Processo Administrativo Ambiental    na Prefeitura de São Paulo:   Licenciamento Ambiental         Enga. Ftal. Miriam dos ...
Introdução   Breve relato da Avaliação de Impacto Ambiental (A.I.A), desde o seu    estabelecimento, até a definição das ...
Lei Federal no. 6.938/81   Estabeleceu   a   Política   Nacional   do   Meio   Ambiente   –   PNMA:    SUSTENTABILIDADE ...
Lei Federal no. 6.938/81Art. 9º. Instrumentos da PNMA:   Inciso III - Avaliação de Impactos Ambientais - AIA;   Inciso I...
RESOLUÇÃO CONAMA nº 01/86    CONAMA: órgão de caráter deliberativo e consultivo que, entre outras    responsabilidades, de...
RESOLUÇÃO CONAMA nº 237/97Da necessidade de:   Revisar os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental...
RESOLUÇÃO CONAMA nº 237/97   Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão    ambiental competen...
RESOLUÇÃO CONAMA nº 237/97Modalidade das Licenças   Licença Prévia (LP) – é concedida na fase de planejamento de uma    a...
RESOLUÇÃO CONAMA nº 237/97   ANEXO 1: Empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento    ambiental.   Atribui ao ...
Lei Complementar 140/2011 Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ...
Resolução CADES 61/2001   Cades - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento    Sustentável (Lei n.º 11.426, d...
Áreas de Influências                       Túnel Av. Sena Madureira
Resolução CADES 61/2001Anexo I:    Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA:  Empreendimentos/ativida...
Projetos de drenagem com retificação ecanalização de córregos   Com extensão igual ou superior a 1.000 metros e área da s...
Projetos viários com extensão igual ousuperior a 1000 m;                 Viários da Radial Leste
Proposição de operações urbanas       Operação Consorciada Urbana Água Branca
Terminais rodoviários interurbanos de cargas    ou passageiros    com   área   de   terreno   igual   ou   superior   a  ...
Sistemas de transporte coletivo urbano sobretrilhos ou pneus                                          Monotrilhos
Resolução CADES 61/2001Anexo I:               Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA:  Empreendimentos de menor potencial d...
Usinas de Concreto e Usinas de Asfalto Usina de Concreto Itaquera   Usina de Concreto – Monotrilho
Aterro de resíduos inertes (classe III)   com área total maior que 1 hectare ou volume total a ser disposto superior a   ...
Reservatórios de controle de cheias   Exceto quando localizados nos rios Tietê, Pinheiros, Tamanduateí e nas divisas    m...
Cemitérios             Cemitério da Colônia
Garagens subterrâneas sob áreasconsideradas bens de uso comum                   Praça Roosevelt
Garagem de frota de ônibus ou caminhões   Com área de terreno igual ou superior a 10.000 m2;
Heliportos             Heliporto Helicidade
Movimento de terra isolado   Em área de intervenção igual ou superior a 2 hectares e volume igual ou    superior a 20.000...
Resolução CADES 61/2001Anexo I:           Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD:   Exigível para atividades de r...
Aspectos ambientais a seremobservados:   Meio Socioeconômico: uso e ocupação do solo, alteração na qualidade    de vida d...
Meio Socioeconômico   Uso e Ocupação do Solo
Meio Socioeconomico   Áreas de Desapropriação
Meio Socioeconômico  Equipamentos de Saúde
Meio Socioeconômico     Inserção do Empreendimento na Paisagem Urbana
Meio Físico  Localização das Estações de Medições dos Níveis de Ruído – AID/ADA
Meio Físico              Áreas com Potencial de Inundação
Meio Físico              Canteiro de Obras
Meio Físico              Geração de Trânsito
Áreas Contaminadas
Meio BióticoAvifauna
Meio Biótico Fauna sinantrópica: populações animais de espécies silvestres nativasou exóticas, que utilizam recursos de á...
Meio Biótico
Áreas Protegidas   Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM do reservatório    Billings (Lei nº 13.579, de 13....
Unidades de Conservação - UCs                                Fundação                                Florestal
Vegetação Significativa - MSP(Decreto 30.443/89)
Sistema de Áreas Verdes - PDE                          Parques   Urbanos                          Parques   Lineares    ...
Exemplo de Impactos   Erosão e Assoreamento:   Alteração das Condições de Estabilidade;   Contaminação do Solo;   Impe...
Parâmetros – Impactos Ambientais   Natureza (Positivo ou Negativo)   Fase de Ocorrência (Prévia, Implantação ou Operação...
Planos e Programas   Plano Básico Ambiental – PBA : definirá as ações e programas a serem    desenvolvidos em todas as et...
Matriz de Impactos Ambientais
Parecer Técnico e Exigências   Introdução   Objeto do Licenciamento   Caracterização do Empreendimento   Histórico do ...
Fluxograma dos procedimentos paraLicenciamento Ambiental                 Consulta Prévia                Portaria 80/ SVMA....
Fluxograma dos procedimentos para licenciamento ambiental                                                                 ...
Acompanhamento da LAP, LAI e LAO   Cumprimento das exigências nos Prazos;   Entrega de materiais que comprovem o cumprim...
Compensação Ambiental  DEPAVE -DPAA   ≠      DECONT-                     Licenciamento
Compensação Ambiental(DEPAVE –DPAA)   Necessidade de Manejo Arbóreo, para fins de edificação (principalmente);   Interve...
Compensação Ambiental (EIA)/RIMAArt. 36 da Lei 9.985/2000:   Obrigação do empreendedor de apoiar a implantação e manutenç...
Compensação Ambiental (EIA/RIMA)   Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002: Regulamenta artigos da Lei    nº 9.985, de ...
Atuação Municipal
Atuação Municipal         Licenças Expedidas - 2011
Atuação Municipal                                 Licenças Emitidas PMSP/SVMA20                                           ...
Principais empreendimentos licenciados   Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - LAP nº 17 / SVMA . G /    2003;   ...
Principais empreendimentos licenciadosManifestação Técnica ao Estado:   Rodoanel;   Obras Complementares Canal do Rio Pi...
Pontos Positivos da GestãoAmbiental:   Conformidade Legal;   Minimização do impactos ambientais;   Comprometimento do e...
Pontos Negativos da GestãoAmbiental:   Morosidade do processo de licenciamento ambiental;   Baixa competência técnica da...
Outras Legislações   Constituição Federal de 1988;   Lei n.º 13.885, de 25 de agosto de 2004 (Plano Regional Estratégico...
Considerações FinaisLicenciamento Ambiental é um procedimento:   Legal;   Político;   Técnico;   Burocrático/administr...
Obrigada!  Miriam dos Santos Massocamsmassoca@prefeitura.sp.gov.br
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Apresentacao licenciamento ambiental final

  1. 1. Processo Administrativo Ambiental na Prefeitura de São Paulo: Licenciamento Ambiental Enga. Ftal. Miriam dos Santos Massoca Outubro/2012
  2. 2. Introdução Breve relato da Avaliação de Impacto Ambiental (A.I.A), desde o seu estabelecimento, até a definição das competências para o licenciamento de obras no município de São Paulo (MSP). Principais Legislações. Definição de Licenciamento Ambiental. Estudos Ambientais no MSP. Procedimentos para licenciar um empreendimento no MSP. Principais parâmetros ambientais a serem avaliados no L.A. Dados de obras Licenciadas no MSP e registros fotográficos.
  3. 3. Lei Federal no. 6.938/81 Estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA: SUSTENTABILIDADE Constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA: Órgãos e entidades da esfera Federal, Estadual e Municipal, e fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.  CONAMA  SMA  IBAMA  SMMA
  4. 4. Lei Federal no. 6.938/81Art. 9º. Instrumentos da PNMA: Inciso III - Avaliação de Impactos Ambientais - AIA; Inciso IV - Licenciamento Ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; É obrigação do empreendedor buscar o L.A junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais do planejamento de seu empreendimento e instalação até a sua efetiva operação.
  5. 5. RESOLUÇÃO CONAMA nº 01/86 CONAMA: órgão de caráter deliberativo e consultivo que, entre outras responsabilidades, delibera sobre normas e padrões para um ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. Definição de impacto ambiental; Atividades sujeitas a EIA-RIMA e ao licenciamento ambiental; Estabelece diretrizes gerais para os estudos de impactos ambientais: (Apresentar alternativas tecnológicas e de localização e considerar a não execução do projeto; identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação; Definir os limites da área geográfica a ser afetada pelos impactos; Considerar os planos e programas governamentais;...)
  6. 6. RESOLUÇÃO CONAMA nº 237/97Da necessidade de: Revisar os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental; estabelecer critério para exercício da competência para o L.A estabelecido pela PNMA. integrar a atuação dos órgãos competentes do SISNAMA na execução da PNMA; e regulamentar os aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na PNMA.
  7. 7. RESOLUÇÃO CONAMA nº 237/97 Licenciamento Ambiental: Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
  8. 8. RESOLUÇÃO CONAMA nº 237/97Modalidade das Licenças Licença Prévia (LP) – é concedida na fase de planejamento de uma atividade ou empreendimento aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. Licença de Instalação (LI) – autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivos determinantes. Licença de Operação (LO) – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
  9. 9. RESOLUÇÃO CONAMA nº 237/97 ANEXO 1: Empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental. Atribui ao órgão ambiental competente a definição dos critérios de exigibilidade, o detalhamento e a complementação do anexo 1, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade.Abrangência dos Impactos diretos Competência para Licenciar Dois ou mais Estados IBAMA Dois ou mais Municípios Órgão Estadual do Meio Ambiente Local Órgão Municipal do Meio Ambiente
  10. 10. Lei Complementar 140/2011 Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Art. 9o , inciso XIV, alínea ‘a’: São ações administrativas dos Municípios, observadas as atribuições dos demais entes federativos previstas nesta Lei Complementar, promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
  11. 11. Resolução CADES 61/2001 Cades - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Lei n.º 11.426, de 18 de Outubro de 1993, regulamentado pelo Decreto nº 33.804, de 17 de novembro de 1993): é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do MSP. Define a competência do MSP para o Licenciamento Ambiental. Define como sendo impactos ambientais locais aqueles cuja área de influência direta esteja circunscrita ao território do município.
  12. 12. Áreas de Influências Túnel Av. Sena Madureira
  13. 13. Resolução CADES 61/2001Anexo I: Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório – EIA/RIMA: Empreendimentos/atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação ambiental.
  14. 14. Projetos de drenagem com retificação ecanalização de córregos Com extensão igual ou superior a 1.000 metros e área da seção de drenagem igual ou superior a 6 m2; Canalização - Córrego Oratório
  15. 15. Projetos viários com extensão igual ousuperior a 1000 m; Viários da Radial Leste
  16. 16. Proposição de operações urbanas Operação Consorciada Urbana Água Branca
  17. 17. Terminais rodoviários interurbanos de cargas ou passageiros com área de terreno igual ou superior a 10.000 m2; Terminal Logístico Fernão Dias
  18. 18. Sistemas de transporte coletivo urbano sobretrilhos ou pneus Monotrilhos
  19. 19. Resolução CADES 61/2001Anexo I: Estudo de Viabilidade Ambiental – EVA: Empreendimentos de menor potencial de degradação ambiental, adequando-se a abrangência e natureza dos aspectos analisados às peculiaridades do empreendimento ou atividade e de sua localização.
  20. 20. Usinas de Concreto e Usinas de Asfalto Usina de Concreto Itaquera Usina de Concreto – Monotrilho
  21. 21. Aterro de resíduos inertes (classe III) com área total maior que 1 hectare ou volume total a ser disposto superior a 20.000 m³; Aterro de Inertes de Itaquera
  22. 22. Reservatórios de controle de cheias Exceto quando localizados nos rios Tietê, Pinheiros, Tamanduateí e nas divisas municipais; Reservatório Marginal Rio Tietê
  23. 23. Cemitérios Cemitério da Colônia
  24. 24. Garagens subterrâneas sob áreasconsideradas bens de uso comum Praça Roosevelt
  25. 25. Garagem de frota de ônibus ou caminhões Com área de terreno igual ou superior a 10.000 m2;
  26. 26. Heliportos Heliporto Helicidade
  27. 27. Movimento de terra isolado Em área de intervenção igual ou superior a 2 hectares e volume igual ou superior a 20.000 m3.
  28. 28. Resolução CADES 61/2001Anexo I: Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD: Exigível para atividades de recuperação ou reabilitação de áreas contaminadas ou degradadas, em consequência de atividades, obras ou processos naturais; A critério da SMMA ou do CADES, poderá ser exigido o licenciamento ambiental para empreendimentos ou atividades de impacto ambiental local não relacionados no Anexo I a esta resolução.
  29. 29. Aspectos ambientais a seremobservados: Meio Socioeconômico: uso e ocupação do solo, alteração na qualidade de vida da população, mudanças nas condições de emprego, entre outros. Meio físico: indução a processos erosivos, alteração na qualidade das águas, rebaixamento do lençol freático, instabilidade de encostas, entre outros. Meio biótico: impactos na fauna e flora, riscos a áreas protegidas, redução da cobertura vegetal, etc.
  30. 30. Meio Socioeconômico Uso e Ocupação do Solo
  31. 31. Meio Socioeconomico Áreas de Desapropriação
  32. 32. Meio Socioeconômico Equipamentos de Saúde
  33. 33. Meio Socioeconômico Inserção do Empreendimento na Paisagem Urbana
  34. 34. Meio Físico Localização das Estações de Medições dos Níveis de Ruído – AID/ADA
  35. 35. Meio Físico Áreas com Potencial de Inundação
  36. 36. Meio Físico Canteiro de Obras
  37. 37. Meio Físico Geração de Trânsito
  38. 38. Áreas Contaminadas
  39. 39. Meio BióticoAvifauna
  40. 40. Meio Biótico Fauna sinantrópica: populações animais de espécies silvestres nativasou exóticas, que utilizam recursos de áreas antrópicas, de forma transitória emseu deslocamento, como via de passagem ou local de descanso; oupermanente, utilizando-as como área de vida; Fauna sinantrópica nociva: fauna sinantrópica que interage de formanegativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos deordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública;
  41. 41. Meio Biótico
  42. 42. Áreas Protegidas Área de Proteção e Recuperação de Mananciais – APRM do reservatório Billings (Lei nº 13.579, de 13.07.2009) e do Reservatório Guarapiranga (Lei nº 12.233, de 16.01.2006) Áreas de Preservação Permanente – APPs ( Lei no. 12.651, de 25.05.2012); Unidades de Conservação – UCs (SNUC – Lei Federal no. 9.985/00); “Vegetação Significativa do Município de São Paulo” – Patrimônio Ambiental (Decreto no. 30.443/89); Sistema de Áreas Verdes ( Plano Diretor Estratégico – PDE - Lei nº 13.430, de 13.09.2002);
  43. 43. Unidades de Conservação - UCs Fundação Florestal
  44. 44. Vegetação Significativa - MSP(Decreto 30.443/89)
  45. 45. Sistema de Áreas Verdes - PDE Parques Urbanos Parques Lineares Cemitérios Praças Jardins Passeios Públicos Clube de Campo Áreas ajardinadas e arborizadas ...
  46. 46. Exemplo de Impactos Erosão e Assoreamento: Alteração das Condições de Estabilidade; Contaminação do Solo; Impermeabilização do Solo; Alteração do Sistema de Drenagem; Supressão de Exemplares Arbóreos (cobertura vegetal); Afugentamento da fauna; Disseminação de fauna sinantrópica nociva; Intervenção em Áreas Especialmente Protegidas Perda de Moradias; Incômodos à População; Expectativas da Obra; Geração de Empregos Diretos e Indiretos; Mudanças de Uso; Alteração nas Condições de Tráfego Poluição atmosférica, visual, sonora, olfativa
  47. 47. Parâmetros – Impactos Ambientais Natureza (Positivo ou Negativo) Fase de Ocorrência (Prévia, Implantação ou Operação) Abrangência (Local ou Dispersa) Prazo (longo médio ou curto) Probabilidade de ocorrência (Certa, alta, média ou baixa) Interferência (causador ou intensificador) Magnitude ou intensidade - (Baixa, média ou alta) Duração (Temporário ou Permanente) Controlabilidade: Mitigável ou não Relevância (Alta, média ou baixa) Grau de Resolução (Alto médio ou baixo)
  48. 48. Planos e Programas Plano Básico Ambiental – PBA : definirá as ações e programas a serem desenvolvidos em todas as etapas do projeto, desde o início das obras até a etapa de operação do empreendimento e seu monitoramento. Plano de Comunicação Social Programa de Monitoramento da Avifauna; Programa de Acompanhamento e Supressão de Vegetação; Programa de Controle e Manejo da Fauna Sinantrópica; Programa de Educação Ambiental; Programa de Monitoramento de Ruídos; Programa de implantação e manutenção de áreas verdes; Programa de Prospecção e Monitoramento Arqueológico Programa de Gerenciamento e Resíduos de Efluentes Programa de Gerenciamento de Riscos
  49. 49. Matriz de Impactos Ambientais
  50. 50. Parecer Técnico e Exigências Introdução Objeto do Licenciamento Caracterização do Empreendimento Histórico do Licenciamento Ambiental Resumo do Estudo de Impacto Ambiental Análise e Avaliação de Impactos Ambientais Considerações Técnicas (Meio Físico, Biótico e Socioeconômico) Conclusão Relação de Exigências
  51. 51. Fluxograma dos procedimentos paraLicenciamento Ambiental Consulta Prévia Portaria 80/ SVMA.G/ 2007 Emite Termo de Dispensa de Estudo Referência para a elaboração de Estudo
  52. 52. Fluxograma dos procedimentos para licenciamento ambiental CADES publica SMMA/DECONT: emite e publica a CADES: Câmara a deliberação L.A CADES: Publicidade Técnica: delibera S ao EIA/RIMA, Analisa o sobre a Câmara EIA/RIMA, aprovação Técnica e emite P.T à ou não do EIA/RIMA Audiência Plenária do EIA/RIMA CADES Publica Pública CADES N a deliberação e comunica o empreendedorEmpreendedor: Requer a L.A Câmara SMMA/DECONT: Técnica: emite e publica a analisa e S L.A delibera sobre EVA/PRAD S o EVA/PRAD EVA/PRAD DECONT: CADES aprovado? comunica o requisita CADES processo? N SMMA/DECONT: DECONT: emite L.A e N analisa e comunica o delibera sobre empreendedor o EVA/PRAD
  53. 53. Acompanhamento da LAP, LAI e LAO Cumprimento das exigências nos Prazos; Entrega de materiais que comprovem o cumprimento; Comprovação da Implementação dos Planos e Programas Previstos; Apresentação de relatórios (anuais, semestrais...)
  54. 54. Compensação Ambiental DEPAVE -DPAA ≠ DECONT- Licenciamento
  55. 55. Compensação Ambiental(DEPAVE –DPAA) Necessidade de Manejo Arbóreo, para fins de edificação (principalmente); Intervenção em APP, com ou sem a presença de vegetação; Solicitação de Compensação Análise eautorização para o Ambiental : Termo de manejo Autorização Compromisso Ambiental - TCA
  56. 56. Compensação Ambiental (EIA)/RIMAArt. 36 da Lei 9.985/2000: Obrigação do empreendedor de apoiar a implantação e manutenção de UCs do Grupo de Proteção Integral, nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Até 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento, de acordo com o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento (Vide ADIN nº 3.378-6, de 2008). O órgão ambiental licenciador tem a competência para definir as UCs a serem beneficiadas, considerando as propostas apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo ser contemplada a criação de novas UCs. Se o empreendimento afetar uma UC específica, o órgão responsável pela administração desta UC deverá ser consultado. O licenciamento só poderá ser concedido concedido mediante autorização deste ógão, e a UC afetada, mesmo que não pertencente ao Grupo de Proteção Integral, deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida neste artigo.
  57. 57. Compensação Ambiental (EIA/RIMA) Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002: Regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Decreto nº 6.848, de 14 de maio de 2009: Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.
  58. 58. Atuação Municipal
  59. 59. Atuação Municipal Licenças Expedidas - 2011
  60. 60. Atuação Municipal Licenças Emitidas PMSP/SVMA20 18181614 13 1212 1010 9 9 8 7 6 6 6 6 6 4 4 4 4 3 2 2 2 2 2 0 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
  61. 61. Principais empreendimentos licenciados Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - LAP nº 17 / SVMA . G / 2003; Aeroporto de São Paulo/Congonhas - LAO nº 01/SVMA. G / 2009; Adequação Viária da Marginal Tietê - LAP nº 20 / SVMA . G / 2009; Metrô Linha 17 - Ouro – Ligação do Aeroporto de Congonhas à Rede Metroferroviária em Sistema de Monotrilho - LAP nº 01 / SVMA . G / 2011; Metrô Linha 2 - Verde – Prolongamento da Linha 2 – Verde – Trecho Oratório - Cidade Tiradentes- LAP nº 04 / SVMA . G / 2011; Prolongamento da Avenida Jornalista Roberto Marinho, Túnel e Implantação do Parque Linear - LAP nº 01 / SVMA . G / 2012; Operação Urbana Consorciada Água Branca – OUCAB – Parecer Técnico 008/ CADES/12;
  62. 62. Principais empreendimentos licenciadosManifestação Técnica ao Estado: Rodoanel; Obras Complementares Canal do Rio Pinheiros; Plano de Transportes da Região Metropolitana; Obras da CPTM; Trechos de linhas do Metrô; Obras das Concessionárias de serviços públicos; CONGÁS; SABESP,…)
  63. 63. Pontos Positivos da GestãoAmbiental: Conformidade Legal; Minimização do impactos ambientais; Comprometimento do empreendedor e comunidade em geral com as questões ambientais; Sustentabilidade do ambientes diretamente e indiretamente afetados pelas atividades efetivamente ou potencialmente poluidoras; Melhoria da competitividade (vantagens de mercado); Redução de custos (minimização dos desperdícios de matéria-prima e insumos e eliminação de passivos ambientais); Melhoria da qualidade de vida da comunidade;
  64. 64. Pontos Negativos da GestãoAmbiental: Morosidade do processo de licenciamento ambiental; Baixa competência técnica das estruturas de gestão ambiental (RH e Equipamentos); Altas taxas do processo de licenciamento ambiental; Fiscalização ineficiente; Inexistência da contra partida da políticas públicas, para as questões ambientais;
  65. 65. Outras Legislações Constituição Federal de 1988; Lei n.º 13.885, de 25 de agosto de 2004 (Plano Regional Estratégico); Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002 (Plano Diretor Estratégico); Resolução 69/CADES/2002 (Audiências Públicas); Portaria 80/SVMA.G/2005 (Emissões eletromagnéticas); Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal); Resolução CONAMA 148/10 (UC’s); Portaria 044/SVMA-G/2012 (Supressão de Vegetação);
  66. 66. Considerações FinaisLicenciamento Ambiental é um procedimento: Legal; Político; Técnico; Burocrático/administrativo
  67. 67. Obrigada! Miriam dos Santos Massocamsmassoca@prefeitura.sp.gov.br

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