Direito autoral na internet. marcia e patricia

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Direito autoral na internet. marcia e patricia

  1. 1. DIREITOS AUTORAIS NA INTERNET
  2. 2. Ao entrar no carro ou mesmo em casa, uma pessoa liga o rádio e ouve uma música. Esta música é obrigada a recolher direitos autorais. O mesmo ocorre em representações de teatro, ópera, shows musicais, e até mesmo quando se acessa o celular ou a internet para ver, ler, ouvir ou reproduzir uma obra protegida.
  3. 3. OBA! VOU COLOCAR ISSO NA INTERNET!!
  4. 4. NÃOOO OO!
  5. 5. POR QUE?
  6. 6. DEVEMOS PAGAR PELOS DIREITOS DO AUTOR DA MÚSICA!
  7. 7. MAS COMO FAZEMOS ISSO?
  8. 8. BUSCANDO INFORMÇÕES!
  9. 9. ENTRANDO EM CONTATO COM O AUTOR OU INTERPRETE DA MÚSICA...
  10. 10. OU PESQUISANDO DOMÍNIOS PÚBLICOS NA INTERNETE OU AINDA, PROCURANDO AS LEIS SOBRE DIREITOS AUTORAIS!
  11. 11. Pelo direito de autor, o criador de uma obra intelectual (literária, artística ou científica) deve ser recompensado pelo uso dessa produção. Assim, os possíveis beneficiados, entre eles os músicos, compositores, escritores, cineastas, escultores, pintores e arquitetos, recebem uma retribuição pela divulgação e pela exploração de suas obras. O intuito maior é garantir àqueles que as criaram uma compensação e um estímulo para que continuem criando.
  12. 12. As obras estão protegidas desde o momento da criação e, por isso, seu criador não é obrigado a registrá-la, embora isso seja possível. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção, distribuição, consumo e aproveitamento dos bens culturais.
  13. 13. No Brasil, a Lei nº 9.610, de 1998, regula os direitos autorais, cuja gestão está a cargo da Diretoria de Direitos Intelectuais, do Ministério da Cultura (MinC). Obras e invenções que não sejam de caráter literário, artístico ou científico, como programas de computador, embora sejam protegidas pelos direitos autorais, estão sob responsabilidade do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e são reguladas pela Lei nº 9.609, também de 1998.
  14. 14. Entre 2008 e 2010, o Ministério da Cultura promoveu audiências públicas e debates com entidades de classe e sociedade civil visando a reforma da Lei nº 9.610. O entendimento geral de que a lei não servia para o mundo digital, que segue lógicas diferentes de gravação e reprodução, fez com que vários novos textos fossem rascunhados, tentando equilibrar os interesses de artistas, intermediários (gravadoras, editoras etc.) e público. Chegou-se ao Anteprojeto de Lei de Modernização da Lei de Direitos Autorais, que visa à elaboração de medidas para ampliar, descentralizar e unificar um sistema de registro de obras, em plataforma digital, para os autores saberem onde as obras estão sendo utilizadas.
  15. 15. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS http://www.brasil.gov.br/sobre/cultura/Regulamentacao-e- incentivo/direitos-autorais http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9609.htm PRODUZIDO PARA O CURSO DE ARTE E MULTIMÍDIA MARCIA DE SOUZA FRANCO PATRICIA PILEGGI SANT’ANNA

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