Introdutorio Completo

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Introdutorio Completo

  1. 1. 10/7/2003, 15:16 ENCCEJA Livro Introdutório / Documento Básico 1 Introdutorio.PMD
  2. 2. República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Ministério da Educação – MEC Cristovam Buarque Secretaria Executiva do MEC Rubem Fonseca Filho Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP Otaviano Augusto Marcondes Helene Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências Dirce Gomes Introdutorio.PMD 2 10/7/2003, 15:16
  3. 3. Documento Básico Livro Introdutório Ensino Fundamental e Médio IntrodutÛrio - 1.pmd 1 10/7/2003, 15:13
  4. 4. IntrodutÛrio - 1.pmd 2 10/7/2003, 15:13
  5. 5. Documento Básico Livro Introdutório Ensino Fundamental e Médio Brasília MEC/INEP 2003 IntrodutÛrio - 1.pmd 3 10/7/2003, 15:13
  6. 6. © O MEC/INEP cede os direitos de reprodução deste material às Secretarias de Educação, que poderão reproduzi-lo respeitando a integridade da obra. Coordenação Geral do Projeto Diretoria de Avaliação para Certificação de Competências (DACC) Maria Inês Fini Equipe Técnica Maria Inês Fini – Diretora Coordenação de Articulação de Textos do Ensino Fundamental Alessandra Regina Ferreira Abadio Maria Cecília Guedes Condeixa Andréia Correcher Pitta André Ricardo de Almeida da Silva Coordenação de Articulação de Textos do Ensino Médio Augustus Rodrigues Gomes Zuleika de Felice Murrie Célia Maria Rey de Carvalho Coordenação de Texto de Área David de Lima Simões Ensino Fundamental Denise Pereira Fraguas Ciências Dorivan Ferreira Gomes Maria Terezinha Figueiredo Érika Márcia Baptista Caramori História e Geografia Fernanda Guirra do Amaral Antonia Terra de Calazans Fernandes Frank Ney Souza Lima Matemática Ildete Furukawa Célia Maria Carolino Pires Irene Terezinha Nunes de Souza Inacio Língua Portuguesa, Língua Estrangeira, Educação Artística e Jane Hudson Abranches Educação Física Kelly Cristina Naves Paixão Alfredina Nery Marcio Andrade Monteiro Ensino Médio Marco Antonio Raichtaler do Valle Ciências da Natureza e suas Tecnologias Maria Cândida Muniz Trigo Ghisleine Trigo Silveira Maria Vilma Valente de Aguiar Ciências Humanas e suas Tecnologias Mariana Ribeiro Bastos Migliari Circe Maria Fernandes Bittencourt Nelson Figueiredo Filho Matemática e suas Tecnologias Suely Alves Wanderley Maria Silvia Brumatti Sentelhas Teresa Maria Abath Pereira Linguagens, Códigos e suas Tecnologias Valéria de Sperandyo Rangel Alice Vieira Capa Leitores Críticos Milton José de Almeida (a partir de desenhos de Área de Psicologia do Desenvolvimento Leonardo da Vinci) Márcia Zampieri Torres Coordenação Editorial Maria da Graça Bompastor Borges Dias Zuleika de Felice Murrie Leny Rodrigues Martins Teixeira Lino de Macedo L788 Livro introdutório: Documento básico: ensino fundamental e médio / Coordenação Zuleika de Felice Murrie. – Brasília: MEC: INEP, 2002. 200p.: 28cm. ISBN 85-296-0022-3. 1. Educação – Brasil. I. Murrie, Zuleika de Felice. CDD370.981 IntrodutÛrio - 1.pmd 4 10/7/2003, 15:13
  7. 7. SUMÁRIO I. AS BASES EDUCACIONAIS DO ENCCEJA 9 A. A PROPOSTA DO ENCCEJA PARA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 16 B. A PROPOSTA DO ENCCEJA PARA CERTIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO 20 II. EIXOS CONCEITUAIS QUE ESTRUTURAM O ENCCEJA 25 A. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS 28 B. AS ORIGENS DO TERMO COMPETÊNCIA 31 C. AS COMPETÊNCIAS DO ENEM NA PERSPECTIVA DAS AÇÕES OU OPERAÇÕES DO SUJEITO 35 III. AS ÁREAS DO CONHECIMENTO CONTEMPLADAS NO ENCCEJA 43 ÁREA 1 LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA, EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - Ensino Fundamental 45 LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 55 ÁREA 2 MATEMÁTICA - Ensino Fundamental 65 MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 77 ÁREA 3 HISTÓRIA E GEOGRAFIA - Ensino Fundamental 89 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 99 ÁREA 4 CIÊNCIAS DA NATUREZA - Ensino Fundamental 109 CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 121 IV. AS MATRIZES QUE ESTRUTURAM AS AVALIAÇÕES 133 ÁREA 1 LÍNGUA PORTUGUESA, LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA, EDUCAÇÃO FÍSICA E EDUCAÇÃO ARTÍSTICA - Ensino Fundamental 134 LINGUAGENS, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 140 ÁREA 2 MATEMÁTICA - Ensino Fundamental 146 MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 152 ÁREA 3 HISTÓRIA E GEOGRAFIA - Ensino Fundamental 158 CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 164 ÁREA 4 CIÊNCIAS - Ensino Fundamental 170 CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS - Ensino Médio 176 V. CARACTERÍSTICAS OPERACIONAIS 183 VI. PORTARIA Nº 2.270, DE 14 DE AGOSTO DE 2002 191 VII. PORTARIA Nº 77, DE 16 DE AGOSTO DE 2002 195 IntrodutÛrio - 1.pmd 5 10/7/2003, 15:13
  8. 8. IntrodutÛrio - 1.pmd 6 10/7/2003, 15:13
  9. 9. IntrodutÛrio - 1.pmd 7 10/7/2003, 15:13
  10. 10. 8 IntrodutÛrio - 1.pmd 8 10/7/2003, 15:13
  11. 11. I. As bases educacionais do ENCCEJA 9 IntrodutÛrio - 1.pmd 9 10/7/2003, 15:13
  12. 12. 10 IntrodutÛrio - 1.pmd 10 10/7/2003, 15:13
  13. 13. I. As bases educacionais do ENCCEJA Os brasileiros têm ampliado sua envolveram-se, de alguma forma, em escolaridade. É o que demonstra o Censo práticas sociais da língua. É desse modo 2000, em recente divulgação feita pelo que se pode entender que o analfabeto Instituto Brasileiro de Geografia e possui um certo conhecimento das Estatística (IBGE). O principal fato a linguagens, ao assistir a um telejornal (que comemorar é a ampla freqüência às usa, em geral, a linguagem escrita, escolas do nível fundamental que, no oralizada pelos locutores), ao ditar uma ano 2000, acolhiam 94,9% das crianças carta, ao apoiar-se numa lista mental de entre 7 e 14 anos. Pode-se afirmar, produtos a serem comprados ou ao portanto, que o Ensino Fundamental, no reconhecer placas e outros sinais urbanos. Brasil, é quase universal para a faixa Evidencia-se, assim, a importância de etária prevista e correspondente. Além reconhecer, como ponto de partida, que o disso, comparando-se dados de 1991 e estilo de vida nas sociedades urbanas 2000, há crescimento na freqüência modernas não permite grau zero de escolar em todos os grupos de idade. letramento. Persiste, entretanto, um contingente Há uma possibilidade de “leitura do populacional jovem e adulto que carece da mundo” em todas as pessoas, até para formação fundamental. Segundo o referido aquelas sem nenhuma escolarização. Censo, 31,2% da população brasileira com O Censo Escolar realizado pelo Inep indica mais de 10 anos de idade tem apenas até 3 um total de 3.410.830 matrículas em anos de estudo; logo, cerca de um terço cursos de Educação de Jovens e Adultos dos brasileiros (mais de 50 milhões de (EJA) em 1999. Desse total, mais ou pessoas) não concluíram nem a primeira menos 1.430.000 freqüentam cursos parte do Ensino Fundamental. Esses correspondentes ao segundo segmento do cidadãos que não tiveram possibilidades de ensino fundamental, de 5ª a 8ª série. completar seu processo regular de Nesses cursos, encontra-se um público escolarização, em sua maioria, já são variado e heterogêneo, uma importante adultos, inseridos ou não no mundo do característica da EJA. Entre eles, há uma trabalho, e têm constituído diferentes parcela dos jovens de 15 a 17 anos de saberes, por esforço próprio, em resposta idade freqüentando a escola e que, às necessidades da vida. Nesse sentido, segundo o IBGE, representa quase 79% da assinala-se, nos termos da Lei, o direito a população dessa faixa. Os demais 21%, cursos com identidade pedagógica própria por diversos motivos, mas principalmente àqueles que não puderam completar a por pressões ou contingências alfabetização, mas, que, ao pertencerem a socioeconômicas, deixaram precocemente um mundo impregnado de escrita, o ambiente escolar. 11 IntrodutÛrio - 1.pmd 11 10/7/2003, 15:13
  14. 14. Documento Básico - Livro Introdutório Sendo dever dos poderes públicos e da físicas interessadas em colaborar. sociedade em geral oferecer condições Os objetivos desses programas ou para a retomada dos estudos em salas projetos são oferecer vagas e subsidiar de aula, destinadas especificamente a professores que trabalham com os jovens e adultos, diversos projetos têm cidadãos que não puderam iniciar ou sido desenvolvidos no âmbito do concluir seus estudos em idade própria governo federal. Para atender os ou não tiveram acesso à escola. Em municípios do Norte e Nordeste com conjunto com diversas outras iniciativas 1 baixo IDH, o Ministério da Educação de organizações não-governamentais 2 (MEC) é parceiro no Projeto Alvorada, (ONGs), universidades ou outras formas organizando o repasse de verbas a de associação civil, respondem ao Estados e Municípios. Em apoio ao enorme desafio de minimizar os efeitos projeto, a Coordenadoria de Educação da exclusão do Ensino Fundamental, de Jovens e Adultos (COEJA), da fenômeno histórico em nosso país que Secretaria do Ensino Fundamental (SEF– hoje está sendo superado na faixa etária MEC), tendo como parceira a Ação correspondente. Contudo, mais do que Educativa, organização não em razão do número de alunos em salas governamental de reconhecida de aula (ainda pequeno, considerando-se experiência no campo de formação de o enorme contingente de jovens e jovens e adultos, apresentou Proposta adultos não-escolarizados), tais ações do Curricular para Educação de Jovens e governo e da sociedade civil têm Adultos, 1º Segmento, que visa ao oferecido educação aos cidadãos mais programa Recomeço – Supletivo de afastados da cultura letrada, por viverem Qualidade. Além disso, em resposta às em lugares quase isolados do nosso país- demandas dos sistemas públicos continente ou por estarem desenraizados (estaduais e municipais) que aderiram de sua cultura de origem, habitando as aos Parâmetros Curriculares Nacionais periferias das grandes cidades. (PCN) em ação, a mesma COEJA Já nos primeiros artigos da Lei de promoveu a formulação e vem Diretrizes e Bases da Educação Nacional divulgando uma Proposta Curricular (LDB) de 1996, valorizam-se a para a EJA de 5ª a 8ª série, experiência extra-escolar e o vínculo fundamentada nos Parâmetros entre a educação escolar, o mundo do Curriculares Nacionais desse segmento. trabalho e a prática social. O Programa Alfabetização Solidária, por Esse fato sinaliza o rumo que a educação sua vez, foi lançado em 1997 e relata a alfabetização de 2,4 milhões de jovens brasileira já vem tomando e marca em 2001. Em 2002, encontra-se em posição quanto ao valor do conhecimento escolar, voltado para o pleno 2.010 municípios. Caracteriza-se por ser um trabalho de ação conjunta entre desenvolvimento do educando, seu diferentes parceiros, coordenados por preparo para o exercício da cidadania, e organização não-governamental, e que sua qualificação para o trabalho (Artigo inclui universidades, estados, 2). Essas orientações são reiteradas em municípios, empresas e até pessoas muitas outras partes da mesma Lei, como nas diretrizes para os conteúdos 1 Índice de Desenvolvimento Humano, indicador estabelecido pelo Programa de Desenvolvimento Humano da UNESCO, que considera a esperança de vida ao nascer, o nível educacional e o PIB per capita. 2 Programa do governo federal de gerenciamento intensivo de ações e programas federais de infra-estrutura 12 social, de combate à exclusão social e à pobreza e de redução das desigualdades regionais pela melhoria das condições de vida nas áreas mais carentes do Brasil. IntrodutÛrio - 1.pmd 12 10/7/2003, 15:13
  15. 15. I. As bases educacionais do ENCCEJA curriculares da educação básica, propósitos e conceitos centrais: a anunciadas no seu Artigo 27, difusão dos valores de justiça social e destacando-se a primeira delas, que dos pressupostos da democracia, o preconiza a difusão de valores respeito à pluralidade, o crédito à fundamentais ao interesse social, aos capacidade de cada cidadão ler e direitos e deveres dos cidadãos, de interpretar a realidade, conforme sua respeito ao bem comum e à ordem própria experiência. democrática. Respondem por um paradigma com Ainda outros documentos do Ministério lastro nos legados de Jean Piaget e da Educação, como os Parâmetros Paulo Freire, verificando-se, com eles, Curriculares Nacionais, para os níveis que é necessário disseminar as Fundamental e Médio, a Proposta pedagogias que buscam promover o Curricular da EJA (5ª a 8ª série) e a Matriz desenvolvimento da inteligência e a de Competências e Habilidades do consciência crítica de todos os Exame Nacional do Ensino Médio envolvidos no processo educativo, (ENEM), abordam o currículo escolar, tendo, na interação social e no diálogo integrado por competências e autêntico, o mais importante habilidades dos estudantes, ou norteado instrumento de construção do por objetivos de ensino/aprendizagem, conhecimento. Um paradigma com em que os conteúdos escolares são denominações variadas, pois usufrui de plurais e só têm sentido e significado se diferentes vertentes teóricas, mas com mobilizados pelo sujeito do algo em comum: a crítica à tradição do conhecimento: o estudante. Pode-se currículo enciclopédico, centrado em reconhecer, no conjunto desses conhecimentos sem vínculo com a documentos e em cada um deles, experiência de vida da comunidade esforços coletivos por um melhor e escolar e na crença de que a aquisição maior comprometimento da comunidade do conhecimento dispensa o exercício da escolar brasileira com um novo crítica e da criação por parte de quem paradigma pedagógico. Um paradigma aprende. Mas é essa tendência que ainda multifacetado, como costuma acontecer orienta a maioria dos currículos com as tendências sociais em praticados e, conseqüentemente, os construção, diverso em suas exames de acesso a um nível escolar ou nomenclaturas e que se vale de para certificação. numerosas pesquisas, em diferentes Os exames de certificação para os campos científicos, muitas ainda em fase jovens e adultos não constituem de produção e consolidação. exceção, uma vez que, na sua maioria, Esse rico cenário acadêmico precisa submetem os alunos a provas massivas, ainda ser mais eficazmente disseminado sem o correspondente cuidado com a no ambiente complexo e plural da qualidade do ensino e o respeito com o educação brasileira. Mesmo assim, o educando, como se encontra assinalado conjunto dos documentos que nas Diretrizes Curriculares Nacionais da estruturam e orientam a Educação Educação de Jovens e Adultos Básica no Brasil é coeso em seus (DCNEJA). Por outro lado, recomenda- 13 IntrodutÛrio - 1.pmd 13 10/7/2003, 15:13
  16. 16. Documento Básico - Livro Introdutório se que o estudante da EJA, com a Embora não seja possível, em âmbito maturidade correspondente, deva nacional, prever a enorme gama de encontrar, nos cursos e nos exames conhecimentos específicos estruturados dessa modalidade, oportunidades para em meio à vivência de situações reconhecer e validar conhecimentos e cotidianas, procurou levar em competências que já possui. A mesma consideração que o processo de Diretriz prevê a importância da estruturação das vivências possibilita avaliação na universalização da aquisições lógicas de pensamento que são qualidade de ensino e certificação de universais para os jovens e adultos e que aprendizagem, ao apontar que os se, de um lado, devem ser tomadas como exames da EJA devem primar pela ponto de partida nas diversas qualidade, pelo rigor e pela adequação. modalidades de ofertas de ensino para A proposta do Exame Nacional de essa população, de outro, devem Certificação de Competências de Jovens participar do processo de avaliação para e Adultos (Encceja) busca satisfazer esses certificação. fundamentos político-pedagógicos, Desse modo, objetivou-se superar a expressos de forma mais abrangente na concepção de estruturação de provas Lei maior da educação brasileira, e, de fundamentadas no ensino enciclopedista, modo mais detalhado ou com ênfases centradas em conteúdos fragmentados e especiais, nas Diretrizes, Parâmetros e descontextualizados, quase sempre outros referenciais que a contemplam, associados ao privilégio da memória sobre inclusive, o Documento Base do Exame o estabelecimento de relações entre Nacional do Ensino Médio (Enem). idéias. Ainda que se reconheça o Baseados na experiência dos inequívoco papel da memória para o especialistas e nesses documentos, conhecimento de fenômenos, das etapas buscou-se identificar conteúdos e dos processos, ou mesmo, de teorias, é métodos para a construção de um preciso considerar, nas referências de quadro de referências atualizado e provas, bem como na oferta de ensino, as adequado ao Encceja. Um dos múltiplas capacidades de operar com resultados do processo são as Matrizes informações dadas. Ou seja, está-se de Competências e Habilidades, em valorizando a autonomia do estudante em nível de Ensino Fundamental e em nível ler informações e estabelecer relações a de Ensino Médio. partir de certos contextos e situações. E, assim, o exame sinaliza e valoriza um As Matrizes de Competências e cidadão mais apto a viver num mundo em Habilidades constituem referencial de constantes transformações, onde é exames mais significativos para o importante possuir estratégias pessoais e participante jovem ou adulto, mais coletivas para a solução de problemas, adequados às suas possibilidades de ler fundamentadas em conhecimentos e de interagir com os problemas básicos de todas as disciplinas ou áreas da cotidianos, com o apoio do educação básica. conhecimento escolar. 14 IntrodutÛrio - 1.pmd 14 10/7/2003, 15:13
  17. 17. I. As bases educacionais do ENCCEJA O processo de elaboração das Matrizes área, foram submetidas ao tratamento de Competências e Habilidades do cognitivo das competências do sujeito do Encceja, Fundamental e Médio teve conhecimento e permitiram a definição de como meta principal garantir uma habilidades específicas que estabelecem proposta de continuidade e coerência as ações ou operações que descrevem entre o que se estabeleceria para os desempenhos a serem avaliados nas exames em nível de Ensino Médio ou provas. Nessa concepção, as referências Fundamental. Dessas etapas resultaram de cada área descrevem as interações a definição das quatro áreas dos exames mais abrangentes ou complexas (nas e um conjunto de proposições para cada competências) e as mais específicas (nas uma delas, que foram também habilidades) entre as ações dos reconsideradas à luz das Diretrizes participantes, que são os sujeitos do Curriculares Nacionais da EJA conhecimento, com os conteúdos (DCNEJA), das políticas educacionais disciplinares, selecionados e organizados vigentes em âmbito federal e nas a partir dos referenciais adotados. propostas estaduais, a fim de organizar Para a elaboração das competências do os quadros de referência dos exames. Ensino Médio, foram consideradas as As Matrizes de referência para a prova de competências por área, definida pelas cada área ou disciplina foram organizadas Diretrizes do Ensino Médio. Constituiu- em torno de nove competências amplas, se um importante desafio a elaboração por sua vez, desdobradas em habilidades das matrizes do Encceja para o Ensino mais específicas, resultantes da Fundamental, especificamente no que associação desses conteúdos gerais às diz respeito à definição das competências cinco competências do Enem. As gerais das áreas. Isso porque, para o competências já definidas para o Enem Ensino Fundamental, os Parâmetros correspondem aos eixos cognitivos Curriculares Nacionais (PCN) e as básicos, a ações e operações mentais que Diretrizes Curriculares Nacionais trazem todos os jovens e adultos devem outra abordagem, não tendo incorporado desenvolver como recursos mínimos que a discussão mais recente, que visa à os habilitam a enfrentar melhor o mundo determinação de competências e que os cerca, com todas as suas habilidades de aprendizagem como responsabilidades e desafios. produto da escolarização, ainda que Nas Matrizes do Encceja, os conteúdos preservem e ampliem consideravelmente tradicionais das ciências, da arte e da outros elementos didático-pedagógicos filosofia são denominados competências do mesmo paradigma. de área, à semelhança dos conceitos já Os documentos legais permitiram consagrados na reforma do ensino construir matrizes semelhantes para o médio, porque já demonstram aglutinar Encceja - Ensino Fundamental, apesar articulações de sentido e significação, de oferecerem contribuições distintas superando o mero elenco de conceitos e para a configuração das competências e teorias. Essas competências, em cada habilidades a serem avaliadas. 15 IntrodutÛrio - 1.pmd 15 10/7/2003, 15:13
  18. 18. Documento Básico - Livro Introdutório A. A PROPOSTA DO ENCCEJA pertence um número maior de PARA A CERTIFICAÇÃO DO brasileiros. Esses jovens e adultos, já ENSINO FUNDAMENTAL trabalhadores com experiência profissional, leitores, participantes de Considerando-se a população que não vias informais da educação, com completou seus estudos do nível expectativa de melhor posicionamento fundamental, é possível aventar a no mercado de trabalho e/ou da existência de significativo número de retomada dos estudos em nível médio, pessoas desejosas de recuperar o precisam ter reconhecidos e validados reconhecimento social da condição os seus conhecimentos. Para eles, foi letrada, obtendo certificação de elaborado o Encceja, correspondente ao conhecimentos por meio de Exame nível fundamental. Supletivo do Ensino Fundamental. Tendo a LDB diminuído a idade mínima Essas pessoas, tendo-se afastado da para a certificação por meio de exames escola há bastante tempo ou mesmo supletivos, instalou-se uma questão tendo retomado estudos parciais de contraditória na educação nacional, pois forma esporádica, continuaram é supostamente desejável a aprendendo pela prática de leitura e permanência dos jovens de 15 anos na análise de textos escritos, de cálculos e escola, a fim de desenvolver suas outros estudos em situações específicas capacidades e compartilhar de seu interesse. Participam de meios conhecimentos, com o apoio e a informais, eventuais, ou mesmo, mediação da comunidade escolar. incidentais de educação com diferentes Entretanto, alguns precisaram propósitos. Por exemplo, em cursos interromper os estudos por motivos oferecidos por empresas para capacitação contingenciais e financeiros, por de pessoal, em grupos de estudo mudança de domicílio ou para ajudar a comunitários, ou mesmo, através de família, entre outros motivos. Além programas educativos na TV, no rádio disso, como já apontado nas Diretrizes ou outras mídias. Assim, são capazes de Curriculares Nacionais para Educação de leitura autônoma para efeito de lazer, Jovens e Adultos (DCNEJA), há aqueles demandas do exercício da cidadania ou que, mesmo tendo condições do trabalho. Desse modo, lêem revistas financeiras, não lograram êxito nos esportivas e folhetos de instrução estudos, por razões de caráter técnica, programas de candidatos a sociocultural. Para esses jovens, a cargos eletivos e publicações vendidas certificação do Ensino Fundamental por em banca de jornal que dão instruções meio do Encceja significa a para a realização de muitas atividades. possibilidade de retomar os estudos no Além disso, calculam para fins de mesmo nível que seus coetâneos, não compra e venda, analisam situações de sofrendo outras penalidades além qualidade de vida (ou sua carência). daquelas já impostas por suas condições de vida até então. Logo, já são leitores do mundo, superaram um estágio de decifração de As Diretrizes do Ensino Fundamental códigos da língua materna, ao qual contribuem diretamente para a seleção de 16 IntrodutÛrio - 1.pmd 16 10/7/2003, 15:13
  19. 19. I. As bases educacionais do ENCCEJA conteúdos a serem avaliados pelo linguagens. Ressalte-se que esses ENCCEJA de, pelo menos, duas maneiras. aspectos guardam evidente proximidade Primeiramente, ao esclarecer a natureza com os Temas Transversais, dos conteúdos mínimos referentes às desenvolvidos no PCN do Ensino noções e conceitos essenciais sobre Fundamental: Ética, Meio Ambiente, fenômenos, processos, sistemas e Saúde, Orientação Sexual, Trabalho e operações que contribuem para a Consumo, e Pluralidade Cultural. constituição de saberes, conhecimentos, Com os mesmos propósitos, estudaram-se valores e práticas sociais indispensáveis também os textos da V Conferência ao exercício de uma vida de cidadania Internacional sobre Educação de plena, e, depois, ao recomendar: ao Adultos, com uma orientação temática utilizar os conteúdos mínimos, já de mesma natureza que os PCN e DCN divulgados inicialmente pelos Parâmetros do Ensino Fundamental. Isso pode ser Curriculares Nacionais, a serem ensinados exemplificado pela menção especial dos em cada área de conhecimento, é temas I, IV e VI. indispensável considerar, para cada I- Educação de adultos e segmento (Educação Infantil, 1ª a 4ª e 5ª a democracia: o desafio do século 8ª séries), ou ciclo, que aspectos serão XXI. Alguns compromissos desse tema: contemplados na interseção entre as áreas desenvolver participação comunitária, e aspectos relevantes da cidadania, favorecendo cidadania ativa; sensibilizar tomando-se em conta a identidade da com relação aos preconceitos e à escola e de seus alunos, professores e discriminação no seio da sociedade; outros profissionais que aí trabalham. promover uma cultura da paz, o diálogo Decorre que também a EJA do intercultural e os direitos humanos; Fundamental deve considerar os aspectos IV- A educação de adultos, próprios da identidade do jovem e adulto igualdade e eqüidade nas relações que retoma a escolarização, tanto para entre homem e mulher e a maior efeito de cursos, como para exames. Por autonomia da mulher. Esse tema tem outro lado, corrobora a referência aos como um dos compromissos: promover a conteúdos (conceitos, procedimentos, capacitação e autonomia das mulheres e valores e atitudes) debatidos nos PCN de a igualdade dos gêneros pela educação 5ª a 8ª série (subsidiários à Proposta de adultos, entre outros. Curricular da EJA), na escolha dos VI- A educação de adultos em conteúdos do Encceja do Ensino Fundamental. relação ao meio ambiente, à saúde e à população. Esse tema tem como A segunda linha de contribuições reside compromissos: promover a capacidade e a no levantamento do rol de aspectos da participação da sociedade civil em vida cidadã que devem estar articulados responder e buscar soluções para os à base nacional comum, quais sejam: a problemas de meio ambiente e de saúde, a sexualidade, a vida familiar e desenvolvimento, estimular o aprendizado social, o meio ambiente, o trabalho, a dos adultos em matéria de população e de ciência e a tecnologia, a cultura e as vida familiar, reconhecer o papel decisivo 17 IntrodutÛrio - 1.pmd 17 10/7/2003, 15:13
  20. 20. Documento Básico - Livro Introdutório da educação sanitária na preservação e a comparação entre idéias expressas por melhoria da saúde pública e individual, escrito, considerando valores e direitos assegurar a oferta de programas de humanos. Tais ações ou operações do educação adaptados à cultura local e às participante estão representadas na matriz necessidades específicas, no que se refere do Encceja, nas diferentes habilidades. à atividade sexual. Não se deve supor, contudo, que uma Todas essas recomendações foram prova organizada a partir de habilidades consideradas para a seleção de valores e (articulações entre operações lógicas conceitos integrados às competências e com conteúdos relevantes) negligencie habilidades organizadoras do Encceja as exigências básicas de conteúdos do Ensino Fundamental. Já para a mínimos e a capacidade de ler e escrever. definição do escopo e redação das Para o participante da prova, é competências das áreas e disciplinas, imprescindível a prática autônoma da consideraram-se especialmente os leitura, que possibilita a percepção de objetivos gerais para ensino e possíveis significados e a construção de aprendizagem delineados na Proposta opiniões e conhecimentos ao ler um texto, Curricular da EJA (5ª a 8ª série) de um esquema ou outro tipo de figura. Matemática, Língua Portuguesa, Espera-se, de fato, que o jovem e o Ciências Naturais, História e Geografia, adulto, ao certificarem-se com a e os objetivos gerais de todo o Ensino escolaridade fundamental pelo ENCCEJA, Fundamental dos PCN e dos Temas já estejam lendo autonomamente, com Transversais. certa fluência, a partir de sua experiência Assim, foram constituídas as referências com textos diversos, em situações em para as provas de: que faça sentido ler e escrever. Cabe a 1- Língua Portuguesa, Artes, Língua eles construir os sentidos de um texto, Estrangeira e Educação Física, sendo as ao colocar em diálogo seus próprios três últimas áreas de conhecimento conhecimentos de mundo e de língua, consideradas sob a ótica da constituição como usuários dela, e as pistas do texto, das linguagens e códigos, não como oferecidas pelo gênero, pela situação de conteúdos conceituais isolados para comunicação e pelas escolhas do autor: avaliação; Nessa perspectiva, entende-se que ler não é 2- Matemática; extrair informação, decodificando letra por 3- História e Geografia; letra, palavra por palavra. Trata-se de uma 4- Ciências Naturais. atividade que implica estratégias de seleção, A Matriz para o Encceja concorre para a antecipação, inferência e verificação, sem as promoção de provas que dêem quais não é possível proficiência. É o uso desses oportunidade para jovens e adultos procedimentos que possibilita controlar o que aproveitarem o que aprenderam na vida vai sendo lido, permitindo tomar decisões prática, trabalhando com aspectos diante de dificuldades de compreensão, básicos da vida cidadã, como a tomada avançar na busca de esclarecimentos, validar de decisões e a identificação e resolução no texto suposições feitas. de problemas, a descrição de propostas e (Brasil, c2000, v.2, p.69, 7º parágrafo) 18 IntrodutÛrio - 1.pmd 18 10/7/2003, 15:13
  21. 21. I. As bases educacionais do ENCCEJA Devem-se considerar, entretanto, problematizando-os para que, por meio diferentes níveis de proficiência na da reflexão própria, ele reconheça o que leitura dos códigos e linguagens que já sabe e estabeleça conexões com o constituem as informações da realidade. conhecimento novo apresentado. Assim, A meio termo da formação básica, na para enfrentar situações-problema, são conclusão do Ensino Fundamental, os mobilizados elementos lógicos textos lidos ou formulados pelo pertinentes ao raciocínio científico e estudante da EJA já evidenciam uma também ao cotidiano, podendo explorar visão de mundo um tanto complexa, interações entre fatos e/ou idéias, para ainda que expressa em discurso mais entre eles estabelecer relações causais, sintético, mais direto, com muitos espaço-temporais, de forma e função, ou nomes do cotidiano preservados e seqüenciando grandezas. elementos do senso comum, se Não se pode perder de vista, tampouco, o comparados com produções do exercício simplificado da metacognição estudante em nível de Ensino Médio. por parte daqueles que pouco É a partir dessas concepções de leitura freqüentaram a escola. Não é de se esperar que as provas são elaboradas, como que possam raciocinar com desenvoltura possibilidades de abordagem pedagógica sobre a estrutura do conhecimento em si, das competências e habilidades do uma qualidade intelectual daqueles que Encceja na avaliação para certificação. freqüentaram a escola (Oliveira, 1999). Para tanto, os textos oferecidos em Respeitar essa característica representa questões de prova são rigorosos do ponto uma exigência para a formulação de uma de vista conceitual, ao observarem os prova em que se reconhecem as marcos teóricos de referência em cada possibilidades intelectuais dos cidadãos área de conhecimento. Contudo, procura- que não tiveram oportunidade de exercitar se delimitar cuidadosamente a diversidade a compreensão dos objetos de do vocabulário utilizado, além da conhecimento descontextualizada de suas magnitude da rede conceitual empregada ligações com a vida imediata. e das operações lógicas exigidas. Isso Portanto, sem perder de vista a porque o participante precisa de situações pluralidade das realidades brasileiras e a adequadas para estabelecer relações mais diversidade daqueles que buscam a abrangentes e mais próximas das teorias certificação nesse nível de ensino, científicas. Não se pode perder de vista propõe-se uma prova que apresenta uma que, em nível fundamental, ele necessita temática atualizada, em nível pertinente de orientação clara e concisa, além de um aos jovens e adultos que, para realizá-la, tempo maior para a observação das se inscrevem. Deve representar um representações de fenômenos, para as desafio consistente mas possível, comparações, as análises, a produção de exeqüível e motivador, para que os sínteses ou outros procedimentos. participantes exercitem suas potencialidades lógicas e sua capacidade Com esses cuidados, é desejável propor crítica em questões de cidadania, aos jovens e adultos uma variedade de reconhecendo e formulando valores questões, envolvendo temas das áreas de essenciais à cultura brasileira, ao convívio conhecimento, sempre explicitando democrático e ao desenvolvimento conceitos mais complexos e pessoal. 19 IntrodutÛrio - 1.pmd 19 10/7/2003, 15:13
  22. 22. Documento Básico - Livro Introdutório B. A PROPOSTA DO ENCCEJA Desse modo, a função reparadora da EJA, PARA CERTIFICAÇÃO no limite, significa não só a entrada no circuito dos direitos civis pela restauração DO ENSINO MÉDIO de um direito negado: o direito a uma Pode-se afirmar que são múltiplos e escola de qualidade, mas também o diversos os fatores que estimulam a reconhecimento daquela igualdade busca de certificação do ensino médio ontológica de todo e qualquer ser humano. na Educação de Jovens e Adultos. Desta negação, evidente na história brasileira, resulta uma perda: o acesso a Dentre eles, destaca-se a exigência do um bem real, social e simbolicamente mundo do trabalho, pois, atualmente, a importante. Logo, não se deve confundir a necessidade da certificação no ensino noção de reparação com a de suprimento. médio se faz presente em diferentes atividades e setores profissionais. Ressaltam-se, também, os fatores É muito provável que, com as elevadas pessoais da busca do cidadão pela taxas de repetência e evasão nas últimas certificação: a vontade de continuar os décadas do século XX, muitos alunos estudos e a vontade política de obter o que não tiveram sucesso no sistema direito da cidadania plena. Esses educacional regular optem por essa aspectos são mais significativos do modalidade de ensino. Soma-se a esse ponto de vista daqueles que discutem a fato o difícil acesso à escola básica por Educação de Jovens e Adultos para motivos socioeconômicos diversos. certificação no ensino médio. Ela é Segundo o IBGE, em 1999, havia cerca direcionada para jovens e adultos com de 13,3% de analfabetos acima de 15 mais de dezenove anos que, por motivos anos. Em 2000, a distorção idade/série, diversos, não puderam freqüentar a no ensino médio, de acordo com dados escola no seu tempo regular. do MEC/INEP, é da ordem de 50,4%. No Tal fato é previsto na LDB 9.394/96 mesmo ano, os dados registram, quando considera o ensino médio como aproximadamente, 3 milhões de alunos etapa final da educação básica e a EJA matriculados em cursos da EJA. A oferta como uma das modalidades de da Educação de Jovens e Adultos para o escolarização. O direito político Ensino Médio (EM) está principalmente subjetivo do cidadão de completar essa a cargo dos sistemas estaduais, em etapa e, por sua vez, o dever de oferta parceria, muitas vezes, com redes educacional pública que permita superar privadas. as diferenças e aponte para uma Nesse sentido, as Secretarias de eqüidade possível são princípios que Educação têm-se mobilizado para criar não podem ser relegados, como afirma uma rede de atendimento e uma o Parecer da Câmara de Educação proposta de escola média coerente com Básica do Conselho Nacional de as necessidades previstas para essa Educação - Parecer CNE/CEB 11/2000, população, diversificando o Diretrizes Curriculares Nacionais para a atendimento no País. Educação de Jovens e Adultos: 20 IntrodutÛrio - 1.pmd 20 10/7/2003, 15:13
  23. 23. I. As bases educacionais do ENCCEJA Deve ser também ressaltada a Por sua vez, o Art. 4º da Resolução importância da avaliação e certificação CNE/CEB 1/2000 diz que as Diretrizes nessa modalidade de ensino. De acordo Curriculares Nacionais (DCN), com o Art. 10 da Resolução CNE/CEB 1/ estabelecidas na Resolução CNE/CEB 3/98 2000, que estabelece as diretrizes e vigentes a partir da sua publicação, se curriculares nacionais para a Educação estendem para a modalidade da de Jovens e Adultos: no caso de cursos Educação de Jovens e Adultos no semi-presenciais e à distância, os alunos Ensino Médio, sua organização e só poderão ser avaliados, para fins de processos de avaliação. certificados de conclusão, em exames A direção curricular proposta pelas supletivos presenciais oferecidos por DCN-EM destaca o desenvolvimento de instituições especificamente autorizadas, competências e habilidades distribuídas credenciadas e avaliadas pelo poder em áreas de conhecimento: Linguagens, público, dentro das competências dos Códigos e suas Tecnologias, Ciências respectivos sistemas... Humanas e suas Tecnologias, Ciências O Exame Nacional de Certificação de da Natureza e suas Tecnologias e Competências de Jovens e Adultos do Matemática e suas Tecnologias. O Ensino Médio (Encceja/EM) está caráter interdisciplinar das áreas está articulado tanto para atender a essa relacionado ao contexto de vida social e prerrogativa quanto para responder à de ação solidária, visando à cidadania e demanda, em sintonia com a lógica da ao trabalho. avaliação nacional. Nesse sentido, o Vale a pena lembrar que a LDB é a base Encceja/EM constitui uma possibilidade das DCNEM. No Art. 36, a LDB destaca de avaliação que, ao mesmo tempo, que o currículo do ensino médio deve respeita a diversidade e estabelece uma observar as seguintes diretrizes: a unidade nacional, ao apontar o que é educação tecnológica básica; a basicamente requerido para a compreensão do significado da ciência, certificação no ensino médio que faz das letras e das artes; o processo parte atualmente da educação básica. histórico de transformação da sociedade A Constituição de 1988, no Inciso II do e da cultura; a língua portuguesa como Art. 208, já apontava para a garantia da instrumento de comunicação, acesso ao institucionalização dessa etapa de conhecimento e exercício da cidadania. escolarização como direito de todo Além disso, dois aspectos merecem cidadão. A LDB estabeleceu, por sua menção especial, pois marcam a vez, a condição em norma legal, quando diferença em relação à organização atribuiu ao EM o estatuto de educação curricular do ensino médio: o eixo da básica (Art. 21), definindo suas tecnologia e dos processos cognitivos finalidades, ou seja, desenvolver o de compreensão do conhecimento. educando, assegurar-lhe a formação Assim, a caracterização das áreas procura comum para o exercício da cidadania e ser uma forma de estabelecer relações fornecer-lhe meios para progredir no internas e externas entre os trabalho e em estudos posteriores. (Art. conhecimentos, de abordá-los sob o 22) ângulo das correspondências próprias à sua divulgação para o público que 21 IntrodutÛrio - 1.pmd 21 10/7/2003, 15:13
  24. 24. Documento Básico - Livro Introdutório necessita dos saberes escolares para a vida como ator no contexto de preservação e social, o trabalho, a continuidade dos transformação social. estudos e o desenvolvimento pessoal. A noção de desenvolvimento e A definição na LDB do que é próprio aos avaliação de competências pode ensinos fundamental e médio não é permitir alguma compreensão desse colocada como forma de ruptura, mas sim processo de diversidade e unidade. de aprofundamento (compreensão) e O foco sobre a noção de competência, contexto (produção e tecnologia). Se, no nos documentos oficiais referentes à ensino fundamental, o caráter básico dos educação básica e no discurso saberes sociais públicos foi desenvolvido, acadêmico educacional, principalmente cabe, no ensino médio, aprofundá-los ou, a partir de 1990, instaura um eixo para então, desenvolvê-los. Essa consideração, reestruturação dos conteúdos escolares para EJA/EM, se deve ao fato de que a e de suas formas de transmissão e certificação no ensino médio não está, por avaliação, ou seja, é uma proposta de lei, atrelada à certificação no ensino mudança que procura aproximar a fundamental, havendo, no entanto, uma educação escolar da vida social continuidade entre as duas etapas da contemporânea. Nessa proposta, educação básica. De qualquer forma, ao destaca-se a perspectiva da término do EM, espera-se que o cidadão flexibilização da organização da tenha desenvolvido competências educação escolar, em respeito à cognitivas e sociais inseridas em um diversidade e identidade dos sujeitos da determinado sistema de valores e juízos, aprendizagem. Quais são as ou seja, aquele referente à ética e ao competências comuns que devem ser mundo do trabalho. socializadas para todos? A resposta a No caso do público participante da EJA/ essa pergunta fundamenta a educação EM, isso se torna mais evidente. A básica. Em seqüência, há outra questão idade, a participação no mundo do não menos relevante: como avaliá-las? trabalho, as responsabilidades sociais e O respeito à diversidade não deve ser civis são outras, diferentes daquelas dos identificado com o caos. Daí, a alunos da escola regular que se necessidade da responsabilização preparam para a vida. O público da EJA/ política e institucional em traçar um fio EM está na vida atuando como condutor que delimite os saberes e as trabalhador, pai de família, provedor. competências gerais com os quais todo Entretanto, se o ponto de partida é e qualquer processo deve comprometer- diferente, o ponto de chegada não o é. se, principalmente o de avaliação. Ao final do EM, espera-se que esse As diretrizes legais para a organização público possa dar continuidade aos da educação básica estão expressas em estudos com qualificação, disputar uma um conjunto de princípios que indica a posição no mercado de trabalho e transição de um ensino centrado em participar plenamente da cidadania, conteúdos disciplinares (didáticos) compartilhando os princípios éticos, seriados e sem contexto para um ensino políticos e estéticos da unidade e da voltado ao desenvolvimento de diversidade nacionais, colocando-se competências verificáveis em situações 22 IntrodutÛrio - 1.pmd 22 10/7/2003, 15:13
  25. 25. I. As bases educacionais do ENCCEJA específicas. A avaliação assume um têm por objetivo promover a eqüidade na papel fundamental nessa perspectiva, participação social. definindo o sentido da escolarização. A proposta do Encceja para certificação A ação prevista pelos sujeitos envolvidos do Ensino Médio assume parte desse na educação básica extrapola papel institucional, procurando, por determinados padrões de pensamento até meio de uma prova escrita, aferir, em então valorizados pela escolarização condições observáveis e com exigências acrítica (identificar, reproduzir, definidas, as competências previstas memorizar, repetir) e aponta para a para a educação básica. necessidade de a escola sistematicamente O foco do Encceja é a situação-problema realizar, em situações de aprendizagem, o para cuja resolução o participante deve desenvolvimento de movimentos de mobilizar saberes cognitivos e conceituais pensamento mais complexos (analisar, (competências). comparar, confrontar, sintetizar). Tal A aprendizagem é destacada como proposição, amparada pelos estudos da referência à autonomia intelectual do Psicologia Cognitiva, Sociologia, sujeito ao final da educação básica, Lingüística, Antropologia, exerce um mediada pelos princípios da cidadania e efeito de reestruturação na Didática. O do trabalho, na atualidade. As saber, que por si só já é ação do sujeito, competências para a participação social ganha o status de uma intenção racional e incluem a criatividade, a capacidade de intelectual situada socialmente. O sujeito solucionar problemas, o senso crítico, a desse saber é compreendido como um ser informação, ou seja, o aprender a único no contexto social. O saber fazer conhecer, a fazer, a conviver e a ser. envolve o conhecimento do contexto, das A Matriz de Competências indicada para a ideologias e de sua superação, em prol de uma democracia desejada, para que o avaliação do Encceja/EM é um produto de homem possa conquistar de fato seus discussão coletiva de inúmeros profissionais da educação, buscando direitos. contemplar os princípios legais que regem O poder público e a administração a educação básica (Brasil,1999a; central assumem a responsabilidade de Brasil,1996; CNE, 1998; CNE, 2000). indicar a formação requerida para os sujeitos na educação básica, na O Encceja/EM está estruturado com base em Matrizes de referência que modalidade de EJA/EM, e mais, propõem consideram a associação de cinco formas de avaliação das aprendizagens. competências do sujeito com nove A avaliação é assumida como diálogo competências previstas na Base com a sociedade, garantindo o direito Nacional Comum para as áreas de democrático da população interessada em conhecimento (Linguagens, Códigos e saber o que de fato deve ser aprendido (e suas Tecnologias; Ciências Humanas e aquilo que deveria ter sido aprendido), suas Tecnologias; Ciências da Natureza para que possa compreender a função do e suas Tecnologias e Matemática e suas processo educativo e exigir os direitos de Tecnologias), cujos cruzamentos uma educação de qualidade para todos. definem as habilidades a serem Educação básica e avaliação, portanto, avaliadas. As competências cognitivas 23 IntrodutÛrio - 1.pmd 23 10/7/2003, 15:13
  26. 26. Documento Básico - Livro Introdutório básicas a serem avaliadas são: o conhecimentos e os transpõem para a domínio das linguagens, a compreensão vida pessoal e social. No elenco das dos fenômenos, a seleção e organização habilidades de cada área, estão de fatos, dados e conceitos para valorizadas as experiências extra- resolver problemas, a argumentação e a escolares e os vínculos entre a educação, proposição. o mundo do trabalho e outras práticas Essas competências cognitivas são sociais, de tal maneira que o exame, articuladas com os conhecimentos e estruturado a partir das matrizes, não competências sociais construídos e perca de vista a pluralidade de realidades requeridos nas diferentes áreas, tendo brasileiras e não deixe de considerar a por referência os sujeitos/interlocutores diversidade de experiências dos jovens e da aprendizagem que se apropriam dos adultos que a ele se submetem. BIBLIOGRAFIA BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988: atualizada até a Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1988. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 1999a. ______. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Poder . Executivo, Brasília, DF, v. 134, n. 248, p. 27.833-27.841, 23 dez. 1996. Seção 1. Lei Darcy Ribeiro. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. 2. ed. Brasília, DF, c2000. 10 v. ______. Parâmetros Curriculares Nacionais: Língua Portuguesa. 2. ed. Brasília, DF, : 2000. v. 2. BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação a Distância. Educação de Jovens e Adultos: salto para o futuro. Brasília, DF, 1999c. (Estudos. Educação a distância; v. 10) BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Média e Tecnológica. Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino médio. Brasília, DF, 1999d. 4v. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (Brasil). Câmara de Educação Básica. Parecer nº 11, de 10 de maio de 2000. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação de Jovens e Adultos. Documenta Brasília, DF, n. 464, p. 3-83, maio 2000. Documenta, ______. Parecer n° 15, de junho de 1998. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Documenta Brasília, DF, n. 441, p. 3-71, jun. 1998. Documenta, OLIVEIRA, M. K. de. Vygotsky: aprendizado e desenvolvimento, um processo sócio- histórico. 4. ed. São Paulo: Scipione, 1999. 111p. (Pensamento e ação no magistério). 24 IntrodutÛrio - 1.pmd 24 10/7/2003, 15:13
  27. 27. II. Eixos conceituais que estruturam o ENCCEJA 25 IntrodutÛrio - 1.pmd 25 10/7/2003, 15:13
  28. 28. Documento Básico - Livro Introdutório 26 IntrodutÛrio - 1.pmd 26 10/7/2003, 15:13
  29. 29. II. Eixos conceituais que estruturam ENCCEJA O Encceja se vincula a um conceito mais constata é que alguns pressupostos estrutural e abrangente do aceitos no passado tornaram-se desenvolvimento da inteligência e gradativamente questionáveis e, até construção do conhecimento. Essa mesmo, abandonados diante de concepção, de inspiração fortemente investigações mais cuidadosas. construtivista, acha-se já amplamente Em que pese os processos avaliativos contemplada nos textos legais que escolares no Brasil caracterizarem-se, estruturam a educação básica no Brasil. ainda, por uma excessiva valorização da Tal concepção privilegia a noção de que memória e dos conteúdos em si, aos há um processo dinâmico de poucos essas práticas sustentadas pela desenvolvimento cognitivo mediado pela psicometria clássica vêm sendo interação do sujeito com o mundo que o substituídas por concepções mais cerca. A inteligência é encarada não como dinâmicas que, de um modo geral, levam uma faculdade mental ou como expressão em consideração os processos de de capacidades inatas, mas como uma construção do conhecimento, o estrutura de possibilidades crescentes de processamento de informações, as construção de estratégias básicas de ações experiências e os contextos socioculturais e operações mentais com as quais se nos quais o indivíduo se encontra. constroem os conhecimentos. A teoria de desenvolvimento cognitivo, Nesse contexto, o foco da avaliação proposta e desenvolvida por Jean Piaget recai sobre a aferição de competências e com cuidadosa fundamentação em dados habilidades com as quais transformamos empíricos, empresta contribuições das informações, produzimos novos mais relevantes para a compreensão da conhecimentos, reorganizando-os em avaliação que se estrutura com o Encceja. arranjos cognitivamente inéditos que Para Piaget (1936), a inteligência é um permitem enfrentar e resolver novos “termo genérico designando as formas problemas. superiores de organização ou de Estudos mais avançados sobre a avaliação equilíbrio das estruturas cognitivas (…) a da inteligência, no sentido da estrutura que inteligência é essencialmente um permite aprender, ainda são pouco sistema de operações vivas e atuantes”. praticados na educação brasileira. Envolve uma construção permanente do Ressalte-se, também, que a própria sujeito em sua interação com o meio definição de inteligência e a maneira como físico e social. Sua avaliação consiste na tem sido investigada constituem pontos investigação das estruturas do dos mais controvertidos nas áreas da conhecimento, que são as competências Psicologia e da Educação. O que se cognitivas. 27 IntrodutÛrio - 1.pmd 27 10/7/2003, 15:13
  30. 30. Documento Básico - Livro Introdutório Para Piaget, as operações cognitivas mental e sistematicamente testem cada possuem continuidade do ponto de uma delas para determinar qual é a vista biológico e podem ser divididas combinação que os levará a um em estágios ou períodos que possuem resultado desejado. características estruturais próprias, as Em muitos dos seus trabalhos, Piaget quais condicionam e qualificam as enfatizou o caráter de generalidade das interações com o meio físico e social. operações formais. Enquanto as Deve-se ressaltar que o estágio de operações concretas se aplicavam a desenvolvimento cognitivo que contextos específicos, as operações corresponde ao término da escolaridade formais, uma vez atingidas, seriam gerais básica no Brasil denomina-se período das e utilizadas na compreensão de qualquer operações formais, marcado pelo fenômeno, em qualquer contexto. advento do raciocínio hipotético- As competências gerais que são dedutivo. avaliadas no Encceja estão estruturadas É nesse período que o pensamento com base nas competências descritas nas científico torna-se possível, operações formais da Teoria de Piaget, manifestando-se pelo controle de tais como a capacidade de considerar variáveis, teste de hipóteses, verificação todas as possibilidades para resolver um sistemática e consideração de todas as problema; a capacidade de formular possibilidades na análise de um hipóteses; de combinar todas as fenômeno. possibilidades e separar variáveis para Para Piaget, ao atingir esse período, os testar a influência de diferentes fatores; o jovens passam a considerar o real como uso do raciocínio hipotético-dedutivo, uma ocorrência entre múltiplas e da interpretação, análise, comparação e exaustivas possibilidades. O raciocínio argumentação, e a generalização dessas pode agora ser exercido sobre enunciados operações a diversos conteúdos. puramente verbais ou sobre proposições. O Encceja foi desenvolvido com base Outra característica desse período de nessas concepções, e procura avaliar para desenvolvimento, segundo Piaget, certificar competências que expressam consiste no fato de as operações formais um saber constituinte, ou seja, as serem operações à segunda potência, ou possibilidades e habilidades cognitivas seja, enquanto a criança precisa operar por meio das quais as pessoas conseguem diretamente sobre os objetos, se expressar simbolicamente, estabelecendo relações entre elementos compreender fenômenos, enfrentar e visíveis, no período das operações resolver problemas, argumentar e elaborar formais, o jovem torna-se capaz de propostas em favor de sua luta por uma estabelecer relações entre relações. sobrevivência mais justa e digna. As operações formais constituem, também, uma combinatória que permite A. RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS que os jovens considerem todas as Desde o princípio de sua existência o possibilidades de combinação de homem enfrentou situações-problema elementos de uma dada operação para poder sobreviver e, ainda, em seu 28 IntrodutÛrio - 1.pmd 28 10/7/2003, 15:13
  31. 31. II. Eixos conceituais que estruturam ENCCEJA estado mais primitivo, desprovido de conhecimentos que haviam sido qualquer recurso tecnológico, já buscava construídos e adquiridos no passado, à conhecer a natureza e compreender seus medida que ele podia contar com a fenômenos para dominá-la e assim tradição ditada pelos hábitos e garantir sua sobrevivência como espécie. costumes da sociedade de sua época, No entanto, à medida que, em seu com aquilo que sua cultura já processo histórico, foi alcançando formas determinava como certo. As mais evoluídas de organização social, características culturais, sociais, morais seus problemas de sobrevivência imediata e religiosas, entre outras, serviam-lhe foram sendo substituídos por outros. A como referências, indicando-lhe cada novo passo de evolução, o homem caminhos ou respostas. superou certos problemas abrindo novas Dessa maneira, ele orientava seu possibilidades de melhor qualidade de presente pelo passado, tendo no vida, mas, ao mesmo tempo, abriu as passado o organizador de suas novas portas para novos desafios, importantes ações. Como resultado, ele podia para sua continuidade e sobrevivência. planejar seu futuro como se este já A história do homem registra o estivesse escrito e determinado em enfrentamento de contínuos desafios e função de suas ações presentes. situações-problema, sempre superados O avanço tecnológico dos dias atuais em nome de novas formas de desencadeou uma nova ordem de organização social, política, econômica transformações sociais, culturais, políticas e científica, cada vez mais evoluídas e e econômicas, imprimindo ao mundo complexas. Pode-se dizer que o novas relações numa velocidade tal, que enfrentamento de situações-problema traz para o homem, neste século, uma constitui uma condição que acompanha outra necessidade: a de se pautar não só a vida humana desde sempre. nas referências que o passado oferece Cada vez mais tecnológica e globalizada, como garantias ou tradições, mas, a sociedade que atravessou os portais do também, naquilo que diz respeito ao século XXI convida o homem à resolução futuro. de grandes problemas em virtude das Quanto mais as sociedades contínuas transformações em todas as contemporâneas avançam em seus áreas do conhecimento. Exige, ainda, conhecimentos tecnológicos e constantes atualizações, seja no mundo científicos, mais distanciado parece estar do trabalho ou da escola, seja no ritmo e o homem de sua humanidade. Quanto nas atribuições de enfrentamento do mais conforto e comodidade a vida cotidiano da vida, como, também, uma moderna pode oferecer, mais se outra qualidade de respostas, à proporção acentuam as diferenças sociais, culturais que assume características bem e econômicas, criando verdadeiros diferenciadas daquelas que anteriormente abismos entre os povos e entre as percorreram a história. populações de um mesmo país. Quanto Durante muitos séculos, o homem, para mais se conhece e se aprende, mais fica resolver problemas, contou com a distanciada uma boa parte da população possibilidade de se orientar a partir dos mundial do acesso à escolaridade, de 29 IntrodutÛrio - 1.pmd 29 10/7/2003, 15:13

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