Avaliação de desempenho dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
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Avaliação do desempenho dos docentes integrados na  Carreira <ul><li>A avaliação do desempenho dos docentes integrados na ...
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Resultado Final da avaliação <ul><li>3 – A diferenciação dos desempenhos é garantida pela fixação das percentagens de 5% e...
Resultado Final da avaliação <ul><li>6 – Para o cômputo do serviço lectivo a que se refere o número anterior, além da acti...
Resultado Final da avaliação <ul><li>Analisa os elementos do processo de avaliação </li></ul><ul><li>aprecia a proposta ap...
Resultado Final da avaliação <ul><li>Reclamação </li></ul><ul><li>Pode ser apresentada por escrito, ao júri de avaliação, ...
Resultado Final da avaliação <ul><li>Recurso </li></ul><ul><li>Da decisão da avaliação final, bem como da decisão sobre a ...
Resultado Final da avaliação <ul><li>Regimes especiais de avaliação de desempenho </li></ul><ul><li>- docentes em período ...
Resultado Final da avaliação <ul><li>Avaliação do docente em período probatório </li></ul><ul><li>- Realiza-se no final do...
Resultado Final da avaliação <ul><li>Docentes em regime de contrato </li></ul><ul><li>- Realiza-se no final do período de ...
Resultado Final da avaliação <ul><li>Técnicos especializados </li></ul><ul><li>- São dispensados de avaliação, a menos que...
Resultado Final da avaliação <ul><li>Docentes com funções de relator </li></ul><ul><li>- São avaliados pelo coordenador do...
Resultado Final da avaliação <ul><li>Avaliação de docentes em outras situações </li></ul><ul><li>Directores, subdirectores...
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Avaliaçãodesempenho 09-10

  1. 1. Avaliação de desempenho dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
  2. 2. <ul><li>1 - docentes integrados na carreira </li></ul><ul><li>Sistema de avaliação 2 – docentes em período probatório </li></ul><ul><li>aplica-se </li></ul><ul><li>3 – docentes contratados </li></ul>
  3. 3. Avaliação do desempenho dos docentes integrados na Carreira <ul><li>A avaliação do desempenho dos docentes integrados na carreira desenvolve-se em: </li></ul><ul><li>- ciclos de dois anos lectivos e reporta-se ao serviço prestado nesse período. </li></ul><ul><li>- o procedimento da avaliação de desempenho realiza-se até ao termo do </li></ul><ul><li> ano civil em que se completa o ciclo de dois anos lectivos. </li></ul><ul><li>- A calendarização do procedimento de avaliação é fixada pelo director </li></ul><ul><li> do agrupamento e escolas ou escola não agrupada, conforme orientações </li></ul><ul><li> do Conselho Científico para a Avaliação de Professores. </li></ul>
  4. 4. Avaliação do desempenho dos docentes integrados na Carreira <ul><li>Notas: </li></ul><ul><li>1 - Em cada ano lectivo deve ser recolhida toda a informação que seja considerada relevante para efeitos da avaliação no final do ciclo de dois anos lectivos; </li></ul><ul><li>2 – Os instrumentos de registo da informação recolhida em cada ano lectivo são aprovados pelo Conselho pedagógico do agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas; </li></ul><ul><li>3 – Os originais dos instrumentos de registo são arquivados, assim que preenchidos, no processo individual do docente em avaliação que a eles tem acesso sempre que o pretender. </li></ul><ul><li>4 – É garantido ao docente em avaliação o direito de reclamação e recurso. </li></ul>
  5. 5. Avaliação do desempenho dos docentes integrados na Carreira <ul><li>- padrões de desempenho docente estabelecidos a </li></ul><ul><li> nível nacional; </li></ul><ul><li>- objectivos e metas fixadas no projecto educativo </li></ul><ul><li>Elementos de e nos planos anual e plurianual de actividades; </li></ul><ul><li>referência da </li></ul><ul><li>Avaliação - objectivos individuais, sempre que o docente em </li></ul><ul><li> avaliação pretenda a fixação prévia dos </li></ul><ul><li> parâmetros do seu contributo para os objectivos </li></ul><ul><li> e metas dos planos anual e plurianual de </li></ul><ul><li> actividades. </li></ul>
  6. 6. Avaliação do desempenho dos docentes integrados na Carreira <ul><li>Notas: </li></ul><ul><li>- A apresentação de objectivos individuais é facultativa; </li></ul><ul><li>- Sempre que o pretenda, o docente em avaliação propõe os objectivos individuais ao director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada; </li></ul><ul><li>- Os objectivos individuais são tacitamente aceites se, nos 15 dias úteis </li></ul><ul><li>a partir da data da entrega, o director não indicar a sua rejeição; </li></ul><ul><li>- Desde que apresentados, os objectivos individuais são referência para </li></ul><ul><li>a auto-avaliação e a avaliação final. </li></ul>
  7. 7. Avaliação do desempenho dos docentes integrados na Carreira <ul><li>- é facultativa; </li></ul><ul><li>- tem lugar a requerimento dos interessados; </li></ul><ul><li>- é condição necessária para: </li></ul><ul><li> - obtenção das menções qualitativas de Muito </li></ul><ul><li> Bom e Excelente; </li></ul><ul><li> - progressão aos 3º e 5º escalões da carreira; </li></ul><ul><li>- abrange, pelo menos, duas aulas leccionadas </li></ul><ul><li> pelo docente em avaliação em cada ano lectivo </li></ul>Observação de aulas
  8. 8. Elementos do processo de avaliação <ul><li> Relatório da auto-avaliação </li></ul><ul><li>Elementos Obrigatórios </li></ul><ul><li> Ficha de avaliação global </li></ul>
  9. 9. Elementos do processo de avaliação <ul><li>Notas: </li></ul><ul><li>1 – A auto-avaliação concretiza-se através de um relatório que deve abordar os seguintes objectos: </li></ul><ul><li> - auto diagnóstico realizado no início do processo de avaliação; </li></ul><ul><li> - descrição breve da actividade profissional desenvolvida no período </li></ul><ul><li> em avaliação; </li></ul><ul><li> - contributo do avaliado para a pressecução dos objectivos e metas das </li></ul><ul><li>escolas; </li></ul><ul><li> - análise e balanço sobre as actividades lectivas e não lectivas </li></ul><ul><li> desenvolvidas; </li></ul><ul><li> - identificação de necessidades de formação. </li></ul><ul><li>2 – O relatório deverá ter, em anexo, os documentos considerados relevantes para a apreciação do desempenho do docente em avaliação. </li></ul>
  10. 10. Ficha de avaliação global <ul><li>- A ficha de avaliação global faz a síntese e a ponderação de todos os domínios relevantes da avaliação, pontuados na escala de 1 a 10, e regista a atribuição da classificação final e a correspondente menção qualitativa. </li></ul><ul><li>- Na impossibilidade de avaliação em algum dos domínios constantes da ficha de avaliação global, deve ser feita a reconversão da escala de classificação para que, seja possível o atingir da classificação máxima (10 valores) </li></ul>
  11. 11. Comissão de Coordenação da avaliação de desempenho <ul><li>Função Coordenar e acompanhar directamente a avaliação do </li></ul><ul><li> desempenho dos docentes, em cada agrupamento de </li></ul><ul><li> escolas ou escola não agrupada. </li></ul><ul><li>Constituição É constituída no âmbito do conselho pedagógico </li></ul><ul><li> devendo ser assegurada a representação de todos os </li></ul><ul><li> níveis de ensino existentes no agrupamento de escolas </li></ul><ul><li> ou escolas não agrupadas. </li></ul>
  12. 12. Comissão de Coordenação da avaliação de desempenho <ul><li>Presidente do Conselho Pedagógico, que preside </li></ul><ul><li>à Comissão </li></ul><ul><li>Composição </li></ul><ul><li>Três outros docentes do Conselho Pedagógico, </li></ul><ul><li>eleitos de entre os respectivos membros. </li></ul>
  13. 13. Comissão de Coordenação da Avaliação de Desempenho <ul><li>Assegurar a aplicação objectiva e coerente do </li></ul><ul><li>sistema de avaliação de desempenho; </li></ul><ul><li>Elaborar a proposta dos instrumentos de registo </li></ul><ul><li>da informação recolhida; </li></ul><ul><li>Competências </li></ul><ul><li>Definir regras de elaboração simplificadas e padrões </li></ul><ul><li>mínimos do relatório de auto-avaliação; </li></ul><ul><li>Assegurar o respeito pela aplicação das </li></ul><ul><li>percentagens máximas fixadas de 5% para a </li></ul><ul><li>atribuição da menção de Excelente e de 20% para a </li></ul><ul><li>atribuição da menção de Muito Bom . </li></ul>
  14. 14. Júri de Avaliação <ul><li>Competências Avaliar o desempenho do pessoal docente </li></ul><ul><li>Membros da Comissão de Coordenação da </li></ul><ul><li>avaliação do desempenho ; </li></ul><ul><li>Composição </li></ul><ul><li>Relator </li></ul>
  15. 15. Júri de Avaliação <ul><li>Proceder à atribuição fundamentada da </li></ul><ul><li>classificação final a cada avaliado, sob proposta </li></ul><ul><li>do relator; </li></ul><ul><li>Emitir recomendações que se destinem à melhoria </li></ul><ul><li>Competências da prática pedagógica e à qualificação do </li></ul><ul><li>desempenho profissional dos docentes avaliados; </li></ul><ul><li>Aprovar o programa de formação para os docentes </li></ul><ul><li>com menção de Regular ou Insuficiente; </li></ul><ul><li>Apreciar e decidir as reclamações. </li></ul><ul><li>Nota: as decisões do júri são tomadas por maioria simples </li></ul>
  16. 16. Relator <ul><li>- é designado pelo coordenador do departamento </li></ul><ul><li>curricular a que pertence o docente em avaliação; </li></ul><ul><li>- é coordenado e supervisionado pelo coordenador </li></ul><ul><li>do departamento curricular do seu departamento; </li></ul><ul><li>Relator </li></ul><ul><li>- deve pertencer ao mesmo grupo de recrutamento </li></ul><ul><li>do docente em avaliação e ter posicionamento na </li></ul><ul><li>carreira e grau académico iguais ou superiores ao </li></ul><ul><li>deste, sempre que possível; </li></ul><ul><li>- deve ser, preferencialmente, detentor de </li></ul><ul><li>formação especializada em avaliação de </li></ul><ul><li>desempenho </li></ul>
  17. 17. Relator <ul><li>Função é o membro do júri responsável pelo acompanhamento </li></ul><ul><li> do processo de desenvolvimento profissional do </li></ul><ul><li> docente em avaliação. </li></ul>
  18. 18. Relator <ul><li> Prestar ao avaliado o apoio que se mostre necessário ao </li></ul><ul><li> longo do processo de avaliação, nomeadamente no que se </li></ul><ul><li> refere à identificação das suas necessidades de formação; </li></ul><ul><li> Proceder à observação de aulas, sempre que a ela haja lugar, </li></ul><ul><li> efectuar o respectivo registo e partilhar com o avaliado, </li></ul><ul><li> numa perspectiva formativa, a sua apreciação sobre as aulas </li></ul><ul><li> observadas </li></ul><ul><li> Apreciar o relatório de auto avaliação e assegurar a </li></ul><ul><li> realização de uma entrevista individual ao avaliado, quando </li></ul><ul><li>Competências este a requeira, nos termos do artigo 19º </li></ul><ul><li> Apresentar ao júri de avaliação, uma ficha de avaliação </li></ul><ul><li> global, que inclui uma proposta de classificação final; </li></ul><ul><li> Submeter ao júri de avaliação, apreciando proposta do </li></ul><ul><li> avaliado, a aprovação autónoma de um programa de </li></ul><ul><li> formação, sempre que proponha a classificação de Regular </li></ul><ul><li> ou Insuficiente, cujo cumprimento é ponderado no ciclo de </li></ul><ul><li> avaliação seguinte. </li></ul>
  19. 19. Relator <ul><li>Apreciação realizada pelo relator </li></ul><ul><li> O relator aprecia e pondera: </li></ul><ul><li>- o relatório de auto-avaliação, ponderando o seu conteúdo com vista a uma avaliação objectiva do desempenho do docente no respectivo ciclo de avaliação; </li></ul><ul><li>- A observação de aulas, nos casos em que houve lugar a esta observação, assim como o resultado da apreciação conjunta efectuada com o avaliado sobre as aulas observadas; </li></ul>
  20. 20. Relator <ul><li>Notas: </li></ul><ul><li>1 – a apreciação e ponderação é registada na ficha global, na qual consta a proposta do relator de pontuação dos diversos domínios da avaliação, bem como da classificação final. </li></ul><ul><li>2 – A proposta de classificação final é comunicada, por escrito, pelo relator ao avaliado. </li></ul><ul><li>3 – O avaliado dispõe de cinco dias úteis, após a recepção da comunicação da proposta de avaliação, para requerer, por escrito, a realização de uma entrevista individual com o relator, a fim de serem apreciados em conjunto os elementos do processo de avaliação (Relatório de auto-avaliação e Ficha de avaliação global) </li></ul><ul><li>4 – Não sendo requerida a entrevista individual, ou quando o avaliado a ela não comparecer sem motivo justificado, considera-se que o avaliado aceita tacitamente a classificação proposta pelo relator. </li></ul>
  21. 21. Resultado Final da avaliação <ul><li>1 – O resultado final da avaliação do docente é expresso nas seguintes menções qualitativas, correspondentes às classificações de: </li></ul><ul><li>a) Excelente – 9 a 10 valores </li></ul><ul><li>b) Muito Bom – 8 a 8,9 valores; </li></ul><ul><li>c) – Bom – 6,5 a 7,9 valores; </li></ul><ul><li>d) – Regular – 5 a 6,4 valores </li></ul><ul><li>e) – insuficiente – 1 a 4,9 valores. </li></ul><ul><li>2 – tem de existir sempre uma correspondência total entre a menção qualitativa atribuída e a classificação, devendo esta situar-se no respectivo intervalo </li></ul>
  22. 22. Resultado Final da avaliação <ul><li>3 – A diferenciação dos desempenhos é garantida pela fixação das percentagens de 5% e 20% para a atribuição das menções qualitativas de, respectivamente, Excelente e Muito Bom , em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, sem prejuízo no disposto no número seguinte. </li></ul><ul><li>4 – As percentagens referidas no número anterior podem ser acrescidas por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da administração pública e educação, tendo por referência os resultados obtidos pelo agrupamento de escolas ou escola não agrupada na respectiva avaliação externa. </li></ul><ul><li>5 – A atribuição das menções qualitativas de Bom, Muito Bom e Excelente depende do cumprimento, respectivamente, de 95%, 97% e 100% do serviço lectivo distribuído em cada um dos anos a que se reporta o ciclo de avaliação. </li></ul>
  23. 23. Resultado Final da avaliação <ul><li>6 – Para o cômputo do serviço lectivo a que se refere o número anterior, além da actividade lectiva registada no horário de trabalho do docente, considera-se, ainda, a resultante da permuta de serviço lectivo com outro docente, bem como as ausências equiparadas à prestação de serviço docente efectivo, nos termos do artigo 103º do ECD. </li></ul><ul><li>7 – a atribuição da menção de Insuficiente implica a impossibilidade de o docente se candidatar, a qualquer titulo, à docência no próprio ano ou no ano escolar seguinte </li></ul><ul><li>8 – O tempo de serviço prestado durante o período probatório é contado para efeitos de progressão de carreira docente, desde que classificado com menção igual ou superior a Bom . </li></ul>
  24. 24. Resultado Final da avaliação <ul><li>Analisa os elementos do processo de avaliação </li></ul><ul><li>aprecia a proposta apresentada pelo relator </li></ul><ul><li>Júri de Avaliação atribui a menção qualitativa e a classificação final </li></ul><ul><li>regista a classificação final na ficha de avaliação </li></ul><ul><li> global </li></ul><ul><li>Notas: </li></ul><ul><li>1 – Caso tenha havido a entrevista, solicitada pelo avaliado, o júri de avaliação deve ponderar as questões por ele suscitadas; </li></ul><ul><li>2 – O júri de avaliação pode emitir recomendações destinadas à melhoria da prática pedagógica e à qualificação do desempenho profissional do avaliado; </li></ul><ul><li>3 – a avaliação final é comunicada, por escrito, ao avaliado. </li></ul>
  25. 25. Resultado Final da avaliação <ul><li>Reclamação </li></ul><ul><li>Pode ser apresentada por escrito, ao júri de avaliação, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da comunicação </li></ul><ul><li>A decisão da reclamação é proferida no prazo máximo de 10 dias úteis. </li></ul>
  26. 26. Resultado Final da avaliação <ul><li>Recurso </li></ul><ul><li>Da decisão da avaliação final, bem como da decisão sobre a reclamação cabe recurso para um júri especial composto por: </li></ul><ul><li>- Um elemento designado pela Direcção Regional de Educação, que preside: </li></ul><ul><li>- um relator; </li></ul><ul><li>- um docente indicado pelo recorrente de entre os docentes do </li></ul><ul><li> agrupamento ou escola não agrupada. </li></ul><ul><li>- O prazo para interposição do recurso é de 10 dias úteis a partir da data do conhecimento da reclamação. </li></ul><ul><li>- A decisão do recurso é proferida no prazo de 10 dias úteis a partir da data de interposição. </li></ul>
  27. 27. Resultado Final da avaliação <ul><li>Regimes especiais de avaliação de desempenho </li></ul><ul><li>- docentes em período probatório; </li></ul><ul><li>- docentes em regime de contrato; </li></ul><ul><li>- técnicos especializados; </li></ul><ul><li>- docentes com funções de coordenação; </li></ul><ul><li>- relatores; </li></ul><ul><li>- docentes em regime de mobilidade; </li></ul><ul><li>- docentes em outras situações </li></ul>
  28. 28. Resultado Final da avaliação <ul><li>Avaliação do docente em período probatório </li></ul><ul><li>- Realiza-se no final do período probatório e reporta-se à actividade nele desenvolvida. </li></ul><ul><li>- Tem por base o cumprimento de uma plano individual de trabalho. </li></ul><ul><li>- O docente em período probatório é acompanhado por um docente acompanhante que desempenha as competências de avaliação atribuídas ao júri de avaliação. </li></ul><ul><li>- É obrigatória a observação de, pelo menos, quatro unidades didácticas que perfaçam, no mínimo, doze horas por ano de aulas. </li></ul>
  29. 29. Resultado Final da avaliação <ul><li>Docentes em regime de contrato </li></ul><ul><li>- Realiza-se no final do período de vigência do contrato e antes de uma eventual renovação, desde que o docente tenha prestado serviço durante, pelo menos, seis meses seguidos no mesmo agrupamento ou escola. </li></ul><ul><li>- Desde que o requeiram, podem ser avaliados, os docentes contratados com tempo de serviço prestado entre, pelo menos 30 dias e seis meses consecutivos no mesmo agrupamento ou escola </li></ul>
  30. 30. Resultado Final da avaliação <ul><li>Técnicos especializados </li></ul><ul><li>- São dispensados de avaliação, a menos que a requeiram, os técnicos especializados contratados para a leccionação de disciplinas de natureza profissional, tecnológica, vocacional ou artística. </li></ul><ul><li>Docentes com função de coordenação </li></ul><ul><li>- São avaliados pelo director do agrupamento ou escola não agrupada </li></ul>
  31. 31. Resultado Final da avaliação <ul><li>Docentes com funções de relator </li></ul><ul><li>- São avaliados pelo coordenador do departamento curricular a que pertencem. </li></ul><ul><li>Docentes em regime de mobilidade </li></ul><ul><li>- Não desempenhando cargos dirigentes são avaliados nos termos do sistema integrado de avaliação em vigor para o pessoal técnico superior da administração pública. </li></ul>
  32. 32. Resultado Final da avaliação <ul><li>Avaliação de docentes em outras situações </li></ul><ul><li>Directores, subdirectores e adjuntos </li></ul><ul><li>Os directores são avaliados pelo director regional da educação. </li></ul><ul><li>Os subdirectores e adjuntos são avaliados pelo respectivo director. </li></ul><ul><li>- Os directores dos centros de formação são avaliados de acordo com os termo0s definidos para os directores de escola/agrupamento. </li></ul>
  33. 33. Resultado Final da avaliação

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