Manual pratico sindicato es

5.826 visualizações

Publicada em

0 comentários
1 gostou
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
5.826
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
10
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
48
Comentários
0
Gostaram
1
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Manual pratico sindicato es

  1. 1. Manual do Oficial de JustiçaOBS.: EDITE, FOR MATE E USE NO D IA- A- DIA : SUMÁRIOATOS DE OFÍCIO1 – Atos de Ofício Cível.................................................................172 – Atos de Ofício Criminal............................................................18MODELOS DE ATOS DE OFÍCIO1 – ATOS DE OFÍCIO CÍVELCERTIDÕES E AUTOS DOS FEITOS CÍVEISPositiva na Citação (Pessoa Física) Comentários.............................................................................19 Certidão....................................................................................20 Certidão....................................................................................21Penhora – Decurso de Prazo Certidão....................................................................................22Intimação da Penhora Certidão....................................................................................23 7
  2. 2. Manual do Oficial de JustiçaIntimação de Penhora Certidão....................................................................................24Intimação de Penhora Sobre Imóveis Certidão....................................................................................25Intimação de Penhora Certidão....................................................................................26Certidão Positiva na Citação (Pessoa Jurídica) Comentários.............................................................................27 Certidão...................................................................................28Penhora – Decurso de Prazo Certidão...................................................................................29Intimação da Penhora Certidão...................................................................................30Negativa de Penhora Comentários.............................................................................31Resistência à Penhora Comentários.............................................................................32 Auto de Resistência..................................................................33 Auto de Arrombamento, Penhora, Remoção e Depósito.............34CERTIDÕES NEGATIVAS 8
  3. 3. Manual do Oficial de JustiçaNegativa de Citação e Negativa de Arresto Certidão..................................................................................35Negativa de Citação com Realização de Arresto Certidão..................................................................................36Citação Positiva de Citação do Arresto Certidão..................................................................................37Negativa de Citação do Arresto Certidão..................................................................................38Negativa de Citação e Recusa do Depósito no Arresto Certidão..................................................................................39Citação do Arresto (Após Realizada a Medida Cautelar) Certidão..................................................................................40Nas Ações de Execução Fiscal Comentários............................................................................41 Certidão..................................................................................42Penhora – Decurso de Prazo Certidão..................................................................................43No Seqüestro e Depósito Comentários............................................................................44 Certidão..................................................................................45 9
  4. 4. Manual do Oficial de Justiça Auto de Seqüestro e Depósito..................................................46Citação do Seqüestro (Após Realizada a Medida Cautelar) Certidão.................................................................................47Busca e Apreensão de Bens Comentários...........................................................................48 Auto de Busca e Apreensão, Remoção e depósito.....................49Citação na Busca e Apreensão (Após Realizada a MedidaCautelar) Certidão.................................................................................50Busca e Apreensão de Pessoas Auto de Busca e Apreensão, Remoção e Entrega....................51Resistência à Busca e Apreensão Comentários..........................................................................52 Auto de Arrombamento, Busca, Apreensão, Remoção eDepósito.....................................................................................53Reintegração de Posse Auto de Reintegração de Posse de Bem Móvel.......................54Citação na Reintegração de Posse (Após Realizada a MedidaCautelar) Certidão................................................................................55 Auto de Reintegração de Posse de Bem Imóvel......................56Nunciação de Obra Nova 10
  5. 5. Manual do Oficial de Justiça Auto de Embargo de Obra Nova............................................57 Intimação..............................................................................58 Citação.................................................................................59Imissão de Posse Comentários...........................................................................60 Certidão.................................................................................61 Auto de Constatação..............................................................62 Auto de Imissão de Posse.......................................................63Manutenção de Posse Certidão.................................................................................64 Auto de Manutenção de Posse.................................................65Despejo Comentários...........................................................................66 Certidão.................................................................................67 Auto de despejo......................................................................68Separação de Corpos Positiva Certidão..................................................................................69Separação de Corpos Negativa Certidão..................................................................................70Cientificação de Fiador 11
  6. 6. Manual do Oficial de Justiça Certidão.................................................................................71Citação Com Hora Certa Comentários...........................................................................72 Certidão I...............................................................................73 Certidão II..............................................................................74Desocupação de Imóvel Notificação.............................................................................75Arrombamento Comentários...........................................................................76 Auto de Arrombamento..........................................................77Prisão Comentários...........................................................................78 Auto de Prisão........................................................................79Resistência Comentários............................................................................80 Certidão..................................................................................81Afixação de Sentença Certidão..................................................................................82Negativa de Citação dos Gravemente Doentes Certidão..................................................................................83 12
  7. 7. Manual do Oficial de JustiçaNegativa de Citação de Demente/Louco Comentários............................................................................84 Certidão..................................................................................85Citação de Interditando Comentários............................................................................86 Certidão..................................................................................87Citação de Incapazes/Menor Comentários............................................................................88 Certidão..................................................................................89Réu Falecido Comentários............................................................................90 Certidão..................................................................................91Praça e Leilão Procedimentos.........................................................................92Negativa de Leilão Certidão..................................................................................93Positiva de Leilão Certidão..................................................................................94Negativa de Praça Certidão..................................................................................95 13
  8. 8. Manual do Oficial de JustiçaPositiva de Praça Certidão..................................................................................96Mandado de Segurança..............................................................97Despacho Judicial.......................................................................982 - ATOS DE OFÍCIOS CRIMINAISCERTIDÕES E AUTOS DOS FEITOS CRIMINAISCitação e Intimação Positiva nas Ações Criminais Comentários............................................................................99 Certidão.................................................................................100Negativa de Citação e Intimação (Suspeita de Ocultação) Certidão................................................................................101Certidão Negativa - Lugar Incerto e Não Sabido Comentários..........................................................................102 1º caso Certidão................................................................................103 2º caso Certidão................................................................................104 3º caso (Endereço ou número não localizado) Certidão................................................................................105 14
  9. 9. Manual do Oficial de Justiça 4º caso (Logradouro desconhecido) Certidão................................................................................106Intimação Positiva de Defensor Certidão................................................................................107Condução Coercitiva de Testemunha Comentários..........................................................................108 Certidão................................................................................109Intimação de Jurado Não Encontrado Em Sua Residência Comentários..........................................................................110 Certidão.................................................................................111Tribunal do Júri Comentários...........................................................................112 Certidão de Incomunicabilidade..............................................114 15
  10. 10. Manual do Oficial de Justiça PARTE V ATOS DE OFÍCIO1 – Atos de Ofício Cível Nas ações de execução – Citação e penhora e arresto (art. 653 doCPC) Nas ações de execução fiscal Nas ações de despejo Nas cautelares e nas liminares Arresto, seqüestro, busca e apreensão de bens, busca e apreensãode pessoas, reintegração de posse de bens móveis, reintegração de posse debens imóveis, nunciação de obra nova (embargos), imissão de posse,manutenção de posse, separação de corpos. Auto de avaliação Auto de resistência Auto de arrombamento Auto de prisão 16
  11. 11. Manual do Oficial de Justiça Afixação de sentença Citações, intimações e notificações: Citação do demente Citação na falência Cientificação de fiador Citação com hora certa Citação de menor Intimação para audiência Intimação com condução coercitiva Intimação do jurado Notificação para desocupação de imóvel Notificação judicial2 – Atos de Ofício Criminal Auto de Prisão Citação: Positiva Negativa Falecimento Lugar incerto e não sabido Mudança de endereço Suspeita de ocultação Intimação: Positiva Do defensor Do jurado Do réu Da testemunha Negativa Falecimento Lugar incerto e não sabido Mudança de endereço 17
  12. 12. Manual do Oficial de Justiça Suspeita de ocultação PARTE V ATOS DE OFÍCIO MODELOS DE ATOS DE OFÍCIO1- Atos de Ofício Cível: CERTIDÕES E AUTOS DOS FEITOS CÍVEISNos mandados de citação e penhora: (ações de execução de títulos judiciaise extra judiciais) POSITIVA NA CITAÇÃO (PESSOA FÍSICA) COMENTÁRIOS a) As citações, intimações e notificações, feitas porprocurador, exigem instrumento público, concedendo poderes específicospara tal. b) A penhora será realizada normalmente quando os bensque guarnecem a casa de moradia do réu tenham definição que situe-se nazona nebulosa da interpretação da Lei 8.009/90, cabendo ao executandoembargar e ao Juiz decidir. 18
  13. 13. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃOCertifico que cumprir o presente conforme item ( _ ) abaixo:1) Citada, apôs o ciente e aceitou a contra - fé.2) Citada, negou-se a apor o ciente, aceitando a contra - fé.3) Citada, negou - se a apor o ciente .e aceitar a contra - fé.4) Não foi citada. Motivo:Oficial de Justiça Em ----/-----/----- Ciente,-----/----/-------- 19
  14. 14. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado nº------retro, expedido nos autos da ação de execução nº-----------que corre perantea ----------Vara Cível, dirigi-me na Rua -----------------------------------------,n.º ----------- bairro---------------------------, onde às --------- horas, citei o(a)Sr.(a)------------------------------------------para todos os termos e conteúdodo mandado referido, que li e lhe dei para ler, do que ficou bem ciente.Dei-lhe contrafé, que aceitou, exarando no mandado sua nota de ciência.Dou fé.Local e dataOficial de Justiça 20
  15. 15. Manual do Oficial de Justiça PENHORA - DECURSO DE PRAZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorridas 24 horas da citação, dirigi-me àsecretaria de juízo da ---------Vara Cível, onde verifiquei não ter havidopagamento do débito executado, nem nomeação de bens à penhora, peloque dirigi-me novamente na Rua-------------------------------------------------,n.º -------------, bairro ----------------- onde procedi, às -------------horas, àpenhora em bens do executado, em auto respectivo como se segue.Local e data.Oficial de Justiça INTIMAÇÃO DA PENHORA 21
  16. 16. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada penhora ordenada e o respectivodepósito às --------- horas, intimei o executado, Sr. (a)------------------------------------, para que oponha os embargos que quiser,no prazo legal de dez dias. Dei-lhe contrafé que aceitou, exarando abaixosua nota de ciência.Local e data.Oficial de Justiça INTIMAÇÃO DA PENHORA CERTIDÃO 22
  17. 17. Manual do Oficial de Justiça Certifico e dou fé que, realizada penhora ordenada e o respectivodepósito intimei o executado, Sr. (a) ------------------------------------, paraque oponha os embargos que quiser, no prazo legal de dez dias. Dei-lhecontrafé que aceitou, exarando abaixo sua nota de ciência.Local e data.Oficial de Justiça INTIMAÇÃO DE PENHORA SOBRE IMÓVEIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada a penhora ordenada e orespectivo depósito, dirigi-me na Rua --------------------------------------------,n.º ------------, bairro-----------------------, onde, às ---------- horas, intimei o 23
  18. 18. Manual do Oficial de Justiçaexecutado, Sr.------------------------------------, e sua mulherSra.---------------------------------------------, para que oponham os embargosque quiserem, no prazo legal de dez dias. Dei-lhes contrafés que aceitaramexarando abaixo suas notas de ciência.Local e dataOficial de JustiçaExecutadoCônjuge INTIMAÇÃO DA PENHORA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada a penhora ordenada e o respetivodepósito, dirigi-me na Rua --------------------------------------------, n.º --------bairro -------------------------------, onde, às ----------horas, intimei oexecutado, Sr. -------------------------------------------------- e sua mulher,Sra.--------------------------------------------------, para que oponham os 24
  19. 19. Manual do Oficial de Justiçaembargos que quiserem, no prazo legal de dez dias. Dei-lhes contrafés queaceitaram, exarando abaixo suas notas de ciência.Local e dataOficial de Justiça.Executado(a) Cônjuge CERTIDÃO POSITIVA NA CITAÇÃO - (PESSOA JURÍDICA) COMENTÁRIOSa) A penhora deverá ser feita mesmo que a firma executada esteja em concordata ou falência decretada, fazendo constar em certidão as informações neste sentido.b) A penhora nas execuções contra pessoa jurídica podem recair sobre o estoque de mercadorias da ré. 25
  20. 20. Manual do Oficial de Justiçac) É o oficial de Justiça quem detém o poder de decisão quanto ao depósito dos bens que, porventura, sejam penhorados ou arrestados no cumprimento de seu mandado no caso de ausência do executado e recusa dos presentes no local ao exercício do encargo de depositário, podendo proceder à remoção dos referidos bens, depositando-os em mãos e poder de quem possua endereço certo para assumir o compromisso.d) Deverá o Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado contra pessoa Jurídica, exigir documento que comprove a condição de representante do (a) citando (a), ou seja: O Contrato Social, ao representante legal; certidão, nos autos de falência, ao Síndico; certidão do cartório onde tramita o inventário, ao inventariante; ata de assembléia que nomeu o síndico de condomínio devidamente registrada no cartório de registro de títulos e documentos; etc. CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao respeitável mandado nº---------- retro, extraído dos autos da execução nº --------------, que correperante a --------------- Vara Cível dirigi-me naRua-------------------------------------, n.º --------bairro--------------------------,onde citei, às ----------------------horas, a empresa -----------------------, napessoa de seu representante legal, Sr.(a)-----------------------------------------,para todos os termos e conteúdo do mandado referido, que li e lhe dei paraler , do que ficou bem ciente. Dei-lhe contrafé, que aceitou, exarando nomandado sua nota de ciência. Dou fé.Local e dataOficial de Justiça 26
  21. 21. Manual do Oficial de Justiça PENHORA - DECURSO DE PRAZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorridas 24 horas da citação, dirigi-me àsecretaria de juízo da ---------Vara Cível, onde verifiquei não ter havidopagamento do débito executado, nem nomeação de bens à penhora, peloque dirigi-me novamente na Rua--------------------------------------------------,n.º -------------, bairro ----------------- onde às------------horas, procedi àpenhora em bens do executado, em auto respectivo como se segue.Local e dataOficial de Justiça 27
  22. 22. Manual do Oficial de Justiça INTIMAÇÃO DA PENHORA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada a penhora ordenada e orespectivo depósito intimei a empresa executada, -------------------------------na pessoa do Sr.(a)------------------------------------------------, para queoponha os embargos que quiser, no prazo legal de dez dias. Dei-lhecontrafé que aceitou, exarando abaixo sua nota de ciência.Local e dataOficial de Justiça 28
  23. 23. Manual do Oficial de Justiça NEGATIVA DE PENHORA COMENTÁRIOS a) Em seguida às certidões de citação e decurso de prazo,deve o Oficial de Justiça relatar, em certidão própria, se negativa apenhora, os motivos que porventura o tenham impedido de realizar aordem: Impenhorabilidade dos bens encontrados, com arrombamentominucioso dos mesmos; mudança do devedor, buscando informar seuendereço atual; resistência; imóvel fechado; insuficiência de benspenhoráveis; encontrando do devedor e havendo por parte do mesmorecusa em aceitar o encargo de depositário, entrará o Oficial de Justiça emcontato com a parte autora, depositando os bens em mão dessa última oude outra pessoa idônea, com endereço fixo, e capaz de bem guardar os benspenhoráveis intimando o réu para os embargos.São penhoráveis os bens, ainda os que guarneçam a residência, de fiadorem relação de locação de imóvel. 29
  24. 24. Manual do Oficial de Justiça RESISTÊNCIA À PENHORA COMENTÁRIOS a) De acordo com o art. 663 do CPC, “ os Oficiais de Justiçalavrarão em duplicata o auto de resistência, entregando uma via aoescrivão do processo, para ser juntada aos autos, e outra à autoridadepolicial, a quem entregarão o preso. Parágrafo único: Do auto deresistência constará o rol de testemunha, com a sua qualificação.” Nessecaso, anexos ao mandado, no verso do qual o Oficial lavrará certidão,encontra-se-ão: o ( Auto de Penhora, Remoção e Depósito e correlatos); oAuto de Resistência. b) Caso o devedor se recuse a abrir as portas do imóvel, deverá oOficial de Justiça relatar ao Juiz, por meio de certidão, o ocorrido,solicitando-lhe ordem de arrombamento. Autorizado o arrombamento,lavrará o Oficial de Justiça o respectivo auto, que deverá ser assinado pelastestemunhas e pelo Oficial de Justiça Companheiro , obrigatoriamentepresente à diligência. Persistindo o devedor em oferecer resistência aocumprimento do mandado, lavrará, o Oficial de Justiça Auto respectivo,conforme modelo abaixo, fazendo-o acompanhar do Auto deArrombamento (Penhora, Remoção e Depósito, ou do ato correlatodeterminado no mandado). Deve ainda o Oficial de Justiça intimar odevedor para embargos. 30
  25. 25. Manual do Oficial de Justiça AUTO DE RESISTÊNCIA Aos --------------- dias do mês de --------------do ano de -------------,na Rua -------------------------------------------------, n.º-----------, bairro-------------------------, onde fomos nós, Oficiais de Justiça abaixo assinados,em cumprimento ao mandado retro nº--------------------, passado nos autosde execução nº -------------------que corre perante a -------------Vara Cível,que -----------------move a ------------------------------, encontramos as portasdo imóvel trancadas,-------------------------------, motivo pelo qual, comauxílio do chaveiro profissional Sr.(a)---------------------------------------------, portador do documento deidentidade nº ------------,estabelecido na Rua------------------nº---------, e,estando presentes as testemunhasSrs(as)---------------------------------------------, residentes na Rua-------------------------------, nº---------, portadores das cédulas de identidadenº --------------------- e ----------------- efetuamos o arrombamento da porta,e ao entrar no imóvel, encontramos o devedor, que persistiu na resistência.Efetuamos então a sua prisão e o conduzimos ao Departamento deInvestigações, apresentando-o à autoridade policial com a segunda viadeste Auto, conforme recibo. Do que, para constar, lavramos o presenteauto, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.Local e dataOficial de JustiçaOficial de JustiçaTestemunhaTestemunha 31
  26. 26. Manual do Oficial de Justiça AUTO DE ARROMBAMENTO,PENHORA, REMOÇÃO E DEPÓSITO Aos ------------dias do mês de --------------do ano de ----------, naRua -------------------------------------------, nº -----------, bairro------------------------------, onde fomos nós, Oficiais de Justiça abaixoassinados, em cumprimento ao mandado retro nº ---------------, passado nosautos de execução nº -----------------------------, que corre perante a------Vara Cível, que ----------------------------------------move a--------------------, e ali sendo, observadas as formalidades legais e comauxílio do chaveiro profissional Sr.(a)--------------------------------------,estabelecido na Rua nº--------, na presença das testemunhas---------------------------- e ---------------------------- arrobamos as portasexternas e portas e gavetas internas do imóvel com o fim de efetuar apenhora ordenada, e efetuamos a prisão do devedor, conforme auto deresistência em anexo. Em seguida, efetuamos a penhora e remoção dosseguintes bens:------------------------------------------------------------------ osquais depositamos em mão e poder do Sr.(a) --------------------------,residente na Rua --------------------------------, nº --------, bairro---------------, na cidade de --------------------, portador da cédula deidentidade nº ------------, que, para observância do compromisso assumidoe sujeitando-se às penas que por lei lhe são impostas, assina o presenteauto.Local e dataOficial de JustiçaDepositárioTestemunhaOficial de JustiçaTestemunha 32
  27. 27. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÕES NEGATIVAS NEGATIVA DE CITAÇÃO E NEGATIVA DE ARRESTO CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado retro nº -------------,extraído dos autos da execução nº --------------, que corre perante a----------------------Vara Cível dirigi-me na Rua------------------------------------------, n.º------------, bairro -------------------,onde, nos dias:----/----/ às -----------------horas ; ----/----/----às--------horas e -----/---/---, às horas, não encontrei o executado(a) Sr. (a)-------------------------------------------------, nem obtive outro endereço ondeeste pudesse ser encontrado, pelo que diligenciei, no sentido de realizar oarresto ordenado em bens do executado, nos termos do art. 653 do CPC,não tendo encontrado qualquer bem pertencente ao réu. Pelo que devolvo omandado para os devidos fins. Dou fé.Local e dataOficial de Justiça NEGATIVA DE CITAÇÃO COM REALIZAÇÃO DE ARRESTO 33
  28. 28. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado nº----------retro, extraído dos autos da execução nº --------, que corre perantea ----------------Vara Cível, dirigi-me na Rua----------------------------------------------------, n.º ----------------,bairro----------------, onde , nos dias:---/---/---,às---------------horas;----/---/----, às ------------horas e -----/----/---às------horas, não encontrei o executado(a) Sr.(a) -----------------------, nemobtive outro endereço onde este arresto ordenado em bens doexecutado(a) , nos termos do art. 653 do C.P.C, o que fiz em auto como sesegue.Local e dataOficial de Justiça CITAÇÃO POSITIVA DE CITAÇÃO DO ARRESTO CERTIDÃO 34
  29. 29. Manual do Oficial de Justiça Certifico e dou fé que, realizado o arresto ordenado e o respectivodepósito, dirigi-me nos dez dias seguintes, na Rua ----------------------------,n.º---------, onde citei, às -----------horas ,----------------, do arrestorealizado, bem como de todos os termos e conteúdo do mandado, que li elhe dei para ler, do que ficou bem ciente. Dei-lhe contrafé, que aceitou,exarando no ---------------------, mandado e no auto sua nota de ciência.Local e dataOficial de Justiça NEGATIVA DE CITAÇÃO DO ARRESTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizado o arresto ordenado e o respectivodepósito , diligenciei nos dez dias seguintes na Rua----------------------------,n.º------------bairro----------------, nos dias :----/----/----, às --------horas; e 35
  30. 30. Manual do Oficial de Justiça-----/----/----horas, não conseguindo ali encontrar o executado---------------------------,nem obter de citá-lo. Devolvo pois o mandado parapara os devidos fins.Local e dataOficial de Justiça NEGATIVA DE CITAÇÃO E RECUSA DO DEPÓSITO NO ARRESTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao mandado retronº----------------------, extraído dos autos da execução nº -------------------,que corre perante a --------- Vara Cível dirigi-me na Rua------------------------------, n.º -----------------, bairro-------------- , ondenos dias ----/----/---- às horas ,----/----/---- às --------horas e------/----/----às-------horas, não encontrei o executado ---------------------, 36
  31. 31. Manual do Oficial de Justiçanem obtive outro endereço onde ele pudesse ser encontrado, pelo quediligenciei no sentido de realizar o arresto ordenado em bens do executado,tendo ali encontro bens pertencentes a ele, passíveis de arresto, havendo,no entanto recusa por parte das pessoa que encontrei no local, mulher doexecutado ,Sra. -------------------------------------------, em exercer o encargodo depósito dos bens arrestados, pelo que procedi também à remoção dosbens, depositando-os com o autor, nos termos do art. 653 do C.P.C, o quefiz em auto como se segue local e data.Local e dataOficial de Justiça CITAÇÃO DO ARRESTO (APÓS REALIZADA A MEDIDA CAUTELAR) CERTIDÃO Certifico que, realizado o arresto ordenado em bens do requerido,e o respectivo depósito , dirigi-me na Rua ------------------------------------,n.º ----------, bairro ----------------------------, onde às horascitei-------------------------- para todos os termos e conteúdo do mandado epetição inicial , que li e lhe dei para ler do que ficou bem ciente. Dei-lhecontrafé que aceitou, exarando sua nota de ciência. Dou fé.Local e data 37
  32. 32. Manual do Oficial de JustiçaOficial de Justiça NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL COMENTÁRIOSa) Observam-se os mesmo procedimentos para as execuções por títulosjudiciais e extrajudiciais, para as execuções fiscais, atentando-se para osprazos, de cinco dias para pagamento ou nomeação de bens à penhora e detrinta dias contados da intimação da penhora, para oposição de embargos.b) Lei nº 8.009/90, art. 3º, IV - “A impenhorabilidade é oponível emqualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista oude outra natureza, salvo se movido para cobrança de impostos, predial outerritorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar”. 38
  33. 33. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado retro n.º--------------, expedido nos autos da ação de execução fiscal n.º ------------,que corre perante a -------- Vara de Fazenda Pública do Estado de Sergipe,dirigi-me na Rua ---------------------------------------------------, n.º -----------,bairro-------------------------------------, onde às ------------ horas citei---------------------------------------------------, para todos os termos econteúdo do mandado referido, que li e lhe dei para ler, do que ficou bemciente. Dei-lhe contrafé, que aceitou, exarando no mandado sua nota deciência. Dou fé.Local e dataOficial de Justiça 39
  34. 34. Manual do Oficial de Justiça PENHORA - DECURSO DE PRAZO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, decorridos cinco dias da citação , dirigi-meà secretaria de juízo da Vara -----------Fazenda Pública do Estado deSergipe, onde verifiquei não ter havido pagamento do débito executado,nem nomeação de bens à penhora, pelo que dirigi-me novamente na Rua----------------------------- n.º --------, bairro ------------------------------------,onde procedi à penhora em bens do executado, em auto respectivo com sesegue.Local e dataOficial de Justiça 40
  35. 35. Manual do Oficial de Justiça NO SEQÜESTRO E DEPÓSITO COMENTÁRIOS Em caso de resistência, o depositário solicitará ao juiz arequisição de força policial. Ver parágrafo único do art. 825 do CPC (Doseqüestro). 41
  36. 36. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico e dou fé que, realizada a penhora ordenada e orespectivo depósito, intimei o executado---------------------------------------------------------------, para que oponha osembargos que quiser, no prazo legal de trinta dias. Dei-lhes contrafé, queaceitou , exarando abaixo sua de ciência.Local e dataOficial de Justiça 42
  37. 37. Manual do Oficial de Justiça AUTO DE SEQÜESTRO E DEPÓSITO Aos----------- dias do mês de -----------------do ano de -------- -, naRua ------------------------------------------nº ---------, bairro--------------------------------, onde fomos nós Oficiais de Justiça, abaixoassinados, em cumprimento ao mandado nº ----------, passado nos autos daação de seqüestro que ------------------------move a -------------------, perantea ----------Vara Cível da comarca de -------------------, processo nº------------- observadas as formalidades legais, procedemos ao seqüestrodos bens móveis encontrados no endereço fornecido ao mandado e empoder do réu, a saber: Bens estes removidos para a Rua ----------------------nº -------,bairro ---------------, e ali depositados em mãos e poder do autor,----------------------, identidade nº ----------que, para observância docompromisso assumido e , sujeitando-se as penas que por lei lhe serãoimpostas, assina o presente auto que, lido e achado conforme, vai por nósOficiais de Justiça devidamente assinado.Local e dataOficial de JustiçaOficial de JustiçaDepositário CITAÇÃO DO SEQÜESTRO (APÓS REALIZADA A MEDIDA CAUTELAR) 43
  38. 38. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico que, devidamente realizado o seqüestro ordenado e orespectivo depósito, às -----------horas, citei o requerido ----------------- paratodos os termos e conteúdo do mandado e petição inicial, que li e lhe deipara ler, do que ficou bem ciente. Dei-lhe contrafé , que aceitou, exarandosua nota de ciência.Local e dataOficial de Justiça BUSCA E APREENSÃO DE BENS COMENTÁRIOS Realizada a medida, deve o Oficial citar o réu nos seguintes casos: 44
  39. 39. Manual do Oficial de Justiçaa) Alienação Fiduciária: para contestar ou purgar a mora em (3) três dias;b) Coisa vendida com reserva de domínio: para em cinco dias contestar aação; AUTO DE BUSCA E APREENSÃO, REMOÇÃO E DEPÓSITO Aos ------------------dias do mês de -------------------do ano de----------------, na Rua------------------------------------------------, nº---------,bairro ---------------------, onde fomos nós Oficiais de Justiça abaixoassinados, em cumprimento ao mandado nº------------- passado nos autosda ação de Busca e Apreensão nº --------------, que corre perante a--------------Vara Cível da Comarca de ----------------, que ---------------------move a -----------------------------, observadas as formalidades legais, 45
  40. 40. Manual do Oficial de Justiçaprocedemos à busca e apreensão ordenada do bem objeto do feito, cujadescrição é a seguinte: Um veículo marca --------------, ano de fabricação e modelo-----------------, cor---------------------------, chassi nº ---------------------------,Placa--------------------, estando o veículo em ---------------estado de uso econservação, com lataria e pintura em -------------estado, interior doveículo ---------------------------, parte mecânica e elétrica em -----------------estado , pneus -----------------,equipado com --------------------------, comimediata remoção para a Rua ----------------------------- nº --------------,bairro -------------------, e ali depositados em mãos e poder do autor,---------------------------------, identidade nº --------- que, para observânciado compromisso assumido e , sujeitando-se as penas que por lei lhe serãoimpostas, assina o presente auto que lido, e achado conforme, vai por nósOficiais de Justiça devidamente assinado.Local e dataOficial de JustiçaOficial de JustiçaDepositário CITAÇÃO NA BUSCA E APREENSÃO (APÓS REALIZADA A MEDIDA CAUTELAR) CERTIDÃO Certifico que, devidamente realizado a busca e apreensãoordenada e o respectivo depósito, às ---------- horas citei o requerido--------------------------------, para todos os termos e conteúdo do mandado epetição inicial, que li e lhe dei para ler , do que ficou ciente. Dei-lhecontrafé que aceitou, exarando no mandado sua nota de ciência.Local e data 46
  41. 41. Manual do Oficial de JustiçaOficial de Justiça BUSCA E APREENSÃO DE PESSOAS AUTO DE BUSCA E APREENSÃO, REMOÇÃO E ENTREGA Aos ----------------------dias do mês de --------------- do ano de------------ na Rua ---------------------------------------------------, n.º ----------,bairro -------------, onde fomos nós Oficiais de Justiça abaixo assinados, emcumprimento ao mandado nº ------------, passado nos autos da ação deBusca e Apreensão de menor nº ---------------, que corre perante a-------------Vara de Família da Comarca -----------------------------, que------------move a --------------------------, observados as formalidades legais,procedemos à busca e apreensão ordenada da pessoa de-------------------------, menor , filho(a) do casal litigante, entregando-o,como determinado, à guarda do seu pai, compromisso assumido, assina opresente auto, que por nós lido e achado conforme vai devidamenteassinado. 47
  42. 42. Manual do Oficial de JustiçaLocal e dataOficial de JustiçaOficial de Justiça RESISTÊNCIA À BUSCA E APREENSÃO COMENTÁRIOS Oficial de Justiça, acompanhado do Oficial de JustiçaCompanheiro, lerá ao morador do endereço o mandado, intimando-o aabrir as portas, arrombando o imóvel, caso não sejam atendidos, napresença de duas testemunhas, as quais deverão assinar o auto a serlavrado, registrando todas as ocorrências, ao final dos trabalhos. Deveainda o Oficial de Justiça citar o réu, caso o encontre, lavrando arespectiva certidão de citação. 48
  43. 43. Manual do Oficial de Justiça AUTO DE ARROMBAMENTO, BUSCA, APREENSÃO, REMOÇÃO E DEPÓSITO Aos ------------------dias do mês de ------------- do ano de ----------,na Rua ------------------------------------------------, n.º ---------,bairro-----------------------, onde fomos nós , Oficiais de Justiça abaixoassinados, em cumprimento ao mandado retro nº -------------------, passadonos autos de execução nº ---------------------que corre perante a------------------Vara Cível , que ----------------------move --------------------,e ali sendo, lemos todos os termos do mandado ao morador Sr.---------------------------------, o qual , após ser a abrir as portas, recusou-se,motivo pelo qual, procedemos ao arrombamento da porta externa, comauxílio do chaveiro profissional Sr.(a) -----------------------------, portadorda cédula de identidade------------- e estabelecido na Rua/Avenida------------------------------------ e na presença das testemunhas Sr.----------------------------------- e Sra.------------------------, residentes no nº-------------------- daquela mesma rua, portadores dos respectivosdocumentos de identidade ----------------- e -------------------------, e apósbusca localizamos o bem , dessa maneira discriminado:---------------------------------,e o apreendemos, removendo-o e depositando-o em mão do Sr.(a) -----------------------, portador(a) de cédula deidentidade -------------------, estabelecido(a) na Rua/Avenida---------------------------, que, para observância do compromisso assumido esujeitando-se às penas que por lei lhe são impostas, assina o presente auto. 49
  44. 44. Manual do Oficial de JustiçaLocal e dataOficial de JustiçaOficial de JustiçaDepositárioTestemunhaTestemunha REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL Aos ----------------------- dias do mês de------------------- do anode-----------, na Rua -----------------------------------------------, n.º ----------,bairro ----------------------------- assinados, em cumprimento ao mandado nº----------passado nos autos da ação de busca e apreensão nº ---------------,que corre perante a ----------------Vara Cível da Comarca de---------------------, que ----------------------move a --------------------------,observadas as formalidades legais, procedemos à reintegração do autor naposse do bem objeto do feito, cuja descrição é a seguinte: Um veículo marca ----------------------, ano de fabricação e modelo-------------, cor --------------------, chassi nº ---------------------, Placa-----------------------,estando o veículo em ----------------------estado de uso econservação, com lataria e pintura em --------------estado, interior doveículo ---------------------------------, parte mecânica e elétrica em--------------------------------- estado, pneus ---------------------, equipado com--------------------- com imediata remoção para a Rua ------------------------nº-----------, bairro---------------------------------, e ali depositados em mãos epoder do autor , ---------------------------, identidade nº --------------------,que , para observância do compromisso assumido, assina o presente autoque lido e achado conforme vai por nós Oficiais de Justiça devidamenteassinado. 50
  45. 45. Manual do Oficial de JustiçaLocal e dataOficial de JustiçaOficial de JustiçaAutor CITAÇÃO NA REINTEGRAÇÃO DE POSSE (APÓS REALIZADA A MEDIDA CAUTELAR) CERTIDÃO Certifico que, devidamente realizada a busca e apreensãoordenada e o respectivo depósito, às ---------------horas citei o requerido domandado e petição inicial, que li e lhe dei para ler, do que ficou bemciente. Dei-lhe contrafé, que aceitou, exarando no mandado sua nota deciência.Local e dataOficial de Justiça 51
  46. 46. Manual do Oficial de Justiça AUTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL Aos ------------------- dias do mês de ----------------do ano de-----------, na Rua ----------------------------------------, n.º -----------, bairro--------------------, onde fomos nós , Oficiais de Justiça abaixo assinados,em cumprimento ao mandado n.º--------------passado nos autos da ação deReintegração de Posse n.º --------------- que correperante----------------------, observadas as formalidades legais , presenteação composto pelo lote n.º -------------, do quarteirão-------------, do bairro-------------------, e da casa nele edificada, tendo para tanto havidodesocupação compulsória conforme auto que se segue. Do que para constarlavramos o presente auto que lido e achado conforme vai devidamenteassinado.Local e dataOficial de JustiçaOficial de JustiçaAutor 52
  47. 47. Manual do Oficial de Justiça NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA AUTO DE EMBARGO DE OBRA NOVA Aos ------------------ dias do mês de --------------- do ano de--------------, na Rua -------------------- nº ---------, bairro ----------------------,onde fomos nós Oficiais de Justiça abaixo assinados , em cumprimento aomandado nº ------------passado nos autos de Nunciação de Obra Nova nº--------------, que corre perante a -------------------move a---------------------------, observadas as formalidades legais, procedemos aoembargo determinado da obra, situado à Rua -------------------------- nº-------, bairro de ---------------estando a construção no seguinte estado: Trata-se da edificação de ---------------cômodo (s), nos fundos doimóvel, separado da casa já edificada, estando terminados os alicerces,levantadas quatro paredes , sem qualquer acabamento, e já preparada aestrutura da laje, faltando-lhe a aplicação de concreto. Do que, paraconstar, lavramos o presente auto que, lido e achado conforme, vaidevidamente assinado.Local e dataOficial de JustiçaOficial de Justiça 53
  48. 48. Manual do Oficial de Justiça INTIMAÇÃO Certifico que, devidamente realizado o embargo da obra comoordenado, às -------------- horas intimei orequerido---------------------------------, o construtor ---------------------,CREA nº----------------, e os operários----------------------------e-------------------------------------- para que não continuem a obra sob penade desobediência, ficaram cientes de todos os termos e conteúdo domandado e petição inicial, que li e lhes dei para ler, exarando no mandadosuas notas de ciência.Local e dataOficial de Justiça CITAÇÃO 54
  49. 49. Manual do Oficial de Justiça Certifico que, realizado o embargo de obra nova ordenada, dirigi-me na Rua -------------------------------------------------------nº-----------------,bairro ---------------------, onde às ----------horas citei o proprietário------------------------------------------para todos os termos e conteúdo domandado e petição inicial, que li e lhe dei para ler do que ficou bem ciente.Dei-lhe contrafé, que aceitou exarando sua nota de ciência. Dou fé.Local e dataOficial de Justiça IMISSÃO DE POSSE COMENTÁRIOS 55
  50. 50. Manual do Oficial de Justiça Art. 663 - “Não se admite a imissão de posse em parte do imóvellocado. (JTA90/234)”. Encontrando, pois, o imóvel ocupado no todo, ou em parte,relatará o Oficial de Justiça ocorrido em certidão, devolvendo o mandadosem cumprimento CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado retro nº ---------------compareci na Rua ----------------------------------------, nº-----------------bairro,-----------------------------------, e ali sendo, às ---------------horas,efetuei a imissão de posse ordenada, conforme auto em anexo. Dou fé.Local e data. 56
  51. 51. Manual do Oficial de JustiçaOficial de Justiça AUTO DE CONSTATAÇÃO Aos --------------- dias do mês de ----------------do ano de----------------, na Rua --------------------------------------------, nº -----------,bairro ------------------------------, onde fomos nós, Oficiais de Justiça abaixoassinados, em cumprimento ao mandado nº ------------passado nos autos deDespejo Falta Pagamento nº -----------------, que ----------------- move a------------------, após as formalidades legais, estando o imóvel fechado,indagamos aos vizinhos , Sr.---------------------------, residente no nº----------, e Sra. ---------------------, residente no nº --------------, obtivemos ainformação de que o imóvel situado no nº ---------encontra - se desocupadodesde o dia ----/----/------, pelo que procedemos ao arrombamento das 57
  52. 52. Manual do Oficial de Justiçaportas, chaveiro profissional Sr.---------------------------, C.I RG------------------------, estabelecido na --------------------------------,verificando estar o imóvel em estado de abandono e com paredes e pisos,janelas e portas, instalações elétricas e hidraúlicas, em perfeito estado. Doque, que constar, lavramos o presente auto que, lido e achado conforme,vai devidamente assinado.Local e dataOficial de JustiçaOficial de Justiça AUTO DE IMISSÃO DE POSSE Aos ------------- dias do mês de -------------do ano de ----------------,na Rua -------------------------------------------, nº ----------, bairro---------------------, onde fomos nós Oficiais de Justiça abaixo assinados, emcumprimento ao mandado nº ------------------ passado nos autos de DespejoFalta Pagamento nº -------------------, que corre perante a ---------------VaraCível, que -------------------------- move a ------------------, observadas asformalidades legais , imitimos o Sr.-------------------------, na posse doimóvel objeto da ação composto pelo lote nº --------------, do quarteirão------------, do bairro ----------------, e da casa nele edificada. Do que, paraconstar, lavramos o presente auto que, lido e achado conforme, vaidevidamente assinado.Local e data 58
  53. 53. Manual do Oficial de JustiçaOficial de JustiçaOficial de JustiçaO(s) Autor(es) MANUTENÇÃO DE POSSE CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandadonº--------------retro, da ação de manutenção de posse nº--------------------quecorre perante a ---------------Vara Cível, movida a --------------------,realizada a manutenção de posse ordenada, compareci naRua------------------------------------, nº -------------------,bairro------------------------ onde, às --------------- horas, citei oSr.-------------------------------------- para todos os termos e conteúdo domandado referido, que lhe li e dei-lhe para ler, do que ficou bem ciente.Dei-lhe contrafé, que aceitou, exarando no mandado sua nota de ciência.Dou fé.Local e dataOficial de Justiça 59
  54. 54. Manual do Oficial de Justiça AUTO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE Aos--------------- dias do mês de ------------- do ano de ------------,na Rua -------------------------, nº ----------, bairro ----------------, onde fomosnós Oficiais de Justiça abaixo assinados , em cumprimento ao mandado nº-----------passado nos autos da ação de Despejo que corre perante a---------- Vara Cível da Comarca de ----------------, que ----------------movea -------------, observadas as formalidades legais, manutenimos na posse doimóvel os Srs.---------------------------- e -------------------------, que já seencontravam no local, garantindo-os contra a turbação por parte de--------------------------------, consistente na construção de uma cerca (ou:apontar o motivo). Do que, para constar, lavramos o presente auto que,lido e achado conforme, vai devidamente assinado.Local e dataOficial de JustiçaOficial de JustiçaAutor 60
  55. 55. Manual do Oficial de Justiça DESPEJO COMENTÁRIOSa) Lei do inquilinato: art. 65: “Findo o prazo assinado para adesocupação, contado da data da notificação, será efetuado o despejo, senecessário com emprego de força, inclusive arrombamento, caso em que selavrará o auto de arrombamento conforme modelo, procedido por doisOficiais de Justiça”. Comentário: Para a notificação “ não há desde que setenha como certo que o intimado tomou conhecimento da ordem”(JTA88/284) - § 1º Os móveis e utensílios serão entregues à guarda dedepositário, se não os quiser retirar o despejado. § 2º - O despejo nãopoderá ser executado até o trigésimo dia seguinte ao do falecimento docônjuge, ascendente, descendente ou irmão de qualquer das pessoas quehabitem o imóvel.b) Comparecendo o Oficial de Justiça ao endereço indicado e havendoresistência por parte do réu e/ou do ocupante do imóvel, lavrará o Oficialde Justiça AUTO DE RESISTÊNCIA, devolvendo o mandado.Autorizando o Juiz o arrombamento, retornará o Oficial de Justiça,acompanhando do Oficial Companheiro e de duas testemunhas, comchaveiro providenciado pela autora, e o realizará, lavrando o respectivoAUTO DE ARROMBAMENTO, que deverá receber a assinatura equalificação das testemunhas, dele constando, ainda, o nome endereço ,documento de identidade do chaveiro. Far-se-à ,então, o despejo do imóvel,com a imediata lavratura do respectivo auto. Caso o réu não possa ou nãoqueira levar consigo os bens, cabe ao Oficial de Justiça lavrar então AUTODE ARROLAMENTO DE BENS, REMOÇÃO E DEPÓSITO, 61
  56. 56. Manual do Oficial de Justiçadepositando-os em mão do autor ou de que possua condições de secompromissar, endereço certo, e local para benguardar o objeto dapenhora, descrevendo minuciosamente o estado em que se encontram osbens removidos e depositados. Havendo recusa por parte do autor emaceitar o encargo de depositário e não havendo outro que exerça o cargonem meios para remover, suspenderá o Oficial de Justiça a diligência,relatando ao Juiz, em certidão, o ocorrido. CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado retro, juntamentecom o Oficial Companheiro, compareci na Rua --------------------------------,n.º-------------------, bairro ---------------------- onde, às ------------horas,iniciamos as diligências de realização do despejo ordenado conforme, autoem anexo. Certifico ainda que entreguei ao autor as chaves do imóvel,conforme recibo no mandado. Certifico mais que a diligência teve términoàs ------------ horas do mesmo dia. O referido é verdade e dou fé.Local e dataOficial de Justiça 62
  57. 57. Manual do Oficial de Justiça AUTO DE DESPEJO Aos --------------dias do mês de -----------------do ano-------------,na Rua --------------------------------------------n.º --------- bairro-------------------------------, onde fui em cumprimento ao mandadon.º----------------passado nos autos de Despejo Falta de Pagamento n.º--------------, que corre perante a ------------Vara, que---------------- movea---------------------, observadas as formalidades legais procedi ao despejocompulsório do imóvel objeto da ação, composto pelo apartamenton.º-----------, do edifício-------------------------, situado na Rua---------------------------------------------, n.º---------, bairro------------------------------, e da respectiva fração ideal do terreno compostopelo lote n.º do quarteirão com área de ----------m², limites e confrontaçõesde acordo com a planta cadastral respectiva, o qual se encontrava nasseguintes condições de conservação: pintura e revestimento (azulejo nacozinha e banheiro) das paredes bem como revestimento do piso em estadorazoável; instalação elétrica e hidráulica em boas condições de uso. O réu(A empresa ré, por seu representante legal) prontificou-se a mudar-se porsua conta e risco e realmente o fez, com assistência dos oficiais de Justiça,e estando o imóvel totalmente desocupado, imitimos o autor na sua possee, para constar, lavramos o presente auto que vai devidamente assinado.Local e dataOficial de JustiçaOficial de JustiçaAutor 63
  58. 58. Manual do Oficial de Justiça SEPARAÇÃO DE CORPOS POSITIVA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado retron.º----------------, da ação cautelar nº -------------- que corre perante a Varade Família, movidos a --------------------, compareci naRua--------------------------, nº -------------------, bairro -----------------, e alisendo, às --------------- horas, intimei -------------------------, para todos ostermos e conteúdo do presente mandado, que lhe li e dei-lhe para ler,ficando de tudo bem ciente, deixando incontinente o lar, levando consigoapenas os seus objetos de uso pessoal, que passo arelacionar:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------.Devolveu o réu as chaves do imóvel à requerente que ali se encontrava.Dei-lhe contrafé que aceitou, exarando no mandado sua nota de ciência.Dou fé.Local e dataOficial de Justiça SEPARAÇÃO DE CORPOS NEGATIVA 64
  59. 59. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado retro nº--------------da ação cautelar nº --------------- movida a -----------------,compareci na Rua---------------------------------, nº -------,bairro-------------------------------, e ali sendo, às ------------- horas, deixei decumprir o determinado em virtude de ali não encontrar a ré---------------------------------------, que segundo declarou o Sr.--------------------------------------------------, abandonou o lar há cerca de------------ dias, não sendo conhecido o seu atual paradeiro. Dou fé.Local e data.Oficial de Justiça CIENTIFICAÇÃO DE FIADOR CERTIDÃO 65
  60. 60. Manual do Oficial de Justiça Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado retronº---------------,expedido nos autos da Ação de Despejo por falta depagamento nº-----------, que corre perante a --------- Vara Cível, movida a---------------------------, compareci na Rua------------------------------, onde,às ----------horas, cientifiquei o Sr.------------------------------------------e suaesposa, a Sra.--------------------------------------- para todos os termos econteúdo do mandado referido, que lhes li e dei-lhes para ler, do queficaram bem cientes. Dei-lhes contrafé, que aceitaram, exarando nomandado sua nota de ciência.Local e dataOficial de Justiça CITAÇÃO COM HORA CERTA COMENTÁRIOSa) Far-se-á citação com hora certa quando o Oficial de Justiça, tendocomparecido ao endereço do réu por três vezes, registradas em certidão,sem o encontrar, suspeitar de ocultação, registrando ainda os motivos que 66
  61. 61. Manual do Oficial de Justiçadespertaram a suspeita. Intimará a qualquer pessoa da família,preferencialmente, ou vizinho de que, no dia imediato votará, a fim deefetuar a citação, designando o horário. Retornando o Oficial de Justiça aoendereço e não encontrando o réu, indagará dos motivos da ausência,dando por feita a citação, deixando contrafé da certidão com familiar ouvizinho, fazendo constar da certidão o nome da pessoa que o atender.b) Exceções: Não cabe citação com hora certa nos seguintes casos: emexecução; em ações de falência, em ações oriundas das varas de família enas ações criminais. Nesses casos, deve o Oficial de Justiça lavrar certidãominuciosa quanto ao número de diligências realizadas, com seus dias ehorários, fazendo constar, caso ocorra, a suspeita de ocultação.c) Caso o réu ou informante se recusem a exarar a assinatura nomandado, deve o Oficial de Justiça descrevê-lo tão minuciosamente quantopossível em certidão, mencionando suas características físicas e arrolar, sepossível, testemunhas.d) Não cabe citação com hora certa em falência, família, crime eexecução. CERTIDÃO I Certifico que, em cumprimento ao mandado retro, expedido nosautos da Ação de Despejo nº ---------------, que corre perante a----------Vara Cível, movida a --------------------------------, compareci portrês vezes (em ----/----/---- às ------- horas; em ----/----/----às-------------horas) na Rua------------------------------------------, nº--------,bairro-------------não encontrado ali o réu, Sr.-------------------------------,embora sua esposa tenha afirmado, por ocasião da primeira diligência, queele é encontrado em sua residência entre as ------------ horas e as ------------horas e após as ------------ horas. Certifico mais que, assim sendo, e 67
  62. 62. Manual do Oficial de Justiçasuspeitando de ocultação, por ocasião da última diligência, intimei aSra---------------------------------------------, esposa do réu, para que lheinformasse que retornaria àquele endereço às ------------- horas do dia----/----/---- para realizar a citação. Dou fé.Local e dataOficial de Justiça CERTIDÃO II Certifico que, retornando na Rua ------------------------------------,nº----------, bairro -----------------, às ----------- horas , e não encontramosali o réu, indaguei à Sra--------------------------------------- os motivos daausência de seu esposo, não obtendo justificativa plausível, tendo declaradoque ele se encontrava trabalhando, sem informar outro endereço ondepudesse ser encontrado. Certifico mais que, assim sendo, dei o réu porcitado, deixando contrafé da certidão e do mandado devidamenteacompanhado pela peça exordial com sua esposa, que se recusou a exarar asua assinatura no mandado deste, pelo passo a descrevê-la: aSra.----------------------------- aparenta ter ---------- anos de idade, temestatura aproximada de --------m; pesa cerca de --------kg, de cor-------------, possui cabelos cor----------- , lisos e longos, usa; óculos epossui cicatriz no rosto, perto do olho esquerdo. Dou fé. 68
  63. 63. Manual do Oficial de JustiçaLocal e dataOficial de Justiça DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL NOTIFICAÇÃO Certifico que, em cumprimento ao mandado retro nº-------------,expedido nos autos da Ação de Despejo nº-------------- que corre perante a-------- Vara Cível, movida a ---------------------- compareci na Rua---------------------------------, nº-----------, bairro ---------------------------, eali sendo, às ------- horas, notifiquei o Sr. Bem como os ocupantes doimóvel, Srs.--------------------------------- e--------------------------------------------------- para todos os termos e conteúdodo mandado referido, que lhes li e dei-lhes para ler, do que ficarem bemcientes. Dei-lhes contrafé, que aceitaram, exarando no mandado suas notasde ciência.Local e dataOficial de Justiça 69
  64. 64. Manual do Oficial de Justiça ARROMBAMENTO COMENTÁRIOSa) Em busca e apreensão: Oficial de Justiça , acompanhado do Oficial Companheiro , lerá omandado ao morador, intimando-o a abri as portas, arrombamento asportas, na presença de duas testemunhas, caso haja resistência, lavrandoauto circunstanciado ao final da diligência, devendo assiná-lo astestemunhas. ( Conforme arts. 842 e 843 do CPC).b) Em execução de despejo: O mandado será cumprido com emprego de força pública, senecessário, e arrombamento. ( Conforme LI 65).c) Para Penhora: Caso o devedor impeça a penhora, relatará o Oficial ao Juiz oocorrido, através de certidão, solicitando-lhe ordem de arrombamento. 70
  65. 65. Manual do Oficial de Justiça AUTO DE ARROMBAMENTO Aos --------- dias do mês de -------------- do ano de -------------- naRua ------------------------------------------------ n.º -------------, bairro--------------------------, onde fui em cumprimento ao mandado nº------------passado nos Autos de Despejo nº ---------------, corre na -------------VaraCível, movida a -----------------------, observadas as formalidades legaisprocedi ao arrombamento do imóvel ali situado, com auxílio do chaveiroprofissional Sr. -----------------------------------, e na presença dastestemunhas -------------------- CI n.º -------------------------, residente naRua -------------------------- e ------------------ CI nº ---------------------------residente na Rua ---------------------------. Do que para constar lavramos opresente auto que lido e achado conforme vai devidamente assinado.Local e dataOficial de Justiça 71
  66. 66. Manual do Oficial de Justiça PRISÃO COMENTÁRIOSa) Será realizada em qualquer dia e horário, respeitadas as restriçõesreferentes à inviolabilidade do domicílio, desde que o mandado se encontreassinado pelo juiz que o expediu. Do mandando devem constar também:nome da pessoa a ser presa, se possível com sua alcunha e sinaiscaracterísticos; o motivo da prisão; o valor da fiança, caso seja afiançável ainfração.b)Deve o Oficial de Justiça, entregar ao preso das vias do mandado, nelaregistrando o dia, hora e local da diligência, e solicitando ao preso queacuse recebimento, através de assinatura, na outra via. Sendo analfabeto opreso, chamará o Oficial de Justiça duas testemunhas, que assinarão areferida via, ficando registro do ocorrido em certidão. Deve ainda o Oficialapresentar o preso à autoridade policial, entregando-lhe cópia do mandadodevidamente assinada, e solicitando-lhe recibo. Lavrará então o Oficial dejustiça o competente Auto de Prisão. 72
  67. 67. Manual do Oficial de Justiça AUTO DE PRISÃO Aos ----------- dias do mês de ----------------- do ano---------- de---------, fomos nós, Oficiais de Justiça abaixo assinados, na Rua-------------------------------------------------, n.º -----------, bairro-------------------------------, em cumprimento ao mandado nº--------passadonos Autos de Execução---------------- que corre perante a-------------------------------------------- move a -----------------, procedemos aprisão ordenada do Sr.-------------------------------------, lendo-lhe omandado dando-lhe ciência do motivo da prisão, do prazo que ficará presoe do local para onde estaria sendo conduzido e entregando-lhe a respectivacópia, sendo que o réu exarou a sua assinatura no anverso deste. Encaminhamos a seguir o réu à autoridade policialcompetente-------------------- delegacia de Polícia, onde o entregamos aoDelegado de Plantão, Dr.-----------------------------------, que após tomarconhecimento do inteiro teor do mandado, recebeu o preso, conformerecibo no anverso. Do que, para constar, lavramos o presente auto, que vaidevidamente assinado.Local e dataOficial de JustiçaOficial de JustiçaDelegado de Polícia 73
  68. 68. Manual do Oficial de Justiça RESISTÊNCIA COMENTÁRIOSa) De acordo com o art. 663 do CPC, os “Oficiais de Justiça lavrarão emduplicata o auto de resistência, entregando uma via ao escrivão doprocesso, para ser junta aos autos, e outra à autoridade policial, a quementregarão o preso. Parágrafo Único: Do auto de resistência constará o rolde testemunha, com a sua qualificação.” Nesse caso, anexos ao mandado,no verso do qual o Oficial lavrará certidão, encontra-se-ão: O (Auto dePenhora, Remoção e Depósito e correlatos); o Auto de Resistência.b) Caso o devedor se recuse a abrir as portas do imóvel, deverá o Oficialde Justiça relatar ao juiz, através de certidão, o ocorrido, solicitando-lheordem de arrombamento. Autorizado a arrombamento, lavrarão os Oficiaisde Justiça o respectivo auto, que deverá ser assinado pelas testemunhas.Persistindo o devedor em oferecer resistência ao cumprimento domandado, lavrará o Oficial de Justiça Auto respectivo, conforme modeloabaixo, fazendo-o acompanhar do Auto de Arrombamento (Penhora,Remoção e Depósito, ou do ato correlato determinado no mandado ). Deveainda o Oficial de Justiça intimar o devedor para embargos.Local e dataOficial de Justiça CERTIDÃO 74
  69. 69. Manual do Oficial de Justiça Aos ----------- dias do mês de ------------- do ano de --------------,na Rua ------------------------------------, nº ------------, bairro----------------,onde fomos nós, Oficias de Justiça abaixo assinados, em cumprimento aomandado retro nº -------- passado nos autos de execução nº ----------- quecorre perante a ------- Vara Cível , que -------------------- move a------------------------ encontramos as portas do imóvel trancadas, movidopelo qual, com auxílio do chaveiro profissionalSr.-------------------------------------- portador do documento de identidade---------------------, estabelecido na Rua -----------------------------, nº------------- e, estando presentes as testemunhas Srs.-------------------------------------------,-----------------------------------------,residentes na Rua ---------------------------------------- n.º--------------portadores das cédulas de identidade------------------- e-------------------, efetuamos o arrombamento da porta, e, ao entrar noimóvel encontramos o devedor, que persistiu na resistência. Efetuamosentão a sua prisão e o conduzimos ao Departamento de Investigações,apresentando-o à autoridade policial com a segunda via deste Auto,conforme recibo. Do que, para constar, lavramos o presente auto, que lidoe achado conforme, vai devidamente assinado.Local e dataOficial de JustiçaOficial de JustiçaTestemunhaTestemunha AFIXAÇÃO DE SENTENÇA CERTIDÃO 75
  70. 70. Manual do Oficial de Justiça Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado retronº------, expedido nos autos da ação de nº -------------------------, que correperante a --------------- Vara de Falências, Registro Público e Concordatasdesta Comarca de --------------------, nos autos de falências que--------------------------- move a ------------------------------ dirigi-me na Rua-----------------------------------n º-----------------, onde procedi à afixação, àsportas da mesma, da sentença que decretou a quebra da empresa ré.Local e dataOficial de Justiça NEGATIVA DE CITAÇÃO DOS GRAVEMENTE DOENTES CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado retro nº---------------, expedido nos autos da ação de execução n.º ---------------, quecorre perante a -------- Vara Cível, movida a ----------------, compareci naRua --------------------------------------, n.º ----------- bairro 76
  71. 71. Manual do Oficial de Justiça---------------------, onde, às --------- horas, deixei decitar----------------------, por encontrá-lo aparentemente sem condiçõesfísicas para receber citação, ainda conforme atestado médico exibido amim por ---------------------------- de emissão doDr.-----------------------------------, CRM nº--------------, pelo que devolvo omandado nos termos do art. 217 CPC. Dou fé.Local e dataOficial de Justiça NEGATIVA DE CITAÇÃO DE DEMENTE/LOUCO COMENTÁRIOS De acordo com o art. 218 do CPC, não se efetuará a citação do réuem caso de que seja louco ou esteja impossibilitado de recebê-la, devendo oOficial de Justiça registrar o ocorrido de maneira minuciosa, em certidão,exceto na Ação de interdição, que possui expediente específico conformeart. 1.181 do CPC. 77
  72. 72. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado retro n.º----------, expedido nos autos da Ação de Execução nº ---------------, quecorre perante a Vara Cível , movida a -----------------------------, comparecina Rua -------------------------------- n.º ----------, bairro--------------------onde, às ------------ horas, deixei de citar---------------------------, por encontrá-lo aparentemente sem condiçõesmentais para receber citação, e ainda conforme atestado médico a mimapresentado por ---------------------, mãe do citando, emitido pelo Dr.----------------------------------------, CRM n.º ----------- pelo que devolvo omandado nos termos do art. 218 CPC. Dou fé.Local e data 78
  73. 73. Manual do Oficial de JustiçaOficial de Justiça CITAÇÃO DE INTERDITANDO COMENTÁRIOS Far-se-à a citação do interditando, de preferência na presença detestemunhas, observando-se o disposto no art. 1.181 do CPC, sendo, nestecaso, absolutamente necessária a presença de testemunhas. 79
  74. 74. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado nº------------retro, expedido nos autos da ação de interdição nº ------------, quecorre perante a -----------Vara Cível, movida a --------------, compareci naRua -------------------------------, onde, às --------------- horas, citei oSr.------------------------- para todos os termos e conteúdo do mandadoreferido, que lhe li e dei-lhe para ler, na presença do autor e dastestemunhas abaixo nominadas. Dei-lhe contrafé, que aceitou, deixando deapor sua nota de ciência, aparentando incapacidade em fazê-lo. Dou fé.Local e dataOficial de Justiça 80
  75. 75. Manual do Oficial de Justiça CITAÇÃO DE INCAPAZES/MENOR COMENTÁRIOS Deve o Oficial de Justiça citar incapazes e menores devidamenterepresentados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores. 81
  76. 76. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado retro nº--------, expedido nos autos da ação de nº -----------------------, corre perantea -----------Vara Cível, movida a ------------, compareci naRua---------------------------, nº ---------, bairro de -----------------, onde às------- horas, citei ------------------------- menor, assistido por seu (pai, mãe,tutor, curador) Sr.(a)--------------------------------, para todos os termos econteúdo do mandado referido, que li e dei-lhes para ler, do que ficarambem cientes. Dei-lhes contrafé, que aceitaram, exarando no mandadosua(s) nota(s) de ciência. Dou fé.Local e dataOficial de Justiça 82
  77. 77. Manual do Oficial de Justiça RÉU FALECIDO COMENTÁRIOS Deve o Oficial de Justiça fazer constar da certidão informaçõesrelativas à certidão de óbito, juntamente ao mandado, se possível, cópia doreferido documento. 83
  78. 78. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado nº-------------, retro, expedido nos autos da ação ---------------------------,n.º------------, que corre perante a --------------- Vara Cível, que------------------ move a --------------------, compareci naRua-------------------------------------, n.º -------, bairro--------------, onde às----------- horas, deixei de citar--------------------------por haver sidoinformado pela Sra.------------------------------- de que o seu marido faleceuno data de ----/-----/---- exibindo ainda a este Oficial, original da Certidãode Óbito expedida pelo cartório, cuja cópia segue anexa. Dou fé.Local e dataOficial de Justiça 84
  79. 79. Manual do Oficial de Justiça PRAÇA E LEILÃO DISTINÇÃO ENTRE LEILÃO E PRAÇAO Leilão se refere a bens móveis, referindo-se a Praça aos bens imóveis PROCEDIMENTOS Após o recebimento dos autos, deve dirigir-se o Oficial de Justiçaao local determinado, onde , no horário designação e publicado, tocará asineta, fazendo a leitura do Edital em voz alta, geralmente no átrio doFÓRUM onde assim se dirá: Venho por ordem do M.M. Juiz de Direito da ---------- Vara----------, trazer a público(a) leilão (bens móveis) praça(bens imóveis) devenda e arrematação os bens (penhorados, objeto de extinção decondomínio, etc.), na ação que -------------------------- movea----------------------------- avaliados por R$ -------------------(---------------------------------------), em primeiro(a) (praça/leilão) pelomaior lance oferecido acima da avaliação e em segundo (praça/leilão) pelomaior lance oferecido. Feitos os lances, deve o Oficial de Justiça anotá-los, observandoainda a pessoa do lançador, sendo que, após o último lance, encerrará oOficial de Justiça o Leilão ou Praça, solicitando que o arrematante exiba oseu documento de identidade, o acompanhe até à Secretaria do Juízo emque tramite o feito. Lavrará então o Oficial de Justiça certidão relativa àrealização ou não realização do leilão ou da praça, fazendo constar damesma o valor do lance oferecido e a qualificação do arrematante, queassinará o AUTO DE ARREMATAÇÃO, lavrada também nessa ocasiãopelo escrivão. Não havendo licitantes, o Oficial de Justiça registrará o fato emcertidão. Deve considerar ainda o Oficial de Justiça que, por ocasião doprimeiro Leilão ou da primeira Praça, não pode o bem ser arrematado porvalor inferior ao da avaliação. Na eventualidade do segundo Leilão (ou dasegunda Praça), a arrematação pode ser feita, independentemente do valoralcançado. NEGATIVA DE LEILÃO 85
  80. 80. Manual do Oficial de Justiça CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao Edital de Leilão Público defolhas dos autos n.º ----------------------------- da ---------------------- VaraCível, perante terceiros interessados , procedi ao pregão de venda earrematação em 1º Leilão dos bens descritos, sem que houvesse licitantes.Dou fé.Local e dataOficial de Justiça POSITIVA DE LEILÃO CERTIDÃO 86
  81. 81. Manual do Oficial de Justiça Certifico que, em cumprimento ao Edital de Leilão Público de fls.dos autos nº ------------------- da --------- Vara Cível, perante terceirosinteressados, procedi ao pregão de venda e arrematação em 2º leilão dosbens descritos, sendo que, pelo maior lance de R$ ---------------------(-----------------------------------------), foram os referidos bens arrematadospelo Sr.---------------------------- documento de identidade-------------------------, CIC ------------------------- residente na----------------------------------, nº------------, bairro ------------------, com oseguinte endereço comercial:-----------------------------------. Em seguida,intimei-o a comparecer perante a respectiva Secretaria para assinarcompromisso. Dou féLocal e dataOficial de Justiça NEGATIVA DE PRAÇA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao Edital de Praça de folhas dosautos n.º ---------------- do Juízo da ------------ Vara Cível, perante terceiros 87
  82. 82. Manual do Oficial de Justiçainteressados, procedi ao pregão de venda e arrematação em praça dos bensdescritos, sem que houvesse licitantes. Dou fé.Local e dataOficial de Justiça POSITIVA DE PRAÇAProcesso: nº1ª Vara Cível CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao Edital de Praça de folhas,perante terceiros interessados, procedi ao pregão de venda e arremataçãoem praça dos bens descritos, sendo que, pelo maior lance de R$ 88
  83. 83. Manual do Oficial de Justiça--------------------------- (----------------------------------- reais), foramarrematados pelo Sr. -------------------------------------, portador dodocumento de identidade--------------------------, CIC--------------------,residente na ---------------------------, nº-----------------, bairro-------------------------------------, com o seguinte endereço comercial: Emseguida, intimei-o a comparecer perante a Secretaria deste Juízo paraassinar o compromisso. Dou fé.Local e dataOficial de JustiçaComarca de:Mandado n.º MANDADO DE SEGURANÇAProcesso n.º JuízoAção: Valor R$Autor:Endereço: CEP.Bairro:Réu:Endereço: CEP.Bairro: 89
  84. 84. Manual do Oficial de Justiça MM. Juiz de Direito da Vara Supra manda ao Oficial de Justiça,abaixo nominado, que, em cumprimento a este, cite a parte Ré, nome eendereço acima, a fim de se defender. Advirta-se outrossim, de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor, constantesda inicial, cuja cópia em anexo. DESPACHO JUDICIALLocal - Fórum Gumersindo BessaCentro Administrativo Augusto FrancoAv: Presidente Tancredo Neves, S/NºBairro Capucho 49080-470Aracaju (SE)Local e data ESCRIVÃO, POR ORDEM DO MM. JUIZNOME DO OFICIALOficial acima deverá se identificar com sua carteira funcional. 90
  85. 85. Manual do Oficial de Justiça2 - ATOS DE OFÍCIOS CRIMINAIS CERTIDÕES E AUTOS DOS FEITOS CRIMINAIS CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POSITIVA NAS AÇÕES CRIMINAIS COMENTÁRIOSa) Não cabe citação com hora certa, devendo o réu ser citado por edital.Caso haja suspeita de ocultação, tal fato deverá ser levado aoconhecimento do Juiz por meio de certidão, relatando o Oficial de Justiçaas diligências realizadas e os motivos da suspeita.b) Havendo recusa por parte do réu em assinar o mandado , ou caso sejaele analfabeto, deve o Oficial de Justiça citá-lo e/ou intimá-lo na presençade testemunhas , se possível, fazendo constar da certidão: a qualificaçãodas testemunhas; características físicas do réu (estatura e pesoaproximados, cor da pele, dos olhos e dos cabelos, idade, e outras comofalha de dentes, marcas e cicatrizes, etc). 91

×