º do artigo 28 do Código de Defesa doConsumidor ( CDC ). 34
  35. 35. IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: Lei n. 8009/1.990: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ouda entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipode dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza,contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seusproprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único: A impenhorabilidade compreende o imóvel sobreo qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias dequalquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de usoprofissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. Bem de família luxuoso não pode ser penhorado: A regra de que nenhum bem de família, independente do valor,pode ser penhorado foi confirmada pela 3ª Turma do STJ. A decisão dotribunal levou em conta a garantia constitucional do direito à moradia eo respeito à instituição família. 35
  36. 36. CASOS DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL:- Penhora on-line de valores depositados em bancos;- Penhora on-line de imóveis;- Penhora de veículos;- Penhora de outros bens móveis e- Penhora de quotas e usufruto.
  37. 37. INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO PATRIMONIAL: A constituição de uma sociedade, protege o patrimônio,pois os bens da sociedade não são atingidos diretamenteem razão das dividas dos sócios e vice-versa. Dessa forma,é possível separar o patrimônio particular que não se querarriscar, do patrimônio empresarial, sujeito aos riscos deuma atividade empresarial. O que será penhorável são as quotas. Se houverdoação com cláusula de impenhorabilidade, apenas osfrutos e rendimentos poderão ser penhorados (arts. 1026 e1031 do Código Civil). 37
  38. 38. SEGREGAÇÃO DE PATRIMÔNIO: a) Sucessão Empresarial: Gestão de participações societárias – Holding’s e a b) Sucessão Patrimonial:Administração, aluguéis e compra e vendade bens imóveis próprios. 38
  39. 39. ORGANOGRAMA: Administradora de Bens: - Entram: Bem de Família; Holding: Imóveis de aluguéis; Casas Veraneio; Terrenos; Fazendas e Imóveis para venda.Empresa A Empresa B - Não entram: dinheiro (poupança, VGBL PGBL), aplicações e fundos de investimentos. E os carros pessoais. 39
  40. 40. Sucessão Empresarial:Holding Pura Holding Pura Holding Pura F1 F2 F3 04 Sócios 03 Sócios 03 Sócios 33,33% 33,33% 33,34% PM Participações Holding Mista Empresa A Empresa B
  41. 41. SUCESSÃO EMPRESARIAL: De acordo com o exemplo apresentado acima, a ordem de abertura e alterações das empresasficam: 1. Abertura das Holdings Puras dos Filhos, com moeda corrente e a composição societáriasendo a família de cada filho; 2. Abertura da Holding Mista com os Filhos (pessoas físicas) no quadro societário, com moedacorrente, no primeiro momento; 3. Início da sucessão: 3.1. Alterações nas empresas A e B, ou seja, saída dos sócios Pedro e Maria; e na mesmaalteração a entrada das holdings dos Filhos com 1% cada uma e o ingresso da Holding Mistamajoritária. Na administração das empresas A e B ficam Pedro e Maria, com a reserva de usufruto epró-labore, com poderes de voto no controle. 3.2. Alteração na Holding Mista: aumento de capital social, com a integralização das quotas dasempresas A e B, por Pedro e com a outorga uxória de Maria. No mesmo ato (nessa alteração) Pedrointegraliza as quotas e faz doação das quotas aos seus 03 filhos, gravadas com usufrutovitalício e dos vindouros, para Pedro e Maria, com impenhorabilidade, incomunicabilidade einalienabilidade, inclusive a reversibilidade para o doador. Na administração das empresas A e Bficam Pedro e Maria, com a reserva de usufruto e pró-labore, com poderes de voto no controle. 3.3. Alteração na Holding Mista: saída dos filhos pessoas físicas do quadro societário; ingressodas 03 Holdings Puras dos Filhos (pessoas Jurídicas), pelo ato cessão gratuita., com a autorizaçãodos patriarcas. 41 OBS: Lembrando-se que a administração de todo o grupo econômico fica a cargo de
  42. 42. PM PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO SOCIAL: PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS SOCIEDADES. CAPITAL SOCIAL: R$ 10.000,00 + QUOTAS DA A/B. Sócias: Participações: Holding Pura Filho 1 33,33 % Holding Pura Filha 2 33,33 % Holding Pura Filho 3 33,34 % Administração comusufruto e poder de voto: Srs. Pedro e Maria. 42
  43. 43. EMPRESA A LTDA. OBJETO SOCIAL: INDÚSTRIA. CAPITAL SOCIAL: R$ 150.000,00 EM MOEDA CORRENTE. Sócias: Participações: PM Participações Ltda. 97 % Holding Pura Filho 1 01 % Holding Pura Filha 2 01 % Holding Pura Filho 3 01 % Administração comusufruto e poder de voto: Srs. Pedro e Maria. 43
  44. 44. EMPRESA B LTDA. OBJETO SOCIAL: LOGÍSTICA. CAPITAL SOCIAL: R$ 50.000,00 EM MOEDA CORRENTE. Sócias: Participações: PM Participações Ltda. 97 % Holding Pura Filho 1 01 % Holding Pura Filha 2 01 % Holding Pura Filho 3 01 % Administração comusufruto e poder de voto: Srs. Pedro e Maria. 44
  45. 45. Sucessão Patrimonial:Holding Mista Holding Mista Holding Mista F1 F2 F3 04 Sócios 03 Sócios 03 Sócios 33,33% 33,33% 33,34% XPTO Administradora de Bens Imóveis Próprios Ltda.
  46. 46. SUCESSÃO PATRIMONIAL: De acordo com o exemplo apresentado acima, a ordem de abertura da empresafica: 1. Constituição da Administradora de Bens: com a integralização dos imóveispróprios, por Pedro e com a outorga uxória de Maria. No mesmo ato (nessa constituição)Pedro integraliza e forma o capital social e, no mesmo ato, faz doação das quotas aosseus 03 filhos, gravadas com usufruto vitalício e dos vindouros, para Pedro e Maria, comimpenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, inclusive com a reversibilidadepara o doador. 1.2. Alteração na Administradora de Bens: saída dos filhos pessoas físicas doquadro societário; ingresso das 03 Holdings Mistas dos Filhos (pessoas Jurídicas), peloato cessão gratuita, com a autorização dos patriarcas OBS: Na administração das empresas A e B ficam Pedro e Maria, com areserva de usufruto e pró-labore, com poderes de voto no controle. 46
  47. 47. XPTO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. OBJETO SOCIAL: ADMINISTRAR, ALUGAR, COMPRA E VENDER IMÓVEIS PRÓPRIOS. CAPITAL SOCIAL: OS IMÓVEIS + R$ 10.000,00. Sócias: Participações: Holding Mista Filho 1 33,33 % Holding Mista Filha 2 33,33 % Holding Mista Filho 3 33,34 % Administração comusufruto e poder de voto: Srs. Pedro e Maria. 47
  48. 48. TERCEIRA ETAPA: Processo de legalização: Elaborar osinstrumentos societários, ou seja, asempresas de controle e as alteraçõescontratuais, como as empresas de proteçãopatrimonial e o acordo de quotistas. a) Contrato Social: Holding’s e daAdministradora de bens imóveis próprios. b) Acordo de Quotistas. 48
  49. 49. CONTRATO SOCIAL:- Qualificação dos sócios;- Denominação, sede e prazo (indeterminado);- Objeto social: descrever de acordo com as CNAE´s;- Capital social: integralizado com os bens ou direitosdescritos pelo doador;- Outorga uxória ou marital: Art. 1.647, I, CC;- Doação das quotas: gravadas com as cláusulas deincomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade ereversibilidade ao doador;- Doação das quotas: com reserva de usufruto, voto e poderde controle para os patriarcas;- Concordância nos valores e dispensa do laudo e avaliação 49(se for Sociedade Limitada);
  50. 50. CONTRATO SOCIAL: - Retirada: justificativa, apuração de haveres, forma dereembolso e o prazo (120 meses);- Exclusão de sócios: justa causa, apuração de haveres,reembolso e o prazo (120 meses);- Participação de sócios nos lucros e perdas de formaproporcional ou desproporcional;- Administração: poder de controle do patriarca;- Se poderá haver administrador não sócio e suasfunções e poderes dos administradores;- Affectio Societatis: votação dos remanescentes peloingresso de herdeiros ou sucessores, apuração dehaveres, reembolso e o prazo (120 meses). 50
  51. 51. ACORDO DE QUOTISTAS: a) Base Legal: Art. 118 da LSA – Lei n. 6.404/1976. b) Principais cláusulas: O Acordo de Acionistas poderáversar sobre o direito de voto e poder de controle, compra evenda de ações, preferência para sua aquisição e solução deimpasses. É um importante instrumento na sucessão empresariale quando necessário ao acomodamento dos interesses dosherdeiros deve ser cuidadosamente redigido, Distribuição delucros em proporção diversa da participação de cada sócio nocapital social, submissão de litígios entre sócios ou entre sócios ea sociedade, a juízo arbitral, fórmulas de solução de impasses. 51
  52. 52. ACORDO DE QUOTISTAS: c) Registro: Deve ter publicidade paraproduzir efeitos perante terceiros. Obs: No caso das sociedades limitadas,na falta de previsão legal expressa, éaconselhável que a própria sociedadeintervenha no acordo, bem como seja omesmo arquivado na Junta Comercial –(Possibilidade desde 2003). 52
  53. 53. ESPÉCIES DE SOCIEDADES: Há 02 espécies de sociedades: - Sociedades Simples: registradas emCartório de Pessoas Jurídicas e - Sociedades Empresárias: registradasna Junta Comercial. - Dúvida: Ltda. ou S/A ? 53
  54. 54. SOCIEDADE SIMPLES: Os sócios respondem subsidiária eilimitadamente pelas obrigações sociais. A sociedade simples não admite falênciae nem recuperação judicial. A sociedade simples é menosrecomendada, em razão do maior custo. 54
  55. 55. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor desua quota, mas todos respondem solidariamente pelaintegralização do capital social (art. 1.052, CC). Até a integralização completa do capital social, ossócios são solidariamente responsáveis pela integralização. Após a integralização os sócios respondem somentepelo valor da quota subscrita. Dispensa o laudo de avaliação, para integralizaçãode bens imóveis no capital social. 55
  56. 56. SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: Na sociedade limitada a maior parte das decisões sãotomadas por sócios que detêm pelo menos 75% do capitalsocial. Para as sociedades limitadas, com mais 10 (dez)sócios, aplicam-se as regras da Lei dasS/A, salvopublicar o balanço soocial. As sociedades limitadas podem adotar, em contratosocial, normas de regência supletiva = S/A. OBS: Cuidado com o Art. 3° da Lei 11.638/07: 56Sociedade de Grande Porte: burocracia e custo.
  57. 57. SOCIEDADE ANÔNIMA:Requisitos preliminares:- Pagamento de pelo menos 10% do preço de emissão dasações subscrito em dinheiro;- Exigência de laudo de avaliação para integralização debens imóveis no capital social.- Depósito no Banco do Brasil ou outro banco autorizado,da parte do capital realizado em dinheiro.- Maior custo, contabilidade mais crítica, auditoriaindependente. Adotadas por grandes para IPO. 57
  58. 58. SOCIEDADE LTDA. OU S/A? De acordo com o planejamento sucessório: Na sociedade limitada pode haver previsãocontratual ou em acordo de quotistas que impeça aentrada de novos sócios no quadro social, isso emrazão do princípio da affectio societatis, o quecaracteriza um vantagem em empresas familiares. O que dificulta na S.A. é adotar esseprincípio, mesmo em capital fechado. 58
  59. 59. TRANSFERÊNCIA E INTEGRALIZAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS: É permitido às pessoas físicas transferir àpessoas jurídicas, a título de integralizaçãode capital, bens e direitos pelo valorconstante do IR ou pelo valor de mercado,conforme art. 132, RIR. Os bens devem ser descritos no capitalsocial do instrumento público, conformecertidão de matrícula atualizada. 59
  60. 60. DOCUMENTO HÁBIL PARA REGISTRO:Art. 64: A certidão dos atos de constituição e de alteração de sociedades mercantis,passada pelas juntas comerciais em que foram arquivados, será o documento hábil para atransferência, por transcrição no registro público competente, dos bens com que osubscritor tiver contribuído para a formação ou aumento do capital social.Todavia, quando do registro de tais transferências imobiliárias, alguns Oficiais de Registrode Imóveis têm entendido pela aplicação do artigo 64 da Lei 8.934/94 para todas essashipóteses; vale dizer, têm admitido, em detrimento da forma exigida no art. 108 do CC,qual seja, a escritura pública, as certidões da Junta Comercial ou do Cartório de RegistroCivil das Pessoas Jurídicas para registro das transferências de imóveis nos casos de: - formação; - aumento; - redução; (cuidado) - extinção de capital social (cuidado).De fato, admite-se a utilização de instrumento particular, qual seja, a certidão da JuntaComercial, com o fim de materializar a conferência de bens pelos sócios para integralizaro capital social; contudo, tal exceção, derivada do texto do artigo 64 da Lei Federal8.934/94, deve ser interpretada restritivamente. 60
  61. 61. IMPLICAÇÕES DOS TRIBUTOS:- ITBI: observar que na conferência dos bens àadministradora de bens imóveis próprios, no momento desua constituição, poderá haver a incidência do ITBI, decompetência do município.- ITCMD: na sucessão legítima ou testamentária incide oITCMD, cuja alíquota varia entre 1% a 8%, conforme oEstado.- Ganho de capital no IR Pessoa Física. 61
  62. 62. ITBI: Art. 156, CF/88: Compete aos Municípios instituir impostos sobre: § 2º ... I - não incide sobre a transmissão de bens ou direitosincorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital,nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão,incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nessescasos, a atividade preponderante do adquirente for a compra evenda DESSES bens ou direitos, locação de bens imóveis ouarrendamento mercantil. Art. 37 do CTN: § 1º Considera-se caracterizada a atividade preponderante referidaneste artigo quando mais de 50% (cinqüenta por cento) da receitaoperacional da pessoa jurídica adquirente, nos 2 (dois) anos anteriores enos 2 (dois) anos subseqüentes à aquisição, decorrer de transaçõesmencionadas neste artigo. 62
  63. 63. ITCMD: - Tributação na causa mortis e doação: de 1 a 8 %; - SP, PE, MT ... - Tributação na doação das quotas com usufruto: (2/3) no momento da doação e 1/3 ocorrerá apenas no momento da extinção do usufruto.` 1. OBS: Pode ser de 50% e 50%, dependendo do Estado – PR, SC, RS, RJ … 2. OBS: Cada Estado possui suas alíquotas e base de cálculo, como seus limites de isenção para a doação. 63
  64. 64. GANHO DE CAPITAL – IRPF: IRPF = 15%: incidência sobre o ganho decapital, se a transferência dos bens forprocessada pelo valor de mercado, ou seja,sobre o eventual ganho de capital,representando pela diferença entre o custode aquisição e o valor de mercado. 64
  65. 65. Isenção de Ganho de Capital:Tabela de Percentuais de Redução do Ganho de Capital - Lei nº 7.713, de 1988. ANO DE AQUISIÇÃO REDUÇÃO (%) ANO DE AQUISIÇÃO REDUÇÃO (%) Até 1969 100 1979 50 1970 95 1980 45 1971 90 1981 40 1972 85 1982 35 1973 80 1983 30 1974 75 1984 25 1975 70 1985 20 1976 65 1986 15 1977 60 1987 10 1978 55 1988 5 65
  66. 66. REGIME TRIBUTÁRIO: Tem sido muito utilizado o planejamentosucessório (Holding) para concentrarpatrimônio, com o objetivo de facilitar aadministração dos bens e a sucessãohereditária. Vejamos o seu aspecto fiscal: - Lucro Presumido ou Lucro Real ? 66
  67. 67. SIMPLES NACIONAL: Importante: Analisar o art. 3°, parag. 4° da LeiComplementar 123/2006, as hipóteses dedesenquadramento, caso o grupo familiar possuaalguma empresa nesse regime diferenciado –Tratam-se das hipótese de desenquadramento doregime diferenciado. 67
  68. 68. LUCRO PRESUMIDO: É o lucro determinado através daaplicação de um percentual,expressamente previsto em lei, sobre osvalores globais da receita auferida pelapessoa jurídica. O imposto de renda édevido trimestralmente. 68
  69. 69. RESUMO DAS ALÍQUOTAS: 1. Administradora de Bens Imóveis Próprios e os Aluguéis: (32%) IR 15% x 32% = 4,8% --- (Sem Adicional de IR) CSLL 9% x 32% = 2,88% PIS = 0,65% Cofins = 3% ________________________ Total = 11,33%2. Venda de Bens Imóveis Próprios: (8%) e (12%) IR 15 x 8% = 1,2% --- (Sem Adicional de IR) CSLL 9% x 12% = 1,08% PIS = 0,65% Cofins = 3% ________________________ Total = 5,93% 69
  70. 70. LUCRO REAL:Trimestral:- Balanços Trimestrais Definidos.Estimado:- Receita Bruta: apuração mensal;- Balanço/Suspensão: Anual ouIntermediário. 70
  71. 71. RESUMO DAS ALÍQUOTAS:IR = 15%Adicional = 10%CSLL = 9%PIS = 1,65%: (Não aproveitamento de créditos) eCofins = 7,6%: (Não aproveitamento de créditos). 71
  72. 72. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: I – A partir de abril/2010, a obrigatoriedade do CertificadoDigital, para Empresas do Lucro Presumido; II – DIMOB, conforme IN RFB nº 1.115, de 28 de dezembrode 2010; III – Livros Contábeis e Fiscais: conforme art. 264, RIR; IV – Apresentar DIPJ, DACON e DCTF nos prazos previstospela legislação, como também balanços sociais; V – Registro no CRECI, conforme Res. COFECI nº1.168/2010 e o Registro no CRA, a partir de 2010 – conformewww.crasp.gov.br; VI – Contribuição Sindical Patronal e VII – Holding Controladora: Elaborar o contrato de mútuo. 72
  73. 73. QUADRO DE VANTAGENS: Eventos Holding Familiar Inventário Doação com usufruto: % na1) ITCMD. 4% em alguns Estados. doação e % na extinção.2) Tempo para criação ou 15 dias em média. Alguns anos.tempo do Inventário.3) Tributação dos 11.33% 27.50%Rendimentos de aluguéis.4) Tributação da venda de 5.93% 15%Bens Imóveis.5) Sucessão entre Cônjuge é herdeiro Cônjuge é herdeirocônjuges, conforme o necessário, dependendo do necessário, dependendoCódigo Civil. regime de casamento. do regime de casamento. 73
  74. 74. 4. AS MELHORES PRÁTICAS: GOVERNANÇA CORPORATIVA: IBGC: Instituto Brasileiro GovernançaCorporativa – www.ibgc.org.br Conheçam o Código das melhorespráticas de Governança Corporativas nobrasil. (download no site). 74
  75. 75. GOVERNANÇA CORPORATIVA: CONCEITO: É o sistema pelo qual as organizaçõessão dirigidas, monitoradas e incentivadas,envolvendo os relacionamentos entre osproprietários, Conselho de Administração,Diretoria e o Conselho Consultivo. 75
  76. 76. PRINCÍPIOS: Transparência: A obrigação de informar e o desejo dedisponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam deseu interesse. A adequada transparência resulta em um clima deconfiança. Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo de todos os sóciose demais partes interessadas. Atitudes ou políticas discriminatórias, sobqualquer pretexto, são totalmente inaceitáveis. Prestação de Contas: Os agentes de governança devem prestarcontas de suas atribuições, assumindo integralmente as consequênciasde seus atos e omissões. Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governançadevem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando à sualongevidade, incorporando considerações de ordem social e ambientalna definição dos negócios e operações. 76
  77. 77. ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS: FUNÇÃO: - A ASSEMBLÉIA É O “ENCONTRO DOS SÓCIOS” EÓRGÃO MÁXIMO, ABSOLUTO DAS EMPRESAS. - ELEGE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; - VETA OU MODIFICA ATOS/DELIBERAÇÕES EMDESACORDO COM ESTATUTO OU INTERESSES DASOCIEDADE; - APROVA AS CONTAS. OBJETIVO NO ÂMBITO DAS EMPRESAS FAMILIARES: PERMITE AOS ACIONISTAS QUE NÃO OCUPAM CARGOS(EM CONSELHOS e DIRETORIA) ACOMPANHAR EFISCALIZAR OS NEGÓCIOS. 77
  78. 78. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Órgão deliberativo e fiscalizador da sociedade,cabendo a supervisão da diretoria. Integrado por nomínimo três acionistas. (V. art. 140, Lei S.A.) FUNÇÃO E ESTRUTURA: - NÃO SE CONFUNDE COM DIRETORIA; - ORIENTAÇÃO GERAL DOS NEGÓCIOS DA SOCIEDADE; - PROTEGER O PATRIMÔNIO E MAXIMIZAR O RETORNO. ALGUNS OBJETIVOS: - FÓRUM DE DEBATES DOS OBJETIVOS DA EMPRESA; - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO; - ESTUDOS DE VIABILIDADE DE NEGÓCIOS; - PRÁTICA DE TOMADA DECISÃO EM GRUPO. 78
  79. 79. DIRETORIA EXECUTIVA: É o órgão executivo da sociedade,composta por no mínimo duas pessoas,acionistas ou não. Pode alguns membroscompor o Conselho de Administração. 79
  80. 80. FAMILY OFFICE OU CONSELHO DE FAMÍLIA: FUNÇÕES: - ADMINISTRAR O COTIDIANO DAS FAMÍLIAS EMPRESÁRIAS; - PROMOVER COMUNICAÇÃO EFICAZ ENTRE FAMILIARES; - CRIAR E CUIDAR DO MANUAL DE REGRAS DE CONDUTAS; - PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO DE HERDEIROS; - EVITAR DISCUSSÃO DOS PROBLEMAS FAMILIARES NAAGENDA DA EMPRESA. BOM FUNCIONAMENTO: - REUNIÕES REGULARES COM PAUTA PRÉVIAS; - ATRIBUIÇÕES DE CADA MEMBRO. É o treinamento de herdeiros em sucessores: 80
  81. 81. CONSELHO CONSULTIVO: ESTRUTURA: - PODEM SER PERMANENTES OU TEMPORÁRIOS - CARÁTER DE CONSELHO “MENTOR” - FORMADO POR MEMBROS EXTERNOS À COMPANHIA(CONSULTORES CONTRATADOS). OBJETIVOS FREQUENTES: - SUGERIR FORMAS DE SUPERAR MOMENTOSCRÍTICOS; - RECOMENDAR ESTRATÉGIAS DE MUDANÇAS; - ORIENTAR OS PRINCIPAIS EXECUTIVOS. 81
  82. 82. Princípios, pilares e práticas: Práticas Diretoria Executiva Conselho de Adm. Cons. Consultivo Auditoria Indep. Ass. de Sócios Pilares da Governança CorporativaTransparência - Eqüidade - Prestação de Contas - Princípios BásicosResponsabilidade Corporativa 82
  83. 83. CONCLUSÃO: Razões para o planejamento sucessório: 1 – Ajustes de interesses entre os patriarcas e os herdeiros, com oobjetivo de equalização das quotas nas empresas do grupo familiar ; 2 – Organização do patrimônio pessoal dos patriarcas, de modo afacilitar a sua administração, limitando as quotas entre os herdeiros e aadministração e o usufruto dos patriarcas; 3 - Preparar em vida a sucessão e a continuidade das empresas,evitando-se a quebra, permitindo-se a continuidade e a gestão docontrole, bem como os custos e o tempo necessário ao processo deinventário; 4 – Segregação do patrimônio empresarial e familiar face aterceiros e 83 5 – Preparar o grupo econômico para a implantação das boas
  84. 84. DIREITOS AUTORAIS: TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: Nos termos da Lei que resguarda os direitosautorais (LEI nº. 5.988, 14/12/1973), é proibida areprodução total ou parcial, bem como a produção deapostilas a partir dessa obra, de qualquer forma ou porqualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive atravésde processos xerográficos, de fotocópias e de gravações– sem permissão por escrito, dos Autores. Além dassanções penais no código de Propriedade Industrial (Leinº. 6.895, 17/12/1998), combinado com os artigos 184 e186 do código Penal Brasileiro. 84
  85. 85. Contato: Conheça as soluções que poderemos desenvolver para a sua empresa. Almada & Teixeira Consultoria Empresarial Rua Cherentes, 250, 4º. Andar, cj. 42/43, Ed. Cinquentenário,CEP: 17.600-090, Centro, Tupã – SP. www.holdingprotecaopatrimonial.com.brJoão Alberto Borges Teixeirateixeira@almadateixeira.com.br --- Skype: teixeirajob(14) 3496 – 2485 --- (14) 9682 - 2312 85

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