Exposição feita no Departamento de Química Fundamental da UFPE dia 23 de novembro de 2016

1. Crise fiscal: Causas e alternativas
PEC 241/55: Até onde vai a análise?
O que é ciência, o que é crença, mito, dogma ou convenção
de interesses?
PAULO RUBEM SANTIAGO - PROFESSOR DA UFPE
WWW.FACEBOOK.COM/PAULORUBEMSANTIAGO

2. Uma introdução: As crises e as novas
configurações do capitalismo
As formas de organização capitalista mais facilmente identificáveis
permanecem sendo os grupos industriais transnacionais.
Ao seu lado, menos visíveis e menos atentamente estudadas, estão
as instituições financeiras bancárias, mas sobretudo as não
bancárias, constitutivas de um capital com traços particulares:
- Esse capital busca “ fazer dinheiro” sem sair da esfera financeira,
sob a forma de juros de empréstimos, de dividendos e outros
pagamentos recebidos a título de posse de ações;
Para que o capital portador de juros chegasse onde chegou foi
necessário que os estados mais poderosos decidissem liberar o
movimento de capitais, desregulamentassem e desbloqueassem
seus sistemas financeiros

3. O capital desviado da
produção
Não compra matérias primas, não adquire bens de
capital
Não consome energia
Não contrata mão-de-obra, não paga salários
Não distribui renda para os de baixo
Não depende de um mercado de consumo de massas
* Via de regra não é tributado e por isso não forma
receita pública

4. Esse capital atua prioritariamente
Com transações em cima das taxas de câmbio entre moedas
Com transações no mercado secundário de ações nas bolsas de
valores
Com transações em papéis públicos, os títulos públicos, buscando
capturar a maior taxa de juros possível na remuneração desses papéis
Para isso interfere nos governos e parlamentos nacionais para a
aprovação de leis e emendas constitucionais de modo a garantir as
receitas necessárias a remuneração desses valores
Esse capital opera ainda a partir da criação de novos produtos
financeiros, os chamados DERIVATIVOS
Para isso tem instituições de avaliação das contas dos países onde
opera. São as agências de classificação de risco
Controla a mídia para forjar expectativas e fomentar receitas

5. Dito isso, o que temos?
Nosso “paciente” apresenta um problema. Um
desequilíbrio entre suas receitas e suas despesas
primárias* estimado em R$ 170,5 bilhões para 2016

6. O estado arrecada impostos e
contribuições. Para atender a que
objetivos?
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da
República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir
as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de
origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras
formas de discriminação

7. Desajuste fiscal total
Provocado por desequilíbrios entre receitas e despesas.
Devem ser enfrentados com transparência , para fins de correção,
alteração e ajuste, identificados os beneficiários de um e de outro
lado ( DOWBOR, Democracia econômica, 2008, Vozes)
É esse o caminho proposto pela PEC 241/PEC 55?
1) Quem ganha mais e quem perde mais com a atual tributação,
com a sonegação e com as desonerações?
2) Quem mais ganha quem mais perde com o atual quadro de
gastos públicos?

8. RECEITA: As perguntas necessárias
Arrecadamos tudo que poderíamos arrecadar de nossa
economia?
1. Das classes de renda?
2. Do patrimônio e grandes fortunas?
3. Dos negócios financeiros no país ?
Quanto deixamos de arrecadar com a sonegação
fiscal?
Quanto deixamos de arrecadar com as desonerações
tributárias?
A atual situação econômica amplia a arrecadação ou
produz queda de receitas?
Quanto do déficit está vinculado à queda de
arrecadação e aos gastos públicos?

9. 1. Tributação Injusta e não tributação
Quem ganha R$ 1903,99 paga R$ 142,80 de
Imposto de Renda, 7,5% de seu salário.
Quem recebe R$ 4664.68 paga R$ 369.36 de
Imposto de Renda ( 27,5% ).
Porém, desde FHC (Lei nº 9.430, de 30 de
dezembro de 1996) quem retira R$ 50.000,00 de
dividendos de sua empresa, NÃO PAGA NADA
DE IMPOSTO DE RENDA EM CIMA DISSO

10. 2. Sonegação (Vide “Operação
Zelotes”)
Sonegadores contumazes devem R$ 160,2 bilhões
2000 empresas devem R$ 126 bilhões
Estoque: R$ 1,3 trilhão para R$ 1,5 trilhão entre 2013 e 2015:
Cresceu 36,77% . A inflação foi 23,66%
Causa: Favores para a renegociação da dívida com
sonegadores, gerando mau costume nos não-sonegadores.
Fonte: IBMEC/ Relatório da Receita acerca da renegociação
da Dívida via REFIS

11. 3. Elevadas desonerações prejudicam a
arrecadação, sem garantias de novos
investimentos e empregos
Valor das renúncias totais e o das novas
renúncias adotadas a partir de 2010,
com vigência até 2019:
R$ 446 bilhões

12. 4. Receita: Principais Fatores
Indicadores Macroeconômicos

13. 5. Indicadores macroeconômicos:
primeiras questões
Como se recupera a produção industrial?
Com investimento + Expectativa de mercado e consumo
Como se recupera o consumo?
Com mais empregos e elevação da renda
Como se gera emprego e renda?
Com investimento público e privado e > consumo das famílias
E a massa salarial? Com emprego e renda
Valor em Dólar das Importações: Um dos maiores impulsos ao Dólar
barato é a taxa de juros. Dólar barato é bom para importações e remessa
de lucros, mas desestimula a produção interna, que gera desemprego,
queda de consumo, de receita, de investimentos...

14. 6. Nossas diferenças
tributárias ante o mundo
Nos países da OCDE ( 34,01% PIB de CT )os impostos
sobre a renda e a propriedade são a principal fonte de
financiamento estatal (em média, 13,4% do PIB) e a
tributação sobre bens e serviços é inferior a um terço da
carga (11,2% do PIB).
Aqui no Brasil ( 32,7% do PIB de CT em 2013) quase
metade da carga advém de impostos sobre bens e
serviços (15,4% do PIB) e os impostos sobre a renda e a
propriedade não chegam a um quarto do total (8,1% do
PIB).

15. 7. Como é distribuída a carga tributária
brasileira

16. 8. Arrecadação fiscal comparada

17. Gastos Públicos: Composição,
Peso e Beneficiários
1. Quais são as parcelas mais significativas dos gastos públicos?
2. Qual o peso de cada parcela para que o gasto supere as receitas?
3. Quais são as causas dessas parcelas e o que as mesmas geram
para a economia e para o desenvolvimento do país?
4. Quem ganha com elas?
Falta transparência: Quanto o país gasta para ter as atuais reservas
em dólares , as reservas cambiais?

18. http://www.fazenda.gov.br/centrais-de-
conteudos/publicacoes/relatorio-de-analise-
economica-dos-gastos-publicos-
federais/relatorio_gasto_publico_federal_site.pdf

19. 1. Despesas Primárias, o foco
da PEC ( Exceto juros )

20. 2. Grandes despesas no Gasto
Primário

21. 3. Gasto Público com pessoal

23. 4. Gastos Sociais na despesa primária

24. 5. Transferências às famílias

25. 6. O foco nos gastos primários não é
transparente nem suficiente para a análise do
conjunto dos gastos públicos e o total do déficit
Desde 1999
Assinalam-se os gastos primários e se propõe superávit sobre eles,
para garantir o pagamento dos juros e amortização da dívida
pública ( , Artigo 9º. e segundo parágrafo da LRF/2000)
“ Economia, Dinheiro e Poder Político”, Gerson Lima, UFPR, IBPEX,
2008, Curitiba, (p.282, capítulo 7, Item 7.1: A essência da LRF).
Posição correta, democrática e transparente
Observar o conceito de superávit/déficit nominal, entre as receitas
e o conjunto das despesas, todas assinaladas com transparência

26. 7. Quem mais pressionou os gastos
gerando déficit nominal ?

27. 8.http://www.cartacapital.com.br/revista/887/o-
monstro-nao-e-tao-feio
Os juros altos pioram os problemas nas contas públicas em qualquer
situação, mas são devastadores nos contextos recessivos. (...) inibem
o crescimento do PIB e expandem a dívida.
Em 2015, os juros nominais representaram 501,8 bilhões de reais, ou
82% do déficit nominal de 613 bilhões”, aponta Gabriel Galípolo,
sócio da Galípolo Consultoria.
Atacar o populismo do gasto fiscal e defender a suposta
cientificidade das despesas com juros são partes de uma “fábula
usada para submeter os regimes fiscais e tributários e espremer os
recursos destinados a atender às demandas dos setores mais frágeis
e sub-representados”.
Em 2015, as despesas com juros totalizaram o equivalente a quatro
vezes o orçamento da educação e da saúde, cinco vezes o déficit da
Previdência, 18 vezes o Bolsa Família e 25 vezes o orçamento de
transporte.

29. Ante a situação fiscal exposta vejamos a
exposição de motivos da PEC 241/55.
Sustentabilidade dos gastos Públicos
Sustentabilidade da Dívida Pública
( Relação Dívida / PIB )
Ora, posso mudar a relação Dívida/PIB
mudando tanto o numerador quanto o
denominador
A PEC não faz isso.

30. Quem ganha com a dívida pública?
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10
180/556287/Texto_RMD_Set_16+PAF+Revisado.pd
f/749f8a4a-1373-4497-b9d6-3063c95ecc46

31. O “novo” regime fiscal
A variação dos gastos públicos nos próximos 20 anos
estará atrelada à inflação do ano anterior (IPCA)
Caso isso não seja observado impõem-se severas
restrições relacionadas com a remuneração, promoção e
nomeação de servidores públicos
A PEC revoga normas de 2015 aprovadas na EC 86,
relacionadas com a progressão dos investimentos em
saúde
Que progressão é essa:
- 13,2% da RCL em 2017 ...
- 15% da RCL em 2020 ...
- A contabilidade passa a ser um fim em si mesmo

32. A PEC ataca o financiamento da educação.
Estudo Técnico No.12 (1) - Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira-COFF - Câmara dos Deputados

33. Estudo Técnico 12 ( 2 )
Conceito de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino / LDB

34. Ora, precisamos gastar mais ou menos para
virarmos esse jogo em educação?

35. Associação Nacional de Pesquisa em
Financiamento da Educação-FINEDUCA (1)

36. Associação Nacional de Pesquisa em
Financiamento da Educação-
FINEDUCA (2)

37. Regras atuais x PEC 241

38. PE 241: Uma falácia
Marcelo Zero

39. Corte de gastos, queda de
investimentos...

40. Crise Fiscal: Saídas pela
receita
Tributárias – Quem pode propor PEC pode mexer na
tributação
Redução IRPJ
Tributação Dividendos e Remessa de Lucro
Criminalização da Sonegação Fiscal /Fim da renovação do REFIS
Auditoria das Desonerações Tributárias
Tributação das Grandes Fortunas
Redução da Tributação sobre Consumo
Tributação sobre Patrimônio, Propriedade e Renda em faixas
elevadas ( OCDE )

41. Crise Fiscal: Saídas
Despesas
Desmonte das engrenagens que alimentam a dívida pública;
Revisão da Política Monetária, novo mandato para o BC. Revisão do
modelo do atual regime de metas de inflação
Fim da manipulação do IPCA para se aferir a variação da inflação.
Uso apenas da parte do IPCA sensível às taxas de juros
Revisão dos contratos de preços administrados indexados. Isso
levará à redução da taxa de juros a patamares internacionais
Auditoria Constitucional da Dívida Pública
Revisão do papel do BC na Política cambial
Retirar o investimento e os gastos sociais das restrições
Fim do conceito de superávit primário e adoção do conceito de
superávit nominal

42. O ESTADO REFÉM DA SUPREMACIA DO MERCADO
O mecanismo previsto na PEC 241 não existe em nenhum lugar do mundo e
impõe uma absurda austeridade permanente, que independe do ciclo
econômico e do controle democrático. A PEC vende gato por lebre.
PEC 241/55 : É uma fraude fiscal e um estelionato
econômico. Constitucionaliza os privilégios dos rentistas
do capital sem mexer nas estruturas atuais