Atualizado até 22:50 – 16/06/2014 em http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm
Resolução Data Publicação Assunto Situação
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Volume I – Infrações de competência municipal,
incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades
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e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias
públicas abertas à circulação e dá outras providências.
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Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09,...
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Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/20...
escapamento de veículos automotores de que trata o
artigo 231, inciso III do
CTB.
revogada a Resolução CONTRAN
nº 510/1977...
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condução de motocicletas e motonetas.
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estaduais de trânsito e rodoviários.
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CONTRAN nº 341...
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de penalidade de multa e de advertência, por infração
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veículo e da id...
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profissionais em transporte de passageiros
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Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e
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Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do
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CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-
direcional os semi-reboques com apenas dois eixos
distanciados.
283 01.07...
270 15.02.08 25.02.08
Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006,
do CONTRAN
Em vigor.
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Dá n...
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Estabelece requisitos para os vidros de segurança
e critérios para aplicação de inscrições, pictogra...
Altera a Resolução Contran nº
231
240 22.06.07 03.07.07
Estabelece os temas e cronograma de execução das
campanhas de educ...
225 09.02.07 12.03.07
Estabelece requisitos de localização, identificação e
iluminação dos controles, indicadores e lâmpad...
nº 256, 381/11 e Deliberação
Contran 108
210 13.11.06 22.11.06
Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos
que...
196 25.07.06 02.08.06
Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte
de toras e de madeira bruta por veículo rodo...
179 07.07.05 25.07.05
Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de
registro de veículos conforme o disposto no ar...
28.07.04 DOU de 16 de dezembro de 2003.
161 26.05.04 11.06.04
Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 -
CONTRA...
outras providências.
144 21.08.03 02.09.03 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 21...
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  1. 1. Atualizado até 22:50 – 16/06/2014 em http://www.denatran.gov.br/resolucoes.htm Resolução Data Publicação Assunto Situação 495 05.06.14 5.6.14 Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas. Em Vigor 494 05.06.14 05.06.14 O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e conforme Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) Em Vigor Altera a resolução CONTRAN nº 293 de 29 de Setembro de 2008 493 05.06.14 06.06.14 Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores. Em Vigor Revoga as Resoluções n°: 347/2010, 444/2013 e 473/2014. 492 05.06.14 06.06.14 Altera o Art. 1º, da Resolução CONTRAN nº 558/1980, que dispõe sobre a fabricação e reforma de pneus. Em Vigor 491 05.06.14 06.06.14 Altera a Resolução CONTRAN nº 192, de 30 março de 2006 que regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança. Em Vigor 490 05.06.14 06.06.14 Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013. Em Vigor 489 05.06.14 06.06.14 Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em Vigor 488 07.05.14 07.05.14 Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito. Em Vigor 487 07.05.14 07.05.14 dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento. Em Vigor 485 07.05.14 - Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013. Em Vigor 484 07.05.14 07.05.14 Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, concede novo prazo para realização do curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível e dá outras providências . Em Vigor 483 e (Anexo) e TESP 09.04.14 - Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 160, de 2004. Em Vigor 482 09.04.14 11.04.14 Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários. Em Vigor 481 09.04.14 11.04.14 Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 548, de 31 de maio de 1979, que “Estabelece normas para a comprovação de residência para fins da legislação de transito. Em Vigor Altera a Res. 548/79 480 09.04.14 11.04.14 Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito- Em Vigor
  2. 2. Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. 479 20.03.14 26.03.14 Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor Altera a Res. 292/08 478 20.03.14 24.03.14 Declara revogadas a Resoluções nº 379/67, 738/89 e 753/91 Em vigor 477 20.03.14 24.03.14 Declara revogada a Resolução nº 768/1993 Em vigor 476 20.03.14 24.03.14 Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Em vigor 475 20.03.14 24.03.14 Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012, do CONTRAN para estabelecer o critério para regravação do ano de fabricação dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes. Em Vigor até 24.03.16 474 11.02.14 11.02.14 Altera o Anexo XV da Resolução nº 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor 473 11.02.14 11.02.14 Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de vei´culos automotores e ele´tricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituiço~es ou entidades pu´blicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444, de 25 de junho de 2013. Revogada pela Resolução 493/2014 472 18.12.13 23.12.13 Prorroga os prazos do Art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013. Em vigor 471 18.12.13 23.12.13 Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor 470 18.12.13 23.12.13 Acrescenta o art. 10-A à Resolução CONTRAN nº 320, de 05 de junho de 2009. Em vigor 469 11.12.13 20.12.13 Altera dispositivos e os Anexos da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012, com redação dada pelas Deliberações nº 104 de 24 de dezembro de 2010 e nº 132 de 20 de dezembro de 2012, que estabelecem requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências. Em vigor 468 11.12.13 16.12.13 Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências. Entrará em vigor em 1º. 01.17 quando ficará revogada a Res. 762/92 467 11.12.13 16.12.13 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor Revoga a Res. 430/13 466 11.12.13 16.12.13 Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. Entrará em vigor em 1º. 07.14 quando ficará revogada a Res. 282/08 465 27.11.13 13.12.13 Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores Em vigor
  3. 3. e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências. 464 27.11.13 28.11.13 Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Em vigor Altera a Res. 168/04 463 27.11.13 28.11.13 Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências. Alterada pela Res. 450/13 Revogada pela Res. 479/14 462 12.11.13 25.11.13 Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 558/1980. Em vigor 461 12.11.13 25.11.13 Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos – RENAPTV. Em vigor 460 12.11.13 27.11.13 Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor 459 29.10.13 02.11.13 Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências. Em vigor Complementa a Res. 258/0 458 29.10.13 02.11.13 Altera a Resolução CONTRAN nº 165, de 10 de setembro de 2004, que regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor 457 22.10.13 23.10.13 Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 636/84 Em vigor 456 22.10.13 23.10.13 Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo. Em vigor 455 22.10.13 23.10.13 Concede prazo de 180 dias para realização do curso especializado para transporte de cargas indivisíveis de que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências. Em vigor 454 26.09.13 27.09.13 Altera a Resolução CONTRAN no14 de 06 de fevereiro de 1998 para estabelecer novos itens de segurança e dimensões para os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública Em vigor 453 26.09.13 27.09.13 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados. Em vigor Revoga as Res. 203/06 257/07 e 270/08 452 26.09.13 27.09.13 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor Revoga as Res. 510/77 e 427/12 451 28.08.13 30.08.13 Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB. Em vigor 450 28.08.13 30.08.13 Suspende os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, Alterada pela Res. 463/13 Revogada pela Res. 479/14
  4. 4. pelo período de 90 dias, e dá outras providências. 449 25.07.13 26.07.13 Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos ou entidades componentes do sistema nacional de trânsito, conforme disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 448 25.07.13 26.07.13 Altera a Resolução CONTRAN n.º 407/2012, que autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 447 25.07.13 26.07.13 Altera a Resolução CONTRAN n.º 429, de 05 de novembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 446 25.06.13 10.07.13 Aprova o regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 445 25.06.13 10.07.13 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 444 25.06.13 26.06.13 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores. Revogada pela Resolução 493/2014 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. 443 25.06.13 26.06.13 Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução CONTRAN nº 245/07. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 245 de 27 de julho de 2007, a partir de 01 de julho de 2013, data de início da disponibilidade da infraestrutura de telecomunicações, sem prejuízo dos prazos estabelecidos no Art. 2° desta Resolução 442 25.06.13 26.06.13 Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 441 28.05.13 31.05.13 Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional. Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. 440 28.05.13 31.05.13 Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB. Revogada pela Resolução nº 452/13 Altera Resolução CONTRAN n° 427/12 439 17.04.13 23.04.13 Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera- monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares. Em vigor 438 17.04.13 23.04.13 Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Em vigor Altera o anexo II da Resolução
  5. 5. Código de Trânsito Brasileiro – CTB. CONTRAN n° 211/06 437 27.03.13 01.04.13 Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Em vigor Restabelece a eficácia da Resolução Contran nº 417/2012 436 20.02.13 22.02.13 Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, com redação dada pela Resolução do CONTRAN nº 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, 435 20.02.13 22.02.13 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembro de 2012, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Em vigor Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, 434 23.01.13 29.01.13 Altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). Em vigor Alterar a redação do § 2o do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 429/2012, 433 23.01.13 29.01.13 Referenda a Deliberação nº 131 de 19 de dezembro de 2012 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito que altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV. Em vigor Referendar a Deliberação nº 131, de 19 de dezembro de 2012, 432 23.01.13 29.01.13 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em vigor 431 23.01.13 29.01.13 Referenda a Deliberação CONTRAN nº 134, de 16 de janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Em vigor Referendar a Deliberação nº 134, de 16 de janeiro de 2013, 430 23.01.13 29.01.13 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor 429 05.12.12 10.12.12 Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) Em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2013, quando será revogada a Resolução CONTRAN nº 281/08. 428 05.12.12 10.12.12 Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor 427 05.12.12 10.12.12 Estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de Em vigor a partir do dia 07.06.2013, quando será
  6. 6. escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB. revogada a Resolução CONTRAN nº 510/1977. 426 05.12.12 10.12.12 Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites. Em vigor Revoga as Resoluções CONTRAN nº 461/72 e nº 636/84. 425 27.11.12 10.12.12 Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor Revoga as Resoluções CONTRAN nº 267/2008, nº 283/2008 e nº 327/09 424 27.11.12 29.11.12 Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Em vigor Altera a resolução CONTRAN nº 404/2012 423 27.11.12 29.11.12 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Em vigor Altera a resolução CONTRAN nº 358/2010 422 27.11.12 29.11.12 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Em vigor Altera a resolução CONTRAN nº 168/2004 421 31.10.12 07.11.12 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências. Insubsistente 420 31.10.12 07.11.12 Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos. Insubsistente 419 17.10.12 19.10.12 Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros. Revoga a Resolução CONTRAN nº 418/2012 418 12.09.12 13.09.12 Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros Fica revogado o art. 16 da Resolução CONTRAN nº 292/2008 417 12.09.12 13.09.12 Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Fica revogado o §5º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 405, de 12 de junho de 2012. 416 09.08.12 27.08.12 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado. Ficam revogadas, a partir de 1º de janeiro de 2014, as Resoluções CONTRAN nº 811/1996 e 316/2009 Anexo 415 09.08.12 20.08.12 Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN nº 358/2012 414 09.08.12 20.08.12 Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias Em vigor Altera a Resolução CONTRAN nº
  7. 7. (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. 410/2012 413 09.08.12 20.08.12 Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004- CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004 412 09.08.12 10.08.12 Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor Revoga as Resoluções CONTRAN Nº 212/2006 e a nº 338/2009 411 02.08.12 03.08.12 Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 358/2010 410 02.08.12 03.08.12 Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 350/2010 409 02.08.12 03.08.12 Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 168/2004 408 02.08.12 03.08.12 Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 405/2012 407 12.06.12 15.06.12 Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Anexo: Manual de aplicação Em vigor 406 12.06.12 14.06.12 Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor 405 12.06.12 14.06.12 Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Em vigor 45 dias após a publicação (29/07) Alterada pela Resolução Contran nº 408/2012 404 12.06.12 14.06.12 Republicada em25.06.12 Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Revoga a Resolução nº 363/2010 do CONTRAN; Alterada pela Resolução n° 424/2012 do Contran Entrará em vigor no dia 1° de julho de 2013 403 26.04.12 07.05.12 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Em vigor 402 26.04.12 07.05.12 Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências. Em vigor
  8. 8. 401 15.03.12 03.04.12 Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor 400 15.03.12 03.04.12 Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques. Em vigor Revoga a Resolução Contran n° 355/10 399 08.02.12 09.02.12 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas antes da Vigência da Resolução 388/2011. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 341/10 398 13.12.11 21.12.11 Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Em vigor 30 dias após publicação 397 13.12.11 21.12.11 Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 292/08 396 13.12.11 22.12.11 Retificadaem 16.01.12 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor Revoga as Resoluções Contran 146/03, 214/06, 340/10 e o art. 3º e o anexo II da 202/06 395 13.12.11 20.12.11 Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 380/11 394 13.12.11 20.12.11 Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Em vigor Revoga a Resolução Contran 367/10 393 25.10.11 07.11.11 Altera a Resolução nº 151, de 08 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, que dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 151/03 392 04.10.11 14.10.11 Referendar a Deliberação nº 114, de 28 de setembro de 2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os integrantes para o mandato 2011/2013. Em vigor 391 30.08.11 02.09.11 Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de 2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Em vigor 390 11.08.11 15.08.11 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências. Em vigor apósdecorridos 180 dias da publicação Revogará a Resolução Contran 248/07 389 14.07.11 18.07.11 Referenda a deliberação nº 112 de 28 de junho de 2011, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades Em vigor
  9. 9. estaduais de trânsito e rodoviários. 388 14.07.11 18.07.11 Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor Altera a Resolução Contran 341/10 387 21.06.11 29.06.11 Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de 2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11 386 02.06.11 07.06.11 Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor Altera a Resolução Contran 254/07 385 02.06.11 07.06.11 Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de 2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa. Em vigor 384 02.06.11 07.06.11 Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran 292/08 383 02.06.11 07.06.11 Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran 227/07 382 02.06.11 07.06.11 Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional. Em vigor 381 28.04.11 03.05.11 Retificadoem 11.05.11 Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor Altera a Resolução Contran 211/06 380 28.04.11 03.05.11 Retificadoem 11.05.11 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS. Em vigor Alterada pela Resolução 395/11 Revoga a Resolução Contran 312/09 379 06.04.11 13.04.11 Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e da outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran 359/10 378 06.04.11 13.04.11 Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Em vigor Altera a Resolução Contran 356/10 377 06.04.11 13.04.11 Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2009 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. Em vigor Altera a Resolução Contran 323/10 376 06.04.11 08.04.11 Revoga a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Em vigor Revoga a Deliberação Contran nº 63/08 375 18.03.11 28.03.11 Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução Em vigor
  10. 10. CONTRAN nº 315/2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação. Altera a Resolução Contran 315/09 374 18.03.11 23.03.11 Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo final para a solicitação de Autorização Especifica (AE) em 30 de junho de 2011. Em vigor 373 18.03.11 23.03.11 Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009. Em vigor Revoga a Resolução Contran 326/09 372 18.03.11 23.03.11 Republicada em 02.08.11 Retificadaem 15.08.11 Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos Em vigor Altera a Resolução Contran 231/07 371 10.12.10 22.12.10 Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor Alterada pela Deliberação Contran 112/11 e 120/11 Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I 370 10.12.10 22.12.10 Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11 Alterada pela Deliberação Contran 110/11 369 24.11.10 26.11.10 Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran 291/08 368 24.11.10 26.11.10 Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Em vigor Altera a Resolução Contran 305/09 367 24.11.10 26.11.10 Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Revogada pela Resolução Contran 394/11 Altera a Resolução Contran 311/09 366 24.11.10 26.11.10 Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs 128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de película refletiva. Em vigor Altera as Resoluções Contran 128/01 e 132/02 365 24.11.10 26.11.10 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran 258/07 Revoga a Resolução Contran 353/10 364 24.11.10 26.11.10 Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007. Em vigor Altera a Resolução Contran 245/07 Revoga a Deliberação Contran 99/10 363 28.10.10 26.11.10 Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação Não vigorou.
  11. 11. de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências. Alterada pela Deliberação Contran 115/11 Revogada pela Resolução Contran 404/12 362 15.10.10 08.11.10 Retificadaem 31.01.11 Estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências. Em vigor Revoga as Resoluções Contran 25/98 e 297/08 361 29.09.10 01.10.10 Altera a Resolução nº 287/2008 - CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Em vigor Altera a Resolução Contran 287/08 360 29.09.10 01.10.10 Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional. Revoga as Resoluções Contran 193/06, 345/10 e art. 29, 30, 31 e 32 da Resolução n° 168/2004 359 29.09.10 01.10.10 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias. Alterada pela Resolução Contran 379/11 Revoga as Resoluções Contran 137/02 e 177/05 358 13.08.10 19.08.10 Retificadaem 31.08.10 Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências. Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 411/2012 Revoga as Resoluções Contran 74/98 e 198/06 357 02.08.10 05.08.10 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. Em vigor Revoga a Resolução Contran 233/07 356 02.08.10 04.08.10 Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências. Em vigor com efeitos a partir de 365 dias. Alterada pela Deliberação Contran nº 103/10 e Resolução Contran 378/11 Revoga a Resolução Contran 219/07 a partir de 365 dias após publicação. 355 24.06.10 25.06.10 Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga. Revogada pela Deliberação Contran 119/11 354 24.06.10 29.06.10 Retificadaem 08.07.10 Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. Em vigor a partir de 01.07.10 Revoga a Resolução Contran 264/07 e as Deliberações Contran 81/09 e 89/10 353 24.06.10 25.06.10 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Revogada pela Resolução 365/10 Altera a Resolução Contran nº 258/07 Revoga a Resolução Contran nº 337/09 352 14.06.10 18.06.10 Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 277/08 351 14.06.10 18.06.10 Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins. Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação.
  12. 12. 350 14.06.10 18.06.10 Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas. Revogada pela Resolução Contran nº 410/2012 349 17.05.10 20.05.10 Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. Em vigor Revoga as Resoluções Contran nº 549/79 e 577/81 348 17.05.10 20.05.10 Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 579/81 347 29.04.10 12.05.10 Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Revogada pela Resolução 493/2014 Altera a Resolução Contran nº 168/04 346 19.03.10 24.03.10 Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper) Em vigor 345 19.03.10 23.03.10 Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro. Revogada pela Resolução Contran 360/10 Altera a Resolução Contran nº 193/06 344 05.03.10 10.03.10 Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281 CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação Suspensa pela Deliberação Contran nº 93/2010 Altera a Resolução Contran nº 281/08 343 05.03.10 10.03.10 Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados Em vigor Altera a Resolução Contran nº 330/09 342 05.03.10 10.03.10 Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 286/08 341 25.02.10 01.03.10 Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. Em vigor Alterada pela Deliberação Contran nº 98/10, 102/10 e Resolução Contran 388/11 e 399/12 340 25.02.10 01.03.10 Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19 Revogada pela Resolução Contran 396/11 Altera a Resolução Contran nº 146/03 339 25.02.10 01.03.10 Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores. Em vigor 338 17.12.09 01.03.10 Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional Revogada pela Resolução Contran nº 412/2012 Altera a Resolução Contran nº 212/06 337 17.12.09 21.12.09 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 353/10 Altera a Resolução Contran nº 258/07 Revoga a Resolução Contran nº 328/09
  13. 13. 336 24.11.09 25.11.09 Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 39/98 335 24.11.09 25.11.09 Estabelece os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. Em vigor a partir de 01/03/2010 Revoga a Resolução Contran nº 263/07 a partir de 01/03/2010. 334 06.11.09 11.11.09 Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor 333 06.11.09 11.11.09 Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 157/04 332 28.09.09 30.09.09 Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional. Em vigor 331 14.08.09 18.08.09 Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 178/05 330 14.08.09 18.08.09 Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 343/10, Deliberações Contran 96/10, 111/11, 121/11 e 135/13 Revoga a Resolução Contran nº 295/08 329 14.08.09 18.08.09 Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 245/07 328 14.08.09 18.08.09 Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências Revogada pela Resolução Contra nº 337/09 Revoga a Resolução Contran nº 301/09 327 14.08.09 18.08.09 Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012 326 17.07.09 24.07.09 Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 373/11 Altera a Resolução Contran nº 210/06 325 17.07.09 24.07.09 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 282/08 Revoga a Resolução Contran nº 308/09 324 17.07.09 24.07.09 Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos. Em vigor
  14. 14. 323 17.07.09 24.07.09 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga. Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 377/11 322 17.07.09 22.07.09 Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 297/08 321 17.07.09 22.07.09 Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores de trânsito no exercício da função em todo o território nacional. Em vigor 320 05.06.09 09.06.09 Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 159/04. 319 05.06.09 09.06.09 Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 292/08 Revoga a Resolução Contran nº 776/93. 318 05.06.09 09.06.09 Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional. Em vigor a partir de 01/09/2009. 317 05.06.09 09.06.09 Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional. Em vigor a partir de 01/07/2009. 316 08.05.09 25.05.09 Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira. Revogada a partir de 01/01/14. Quando entrará em vigor a Resolução 416 Em vigor com efeitos a partir de 01/07/2009. 315 08.05.09 20.05.09 Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação. Em vigor 314 08.05.09 20.05.09 Estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 420/69. 313 08.05.09 18.05.09 Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 218 312 03.04.09 07.04.09 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Revogada pela Resolução Contran 380/11 311 03.04.09 07.04.09 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados. Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 367/10 310 06.03.09 07.04.09 Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV. Em vigor 309 06.03.09 07.04.09 Dá nova redação ao item 1 do anexo a Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos Em vigor Altera a Resolução Contran nº 231/07 Revoga a Resolução Contran nº 288/08.
  15. 15. 308 06.03.09 07.04.09 Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008 Revogada pela Resolução Contran nº 325 Altera a Resolução Contran nº 282/08 307 06.03.09 07.04.09 Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 285/08 306 06.03.09 07.04.09 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização. Em vigor 305 06.03.09 07.04.09 Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Em vigor Alterada pela Resolução Contran 368/10 Revoga a Resolução Contran nº 274/08. 304 18.12.08 22.12.08 Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção. Em vigor 303 18.12.08 22.12.08 Republicada em 23.12.08 Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. Em vigor 302 18.12.08 22.12.08 Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos. Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 592/82. 301 18.12.08 22.12.08 Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007. Revogada pela Resolução Contran nº 328/09 Altera a Resolução Contran nº 258/08 300 04.12.08 22.12.08 Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor a partir de 01/07/2009 299 04.12.08 22.12.08 Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito. Em vigor a partir de 30/06/2009. Revoga a Resolução Contran nº 239/07 a partir de 30/06/09 298 21.11.08 09.12.08 Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária. Em vigor 297 21.11.08 09.12.08 Retificaçãoem 07.04.09 Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 362/10 Alterada pela Resolução Contran nº 322 A revogar os art. 9º, 10º e 11º da Resolução Contran nº 25/98 e inciso III dos artigos 1º e 2º da Resolução Contran nº 11/98. 296 28.10.08 31.10.08 Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito. Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 106/99. 295 28.10.08 31.10.08 Estabelece cronograma para a instalação de equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Revogada pela Deliberação Contran nº 83/09 e Resolução Contran nº 330/09
  16. 16. 294 17.10.08 31.10.08 Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran nº 227/07 293 29.09.08 06.10.08 Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências. Em vigor Revoga as Resoluções Contran nº 699/88 e 746/89. 292 29.08.08 29.09.08 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Em vigor Alterada pela Deliberação Contran nº 75/08, Resoluções Contran nº 319, 384, 397 e Portaria Denatran nº 25/10 Revoga a Resolução Contran nº 262. 291 29.08.08 29.09.08 Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 261. Alterada pela Portaria Denatran 279/10 e Resolução Contran 369/10 290 29.08.08 29.09.08 Retificaçãoem 26.12.08 Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 49. 289 29.08.08 29.09.08 Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais. Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 271. 288 29.07.08 22.08.08 Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231, de 15 de março de 2007. Revogada pela Resolução Contran nº 309/09. 287 29.07.08 22.08.08 Republicada em 29.09.08 Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Em vigor Alterada pela Resolução Contran 361/10 Revoga a Resolução Contran nº 249. 286 29.07.08 22.08.08 Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira, aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional. Em vigor a partir de 01/01/2009 Alterada pela Resolução Contran nº 342/10 285 29.07.08 22.08.08 Retificada em 30.09.08 e 07.04.09 Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências. Em vigor a partir de 01/01/2009. Alterada pela Resolução Contran nº 307/09 Alterada pela Deliberação Contran nº 72/08 Retificação 1 Retificação 2 284 01.07.08 03.07.08 Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do Em vigor
  17. 17. CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto- direcional os semi-reboques com apenas dois eixos distanciados. 283 01.07.08 03.07.08 Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012 282 26.06.08 03.07.08 Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. Em vigor Alterada pelas Resoluções Contran nº 308/09 e 325/09 Alterada pelas Deliberações Contran nº 73/08 e 80/09 Revoga a Resolução Contran nº 250. 281 26.06.08 03.07.08 Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Vigência suspensa pela Deliberação Contran nº 93/10 Altera a Resolução Contran nº 344/10 Em vigor a partir de 01/07/2010 280 30.05.08 09.06.08 Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após publicação. 279 28.04.08 09.06.08 Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14, de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico Em vigor Altera a Resolução Contran nº 14/98 278 28.05.08 09.06.08 Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança. Em vigor 277 28.05.08 09.06.08 Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Em vigor. Alterada pela Resolução Contran 352/10 e Deliberação Contran 100/10 Revoga a Resolução Contran nº 15. 276 25.04.08 13.05.08 Retificada em 16.05.08 Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências. Suspensa pela Deliberação Contran nº 71. Retificação 275 25.04.08 13.05.08 Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 94. 274 25.04.08 Republicada 13.05.08 Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV. Revogada pela Resolução Contran nº 305/09 273 04.04.08 29.04.08 Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências. Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação. 272 14.03.08 28.03.08 Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório. Em vigor. 271 14.03.08 28.03.08 Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais. Suspensa pela Deliberação Contran nº 66/2008 e Revogada pela Resolução Contran nº 289.
  18. 18. 270 15.02.08 25.02.08 Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN Em vigor. 269 15.02.08 25.02.08 Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento. Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 20. 268 15.02.08 25.02.08 Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências. Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após publicação. Revoga a Resolução Contran nº 679/87 e Decisão nº 08/93 do presidente do Contran. 267 15.02.08 25.02.08 Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012 266 19.12.07 14.02.08 Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN. Em vigor. 265 14.12.07 14.02.08 Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas. Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 120. Retificação 264 14.12.07 04.01.08 Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10 Alterada pela Deliberação Contran nº 89/10 263 14.12.07 31.12.07 Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. Revogada pela Resolução Contran nº 335/09 a partir de 01.03.2010. Revoga a Resolução Contran nº 10 262 14.12.07 27.12.07 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran nº 292 261 14.12.07 27.12.07 Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran nº 291 260 14.12.07 27.12.07 Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN. Extinta pelo cumprimento de seu prazo Altera a Resolução Contran nº 249/07 259 30.11.07 06.12.07 Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. Em vigor 258 30.11.07 06.12.07 Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor. Alterada pelas Resoluções Contran nº 301/08, 328/09, 337/09, 353/10, 365/10 e Deliberação 117/11 Revoga as Resoluções Contran nº 102,104 e 114. 257 30.11.07 06.12.07 Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências. Em vigor. Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20 256 30.11.07 06.12.07 Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN. Em vigor 255 26.10.07 21.11.07 Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN. Em vigor
  19. 19. 254 26.10.07 21.11.07 Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículosautomotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Em vigor Revoga as Resoluções Contran nº 73 e 784. Ver Deliberação Contran nº 78/09 Alterada pela Resolução Contran n° 386/11 253 26.10.07 21.11.07 Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa. Em vigor Alterada pela Deliberação Contran n° 385. 252 24.09.07 10.10.07 Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 229. Altera as Resoluções Contran nº 200 e nº 201 251 24.09.07 10.10.07 Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN Em vigor. Altera a Resolução Contran nº 219 250 24.09.07 10.10.07 Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. Revogada pela Resolução Contran nº 282 249 27.08.07 06.09.07 Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH Revogada pela Deliberação Contran 68/08 e Resolução Contran nº 287 248 27.08.07 06.09.07 Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico. Em vigor Após publicação da Resolução Contran 390/11, será revogada. 247 27.07.07 01.08.07 Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino. Em vigor 246 27.07.07 01.08.07 Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga. Em vigor 245 27.07.07 01.08.07 Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Em vigor. Ver Lei nº 121_06. Retificada em 01/11/2007 Alterada pelas Deliberações Contran nº 82/09, 99/10 e Resolução Contran nº 329/09 244 22.06.07 04.07.07 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 150 243 22.06.07 04.07.07 Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Em vigor. Download do Anexo 242 22.06.07 04.07.07 Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores. Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 190 241 22.06.07 04.07.07 Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN. Em vigor.
  20. 20. Altera a Resolução Contran nº 231 240 22.06.07 03.07.07 Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 239 01.06.07 03.07.07 Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito. Revogada a partir de 30.06.09 pela Resolução Contran nº 299/08 238 25.05.07 01.06.07 Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional. Em vigor. 237 11.05.07 21.05.07 Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN. Em vigor Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Resolução Contran nº 232. 236 11.05.07 21.05.07 Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Download do anexo Em vigor. 235 11.05.07 21.05.07 Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório. Em vigor Altera o art. 3º da Resolução Contran nº 205. 234 11.05.07 21.05.07 Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006. Em vigor Altera o art. 6º da Resolução Contran nº 197. 233 30.03.07 07.05.07 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Revogada pela Resolução Contran 357/10 Revoga as Resoluções Contran nº 147 e 175. 232 30.03.07 17.04.07 Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor. Alterada pelas Resoluções Contran nº 237 e 266. Revoga a Resolução Contran nº 185 e demais disposições em contrário. 231 15.03.07 21.03.07 Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Alterada pela Resolução Contran nº 241, 288, 309, 372 e pela Deliberação Contran nº 74/08. Em vigor. Revoga as Resoluções Contran nº 45/98 e 783/94 Alterada pela Deliberação Contran 122/11 230 02.03.07 09.03.07 Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 229 02.03.07 09.03.07 Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN. Revogada pela Resolução Contran nº 252 228 02.03.07 08.03.07 Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN. Em vigor. Altera a Resolução Contran 14/98 227 09.02.07 12.03.07 Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos. Em vigor com efeito a partir de 01/01/09. Alterada pela Resolução Contran nº 294/08 e 383/11 226 09.02.07 12.03.07 Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores. Em vigor.
  21. 21. 225 09.02.07 12.03.07 Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto. Em vigor. 224 09.02.06 12.03.07 Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores. Em vigor. Revoga as alíneas I e J do artigo 1º da Resolução 461/72 do CONTRAN e o item 1 do parágrafo único do artigo 1º da Resolução 463/73 do CONTRAN. 223 09.02.07 16.02.07 Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio. Em vigor. 222 11.01.07 30.01.07 Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. Em vigor. 221 11.01.07 30.01.07 Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos. Em vigor. Alterada pela Resolução Contran nº 255 220 11.01.07 30.01.07 Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos. Em vigor. 219 11.01.07 30.01.07 Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. Será revogada 365 dias após a publicação da Resolução 356/10 Alterada pela Resolução Contran nº 251. Alterada pela Deliberação Contran nº 58. 218 20.12.06 27.12.06 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN. Alterada pela Resolução Contran nº 313. Em vigor. Revoga as Resoluções Contran nº 144, 172, 183 e 186. 217 14.12.06 27.12.06 Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração. Em vigor a partir de 27/12/2006. Revoga a Resolução Contran nº 01/98 216 14.12.06 27.12.06 Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas. Em vigor a partir de 27/12/2006. 215 14.12.06 27.12.06 Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg. Em vigor a partir de 27/12/2006. 214 13.11.06 22.11.06 Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 396/11. Em vigor a partir de 22/11/2006. Acresce o Anexo IV, altera o Anexo I e revoga o § 4º do art. 5º da Resolução Contran nº 146/03 213 13.11.06 22.11.06 Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres. Em vigor a partir de 22/11/2006. 212 13.11.06 22.11.06 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional. Revogada pela Resolução Contran nº 412/2012 Alterada pela Resolução Contran nº 338/09 e pela Deliberação Contran n° 113/11 e 118/11 211 13.11.06 22.11.06 Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro. Alterada pela Resolução Contran n° 438/13 Em vigor a partir de 22/11/2006, produzindo efeito a partir de 01/01/2007 Alterada pela Resolução Contran
  22. 22. nº 256, 381/11 e Deliberação Contran 108 210 13.11.06 22.11.06 Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências. Em vigor Alterada pelas Resoluções Contran nº 284, 326 e Deliberação Contran 105/10. 209 26.10.06 10.11.06 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua configuração e utilização. Em vigor 208 26.10.06 10.11.06 Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências. Em vigor 207 20.10.06 10.11.06 Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito. Em vigor Revogadas as disposições em contrário. 206 20.10.06 10.11.06 Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes. Revogada pela Resolução Contran n° 432/13. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Contran nº 81/98. 205 20.10.06 10.11.06 Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências. Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 235. Revoga a Resolução Contran nº 13/98, respeitados os prazos previstos nos artigos 3º e 4º. artigo 3º alterado pela Deliberação Contran nº 57/07 204 20.10.06 10.11.06 Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Em vigor 203 29.09.06 10.11.06 Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências. Em vigor. Alterada pela Deliberações Contran nº 59 e nº 62 e Resoluções Contran nº 230, 257 e 270. Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução Contran nº 20 202 25.08.06 11.09.06 Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Revogada em parte pela Resolução 396/11 Referenda a Deliberação n° 51 201 25.08.06 11.09.06 Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran nº 262 200 25.08.06 11.09.06 Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran nº 261 199 25.08.06 11.09.06 Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País. Revogada pela Resolução Contran nº 250 198 25.07.06 31.07.06 Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99, que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores. Revogada pela Resolução Contran 358/10 197 --- --- Retificação. --- 197 25.07.06 31.07.06 Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências. Em vigor Art. 6 alterado pela Resolução Contran nº 234
  23. 23. 196 25.07.06 02.08.06 Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga. Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 246. 195 30.06.06 31.07.06 Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN. Extinta pelo cumprimento de seu prazo Altera as Resoluções Contran nº 160/04 e 180/05 194 26.05.06 05.06.06 Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181, do Conselho Nacional do Trânsito, de 1º de setembro de 2005. Em vigor 193 26.05.06 05.06.06 Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro. Revogada pela Resolução Contran 360/10 Alterada pela Resolução Contran nº 345/10 Revoga os art. 29,30,31 e 32 da Resolução 168/04 192 30.03.06 05.04.06 Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novoleiaute e requisitos de segurança. Em vigor a partir de 05/04/2006 Revoga as Resoluções Contran 765/93 e 176/05 Portaria Denatran 08/93 191 16.02.06 01.03.06 Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor a partir de 01/03/2006 190 16.02.06 01.03.06 Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran nº.242 189 25.01.06 08.02.06 Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005. Revogada pela Resolução nº 211 188 25.01.06 08.02.06 Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga. Revogada pela resolução nº. 196/06 187 25.01.06 03.02.06 Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV. Em vigor a partir de 03/02/2006 186 25.01.06 03.02.06 Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas, e da outras providências. Revogada pela Resolução nº 218 185 04.11.05 10.11.05 Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro. Revogada pela Resolução nº 232 Contran 184 21.10.05 04.11.05 Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN. Revogada pela Resolução nº 211 183 21.10.05 30.11.05 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 218 182 09.09.05 24.10.05 Retificada em 22.12.05 Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Em vigor a partir de 24/10/2005 Revoga a Resolução Contran nº 54/98. Retificação 181 01.09.05 06.10.05 Retificada em 07.10.05 Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências. Em vigor a partir de 07/10/2005. Alterada pela Resolução Nº 194 180 --- 21.02.07 2º Retificação. Em vigor a partir de 21.02.07 180 --- 09.06.06 Retificação. Em vigor a partir de 09/06/2006 - Prorrogado o prazo do art. 3º pela 195/06 180 26.08.05 14.10.05 Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Em vigor a partir de 31/10/2005
  24. 24. 179 07.07.05 25.07.05 Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98. Em vigor a partir de 15/10/2005 178 07.07.05 26.07.05 Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB. Revogada pela Reolução Contran nº 331/09 177 07.07.05 25.07.05 Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 359/10 176 07.07.05 25.07.05 Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e Permissão para Dirigir. Revogada pela Resolução nº 192/06 175 07.07.05 25.07.05 Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003. Revogada pela Resolução nº 233 174 23.06.05 29.06.05 Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor Altera a Resolução Contra nº 165/04 Revoga a Resolução Contran nº 171/05 173 23.06.05 29.06.05 Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 172 11.05.05 13.05.05 Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran No 144, de 21 de Agosto de 2003. Revogada pelas Resoluções nº 183 e nº 218 171 17.03.05 22.03.05 Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Revogada pela Resolução nº 174/05 170 15.03.05 22.03.05 Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 169 17.03.05 22.03.05 Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004. Em vigor Revoga os arts. 37 e 38 da Resolução 168 168 14.12.04 22.12.04 e Republicada em 22.03.05 Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências. Em vigor. Art. 29,30,31 e32 revogados pela Resolução Contran nº 360/10 Alterada pelas Resoluções 169/05, 222/07, 285/08, 347/10 e 409/2012 167 14.12.04 17.12.04 Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 166 15.09.04 18.10.04 Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito. Em vigor 165 10.09.04 23.09.04 Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 174/05 Revoga o art 6º da Resolução nº 146 164 10.09.04 15.09.04 Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98 Revogada pela Resolução nº 211 163 24.06.04 20.07.04 Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN. Revogada pela Resolução nº 210/06 162 26.05.04 11.06.04 Retificada em Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art 8º da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no Extinta pelo cumprimento de seu prazo
  25. 25. 28.07.04 DOU de 16 de dezembro de 2003. 161 26.05.04 11.06.04 Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 - CONTRAN. Revogada pela Resolução nº 168/04 160 22.04.04 11.06.04 Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 195/06 159 22.04.04 07.05.04 Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências. Revogada pela Resolução nº 320/09 Revogada pela Deliberação Contran nº 77/09 158 22.04.04 07.05.04 Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Em vigor 157 22.04.04 07.05.04 Retificada em 24.05.04 Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. Em vigor Alterada pelas Resoluções nº 223, 272 e 333 156 22.04.04 06.05.04 Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro de 2003. Extinta pelo cumprimento de seu prazo 155 28.01.04 02.02.04 Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e determina outras providências. Em vigor 154 17.12.03 26.12.03 Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003. Em vigor 153 17.12.03 26.12.03 Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico, para cumprimento das normas de segurança de trânsito. Revogada pela Resolução nº. 190/06 152 29.10.03 13.11.03 Republicada em 22.12.03 Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga. Em vigor 151 08.10.03 10.12.03 Republicada em 16.12.03 Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator. Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 393/11 150 08.10.03 13.10.03 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Internodos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE. Revogada pela Resolução Contran nº. 244 149 19.09.03 13.10.03 Republicada em 16.10.03 Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator. em vigor até o dia 1° de julho de 2013, data em que entrará em vigor a Resolução Contran 404/12. Alterada pela Resolução 156/04 148 19.09.03 13.10.03 Declara revogadas as Resoluções n.º 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97. Em vigor 147 19.09.03 13.10.03 e Republicada em 17.10.03 Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI). Revogada pela Resolução nº 233 146 27.08.03 02.09.03 Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Revogada pela Resolução Contran 396/11 Alterada pelas Resoluções Contran nº 165, 214 e 340 Revoga a Resolução Contran nº 141/02 145 21.08.03 02.09.03 Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá Em vigor
  26. 26. outras providências. 144 21.08.03 02.09.03 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 218 143 26.03.03 31.03.03 Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências. Em vigor 142 26.03.03 31.03.03 Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a participação dos órgãos e entidades de trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades. Em vigor 141 16.10.02 16.10.02 Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran n° 146/03 140 19.09.02 16.10.02 Declara a nulidade da Resolução nº 131, de 2 de abril de 2002 e da Deliberação nº 034, de 9 de maio de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 9 e 10 de maio do corrente. Em vigor 139 28.08.02 16.10.02 Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao art.1º da Resolução 96/99. Revogada pela Resolução nº 147/03 138 28.08.02 16.10.02 Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 144/03 137 28.08.02 16.10.02 Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. Revogada pela Resolução Contran 359/10 136 02.04.02 09.04.02 Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito. Em vigor 135 02.04.02 09.04.02 e Republicada em 12.04.02 Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas. Revogada pela Resolução nº 138/02 134 02.04.02 09.04.02 Revoga a Resolução nº 782, de 29 de junho de 1994, do CONTRAN, que institui o Documento Provisório, que substitui a título precário, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Em vigor 133 02.04.02 09.04.02 Revoga a Resolução CONTRAN nº122, de 14 de fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Resolução nº 765/93 CONTRAN, estabelecendo faixa dourada na Carteira Nacional de Habilitação. Em vigor 132 02.04.02 12.04.02 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação. Em vigor Alterada pela Resolução Contran 366/10 131 02.04.02 09.05.02 Revogada pela Deliberação 34 Declarada nula pela Resolução nº 140/03 130 02.04.02 07.05.02 Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Em vigor 129 06.08.01 03.09.01 Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas. Em vigor 128 06.08.01 03.09.01 Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga. Em vigor Alterada pela Resolução Contran 366/10 127 06.08.01 03.09.01 Altera o inciso I do artigo 1o da Resolução Contran no 56, de 21 de maio de 1998, e substitui o seu anexo. Em vigor 126 revogada revogada Altera as cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Revogada pela Resolução 130/02

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