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PELA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E PELO FUTURO



Os problemas de ineficiência na criação de riqueza e a cada vez mais escandalosa
assimetria na distribuição da mesma, estão, sem margem para dúvidas, na base da
gravíssima crise económica que atravessamos. Mas a este propósito, já ninguém se
atreve a negar uma evidência emergente: A crise económica que se abateu sobre a
nossa sociedade não é mais que a consequência de uma outra crise de natureza
bem mais profunda – a crise de valores.

É confrangedor verificarmos hoje que o compromisso de honra deu lugar ao chico
espertismo, que a intriga de bastidor se sobrepõe ao acordo transparente, que a
lealdade passou a confundir-se com a submissão conveniente e ultrajante e que o
conceito de dignidade evoluiu para uma outra significância - quem não tem dinheiro
e poder, simplesmente, não existe. Como resultado de tudo isto, eis uma verdade
cruel: Salvo as honrosas exceções que sempre confirmam a regra, o facto relevante
é que, efetivamente, já ninguém confia em ninguém.

A atividade política não escapa a esta realidade. Aliás, os políticos constituem hoje
o grupo social sobre os quais recaem as maiores suspeitas de corrupção da
decência. Trata-se, no entanto, de um labéu, a meu ver, injusto. Injusto, em
primeiro lugar, não porque efetivamente a classe política não tenha, no seu
conjunto, contribuído para o merecer, mas porque a generalização arrasta para a
lama todos os que, muitos ou poucos, sendo políticos, não deixam de pautar o seu
comportamento pelo decoro. Injusto também porque iliba, ou pelo menos não
acusa com a mesma gravidade, agentes de muitas outras atividades, cuja eventual
improbidade não pode ser provada mercê de um escrutínio público muito reduzido
ou, mesmo, inexistente.

Este é o cenário atual. Não adianta fingir que não existe. Porém, limitarmo-nos a
carpir mágoas pela sua existência não é, nunca foi nem nunca será solução.
Importa, isso sim, adotar medidas objetivas capazes de precaver eventuais
prevaricações subjetivas. A afirmação inequívoca da identidade dos agentes
políticos, bem como a sua autorresponsabilização, apresenta-se, a meu ver, como a
melhor forma de reganhar a confiança dos cidadãos.

É com essa preocupação que recupero nesta moção, a ideia, presente no último
congresso, de Manifesto Autárquico Global para o Distrito. É necessário que as
pessoas, estejam elas em que latitudes estiverem, saibam o que, no essencial,
podem esperar do Partido Socialista.

O Partido Socialista é um partido de causas alicerçadas nos valores da esquerda
democrática. De entre estes salienta-se um princípio que constitui, porventura, o
maior desígnio da matriz do nosso partido - a igualdade de oportunidades.




                                                                                   1
A igualdade de oportunidades não é, bem o sabemos, uma realidade alcançável em
toda a sua extensão. A complexidade das variáveis envolvidas não o permite. Mas é
possível construir um caminho nessa direção. Um caminho que começa
necessariamente pelas crianças e pelos jovens. E é assim por três razões
fundamentais: uma razão ideológica, uma razão estratégica e uma razão de justiça.

Razão ideológica porque garantir a não existência de discriminações entre crianças
é um dos mais importantes, senão mesmo o mais importante, meio de atingir o
desígnio da igualdade de oportunidades. Nesta linha, e em oposição ao modelo
assistencialista, defendemos que a comunidade se deve concentrar nas crianças,
abstraindo-se do contexto económico e social em que estas vivem e, em
consequência, assumir em colectivo a responsabilidade e respectiva onerosidade da
sua formação escolar base.

Razão estratégica porque as crianças e os jovens são o futuro da sociedade. A
desoneração dos pais nos encargos da formação escolar base dos seus filhos,
constitui um excelente meio de, por um lado, incentivar a natalidade e, por outro,
assegurar, através da garantia de condições universais para o sucesso escolar, a
qualidade dos cidadãos de amanhã.

Razão de justiça porque em consequência do enviesamento provocado pelo
fenómeno da evasão fiscal, os pais que mais pagam pela via indireta, através dos
impostos, são também os que mais pagam pela via direta, uma vez que não são
incluídos em escalões beneficiários de apoios, apesar de muitas vezes disporem de
um nível de rendimentos muito inferior aos que conseguem eximir-se das suas
obrigações fiscais. Trata-se de uma injustiça gritante, exercida a dois tempos sobre
os mesmos cidadãos, que urge corrigir.

O dinheiro nunca chegará para tudo. Essa é uma lei da economia incontornável. É,
pois, por isso, necessário definir prioridades. Assim, na persecução do desígnio
declarado,   proponho    que,   em     cada   autarquia,  o Partido Socialista,
independentemente de ser ou não poder, executando ou reivindicando, adote,
como prioridade máxima:

1 – A defesa da gratuitidade plena no ensino pré-primário e básico, quer no que
concerne à componente letiva propriamente dita, quer no que respeita a toda a
logística indispensável ao bom desempenho da aprendizagem, incluindo,
nomeadamente, refeições e deslocações.

2 – A defesa da facilitação no acesso à formação profissional e ao ensino superior,
baseando-se o respetivo apoio na conjugação das dificuldades económicas dos
interessados com o mérito demonstrado.

Para concretização destes dois objetivos os municípios devem assumir os respetivos
encargos, na parte não garantida pela administração central.

João Augusto Ferreira de Sousa

Militante nº121547

Benavente, 27 de Junho de 2012




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Pela igualdade de oportunidades e pelo futuro

  • 1. PELA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E PELO FUTURO Os problemas de ineficiência na criação de riqueza e a cada vez mais escandalosa assimetria na distribuição da mesma, estão, sem margem para dúvidas, na base da gravíssima crise económica que atravessamos. Mas a este propósito, já ninguém se atreve a negar uma evidência emergente: A crise económica que se abateu sobre a nossa sociedade não é mais que a consequência de uma outra crise de natureza bem mais profunda – a crise de valores. É confrangedor verificarmos hoje que o compromisso de honra deu lugar ao chico espertismo, que a intriga de bastidor se sobrepõe ao acordo transparente, que a lealdade passou a confundir-se com a submissão conveniente e ultrajante e que o conceito de dignidade evoluiu para uma outra significância - quem não tem dinheiro e poder, simplesmente, não existe. Como resultado de tudo isto, eis uma verdade cruel: Salvo as honrosas exceções que sempre confirmam a regra, o facto relevante é que, efetivamente, já ninguém confia em ninguém. A atividade política não escapa a esta realidade. Aliás, os políticos constituem hoje o grupo social sobre os quais recaem as maiores suspeitas de corrupção da decência. Trata-se, no entanto, de um labéu, a meu ver, injusto. Injusto, em primeiro lugar, não porque efetivamente a classe política não tenha, no seu conjunto, contribuído para o merecer, mas porque a generalização arrasta para a lama todos os que, muitos ou poucos, sendo políticos, não deixam de pautar o seu comportamento pelo decoro. Injusto também porque iliba, ou pelo menos não acusa com a mesma gravidade, agentes de muitas outras atividades, cuja eventual improbidade não pode ser provada mercê de um escrutínio público muito reduzido ou, mesmo, inexistente. Este é o cenário atual. Não adianta fingir que não existe. Porém, limitarmo-nos a carpir mágoas pela sua existência não é, nunca foi nem nunca será solução. Importa, isso sim, adotar medidas objetivas capazes de precaver eventuais prevaricações subjetivas. A afirmação inequívoca da identidade dos agentes políticos, bem como a sua autorresponsabilização, apresenta-se, a meu ver, como a melhor forma de reganhar a confiança dos cidadãos. É com essa preocupação que recupero nesta moção, a ideia, presente no último congresso, de Manifesto Autárquico Global para o Distrito. É necessário que as pessoas, estejam elas em que latitudes estiverem, saibam o que, no essencial, podem esperar do Partido Socialista. O Partido Socialista é um partido de causas alicerçadas nos valores da esquerda democrática. De entre estes salienta-se um princípio que constitui, porventura, o maior desígnio da matriz do nosso partido - a igualdade de oportunidades. 1
  • 2. A igualdade de oportunidades não é, bem o sabemos, uma realidade alcançável em toda a sua extensão. A complexidade das variáveis envolvidas não o permite. Mas é possível construir um caminho nessa direção. Um caminho que começa necessariamente pelas crianças e pelos jovens. E é assim por três razões fundamentais: uma razão ideológica, uma razão estratégica e uma razão de justiça. Razão ideológica porque garantir a não existência de discriminações entre crianças é um dos mais importantes, senão mesmo o mais importante, meio de atingir o desígnio da igualdade de oportunidades. Nesta linha, e em oposição ao modelo assistencialista, defendemos que a comunidade se deve concentrar nas crianças, abstraindo-se do contexto económico e social em que estas vivem e, em consequência, assumir em colectivo a responsabilidade e respectiva onerosidade da sua formação escolar base. Razão estratégica porque as crianças e os jovens são o futuro da sociedade. A desoneração dos pais nos encargos da formação escolar base dos seus filhos, constitui um excelente meio de, por um lado, incentivar a natalidade e, por outro, assegurar, através da garantia de condições universais para o sucesso escolar, a qualidade dos cidadãos de amanhã. Razão de justiça porque em consequência do enviesamento provocado pelo fenómeno da evasão fiscal, os pais que mais pagam pela via indireta, através dos impostos, são também os que mais pagam pela via direta, uma vez que não são incluídos em escalões beneficiários de apoios, apesar de muitas vezes disporem de um nível de rendimentos muito inferior aos que conseguem eximir-se das suas obrigações fiscais. Trata-se de uma injustiça gritante, exercida a dois tempos sobre os mesmos cidadãos, que urge corrigir. O dinheiro nunca chegará para tudo. Essa é uma lei da economia incontornável. É, pois, por isso, necessário definir prioridades. Assim, na persecução do desígnio declarado, proponho que, em cada autarquia, o Partido Socialista, independentemente de ser ou não poder, executando ou reivindicando, adote, como prioridade máxima: 1 – A defesa da gratuitidade plena no ensino pré-primário e básico, quer no que concerne à componente letiva propriamente dita, quer no que respeita a toda a logística indispensável ao bom desempenho da aprendizagem, incluindo, nomeadamente, refeições e deslocações. 2 – A defesa da facilitação no acesso à formação profissional e ao ensino superior, baseando-se o respetivo apoio na conjugação das dificuldades económicas dos interessados com o mérito demonstrado. Para concretização destes dois objetivos os municípios devem assumir os respetivos encargos, na parte não garantida pela administração central. João Augusto Ferreira de Sousa Militante nº121547 Benavente, 27 de Junho de 2012 2