Reflexos Econômicos das Resoluções do
CSNP 225 e 232.
O FUTURO DO RESSEGURO NO BRASIL –
Perspectivas e Desafios
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Regras anteriores sobre a subscrição do
Ressegurador Local
Resolução CNSP n° 168, 2007
“Art. 15. A sociedade seg...
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Resolução CNSP n° 225,2010
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* Os Resseguradores cadastrados não podem ceder mais do que 20% nas
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Principais diferenças entre os dois sistemas
Sistema Anterior Prêmio Franquia Indenização
Ressegurador Admitido e...
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Visão sobre o Mercado Local
1º Trimestre 2010 1º Trimestre 2009 VAR.
ACE RE 2.199.645,00 - 0%
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Principais Impactos
Aumento médio do custo do seguro para o consumidor final;
Possível aumento nas taxas obtida...
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Principais Dúvidas
A seguradora pode emitir a apólice com menos de 40% da colocação no mercado
local, após cons...
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Reação do Mercado
CONSEG;
ABECOR;
ABER;
Enviaram para SUSEP sugestões de alteração na Resolução CNSP 225.
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  1. 1. Reflexos Econômicos das Resoluções do CSNP 225 e 232. O FUTURO DO RESSEGURO NO BRASIL – Perspectivas e Desafios
  2. 2. Page  2 Regras anteriores sobre a subscrição do Ressegurador Local Resolução CNSP n° 168, 2007 “Art. 15. A sociedade seguradora deverá assegurar a ressegurador ou resseguradores locais a oferta preferencial de cada cessão de resseguro, no montante mínimo de 60% (sessenta por cento) dos prêmios cedidos, até o dia 16 de janeiro de 2010, e de 40% (quarenta por cento), após o dia 16 de janeiro de 2010.” Regra da Oferta Preferencial: Previsto nos §§ seguintes. A Lei complementar 126 usa a palavra “preferencialmente” ao invés de “obrigatoriamente” sugerida pelo Relator do projeto de lei, Deputado Francisco Dornelles.
  3. 3. Page  3 Resolução CNSP n° 225,2010 “Art. 15. A sociedade seguradora contratará com resseguradores locais pelo menos quarenta por cento de cada cessão de resseguro em contratos automáticos ou facultativos.” “Parágrafo único do Art.2º. Os contratos de resseguro, automáticos ou facultativos, poderão prever cláusula de controle de sinistro a favor do ressegurador local, quando este detiver maior cota de participação proporcional no risco.” A nova cláusula não tem dispositivo regulando o caso de não aceitação total ou parcial do risco, pelo ressegurador local. Regras atuais sobre a subscrição do Ressegurador Local
  4. 4. Page  4 Sistema Anterior * Se a oferta a todos Resseguradores Locais dos 40% não fossem alcançados, os remanescentes podiam ser oferecidos aos Resseguradores Admitidos e/ou Eventuais
  5. 5. Page  5 Sistema Atual * Os Resseguradores cadastrados não podem ceder mais do que 20% nas operações intragrupo.
  6. 6. Page  6 Principais diferenças entre os dois sistemas Sistema Anterior (Res. 168,2007) Sistema Atual (Res. 225,2010) Subscrição de 40% para Locais Direito de Primeira Recusa Colocação obrigatória Termos e Condições Deve acompanhar os termos e condições oferecidos Liberdade para alterar os termos e condições oferecidos Sobra de capacidade (60%) Colocado com os Admitidos e/ou Eventuais (60% ou mais) Inalterado (Máximo de 60%)
  7. 7. Page  7 Principais diferenças entre os dois sistemas Sistema Anterior Prêmio Franquia Indenização Ressegurador Admitido e/ou Eventual (+/- 60%) R$ 1.500.000,00 R$ 800.000,00 Ressegurador Local (+/- 40%) R$ 1.500.000,00 R$ 800.000,00 Prêmio final adotado R$ 1.500.000,00 R$ 800.000,00 Sinistro Prejuízo: R$ 2.000.000,00 R$ 800.000,00 R$ 1.200.000,00 Sistema Atual Prêmio Franquia Indenização Ressegurador Admitido e/ou Eventual (máximo 60%) R$ 1.500.000,00 R$ 800.000,00 Ressegurador Local (mínimo 40%) R$ 2.000.000,00 R$1.200.000,0 0 Prêmio final adotado R$ 1.700.000,00 R$ 960.000,00 Sinistro Prejuízo: R$ 2.000.000,00 R$ 960.000,00 R$ 1.040.000,00
  8. 8. Page  8 Visão sobre o Mercado Local 1º Trimestre 2010 1º Trimestre 2009 VAR. ACE RE 2.199.645,00 - 0% IRB BRASIL 599.197.363,00 1.753.294.795,00 -66% J. MALUCELLI 87.740.169,00 120.713.561,00 -27% MAPFRE RE 116.237.110,00 54.794.638,00 112% MUNICH RE 203.513.558,00 237.337.829,00 -14% XL RE 98.445.130,00 84.367.201,00 17% SUB-TOTAL 1.107.332.975,00 2.250.508.024,00 -51% Sub-Total dos Resseguradores Admitidos/ Eventuais 1.323.174.854,00 198.242.374,00 567% TOTAL 2.430.507.829,00 2.448.750.398,00 -1% IRB / Resseguradores Locais 54% 78% -31% IRB / Premio Total de Resseguro 25% 72% -66% Resseguradores Locais-IRB/ Resseguradores Locais 46% 22% 108% Resseguradores Locais- IRB / Premio Total Re 21% 20% 3% Resseguradores Locais/ Premio total Re 46% 92% -50% Source: SUSEP PREMIO DE RESSEGURO (R$) RESSEGURADORES LOCAIS MARKET SHARE
  9. 9. Page  9 Principais Impactos Aumento médio do custo do seguro para o consumidor final; Possível aumento nas taxas obtidas junto aos Resseguradores Admitidos e/ou Eventuais; Possível aumento da operação de cosseguro; Colocações facultativas mais burocráticas (os Resseguradores poderão aguardar as ofertas locais); Aumento das tarefas da corretora de Resseguros (negociar o preço local, acompanhar as sessões obrigatórias, consolidar e alinhar os termos e condições e outras); Processo mais burocrático pode prejudicar as colocações; Aumento das operações de “fronting” Problemas nos Programas Mundiais, com possível reflexo no custo final.
  10. 10. Page  10 Principais Dúvidas A seguradora pode emitir a apólice com menos de 40% da colocação no mercado local, após consulta formal? Em caso de negativas ou desinteresse de todos os Resseguradores Locais em subscrever o risco, pode o Segurado colocar todo ou parte com Resseguradores Admitidos e/ou Eventuais? E se o percentual de aceitação for inferior a 40%? Em caso negativo, como fica o segurado? Sem seguro? Caso o Segurado tenha a negativa de 10 Seguradoras, impossibilitadas de emitir a apólice, em face da subscrição de 40% pelos Locais, a apólice pode ser emitida no exterior? * Requerimento do deputado Beto Mansur (PP/SP) apresentado à Mesa Diretora da Câmara solicitando informações do Ministro da Fazenda Guido Mantega.
  11. 11. Page  11 Reação do Mercado CONSEG; ABECOR; ABER; Enviaram para SUSEP sugestões de alteração na Resolução CNSP 225.
  12. 12. Obrigado.

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