Jornal Sistema Nacional de Cultura

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Jornal do mês de abril do mandato do deputado federal Paulo Rubem sobre o Sistema Nacional de Cultura

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Jornal Sistema Nacional de Cultura

  1. 1. Boletim abril/2010 Paulo Rubem é relator do Sistema Nacional de Cultura A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/05, que cria o Sistema Nacional de Cultura(SNC), já tem relator. A Câmara Federal escolheu o deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) para a atividade. O parlamentar tem uma longa trajetória politica ligada à área cultural e já foi relator do Vale-Cultura. O ministro Juca Ferreira vai ser convidado pela Câmara para discutir o SNC na Comissão Especia. A PEC é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e tramita há cinco anos. O Sistema Nacional de Cultura funcionará em regime de colaboração, de forma horizontal, aberta, descentralizada e participativa. Será formado pelo Ministério da Cultura; pelo Conselho Nacional da Cultura; pelos sistemas de cultura de estados e municípios; por instituições públicas e privadas ligadas à promoção de Paulo Rubem fará audiências públicas para debater o Sistema Nacional de Cultura. atividades culturais; e pelos chamados subsistemas complementares, que incluem os sistemas de museus, de cultural de estados e municípios.“O que cultura. Desde a luta pela criação da Lei bibliotecas e de incentivo à cultura. nós queremos é fazer com que o Brasil de Incentivo à Cultura do Recife e pelo tenha um Sistema Nacional de Cultura Funcultura, emenda de R$ 3 milhões Na opinião de Paulo Rubem, a sua para aplicar de uma maneira mais para formação na área do áudio-visual, indicação reflete mais uma conquista do convergente os recursos públicos, além de ter elaborado inúmeras mandato e o reconhecimento do PDT e sobretudo naquelas linguagens artísticas emendas parlamentares, a exemplo do demais partidos da sua atuação na área que têm menos apoio do mercado, da projeto Teatrofício para 150 jovens, em das políticas públicas para a cultura. iniciativa privada, e naquelas regiões em Jaboatão dos Guararapes. Ele explica que a PEC poderá sofrer que também não há financiamento do resistências de governadores e prefeitos poder público”. O parlamentar também é membro da por receio de perderem autonomia na Frente Parlamentar em Defesa da gestão da cultura. No entanto, ele Para quem ainda não sabe, Paulo Cultura Popular Brasileira e da Frente enfatiza que o Sistema Nacional de Rubem Santiago atuou nas mais Parlamentar em Defesa do Circo Cultura não exclui a programação diversas bandeiras ligadas à gestão da Brasileiro. Ações convergentes na aplicação das verbas públicas O SNC visa desenvolver uma aplicação das verbas públicas para a estrutura que sustente ações cultura. “Há situações em que complementares e convergentes entre estados e municípios gastam altos a União, os estados e municípios na valores com carnaval, festas juninas, aplicação de verbas públicas, no dos(as) padroeiros(as) e datas de desenvolvimento de políticas públicas emancipação das cidades, mas não para a cultura e na construção de formulam políticas permanentes para mecanismos democráticos de gestão, a recuperação e o acesso da como as Conferências e os Conselhos, população ao patrimônio artístico, associados aos Fundos Públicos para arquitetônico, histórico e ambiental, a Cultura. não há cadastro de bens culturais, do artesanato, não há políticas para Atualmente, embora sejam os museus, bibliotecas, não há registrados diversos avanços nessa diálogo permanente com os grupos direção, Paulo Rubem informa que culturais existentes, nem orçamentos ainda há inúmeros exemplos de construídos de forma democrática”. dispersão e pouca abrangência na Maracatu Cabra Alada em desfile no Recife
  2. 2. boletim abril Conheça como vai funcionar o Sistema Nacional de Cultura mecanismos, programas e ações para a compatíveis com a importância que a promoção da cultura. Além disso, ao cultura tem para o desenvolvimento do lado do Sistema, haverá a vinculação de País”. receitas orçamentárias, já garantida pela proposta de Emenda Constitucional 150, Peixe defende o Sistema Nacional de com 2%, 1,5% e 1%, no mínimo, dos Cultura afirmando que ele é o orçamentos da união federal, dos instrumento mais eficaz para responder estados e municípios, respectivamente. a esses desafios através de uma gestão Tornar as políticas públicas de cultura O Sistema terá ainda Fundos, articulada e compartilhada entre Estado uma politica de Estado. Essa é a Conferências e Conselhos como peças e sociedade, seja integrando os três proposta do Sistema Nacional de essenciais de seu dinamismo.” níveis de Governo, seja democratizando Cultura, que está em tramitação na os processos decisórios intra e inter Câmara Federal. O relator da PEC Para o coordenador do Sistema Nacional governos e, principalmente, garantindo a 416/05, Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) de Cultura, João Roberto Peixe, o participação da sociedade.“Esses explica que o plano vai se basear nos sistema deve assegurar a continuidade desafios não são fáceis de serem princípios norteadores do Sistema Único das políticas públicas de cultura como superados, pois essa concepção de de Saúde (SUS). “ Somos uma República políticas de Estado, num nível cada vez gestão se confronta com a cultura Federativa e , por isso, nada é mais mais elevado de participação e controle política tradicional que é da acertado que construirmos um sistema social. “Além disso, o sistema vai descontinuidade administrativa com as pelo qual a união federal, os estados e viabilizar estruturas organizacionais e mudanças de governo”, argumenta. municípios tenham os mesmos recursos financeiros e humanos Princípios do Sistema Objetivos do Sistema Nacional de Cultura Foto: Keila Castro ?expressões diversidade das culturais ?do acesso aos universalização bens e serviços culturais ? fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais ? os entes cooperação entre federados, os agentes públicos e privados atuantes na área cultural ? integração e interação na execução das políticas, programas, Gravação do curta “O Baque da Zabumba Centenária Contra o Tic-tac do Tempo”. projetos e ações desenvolvidas Objetivo Geral cultura com as demais áreas sociais, ? nos papéis complementaridade destacando seu papel estratégico no dos agentes culturais ? Formular e implantar políticas processo de desenvolvimento; públicas de cultura, democráticas e ? das políticas transversalidade permanentes, pactuadas entre os entes ? Promover o intercâmbio entre os culturais da federação e a sociedade civil, entes federados para a formação, ? autonomia dos entes federados e promovendo o desenvolvimento - capacitação e circulação de bens e das instituições da sociedade civil humano, social e econômico - com serviços culturais, viabilizando a ?transparência e pleno exercício dos direitos culturais e cooperação técnica entre estes; acesso aos bens e serviços culturais. compartilhamento das informações ? de gestão para Criar instrumentos ?dos processos democratização Objetivos Específicos acompanhamento e avaliação das decisórios com participação e políticas públicas de cultura controle social ? processo democrático Estabelecer um desenvolvidas no âmbito do Sistema de participação na gestão das políticas e Nacional de Cultura; ? articulada e descentralização dos recursos públicos na área cultural; pactuada da gestão, dos recursos e ? Estabelecer parcerias entre os setores das ações ? Articular e implementar políticas público e privado nas áreas de gestão e públicas que promovam a interação da de promoção da cultura. BOLETIM INFORMATIVO DO DEPUTADO FEDERAL PAULO RUBEM - PDT Brasília: Câmara dos Deputados, anexo IV - gabinete 229 - Brasília - DF. CEP: 70160-900 Fone: 61 - 32153229/32154229 Email: dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br Pernambuco: Estrada dos Remédios, 2056 (esquina com a Av. Abdias de Carvalho) -Madalena – Recife – PE cep: 50750-000 Fone: 81 32225943 /30315212 Email: contato@paulorubem.com.br Site: www.paulorubem.com.br Diagramação: Odilon Lima / Assessoria de Imprensa: Andréa Pessoa - DRT 2061 REDES SOCIAIS: www.twitter.com/paulorubem www.facebook.com/paulorubem www.myspace.com/paulorubem www.plurk.com/paulorubem
  3. 3. boletim abril O que a Unesco recomenda aos governos sobre financiamento da cultura Tanto a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) quanto a “Agenda 21 da Cultura”, aprovada em Barcelona/2004, durante o IV Fórum de Autoridades Locais de Porto Alegre para a Inclusão Social, recomendam aos governos de estados e nações, que assegurem, no mínimo, 1% do orçamento nacional para a cultura. Nesse sentido, no Brasil aguarda pela tramitação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 150/2003, que propõe a destinação de 2% da arrecadação da União, 1,5% da arrecadação dos Estados e 1% da arrecadação dos Municípios para a área da cultura, visando assegurar, através do mecanismo da vinculação constitucional de receitas, o montante mínimo necessário para os investimentos em cultura e, por conseguinte, ao funcionamento do SNC. Para o ano de 2010, o orçamento do Ministério da Cultura chegou a 1% . Zabumba de Mané Rita, no Trapiá, em Iati/PE ORÇAMENTO DA CULTURA SEGUNDO ESFERAS ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO Financiamento Público DO GOVERNO ANO 2005 / FONTE IBGE DA CULTURA da Cultura % do Orçamento Federal investido no Minc 0,60 Federal 17% 0,50 0,49 0,52 A política de financiamento público da 0,44 Municipal 47% 0,35 0,37 0,42 cultura, hoje, está estruturada através de 0,40 três instrumentos: (a) no orçamento do 0,30 Ministério da Cultura e suas instituições 0,20 vinculadas; (b) na Lei nº 8.313/1991 (Lei 0,10 Rouanet), que institui o Programa 0,00 2003 2004 Nacional de Incentivo à Cultura 2005 2006 2007 (PRONAC), que estabelece três 2008 Estadual 36% Fonte: Leis Orçamentárias Anuais mecanismos destinados ao fomento e incentivo a projetos culturais, quais sejam, o Fundo Nacional de Cultura No Brasil, a esfera municipal é a da esfera municipal, embora esta (FNC), a renúncia fiscal (Mecenato) e os que mais investe na cultura,com continue crescendo em valores Fundos de Investimento nas Artes cerca de metade dos recursos, nominais. (Ficarts); e (c) na Lei nº 11.437, que como podemos notar no primeiro estabelece dois mecanismos destinados gráfico. No entanto, nos últimos O mais significativo é que vem ao financiamento de programas e anos, há um crescimento ocorrendo um crescimento nas três projetos voltados para o desenvolvimento das atividades significativo, dos investimentos das esferas. No Ministério da Cultura, audiovisuais: o Fundo Setorial do esferas federal e estadual, podemos notar um crescimento Audiovisual e os Fundos de notadamente da última, o que significativo nos últimos anos, como Financiamento da Indústria levou a uma diminuição percentual vemos no segundo gráfico. Cinematográfica Nacional – FUNCINES. Como participar da discussão sobre o SNC Estão programadas audiências públicas da pasta, a UFPE ( em especial as O site www.paulorubem.com.br regionais em todo o país. Serão comunidades acadêmicas dos cursos do deixará espaço aberto para a publicação ouvidos produtores, movimentos Centro de Artes e Comunicação), a de textos e contribuições sobre o tema. culturais, entidades representativas e APACEPE, a ARTEPE, o SESC, A Envie sua reflexão para acadêmicas com atuação na formação FETEAPE, o Movimento Dança Recife, dep.paulorubemsantiago@camara.gov.br cultural. entre outros inúmeros segmentos. c/c para contato@paulorubem.com.br, dúvidas pelo telefone (81)3222.5943, Em Pernambuco a Câmara Federal No plano nacional serão ouvidos com Feliciano Félix, da assessoria pretende ouvir a Associação representantes dos Fóruns de parlamentar. O mandato vai Municipalista de PE (Amupe), que Secretários Estaduais e Municipais, providenciar a circulação de suas representa as administrações entidades nacionais e colegiados de proposições tanto no site, como municipais, as Fundações de Cultura, os cultura, estando previstas audiências registrar o documento na Câmara Conselhos existentes e as Secretarias em algumas capitais. Federal.
  4. 4. boletim abril Plano Nacional de Cultura é aprovado na Paulo Rubem aprova mais Câmara dos Deputados e vai ao Senado 2.600 Pontos de Cultura na Câmara Federal Uma emenda importante que trará o apoio e a modernização de espaços culturais, com a ampliação de mais 2.600 Pontos de Cultura para todo o País, foi aprovada, no ano passado, pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT/PE), foi apresentada como emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. O deputado explicou que no projeto enviado pelo Ministério da Cultura são estimados 2.000 pontos de cultura, o que se aproxima das atuais metas. “Aprovamos a ampliação em 2.600, passando para 4.600 o total de pontos Maracatu Rural Leão Nazareno de cultura a serem financiados”. A Comissão de Constituição, Justiça e longo prazo para esse setor. São dez O próximo passo será em abril, pois os Cidadania (CCCJ), da Câmara dos anos, no total, com revisão a cada parlamentares vão receber a proposta Deputados, aprovou no dia 16/3, o quatro. A aprovação é definitiva na Casa das Diretrizes Orçamentárias para Projeto de Lei nº 6.835/2006, que aprova legislativa e a proposta vai, agora, para o o Plano Nacional de Cultura (PNC). O Senado Federal. 2011. “Vamos manter essa meta e documento prevê diretrizes, objetivos e realizarmos ampla divulgação nos ações na área da Cultura para a União, os Depois que o PNC entrar em vigor, tanto estados e municípios, para que mais estados e os municípios. O deputado os estados como os municípios poderão convênios possam ser assinados com a Paulo Rubem foi um dos elaboradores do aderir ao Plano. Eles devem elaborar União Federal, viabilizando-se a plano. Desde suas etapas preparatórias, seus planos locais até dezembro de transferência desses recursos para a discussão sobre o plano reuniu mais de 2011. Para tal, contarão com apoio chegarmos aos 4600 pontos de cultura, 220 mil representantes de todo o País em técnico e financeiro do Ministério da o que ainda pode significar menos de 1 conferências para resultar na elaboração Cultura. O município que não tiver por cidade brasileira. Em setembro das estratégias para a política cultural Conselho, Plano e Fundo, o que desse ano, com o início da votação do brasileira. chamamos de CPF da cultura, até o final Projeto de Lei Orçamentária para 2011, de 2011 ficarão fora do Sistema Nacional vamos garantir mais recursos para Essa é a primeira vez que o país de Cultura. consolidarmos o Plano de Expansão dos consolida um planejamento de médio e Pontos de Cultura em todo o País.” afirma o deputado paulo Rubem. As cinco diretrizes do Plano Nacional de Cultura A Comissão de Educação e Cultura ainda aprovou uma emenda de texto considerando que as ações prioritárias definidas e aprovadas pela Comissão não possam sofrer qualquer tipo de contingenciamento durante o processo de liberação dos recursos necessários para viabilizar as metas e projetos estabelecidos. O Circo Rataplan criadores o acesso às condições e ? do estado no Fortalecer a ação meios de produção cultural; planejamento e na execução das políticas culturais, intensificar o ? Ampliar a participação da cultura no planejamento de programas e desenvolvimento socioeconômico consolidar a execução de políticas sustentável, promover as condições públicas para cultura; necessárias para a consolidação da economia da cultura; ? Reconhecer e valorizar a diversidade e proteger e promover as artes e ? Estimular a organização de instâncias expressões culturais; consultivas, construir mecanismos de participação da sociedade civil e ? Universalizar o acesso dos brasileiros à ampliar o diálogo com os agentes arte e à cultura, qualificar ambientes e equipamentos culturais e permitir aos culturais e criadores.

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