CURSO e OBRIGAÇÕES 'IRIBLFTARIAS PARA AS ENTlll-DES RELIGIOSAS
REALIZAÇÃO ~ AMES - ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS SA...
INTRODUÇÃO

  

Todos aqueles que reconhecem e se submetem a jesus Cristo como Filho dc Deus, 
Senhor e Salvador de suas v...
1 - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVERES DA DIRETORIA DA
IGREJA

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AMES - CURSO RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA PARA A3 ENTIDADES RELIGIOSAS

2 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

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Apostila de obrigações tributarias para as entidades religiosas

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Apostila de obrigações tributarias para as entidades religiosas

  1. 1. CURSO e OBRIGAÇÕES 'IRIBLFTARIAS PARA AS ENTlll-DES RELIGIOSAS REALIZAÇÃO ~ AMES - ASSOCIAÇÃO DOS MINISTROS EVANGÉLICOS SANTOANTONIENSE PARCERIA: JEFERSON BRITO SOUZA ÕBRÍGAÇÕÊS TRIBUTÁRIAS PARA AS ÉNTÍDADES RÉLÍGIOSAS Curso de curta duração ( 12H), que tem como objetivo preparar a diretoria das igrejas para organizar a tesouraria e secretaria da igreja frente às grandes mudanças no cenário Fiscal c tributário, abordando com clareza c numa linguagem de fácil compreensão a legislação pertinente. PERÍODO 26/09/20l4 A 27/09/2014 INSTRUTOR: EDSON MASCARENHAS DA SILVA 7338004257 / 753631-516¡ Curriculum do Instrutor: Edson Mascarenhas da Silva. 4 pastor da 2'. Igreja do Evangelho Quadrangular em Santo Antonio de Jesus. localizada no Alto Santo Antonio. lonnado pelo Instituto Teológico Quadrangular. formado em Administraçao de empresas pela Universidade do Estado da Bahia. pós-graduado em Gatto Eatraañglca de Negócios pela Faculdade de Ciencias Empresariais. é atualmente o presldente da AMES - Associaçao doe llllnlslroe Evangelicos santoantonlenae. diretor da Ativa Contabilidade na mais de 10 anca com experlõncla na contabilidade de igrejas e entldadee sem une lucrativos, fo¡ professor homenageado da FACEMP por 3 anoe, e consultor empresarial na¡ areas financeira e tributária. além de palestrante naa areas financeiras e tributárias para pessoas lurldlcae e fisicas.
  2. 2. INTRODUÇÃO Todos aqueles que reconhecem e se submetem a jesus Cristo como Filho dc Deus, Senhor e Salvador de suas vidas, devem obedecer às palavras de Deus rtontitlasrtys sagradas Escrituras, nesse momento fazemos referencia especifica a Epístola a Titorapitulo 3, versículo l. (XVI, 200l, p.849): “l - Lembre a todos que se sujcitem aos governantes c às autoridades, sejam obcdientes, estejam sempre prontos a fazer tudo o que: é bom". O capítulo II, versículos de l ao 7, da Epístola dc Romanos, (XVI. 2001, p. S09), trata sobre a submissão à autoridade: l Todo; devem : ajeitar-te às autoridade: governamentais. pai: nã. : há a-. zzarzd : Ja . fue nã. : venho de Deut: e u: autoridade: que exixtemfaram pur ele estabelecidas. 1. Portantv, aquele que se rcbela tontra a autoridade uni se colocando Cnnrr. : ~ ¡n. - Dcut instituiu, e aqueles que auim prnccdum trazem condenação sobre : i mamas. J. Pois cu _governantes não devem ter temidos. u ndo ser pelas que prutinm¡ u 'mu' Fura' que¡ viwr livre do medo da autoridade? Pratique a bem_ r ela o enalteccra'. l 4. Por: e' ; erva de Deur para o , uu bem. Ma. : . rc voce' pratitar o ma! , tenha medo, ;mu ela não porta a espada sem motivo. É serra de Deus, agente : Injustiça para punir qftem praticar o mal. ' S. Portumo. t¡ necessário que scjanms submissa: à¡ autoridades, não apenas por muda da punibilidade de ¡ uma punição. mu¡ também por questão de consciência. 6. É por lua também que vutí¡ pagam impostas. pois u: autoridades estJu u ieniçu de Deus. sempre dedicada: a em' trabalho. 7. Dêem a cada um o que lhe é' devido: n: importo, importo: xe tributo, tnbutu; :e temor. temor: se honra, honra Percebe logo que é um grande erro quando as Igrejas c também os cristãos em geral descumprem a legislação que estão sujeitos, pois há um grande risco de sermos surpreendidos em alguma falta. Nos últimos dias os sistemas de informática do governo estão se aprimorando c logo cm breve alcançam tanto as grandes como pequenas igrejas em suas falhas contábeis, falo muito comum no meio das igrejas, sobretudo por desconhecer as práticas contábeis qua. : devem ser adotadas. AMls. (rtmnnltlnVUNH/ nllllwxnl IIunlIl/ HIAPAHA AniNIIh/ luumllnltiuAr.
  3. 3. 1 - RESPONSABILIDADE CIVIL - DEVERES DA DIRETORIA DA IGREJA E dc rcspnnsabiiídadc da dircmria da igreja_ incluindo o putz', b_Ç: :.uuatraçâoifiiianceira, a administração burocrática (ata. contratos c afins), cnnscn ação v: .~ : Ã 1: - '. '.. _i. 'T'I~'. iñID c dr-cunicntos_ -Kdrnmiatração de reforma c construção, Responsabilidade: um¡ . a l O Toda a diretoria d. ) Igreja pode responder civiImente _mL gui, ,- . ._-_-: i1, à Igreja deve tcr em dias o ESTATUTO c CNP] aniaIwadox. Cliff'. 3.» 32;, - E: :Icição dc diretoria registradas cm cirtàrio no periodo itstabcIttrznIn no Estatuto. 0 Alcntar para Endereço, CNAE, Codigo da Natureza Jurídu; o Escrituras devem estar registradas em nome da Igreja_ . M r-; f rms» « "vfm scr avcrbadas na Escritura e registradas cm cartório, Existem estatutos criados como Associação c devem se: tn. r 'IEZJLIIJS cm Entidades Rciígiosas REPÚBLICA FEDERATIVA oo BRASIL M( CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA msyjgçg COMPROVANTE DE INSCRXÇAO E DE SITUAÇÃO m" = * WW CADASTRAL 27551 ? i7 mui: (was-aan. IGREJA DO EVANGELHO QUADRAMGULAR mu: no : :Manzanero : mu: ae 'MHASIÀJ cnuzAoAuAciou , _ - _ , -. 7 nanmnnnuoavocmu . nana 04314.00 -Ativldadu do organizações n Ion E . _. ; enrola-us Nie mlonmid 7 . .«. ..: :: somado auumum : u: ou V 32145 -ORGÀFXZÀCÀÓ REUGÍOSÀ »uma IS! co unuaontrrwiio uma: : of 44.573-250 SAD BENEDITO SANTO ÂNTDND DE JESUS EA ¡TVACJO 00481101. OEA DA ¡FNNHD &DAWRL ATIVA cm manu MOTIVO Cl. YVULÇÀO UGAITIÀL SNAIÇJOKPXGA tvi-oa¡ 0 A. : (Icspcsas (Ia igrqa dcvcm obedecer aos principios da Necessidade, Normalídade e Usualidade. O Quando a igreja não atende aos PFIIICIPIOS acima descritos poderá ser carauzcrinda por distribuir didarçadamentc lucros uu divicicndr», (Icxaracterizandr) entidade: sem Fins Iucralivus c perdendo a imunidade tributária AMES - CURSO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PARA AS ENTIDADES RELIGIOSAS
  4. 4. AMES - CURSO RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA PARA A3 ENTIDADES RELIGIOSAS 2 - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Embora a igreja esteja amparada pela imunidade tributária csubekdda na Constituição Federal Artigo 150, não esta todavia dcsobrigada de responsabilidade dc ordem tributária, por exemplo, efetuar rotações_ entregar declarações, etc. Para melhor entendimento scparamos as responsabilidades por cada esfera do Governo. vejamoã 2.1 - Esfera municipal ISS Retidos - t5/ m 'ww- IPTU - Imunidade Alvará - TFF 2.2 - Esfera estadual [PVA - ! Imunidade 2.3 - Esfera Federal INSS IRRF (Aluguéis, Remuneração Pastoral, Serviços de Mao de Obra) Declarações: O DCTF . . : .'. -'r: IL9."11.Í¡'~' for/ 'I- 7^°¡Ó'-'7" o DIRF »rlr/ "fc ÁJ 0° o DIPJ octnxuuío Nvrüí fÃÉ-›>c^ O Sped Contábil Nova legislação determina que todas as entidades sem ñns lucrativos. portanto isentas ou imunes ao imposto de renda. onde se insere as Igrejas. são obrigadas a realizar a Escrituração Contábil Digital (ECD). também conhecida como SPED Contabil (SPED - Sistema Público de Escrituração Digital), em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 01/01/2014 (Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n° 1420. de 19/12/2013. Art. 3°, inciso III). Em suma, no SPED Contábil e realizada a escrituração contábil e depois enviadas todas as informações económico-financeiras da Igreja, como: despesas. serviços tomados, aquisições e venda de bens do imobilizado, empréstimos. ñnanciamentos. receitas (entradas), movimentação bancária. etc. O SPED Contabil será transmitido peio estabelecimento matriz e deverá conter as informações consolidadas de todos os estabelecimentos (matriz e filiais/ congregações) da pessoa jurídica, As Igrejas e as demais pessoas jurídicas ao enviarem o SPED Contábil deverão manter todos os documentos contábeis e ñscais relacionados com as informações prestadas. pelo prazo de cinco anos. f(I›L'4'"~'4 fa» ¡| - «j ue¡ : m: ' - « . LrLwP/ u/
  5. 5. 2.4 - Esfera Trabalhista lnss Retido FGTS Declarações O O O 0 RAIS CAGED C FlP E - Social Obs . - responsabilidade subsidiaria da igreja na contratação di: :não dc obra, rrzzsfr: e HSCO de acidente. 2.4.1 - CUIDADOS ESSENCIAIS Trabalhadores com Caneira assinada Voluntários - Termo de Voluntariado (Lci 9.608/98) ~ vide modelo anexo l 3 - DOCUMENTOS HÃBEIS As saídas do movimento financeiro da igreja devem . scr obrigatoriamente, apoiadas em documentos hábeis, ou seja documentos aceitos pela legislação. Contratos, notas fiscais, recibos e outros documentos obrigatoriamente devem ser emitidos em nome da igreja e com CNPJ. As contas de consumo em nome da igreja ou caso imóvel locado em numc- do iocador. São aceitos pela Receita Federal para acobcrtar as despesas (la igreja o: seguintes documentos: 0 Cupom Fiscal (Para despesas de pequeno valor) Cupom Fiscal identificado (Observar a validade do papel impresso) Boletos de Cobrança Not. : Fiscal Série A-l Nota Fiscal Série D-l (para despesas de pequeno valor) Recibos de Depósito Bancário Nota Fiscal de Serviço Nota Fiscal de Serviço Avulso (Com . is devidas Retcnções) Recibos padronizados da Igreja para pL-qtlcnas despesas comuns e usuais (moto-taxi, xerox, eu") Recibo de compra para materiais usados (com assinatura do vendedor) Recibo de Reembolso de despesas de viagem â ê _l LU K m LU a < c: É É' É S. ã 5 d! :T: I- u. : â 9 A ? ñ ã z E (f) HJ Z 8 O: D o l cn HJ E <
  6. 6. Não são considerados documentos hábeis Anotações cm papel Recibo para acoberur compra dc mercadoria Nota Fiscal D-l ou Cupom fiscal com valores elevada: Recibo de prestação de serviços sem retenção dos imposto: Recibo de contas dc consumo cm nome diverso da igreja c um c: :frito clc locação Como proceder no caso de receitas extras Bazar, Cantina, Venda dc livros e outros produtos, (não há isenção ñscal 1121138 Casos) 4 - RETENÇÃO DE IMPOSTOS Impostos Reüdos No caso dc contratação de hlão_ de obra pessoa fzsic. : o ISS 5% (ou alíquota do municipio) ' O IRRF (Obedeccndo a Tabela do IRRF - Anexo) o INSS (11%) - Verificar teto máximo de contribuição O Comunicar a Contabilidade para o procedimento de infcrmação a Receita Federal via GFIP e DIRF Caso de contratação de Pessoa jurídica o IR 1,5% (Quando não for optante pelo Simples Nacional o INSS (l 1% ou 3,5"3"o conforme o caso - consultar contabilidade) Remuneração Pastoral o IRRF (obedecendo a 'Tabela de IRRF - . Ànexo) Aluguel pago a Pessoa física o IRRF (obedecendo a Tabela de IRRF - Anexo) 35 J HJ c: cn É o F z l-lJ EE S 5 o- 3 E u: I- HJ o < a É É (O Ê u) HJ t. : o U7 c: a o l (f) LU É <
  7. 7. Parecer do INSS Os cmzniminrcs indlnviduu qur rirxijrrln K1» vç. , n uma m» HIJKS eniprru», prà-'Írría cedum, c: 5.4 . :› 1 ': tnnmhuiçja ¡xitmnn! «ln mntntmtc, (lüÍlVlrHfhlf reanlh d¡ rm IJI'C| JÍIC'À¡ ÍHVLÍM! ! l 9'": da rage-cn. tnmbctr, par¡ n coninnuintc imhv-du; o mr¡ . il, n pcjÊç-ntiul tir 455¡ d; vie c-nuuiiuúçin Em : qu uir. c ¡vmduim nani puxo¡ líuu nu i . e sVn-_duni que ¡nrvsa nervign a l qur ; rn-sn | K'| ''UÇY| a ootm u-rJnhum-. c incnvidonk cquiruu-"v z en ¡. - rriarán rhpluryuhu r repartição wmxuhr do iumira nuuignn Fu¡ ¡. u_ unit-un. A n11 dra* u r» . cmprcxu nptuuc¡ [Win I'm : boi ¡›yr. i^. u.unnl SLHPLLS, à rzucvurmpivu, a rri-. ¡:: v:gan$ni~ : uni poem: Run c rsricnrt c, aii/ Á.. x ra níàsiv l0.l 7mm¡ Presidência da República Casa Cívil Subchefia para Assuntos jurídicos 0.¡ D 9DFDE7'MB ODEZ . Acrescenta parágrafos ao m. 22 da Lei n' 5.212, de 24 de ; alho dc l99i, díspensmdo . u lmuruiçôc religious do , recoihimcnto da contrtbuiçin previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministrou dc confissão religiosa, membros de imtituto da: vida consagradz, dr congregação ou de ixdcm religiosa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e cu sanciono a seguinte Lei: Art. I“O art. 22 da Lei n“8.2l2_ dc 2+ de julho dc 1991_ passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos: "Art. 22. . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. LLZJLFIALZQ) § 13. Nao se comidcra como remuneração direta ou indireta, para os efeitos desta Lcí, os valorrs dcspendidos pelas entidades religiosas e instituições dc ensino vocacional com ministro dc confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa em face do seu mister reli 'oso ou a sua subsistência desde ue fomecidos em condi 'ões ue inde endam 31 P” q S 'i P da natureza e da quantidade do trabalho executado. " Art. 2" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de dezembro dc 2000; 179” da Independência c I 12" da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO AMES - CURSO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PARA AS ENTIDADES RELIGIOSAS
  8. 8. AMI 'i lilllihll ltl 'iPlliIH/ illll lll/ IN ÍÍtIHUIÀHIA PARA N» l NHH/ lil ? i IN I llillVà/ fi «Contém Digital (ECD: _. '3 de agosto de 2014 O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. no uso das at' t_ , Xxiil : o ar'. 280 do Regimento interno oa Secretana da Receita Federa- d: ' rem os incisos lll e -eia Portana MF n° 2:3 'se mao de 2012_ e tendo em vista o disposto no art t6 da Lei s' 9 "ã ; e "- aneiro de 1999, res. : . _ Art. 1* F : a instituída a Escrituração Contábil Digital (ECD), para rins fiscais : E 15': e 360m0 CCF" 0 : s: cst: nesta lnsimção Normativa (Redação dada pela Irstrução Norma: ve RFB -' ' -'. .c 'i3 de agosto ce I---i Art. 2° A ECD compreenderá a versão digital dos seguintes livros' s: S' aro e seus auxiliares, se houver_ s: Razão e seus auxitares se houver_ ; rico Cs livros contábeis e documentos de que trata o caput deverão ser assi-, ajcs digitalmente _' . s . o-se ce certificado de segurança rrinima tipo A3, emitoo por entidade creo-arca: : : eia Infraestrutura de 3' e . as Publ cas Brasileira (lCP-Brasili a fm de garantir a autoria. a autenticidade_ a ntegnoade e a validade _- : :a : o documento digital Art. 3° Ficam obrigadas a adotar a ECD nos term-os do art. 2° do Decreto n° 6,022. ce 256" "aús contábeis ocorridos a partir de 1° de janeiro de 2014 em refaçéo aos i; - as pessoas jurídicas imunes e isentas. Art. 5° A ECD será transmitida anualmente ao Spec ate c ultimo dia util do mês de unno do ano se u. nte ao l noàrio a que se refira a escrituração Art 10. A não apresentação da ECD ros prazos fixados ro art, 5” ou a sua apresentação com incorreções ou "as acarretará apiícaçáo ao infrator_ das multas previstas ro art 57 da Medida Provisória n' 2 153-35 oe ; esto de 2001 CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
  9. 9. TABELA DO IRF 20H - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2014 . Medida Pmwísój'i;1 538.120! I convertida na Lei 12.460 INI l Ban. - ¡Ic C51( ulu (RS) ; líqu('›t.1(“«'. ;x) De z 737,73 até 2.579,29 54,03 D: : 679,30 até 3.572,43 335,03 Dci 572.44 até 4.463,81 Dedução por dependente: RS 179.71 (cento e setenta c nove reais e setenta e um centavos). l'.1n ("h a [Jc-duzir (lr: ll( (RS) Acme dc 4.463,81 RETENÇÃO INSS SALÁRIO-DE-CONPRIBIJIÇÃO ALÍQUOTA PARA mas DE (RS) RECOLHIMENTO A0 INSS (v. ) I dc RS 724,00 (valor mínimo) até RS 4.390,24 (valor máximo) l 1% (NORMAL) AMES - CURSO RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PARA AS ENTIDADES RELIGIOSAS
  10. 10. IGREJA ? ?? EMPRÉSTIMO- TERCEIROS COMPROVANTE (Instruções de reenchimcntn no verso) Ccdcmc CNPJTCPF J Endçrcço ' N** Complemento Solmlanlc Endcrcço - ' Complemento Puxar Prontuário Valor do empréstimo Valor do empréstimo por extenso l"()R. I. DI". I'. ›(; _. IE. 'TO: Vencimento Data de Pagto. Visto do tesoureiro Declaro para os devndos Em que rcccb¡ a valor consumir. - dest: documento do CEDENIÉ, para scr aplicado na ignp¡ . sahcmnzc d: acordo com n rínnhdadc : uma descrita estando czcme da necessidade de comprovação da¡ dcsumçao do numcráno ; uma aos órgãos ñscalizadores O 'valor recebido sem qunado nos termos da tbrma dc --= ;lamento csmbeiccnda r tomba-nda na daza da › 'uisiçm do : rn resumo c constam: desse documento DATA: ___ . de de SOLICITANTE Paslor titular da Igreja Tesourciro (assinar ao receber c lançar o empréstimo l CEDEINTE TESTEMUNHAS CPF l l CPF
  11. 11. DOA ÇÃO ENTRE ENTIDADES COMPROVANTE D033.? !IGREJA OU ENTIDADE) para os fms de direito, e exclusivamente para atender as TÁRIA a conservar este documento Entidade Doadora T esoureiro da Doador: : Pastor titular da Igreja Tesoureiro da Donatária (assinar quando receber e lançar a doação)
  12. 12. NOME DA IGREJA Recibo de Pagamento de Prebenda/ Sust Pastoral Fonte Pagadora: SIMBOLO Favoreddo: Nome do Pastor. Endereço: No. CPF: No. Do INSS: Vencimentos Descontos Valor Bruto Imposto de renda Ajuda de Custo Outros Total Vencimentos RS Declaração: Recebi da Fonte pagadora acima identificada, a título de Rendimento Pastoral no mês de a importância de RS - ( Assinatura
  13. 13. REEMBOLSO DE DESPESAS n . u m0 SOHEÇYTL rum U_>II'R__~ «ru «z x: u: ›. usou m¡ vma n x uuu-. .Lu SACADO Ruan Snyçml da Zgrqa mplcmcrm Txkmcxp »u BENEFICIÁRIO 'Fuctura rc» Nnmg-; Tmzlo Soma¡ NHJC-DTFIÇICIFEYÉXL' HISTÓRICO O ÉCIICÍÍCÍÉIFÍLW declara ter recebido do sacado a importância de RS n ). a título de reembolso de despesas refhrcnte à aquisição do BE. 1~“SER-"IÇ'() Cantante neste documento. confbnnc nota fiscal anexa. Local Data . Assinatura do henchcmrm
  14. 14. _. ¡ü! , , ____D_ fit-JAR', - ___, _ . . '- raw* _. ,, - e Reammxagaef? e a »w _an_ a . _.. s x; A -_ ~ ¡ g5: _'l _ 3) : w *á u_ ~ u ~ ~ n; 3'" u r' '›-^, t_ 'mf n . .a . x l ' . Z 4 -r- í q. ' "IÊI _ *W Í a. . '* HÉ-rp? ! . í.nsw-n_n. ¡ e--A-q- _w- L I m h 'fã- 2;' m” É 'í-F. " ih
  15. 15. ' RPA - RECIBO DE PAGAMENTO A AUTÔNOMO N DADOS O EMITENTE Nome ou Razão Socia : 1' Via Matrícula (CNPJ/ INSS): Recibo N° ou Més/ Ano: Endere : DADOS DO PRESTADOR DE SERVI OS Nome: N° do CPF: N° do RG: Endere o: BASE DE C ~ LCULO ' Valor dos Serviços Prestados . ... .. . . R$ . Base de Cálculo . ... ... ... ... ... ... ... .. R$ - Valor dos Serviços Prestados . ... .. . . Rs - › Alíquota . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. % 5.00 Valor dos Serviços Prestados . ... .. . . Rs - Valor a Recolher . ... ... ... ... ... ... ... .. R$ - Soma . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. RS - CALCULO DO INSS: RS DESCONTOS Base de Cálculo . ... ... ... ... ... ... ... .. RS - IRPF Retido . ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. RS - ISS Retido . ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . . RS - INSS Retido . ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. RS - Valor LI uido a Receber RS SERVIÇO PRESTXDO Valor a Recolher . ... ... ... ... ... ... ... .. . . Rs CA CULO DO IRPF Base de Calculo RS - Alíquota % 0,00% Dedução R5 - Valor a Recolher Recebi do ente acima identificado pela prestação dos serviços a importância Data: RPA- RECIBO DE PAGAMENTO AALITO OMO 'f A a _ “ DADOS DO EMITENTE Nome ou Razão Socia : 0 Matrícula (CNPJ/ INSS): 0 Recibo N” ou Mês/ Ano: Ender o: 0 DADOS DO PRESTADOR DE SERVI OS Nome: 0 N° do CPF: 0 N° do RG: 0 Endere o: 0 BSEDE - CULO CLC OD SS Valor dos Serviços Prestados . ... .. . . RS Base de Cálculo . ... ... ... ... ... ... ... .. Rs - Valor dos Serviços Prestados . ... .. . . Rs Alíquota . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. % 5,00 Valor dos Serviços Prestados . ... .. . . Rs Valor a Recolher . ... ... ... ... ... ... ... .. Rs - - : DESCONTOS Base de Cálculo . ... ... ... ... ... ... ... ... .. Base de Cálculo . ... ... ... ... ... ... ... .. RS Alíquota . ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. IRPF Retido . ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. RS Valor a Recolher . ... ... ... ... ... ... ... .. . . ISS Retido . ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. . . Rs INSS Retido . ... ... ... ... ... ... ... ... ... .. RS CALCU 0 DO RPF uido a Receyer RS Base de Calculo RS SERVIÇO PRESTADO Alíquota % Dedução RS Valor a Recolher ' o ente acima identificado pe a prestação dos serviços a importância de: Data: D
  16. 16. 'fERlVIO DE ADESÃO DE SERVIÇÍO VOLUNTzÃRIO l-AS PARTES l. l - Entidade: A Igreja . entidade sem ñns lucrativos, devidamente registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob n° em É / f_ __, e com filial em . estado de , inscrita no CbIPJ/ Mi' / - É c Inscrição Municipal isento, neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente infra assinado, doravante designada simplesmente ENTIDADE. L2 - Voluntário (a): portador documento dc identidade n° - n° . residente e domiciliado à _. n° í? , Bairro ______í__. na cidade de , estado . dc , CEP , doravante denominado simplesmente VOLUNTÁRIQIIem entre si justo c aderidos os termos , brasileiro, casado, comerciante, , c do CPF MF seguintes: 2 - OBJETO DO TERMO DE ADESÃO 2.1 - A Entidade: O Voluntário, abaixo assinado, prestará a ENTIDADE, serviços voluntários de no período de _É hrs. às hrs. 3 - DA VIGÊNCIA 3.l - O Presente Termo tem vigência por prazo indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer momento por qualquer uma das partes, sem necessidade de notificação prévia. E. por assim ser. assinam o presente tenno, na presença de duas testemunhas que também assinam. , dc di: lGREJA VOLUNTARIO Testemunha Testemunha
  17. 17. DECLARAÇÃO 'di' - Declaro para os devidos ñns que estou doando os bens relacionados no TERMO DE RECEPÇÃO DE DOAÇÃO n° l , o que ñz por minha livre e espontânea vontade, pelo que renuncia a todo e qualquer direito de reclamar a qualquer momento a posse dos mesmos em juízo ou fora dele. Tí, í de de í “M” IGREJA (lamina CPF CNP¡ Cópias pan: l Pstrimôuiodaiyejalocal - 2 Domo! - ! Contabilidade
  18. 18. VE I C UL OS rumo m: DOA ÇÂ o theme/ razão social) CXPJJCPF “° °°'“°'°'“°““° É “m” A DOADORA declara que o presente ato é de sua livre c espontânea vontade, pelo que renuncia a todos c quaisquer direitos dc reclamar a ¡gosse do objeto deste termo dc doação. em juizo ou fora dele a qualquer tempo, concedendo todos os direitos a DONATARIA por meio de escritura lavrada e registrada em cartório, a qual o DOADOR e outros a ele ligados assinam e dão le : :lidade ao ato. IGREJA ? ?? ÉA A DONATARIA acima identificada. através dc seu representante legal, declara. expressamente, para os fins de direito. ter recebido doação do veiculo abaixo discriminado, no estado. A DONATARIA compromete-se a utilizar os bens única e exclusivamente para atender as necessidades da instituição. A documentação originária da aquisição será entregue pela DOADORA, mediante cópia deste tenno. obrigando-se a DONATARIA a conserva-la em seus arquivos para efeito de fscalização por parte dos órgãos ñscais aos quais DOADORA e DONATÁRIOS estão sujeitos. l DADOS no VEÍCULO Combustivel Modelo Reaavam Data da Doação Kilometragem Data de Aquisição Custo de Aquisição 'S A DONAT ' compromete-se a incluir os bens acima declarados no Livro de Patrimônio da instituição até o final do mês da concretização da doação, enviando cópia deste termo à Superintendência Regional/ Diretoria de Campo Missionário e ao contador da r Jão/ cam o ara a - uivo e r - istro da doa ão. DATA: _______ í, ___de_ __ _í_de_ _ _ DOADOR Assinatura testemunha testemunha DONATARIA Superintendente/ Diretor Pastor titular da igreja Diretor de Patrimônio Cópias para. lP-atrimôniottngreia local - 2. Doador ~ ¡Contabtltdade

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