Embargos à arremataçào

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Embargos à arremataçào

  1. 1. Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da MM JCJ do O SINDICATO DOS TRABALHADORES, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, POR SEU ADVOGADO QUE ESTA SUBSCREVE, NOS AUTOS DO PROCESSO, EM QUE CONTENDE COM A SRA. FULANA, VEM OFERECER EMBARGOS À ARREMATAÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 746 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICÁVEL SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO TRABALHISTA COM ARRIMO NO ARTIGO NO 769 DA CLT, TUDO DE CONFORMIDADE COM O ADUZIDO, NOS SEGUINTES TERMOS: DO CABIMENTO DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. AB INITIO, FA-ZE MISTER DESTACAR SER INDISCUTÍVEL O CABIMENTO DOS EMBARGOS À EXPROPIAÇAO (À ARREMATAÇÃO OU À ADJUDICAÇÃO) NO PROCESSO TRABALHISTA. A JURISPRUDÊNCIA É INTERATIVA NESSE SENTIDO. TRANQUILA, TAMBÉM, A DOUTRINA, SENDO OPORTUNO TRANSCREVER OS ENSINAMENTOS DE MANOEL ANTÔNIO TEIXERA FILHO, EM SEU LIVRO EXECUÇÀO NO PROCESSO DO TRABALHO( ED. LTR, 4º ED., 1993, P. 539). “Conquanto a CLT e a LEI n. 6830/80 sejam omissas a respeito do assunto, entendemos serem os embargos à expropriação não apenas compatíveis com o processo do trabalho – pois é plenamente possível uma adaptação ao rito deste – como também úteis aos interessantes deste processo.” DO PREÇO VIL O BEM ARREMATADO, TRATA-SE DO PRÈDIO LOCALIZADO A RUA, QUE NA ÉPOCA DO ATO EXPROPRIATÓRIO FOI AVALIADO EM UM IMPORTE DE R$ 45000,00(QUARENTA E CINCO MIL REIAS) OU, SEJA, MUITO AQUEM DO SEU VALOR DE COMPRA DE MERCADO. NOTE-SE, DE OUTRA PARTE, QUE APESAR DO PREÇO DA AVALIAÇÃO E DO PEDIDO DE REAVALIÇÃO FORMULADO NA COTA CONSTANTE NOS AUTOS AS FLS, O REFERIDO
  2. 2. BEM FOI ARREMATADO PELO PREÇO VIL DE R$ 13000,00(treze mil reais) OU, SEJA, MUITO AQUÉM MAIS MUITO AQUÉM MESMO DOS PARÂMENTROS DA SUA LOCALIDADE. PARA QUE TENHAMOS IDÉIA DO SUSO REFERIDO O OBJETO DA ARREMATAÇÃO DE FLS., FICA EM FRENTE A PRAÇA, PRÓXIMO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL( SETOR DE INFORMÁTICA), JUNTO A ARÉA DE MUITO COMÉRCIO, NAS PROXIMIDADES DO SETOR DE ALISTAMENTO DO EXERCITO E DO ATACADO DA PAPELARIA. ATRELE- SE A ESTAS CONDIÇÕES DE LOCALIDADE DO BEM, AS SUAS CONDIÇÕES DE ESPECIFICIDADE, INTERNA E EXTERNA, POIS O DITO BEM É DOTADO DE DOIS PAVIMENTOS, UM SUPERIOR E OUTRO INFERIOR, TENDO ASPECTO EXTERNO DE PRÉDIO TOMBADO PELO PATRIMÔNIO, HAJA VISTA O TEMPO DE SUA EXISTÊNCIA E A IMPOSSIBILIDADE DE MUDANÇAS DA FAIXADA FRONTAL DO IMOVEL . PORTANTO, LEVANDO-SE EM CONTA AS CONDIÇÕES DE ÂMBIÊNCIA EXTERNA DO IMÓVEL, LOCAL DE COMÉRCIO, PRAÇA, MÚSEU, MONUMENTOS HISTÓRICOS E, AINDA, AS CONDIÇÒES DE ESPECIFICIDADE INTERNA E EXTERNA, COMO SUPRAMENCIONADAS, VERICA-SE QUE A ARREMATAÇÃO PELO PREÇO DE R$ 13000,00 (TREZE MIL REAIS) É MAIS DO QUE VIL. É MISTER QUE SE REJEITE A ARREMATAÇÃO PELO VALOR QUE FOI FEITA, POIS QUE EM SUA GRANDE PARTE, OS IMÓVEIS DAQUELA LOCALIDADE NAS PROXIMIDADES DO BEM ARREMATADO TÊM VALOR VENAL NA MÉDIA DE R$ 70000.00(SETENTA MIL REAIS) A R$ 100000.00(CEM MIL REAIS). LOGO, A ARREMATAÇÃO É, REPITA-SE, MAIS DO QUE VIL. E ESTE FATO É NOTÓRIO DE TODOS, MÁXIME QUANDO SE MANUSEIA OS JORNAIS DE DOMINGO E DE SÁBADO, ONDE SE VERIFICA DE PRONTO QUE OS IMÓVEIS DA LOCALIDADE DO BEM ARREMATADO, NO BAIRRO DE, MEDEIAM DE PREÇO VENAL O VALOR JÁ MENCIONADO DE... COM EFEITO, ORDENA O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL QUE NÃO SE ACEITE LANÇO QUE OFEREÇA PREÇO VIL. ASSIM ENTENDIDO O QUE NÃO BASTAR PARA SATISFAÇÃO DE PARTE RAZOÁVEL DO CRÉDITO (ART. 692, SEGUNDA PARTE DO CPC). É JUSTAMENTE A HIPÓTESE SUB JUDICE. O CRÉDITO DA EMBARGADA CORRESPONDE A R$ 85000.00(oitenta e cinco mil reais). ENTRETANTO, O LANÇO DADO AO BEM FOI NO IMPORTE DE R$ 15000.00(QUINZE MIL REAIS). O ARTIGO 888, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA CONSOLIDAÇÀO DAS LEIS DO TRABALHO, DEVE SER INTERPRETADO JUNTAMENTE COM O ARTIGO 692, PARTE FINAL, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JÁ QUE SE COMPLETAM EM ABSOLUTA HARMONIA. DESSA FORMA, OS BENS DEVEM SER ARREMATADOS POR QUEM OFERTAR O MELHOR PREÇO, CONTANTO QUE O PREÇO NÃO SEJA VIL.
  3. 3. CONSENTIR-SE QUE OS BENS POSSAM SER ARREMATADOS POR LANÇO VIL, VALE DIZER, POR PREÇO IRRISÓRIO, INFINITAMENTE INFERIOR AO DA IMPORTÂNCIA EFETIVAMENTE CORRESPONDENTE AO SEU VALOR DE MERCADO, SERÁ A UM SÓ TEMPO, RENDER ENSEJO AO SURGIMENTO E A PROLIFERAÇÃO DE VERDADEIROS “ RATOS” DE ARREMATAÇÃO, OU LICITANTES PROFISSIONAIS, QUE COMPARECEM ÀS PRAÇAS PARA TIRAR PROVEITO DO INFORTÚNEO DO DEVEDOR. O FATO É QUE, TAIS PESSOAS SÃO AS ÚNICAS QUE COMPARECEREM ÀS PRAÇAS. NÀO SE PODE PERMITIR QUE O JUDICIÁRIO SEJA UTILIZADO COMO MEIO DE PROPICIAR, AOS ARREMATANTES, UM ENRIQUECIMENTO FÁCIL E IMEDIATO QUE BEIRA, MUITAS VEZES, AS FIMBRIAS DA LOCUPLETAÇÃO. NOVA PENHORA SE SEGUIRA, POIS O PRODUTO DA EXPROPRIAÇÃO TERÁ SIDO INSUFICIENTE PARA SALDAR A DÍVIDA ( ART. 667, INCISO II DO CPC). SURGE , ENTÀO, UMA CADEIA DE PENHORAS E ARREMATAÇÒES POR PREÇO VIL, EM RELAÇÀO AO MESMO DEVEDOR, NA MESMA EXECUÇÃO. DO PEDIDO ASSIM, REQUER O EMBARGANTE SEJA ANULADA A ARREMATAÇÃO, DECLARANDO O VALOR DO LANÇO VIL, REQUERENDO, AINDA SE NECESSÁRIO PARA ISTO, SEJA O PRESENTE FEITO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA DETERMINANDO-SE AO SENHOR MEIRINHO A REAVALIAÇÃO DO BEM OBJETO DA PENHORA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DE MERCADO DA LOCALIDADE, CONFORME SUSO CITADO. REQUER A NOTIFICAÇÃO DA EXEQUENTE, COM ENDEREÇO NA INICIAL, E DO ARREMATANTE COM ENDEREÇO NO AUTO DE ARREMATAÇÃO. REQUER, OUTROSSIM, PRODUZIDAS AS PROVAS NECESSÁRIAS PARA O FEITO ADMITIDAS EM DIREITO, PARA QUE AO FINAL, SEREM ACOLHIDOS OS PRESENTES EMBARGOS, INVALIDANDO-SE A ARREMATAÇÀO. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. RICARDO HENRIQUE DE JESUS
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