Sistema gestao

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  1. 1. DMA DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE / FIESP MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA foto:
  2. 2. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA A norma ISO 14001 E informações básicas sobre: Outras normas da Série ISO 14000 ISO 9001 OHSAS 18001 Normas de responsabilidade social Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
  3. 3. Acreditamos que muitas empresas, produtos e serviços brasileiros tenham um dife-rencial, um “valor ambiental agregado”. Podemos citar alguns atributos ambientais: presença de energia renovável (hidrelé-trica e biomassa) em cerca de 50% de nossa matriz energética; reuso da água nos proces-sos produtivos; participação relevante, fazendo até mais do que o necessário para que a legislação seja cumprida, de um número importante de indústrias no seu próprio controle ambiental, mas também na recuperação de ecossistemas, tendo como exemplo mais ex-pressivo o próprio Parque Estadual da Serra do Mar, na região de Cubatão, no Estado de São Paulo; o uso de matérias-primas advindas de produtos da nossa biodiversidade, favore-cendo a inclusão social de comunidades remotas e tradicionais brasileiras; participação das indústrias na redução de emissões de gases do efeito estufa de origem industrial; aumento dos índices de reciclagem e reutilização de produtos industriais, bem como aumento do uso de reciclados nas linhas de produção, dentre outros exemplos. No entanto, temos de enfrentar o desafio de como mostrar ao mundo esses aspectos ambientais positivos que nossos produtos, serviços e empresas encerram em sua história, ou seja, como mostrar isso aos consumidores, às cadeias produtivas, aos mercados, aos governos e às entidades internacionais preocupadas com o desenvolvimento sustentável e com responsabilidade socioambiental? Uma das maneiras de mostrar essas particularidades positivas dos nossos produtos, empresas e serviços é promover o seu reconhecimento técnico, dar-lhes legitimidade ao seu valor ambiental. Pode-se fazer isso utilizando instrumentos como normas técnicas. Es-tas podem, ainda, promover a sustentabilidade, permitindo, ao mesmo tempo, a sobrevi-vência das empresas em mercados exigentes, a geração de empregos, de renda e a mu-dança dos padrões de produção e consumo da sociedade. Precisamos saber usar normas a nosso favor, em prol dos diferenciais positivos de nossas indústrias. Esta publicação, concebida pela Câmara Ambiental da Indústria Paulista e elaborada pelo nosso Departamento de Meio Ambiente, promove o entendimento sobre uma das normas ambientais mais abrangentes para as empresas, a ISO 14001. Que seja a semente para a melhoria de nossa participação nos mercados e valorização ambiental de nossos produtos, da nossa indústria, daquilo que funciona bem e de maneira inovadora no Brasil. Paulo Skaf Presidente da Federação das indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp
  4. 4. A Câmara Ambiental da Indústria Paulista existe, desde 2002, como um centro de debate e de decisão sobre temas ambientais afetos ao setor produtivo. A partir de 2005, passou a ser composta apenas de representantes de sindicatos e associações da indústria, paulista e nacional, ligados à Fiesp, tendo a coordenação do seu Departamento de Meio Ambiente (DMA). Hoje, são 84 sindicatos e 36 associações da indústria, as entidades-mem-bro da Câmara Ambiental. Sua missão é a convergência de esforços da iniciativa privada para a tomada de decisão e efetivação de medidas necessárias à excelência no desempe-nho ambiental da indústria, como fator de competitividade, bem como à promoção do desenvolvimento sustentável. Seus objetivos são captar as demandas e preocupações dos sindicatos e associações da indústria, promover debates e encaminhar propostas de solu-ções para as questões ambientais consideradas primordiais para a indústria. Para cumpri-los, formam-se grupos de trabalho (GT) para desenvolver os temas ambientais conside-rados prioritários, cujo objetivo final é o de elaborar propostas de ações para melhorar a compreensão e a relação, das entidades, com os temas objeto de reflexão no GT. Essas propostas de ações são aprovadas nas sessões plenárias bimestrais da Câmara Ambiental, e posteriormente desenvolvidas pelo DMA e pelas próprias entidades-membro da Câmara Ambiental. Assim, entre junho e setembro de 2006, o GT chamado “Normalização Técnica e Cer-tificação Ambiental”, desenvolveu este tema, com foco na Série de normas ISO 14000 e, dentre elas, a norma ISO 14001, sobre Sistema de Gestão Ambiental em empresas, que é passível de certificação. Compreende-se a preocupação dos membros do GT com este tema, pois, em geral, são essas normas internacionais certificáveis, as que possuem maior potencial de gerar obstáculos no nosso acesso aos mercados externos e, muitas vezes, di-ficuldades com clientes no mercado interno. Não por serem elas barreiras não-tarifárias no comércio entre os países, o que, de fato, não são, mas por tornarem-se obstáculos devido à falta de capacitação e treinamento do nosso setor industrial para entendê-las e, eventu-almente, adotá-las. Assim é com a ISO 14001, é preciso saber que entendê-la e aprender a adotá-la é uma maneira, reconhecida internacionalmente, de uma empresa comprovar, a quem possa interessar (governos, clientes, acionistas, sociedade), um bom desempenho ambiental, o qual, de fato, existe e tem melhorado, cada vez mais e continuamente, em diversas indústrias brasileiras e paulistas. Então, o GT concebeu e estruturou este produto, o qual foi aprovado pela Câmara Ambiental e depois elaborado pelo DMA, com a contri-buição de sindicatos e associações da Indústria, sendo agora publicado. Tem-se aqui uma maneira mais acessível de entender a norma ISO 14001 e para o que é útil, do ponto de vista das empresas, seus produtos e serviços, e do meio ambiente. Parabenizamos, a Câmara Ambiental da Indústria Paulista e o DMA/FIESP, por mais este produto, o qual terá o papel importante de chamar a atenção da indústria paulista e brasileira para o uso de ferramentas que ajudem a promover sua inclusão e de seus produ-tos, nos mercados nacional e global. Nelson Pereira dos Reis Diretor titular do Departamento de Meio Ambiente da Fiesp Coordenador da Câmara Ambiental da Indústria Paulista – Fiesp
  5. 5. Realização Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Paulo Antonio Skaf – Presidente DMA – Departamento de Meio Ambiente Nelson Pereira dos Reis – Diretor Titular Arthur Cesar Whitaker de Carvalho – Diretor Adjunto Nilton Fornasari Filho – Gerente Coordenação Maria Marta Teixeira Vasconcelos – DMA/Fiesp Edésio Gersel Brancatti Rocca - Sinproquim Renata Mendes Pelicer - Sindicel Verônica Moreira Horner Hoe - Sipla/Abipla Eduardo Daher - Siacesp/Anda Milton de Sousa – Anda Roney Honda Margutti – Siamfesp Gilmar do Amaral – Sindiplast/Abiplast Maury Fontes de Athayde - Sinpesp/ABPO Lylian Camargo – Sifesp/Abifa Colaboradores Câmara Ambiental da Indústria Paulista Grupo de Trabalho (GT) de Normalização e Certificação Ambiental Coordenação do GT: Rose Hernandes - Sipatesp/Abihpec Eduardo Daher - Siacesp/Anda Roney Honda Margutti –Siamfesp Elio Cepollina - Siemesp/Sinarme Weber Bull Gutierres - Sifesp/Abifa Aurélio Barbato - Sinaees/Abinee Eduardo Daniel - Sindicel Renata Mendes Pelicer - Sindicel Gilmar do Amaral – Sindiplast/Abiplast Antonio Gaspar de Oliveira - Sindirepa Sérgio Andretta - Sindisuper Livino Lopes do Nascimento - Sindividro Osmar Gomes da Silva - Sindratar Simone Fernandes Hosaka – Sinpec/Anip Maury Fontes de Athayde - Sinpesp/ABPO Edésio Gersel Brancatti Rocca - Sinproquim Verônica Moreira Horner Hoe - Sipla/Abipla Cristiane Aparecida Marion Barbuglio – Assessoria Jurídica/Fiesp Luciano Rodrigues Coelho – DMA/Fiesp Maria Marta Teixeira Vasconcelos - DMA/Fiesp David Salustio Melo Forster – DMA/Fiesp Rui Alves de Oliveira – DMA/Fiesp
  6. 6. AGRADECIMENTOS Aos sindicatos, às associações da indústria e às próprias empresas, que forneceram exemplos para esta publicação, diretamente aos elaboradores ou indiretamente, pelo fato de tê-los tornado disponíveis ao público, nominadamente: Dresser Indústria e Comércio Ltda. Sabó Indústria e Comércio Ltda. Carbocloro S.A. Indústrias Químicas ABS Quality Evaluations, Inc. Petroquímica União S.A. Sindicato da Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais e da Petroquímica do Estado de São Paulo - Sinproquim Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais não-Ferrosos do Esta-do de São Paulo - Sindicel E a todos os que elaboraram este importante produto e/ou que colaboraram para que fosse publicado (vide, em especial, os responsáveis pela “Coordenação” e os “Colaboradores”, na ficha técnica desta publicação). DMA - Departamento de Meio Ambiente da Fiesp Foto da Capa: Zambujeira do Mar, Portugal, 2006. Foto: Pedro Guimarães. Instalação: Elin Figueiredo & Pedro Guimarães. Disponível na internet, no endereço http://www.pedroguimaraes.net/fotocafe/arquivo/espiral.jpg. Capturada em 12/06/2007. Copyright©2007. Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. É permitida a reprodução total ou parcial desta obra, desde que citada a fonte. 1° edição. 658.408 Federação das Indústrias do Estado de São Paulo F318 Melhore a competitividade com o Sistema de Gestão Ambiental - SGA / Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. – São Paulo : FIESP, 2007. 84p. : il. – (Normas e Manuais Técnicos) Bibliografia 1. Sistema de Gestão Ambiental 2. ISO 14001 3. Série ISO 14000. 4. Certificação ambiental I. Título. II. Série. . MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA
  7. 7. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA Sumário Introdução 10 O que é a ISO 14001? 12 O que é Sistema de Gestão Ambiental - SGA de acordo com a ISO 14001? 14 Requisitos: o que são? Para que existem? 16 Política ambiental - o que é? Como fazer? Exemplos 19 Aspectos e impactos ambientais. São significativos? Exemplos 22 Requisitos legais e outros requisitos. Exemplos 27 Objetivos, metas e programas ambientais. Como estabelecer? Exemplos 32 Como implementar e operar o SGA? Exemplos 37 Como verificar o funcionamento do SGA? Exemplos 52 O que é a fase de análise pela administração? Qual é a sua função no SGA? Exemplos 60 A certificação. Do que depende uma recomendação para certificação segundo a ISO 14001? Exemplos 64 Bibliografia consultada 69 Sites de interesse 70 Apêndice Outras normas que têm potencial transformador dos mercados competitivos Descrição preliminar 71 Série ISO 14000 72 ISO 14040 e ISO 14044 (Avaliação do Ciclo de Vida - ACV) 72 ISO 14025 - Rotulagem ambiental tipo III (Selo Verde tipo III) 73 ISO TR 14062 e Guia 64 - Aspectos ambientais em projeto, desenvolvimento e norma de produto 73 ISO 14064, Partes 1, 2 e 3 e ISO 14065 - Mudanças Climáticas 75 Normas para integração de sistemas de gestão com o SGA de acordo com a ISO 14001 ISO 9001- Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) OHSAS 18001 - Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho 76 Normas de responsabilidade social 79 AA 1000 80 SAI/SA 8000 81 Guia SD 21000 82 ABNT NBR 16001 83 ISO 26000 84
  8. 8. INTRODUÇÃO Desde 1996, as organizações ou as empresas de todos os tipos, portes e naciona-lidades têm disponível uma ferramenta, válida e reconhecida em mais de 100 países do mundo, para auxiliá-las a reduzir os impactos ambientais que causam, além de propor-cionar conformidade com a legislação ambiental. E qual é esta ferramenta? É uma norma internacional, a ISO 14001, que determi-na diretrizes e requisitos para se estabelecer o chamado Sistema de Gestão Ambien-tal - SGA. Uma vez seguida a norma e estabelecido o SGA, a organização1 consegue perseguir e alcançar vários objetivos, como a melhoria contínua de seu desempenho ambiental e da sua produtividade. Pensando em adotar um SGA, os empresários ou administradores das organiza-ções precisam escolher qual (ou quais) das seguintes perguntas querem ver respondi-das e o que querem para melhorar a relação da sua organização com o meio ambiente. O SGA tem o potencial para responder todas essas: 1. Quero aumentar a competitividade da organização, por meio de: • Melhoria da técnica e dos processos de produção? • Melhoria da qualidade do produto? • Aumento da credibilidade da marca? • Agregação de valor ao produto? • Ampliação dos negócios? • Aumento da produtividade e redução de custos de produção? • Redução de “gastos” decorrentes da poluição (multas, sanções, embargos, custos de controle da poluição e descontaminação etc.)? • Controle das responsabilidades decorrentes do uso do princípio poluidor-pagador (re-dução dos gastos com uso da água por conta da cobrança pelo uso da água, por ex.)? 2. Quero melhorar a relação com funcionários e a relação destes com a organiza-ção e o meio ambiente, com: • Conscientização ambiental? • Melhoria das condições de trabalho? • Comprometimento com o meio ambiente? • Mais segurança? • Mais motivação? 3. Quero acompanhar novas tendências, obtendo benefícios, e ser contemporâ-neo, com, por exemplo: • Conservação, recuperação, reaproveitamento, enfim, economia de energia? • Minimização do consumo, de um modo geral, de matérias-primas, água, energia, recur- 1 Organização: empresa, corporação, firma, empreendimento, autoridade ou instituição, ou parte ou uma combinação desses, incorporada ou não, pública ou privada, que tenha funções e administração próprias (ABNT NBR ISO 14001:2004, cláusula 3.16).
  9. 9. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 11 sos naturais, redução de desmatamentos, por meio da promoção de manejo florestal? • Minimização dos acidentes e passivos ambientais? • Relacionamento de parceria com a comunidade? • Incorporação de desafios permanentes de melhoria contínua? • Integração da qualidade ambiental à gestão de negócios da organização? • Melhoria da imagem junto aos clientes e consumidores? • Racionalização da alocação de recursos humanos, físicos e financeiros? • Acesso ao mercado internacional? • Participação no “novo mercado” ou “mercado verde” de ações de organizações que promovem benefícios ambientais significativos e desenvolvimento sustentável? • Acesso a linhas de financiamento para investimentos? • Redução de custos na contratação de seguros? Então, querendo ver essas perguntas respondidas, esses desafios enfrentados e decidido que a alternativa é investir na gestão ambiental, o que é preciso fazer para montar e operar um Sistema de Gestão Ambiental na organização, de acordo com a ISO 14001? É isso que se pretende mostrar nesta publicação, concebida pelas entidades re-presentantes 2 de cerca de 25 setores industriais, no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Normalização Técnica e Certificação Ambiental da Câmara Ambiental da Indús-tria Paulista, da Fiesp. Este GT estabeleceu como objetivos: promover conscientização, sensibilização, entendimento e difusão de informações, junto às administrações de organizações de qualquer tipo e porte, sobre sistema de gestão ambiental de acordo com a norma ISO 14001, assim como sobre outras normas associadas. A adoção do SGA, segundo a norma ISO 14001, pode resultar em investimento e não custo, gerando retorno a curto, médio ou longo prazo. Além disso, é importante alertar sobre o alcance social da adoção do SGA por uma organização individualmente, com a sua colocação no universo regional ou global dos contribuintes efetivos na me-lhoria real da qualidade ambiental, promovendo a conservação3 de recursos ambien-tais4 para esta e as futuras gerações, sem que isso signifique parar de se desenvolver. Portanto, este é um convite para participação no universo do SGA segundo a nor-ma ISO 14001 e das organizações globalizadas! 2 Ver ficha técnica com especificação das entidades realizadoras da publicação. 3 Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. Fonte: Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que . institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. 4 Recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. Fonte: Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que . institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
  10. 10. O que é a ISO 14001? A ISO 14001 é a norma internacional sobre sistema de gestão ambiental, perten-cente à Série de Normas ISO 14000, elaborada e publicada, primeiramente em 1996, pela ISO - sigla em inglês para “Organização Internacional de Normalização”. A ISO reúne organizações de normalização de mais de 100 países do mundo, entre os quais o Brasil, representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. A área da ISO responsável pela Série ISO 14000 é o Comitê Técnico Ambiental 207, cha-mado ISO/TC207, fundado em 1993. Seu correspondente, na ABNT, é o Comitê Brasilei-ro de Gestão Ambiental, o CB-38. Em 2004, a norma internacional de Sistema de Gestão Ambiental foi revisa-da e atualizada e é nesta versão que esta publicação se fundamenta, ou seja, a ISO 14001:2004, já publicada em português pela ABNT, como NBR ISO 14001:2004. Normas Internacionais como a ISO 14001:2004 não são criadas para serem uti-lizadas como barreiras comerciais não-tarifárias, conhecidas também como barreiras técnicas ao comércio entre nações, nem para ampliar ou alterar obrigações legais de uma organização. Organizações de todos os tipos estão cada vez mais preocupadas em atingir e demonstrar seu desempenho ambiental, sua conduta ambiental correta. Isto tem sido feito com a prevenção, redução e controle dos impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços. E por que estão agindo assim? Porque: • a legislação está cada vez mais complexa e exigente. • há políticas de desenvolvimento e outras medidas visando adotar a proteção ao meio ambiente. • é crescente a preocupação expressa pelos clientes, fornecedores, comunidades, acionistas, entre outros indivíduos ou grupos, também chamadas de partes interessa-das, em relação às questões ambientais e ao desenvolvimento sustentável. Todas essas razões levam as organizações à necessidade de organizar ações siste-máticas que, muitas vezes, precisam apoiar-se numa Política Ambiental e em objetivos ambientais, ambos estabelecidos pelas próprias organizações, diante dos impactos ambientais que causam ou possam causar, e adequados ao tipo de atividade, estrutura, ao porte e aos recursos, materiais e humanos. E como isso se relaciona com a ISO 14001:2004? A ISO 14001:2004 fornece, em primeiro lugar, elementos de um Sistema de Gestão Ambiental - SGA, o qual nada mais é que uma forma eficaz de planejar, organizar e pra-ticar as ações ambientais das organizações, o que pode integrar-se a outros elementos de gestão empresarial, para que se alcancem objetivos ambientais e, também, econô-micos. Em segundo lugar, na norma, especificam-se os passos essenciais ou requisitos
  11. 11. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 13 do SGA, que se aplicam adequadamente a todos os tipos e portes e a diferentes condi-ções geográficas, culturais e sociais das organizações. Resumindo, a ISO 14001:2004 se aplica a qualquer organização que deseje, prin-cipalmente: • Implementar, manter e aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA). • Assegurar-se da conformidade com a política ambiental, os objetivos e as metas ambientais que estabeleceu, e comprovar a melhoria contínua do desempenho am-biental. • Utilizar-se de um parâmetro internacional para demonstrar conformidade am-biental, em caso de: - realizar auto–avaliação ou auto-declaração. - buscar o reconhecimento das partes interessadas, tais como clientes, ou seja, o reconhecimento de uma “segunda parte”. - buscar confirmação de sua auto-declaração por meio de uma organização exter-na, uma “terceira parte”, sem obter uma certificação. - buscar, por meio de uma organização externa, uma “terceira parte”, a “certifica-ção” ou o “registro”, oficial e internacional de seu Sistema de Gestão Ambiental Todos os requisitos desta norma destinam-se a ser incorporados a um SGA. O maior ou menor grau de aplicação de cada um dos requisitos dependerá de fatores, tais como, a política ambiental da organização, a natureza de suas atividades, produ-tos e serviços, o local e respectivas condições ambientais e, finalmente, da legislação e outros requisitos aplicáveis, reguladores da relação das organizações com o meio am-biente (Figura 1). Figura 1 - Com o SGA, propõe-se a equacionar a complexa relação das organizações com o meio ambiente e com a regulamentação, legal ou técnica, aplicável. Fonte: Sindicel, 2006, modificado.
  12. 12. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 14 O que é Sistema de Gestão Ambiental SGA de acordo com a ISO 14001? Há cerca de uma década, muitas organizações, que elaboravam uma política ambiental e tinham objetivos e metas ambientais a ser perseguidos, costumavam fa-zer “análises” ou “auditorias” ambientais para avaliar seu desempenho ambiental, ou seja, se os objetivos e metas ambientais estavam sendo alcançados. Porém, isso não foi considerado suficiente para garantir que o desempenho ambiental atendesse, de forma contínua, os objetivos e metas ambientais, fundamentados na política ambiental e, conseqüentemente, no atendimento a requisitos legais e outros requisitos, com os quais as organizações estivessem comprometidas. Concluiu-se, ao longo do tempo, que seria necessário que essas comprovações de desempenho ambiental e de sua permanência e continuidade no tempo, fossem realizadas dentro de um sistema de gestão, estruturado nas organizações e a elas in-tegrado. E como seria este Sistema de Gestão Ambiental? Qual seria seu formato? Como garantiria a possibilidade de comprovação de melhoria contínua do desempenho am-biental das organizações? Com inspiração nos sistemas de gestão da qualidade, foi concebido o formato fundamentado no chamado Ciclo PDCA - Planejar, Executar, Verificar e Agir (Plan, Do, Check, Act, em inglês), vide Figura 2. O ciclo do PDCA pode ser brevemente descrito da seguinte forma: • P - Planejar: estabelecer os objetivos e processos necessários para atingir os re-sultados, em concordância com a política ambiental da organização. • D - Executar: implementar o que foi planejado. • C - Verificar: monitorar e medir os processos em conformidade com a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais e outros requisitos e relatar os resultados. • A - Agir: implementar ações necessárias para melhorar continuamente o desem-penho do sistema de gestão ambiental, podendo atuar sobre o planejamento e, em conseqüência, sobre outros passos do ciclo. O gerenciamento das operações de uma organização, por meio de um sistema constituído de processos e suas interações, pode ser referido como “abordagem de processo”. A ISO 9001:2000 promove a utilização da abordagem de processo. Como o PDCA pode ser aplicado a todos os processos, as duas metodologias são consideradas compatíveis. Portanto, o SGA proposto com esta abordagem é perfeitamente compa-tível com sistemas de gestão da qualidade ou outros, tais como o sistema de gestão de saúde e segurança de acordo com a norma OHSAS 18001,uma vez que têm a mesma “abordagem de processo”(Apêndice). E qual seria o entendimento de “processo”? Em IPT (1992), há a distinção entre dois tipos principais de processos, que podem
  13. 13. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 15 ser interpretados como os “processos tecnológicos” e os “processos ambientais”, refe-rindo- se esses últimos aos processos dos meios físico, biótico e socioeconômico. Figura 2 - Modelo de sistema de gestão ambiental: PDCA (Plan, Do, Check, Act). Fonte: ABNT NBR ISO 14001:2004, modificado. Resumidamente, “processo tecnológico” seria o conjunto de operações que per-mitem a uma organização executar uma ou várias funções/atividades. Os processos tecnológicos são dinâmicos, interagem entre si e com o meio ambiente. Quando atuam sobre o meio ambiente produzindo uma alteração significativa, seriam interpretados como causadores de impacto ambiental. Os processos ambientais seriam aqueles representados por conjuntos de intera-ções de elementos físicos, químicos e biológicos, materiais e energéticos, que caracte-rizam a dinâmica do meio ambiente. Podem ser representados, no caso do meio físico, por feições específicas, tais como erosões, deslizamentos de terra ou, ainda, por parâmetros físico-químicos, tais como os de qualidade das águas e do solo, entre outros. No caso do meio biótico, os processos podem ser representados pelos ecossiste-mas e suas interrelações. Também no caso do meio socioeconômico, infere-se que os processos poderiam ser representados qualitativa ou quantitativamente por: formas de uso e ocupação do solo, parâmetros relacionados às populações e suas condições socioeconômicas (índice de desenvolvimento humano, população economicamente ativa, nível de desempre-go, taxas de natalidade e mortalidade infantil), somente para citar alguns exemplos. Todos esses processos têm potencial de ser alterados por processos tecnológicos de uma organização. Sendo significativas as alterações, ou seja, se esses processos am-
  14. 14. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 16 bientais forem ou tiverem o potencial de serem alterados de modo significativo, serão identificados como impactos ambientais. Um SGA segundo a ISO 14001:2004 permite a uma organização desenvolver uma política ambiental, estabelecer objetivos e processos para o seu cumprimento, agir, conforme necessário, para melhorar continuamente seu desempenho ambiental, ve-rificar e demonstrar a conformidade do sistema com os requisitos legais, da norma e aqueles com os quais a organização decide voluntariamente aderir. A finalidade geral do SGA proposto na ISO 14001:2004 é equilibrar a proteção ambiental e a prevenção de poluição com as necessidades econômicas das organizações. E do que depende fundamentalmente o sucesso do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) segundo a ISO 14001:2004? Do perfeito entendimento e comprometimento de todos os níveis e funções na organização, em especial o nível hierárquico mais alto da administração 5. A adoção e implementação, de forma sistemática, de um conjunto de técnicas de gestão ambiental, traduzido em ações dentro de um SGA, pode contribuir para a ob-tenção de resultados otimizados para todas as partes interessadas. Para atingir os obje-tivos ambientais e a política ambiental, convém que o SGA estimule as organizações a considerarem a implementação das melhores técnicas disponíveis, quando apropriado e economicamente viável. Recomenda-se que a eficácia de custo de tais técnicas seja levada integralmente em consideração. Requisitos O que são? Para que existem? A ISO 14001:2004 especifica os requisitos relativos a um sistema de gestão am-biental (SGA) que uma organização deve levar em conta ao desenvolver e implementar uma política ambiental e cumprir os objetivos ambientais decorrentes. Os requisitos são o que é necessário fazer para se ter um SGA implementado e funcionando, cumprindo a política ambiental, praticando a prevenção da poluição e comprovando a melhoria contínua do desempenho ambiental, adotando-se a aborda-gem do “PDCA” vista anteriormente. Os requisitos também estão relacionados à regulamentação legal e/ou técnica aplicável aos aspectos ambientais significativos de uma organização. Podem ser obri-gatórios, como no caso dos requisitos legais e podem ser de adoção voluntária ou, ainda, refletir as necessidades locais e de mercado (ver item 3.4 desta publicação) . Enfim, requisitos existem para viabilizar o sistema de gestão ambiental! Na ISO 14001:2004, os requisitos para a organização estabelecer e implementar um SGA são definidos como: 5 O nível hierárquico mais alto da administração ou a alta administração pode ser constituída de um indivíduo ou de um grupo de indivíduos que orientam e controlam uma organização em seu mais alto nível (ABNT NBR ISO 14001:2004).
  15. 15. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 17 1. Requisitos gerais • Estabelecimento, implementação, manutenção e melhoria contínua do SGA, obede-cendo ao escopo determinado e aos requisitos específicos contidos na norma e estabe-lecidos pela própria organização. • Definição e documentação do escopo do SGA: significa definir o que vai fazer parte do SGA, se é a organização inteira ou uma ou mais de suas unidades, com processos, produtos e serviços respectivos, assim como suas áreas de influência. A credibilidade do SGA depende da escolha dos limites organizacionais. Quando uma parte de uma organização for excluída do escopo de seu SGA, convém que seja possível explicar essa exclusão. 2. Requisitos específicos • Definição, documentação, comunicação e manutenção de uma Política Ambiental. • Determinação, implementação e manutenção de procedimentos documentados re-lativos aos aspectos e impactos ambientais significativos. • Estabelecimento de objetivos, metas e programas documentados relativos aos aspec-tos e impactos ambientais significativos. • Determinação, implementação e manutenção de procedimentos documentados re-lativos ao que segue: – requisitos legais e a outros requisitos, obrigatórios ou voluntários, que po-dem estar, na sua maior parte, ligados a regulamentações de mercado e/ou da cadeia produtiva da organização. – alocação de recursos, materiais, financeiros e/ou humanos, e à definição de funções, responsabilidades e autoridades destinados a implementar e operar um SGA em uma organização. – desenvolvimento de competência, de treinamento e de conscientização para implementar e operar um SGA em uma organização. – controle operacional, daquelas operações associadas aos aspectos am-bientais de uma organização. – potenciais situações de emergência e acidentes e à preparação para res-posta a essas situações, em caso de ocorrência. – comunicação, interna e/ou externa, sobre o SGA e os aspectos ambientais de uma organização – verificação, ou seja: monitoramento e medição aplicados a operações, pro-cedimentos e equipamentos associados ao funcionamento do SGA; avaliação do atendimento a requisitos legais e outros requisitos; avaliação de não-conformida-des; avaliação do controle de documentos e registros; avaliação dos procedimentos e programas de auditoria interna; enfim, avaliação, monitoramento e medição do que está relacionado aos aspectos e impactos ambientais significativos, à política ambiental, ao atendimento a requisitos legais e outros requisitos, aos objetivos e metas, procedimentos operacionais, documentos e registros da organização, que sirvam à comprovação do funcionamento e da melhoria contínua do SGA.
  16. 16. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 18 – previsão e adoção de ações preventivas e corretivas, assim como obser-vação da eficácia de sua adoção, em caso de existência de não-conformidades durante a verificação. • Definição, implementação e manutenção de procedimentos relativos à documenta-ção dos elementos/requisitos do SGA e ao controle de documentos. • Determinação, implementação e manutenção de procedimentos documentados para a análise pela administração, a qual permite-lhe identificar oportunidades de melhoria do SGA, a partir do conhecimento sobre seu funcionamento e da avaliação da eficácia e pertinência de seus vários elementos (política ambiental, requisitos, objetivos, metas, procedimentos, ações), recomendar adequações e tomar decisões relacionadas com a política ambiental e os diversos elementos do SGA, nas suas diversas fases. Todos os requisitos definidos na norma podem ser incorporados em qualquer SGA. O grau de sua aplicação dependerá de fatores, tais como a política ambiental da organização, a natureza de suas atividades, produtos e serviços, assim como as condi-ções operacionais e ambientais locais. A ISO 14001:2004 não estabelece requisitos absolutos para o desempenho am-biental além dos comprometimentos, expressos na política, de estar em conformidade com requisitos legais e outros requisitos aos quais a organização tenha subscrito, com a prevenção da poluição e com a melhoria contínua. Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas que tenham níveis diferentes de desempenho ambiental, podem ambas estar em conformidade com seus requisitos e com a norma ISO 14001:2004.
  17. 17. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 19 Política ambiental O que é? Como fazer? Exemplos A política ambiental é o ponto de partida para a implementação e aprimoramen-to do sistema de gestão ambiental (SGA) de uma organização, permitindo a expressão de suas intenções a respeito do tratamento das questões ambientais que lhe digam ou possam lhe dizer respeito. A política deve refletir o comprometimento, do nível hierárquico mais alto da organização, de estar em conformidade com requisitos legais aplicáveis e outros re-quisitos, com a prevenção de poluição e com a melhoria contínua do desempenho ambiental. Quem deve elaborar a Política Ambiental? O nível hierárquico mais alto de uma organização. Como deve ser feita? Qual o seu conteúdo mínimo e os requisitos a que deve obedecer? 1. Deve ser apropriada à natureza, escala e impactos ambientais dos processos, produtos e serviços da organização, ou seja, não pode revelar um comprometimento além ou aquém do que a organização pode assumir, sendo aplicável à área definida no escopo do SGA. 2. Deve ser o alicerce para o estabelecimento e a análise crítica dos objetivos e metas ambientais do SGA da organização. 3. Deve incluir um comprometimento explícito com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição. 4. Deve incluir um compromisso explícito com o atendimento aos requisitos le-gais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem aos seus aspectos ambientais.
  18. 18. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 20 5. Deve ser documentada, implementada e mantida. 6. Deve ser comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome e ficar disponível para o público. Isso inclui os prestadores de serviço que tra-balhem nas instalações da organização, com os quais a comunicação da política pode se dar de formas alternativas, tais como regras, diretrizes, procedimentos. Pode, neste caso, incluir somente as partes da política pertinentes aos prestadores de serviços. 7. Convém que seja suficientemente clara para entendimento pelas partes inte-ressadas. 8. Convém que seja revista periodicamente para refletir as mudanças e atualiza-ções dos elementos do SGA e da própria organização. Costuma preceder a Fase de Planejamento do SGA (Figura 2). Exemplos 6 Exemplo 1 Empresa cuja política diz respeito apenas ao sistema de gestão ambiental segun-do a ISO 14001. Uma empresa líder no desenvolvimento, fabricação e calibração de instrumentos para o mercado sul americano e no fornecimento de instrumentos para o mercado internacional, é comprometida com a proteção do meio ambiente e assume: • Atender os requisitos estipulados pela legislação e a outros requisitos relacionados a seus aspectos ambientais; • Identificar e buscar a prevenção da poluição decorrente das operações fabris, com ênfase na minimização da geração de resíduos e redução do consumo de recursos na-turais; • Considerar os aspectos ambientais na execução diária das tarefas; • Buscar a melhoria contínua do desenvolvimento ambiental, por meio de incentivo à reciclagem e ao reuso, e ao envolvimento de seus colaboradores na conscientização ambiental, despertando o interesse pelo meio ambiente, por meio de processos edu-cativos. Exemplo 2 Empresa cuja política diz respeito ao sistema de gestão ambiental e da qualidade (ISO 14001 e ISO 9001). A empresa fabricante de sistemas de vedação e condução, com aplicação nas indústrias automotivas, mecânicas, de implementos agrícolas e eletrodomésticos, atu-ando no mercado nacional e internacional, estabelece sua Política de Gestão da Quali-dade e Ambiental com as seguintes diretrizes: 6 Nos exemplos, reais e públicos, apresentados ao longo desta publicação, não serão citados os nomes ou razões sociais das empresas. Para saber quais empresas e entidades contribuíram, uma vez que tornaram públicos os elementos de seus SGAs, ver a seção de agradecimentos desta publicação.
  19. 19. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 21 • Atender aos requisitos especificados, com foco em qualidade e meio-ambiente; • Cumprir com a legislação aplicável ao Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiental; • Manter o sistema de gestão para melhoria contínua do desempenho da organização; • Prevenir a poluição, buscando sempre que possível a eliminação na fonte, a redução ou o controle de seus aspectos ambientais, priorizando os resíduos sólidos industriais. Os gestores e colaboradores da empresa têm a responsabilidade de praticar e divulgar esta Política. Exemplo 3 Empresa cuja política diz respeito ao sistema de gestão ambiental, de saúde no trabalho e de segurança (ISO 14001, ISO 9001 e OHSAS 18001). A empresa se compromete a empreender suas atividades industriais e comerciais compatibilizando-as com os princípios de desenvolvimento sustentável. Alguns dos princípios adotados pela empresa são: • Reconhecer a Gestão de Meio Ambiente, Segurança e Saúde no Trabalho como prio-ridade em todas as suas atividades, produtos e serviços; • Buscar a melhoria contínua do desempenho ambiental e de saúde e segurança do trabalho por meio de ações corretivas e da adoção de práticas preventivas; • Atender à legislação, às normas ambientais, de saúde e segurança do trabalho aplicá-veis e demais requisitos subscritos; • Capacitar seus colaboradores com relação a Gestão de Meio Ambiente, Segurança e Saúde no trabalho, para que se possa haver o entendimento dos mesmos sobre seus papéis e a importância de suas atitudes; • Prover ferramentas e canais de comunicação entre a empresa e as partes interessa-das; • Comprometimento com a prevenção da poluição e a minimização de riscos ocupa-cionais; • Colaboração com a conservação dos recursos naturais, evitando danos para com o meio ambiente.
  20. 20. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 22 Aspectos e impactos ambientais São significativos? Exemplos Aspectos ambientais são entendidos como elementos das atividades, produtos ou serviços de uma organização que podem interagir com o meio ambiente, causando ou podendo causar impactos ambientais, positivos ou negativos. A identificação de aspectos ambientais de uma organização é o primeiro passo no planejamento de um sistema de gestão ambiental. Em seguida, identificam-se os impactos ambientais associados aos aspectos, sendo necessário determinar se são ou não significativos. Uma das maneiras de realizar esta identificação pode ser a construção de uma matriz que relacione os aspectos e impactos ambientais. Esta ferramenta auxilia tam-bém na classificação e determinação de sua significância. Algumas características podem ser consideradas para se determinar a significân-cia dos impactos real ou potencialmente relacionados aos aspectos de uma organi-zação. São elas (método modificado nesta publicação, obtido de fonte localizada em http://www.ens.ufsc.br/~soares/matriz.pdf): • Incidência – relaciona o aspecto/impacto ambiental levantado com a atividade exercida no local. A incidência pode ser direta (quando se refere àquele aspecto sobre o qual a organização exerce ou pode exercer controle efetivo, causando-se ou poden-do- se causar um impacto ambiental direto); ou indireta (aquele aspecto/impacto so-bre o qual a organização pode apenas exercer influência, não tendo controle efetivo, causando-se ou podendo-se causar um impacto indireto). Sugere-se que este aspecto/ impacto seja classificado qualitativamente quanto a esta característica, ou seja, apenas
  21. 21. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 23 em direto ou indireto. • Abrangência – procura expressar a capacidade de interferência do aspecto/ impacto no meio ambiente. Pode ser classificada em local (quando se encontra nas dependências da organização), regional (quando o impacto afeta o entorno da organi-zação e a região onde a mesma se encontra) ou global (quando o impacto atinge um componente ambiental de importância coletiva, nacional ou até mesmo internacional ou global). Sugere-se atribuir o valor de 1 ponto para a abrangência local, 2 pontos para a regional e 3 pontos para a global. • Probabilidade – os aspectos/impactos ambientais potenciais, associados ou não a situações de risco, devem ser avaliados segundo sua probabilidade de ocorrên-cia, a qual se sugere que seja qualificada e pontuada da seguinte forma: alta (3 pontos), média (2 pontos) e baixa (1 ponto). Deve-se ressaltar que aqueles aspectos/impactos ambientais associados a situações de risco devem ser abordados em estudos específi-cos de análise de risco, para que sua probabilidade seja determinada por métodos de análise de risco aplicáveis. • Freqüência – os aspectos/impactos ambientais reais devem ser avaliados de acordo com sua provável freqüência de ocorrência, a qual pode ser qualificada e pon-tuada da seguinte forma: alta (3 pontos), média (2 pontos) e baixa (1 ponto); • Severidade – os aspectos/impactos ambientais devem ser avaliados segundo sua magnitude e reversibilidade. Sugere-se que a qualificação e pontuação desta ca-racterística seja da seguinte forma: alta (3 pontos - referindo-se àquele aspecto que causa ou pode causar impactos de alta ou média magnitude ou intensidade, irrever-síveis ou de difícil reversão), média (2 pontos – referindo-se àquele aspecto que causa ou pode causar impactos de alta ou média magnitude ou intensidade, mas que sejam reversíveis), e baixa ou mínima (1 ponto – referindo-se àquele aspecto que causa ou pode causar impactos de intensidade/magnitude mínima, independentemente de sua reversibilidade). • Detecção – existem diferentes níveis de dificuldade de avaliação e/ou medição, quantitativa ou qualitativa dos aspectos/impactos ambientais potenciais e reais de uma organização, conhecidos por graus ou limites de detecção. Esses limites influenciam a interpretação da significância dos aspectos/impactos ambientais, que podem ser as-sim qualificados e pontuados: difícil (3 pontos), moderado (2 pontos), fácil (1 ponto). Por meio da análise dessas características, é possível avaliar a significância do im-pacto ambiental da organização (Quadro 1), que é obtida pelo resultado da seguinte equação: Significância = Probabilidade (Pr) x Severidade (Sr) x Abrangência (Ab) x Detecção (De) A pontuação sugerida para cada característica é necessária, mas não suficiente, para a avaliação final da significância dos impactos ambientais de uma organização. A existência ou não de legislação vigente, de outros requisitos que a organização
  22. 22. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 24 subscreva e a posição das partes interessadas também deve ser avaliada para que pos-sam ser definidas as significâncias dos aspectos/impactos ambientais. O critério de fre-qüência, que não entra na equação, também deve ser considerado na avaliação final da significância. As seguintes situações devem ser consideradas: 1. Caso existam requisitos legais ou outros requisitos que a organização subscreva (normas, por exemplo) e/ou demandas diversas de partes interessadas, não se deve considerar os aspectos/impactos associados aos requisitos como “não significativos”. 2. Caso exista não atendimento de legislação aplicável, deve-se tornar o aspecto/ impacto ambiental associado “muito significativo”. 3. Se a freqüência for alta ou média, deve-se considerar o aspecto/impacto am-biental como, pelo menos, significativo. 4. Caso não ocorra nenhuma das situações acima, considerar apenas a pontuação obtida, para avaliação final da significância de determinados aspectos/impactos am-bientais. Com o conhecimento prévio dos impactos ambientais potenciais associados aos aspectos ambientais da organização, por meio de instrumentos de planejamento e ava-liação de impacto ambiental, podem ser adotadas medidas que evitem ou minimizem tais impactos, reduzindo, conseqüentemente, os custos envolvidos na sua mitigação e controle, na recuperação de áreas degradadas e/ou na remediação de solos e aqüíferos contaminados, por exemplo (Quadro 1). Quadro 1: Significância final dos impactos ambientais e ações a serem toma-das, de acordo com a pontuação sugerida. Pontuação Obtida Significância Ações mínimas sugeridas De 01 a 06 pontos Não significativo “Manter rotina” (se o respectivo aspecto ambiental for real) ou “Plano de ação” (se o respectivo aspecto ambiental for potencial) De 08 a 16 pontos Significativo “Controle operacional” (se o respectivo aspecto ambiental for real) ou “Plano de ação e/ou emergência” (se o respectivo aspecto ambiental for potencial). Igual ou acima de 18 pontos Muito significativo “Controle operacional e Plano de Ação e/ ou emergência” (se o respectivo aspecto ambiental for real) ou “Plano de ação e/ou Emergência” (se o respectivo aspecto ambiental for potencial). Todos os itens abordados anteriormente podem ser organizados em uma úni-ca matriz (Quadro 2, exemplo genérico da avaliação e significância), juntamente com
  23. 23. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 25 alguns exemplos de aspectos e impactos ambientais bastante encontrados em algu-mas atividades industriais. Neste exemplo genérico, foram identificados aspectos e impactos ambientais as-sociados a inúmeras atividades industriais. É importante também salientar que um aspecto pode ter um ou mais impactos ambientais associados e que isso precisa ser sistematizado e avaliado, individual e/ou conjuntamente, com os demais aspectos e impactos ambientais da organização. Quadro 2: Matriz de avaliação de significância de impactos ambientais. Aspecto ambiental Impacto ambiental Avaliação da significância I Ab Pr Sr De Re Legislação/ requisitos/ demandas Significância Geração de resíduos sólidos (sucatas, borras, etc.) e efluentes Alteração das características físico-químicas da água e solo D 2 3 3 1 18 Sim Muito significativo Emissão de gases, vapores, névoas e material particulado no ar. Alteração da qualidade do ar I 3 2 2 3 36 Sim Muito significativo Geração de ruído e vibração Incômodo e alteração dos níveis sonoros locais D 2 2 2 1 8 Sim Significativo Consumo de papel Esgotamento de recursos florestais D 2 1 1 1 2 Não Não significativo Consumo de água Esgotamento de recursos hídricos D 2 2 3 1 12 Não Significativo Legenda: I = Incidência: Direta (D), Indireta (I) Ab= Abrangência: Local (1 ponto), Regional (2 pontos), Global (3 pontos) Pr = Probabilidade: Alta (3 pontos), Média (2 pontos), Baixa (1 ponto) Sr = Severidade: Alta (3 pontos), Média (2 pontos), Baixa ou Mínima (1 ponto) De = Detecção: Difícil (3 pontos), Moderada (2 pontos), Fácil (1 ponto) Re= Resultado = Ab. Pr.Sr.De Ressalta-se que a valoração sugerida aqui, para obtenção da significância de as-pectos/ impactos ambientais de uma organização, é apenas uma indicação, podendo cada organização decidir por outros métodos, eventualmente mais adequados às res-pectivas particularidades relativas aos aspectos e impactos ambientais de suas opera-ções, atividades e/ou serviços. A qualidade das informações adquiridas a partir da avaliação dos aspectos e im-pactos ambientais é determinante para o sucesso das etapas subseqüentes da implan-tação de um SGA.
  24. 24. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 26 Área :Utilidades LAI nº 000.051 Informações adicionais: SEL I Data da publicação:30/05/05 Revisão:5.0 IDENTIFICAÇÃO AVALIAÇÃO ETAPA/TAREFA ASPECTO IMPACTO G F SIG. FR POp-SSMA Durante o processo operacional no SAO, API e floculador Emissão atmosférica - vapores de hidrocarboneto Contaminação do ar 3 2 5 6-11-18 POp 02 Durante a utilização de sanitário e pias Geração de efluente líquido Contaminação do solo e água 2 2 4 6-11-18-24-375- 214-217 POp 47 Na utilização de equipamentos (bom-bas, ventiladores, raspadores, centrí-fuga) Consumo de energia elétrica Degradação de recursos naturais 2 2 4 POp 05 Consumo de água para diluição de floculante Consumo de água Degradação de recursos naturais 1 1 2 24 POp 19 Exemplos Exemplo – Quadro de identificação de aspectos e impactos ambientais (organização do setor petroquímico, nome da empresa não mencionado, vide agradecimentos). A avaliação de significância segue uma escala de 1 a 5 e está na coluna SIG. O método de avaliação leva em conta apenas a gravidade (G) e freqüência (F). Observar que são associados requisitos (FR: folha de requisitos) e procedimentos operacionais documentados (POp-SSMA) relativos à prevenção e/ou tratamento de aspectos/impactos ambientais, de saúde e segurança. Esta empresa possui sistema integrado de gestão (ambiental, quali-dade, segurança e saúde no trabalho).
  25. 25. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 27 Requisitos legais e outros requisitos Exemplos Após a identificação dos aspectos e impactos ambientais e definida sua impor-tância relativa, a organização deve levantar os requisitos legais aplicáveis às suas ativi-dades, e outros requisitos, tais como normas, códigos e princípios setoriais. No caso de não haver requisitos legais e/ou outros regulamentos aplicáveis, a organização deve estabelecer critérios de desempenho ambiental. Ou seja, requisitos são critérios obrigatórios a serem adotados pela organiza-ção para gerenciar determinados aspectos e impactos ambientais, de um modo ge-ral significativos. Os critérios legais são denominados requisitos legais, na norma ISO 14001:2004, sendo fundamentados na legislação ambiental aplicável à organização, o que depende de sua localização e respectivas condições ambientais, de seu porte e da natureza de seus processos, produtos e serviços. Segundo a ISO 14001:2004, a legislação aplicável deve estar sempre atualizada, para que a organização não ocorra o risco de deixar de cumprir algum requisito legal aplicável, seja por falta de conhecimento, ou por desorganização de seus registros. É aconselhável que haja um setor responsável por identificar as alterações nos requisitos legais e outros requisitos aplicáveis ao desempenho ambiental da organização. Este mesmo setor deve criar um banco de dados com essas informações, permitindo o aces-so rápido a esses requisitos. Devem ser indicados, ainda, a que aspectos ambientais da organização os requisitos legais estão associados. Caso a organização não tenha estrutura para manter um departamento jurídico, uma organização especializada em direito ambiental pode ser contratada para realizar as atualizações dos requisitos legais, ligados às atividades da organização. Os requisitos ambientais legais aplicáveis à sua operação podem incluir: a) Requisitos legais nacionais e internacionais.
  26. 26. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 28 b) Requisitos legais federais, estaduais e municipais. Se a organização subscreve outros requisitos, ou seja, aceita obedecer outros cri-térios técnicos além dos critérios legais, esses deverão ser identificados e atendidos no âmbito do SGA. Outros requisitos podem ser: a) Acordos com autoridades públicas. b) Acordos com clientes. c) Diretrizes de natureza não-regulamentar. d) Normas e princípios voluntários ou códigos de prática. e) Rotulagem ambiental voluntária ou compromissos de administração do pro-duto. f) Requisitos de associações de classe. g) Acordos com grupos comunitários ou organizações não-governamentais. h) Compromissos públicos da organização ou de sua matriz. i) Requisitos corporativos relacionados à organização. Exemplos Exemplo 1 - Quadro de identificação e documentação de requisitos legais apli-cáveis à organização. Este exemplo apenas ilustra a identificação e documentação de alguns requisitos legais aplicáveis a uma determinada organização. Até a coluna deno-minada “Obrigação”, inclusive, trata-se ainda da fase P do PDCA, ou seja da fase de pla-nejamento, na qual os requisitos aplicáveis devem ser identificados e documentados (Figura 2). A partir da coluna dedicada a documentar a “Ação” necessária à implementação do atendimento de cada requisito e ao “Registro” de seu respectivo indicador, este qua-dro se associa também a outras fases do SGA, quais sejam, 1) de documentação sobre a ação relativa ao atendimento do requisito legal e 2) de verificação da documentação e registro do atendimento. Podem corresponder 1) e 2), respectivamente, às fases D – Executar e C – Verificar do PDCA (Figura 2). A coluna do quadro na qual se identifica o “Responsável” pelas ações relativas ao atendimento de cada requisito tem relação com a atribuição de funções e responsabili-dades no SGA e é relativa também à fase D do PDCA, ou a fase de executar/implemen-tar o que foi planejado (Figura 2). Exemplo 2 - Com o formato de fichas de “requisitos legais e outros requisitos subscritos”, esta outra organização registra com detalhes o requisito legal, num cam-po de comentários, coloca a atualização sobre o documento legal registrado na ficha, como também associa o requisito aos aspectos ambientais aos quais ele diz respeito; num outro campo, de verificação, coloca a comprovação do cumprimento do requisito, o qual também deve estar associado a um documento e respectivo registro.
  27. 27. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 29 Exemplo 1 MAR - Monitoramento e Avaliação de Requisitos Empresa : xxxx Contato : xxxx Validade : 30/01/2007 Data da Geração : 20/12/2006 Documento Ano Ins-tância Aspecto ambien-tal rela-cionado Histórico Assunto Ação Documen-tação/ Registro Res-pon-sável Resolução ANTT 1.644 2006 Federal Transpor-te de produtos perigosos Altera o Anexo da Resolução nº 420, de 12 de feve-reiro de 2004. Aprova as Instruções Complementa-res ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. 1. Verificar se a empresa realiza transporte terres-tre de produtos perigosos ou se contrata ter-ceiros. 2. Em qualquer caso, observar e documentar o cumprimento Resolução ANTT 1.644 , de 2006 3. Para empresas contratadas, observar e documentar, na Portaria, o cumprimento das obrigações legais, pelas empresas transportadoras contratadas para o transporte de Resíduos perigo-sos e Cargas peri-gosas (Resolução ANTT 1.644 , de 2006 Preenchimen-to de che-cklist de Inspeção em Veículos de Transportes / Verificação de checklist de Inspeção em Veículos de Transportes. Maria Decreto 12.486 1978 Estadual (SP) Consumo de água potável Não tem Aprova Normas Técnicas Especiais Relativas a Alimentos e Bebidas. As águas para abastecimento público - cap-tadas por quaisquer processos, tratadas ou não, devem satisfazer as características desta norma. 1. Tratamento da água antes do consumo. 2. Realização de análise de água potável para con-sumo. Documenta-ção e registro de análise de potabilidade, realizada e verificada, uma vez por mês, pelo setor de segurança. (empresa con-tratada). João
  28. 28. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 30
  29. 29. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 31
  30. 30. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 32 Objetivos, metas e programas ambientais Como estabelecer? Exemplos Objetivos ambientais são os propósitos, determinados pela organização, com relação aos seus aspectos e impactos ambientais significativos e ao atendimento aos requisitos legais e outros requisitos, à luz da política ambiental estabelecida e tendo em vista as opções tecnológicas e os recursos humanos, materiais e financeiros dispo-níveis. Metas ambientais são os resultados esperados e, sempre que possível, determi-nados ou estimados de modo quantitativo, quanto ao atendimento dos objetivos defi-nidos no âmbito do SGA da organização. As metas devem ter a capacidade de indicar claramente se os objetivos foram ou não alcançados. Ao final, o atendimento às metas estabelecidas levará às conclusões sobre melhoria do desempenho ambiental da orga-nização, demonstrando se o SGA está funcionando. De acordo com a norma ISO 14001:2004, “objetivos e metas ambientais devem ser estabelecidos, implementados, documentados e mantidos por uma organização, em funções e níveis relevantes de responsabilidades, definidos no SGA”. O estabelecimento de objetivos e metas ambientais e, tão importante quanto, de programas ambientais como meios de alcançá-los, corresponde também a um dos re-quisitos do SGA, cujo alicerce está na Política Ambiental da organização, fazendo parte da fase de planejamento do SGA (P, vide Figura 2). Como estabelecer objetivos e metas ambientais? Os objetivos e metas ambientais devem ser estabelecidos necessariamente em associação com os aspectos e impactos ambientais significativos, os requisitos legais e outros requisitos que a organização decidiu atender, além de necessidades específicas
  31. 31. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 33 das partes interessadas. Devem ainda ser específicos e mensuráveis, quando possível, e coerentes com a política ambiental, incluindo todos os comprometimentos nela ex-pressos. É recomendável a consideração de objetivos e metas de curto, médio e longo prazos. Esses condicionantes devem ser contrapostos às opções tecnológicas disponíveis para seu atendimento, além de fatores operacionais e comerciais da organização, os quais não podem excluir a possibilidade de estabelecimento e atendimento de obje-tivos e metas ambientais, mas podem influenciá-los. Ao avaliar suas opções tecnoló-gicas, uma organização pode levar em consideração o uso das melhores tecnologias disponíveis, quando for apropriado e economicamente viável. E para atingir objetivos e metas ambientais, o que a organização deve fazer? Estabelecer, implementar e manter programa(s) ambiental(is). O estabelecimento de um ou mais programas ambientais é importante para a implementação bem-suce-dida de um SGA, podendo ser subdividido(s) para abordar elementos específicos das operações da organização. E o que deve (m) incluir o (s) programa (s)? No mínimo, o que segue: 1. A atribuição de responsabilidades para atingir os objetivos e metas em cada função e nível pertinente da organização. 2. Os meios, envolvendo aplicação de técnicas e operações, e os prazos envolvi-dos no alcance dos objetivos e metas ambientais. Quando apropriado e exeqüível, por exemplo, o seguinte: 1. No caso de atividades, produtos ou serviços atuais ou futuros da organização, considerações relativas às fases de planejamento, projeto, produção, comercialização, final de vida dos produtos e, quando for o caso, a desativação das operações. 2. No caso de produtos, podem ser abordados projetos, materiais, processos produtivos, uso e disposição final. 3. No caso de instalações ou de processos significativos, podem ser abordados o planejamento, projeto, construção, comissionamento, operação e, na ocasião apro-priada, determinada pela organização, o descomissionamento ou a desativação das instalações ou de processos. Deve-se sempre associar as atividades e os parâmetros dos programas com os objetivos e metas, por sua vez associados aos aspectos e impactos ambientais signifi-cativos que se pretende tratar e reduzir.
  32. 32. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 34 Exemplos Exemplo 1 – Genérico. Estabelecimento de objetivos e metas ambientais. Exemplo 2 - Estabelecimento de programas ambientais de organização do setor de alimentação (bebidas). A partir da determinação do objetivo - redução do consu-mo de água - ligado ao impacto ambiental, aos requisitos legais e às ações; da meta - reduzir em 25% o consumo de água - e do prazo (5 anos), são definidas sete ações, com os respectivos setores responsáveis. Monitoram-se: o estado das ações, se estão em andamento; a eficácia das ações, com anotação das evidências; e novas necessidades identificadas (objetivos e metas ligados a ações de médio e longo prazos podem ter novas necessidades ao longo do tempo). Exemplo 1 Objetivos Metas Diminuição do consumo de água Redução de 50% do volume e do custo da cota mínima estabelecida pelo DAE. Recomposição da vegetação Manejo do solo e vegetação, incluindo plantio de mudas de espécies nativas em pelo menos uma área da empresa. Divulgação da política de proteção do meio ambiente junto à comunidade. Divulgação na comunidade e, no mínimo, em cinco escolas. Promover ações de incentivo em relação ao sistema de gestão ambiental Fomentar maior participação, incentivando no sentido de que todos os departamentos tomem medidas responsáveis com relação ao meio ambiente. Promover a educação ambiental junto à comunidade. Distribuição de 1001 mudas de árvores para colaboradores, clientes e/ou comunidade no decorrer do ano.
  33. 33. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 35 PROGRAMA DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL - PGA Data: 01/01/2001 Revisão: 00 Aspecto e Impacto Ambiental / Requisito Legal Item Ação (para eliminação ou controle do impacto) Responsável Meta Prazo Status da Ação Análise da Eficácia da Ação Necessidade de Novas Ações Esgotamento de Recursos Naturais (Água) Lei 9.509, Lei 6.938 (Lei de Crimes Ambientais e Política Nacional de Meio Ambiente) 1 Conscientização dos funcionários com relação à importância de reduzir o con-sumo de água. Recursos humanos (RH) Reduzir em 25% o consumo de água. 5 anos OK Eficaz. Realizadas campanhas de concientiza-ção da importância de racionalização do uso da água, comprovadas em registros detidos no Departamento de RH. Não há necessidade de novas ações pois evidenciou-se que, após 5 anos, a empre-sa conseguiu reduzir em 25% o consumo da água. 2 Criação de comissões internas em cada área da fábrica, para que as práticas de gestão ambiental sejam valorizadas. Gestão de Meio Ambiente OK Eficaz. Foram criadas as comissões, cujas reuniões estão registradas em atas, mantidas como registros. 3 Acompanhamento constante do índice de consumo de água, em cada etapa da produção. Gestão de Meio Ambiente OK Eficaz. Evidenciada por meio dos indicadores de monitoramento documentados e regis-trados. 4 Uso de equipamentos que evitem vaza-mentos. Produção OK Eficaz. Evidenciados a compra e o uso dos equipamentos, por meio de documentação de compra e observação direta. 5 Realização de tratamento de efluentes de toda água descartada, em todas as etapas de produção. Produção OK Eficaz. A empresa possui 37 estações de trata-mento de efluentes. 6 Reciclagem da água de aquecimento da cerveja, para utilização no processo de resfriamento. Produção (pasteuriza-ção) OK Eficaz. Evidenciada a reciclagem da água, por observação direta. 7 Reaproveitamento de toda a água proveniente da produção para lavar tanques ou garrafas e limpar áreas das unidades. Produção OK Eficaz. Evidenciada a reutilização da água, por observação direta. Exemplo 2
  34. 34. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 36 Recapitulando Fase de Planejamento Até agora, vimos o que faz parte da fase de planejamento do SGA, segundo a ISO 14001:2004 (Fase P, Figura 2), na qual ocorrem, resumidamente: 1. A decisão, por parte da alta administração da organização, em elaborar uma Política Ambiental, comprometer-se em cumprí-la e, para isso, implementar um SGA de acordo com a ISO 14001:2004. 2. A elaboração da Política Ambiental, também de acordo com a norma ISO 14001:2004, na qual são expressos os comprometimentos da organização e de sua alta administração com a prevenção da poluição, a melhoria contínua do desempenho ambiental, o atendimento a requisitos legais ambientais e outros, como também aos requisitos da norma. 3. A identificação e documentação dos aspectos e impactos ambientais da orga-nização, e, dentre esses, os aspectos e impactos ambientais significativos. 4. A identificação e documentação de todos os requisitos legais e outros requisi-tos ambientais aplicáveis à organização, e 5. A determinação e documentação de objetivos e metas ambientais com rela-ção aos aspectos e impactos ambientais significativos, a definição e documen-tação de programas ambientais, contendo os meios pelos quais os objetivos e metas serão alcançados, os responsáveis pela execução dos programas e os pra-zos nos quais serão executados e concluídos, para a consecução dos objetivos e metas ambientais.
  35. 35. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 37 Como implementar e operar o SGA? Exemplos A fase de execução ou implementação do SGA de acordo com a ISO 14001:2004 (Fase D, Figura 2) envolve várias etapas, como segue: 1. Indicação de representante da alta administração (denominado usualmente de “R.A.”) para assegurar o estabelecimento, a implementação e a manutenção do SGA, para relatar sobre o desempenho ambiental alcançado e fazer recomenda-ções de melhoria. A atribuição de sua função, responsabilidade e autoridade para o exercício da função deverá ser documentada e comunicada internamente e às partes interessadas, entrando de preferência no organograma da organização. Exemplo – Designação do representante da alta administração. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Sistema Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquí-mico. “O Gerente da Qualidade está designado, pelo Diretor Superintendente, como Representante da administração, para assuntos relativos ao SIG, compreendendo a Ga-rantia da Qualidade, Meio Ambiente, Saúde Segurança do Trabalho e Responsabilidade Social – SA 8000. Independentemente de suas outras responsabilidades, o Representante da Admi-nistração tem definida a responsabilidade e autoridade para: • Assegurar que os processos do SIG estejam estabelecidos, implementados
  36. 36. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 38 e mantidos de acordo com os requisitos das Normas NBR ISO 9001:2000, NBR ISO 14001:2004, OHSAS 18001:1999 e SA 8000:2001; • Relatar o desempenho do SIG e as oportunidades de melhoria à Alta Direção, para Análise Crítica; e • Assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos das partes interessadas em toda a organização.” 2. Alocação de recursos humanos, formação ou aquisição de profissionais com habil idades especializadas ou, ainda, a contratação de serviços especializados, se for o caso, para implementar os programas ambientais, essência do SGA. Este comprometimento da alta administração deverá estar expresso, documentado e comunicado, internamente e às partes interessadas. Exemplo – Alocação de recursos humanos. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Siste-ma Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquímico. Provisão de recursos Recursos humanos “Estão identificadas e documentadas as responsabilidades e competências necessárias para todas as funções envolvidas nos processos do SIG, por meio das descrições de car-go e matrizes de habilidades técnicas e competências gerenciais. Baseado no modelo de Gestão por Competências, estão estruturadas práticas para o levantamento das ne-cessidades e para o desenvolvimento dos colaboradores em duas vertentes: • Competências Gerenciais: permite a avaliação e o desenvolvimento de aspectos de liderança dos colaboradores que exercem funções gerenciais. Por meio da definição dessas competências, alinhadas com a Identidade Organizacional, estão estabelecidas prá-ticas para mapeamento, feedback (obtenção de retorno) e desenvolvimento dos líderes; • Habilidades Técnicas: a partir das atividades estabelecidas nas descrições de cargo, foram levantados os conhecimentos essenciais ao desempenho dos colabora-dores. Com base nessas vertentes, estão estruturadas as práticas para a avaliação, feedback e estabelecidos os planos de desenvolvimento individual e corporativo dos colaboradores. Este processo está alinhado ao Planejamento Estratégico, do qual provêm deman-das para capacitação dos colaboradores como pré-requisito para se atingir os objetivos estratégicos estabelecidos para o próximo ano. Além disso, colaboradores são admitidos e desenvolvidos levando-se em consi-deração a adequação do seu perfil comportamental à identidade da empresa e as suas habilidades técnicas, com base no seu nível educacional, técnico, experiência e habili-dades adquiridas ao longo da sua carreira. Buscando assegurar que os objetivos de desenvolvimento sejam atendidos, utili-zam- se sistemáticas para avaliação da eficácia das práticas desenvolvidas.”
  37. 37. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 39 3. Atribuição de responsabilidades, autoridades e funções, para implementa-ção e manutenção do SGA, a serem claramente definidas dentro do organogra-ma da organização, sendo documentadas e comunicadas. Exemplo – Registro de atribuição de funções, responsabilidades e autoridades. Fonte: DMA/Fiesp, 2007. Organização do setor químico. CARGO/DEDICAÇÃO À ÁREA AMBIENTAL ATIVIDADE FREQUÊNCIA GESTOR DA QUALIDADE (70% do tempo alocado na área ambiental) Acompanhar a legislação 1 vez p/mês Levantamento e acompanhamento de impactos ambientais 1 vez p/ mês Acompanhamento das licenças ambientais 2 vezes p/ano para aterro 1 vez p/ano para curtume Monitoramento das fichas de segurança e emergência 1 vez p/ semana Implantação e manutenção da implementação da ISO 14001 Manutenção 1 vez por dia (implan-tação ocorre só uma vez) ENGENHEIRO QUÍMICO (60% do tempo alocado em controle ambiental e 40% em projetos ambientais) Controle ambiental da estação de tratamento de efluentes Diário Controle ambiental do aterro de resíduos industriais Semanal Representação em fórum: Comitê de bacia hidrográfica Mensal Informações do entorno Bimestral Projetos ambientais 2 projetos a cada 3 meses GERENTE DE MANUTENÇÃO (20% do tempo alocado na área ambiental) Desenvolvimento de projetos 4 projetos a cada 3 meses Execução e acompanhamento dos projetos 4 projetos a cada 3 meses GERENTE DE SUPRIMENTOS (5% do alocado na área ambiental) Contato com clientes para venda de sucatas 1 venda p/mês, por tipo de sucata 4. Criação ou disponibilização de infraestrutura e aquisição de tecnologia, disponibilização de recursos financeiros, para a execução dos programas am-bientais e para atender os requisitos da norma ISO 14001:2004, nesta fase. Exemplo - Criação e disponibilização de recursos. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Sistema Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquímico. Provisão de Recursos “Durante o ciclo anual de planejamento estratégico, avaliam-se os cenários in-ternos (pontos fortes e fracos) e externos (ameaças e oportunidades) e, ao final, esta-belecem- se os objetivos estratégicos para o ano seguinte que, para se viabilizarem, demandarão investimentos em instalações e em capacitação dos colaboradores.
  38. 38. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 40 Os investimentos nas instalações serão contemplados no processo de previsão orça-mentária e a capacitação das pessoas se fará por meio do Levantamento Anual de Trei-namento que, posteriormente, também se incorpora ao orçamento do próximo ano. Desta forma, os requisitos de todas as partes interessadas são avaliados visando se estabelecer os recursos humanos, financeiros, tecnológicos, ambiente de trabalho e infra-estrutura necessários à melhoria contínua do sistema integrado e à busca dos objetivos e metas, estabelecidos para o período. Ao longo do ano, procede-se ao acompanhamento da previsão orçamentária, permitindo uma comparação entre as iniciativas previstas e realizadas, realizando-se os ajustes necessários. Nas análises críticas realizadas nas reuniões do Comitê Execu-tivo também podem ser definidos recursos originalmente não previstos, para atender algum objetivo e meta do SIG “ Documentos de referência (PRO-processo-procedimento) PRO 000.007 – Planejamento Estratégico PRO 000.130 - Plano Orçamentário 5. Identificação da necessidade e provimento de treinamento e conscientização de todos na organização e também daqueles que a representem, formando com-petências para a implementação e manutenção do sistema de gestão ambiental. 6. Definição, implementação e documentação de procedimentos para que, no mínimo todas as pessoas que trabalhem na organização e atuem em seu nome tenham consciência de que e do porquê: a) é importante estar em conformidade com a política ambiental e com os requi-sitos do SGA da organização. b) a melhoria do desempenho pessoal traz benefícios ambientais e cada função está potencialmente associada a aspectos ambientais significativos e seus respec-tivos impactos. c) suas funções e responsabilidades, atribuídas pela administração, implicam ficar em conformidade com os requisitos do SGA; d) a não observância de procedimentos especificados para sua função, no âmbito do SGA, pode trazer conseqüências. Exemplo – Provimento de procedimentos de treinamento e conscientização. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Sistema Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquímico. “De maneira a complementar as necessidades de capacitação técnica e gerencial identificadas, são conduzidos programas rotineiros sobre os conceitos e práticas relati-vas à qualidade, responsabilidade social, meio ambiente (ISO 14001), saúde e segurança no trabalho. Incluem-se nesse tópico os temas relativos à política, aspectos (ambientais,
  39. 39. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 41 definidos de acordo com a ISO 14001) e perigos significativos, responsabilidades indi-viduais para atendimento aos requisitos do SIG, práticas para atendimento a emergên-cias e potenciais conseqüências da inobservância dos procedimentos especificados.” Documentos de referência (PRO-processo-procedimento) PRO 000.002 – Treinamento e Desenvolvimento dos Colaboradores PRO 000.008 – Integração PRO 000.015 – Sistema de Desenvolvimento de Competências Gerenciais 7. Identificação, planejamento e definição de procedimentos documentados daquelas operações da organização que estejam associadas aos aspectos e im-pactos ambientais significativos, de modo a implementar controle operacional como elemento do SGA, diminuindo a possibilidade de ocorrência de desvios em relação à política, aos objetivos e às metas ambientais. Esses procedimentos de-vem ser definidos também para produtos e serviços fornecidos à organização, comunicando a necessidade de cumprimento dos requisitos de controle de cer-tas operações, aos fornecedores e prestadores de serviços. Exemplo – Planejamento operacional de saúde, segurança e meio ambiente, docu-mentado, relativo ao aspecto ambiental significativo “geração de efluentes líquidos – esgoto oleoso”. Entre os elementos do planejamento, estão: instalação de infraestrutu-ra, treinamento de colaboradores, controle de fornecedores, controles operacionais, manutenção de equipamentos, monitoramento e registros. A associação dos elemen-tos que influenciam o aspecto ambiental é feita a processos (PRO), instruções (INS), re-latórios (RAO) e registros (FOR) específicos que visam controlar o aspecto ambiental, de modo a reduzir os impactos ambientais associados, bem como garantir parâmetros de saúde e segurança no trabalho, neste caso. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Siste-ma Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquímico. “Toda a produção é realizada sob condições planejadas e controladas, visando à entrega do produto, conforme especificações estabelecidas. A operação das unidades produtivas está sob a responsabilidade dos Núcleos de Olefinas, Aromáticos, Resinas/ PIB e Utilidades [ ]. Está assegurado que os processos que afetam diretamente a qua-lidade, meio ambiente (de acordo com a ISO 14001), segurança e saúde do trabalho e responsabilidade social estão sob condições controladas que incluem: • Processos, instruções e especificações de parâmetros de processo docu-mentados, definindo as atividades necessárias para a produção, bem como os seus responsáveis. • Utilização e manutenção de equipamentos e dispositivos de medição ade-quados mantidos conforme processos de manutenção.
  40. 40. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 42 • Controles de processo e produto de acordo com instruções e critérios de aceita-ção pré-estabelecidos. • Identificação de produtos, áreas e instalações. • Capacitação específica. • Definição clara de responsabilidades. • Registros, Padrões Visuais, Tabelas”. Número: POP/000.004 Data: 07/05/07 Revisão: 4.0 Pág/Pág.Total 32/71 Título: PLANEJAMENTO OPERACIONAL DE SSMA Aspecto/Perigo: Efluentes Líquidos – Esgoto Oleoso Elementos Referências Procedimento operacional (exemplos das olefinas, apenas) Olefinas: INS-000.146 – Retirada de Operação e Recolocação do DC 201 em Condições Transientes INS-000.147 - Retirada de Operação e Recolocação do DC 202 em Condições Transientes INS-000148 - Retirada de Operação e Recolocação do DC 203 em Condições Transientes INS-000156 – Regeneração dos DC 203 e 202 INS-000140 – Rotinas do Operador de Campo na Compressão INS-000141 - Rotinas do Operador de Campo na Área Criogênica INS-000.139 – Rotinas do Operador de Campo na Área Quente INS-000169 – Acendimento, Elevação e Colocação em Carga de um Forno de Nafta ou Etano INS-000142 - Cuidados Operacionais e Recomendação de Segurança INS-000300 - Liberação de Equipamentos Rotativos INS-000301 - Liberação de Torres, Vasos, Tanques, Trocadores, Filtros e Tubulações Controle de fornecedores INS-000.014 – Homologação e Avaliação de Desempenho de Fornecedores INS-000.013 – Critério para Compra (referem-se ao serviço de análise de efluentes) 8. Estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos docu-mentados para identificar, prever e responder a reais e potenciais situações de emergência e acidentes, relacionados aos seus aspectos e impactos ambientais significativos. A resposta deve envolver ações de prevenção ou mitigação dos im-pactos ambientais adversos. A organização deve periodicamente analisar e rever procedimentos, além de realizar testes e simulações de acidentes e situações de emergência. Exemplo 1 – Características de procedimento documentado de atendimento a emer-gências. Fonte: Sinproquim, 2007. Manual do Sistema Integrado de Gestão (SIG) de or-ganização do setor petroquímico. “Está estabelecido um Plano de Emergência com o objetivo de responder de ma-neira eficaz a eventuais acidentes e situações de emergências ambientais, de segurança
  41. 41. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 43 e saúde dos colaboradores e da comunidade vizinha. Esse plano detalha as estratégias da empresa em relação às emergências, definindo estruturas, responsáveis, critérios e procedimentos a serem seguidos, ações a executar, registro e aprendizado, de forma a minimizar os efeitos negativos dessas situações. As causas geradoras das situações de emergência são investigadas e registradas, em busca de ações corretivas para melhoria do sistema de gerenciamento”. Documentos de referência (PRO-processo-procedimento) PRO 000.144 – Preparação e Atendimento a Emergência Exemplo 2 – Parte de plano de ação de emergência interna (focada na segurança pa-trimonial e saúde no trabalho). Fonte: Sinproquim, 2007. Organização do setor petro-químico. Ativi­dade Quem Quando e Como Onde Por que 1 O Colaborador ou Contratado que observou a emergência Após a constatação da emergência, acionando o SSI – Sistema Supervisor de Segurança Industrial , via telefone de emergência das áreas , ramal “nº” ou rádio transceptor, informando os dados sobre a emergência. Em local seguro, próximo à emergência Para desencadear o Processo de Atendimento a Emergência 2 Colaboradores próximos ao local da emergência ou Operadores de Campo da Área em emergência (quando for emergência em áreas operacionais) Após constatação e/ou acionamento da emergência, efetuando as ações iniciais necessárias para o controle da emergência, preservando sua integridade física. Na área onde a situação de emergência está ocorrendo Para iniciar o controle da situação de emergência 3 Coordenador de Emergência Durante seu acionamento por telefone ou rádio, de acordo com as informações recebidas ou deslocando -se para o local da emergência e verificando a real situação do cenário emergencial. No local onde se encontra ou em local seguro, próximo a emergência Levantar os recursos que serão necessários para o controle da emergência 4 Coordenador de Emergência Durante avaliação do cenário emergencial, identificando a real necessidade de evasão de locais internos e/ou comunidade externa. Para iniciar as ações de evasão 5 Coordenador de Evasão, Operador de campo (situações internas) De acordo com a Instrução INS- 000.418 – Realização de Evasão em Situação de Emergência. Nos locais definidos para evasão Para retirar as pessoas dos locais definidos para evasão
  42. 42. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 44 Exemplo 3 – Instrução para atuação em acidente ambiental em lagoa de captação de água. Fonte: Sinproquim, 2007. Organização do setor petroquímico. Tipo: INSTRUÇÃO Código / Revisão INS - 000.419 / 1.0 Data da Publicação: 03/02/04 Pág/Pág.Total 35/1 Título: ATUAÇÃO EM CONTAMINAÇÃO DA LAGOA COM HIDROCARBONETOS, PRODUTOS QUÍMICOS E EFLUENTES LÍQUIDOS Elaborador: Nome Técnico em Segurança e Meio Ambiente II (TSMA II) Aprovador: Nome Chefe do Núcleo de Segurança Industrial 1. OBJETIVO Sistematizar a seqüência de ações para comunicação e controle da situação de contaminação da lagoa com hidrocarbonetos, produtos químicos e efluentes líquidos. 2. REFERÊNCIAS • PRO - 000.014 - Análise de Oportunidades • INS – 000.067 – Seleção e uso de Proteção Respiratória 3. DESCRIÇÃO 3.1. Quando constatado qualquer tipo de contaminação da lagoa com hidrocarbo-netos e/ou produtos químicos, esta deverá ser imediatamente comunicada ao Núcleo de Utilidades e ao Núcleo de Segurança Industrial, por meio de rádio transceptor ou ramal telefônico, prestando todas as informações disponíveis sobre esta ocorrência. Responsável : Colaborador ou pessoa que identificou a contaminação da lagoa. 3.2 Após o recebimento da informação, identificar a fonte geradora da contami-nação. Informar a todos os núcleos operacionais o ocorrido e solicitar averiguação. Responsável : Sutur do Núcleo de Utilidades. 3.3. O núcleo operacional envolvido deverá tomar as ações necessárias para eli-minar o envio do contaminante para a lagoa, bem como auxiliar nas atividades que forem necessárias. Responsável : Sutur do Núcleo Operacional envolvido na contaminação. 3.4. Identificar o tipo de contaminante presente na lagoa (características físico-químicas) e a quantidade presente, para avaliar quais os tipos e quantidades de recur-sos necessários para a coleta e remoção do mesmo. 3.5. Realizar avaliações ambientais ao longo das margens da lagoa para avalia-ção da concentração de contaminante, para determinar tipo de proteção respiratória para os envolvidos, conforme INS-000.067 – Seleção e Uso de Proteção Respiratória e a possível existência de risco de inflamabilidade nestes locais, para definir a área de isolamento, áreas seguras de trabalho e tipo de equipamentos que poderão adentrar e operar nestas áreas. Responsável : TSMA II, com parecer dos Sutures do Núcleo de Utilidades e do Núcleo envolvido na contaminação. 3.6. Quando for necessária a utilização de caminhão a vácuo para coleta e remo-
  43. 43. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 45 ção do contaminante, contatar o Núcleo de Manutenção. Responsável : Sutur do Núcleo Utilidades 3.7. Quando for necessária a utilização do coletor flutuante para a coleta e re-moção do contaminante, solicitar junto ao Núcleo de Manutenção, a disponibilidade imediata de um caminhão Munck, para transporte de materiais necessários. 3.8. Providenciar a instalação da bomba de sucção do coletor flutuante. 3.9. Providenciar junto aos Núcleos de Utilidades e de Manutenção a disponibili-zação de local para armazenamento provisório (célula do API, Caminhão tanque, etc) dos resíduos coletados. Responsável : TSMA II 3.10. Para a operação de coleta e remoção do contaminante, com a utilização do caminhão a vácuo posicionado próximo as margens da lagoa : 3.10.1. Todos os envolvidos deverão equipar-se com: - proteção respiratória adequada, de acordo com a avaliação ambiental realiza-da no local, - indumentária impermeável ( roupas, botas e luvas de PVC ) e - cinto de segurança tipo pára-quedista atracado, em ponto fixo, quando estive-rem posicionados à margem da lagoa. 3.10.2. Usar cabo guia para condução do mangote de sucção sobre a película do contaminante. Caso seja necessária a utilização do barco para auxiliar no reposicio-namento e/ou redirecionamento da película de contaminante com uso de barreiras, solicitar apoio ao Núcleo de Segurança Industrial. 3.10.3. Acondicionar o contaminante recolhido no local definido conforme o item 3.9.. Responsável : Supervisor da equipe responsável pela operação do caminhão a vácuo. 3.11. Para a operação de coleta e remoção do contaminante com a utilização do coletor flutuante e barco com motor de popa : 3.11.1. Todos os envolvidos deverão equipar-se com: - proteção respiratória adequada, de acordo com a avaliação ambiental realizada no local, - indumentária impermeável ( roupas, botas e luvas de PVC ) e - colete salva-vidas. 3.11.2. Posicionar o barco na lagoa com segurança, para avaliar a real extensão da contaminação e realizar avaliações ambientais para monitoração da área contami-nada. 3.11.3. De acordo com as avaliações realizadas definir as áreas seguras de trabalho com o uso do barco com motor de popa e a necessidade de alteração do tipo de prote-ção respiratória que deverá ser utilizada pelos ocupantes do barco. 3.11.4. Lançar as barreiras das margens da lagoa, equipando-se com cinto de se-gurança tipo pára-quedista atracado em ponto fixo. 3.11.5. Com o auxílio do barco, sem navegar sobre a película do contaminante,
  44. 44. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 46 realizar o trabalho de movimentação das barreiras fora da área contaminada, amarran-do suas extremidades nas margens da lagoa de modo a conter e direcionar a película de contaminante, confinando-a. 3.11.6. Instalar o coletor flutuante e acessórios, conectar as mangueiras na válvula de descarga, esticando-as até o local de descarte dos resíduos. 3.11.7. Abrir a válvula de fundo da caixa de captação e colocar o coletor flutuante na água. Se não for possível fazer isto com o caminhão Munck, fazê-lo manualmente. Quando o volume de água no interior da caixa de captação for suficiente para estabili-zar o flutuador, fechar a válvula. 3.11.8. Regular a altura da caixa de captação por meio do volante central, confor-me a lamina de sobrenadante que se deseja coletar, com o uso do barco. 3.11.9. Sem colocar o barco sobre a película de contaminante, estabilizar o equi-pamento e posicioná-lo adequadamente utilizando cabos. 3.11.10. Ligar a bomba e manusear o coletor flutuante de forma a tornar a opera-ção mais rápida e eficiente. 3.11.11. Acondicionar o contaminante recolhido no local definido conforme o item 3.9.. Responsável : TSMA´s I. 3.12. Durante toda a operação de coleta e remoção do contaminante, realizar avaliações ambientais para monitoração da concentração de contaminante e risco de inflamabilidade. 3.13. Redefinir quando necessário, a área de isolamento, áreas seguras de traba-lho, tipo de equipamentos que poderão permanecer operando nestas áreas e altera-ção no tipo de proteção respiratória utilizada pelos envolvidos. 3.14. Encerrar a remoção quando: - Não houver resíduos a serem coletados, - acondicionamento estiver correto, - a concentração de contaminante esteja abaixo do limite de tolerância e - não houver risco de inflamabilidade. 3.15. Recolher todos os equipamentos e materiais utilizados nesta operação, pro-videnciando a descontaminação e higienização dos mesmos no próprio local quando for possível, encaminhando os resíduos da descontaminação para a destinação ade-quada juntamente com o contaminante coletado. 3.16. Após a finalização de toda a operação de coleta e remoção do contaminan-te remover o isolamento destas áreas. 3.17. Solicitar ao Núcleo responsável pela liberação do contaminante na lagoa, o preenchimento do impresso Movimentação de Resíduos Industriais – FOR 000.115, para permitir a destinação adequada dos resíduos. Responsabilidade: TSMA II 3.18. Iniciar o processo de Análise de Oportunidade. Responsabilidade: Sutur do Núcleo Operacional envolvido na contaminação.
  45. 45. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 47 4. REGISTROS FOR-000.015 – Movimentação de Resíduos Industriais 5. CONTROLE DE REVISÕES: REVISÃO DATA DESCRIÇÃO 1.0 03/02/04 Emissão inicial. Esta instrução cancela e substitui os Procedimentos P-510.600.015 e P-510.600.052 6. ANEXOS Não Aplicável 7. EQUIPE DE ELABORAÇÃO Nomes 9. Determinação, implementação e documentação de procedimentos para comunicação interna e às partes interessadas, sobre os aspectos ambientais e o SGA da organização; e decisão documentada sobre se e como a organização vai providenciar a comunicação externa, ao público em geral. Exemplo – Características da comunicação interna e externa de uma organização. Fon-te: Sinproquim, 2007. Manual do Sistema Integrado de Gestão (SIG) de organização do setor petroquímico. Comunicação interna “Estão estruturados diversos canais de comunicação internos, gerenciados pela “Assessoria de Comunicação e Responsabilidade Social”, com o apoio do “Comitê de Comunicação”, que é constituído por representantes de diversas áreas, atendendo aos objetivos de: • promover a disseminação de informações de interesse corporativo, tais como a identidade organizacional, a política da gestão, os objetivos e as metas do sistema integrado de gestão, as estratégias e planos da organização, os indicadores de desem-penho e as conclusões da análise crítica; • possibilitar o fluxo de informações em todos os níveis da organização apoiando os processos de análise e tomada de decisão, de realização das atividades e de melho-ria dos seus processos internos; • reforçar a conscientização de todos os colaboradores para a qualidade dos pro-dutos e serviços; e • disseminar os conceitos e práticas de gestão ambiental, saúde, segurança e res-ponsabilidade social”. Comunicação externa “Como forma de estreitar o relacionamento com as partes interessadas externas, estão estruturados diversos meios para o recebimento, documentação e resposta às manifestações, como canais telefônicos (0800 – Comunidade) e site na internet, aten-dendo aos objetivos de:
  46. 46. MELHORE A COMPETITIVIDADE COM O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL - SGA 48 • atender as solicitações de informações sobre os produtos e serviços, aprimorar o relacionamento comercial e fornecer suporte técnico relativo às especificações e apli-cações dos produtos; • demonstrar para a comunidade, os colaboradores e seus familiares, o compro-metimento da organização com a qualidade, meio ambiente, saúde e segurança e res-ponsabilidade social; • responder às manifestações das partes interessadas; • comunicar aos fornecedores ocorrências de não-conformidades relativas aos seus produtos e serviços e responsabilidade social, solicitando as devidas correções e reparações; e • responder às manifestações das autoridades governamentais. A empresa comunica regularmente, a todas as partes interessadas, dados e infor-mações relativas ao desempenho do SIG, incluindo os indicadores de monitoramento e os resultados da reunião de análise crítica”. Documentos de referência (P&D-políticas e diretrizes) P&D 000.007 – Diretrizes de Comunicação 10. Muitos dos requisitos anteriores de planejamento, implementação e ope-ração do SGA necessitam ser documentados, tendo este termo aparecido onde a documentação é, de fato, um requisito. Não se pode esquecer que a importância da documentação no caso do SGA não tem apenas função burocrática e/ou de permitir auditoria e certificação. A documentação de, no mínimo, a) a política ambiental, os ob-jetivos e as metas ambientais da organização e, em conseqüência, de seus programas ambientais; b) o escopo do SGA; c) todos os requisitos e exigidos pela norma, tais como os requisitos legais e outros requisitos, subscritos pela organização, d) os programas de treinamento e conscientização, e) as simulações para atendimento e resposta a situa-ções de emergência, envolvendo aspectos e impactos ambientais significativos, entre outros exemplos ressaltados nesta publicação e contidos na norma; f) os registros es-pecíficos, importantes principalmente na fase de verificação (Fase C, Figura 2) do SGA; e g) de tudo aquilo que a organização entende como importante para planejar, operar e controlar processos relativos aos seus aspectos ambientais significativos. 11. A documentação deve ser controlada, ou seja, planejada, analisada, aprova-da, revista e aprovada novamente, sempre que necessário, de modo a evitar a incorreta implementação, manutenção, verificação e revisão dos elementos do SGA, por causa de desatualização, obsolescência, erro de aplicação ou inadequação ao objetivo a que se propõe, entre outros problemas.

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