A Seguridade Social Como Politica De Estado

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Slide apresentado pelo deputado Paulo Rubem na na VII Conferência Estadual de Assistência Social, no Centro de Convenções de Pernambuco

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A Seguridade Social Como Politica De Estado

  1. 1. VIII Conferência Estadual de Assistência Social Recife-Pernambuco - 27 de outubro de 2009 Paulo Rubem Santiago Deputado Federal (PDT-PE)
  2. 2. A luta histórica pela cidadania <ul><li>“ O século XX (...) deixou o saldo positivo da conquista dos direitos sociais. Essa conquista determinou que o reconhecimento do indivíduo como cidadão não mais dependia exclusivamente de sua posição no circuito mercantil . </li></ul><ul><li>O Estado social, construído a ferro e fogo pelos subalternos, impôs o reconhecimento dos direitos do cidadão (...) ” </li></ul><ul><li>Belluzzo – “ O mercado e os direitos sociais ”, Folha de SP , 27/4|/2003, em “ Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX ”, </li></ul><ul><li>SP, Editora UNESP, 2005. </li></ul>
  3. 3. As políticas sociais e as elites no País <ul><li>“ O Brasil nunca teve um estado essencialmente provedor da educação, saúde, saneamento básico etc. ” </li></ul><ul><li>Tânia Bacelar </li></ul><ul><li>“ A Máquina da Desigualdade ” </li></ul><ul><li>Le Monde Diplomatique </li></ul><ul><li>BRASIL , No. 04 , Nov. 2007 </li></ul>
  4. 4. Cada ente da federação tem receitas específicas : Você as conhece ? <ul><li>União – Impostos e contribuições federais </li></ul><ul><li>Estados e DF – Impostos, transferências e fundos </li></ul><ul><li>Municípios – Impostos, taxas, transferências e fundos </li></ul>
  5. 5. Como os entes planejam suas ações ( Os projetos de lei do ciclo orçamentário ) <ul><li>PL do Plano Plurianual – PPA – Para quatro anos </li></ul><ul><li>( sempre no 2º. Semestre do 1º. Ano ) </li></ul><ul><li>PL das Diretrizes Orçamentárias – LDO </li></ul><ul><li>Validade anual ( 1º. Semestre ) </li></ul><ul><li>PL do Orçamento Anual – Após a aprovação da LDO </li></ul><ul><li>( 2º. Semestre ) </li></ul>
  6. 6. A crise dos anos de 1980 forçou a criação do novo sistema em direção à CF 1988 <ul><li>1. A previdência isolada baseada apenas nas contribuições sobre a folha de salários foi vítima da crise econômica e do desemprego ; </li></ul><ul><li>2. Benefícios( aposentadorias diversas), pensões diversas, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, maternidade e outros não seriam sustentados por uma arrecadação em queda por força da economia em declínio </li></ul>
  7. 7. Bases para o debate da Seguridade Social no Brasil ( 1 ) <ul><li>1. Seguridade Social : Conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social ( artigo 194 , CF 1988 ); </li></ul><ul><li>2. Financiamento direto e indireto mediante recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e </li></ul><ul><li>das seguintes contribuições... ( Art. 195, I, da CF 1988 ) </li></ul><ul><li>3. Art. 165, p. 5º . : A lei orçamentária anual compreenderá : </li></ul><ul><li>I – O orçamento fiscal ; II – O orçamento de Investimento das empresas estatais; III – O Orçamento da Seguridade Social </li></ul>
  8. 8. Orçamento da Seguridade Social <ul><li>4. Artigo 195, III, p. 2º . : </li></ul><ul><li>A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos </li></ul>
  9. 9. As manobras orçamentário-fiscais e a supremacia do mercado ( 1 ) <ul><li>1. O governo não elabora três orçamentos (art.165,CF 1988 ), elabora dois , o de investimento das estatais e o fiscal / da seguridade social ; </li></ul><ul><li>2. As receitas da seguridade vão para a conta fiscal , do tesouro nacional, gerida pelo Ministério da Fazenda; </li></ul><ul><li>3. Assim, o superávit da seguridade social é incorporado ao orçamento geral da união na geração dos superávits </li></ul>
  10. 10. A falsa crise x o Superávit da Seguridade Social <ul><li>1. O superávit da seguridade social é superior aos gastos em saúde (2 % em relação a 1,9% do PIB ) </li></ul><ul><li>2. Se esse montante fosse aplicado todo na saúde provocaria uma elevação de 100% dos recursos disponíveis, gerando uma evidente transformação radical na oferta dos serviços de saúde </li></ul>
  11. 11. Os riscos da reforma tributária <ul><li>Encerra a CSLL e a transfere para o IR Pessoa Jurídica </li></ul><ul><li>Carrega PIS-COFINS para o IVA Federal </li></ul><ul><li>O que hoje é receita carimbada da seguridade passa a ser receita do tesouro </li></ul><ul><li>Não se fala da incidência da DRU sobre as receitas da seguridade social </li></ul>
  12. 12. A falsa crise do sistema de seguridade social no Brasil Denise Gentil Tese de Doutorado-UFRJ-2006 <ul><li>“ É necessário destacar a relação entre a política econômica implementada e seus reflexos sobre a seguridade social” </li></ul>
  13. 13. 1988 : Novo sistema, novas fontes de financiamento <ul><li>1. Contribuições sociais sobre faturamento, o lucro, a apuração das loterias e a movimentação financeira; </li></ul><ul><li>2. Isso fez com que toda a sociedade passasse a contribuir para a manutenção desses direitos da cidadania </li></ul><ul><li>3. Os números apurados mostram que a questão crítica não é a auto-suficiência do sistema mas a destinação que vem sendo dada a esses recursos excedentes pelo governo federal </li></ul>
  14. 14. É a luta de interesses/classes que vai definir como serão divididos os recursos(PLOA 2010)
  15. 15. Projeto de Lei para o Orçamento de 2010
  16. 16. Síndrome de Carolina <ul><li>“ O tempo passou na janela e só Carolina não viu...” </li></ul><ul><li>Chico Buarque de Holanda </li></ul>
  17. 17. Uma preliminar : Os tempos mudaram ( para não cairmos na ingenuidade ) <ul><li>De 1945 até 1973 </li></ul><ul><li>A economia em marcha no mundo era a economia da produção com o estado dando as cartas </li></ul><ul><li>Após 1973 , sobretudo após 1980 , prevalece a economia financeira, da multiplicação das riquezas divorciada da produção </li></ul>
  18. 18. Carga Tributária e Gastos com Juros x Investimentos Sociais <ul><li>&quot; A carga tributária no Brasil cresceu na última década porque as despesas públicas com juros cresceram demasiadamente , apesar das privatizações dos anos 1990, que foram justificadas, porque seriam utilizadas para reduzir a dívida pública .&quot; </li></ul><ul><li>João Sicsu-2006- </li></ul><ul><li>UFRJ-IPEA </li></ul><ul><li>  </li></ul>
  19. 19. Enfrentando o Debate p/ não cairmos em armadilhas <ul><li>1. Constantes afirmações de que a previdência social é deficitária . Por isso... </li></ul><ul><li>2. Impôs-se uma sucessão de políticas governamentais voltadas à redução do pagamento de benefícios, aumento de idade, tempo de contribuição, taxação de inativos ; </li></ul><ul><li>3. Intensa e permanente propaganda pela redução dos gastos do Estado com pessoal ,encargos e benefícios sociais em busca do “ equilíbrio fiscal ” </li></ul>
  20. 20. Os interesses envolvidos na privatização e na redução de gastos sociais <ul><li>1. Os bancos poderiam se aproveitar de novas contas de previdência privada ; </li></ul><ul><li>2.Os grandes proprietários de títulos públicos, que recebem juros altíssimos por eles, querem reduzir os demais gastos do tesouro . Para esses setores os inimigos a vencer são aqueles que disputam as verbas do orçamento público , daí a publicidade agressiva sobre o “mercado” e os deveres do governo para se passar “ credibilidade ” aos investidores; </li></ul>
  21. 21. Desigualdade de Renda e Riqueza Comunicado da Presidência No. 14 do IPEA <ul><li>Entre 2000 e 2007 foram gastos pelo tesouro nacional os seguintes quantitativos : </li></ul><ul><li>Juros – R$ 1,267 trilhão de reais </li></ul><ul><li>Saúde– R$ 315 bilhões </li></ul><ul><li>Educação – R$ 149 bilhões </li></ul><ul><li>Investimentos- R$ 93 bilhões </li></ul>
  22. 22. A falsa crise ... <ul><li>Políticas para uma República Federativa com melhor e maior financiamento e cobertura : </li></ul><ul><li>1. Políticas Econômicas para o pleno emprego, redução + acelerada da taxa de juros, metas sociais na LDO e no OGU , crescimento da economia com produtividade, mais investimentos no OGU , desmonte das armadilhas embutidas no trinômio “ política fiscal + monetária e cambial ” </li></ul><ul><li>2. Orçamento sem contingenciamento p / a seguridade social </li></ul><ul><li>3. Aprovação PLs SUAS + Fundo a Fundo + Piso e Fortalecimento da Gestão Democrática e do Controle Social </li></ul>
  23. 24. Obrigado <ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>www.paulorubem.com.br </li></ul><ul><li>www.ipea.gov.br </li></ul><ul><li>www.centrocelsofurtado.org.br </li></ul><ul><li>www.mds.gov.br </li></ul>

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