ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assembleia representativa dos cidadãos
Grupo Parlamentar Nº de Deputados PS 97 PSD 81 CDS-PP 21 BE 16 PCP 13 PEV 2 TOTAL 230
<ul><li>Plenário; </li></ul><ul><li>Presidente da Assembleia da República; </li></ul><ul><li>Comissões Parlamentares; </li...
<ul><li>É eleito por maioria absoluta dos Deputados, no início de cada Legislatura; </li></ul><ul><li>Dirige e coordena os...
<ul><li>Comissões Permanentes  ( especializadas em razão da matéria) </li></ul><ul><li>Subcomissões </li></ul><ul><li>Grup...
1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias  2.ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comuni...
<ul><li>Função legislativa; </li></ul><ul><li>Função de controlo e de fiscalização; </li></ul><ul><li>Função electiva e de...
<ul><li>Deputados e Grupos Parlamentares; </li></ul><ul><li>Governo; </li></ul><ul><li>Assembleias Legislativas dos Açores...
A Lei entra em vigor, em todo o território nacional e no estrangeiro, no dia nela fixado, desde que não coincida com o dia...
<ul><li>Debates políticos; </li></ul><ul><li>Debates quinzenais com o 1º Ministro, debates de urgência, debates de actuali...
<ul><li>A Assembleia da República  designa : </li></ul><ul><ul><li>5 membros do  Conselho de Estado ; </li></ul></ul><ul><...
Os Deputados representam todo o país  e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos.  O seu mandat...
 
<ul><li>VISITAS DE ESTUDO </li></ul><ul><li>A Assembleia organiza visitas ao Palácio de S. Bento, com possibilidade de ass...
<ul><li>O programa  foi criado em 1995 e as suas regras são inspiradas no Regimento da Assembleia da República. </li></ul>...
ENSINO BÁSICO:  482  ESCOLAS INSCRITAS.  ENSINO SECUNDÁRIO:  371  ESCOLAS INSCRITAS.  TOTAL: 853 ESCOLAS INSCRITAS
 
 
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Apresentação parlamento dos jovens 2010 2011

1.285 visualizações

Publicada em

Documento apresentado pelo deputado Cristóvão Crespo.

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.285
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
256
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Apresentação parlamento dos jovens 2010 2011

  1. 1. ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Assembleia representativa dos cidadãos
  2. 2. Grupo Parlamentar Nº de Deputados PS 97 PSD 81 CDS-PP 21 BE 16 PCP 13 PEV 2 TOTAL 230
  3. 3. <ul><li>Plenário; </li></ul><ul><li>Presidente da Assembleia da República; </li></ul><ul><li>Comissões Parlamentares; </li></ul><ul><li>Grupos Parlamentares. </li></ul>
  4. 4. <ul><li>É eleito por maioria absoluta dos Deputados, no início de cada Legislatura; </li></ul><ul><li>Dirige e coordena os trabalhos do Parlamento; </li></ul><ul><li>É a segunda figura mais importante do País e substitui interinamente o Presidente da República, em caso de impedimento temporário. </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Comissões Permanentes ( especializadas em razão da matéria) </li></ul><ul><li>Subcomissões </li></ul><ul><li>Grupos de Trabalho </li></ul><ul><li>Comissões Eventuais ( criadas por tempo limitado para cumprir uma determinada função) </li></ul><ul><li>Comissões de Inquérito </li></ul>
  6. 6. 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias 2.ª Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas 3.ª Comissão de Defesa Nacional 4.ª Comissão de Assuntos Europeus 5.ª Comissão de Orçamento e Finanças 6.ª Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia 7.ª Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas 8.ª Comissão de Educação e Ciência 9.ª Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações 10.ª Comissão de Saúde 11.ª Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública 12.ª Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local 13.ª Comissão de Ética, Sociedade e Cultura
  7. 7. <ul><li>Função legislativa; </li></ul><ul><li>Função de controlo e de fiscalização; </li></ul><ul><li>Função electiva e de criação de determinados órgãos; </li></ul><ul><li>Função de representação. </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Deputados e Grupos Parlamentares; </li></ul><ul><li>Governo; </li></ul><ul><li>Assembleias Legislativas dos Açores e da Madeira; </li></ul><ul><li>Grupo de Cidadãos eleitores (Subscrição por um mínimo de 35.000). </li></ul>
  9. 9. A Lei entra em vigor, em todo o território nacional e no estrangeiro, no dia nela fixado, desde que não coincida com o dia da publicação, ou na falta de fixação, no 5.º dia após a publicação. Discussão e votação na especialidade Admissão Apreciação em Comissão Discussão e votação na generalidade Votação final global Redacção final Decreto da AR Referenda do 1º Ministro Promulgação: Presidente da República Publicação em Diário da República
  10. 10. <ul><li>Debates políticos; </li></ul><ul><li>Debates quinzenais com o 1º Ministro, debates de urgência, debates de actualidade, debates sectoriais com Ministros. </li></ul><ul><li>Perguntas e requerimentos ao Governo; </li></ul><ul><li>Inquéritos parlamentares; </li></ul><ul><li>Audições, audiências e petições; </li></ul><ul><li>Apreciações Parlamentares; </li></ul><ul><li>Apreciação do Programa do Governo e do Orçamento do Estado ; </li></ul><ul><li>Moções (censura, confiança); </li></ul><ul><li>… </li></ul>
  11. 11. <ul><li>A Assembleia da República designa : </li></ul><ul><ul><li>5 membros do Conselho de Estado ; </li></ul></ul><ul><ul><li>6 personalidades para o Conselho Nacional da Ética para as Ciências da Vida; </li></ul></ul><ul><ul><li>… </li></ul></ul><ul><ul><li>A Assembleia da República elege : </li></ul></ul><ul><ul><li>O Presidente do Conselho Nacional de Educação e designa um representante de cada Grupo Parlamentar; </li></ul></ul><ul><ul><li>5 membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais ; </li></ul></ul><ul><ul><li>O Provedor de Justiça </li></ul></ul><ul><ul><li>… </li></ul></ul>
  12. 12. Os Deputados representam todo o país e não apenas os cidadãos do círculo eleitoral pelo qual foram eleitos. O seu mandato é de quatro anos , correspondendo este período a uma Legislatura.
  13. 14. <ul><li>VISITAS DE ESTUDO </li></ul><ul><li>A Assembleia organiza visitas ao Palácio de S. Bento, com possibilidade de assistência ao Plenário, por marcação, acessíveis aos estudantes dos diversos graus de ensino. </li></ul><ul><li>Tel: 213919625 / E-mail: [email_address] </li></ul><ul><li>MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS COM DEPUTADOS </li></ul><ul><ul><li>http://www.parlamento.pt/DeputadoGP/Paginas/Deputados.aspx </li></ul></ul><ul><ul><li>ENVIO DE MENSAGENS À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA </li></ul></ul><ul><ul><li>http://www.parlamento.pt/Paginas/correio.aspx </li></ul></ul>
  14. 15. <ul><li>O programa foi criado em 1995 e as suas regras são inspiradas no Regimento da Assembleia da República. </li></ul><ul><li>Compete à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência definir as orientações do programa e acompanhar a sua execução. </li></ul>
  15. 16. ENSINO BÁSICO: 482 ESCOLAS INSCRITAS. ENSINO SECUNDÁRIO: 371 ESCOLAS INSCRITAS. TOTAL: 853 ESCOLAS INSCRITAS

×