Nacionalidade brasileira
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Nacionalidade brasileira
- 4. NACIONALIDADE Primária Originária Território – ius solis Sangue – ius sanguinis
- 5. NACIONALIDADE BRASILEIRO NATO SOLO NASCIDOS NO BRASIL EXCEÇÃO: 2 PAIS ESTRANGEIROS +1 À SERVIÇO DA PÁTRIA
- 6. NACIONALIDADE a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
- 7. NACIONALIDADE SANGUE NASCIDO NO ESTRANGEIRO + PAI BRASILEIRO PAI BRASILEIRO + SERVIÇO À RFB
- 8. NACIONALIDADE b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
- 9. NACIONALIDADE NASCIDO NO ESTRANGEIRO + PAI BRASILEIRO PAI BRASILEIRO + REGISTRO NA EMBAIXADA SANGUE
- 10. NACIONALIDADE c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente...
- 11. NACIONALIDADE SANGUE NASCIDO NO ESTRANGEIRO + PAI BRASILEIRO PAI BRASILEIRO + RESIDÊNCIA + OPÇÃO
- 12. NACIONALIDADE c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
- 16. NACIONALIDADE a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira...
- 18. NACIONALIDADE a) ...exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
- 19. NACIONALIDADE NATURALIZADO EXTRAORDINÁRIA 15 ANOS + AUSÊNCIA DE CRIME + OPÇÃO
- 20. NACIONALIDADE b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- 21. NACIONALIDADE NATURALIZADO EQUIPARAÇÃO (BANDEIRA DE PORTUGAL) PORTUGUESES RESIDENTES + RECIPROCIDADE
- 22. NACIONALIDADE § 1º Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.
- 24. NACIONALIDADE GARANTIA DA SOBERANIA CHEFIA DO ESTADO REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DEFESA DO ESTADO
- 25. NACIONALIDADE § 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; CHEFE DA RFB II - de Presidente da Câmara dos Deputados; SUCESSOR III - de Presidente do Senado Federal; SUCESSOR IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; SUCESSORES V - da carreira diplomática; REPRESENTAÇÃO DA RFB VI - de oficial das Forças Armadas. DEFESA DA RFB VII - de Ministro de Estado da Defesa. DEFESA DA RFB
- 26. NACIONALIDADE PERDA DA NACIONALIDADE Cancelamento da naturalização Aquisição de outra nacionalidade
- 27. NACIONALIDADE PERDA DA NACIONALIDADE Cancelamento da naturalização
- 28. NACIONALIDADE I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
- 29. NACIONALIDADE PERDA DA NACIONALIDADE Aquisição de outra nacionalidade Salvo Nacionalidade originária. Imposição.
- 30. NACIONALIDADE II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
- 31. NACIONALIDADE Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. § 1º - São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. § 2º - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.