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PROGRAMA DE
              GOVERNO


      PREFEITA: ELENICE
      PEREIRA DELGADO
          VICE: PEDRINHO
             DENTISTA




PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA   Página 1
NOSSA TERRA:


O Município de Lima Duarte possui uma área de 849 km2 e
850 km de estradas municipais, com uma população
estimada em 16.183 pessoas, sendo que destas 5.927
apresentam algum tipo de deficiência. Desde a mais
moderada a mais grave. Consideramos que a sociedade
deve ser inclusiva e lutamos pela inclusão de 37% da
população que antes não tinha espaço. Fizemos vários
avanços na Educação e na Saúde para que estes
limaduartinos tivessem o seu espaço.


Dos 5.367 domicílios 4.214 contam com abastecimento de
água e apenas 3.790 contam com rede de esgoto ou pluvial
e, no entanto, apenas 5,7% das despesas do Município
foram para Saneamento Básico. Embora os resultados
sejam razoáveis na área de Saneamento Básico
precisamos melhorar a qualidade da água que é fornecida
para a população e aumentar a rede de esgoto. Não
adianta investir pesadamente em saúde, sem investir em
Saneamento.


Outra questão que TEM nos incomodado é a péssima
situação de nossas estradas. Isso tem sido um gargalo na
nossa infraestrutura e tem penalizado todo Município.
Precisamos de boas estradas para uma melhor mobilidade
da população, bem como para escoar a nossa produção.


PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA          Página 2
Quem nos conhece sabe perfeitamente que sempre
defendi a Educação e a Saúde, mas não adianta uma
educação que não prepara nossos filhos para o mercado
de trabalho e que não gera condições de atratividade para
indústrias. A nossa educação formal está bem, alcançamos
ótimos resultados e também estamos bem na questão da
inclusão dos portadores de deficiência. Só que eu como
mãe e educadora desejo um ensino que possibilite nossos
filhos terem um lugar decente no mercado de trabalho
formal.


A falta de uma educação técnica e profissionalizante tem
comprometido a qualidade do emprego em nosso
Município, bem como o nosso crescimento econômico.
Agora que chegamos a um bom patamar na Educação
Formal está mais do que na hora de investirmos
pesadamente em educação profissionalizante e técnica.


A Saúde também é uma área que apresenta bons
resultados, mas precisamos avançar mais nas áreas de
prevenção. Queremos que nossos filhos tenham uma
Saúde mais inclusiva e consciente e para isso
investimentos na Área de Saúde Ambiental são
fundamentais, bem como o aprofundamento do Programa
de Educação em Saúde.


Outro ponto em que precisamos avançar urgentemente é
na construção do Município que queremos ser. Estamos
crescendo economicamente, mas precisamos desenvolver
também. Precisamos aumentar a renda média do
PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA           Página 3
limaduartino, atualmente a nossa renda média de menos
de dois salários mínimos e levando-se em consideração
que temos 49% dos domicílios com 2 ou 3 moradores a
renda por cada limaduartino cai ainda mais. Isto sem
mencionar que 4.518 pessoas se declaram sem
rendimentos em nosso Município.


Queremos desenvolver? Sim queremos, mas como
queremos desenvolver? A questão chave é o como
queremos que o nosso desenvolvimento aconteça. Não é
uma questão fácil, ao contrário, é bastante complexa. Mas
como mulher, mãe, esposa, professora e tantas outras
funções e cargos que já desempenhei ao longo de minha
vida sei que o segredo é o como fazer. É preciso ter uma
meta? Sim, mas tão importante quanto a meta é a
estratégia que vamos adotar. É a estratégia de
desenvolvimento que vai nos dar ou não um real
desenvolvimento.


Desenvolver é uma questão delicada, é preciso crescer,
mas tem que crescer com qualidade e essa qualidade tem
que alcançar a todas as pessoas, bem como tem que
alcançar o meio ambiente também. É por isso que optei
desde o princípio pelo desenvolvimento sustentável. Só
que para o desenvolvimento sustentável acontecer em
Lima Duarte teremos que fazer a transição de uma
economia de subsistência para uma economia verde e
inclusiva. Os desafios são enormes, mas estamos
preparados para lutar pela nossa terra, pela nossa gente e,
especialmente, pelos nossos filhos, pelos filhos de nossos
filhos. Temos garra, temos fé e temos preparo técnico, mas
PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA             Página 4
para que cheguemos lá precisamos de você. Por isso
entregamos a você limaduartino, o nosso coração.




      COMO ELABORAMOS A NOSSA PROPOSTA:


Fizemos um profundo e amplo diagnóstico da situação de
nosso Município nas Secretarias Municipais, buscamos
dados no IBGE, no Governo, no tesouro Nacional e nos
Ministérios. Pois nós queremos algo que seja possível de
PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA          Página 5
implementar. Somos um Município que ainda depende
quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos
Municípios, logo nosso Município em função do seu
tamanho, o recurso que vem é insuficiente. É só com muito
esforço de todos os envolvidos na tarefa de fazer a
Prefeitura funcionar que conseguimos fazer tudo isso que
fizemos. Pois embora a verba seja muito curta, a
generosidade e o compromisso de todos com Lima Duarte
é grande.


Pensamos bastante naquilo que queríamos para Lima
Duarte, ouvi o máximo possível de pessoas e convenci
uma equipe multidisciplinar a nos auxiliar na elaboração
deste Programa. Fizemos uma proposta a custo zero, e por
isso mesma comprometida com Lima Duarte. Foi feita por
gente daqui, de acordo com a realidade daqui e com a
qualidade técnica necessária para que tivéssemos em
mãos uma proposta que realmente fosse adequada a
nossa realidade e nos permitisse traçar de forma clara e
consciente a nossa estratégia de desenvolvimento para
Lima Duarte.




                          DIRETRIZES:


As nossas diretrizes foram traçadas com base nos
seguintes eixos estratégicos:




PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA           Página 6
 Estratégia radical na Educação, Saúde e Proteção
    Social;
   Revitalização e ampliação da Infraestrutura;
   Estruturação de nova forma de administrar a coisa
    pública: administração democrática, dinâmica e
    participativa dos recursos públicos.


Como Macro-objetivos elegemos:


   Respeito ao poder do cidadão: Cidadania já, com
    amplo desenvolvimento humano;
   Desenvolvimento Sustentável com oportunidades para
    todos os limaduartinos;
   Transição segura para uma Economia verde e a
    erradicação da pobreza em Lima Duarte;
   Governo verdadeiro, dinâmico e participativo, com a
    Prefeitura a serviços de toda Lima Duarte.


O que nos norteou foi a necessidade urgente de uma nova
prática político-administrativa na construção do futuro de
Lima Duarte. Queremos transformar Lima Duarte num polo
regional de desenvolvimento sustentável.


    DIAGNÓSTICOS, PRIORIDADES E PROPOSTAS:


O atual modelo de gestão não é adequado para possibilitar
o desenvolvimento sustentável de nossa economia. Ainda
somos uma cidade dormitório de Juiz de Fora e temos uma
PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA            Página 7
economia tradicional e arcaica. Durante esses oito anos
lutamos muito para que pontos importantes como
Educação, Saúde, Proteção Social, uso racional de nossos
recursos naturais e o tão sonhado Desenvolvimento
Sustentável acontecesse de fato.


Gostaria de ter feito mais nas áreas de Educação e Saúde,
pois percebo que apesar do muito que foi feito ainda
existem pontos cruciais nessas áreas que não foram nem
se quer contemplados, como por exemplo, os cidadãos que
trabalham fora do Município que chegam fora do horário de
atendimento odontológico. Outro exemplo, mas na área de
educação, é a questão do ensino técnico e
profissionalizante, a questão de um melhor atendimento
aos portadores de necessidades especiais na Saúde. A
questão acessibilidade que é profundamente negligenciada
em nossa cidade. Isso sem mencionar o esforço titânico da
Secretaria Municipal de Agricultura para implantar, manter
e ampliar o Programa de Agricultura Familiar em nosso
Município com recursos quase inexistentes e ainda assim
ele funcionar e funcionar bem.


Senti-me engessada durante esses oito anos, mais
especialmente nesse segundo mandato. Nada do que foi
acordado foi cumprido, por parte do atual Prefeito e o
pouco que foi cumprido foi cumprido a custa de muita luta e
muita briga e isso culminou com o rompimento dele
conosco. Por isso resolvemos disputar as eleições agora
em separado. Pois temos uma boa proposta de governo,
proposta essa que pode e deve ser implanta em Lima
Duarte.
PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA             Página 8
Nós limaduartinos damos um imenso valor a palavra dada.
Não é usual em nossa cultura prometer, mas não cumprir o
prometido. Eu quero cumprir o que prometi e vou cumprir,
as minhas prioridades? Continuam sendo as mesmas,
Educação e Saúde de qualidade, uma forte Rede de
Proteção Social, a criação de oportunidades sustentáveis
de geração de emprego, renda e riquezas necessárias ao
bem-estar do povo de Lima Duarte.


A nossa proposta de governo é uma proposta de aumento
do poder do cidadão. Acreditamos plenamente nos ideais
democráticos e republicanos. Isso é algo sagrado para nós
do PT. Um governo democrático é um governo onde o
cidadão tem poder para decidir em conjunto com a
Administração Pública o que é o melhor para a sua
localidade. Um exemplo disso é uma bandeira histórica
nossa: o Orçamento Participativo. Ainda não conseguimos
implantar aqui. Acredito que o poder vem do povo e é do
povo sempre. Para eu ser Prefeita é ter o privilégio de
servir ao povo.


Temos observado que para que Lima Duarte se desenvolva
de forma sustentável precisamos criar condições concretas
de pleno e autônomo exercício da cidadania de acordo com
o que propõe a nossa Constituição Cidadã de 1988. Para
que isso ocorra também é necessário a qualificação da
Administração Pública para liderar os processos críticos de
mudança social. Logo o governo municipal deve ser
participativo e dinâmico, com a Prefeitura a Serviço da
Sociedade e não de grupos. A Prefeitura é do Município
como um todo, é para todos, é fundamental para uma
PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA             Página 9
gestão pública competente e honesta que ela seja voltada
para o bem comum. Isso é um pilar da Administração
Pública. Por isso é que é «res publica», ou seja, é da coisa
pública e o que é público é de todos.


Para traçarmos as nossas prioridades elegemos como
eixos-estratégicos:


   Estratégia radical na Educação, Saúde e Proteção
    Social;
   Revitalização e ampliação das Infraestruturas urbana
    e rural;
   Estruturação de nova forma de administrar a coisa
    pública: administração democrática, dinâmica e
    participativa dos recursos públicos.


A partir desses eixos elegemos nossos macro-objetivos:


   Respeito ao poder do cidadão: Cidadania já, com
    amplo desenvolvimento humano;
   Desenvolvimento Sustentável com oportunidades para
    todos os limaduartinos;
   Transição segura para uma Economia verde e a
    erradicação da pobreza em Lima Duarte;
   Governo transparente e dinâmico, com a Prefeitura a
    serviços de toda Sociedade.


                 PROGRAMA DE GOVERNO:
PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA              Página 10
Na Área de Educação temos por objetivo desenvolver
ações e programas que serão implementados pela
Secretaria de Educação de forma a melhorar a Educação
em nosso Município. O nosso diagnóstico nos mostrou que
o principal gargalo de nossa educação é a educação
técnica e profissionalizante, mas temos também poucas
atividades extracurriculares e isso também compromete
uma boa formação acadêmica de nossos filhos.


Com base em nosso diagnostico criamos os seguintes
Programas:


Oficinas do Saber: feito em módulos visa ampliar o
conhecimento de nossas crianças e adolescentes
preparando-os para uma vivência plena e integrada de sua
cidadania, bem como o aprofundamento do conhecimento
do conteúdo programático.
Ensino Profissionalizante e Capacitação             Profissional
Continuada de nossos jovens e adultos;
Ensino Técnico para nossos adolescentes e jovens.
Polo de Educação a Distância, contemplando inclusive
cursos universitários.


Na Saúde precisamos de mais funcionários: mais
enfermeiros, mais técnicos e mais agentes de saúde e mais
carros disponíveis. Precisamos focar mais na promoção da
saúde e, portanto, nas ações de prevenção, de cuidado e

PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA                  Página 11
de Saúde Ambiental. Também precisamos ter um
tratamento mais adequado no Município para portadores de
necessidades especiais.
Para que isto seja possível além de contratar mais
funcionários, precisamos ter ações integradas entre a
Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias
mantendo o foco nos Determinantes Sociais de Saúde. As
condições econômicas e sociais da população também
afetam a saúde.


Sabemos que as desigualdades geram diferenças
sistemáticas na situação de grupos populacionais e que
muitas iniquidades na saúde são evitáveis, injustas e
desnecessárias. É por isso que os Determinantes Sociais
de Saúde são de fundamental importância para desafogar
o atendimento e garantir uma maior eficácia nas ações e
nos programas de saúde. São eles que possuem um
impacto direto na saúde e estruturam outros determinantes
de saúde e acabam sendo as «causas das causas».


A iniquidade e a desproteção social acabam por gerar
pontos de estrangulamentos e gargalos em todo Sistema
de Saúde, aumentam os custos de se manter esse sistema
funcionando a contento e compromete em muito a
qualidade do atendimento, bem como o resultado dos
tratamentos.


O Município conta os principais programas de saúde
disponibilizados pelos Governos Federal e Estadual. O

PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA           Página 12
maior problema consiste na falta de recursos que impede
que programas que já estão em funcionamento como o de
atendimento a deficientes auditivos e o de atendimento ao
deficiente visual, bem como os de reabilitação e
fisioterápicos para deficientes físicos funcionem a contento
atendendo plenamente a demanda de nosso Município.


O maior gargalo na Saúde que temos é a questão dos
recursos financeiros e esta estrangula todo o restante.
Iremos buscar junto ao Governo Federal mais verbas para
que a Saúde possa ficar ainda melhor.


Há necessidade de um atendimento odontológico com um
horário de funcionamento estendido para que todos os
cidadãos tenham acesso a atendimento odontológico. Para
tanto teremos um Plantão Odontológico que visa atender
as urgências e emergências.


Na Área de Assistência Social já existem programas para
todas as faixas etárias, exceto, para a de 18 a 30 anos.
Isso significa que os jovens de nosso Município ficam
desprotegidos, ficam de fora da rede de proteção social.


Para resolver essa questão vamos fazer ações e
implementar programas de educação técnica e profissional
em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a
Secretaria Municipal de Assistência Social ficará
responsável por implementar os Centros de Cidadania.
Esses Centros serão implementados em parceria com as

PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA              Página 13
Associações Comunitárias e de Bairro visando criar uma
infraestrutura de geração de emprego e renda para os
moradores, através do fomento à Associações e
Cooperativas.


Para que tudo isso seja possível vamos buscar recursos
junto aos Governos Estadual e Federal, como o
PRONATEC, por exemplo e vamos formar parcerias com
Universidades, Escolas Técnicas e Instituições como
SENAR, SESI, SENAI e SENAC.


Na Infraestrutura teremos os seguintes programas:


Programa Nossa Estrada, Nosso Progresso: programa de
recuperação das estradas vicinais e das vias públicas e de
otimização da manutenção destas, buscando ações
eficientes e de baixo custo.


Para isso será feito um mapeamento dos pontos críticos de
nossas estradas e a correta manutenção obedecendo a
critérios técnicos. Eliminando assim os pontos de
estrangulamento de nossa mobilidade e do escoamento de
nossa produção, através de uma manutenção racional de
nossas estradas e a um custo mais baixo.


Melhorar a acessibilidade para a nossa população através
da correta adaptação das obras públicas para os
portadores de necessidades especiais.

PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA            Página 14
Levantamento das deficiências dos equipamentos urbanos,
tais como: pontos de ônibus, sinalização, quebra-molas,
calçadas, bueiros e etc., par que possamos recupera-los e
amplia-los, inclusive com a construção de ciclovias nos
locais necessários.


Programa Água é Vida: programa de Saneamento Básico
que visa oferecer água de qualidade e na quantidade
adequadas à demanda de nossa população. Coleta,
tratamento e destinação do esgoto sanitário de modo
adequado à Saúde Pública e ao Meio- Ambiente.


Na Gestão Pública observamos que precisa haver uma
reestruturação da Administração que leve a Prefeitura a
uma Administração Pública pautada pela inovação,
modernização, descentralização, ética, interiorização e,
especialmente, respeito ao cidadão de forma a termos
melhorias na qualidade do atendimento público com foco
nos resultados.


Para que isto seja possível é necessária a execução do
Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais.
Também serão implementadas ações e programas de
incentivo a formação e a capacitação continuada de nossos
servidores.




PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA           Página 15
Outro ponto importantíssimo é a questão da Ética e da
Meritocracia na Administração Pública privilegiando e
promovendo servidores pelo seu bom desempenho, sua
ética e sua dedicação na condução dos assuntos públicos
a ele confiados.
Outro fator de importância fundamental é o registro e a
publicação dos atos e atividades administrativos para que
possa dar transparência à qualidade e a quantidade dos
serviços públicos.


Precisamos de um Choque de Gestão na Administração
Pública com um claro e correto registro de todas as ações.
Para tanto será feito um Setor de Protocolo para o registro
de todos os processos e procedimentos administrativos.


Outro ponto importante é a instituição de uma Ouvidoria e
da Prefeitura Itinerante.




MEIO-AMBIENTE:


Na nossa gestão caberá a Secretaria Municipal de Meio-
Ambiente um papel mais ativo e a função de planejar em
conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda a
transição da nossa economia tradicional para uma
economia verde, inclusiva e solidária. Para a
implementação de ações e programas contaremos com a
parceria das Seguintes Secretarias Municipais: Agricultura

PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA             Página 16
e Pecuária, Assistência Social, Saúde, Educação e Turismo
e Patrimônio Histórico.


Só assim poderemos lançar as bases necessárias para que
essa seja uma transição real e segura de nossa economia
local para uma economia realmente verde, pautada no uso
adequado e responsável dos nossos recursos naturais e a
criação de empregos verdes em nosso Município,
mostrando que é possível desenvolver uma economia sem
comprometer os recursos naturais.


No nosso entendimento o manejo adequado dos recursos
naturais e o respeito ao meio-ambiente são condições-
chave para um pleno desenvolvimento humano,
sustentável e inclusivo. Não desenvolvimento sem justiça
social. É por isso que essas parcerias são de fundamental
importância para que tenhamos um fortalecimento do
nosso Turismo, para a criação de empregos verdes,
inclusão social e erradicação da pobreza.


A articulação das Secretarias Municipais de Saúde e de
Agricultura e Pecuária possibilitará um maior fortalecimento
do nosso produtor rural e isso gerará um grau mais alto de
Segurança Alimentar em nosso Município.


Outra parceria importante é com a Secretaria Municipal de
Educação para a criação de ações de conscientização, o
incentivo ao uso adequado e a conservação dos nossos
recursos naturais e energéticos.

PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA              Página 17
A articulação das Secretarias de Saúde, de Obras e com a
Defesa Civil é de fundamental importância na
implementação de ações e programas de Saúde Ambiental
visando eliminar os gargalos nos Determinantes Sociais de
Saúde de nosso Município.


Outro ponto importantíssimo é o CODEMA que atualmente
se encontra esvaziado de suas funções. Esse é um
conselho que precisa ser reativado para garantir que o
nosso desenvolvimento seja de fato sustentável.




ESPORTES:


Melhor e maior aparelhamento da Secretaria Municipal de
Esportes de forma a disseminar a prática esportiva para
nossa população.


Bolsa Atleta: Programa de apoio financeiro aos nossos
atletas de forma a garantir uma renda pessoal mínima
buscando dar condições aos nossos atletas de alto
rendimento condições de se dedicarem mais e melhor ao
pleno desenvolvimento de sua carreira esportiva.




PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA           Página 18
Esse programa visa investir prioritariamente nos esportes
olímpicos e paraolímpicos. Buscando assim desenvolver o
esporte de alto rendimento em nosso Município.


Projeto Esporte e Lazer: Serão desenvolvidos programas e
ações através da implementação de uma política pública e
social que atenda as necessidades de esporte recreativo e
de lazer da população.


Esse projeto visa proporcionar atividades físicas, culturais e
de lazer, mas também tem por objetivo atender todas as
faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência.
Estimulando assim a convivência social, a formação de
gestores e lideranças comunitárias. Sendo indutor e
facilitador do empoderamento do cidadão, que será uma
questão de vital importância em nossa gestão.


Para que isso seja possível também serão estabelecidas
parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e de
Educação, bem como com os Governos do Estado e
Federal e demais instituições pertinentes. Para que
possamos cumprir uma meta importante: reunir esporte,
educação, saúde, lazer e inclusão social.




AGRICULTURA E PECUÁRIA:


PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA                Página 19
Vamos continuar com os programas e ações que estão em
andamento. O que se buscará é um aprofundamento do
trabalho que já vem sendo feito e a implantação de um
Programa de Melhoramento Genético de Gado Bovino em
nosso Município.


Laboratório para análise da qualidade do leite e para
exames de brucelose.


Incentivar a horticultura e fruticultura juntamente com a
Emater, as Associações, Sindicato dos Produtores Rurais,
Associação Comercial e Industrial e demais órgãos afins.


Orientação técnica para plantio direto, uso de herbicidas e
demais insumos, formação e recuperação de pastagens.


Através da Secretaria Municipal de Assistência Social será
feito um diagnóstico de modo a levantar as principais
desproteções sociais na zona rural de Lima Duarte e
elaboração de ações e programas para a eliminação destas
desproteções e o combate a pobreza no meio rural.


COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO:


Incentivos a empreendimentos sustentáveis, maior apoio
ao empreendedor através da implantação do MEI (Micro
Empreendedor Individual), estabelecimento de convênios e

PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA             Página 20
parcerias com Instituições Publicas e Privadas que visem
dinamizar a economia local.


Incentivo ao Turismo Rural e Ecológico, ampliação das
Zonas Turísticas de nosso Município.


Outro ponto importante para o desenvolvimento de nosso
Município é o fortalecimento de nossa identidade cultural.
Só quem sebe o que é pode saber para onde vai. Logo a
identidade cultural tem um papel-chave no processo de
desenvolvimento que não deve jamais ser negligenciado.
Nossa proposta traz em si o fortalecimento do poder de
nossos cidadãos. É por isso que desejamos trabalhar o
futuro de nosso Município de forma mais democrática:
Prefeitura + População lado a lado na construção de um
futuro melhor.


Por isso será criado o Conselho de Cultura e Cidadania
que atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo na criação de espaços de cultura, lazer e
cidadania nas Comunidades e na seleção de projetos para
buscarmos junto ao Ministério da Cultura recursos
necessários para o fortalecimento de nossa cultura local.


Pretendemos realizar oficinas de artes plásticas, dança,
teatro, literatura, cinema, música (Programa Música na
Praça: revitalização das bandas), de preservação da
cultural local e de nosso patrimônio histórico. Bem como


PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA             Página 21
pretendemos realizar festivais para promover a nossa
cultura.


Essas oficinas e festivais tem por objetivo o fortalecimento,
a divulgação e a preservação da nossa cultura popular.
Com base em ações de economia da Criatividade a
Prefeitura irá dar apoio a profissionalização dos agentes
culturais locais como forma de divulgar a nossa cultura e
dar condições de vida digna aos nossos agentes culturais
locais.


Também será criado o Fórum Municipal de Cidadania e
Cultura cujas reuniões serão abertas ao público. Esse
Fórum será formado por pessoas eleitas em suas
comunidades para discutir e pleitear junto à Prefeitura as
prioridades culturais em nosso Município.


PLANO DIRETOR:


O planejamento é de fundamental importância para
qualquer atividade, ainda mais para atividades com alto
grau de complexidade como é a Administração Pública. O
Plano Diretor é de fundamental importância para o bom
funcionamento da gestão pública, assim como para o
correto investimento dos recursos públicos.




CONSIDERAÇÕES FINAIS:
PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA               Página 22
A tarefa de Administrar um Município como o nosso é uma
tarefa que requer preparo, vivência pública e larga
experiência de vida. É por tudo isso que temos a clareza e
o preparo necessário para executarmos este Programa de
Governo. A nossa Coligação é sem dúvida alguma a mais
experimentada e a mais preparada para conduzir o
Município nesses próximos quatro anos.
Tudo o que propusemos aqui é possível de ser realizado ao
longo desses quatros anos. Além disso, somos um grupo
coeso e apto para buscar recursos para o nosso município.
Sabemos que não podemos desperdiçar mais um segundo
sequer de nosso tempo. Precisamos desenvolver o nosso
Município. Esse desenvolvimento passa pela transição para
uma economia verde, pela erradicação da pobreza e da
fome.


Portanto, contamos com o inestimável apoio de todos os
limaduartinos que desejam dias melhores para todos nós.


VAMOS À LUTA
RUMO À VITÓRIA!




PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA            Página 23

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Programa de Governo para Lima Duarte prioriza Educação, Saúde e Desenvolvimento Sustentável

  • 1. PROGRAMA DE GOVERNO PREFEITA: ELENICE PEREIRA DELGADO VICE: PEDRINHO DENTISTA PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 1
  • 2. NOSSA TERRA: O Município de Lima Duarte possui uma área de 849 km2 e 850 km de estradas municipais, com uma população estimada em 16.183 pessoas, sendo que destas 5.927 apresentam algum tipo de deficiência. Desde a mais moderada a mais grave. Consideramos que a sociedade deve ser inclusiva e lutamos pela inclusão de 37% da população que antes não tinha espaço. Fizemos vários avanços na Educação e na Saúde para que estes limaduartinos tivessem o seu espaço. Dos 5.367 domicílios 4.214 contam com abastecimento de água e apenas 3.790 contam com rede de esgoto ou pluvial e, no entanto, apenas 5,7% das despesas do Município foram para Saneamento Básico. Embora os resultados sejam razoáveis na área de Saneamento Básico precisamos melhorar a qualidade da água que é fornecida para a população e aumentar a rede de esgoto. Não adianta investir pesadamente em saúde, sem investir em Saneamento. Outra questão que TEM nos incomodado é a péssima situação de nossas estradas. Isso tem sido um gargalo na nossa infraestrutura e tem penalizado todo Município. Precisamos de boas estradas para uma melhor mobilidade da população, bem como para escoar a nossa produção. PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 2
  • 3. Quem nos conhece sabe perfeitamente que sempre defendi a Educação e a Saúde, mas não adianta uma educação que não prepara nossos filhos para o mercado de trabalho e que não gera condições de atratividade para indústrias. A nossa educação formal está bem, alcançamos ótimos resultados e também estamos bem na questão da inclusão dos portadores de deficiência. Só que eu como mãe e educadora desejo um ensino que possibilite nossos filhos terem um lugar decente no mercado de trabalho formal. A falta de uma educação técnica e profissionalizante tem comprometido a qualidade do emprego em nosso Município, bem como o nosso crescimento econômico. Agora que chegamos a um bom patamar na Educação Formal está mais do que na hora de investirmos pesadamente em educação profissionalizante e técnica. A Saúde também é uma área que apresenta bons resultados, mas precisamos avançar mais nas áreas de prevenção. Queremos que nossos filhos tenham uma Saúde mais inclusiva e consciente e para isso investimentos na Área de Saúde Ambiental são fundamentais, bem como o aprofundamento do Programa de Educação em Saúde. Outro ponto em que precisamos avançar urgentemente é na construção do Município que queremos ser. Estamos crescendo economicamente, mas precisamos desenvolver também. Precisamos aumentar a renda média do PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 3
  • 4. limaduartino, atualmente a nossa renda média de menos de dois salários mínimos e levando-se em consideração que temos 49% dos domicílios com 2 ou 3 moradores a renda por cada limaduartino cai ainda mais. Isto sem mencionar que 4.518 pessoas se declaram sem rendimentos em nosso Município. Queremos desenvolver? Sim queremos, mas como queremos desenvolver? A questão chave é o como queremos que o nosso desenvolvimento aconteça. Não é uma questão fácil, ao contrário, é bastante complexa. Mas como mulher, mãe, esposa, professora e tantas outras funções e cargos que já desempenhei ao longo de minha vida sei que o segredo é o como fazer. É preciso ter uma meta? Sim, mas tão importante quanto a meta é a estratégia que vamos adotar. É a estratégia de desenvolvimento que vai nos dar ou não um real desenvolvimento. Desenvolver é uma questão delicada, é preciso crescer, mas tem que crescer com qualidade e essa qualidade tem que alcançar a todas as pessoas, bem como tem que alcançar o meio ambiente também. É por isso que optei desde o princípio pelo desenvolvimento sustentável. Só que para o desenvolvimento sustentável acontecer em Lima Duarte teremos que fazer a transição de uma economia de subsistência para uma economia verde e inclusiva. Os desafios são enormes, mas estamos preparados para lutar pela nossa terra, pela nossa gente e, especialmente, pelos nossos filhos, pelos filhos de nossos filhos. Temos garra, temos fé e temos preparo técnico, mas PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 4
  • 5. para que cheguemos lá precisamos de você. Por isso entregamos a você limaduartino, o nosso coração. COMO ELABORAMOS A NOSSA PROPOSTA: Fizemos um profundo e amplo diagnóstico da situação de nosso Município nas Secretarias Municipais, buscamos dados no IBGE, no Governo, no tesouro Nacional e nos Ministérios. Pois nós queremos algo que seja possível de PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 5
  • 6. implementar. Somos um Município que ainda depende quase que exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios, logo nosso Município em função do seu tamanho, o recurso que vem é insuficiente. É só com muito esforço de todos os envolvidos na tarefa de fazer a Prefeitura funcionar que conseguimos fazer tudo isso que fizemos. Pois embora a verba seja muito curta, a generosidade e o compromisso de todos com Lima Duarte é grande. Pensamos bastante naquilo que queríamos para Lima Duarte, ouvi o máximo possível de pessoas e convenci uma equipe multidisciplinar a nos auxiliar na elaboração deste Programa. Fizemos uma proposta a custo zero, e por isso mesma comprometida com Lima Duarte. Foi feita por gente daqui, de acordo com a realidade daqui e com a qualidade técnica necessária para que tivéssemos em mãos uma proposta que realmente fosse adequada a nossa realidade e nos permitisse traçar de forma clara e consciente a nossa estratégia de desenvolvimento para Lima Duarte. DIRETRIZES: As nossas diretrizes foram traçadas com base nos seguintes eixos estratégicos: PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 6
  • 7.  Estratégia radical na Educação, Saúde e Proteção Social;  Revitalização e ampliação da Infraestrutura;  Estruturação de nova forma de administrar a coisa pública: administração democrática, dinâmica e participativa dos recursos públicos. Como Macro-objetivos elegemos:  Respeito ao poder do cidadão: Cidadania já, com amplo desenvolvimento humano;  Desenvolvimento Sustentável com oportunidades para todos os limaduartinos;  Transição segura para uma Economia verde e a erradicação da pobreza em Lima Duarte;  Governo verdadeiro, dinâmico e participativo, com a Prefeitura a serviços de toda Lima Duarte. O que nos norteou foi a necessidade urgente de uma nova prática político-administrativa na construção do futuro de Lima Duarte. Queremos transformar Lima Duarte num polo regional de desenvolvimento sustentável. DIAGNÓSTICOS, PRIORIDADES E PROPOSTAS: O atual modelo de gestão não é adequado para possibilitar o desenvolvimento sustentável de nossa economia. Ainda somos uma cidade dormitório de Juiz de Fora e temos uma PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 7
  • 8. economia tradicional e arcaica. Durante esses oito anos lutamos muito para que pontos importantes como Educação, Saúde, Proteção Social, uso racional de nossos recursos naturais e o tão sonhado Desenvolvimento Sustentável acontecesse de fato. Gostaria de ter feito mais nas áreas de Educação e Saúde, pois percebo que apesar do muito que foi feito ainda existem pontos cruciais nessas áreas que não foram nem se quer contemplados, como por exemplo, os cidadãos que trabalham fora do Município que chegam fora do horário de atendimento odontológico. Outro exemplo, mas na área de educação, é a questão do ensino técnico e profissionalizante, a questão de um melhor atendimento aos portadores de necessidades especiais na Saúde. A questão acessibilidade que é profundamente negligenciada em nossa cidade. Isso sem mencionar o esforço titânico da Secretaria Municipal de Agricultura para implantar, manter e ampliar o Programa de Agricultura Familiar em nosso Município com recursos quase inexistentes e ainda assim ele funcionar e funcionar bem. Senti-me engessada durante esses oito anos, mais especialmente nesse segundo mandato. Nada do que foi acordado foi cumprido, por parte do atual Prefeito e o pouco que foi cumprido foi cumprido a custa de muita luta e muita briga e isso culminou com o rompimento dele conosco. Por isso resolvemos disputar as eleições agora em separado. Pois temos uma boa proposta de governo, proposta essa que pode e deve ser implanta em Lima Duarte. PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 8
  • 9. Nós limaduartinos damos um imenso valor a palavra dada. Não é usual em nossa cultura prometer, mas não cumprir o prometido. Eu quero cumprir o que prometi e vou cumprir, as minhas prioridades? Continuam sendo as mesmas, Educação e Saúde de qualidade, uma forte Rede de Proteção Social, a criação de oportunidades sustentáveis de geração de emprego, renda e riquezas necessárias ao bem-estar do povo de Lima Duarte. A nossa proposta de governo é uma proposta de aumento do poder do cidadão. Acreditamos plenamente nos ideais democráticos e republicanos. Isso é algo sagrado para nós do PT. Um governo democrático é um governo onde o cidadão tem poder para decidir em conjunto com a Administração Pública o que é o melhor para a sua localidade. Um exemplo disso é uma bandeira histórica nossa: o Orçamento Participativo. Ainda não conseguimos implantar aqui. Acredito que o poder vem do povo e é do povo sempre. Para eu ser Prefeita é ter o privilégio de servir ao povo. Temos observado que para que Lima Duarte se desenvolva de forma sustentável precisamos criar condições concretas de pleno e autônomo exercício da cidadania de acordo com o que propõe a nossa Constituição Cidadã de 1988. Para que isso ocorra também é necessário a qualificação da Administração Pública para liderar os processos críticos de mudança social. Logo o governo municipal deve ser participativo e dinâmico, com a Prefeitura a Serviço da Sociedade e não de grupos. A Prefeitura é do Município como um todo, é para todos, é fundamental para uma PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 9
  • 10. gestão pública competente e honesta que ela seja voltada para o bem comum. Isso é um pilar da Administração Pública. Por isso é que é «res publica», ou seja, é da coisa pública e o que é público é de todos. Para traçarmos as nossas prioridades elegemos como eixos-estratégicos:  Estratégia radical na Educação, Saúde e Proteção Social;  Revitalização e ampliação das Infraestruturas urbana e rural;  Estruturação de nova forma de administrar a coisa pública: administração democrática, dinâmica e participativa dos recursos públicos. A partir desses eixos elegemos nossos macro-objetivos:  Respeito ao poder do cidadão: Cidadania já, com amplo desenvolvimento humano;  Desenvolvimento Sustentável com oportunidades para todos os limaduartinos;  Transição segura para uma Economia verde e a erradicação da pobreza em Lima Duarte;  Governo transparente e dinâmico, com a Prefeitura a serviços de toda Sociedade. PROGRAMA DE GOVERNO: PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 10
  • 11. Na Área de Educação temos por objetivo desenvolver ações e programas que serão implementados pela Secretaria de Educação de forma a melhorar a Educação em nosso Município. O nosso diagnóstico nos mostrou que o principal gargalo de nossa educação é a educação técnica e profissionalizante, mas temos também poucas atividades extracurriculares e isso também compromete uma boa formação acadêmica de nossos filhos. Com base em nosso diagnostico criamos os seguintes Programas: Oficinas do Saber: feito em módulos visa ampliar o conhecimento de nossas crianças e adolescentes preparando-os para uma vivência plena e integrada de sua cidadania, bem como o aprofundamento do conhecimento do conteúdo programático. Ensino Profissionalizante e Capacitação Profissional Continuada de nossos jovens e adultos; Ensino Técnico para nossos adolescentes e jovens. Polo de Educação a Distância, contemplando inclusive cursos universitários. Na Saúde precisamos de mais funcionários: mais enfermeiros, mais técnicos e mais agentes de saúde e mais carros disponíveis. Precisamos focar mais na promoção da saúde e, portanto, nas ações de prevenção, de cuidado e PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 11
  • 12. de Saúde Ambiental. Também precisamos ter um tratamento mais adequado no Município para portadores de necessidades especiais. Para que isto seja possível além de contratar mais funcionários, precisamos ter ações integradas entre a Secretaria Municipal de Saúde e demais Secretarias mantendo o foco nos Determinantes Sociais de Saúde. As condições econômicas e sociais da população também afetam a saúde. Sabemos que as desigualdades geram diferenças sistemáticas na situação de grupos populacionais e que muitas iniquidades na saúde são evitáveis, injustas e desnecessárias. É por isso que os Determinantes Sociais de Saúde são de fundamental importância para desafogar o atendimento e garantir uma maior eficácia nas ações e nos programas de saúde. São eles que possuem um impacto direto na saúde e estruturam outros determinantes de saúde e acabam sendo as «causas das causas». A iniquidade e a desproteção social acabam por gerar pontos de estrangulamentos e gargalos em todo Sistema de Saúde, aumentam os custos de se manter esse sistema funcionando a contento e compromete em muito a qualidade do atendimento, bem como o resultado dos tratamentos. O Município conta os principais programas de saúde disponibilizados pelos Governos Federal e Estadual. O PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 12
  • 13. maior problema consiste na falta de recursos que impede que programas que já estão em funcionamento como o de atendimento a deficientes auditivos e o de atendimento ao deficiente visual, bem como os de reabilitação e fisioterápicos para deficientes físicos funcionem a contento atendendo plenamente a demanda de nosso Município. O maior gargalo na Saúde que temos é a questão dos recursos financeiros e esta estrangula todo o restante. Iremos buscar junto ao Governo Federal mais verbas para que a Saúde possa ficar ainda melhor. Há necessidade de um atendimento odontológico com um horário de funcionamento estendido para que todos os cidadãos tenham acesso a atendimento odontológico. Para tanto teremos um Plantão Odontológico que visa atender as urgências e emergências. Na Área de Assistência Social já existem programas para todas as faixas etárias, exceto, para a de 18 a 30 anos. Isso significa que os jovens de nosso Município ficam desprotegidos, ficam de fora da rede de proteção social. Para resolver essa questão vamos fazer ações e implementar programas de educação técnica e profissional em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Assistência Social ficará responsável por implementar os Centros de Cidadania. Esses Centros serão implementados em parceria com as PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 13
  • 14. Associações Comunitárias e de Bairro visando criar uma infraestrutura de geração de emprego e renda para os moradores, através do fomento à Associações e Cooperativas. Para que tudo isso seja possível vamos buscar recursos junto aos Governos Estadual e Federal, como o PRONATEC, por exemplo e vamos formar parcerias com Universidades, Escolas Técnicas e Instituições como SENAR, SESI, SENAI e SENAC. Na Infraestrutura teremos os seguintes programas: Programa Nossa Estrada, Nosso Progresso: programa de recuperação das estradas vicinais e das vias públicas e de otimização da manutenção destas, buscando ações eficientes e de baixo custo. Para isso será feito um mapeamento dos pontos críticos de nossas estradas e a correta manutenção obedecendo a critérios técnicos. Eliminando assim os pontos de estrangulamento de nossa mobilidade e do escoamento de nossa produção, através de uma manutenção racional de nossas estradas e a um custo mais baixo. Melhorar a acessibilidade para a nossa população através da correta adaptação das obras públicas para os portadores de necessidades especiais. PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 14
  • 15. Levantamento das deficiências dos equipamentos urbanos, tais como: pontos de ônibus, sinalização, quebra-molas, calçadas, bueiros e etc., par que possamos recupera-los e amplia-los, inclusive com a construção de ciclovias nos locais necessários. Programa Água é Vida: programa de Saneamento Básico que visa oferecer água de qualidade e na quantidade adequadas à demanda de nossa população. Coleta, tratamento e destinação do esgoto sanitário de modo adequado à Saúde Pública e ao Meio- Ambiente. Na Gestão Pública observamos que precisa haver uma reestruturação da Administração que leve a Prefeitura a uma Administração Pública pautada pela inovação, modernização, descentralização, ética, interiorização e, especialmente, respeito ao cidadão de forma a termos melhorias na qualidade do atendimento público com foco nos resultados. Para que isto seja possível é necessária a execução do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais. Também serão implementadas ações e programas de incentivo a formação e a capacitação continuada de nossos servidores. PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 15
  • 16. Outro ponto importantíssimo é a questão da Ética e da Meritocracia na Administração Pública privilegiando e promovendo servidores pelo seu bom desempenho, sua ética e sua dedicação na condução dos assuntos públicos a ele confiados. Outro fator de importância fundamental é o registro e a publicação dos atos e atividades administrativos para que possa dar transparência à qualidade e a quantidade dos serviços públicos. Precisamos de um Choque de Gestão na Administração Pública com um claro e correto registro de todas as ações. Para tanto será feito um Setor de Protocolo para o registro de todos os processos e procedimentos administrativos. Outro ponto importante é a instituição de uma Ouvidoria e da Prefeitura Itinerante. MEIO-AMBIENTE: Na nossa gestão caberá a Secretaria Municipal de Meio- Ambiente um papel mais ativo e a função de planejar em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda a transição da nossa economia tradicional para uma economia verde, inclusiva e solidária. Para a implementação de ações e programas contaremos com a parceria das Seguintes Secretarias Municipais: Agricultura PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 16
  • 17. e Pecuária, Assistência Social, Saúde, Educação e Turismo e Patrimônio Histórico. Só assim poderemos lançar as bases necessárias para que essa seja uma transição real e segura de nossa economia local para uma economia realmente verde, pautada no uso adequado e responsável dos nossos recursos naturais e a criação de empregos verdes em nosso Município, mostrando que é possível desenvolver uma economia sem comprometer os recursos naturais. No nosso entendimento o manejo adequado dos recursos naturais e o respeito ao meio-ambiente são condições- chave para um pleno desenvolvimento humano, sustentável e inclusivo. Não desenvolvimento sem justiça social. É por isso que essas parcerias são de fundamental importância para que tenhamos um fortalecimento do nosso Turismo, para a criação de empregos verdes, inclusão social e erradicação da pobreza. A articulação das Secretarias Municipais de Saúde e de Agricultura e Pecuária possibilitará um maior fortalecimento do nosso produtor rural e isso gerará um grau mais alto de Segurança Alimentar em nosso Município. Outra parceria importante é com a Secretaria Municipal de Educação para a criação de ações de conscientização, o incentivo ao uso adequado e a conservação dos nossos recursos naturais e energéticos. PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 17
  • 18. A articulação das Secretarias de Saúde, de Obras e com a Defesa Civil é de fundamental importância na implementação de ações e programas de Saúde Ambiental visando eliminar os gargalos nos Determinantes Sociais de Saúde de nosso Município. Outro ponto importantíssimo é o CODEMA que atualmente se encontra esvaziado de suas funções. Esse é um conselho que precisa ser reativado para garantir que o nosso desenvolvimento seja de fato sustentável. ESPORTES: Melhor e maior aparelhamento da Secretaria Municipal de Esportes de forma a disseminar a prática esportiva para nossa população. Bolsa Atleta: Programa de apoio financeiro aos nossos atletas de forma a garantir uma renda pessoal mínima buscando dar condições aos nossos atletas de alto rendimento condições de se dedicarem mais e melhor ao pleno desenvolvimento de sua carreira esportiva. PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 18
  • 19. Esse programa visa investir prioritariamente nos esportes olímpicos e paraolímpicos. Buscando assim desenvolver o esporte de alto rendimento em nosso Município. Projeto Esporte e Lazer: Serão desenvolvidos programas e ações através da implementação de uma política pública e social que atenda as necessidades de esporte recreativo e de lazer da população. Esse projeto visa proporcionar atividades físicas, culturais e de lazer, mas também tem por objetivo atender todas as faixas etárias e as pessoas portadoras de deficiência. Estimulando assim a convivência social, a formação de gestores e lideranças comunitárias. Sendo indutor e facilitador do empoderamento do cidadão, que será uma questão de vital importância em nossa gestão. Para que isso seja possível também serão estabelecidas parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, bem como com os Governos do Estado e Federal e demais instituições pertinentes. Para que possamos cumprir uma meta importante: reunir esporte, educação, saúde, lazer e inclusão social. AGRICULTURA E PECUÁRIA: PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 19
  • 20. Vamos continuar com os programas e ações que estão em andamento. O que se buscará é um aprofundamento do trabalho que já vem sendo feito e a implantação de um Programa de Melhoramento Genético de Gado Bovino em nosso Município. Laboratório para análise da qualidade do leite e para exames de brucelose. Incentivar a horticultura e fruticultura juntamente com a Emater, as Associações, Sindicato dos Produtores Rurais, Associação Comercial e Industrial e demais órgãos afins. Orientação técnica para plantio direto, uso de herbicidas e demais insumos, formação e recuperação de pastagens. Através da Secretaria Municipal de Assistência Social será feito um diagnóstico de modo a levantar as principais desproteções sociais na zona rural de Lima Duarte e elaboração de ações e programas para a eliminação destas desproteções e o combate a pobreza no meio rural. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO: Incentivos a empreendimentos sustentáveis, maior apoio ao empreendedor através da implantação do MEI (Micro Empreendedor Individual), estabelecimento de convênios e PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 20
  • 21. parcerias com Instituições Publicas e Privadas que visem dinamizar a economia local. Incentivo ao Turismo Rural e Ecológico, ampliação das Zonas Turísticas de nosso Município. Outro ponto importante para o desenvolvimento de nosso Município é o fortalecimento de nossa identidade cultural. Só quem sebe o que é pode saber para onde vai. Logo a identidade cultural tem um papel-chave no processo de desenvolvimento que não deve jamais ser negligenciado. Nossa proposta traz em si o fortalecimento do poder de nossos cidadãos. É por isso que desejamos trabalhar o futuro de nosso Município de forma mais democrática: Prefeitura + População lado a lado na construção de um futuro melhor. Por isso será criado o Conselho de Cultura e Cidadania que atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo na criação de espaços de cultura, lazer e cidadania nas Comunidades e na seleção de projetos para buscarmos junto ao Ministério da Cultura recursos necessários para o fortalecimento de nossa cultura local. Pretendemos realizar oficinas de artes plásticas, dança, teatro, literatura, cinema, música (Programa Música na Praça: revitalização das bandas), de preservação da cultural local e de nosso patrimônio histórico. Bem como PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 21
  • 22. pretendemos realizar festivais para promover a nossa cultura. Essas oficinas e festivais tem por objetivo o fortalecimento, a divulgação e a preservação da nossa cultura popular. Com base em ações de economia da Criatividade a Prefeitura irá dar apoio a profissionalização dos agentes culturais locais como forma de divulgar a nossa cultura e dar condições de vida digna aos nossos agentes culturais locais. Também será criado o Fórum Municipal de Cidadania e Cultura cujas reuniões serão abertas ao público. Esse Fórum será formado por pessoas eleitas em suas comunidades para discutir e pleitear junto à Prefeitura as prioridades culturais em nosso Município. PLANO DIRETOR: O planejamento é de fundamental importância para qualquer atividade, ainda mais para atividades com alto grau de complexidade como é a Administração Pública. O Plano Diretor é de fundamental importância para o bom funcionamento da gestão pública, assim como para o correto investimento dos recursos públicos. CONSIDERAÇÕES FINAIS: PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 22
  • 23. A tarefa de Administrar um Município como o nosso é uma tarefa que requer preparo, vivência pública e larga experiência de vida. É por tudo isso que temos a clareza e o preparo necessário para executarmos este Programa de Governo. A nossa Coligação é sem dúvida alguma a mais experimentada e a mais preparada para conduzir o Município nesses próximos quatro anos. Tudo o que propusemos aqui é possível de ser realizado ao longo desses quatros anos. Além disso, somos um grupo coeso e apto para buscar recursos para o nosso município. Sabemos que não podemos desperdiçar mais um segundo sequer de nosso tempo. Precisamos desenvolver o nosso Município. Esse desenvolvimento passa pela transição para uma economia verde, pela erradicação da pobreza e da fome. Portanto, contamos com o inestimável apoio de todos os limaduartinos que desejam dias melhores para todos nós. VAMOS À LUTA RUMO À VITÓRIA! PROGRAMA DE GOVERNO – LIMA DUARTE, FORTE E HUMANA Página 23