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Governo do Estado de Mato Grosso do
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REDE ZEE-MS
Zoneamento Ecológico Econômico do
Estado de Mato Grosso do Sul
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I - METODOLOGIA
Introdução
O objetivo central desta Primeira Aproximação do ZEE-MS é, através do cruzamento
das duas ord...
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desenvolvimento em si mesmo, e sim de avaliar a seu significado sobre o estado do
meio ambiente, através de indicadores ...
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Impacto ou efeito produzido pelo estado do meio ambiente sobre diferentes
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Isto posto, a Matriz PEIR é um excelente instrumento para consubstanciar um
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1.2 Estado
Este é o ponto central de toda a Metodologia. Aqui são consideradas as
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Sonora 4075,44 12.548 3,078933621
Tacuru 1785,32 9.203 5,154832621
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O estudo dos temas GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA, PEDOLOGIA,
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compatibilizar os componentes ambientais com a dinâmica sócio-econômica
celebrando a dinamização e a sustentação.
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Pedologia – a maturidade, basicamente;
Vegetação – a densidade da cobertura vegetal;
Climatologia – valores extremos de...
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Estes potenciais devem ser representados cartograficamente a partir do conjunto de
informações coletadas. Também neste ...
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Expansão – áreas com nível de vulnerabilidade suportável, o que permite vislumbrar a
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expansão, as zonas e os corredores (econômicos e de biodiversidade) - definidos a
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III – ARCOS DE EXPANSÃO
São arranjos produtivos regionais destinados à expansão da economia em localidades
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2 . Arco Leste
Em conformidade com o estabelecido na análise de gestão das Zona da Região do
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pode – e deve- ser consorciada com o plantio de palmeiras de oleaginosas (bocaiúva
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Ações Governamentais
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V - ZONAS
Devemos entender como Zona uma porção delimitada do território onde se
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9. As diretrizes, usos e ocupações específicas de cada Zona deverão ser
complementadas pelas diretrizes a serem estabel...
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conservação ambiental e implementar processo de desenvolvimento local e
sustentável.
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16. Implantação de programas público-privados, visando inserir os produtos
pantaneiros tradicionais nos mercados nacion...
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atividades indutoras; silvicultura; fruticultura; culturas agrícolas permanentes; e
ecoturismo e turismo rural.
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3 – Zona da Região do Aporé-Taquari – ZTA.
a. Descrição:
Porção do território contida entre a ZPP, o Rio Jauru até sua ...
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c.2. Restritos:
1. Implantação de atividades agropecuárias em fundos de vale, fora dos
interflúvios, mediante estudos e...
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c. Diretrizes, usos e ocupações:
c.1. Recomendados:
1. Implantação dos corredores de transporte rodoviário Cr-1, com ap...
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a. Descrição:
Porção do território constituída pelos vales do Rio Paraná e seus afluentes,
com altimetria variando de 2...
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a. Descrição:
Porção do território situado ao sul do Rio Ivinhema, limitado a oeste pela Zona
da Serra de Maracaju e ab...
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2. Implantação de atividades agropecuárias, em conformidade com os programas
específicos de controle sanitário de front...
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6. Incentivo à implantação ou fortalecimento de atividades produtivas
alternativas, de âmbito local ou regional, tais c...
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2. Implantação de empreendimentos agrícolas para produção de biocombustíveis
com a utilização de espécies vegetais nati...
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1. Exploração sustentável das jazidas de mármore, calcário e fosfato.
2. Implantação de empreendimentos e atividades vo...
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b. Classificação:
Zona de Expansão Econômica com base nas Cartas de Vulnerabilidade
Natural e de Potencialidade Sócio E...
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O Corredor de Biodiversidade tem o intuito de integrar parques e reservas, áreas de
cultivo e pastagem e centros urbano...
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SEPLANCT, Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia.
(2000). “Cenários e Estratégias de Longo Praz...
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  1. 1. 1 Governo do Estado de Mato Grosso do Sul REDE ZEE-MS Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul Primeira Aproximação Metodologia Geral e Diretrizes Básicas Junho de 2008
  2. 2. 2 I - METODOLOGIA Introdução O objetivo central desta Primeira Aproximação do ZEE-MS é, através do cruzamento das duas ordens de fatores (econômico-social e ecológico), realizar divisões territoriais capaz de identificar zonas com questões específicas, possibilitando propor diretrizes e recomendações. A identificação dos fatores ecológicos e da intensidade da ocupação do solo convergirá em um processo de zoneamento visando a organização do espaço, indicando as áreas que deverão ser preservadas e aquelas que estarão liberadas (ainda que parcialmente) à exploração econômica, como efeito, possibilitando realizar maior eficiência produtiva obedecendo princípios e parâmetros de utilização dos recursos naturais. Para Milton Santos (1996) para entender a organização do espaço faz necessário empregar quatro termos disjuntivos e associados: forma, função, estrutura e processo. A forma enquanto condição visível do objeto; a função enquanto tarefa ou atividade a ser cumprida pelo objeto; estrutura consolidando a inter-relação entre os objetos e a maneira como eles se inter-relacionam; e o processo enquanto movimento de transformação da estrutura consorciando a relação tempo e mudança. Estes elementos tomados individualmente apresentam apenas realidades limitadas do mundo. Mas, se considerados em conjunto e relacionados entre si, eles constroem uma base teórica e metodológica a partir do qual podemos discutir os fenômenos espaciais em totalidade. Para que se possa convergir para identificação de zonas com problemáticas específicas é necessário observar e considerar estes elementos estabelecidos por Milton Santos. É necessário, portanto, afluir no sentido de identificar as diferenciações pertinentes entre os objetos geográficos consolidados (ou em consolidação) em cada parte do Mato Grosso do Sul – no caso do ZEE o objeto central é o ordenamento de uso e ocupação do território – para estabelecer e delimitar porções territoriais com características próprias com formas, funções, estrutura e processos próximos. Entretanto as zonas devem possuir delimitações concretas e visíveis para que as normas de regulação de uso devam ser socialmente aceitas e cumpridas (Becker e Egler,1997). Como princípio o ZEE exige uma série de entendimentos prévios da realidade do território (Ab’Saber, 1986) o que define, por sua, vez a necessidade de um diagnóstico multidisciplinar para identificar as vulnerabilidades e as potencialidades especificas ou preferenciais de uma das áreas, ou sub-espaços do território em estudo. Somente neste sentido poderá ser um instrumento de orientação de parâmetros para a sua utilização. Assim colocado, este relatório propõe indicar as diretrizes metodológicas no sentido de direcionar os trabalhos de apresentação do ZEE-MS em sua primeira aproximação. 1. A metodologia do Informe GEO para o ZEE-MS O approach da análise para o ZEE-MS será a ação do desenvolvimento tanto mundial, nacional quanto regional sobre o meio ambiente na perspectiva da sustentabilidade. Não se trata, portanto, de examinar as características de todo o processo de
  3. 3. 3 desenvolvimento em si mesmo, e sim de avaliar a seu significado sobre o estado do meio ambiente, através de indicadores das dinâmicas sociais, econômicas, políticas e territoriais. Neste caso, a base de investigação é o instrumental utilizado será o Informe GEO, metodologia utilizada pelo PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) desde 1995, a qual produz periodicamente informações sobre o comportamento global do meio ambiente avivada a partir da Matriz PEIR, cuja base investigativa consiste, nesta primeira aproximação, na utilização de dados secundários, isto é, não se coloca como necessária a constatação primária. Ou seja, é importante conhecer as características das principais atividades econômicas em diversas escalas, as necessidades globais, os principais determinantes da ocupação do território, a organização social e institucional regional e as formas de participação das organizações sociais nas questões ambientais do Mato Grosso do Sul. Em síntese, o desígnio principal da Matriz GEO é avaliar especificamente como os diversos processos de urbanização e ocupação do solo pressiona o meio ambiente natural, através da análise dos fatores que pressionam os recursos naturais e os ecossistemas, e as conseqüências que provocam quanto (i) ao estado do meio ambiente, (ii) aos impactos na qualidade de vida e (iii) às respostas dos agentes públicos, privados e sociais aos problemas gerados. A estrutura da análise se baseia na análise de indicadores inseridos na matriz conhecida como Pressão-Estado-Impacto-Resposta - PEIR. Esta matriz busca estabelecer um vínculo lógico entre seus diversos componentes, de forma a orientar a avaliação do estado do meio ambiente, desde os fatores que exercem pressão sobre os recursos naturais (os quais podem ser entendidos como as “causas” do seu estado atual), passando pelo estado atual do meio ambiente (“efeito”), até as respostas (reações) que são produzidas para enfrentar os problemas ambientais no território. Os componentes da matriz que expressam diferentes formas de relacionamento território-ambiental e atributos do meio ambiente e da qualidade de vida correspondem, por sua vez, à tentativa de responder a quatro perguntas básicas sobre o meio ambiente, em qualquer escala: 1. O que está ocorrendo com o meio ambiente do Mato Grosso do Sul? 2. Por que ocorre isto? 3. O que podemos fazer e o que estamos fazendo agora? 4. O que acontecerá se não atuarmos neste momento? Assim, identificam-se os quatro processos básicos que são objeto da análise, incluindo a formulação das perspectivas futuras do meio ambiente territorial. Eles formam, em conjunto, o que se chama de relatório ambiental integrado, que tem a finalidade de produzir e comunicar informações pertinentes sobre as interações-chave entre o meio ambiente natural e a sociedade. Assim, os componentes da matriz PEIR são classificados em: Pressão exercida pela atividade humana sobre o meio ambiente, geralmente denominada causas ou vetores de mudança. O conhecimento dos fatores de pressão busca responder à pergunta “Por que ocorre isto?”; Estado ou condição do meio ambiente que resulta das pressões. As informações referentes ao estado respondem, por sua vez, à pergunta “O que está ocorrendo com o meio ambiente?”;
  4. 4. 4 Impacto ou efeito produzido pelo estado do meio ambiente sobre diferentes aspectos, como os ecossistemas, qualidade de vida humana, economia estadual, etc.; Resposta é o componente da matriz que corresponde às ações coletivas ou individuais que aliviam ou previnem os impactos ambientais negativos, corrigem os danos ao meio ambiente, conservam os recursos naturais ou contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população local. Podem ser preventivas ou paliativas. Os instrumentos deste componente respondem à pergunta “O que podemos fazer e o que estamos fazendo agora?”. Além disso, as respostas à pergunta “O que acontecerá se não atuarmos agora?” orientam a análise das perspectivas futuras do meio ambiente local. A lógica subjacente à matriz PEIR permite estabelecer uma ponte para projetar os desdobramentos futuros das condições do meio ambiente, incluindo o exercício de análise das conseqüências possíveis de nossas ações atuais (cenários). Com isto, existe a possibilidade de uma ação estratégica visando ou a manutenção de estruturas benéficas ou à correção dos rumos dos problemas ambientais de cada localidade ou região. O diagrama abaixo apresenta as inter-relações possíveis entre os componentes da matriz PEIR. Ciclo da metodologia PEIR Esta matriz torna-se, neste sentido, um instrumento analítico que permite organizar e agrupar de maneira lógica os fatores que incidem sobre o meio ambiente; os efeitos que as ações humanas produzem nos ecossistemas e nos recursos naturais; o impacto que isto gera à natureza e à qualidade de vida; assim como as intervenções da sociedade e do Poder Público. E, considerando que a produção de um Zoneamento Econômico e Ecológico é contribuir para a tomada de decisões no âmbito das políticas públicas, relacionadas com ao ordenamento territorial, esta matriz consolida importante instrumento para avaliar o impacto ambiental das ações e políticas em curso. Desta forma é possível analisar medidas corretivas, adotar novos rumos no enfrentamento dos problemas ambientais e identificar competências e níveis de responsabilidade dos agentes sociais comprometidos. ESTADO IMPACTO PRESSÃO RESPOSTA
  5. 5. 5 Isto posto, a Matriz PEIR é um excelente instrumento para consubstanciar um diagnóstico da realidade ambiental do Mato Grosso do Sul, além de definir quais os elementos de pressão externa e interna à utilização do território. Neste sentido, deverá se constituir em: Um guia para a equipe técnica do ZEE-MS no sentido de ordenar as informações cientificas; Uma base de dados sobre o território ambiental do Mato Grosso do Sul capaz de permitir o acompanhamento do estado do meio ambiente; Consolidar indicadores ambientais adequados possibilitando a formulação de estratégias e programas preventivos à degradação do meio ambiente; Um instrumento capaz de estabelece um diálogo afiançado com diferentes atores sociais; e, Uma ferramenta que fortaleça a capacidade institucional na produção do desenvolvimento sustentável. Nestes termos, a Matriz PEIR buscará uma interação dos componentes econômicos e ambientais de utilização do território. Para tanto, agrupamos alguns elementos necessários para construir estes componentes: 1.1 Pressão É importante identificar os elementos que pressionam o conjunto social e o meio ambiente do Mato Grosso do Sul, entendendo que estes elementos se constituem em ponto de partida para o entendimento e, como efeito, para o enfrentamento, dentro de uma perspectiva política, dos problemas ambientais. Significando que a análise deverá acompanhar o movimento ou a dinâmica da interação econômico-social do Mato Grosso do Sul no contexto global, nacional e regional, no curto, médio e longo prazo. De acordo com esta perspectiva sincrônica, deve-se mapear: A análise da Pressão Externa – internacional – aqui deverão ser discutidas a ampliação por necessidade de energia, o consumo e a expansão da necessidade por alimentos, a expansão das atividades econômicas o que resultará na ampliação mundial por minérios especialmente por produtores do aço, como ainda devemos observa a evolução do papel da China e dos EUA no contexto mundial – um de expansão outro de retração – e suas influencias no comércio mundial de commodities (produtos central da economia do MS), etc; Análise da Pressão Externa – nacional – deve-se observar o crescimento brasileiro e suas áreas de expansão do consumo e da produção, a necessidade de agregar novas áreas para o plantio, o processo de descentralização industrial, a necessidade por produção de energia e o papel que o Brasil desempenha no tabuleiro da nova divisão internacional do trabalho, e como todos estes elementos pressionam o território do Mato Grosso do Sul, etc; Análise da Pressão Interna – história – o processo de ocupação do território (antes da divisão, após a divisão), processos migratórios, o uso do solo ao longo do tempo; Análise da Pressão Interna – Dinâmica - dinâmica demográfica, a distribuição e a dinâmica espacial das atividades econômicas, crescimento e distribuição das cidades, distribuição espacial da agricultura e da pecuária, condições da infra estrutura e a distribuição modal, os entraves políticos administrativos, análise dos fatores socioeconômicos regionais, produção e consumo de agrotóxicos, entre outros.
  6. 6. 6 1.2 Estado Este é o ponto central de toda a Metodologia. Aqui são consideradas as transformações sofridas em função do modelo de desenvolvimento adotado ao longo dos anos. Ainda que a metodologia espelhe a necessidade de avaliar o estado do meio ambiente em si, decorrentes das pressões antrópicas, mas não se pode descuidar na análise dos elementos fundamentais para o desenvolvimento regional. A análise deverá incluir também a vulnerabilidade das áreas produtivas e seus efeitos sobre o a economia e sobre a população. Os ecossistemas analisados devem ser delimitados a partir de três configurações importantes para o ZZE-MS: municípios, bacias hidrográficas e zonas ambientais ou biorregionais. O que se pretende, em essência, é avaliar o estado do meio ambiente do Mato Grosso do Sul, determinando a sua qualidade a partir dos elementos e dos ecossistemas que o compõem, ligados ou associados a outros sistemas naturais fora dos limites do Estado que também devem ser considerados; bem como o estado da qualidade de vida de seus habitantes. Estado da Água – o Estado da água por bacia, análise da qualidade e da quantidade de água, tratamento e reciclagem de afluentes, a utilização para o consumo urbano e para agricultura, a qualificação de água utilizada para a produção dos principais produtos do Estado (boi, soja, milho) e a utilização para produção de energia. Estado dos Solos – juntamente com a água se constitui elemento central para definição dos zoneamentos pretendidos, mapear os tipos de solos e suas condições de uso atual, indicar os níveis de esgotamento e vulnerabilidade, o grau de deterioração em ecossistemas definidos e a condição do estado dos solos por bacia. Estado da Biodiversidade – o percentual de florestas naturais, o grau de desertificação, a perda de cobertura vegetal, a existência de corredores naturais de biodiversidades, bosques de vegetação natural ou plantada, parques, áreas verdes, perdas de diversidades animais, grau de desaparecimento de espécies vegetais e animais. Estado do Ar – as fontes causadoras do “efeito estufa” dentro do Estado, emissões atmosféricas, fontes de poluição, queima de combustíveis fósseis. Estado do Ambiente Construído – distribuição social e territorial dos serviços, distribuição espacial da produção agrícola e da produção industrial, distribuição da infra-estrutura (malha rodoviária, energia). Estado da Qualidade de Vida – indicadores de Gini e de IDH, IRS e grau e características das desigualdades sociais, dinâmica da distribuição de rendas, habitação e acessibilidades aos serviços públicos, escolaridade. 1.3 Impactos Entende-se por Impacto o prejuízo causado no meio ambiente e na qualidade de vida da população do Mato Grosso do Sul. A análise deverá indicar claramente as razões,
  7. 7. 7 os porquês e as conseqüências das ações que contribuíram para a degradação em três aspectos essenciais: Impactos sobre os ecossistemas - ocupação descontrolada de áreas naturais, deterioração e contaminação do solos agricultáveis, destruição da fauna e da flora, introdução de espécies exóticas, aterros de áreas úmidas, pesca predatória, o nível de contaminação das águas e os índices de desertificação. Impactos sobre a qualidade de vida (desigualdade e pobreza) – baixo indicies de escolaridade e aproveitamento escolar, surgimento de favelas e deterioração das cidades e aumento da degradação da saúde para população. Impactos sobre a economia – alta concentração de riquezas, o binômio boi- soja, baixo crescimento do PIB municipal, crescimento reduzido dos índices de arrecadação, perda de atividade e competitividade das cidades, descapitalização de setores tradicionais como a pecuária, aumento da economia externa em detrimento da economia interna do Estado e redução da capacidade gerencial do poder público. Impacto na competitividade – verificar o impacto na capacidade competitiva do estado frente às demandas internacionais e nacionais. 1.4 Respostas É importante averiguar quais as atitudes engendradas pelo puder publico local e a sociedade em geral para mitigar os impactos provenientes pelas pressões e pelo estado atual do meio ambiente no Mato Grosso do Sul. O ZEE-MS, nestes termos compreende um instrumento importante de respostas visto que indicará as prioridades de atuação econômica e utilização dos recursos naturais existentes no Estado. Todavia é importante observar aquelas atitudes que foram realizadas e causaram ações que inibiram a degradação ambiental no Mato Grosso do Sul, tais como: PCBAP – Plano de Conservação da bacia do Alto Paraguai, realizada nos anos noventa tanto no Mato Grosso do Sul quanto no Mato Grosso, resultou em estudos aprofundados sobre a bacia do alto Paraguai (conhecida como Pantanal), terminou indicando uma série de ações propositivas para a preservação do meio ambiente pantaneiro; Criação de APAs e Reservas Legais; Leis estaduais de proteção ambiental; Preservação de valores culturais e produtivos – os sindicatos rurais de produtores pecuaristas da região do pantanal como forma de manutenção das atividades do criatório; Relatórios (outros, como Recursos hídricos, Biodiversidade) Em termos sintéticos o ZEE-MS conduziu o diagnóstico do meio ambiente do Mato Grosso do Sul seguindo a trajetória desta metodologia. Todavia, é necessário indicar que parte muito significativa desta metodologia tem condução regional específica, ou
  8. 8. 8 seja, parte das análises será realizada por bacias hidrográficas, outra parte no âmbito municipal e outra por região mais abrangente. 2. Área de abrangência e a definição cartográfica 2.1. Área de Estudo O Estado do Mato Grosso do Sul possui uma área de 357.124,962 Km2 (o sexto maior do Brasil), possui uma população de apenas 2.265.274 hab o que possibilita uma baixa densidade demográfica de 6,4 hab/km2. Guarda uma longa área de fronteira com os países Paraguai e com a Bolívia, significando que mais de quarenta por cento de seu território está incluído na área de Faixa de Fronteira. A malha municipal é composta por 78 municípios. Nos seis municípios mais importantes do Estado (Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã e Aquidauana) concentra-se mais da metade da população, sendo que somente na capital, Campo Grande, vive um terço da população. Como vemos no quadro apresentado em seguida, o Mato Grosso do Sul é um Estado com imensos vazios demográficos, o quadro abaixo demonstra que poucos são os seus municípios com população acima de cem mil habitantes e com uma razoável densidade demográfica: Município Área (Km2) População (IBGE- 2007 Densidade Demográfica Água Clara 11031,07 13.183 1,195078666 Alcinópolis 4399,68 4.299 0,977117406 Amambaí 4202,30 33.426 7,954219334 Anastácio 2949,21 22.364 7,583057948 Anaurilândia 3395,54 8.380 2,467943243 Angélica 1273,20 7.253 5,696674283 Antônio João 1143,75 8.350 7,300546448 Aparecida do Taboado 2750,13 19.819 7,206568417 Aquidauana 16958,50 44.920 2,648819801 Aral Moreira 1656,19 9.236 5,576671688 Bandeirantes 3115,51 5.888 1,88989682 Bataguassu 2416,72 18.687 7,732387478 Batayporã 1828,21 10.564 5,77831698 Bela vista 4895,54 22.868 4,67118765 Bodoquena 2507,24 8.168 3,257760314 Bonito 4934,32 17.275 3,50099041 Brasilândia 5806,89 12.136 2,089930379 Caarapó 2089,71 22.723 10,87377842 Camapuã 10758,43 13.192 1,226200993 Campo Grande 8096,05 724.524 89,49103705 Caracol 2938,68 5.095 1,733774575 Cassilândia 3649,83 20.916 5,730677867 Chapadão do sul 3850,69 16.193 4,205217087 Corguinho 2640,81 4.165 1,577165223 Coronel sapucaia 1028,90 13.979 13,58638077 Corumbá 64960,86 96.373 1,483554798
  9. 9. 9 Costa rica 5722,83 18.277 3,193697388 Coxim 6411,55 31.816 4,962293061 Deodápolis 831,26 11.261 13,54685581 Dois irmãos do buriti 2344,61 9.350 3,98786835 Douradina 280,69 4.900 17,4570432 Dourados 4086,39 181.869 44,50606367 Eldorado 1017,79 11.934 11,72542809 Fátima do sul 315,27 18.789 59,59596921 Figueirão 4914,78 3.280 0,667374735 Glória de dourados 491,76 9.644 19,61127221 Guia Lopes da laguna 1210,47 10.208 8,433074041 Iguatemi 2946,68 14.632 4,965593446 Inocência 5776,26 7.342 1,271064448 Itaporã 1322,00 18.605 14,07334174 Itaquiraí 2063,88 16.924 8,200105045 Ivinhema 2009,89 20.567 10,23291359 Japorã 419,80 7.362 17,53675525 Jaraguari 2913,00 5.577 1,914521112 Jardim 2201,73 23.341 10,60123312 Jateí 1927,97 3.808 1,975138566 Juti 1584,60 5.353 3,378141725 Ladário 342,51 17.906 52,27891822 Laguna Carapã 1733,85 5.813 3,352664165 Maracaju 5298,84 30.912 5,833729646 Miranda 5478,63 23.965 4,374271145 Mundo Novo 479,33 15.968 33,31337479 Naviraí 3193,84 43.391 13,5858445 Nioaque 3923,80 15.203 3,87456235 Nova Alvorada do sul 4019,21 12.026 2,992131039 Nova Andradina 4776,10 43.495 9,106810248 Novo Horizonte do sul 849,12 4.967 5,84960612 Paranaíba 5402,78 38.969 7,212770912 Paranhos 1302,14 11.092 8,518298368 Pedro Gomes 3651,17 8.307 2,27516049 Ponta Porá 5328,62 72.207 13,55078547 Porto Murtinho 17734,93 14.861 0,837951105 Ribas do rio Pardo 17308,72 19.159 1,106898847 Rio Brilhante 3987,53 26.560 6,660766605 Rio Negro 1807,67 4.961 2,744424437 Rio Verde de mato grosso 8151,98 18.579 2,27907961 Rochedo 1560,65 4.346 2,784742482 Santa Rita do Rio Pardo 6141,62 7.162 1,166142782 São Gabriel do oeste 3864,86 21.063 5,449875403 Selvíría 3258,65 6.413 1,967991069 Sete Quedas 825,93 10.659 12,90553016 Sidrolândia 5286,49 38.147 7,215941012
  10. 10. 10 Sonora 4075,44 12.548 3,078933621 Tacuru 1785,32 9.203 5,154832621 Taquarussu 1041,12 3.117 2,993888318 Terenos 2841,24 14.458 5,088623277 Três Lagoas 10206,37 85.914 8,41768425 Vicentina 310,22 5.627 18,13897413 2.2. Composição da base cartográfica A Base Cartográfica são as cartas topográficas na escala de 1:250.000, além de imagens atuais do satélite Landsat e do satélite CBERS-2, disponíveis, para apoiar a elaboração do ZEE-MS. As cartas utilizadas são da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército no formato analógico, para comparação e aferição com os dados disponíveis em formato digital ou inserção das mesmas no banco de dados. As imagens poderão ser utilizadas adquiridas em formato digital, no site do INPE, com nível cinco de correção geométrica. As imagens foram registradas segundo metodologia do Projeto GEOMS - Vegetação, efetuando-se um mosaico do Estado. A figura seguinte mostra o recobrimento das cartas topográficas na escala de 1:250.000 no Estado, num total de 34, enquanto a Figura 3 demonstra o recobrimento das cenas do satélite CBERS-2 no Estado.
  11. 11. 11 O estudo dos temas GEOLOGIA, GEOMORFOLOGIA, PEDOLOGIA, CLIMATOLOGIA, HIDROLOGIA se deram a partir dos mapas do Macrozoneamento Geoambiental do MS elaborado por MATO GROSSO DO SUL (1989), dos mapas do Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai - PCBAP na escala de 1:250.000 e do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Mato Grosso do Sul - PERH (2008). 3. Ampliação metodológica e outras ferramentas. É mister contabilizar que a metodologia GEO empregada neste ZEE servirá para diagnosticar a atualidade existente tanto do ambiente natural quanto humano, o que proporciona o entendimento da realidade em seus múltiplos aspectos, porém, não permite avançar no estabelecimento de ferramentas para concretizar um possível ordenamento territorial do Mato Grosso do Sul. A análise requer a avaliação da situação do Estado do Mato Grosso do Sul em termos de infra-estrutura, recursos humanos, capacitação técnica bem como detectar o estágio de desenvolvimento atual. Estes elementos requisitam a implantação de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) descentralizado. É necessário aludir que o ZEE deve se constituir em um instrumento que sustente o redirecionamento das atividades produtivas, em especial no tocante ao uso do solo e do potencial hídrico, adequando as ações econômicas a uma racionalização dos espaços naturais. A ordenação do território deve ser aqui entendida como “expressão espacial das políticas econômicas, sociais, culturais e ecológicas” como está definida na Carta Européia de Ordenação do Território de 1983. E, neste sentido,
  12. 12. 12 compatibilizar os componentes ambientais com a dinâmica sócio-econômica celebrando a dinamização e a sustentação. Assim, se faz necessário para dar passos mais consubstanciados em direção a consolidação de uma espacialização conseqüente e dinâmica, entendendo que o ZEE é a expressão da resultante da interação dos processos naturais com os processos sociais, sustentando a dinâmica econômica e os objetivos políticos. Nestes termos, é necessário abarcar especificidades destes dois processos, mas, com capacidade de sustentar sua integração. Neste aspecto, a metodologia GEO não responde sozinha, às necessidades conclusivas do ZEE-MS, sendo necessária a incorporação de outra metodologia que considere a potencialidade social como complemento indispensável para obter a integração ecologia-economia tão necessária ao zoneamento. A matriz metodológica sugerida neste caso é a mesma aludida para a Amazônia Legal pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que envolve a geração de três cartas integradas: uma carta temática da vulnerabilidade natural (plenamente retratada pela metodologia GEO); outra carta temática sobre a potencialidade sócio-econômica do território e uma última carta que subsidie a gestão do território baseada nos diversos níveis de sustentabilidade existente. 3.1. A construção da carta temática da vulnerabilidade natural Como foi aludida, esta carta temática será definida com base na Metodologia GEO, especialmente na sua parte relacionada ao estado (o que está ocorrendo com o meio ambiente). Esta deve indicar as unidades territoriais básicas (Becker & Egler, 1996) contendo atributos ambientais que permitem diferenciá-las uma das outras, ao mesmo tempo em que contém elementos de articulação entre elas, são células fundamentais para o zoneamento ecológico-econômico. Considerando a estrutura geológica do Mato Grosso do Sul, estas unidades devem respeitar o máximo possível, a formação das Bacias e suas sub-bacias. Como forma de dar sustentação a uma análise integrada do meio físico, deve-se considerar os conceitos externados por Tricart (1977) na sua Ecodinâmica que estabelece uma relação entre a morfogêneses (quando prevalece os processos modificadores dos solos - dinâmicos) e a pedogêneses (quando prevalece o processo formador do solo - estáveis). Neste caso, obteve-se a situação apresentada no quadro a seguir: Unidade Relação pedogêneses/morfogêneses Valor a atribuir Estável Prevalece a pedogêneses 1 Intergrades Prevalece o equilíbrio entre pedogêneses e morfogêneses 2 Instável Prevalece a morfogêneses 3 O modelo aplicado a cada tema individualmente dentro de cada unidade para depois receber o valor mediante a média dos valores individuais. A atribuição dos valores deve obedecer aos critérios, dentro de cada paisagem: Geologia – basicamente relacionados à história da evolução do ambiente geológico; Geomorfologia – amplitude do relevo, declividade e grau de dissecação;
  13. 13. 13 Pedologia – a maturidade, basicamente; Vegetação – a densidade da cobertura vegetal; Climatologia – valores extremos de pluviosidade, duração dos períodos chuvosos. Constituindo em uma tabela que sintetiza a escala dos valores utilizados: Uni. Geologia Valor Solos Valor Relevo Valor Vegetação Valor Média 1 2 É importante contabilizar que os procedimentos metodológicos desta matriz seguem as orientações constantes nas Diretrizes Metodológicas e Patamar Mínimo para o Zoneamento Ecológico-Econômico (SAE/PR-CCZEE, 1991), que nesta Primeira Aproximação do ZEE-MS deve estabelecer valores indicativos mediante os dados secundários existentes, ficando o trabalho de detalhamento para segunda fase com aproximações provocadas por dados primários. Nestes termos, propõe-se que para esta primeira aproximação a base de identificação das unidades seja as Sub-bacias hidrográficas. 3.2. Construção da carta temática de potencialidade sócio-econômica Para esta Primeira Aproximação a carta de potencialidades foi construída mediante a utilização de dados secundários, consolidando quatro dimensões, especialmente aqueles produzidos pelas condições de pressão e impactos: Humana; Produtivo; Institucional; e Natural. Os potenciais natural, institucional, produtivo e humano, devem, assim como na carta de vulnerabilidade natural, estabelecer parâmetros que possam representar três níveis de potencialidades: Nível Relações Valor Indicativo Alto Alta potencialidade sócio-econômica (requer nível de investimento reduzido para alto nível de retorno social, natural e produtivo) 1 A Médio Média potencialidade (requer alto nível de investimento e alta possibilidade de retorno social e nível de retorno produtivo e natural incerto) 2 B Baixo Baixa potencialidade (requer alto nível de investimento com baixa possibilidade de retorno social, natural e retorno produtivo incerto) 3 C
  14. 14. 14 Estes potenciais devem ser representados cartograficamente a partir do conjunto de informações coletadas. Também neste caso, a indicação da potencialidade deve ser consolidada coincidindo com a Unidade com a Bacia ou sub-bacias. Para que possa ser construída a carta de gestão é necessário integrar os resultados das duas cartas que devem ser cartografadas em uma carta geral de vulnerabilidade e potencialidades por sub-bacia. 3.3. Construindo a carta temática de gestão e ações estratégicas. Após a realização das cartas temáticas de vulnerabilidade e de potencialidade social é possível observar o mapa de uso/cobertura dos solos nas duas grandes bacias (Paraná e Paraguai) e nas diversas sub bacias, a partir desta visão geral é possível desenhar uma carta de Gestão do território, tendo como base metodológica a mesma desenvolvida e adotada pela SAE, entretanto com adaptações necessárias a realidade do Mato Grosso do Sul. A síntese da vulnerabilidade natural e da potencialidade social fornecerá condições de classificar as zonas baseado no seguinte esquema proposto do Becker e Egler (1996): Desta forma, podem ser classificadas: Áreas Produtivas: Consolidação – áreas já consolidadas em termos de uso de solo e que são atualmente utilizadas para o desenvolvimento humano, inclusive com capacidade para ampliação. Consolidação Expansão Recuperação Preservação Potencialidade Vulnerabilidade
  15. 15. 15 Expansão – áreas com nível de vulnerabilidade suportável, o que permite vislumbrar a expansão de atividades para o desenvolvimento econômico de forma estratégica e programada. Áreas Criticas: Recuperação – devido a sua vulnerabilidade e/ou o uso indiscriminado do seu solo requer um processo de recuperação de sua natureza,associada a dois fatores distintos e interligados: a recuperação da natureza degradada e sua grande potencialidade socioeconômica. Preservação – áreas que devido a sua alta vulnerabilidade requerem atenção especial: tanto para o uso restrito de seus recursos naturais quanto para a restrição das atividades econômicas; a intenção é preservar sua condição de uso do solo e de sua biodiversidade. Para esta Primeira Aproximação deverá ser conduzida no sentido de apresentar as zonas das áreas representativas descritas acima na Carta Temática de Gestão e ações estratégicas, ficando para as outras Aproximações o detalhamento técnico por sub-bacias. Todavia, não poderá se eximir da obrigação de definir em cada zona a condição do uso do solo, ainda que genérico, dentro de três perspectivas: uso recomendado, uso restrito e uso impróprio, como é demonstrado no quadro seguinte: Área Condição Especificação Zonas A, B, ... Z Recomendado Atividades que histórica, cultural, econômica e tecnicamente sejam suportáveis pelo ambiente naturais, significando reduzida perda de solos, do potencial hídrico e da biodiversidade além da emissão de reduzidos fatores poluentes. Restrito Usos de atividades econômicas que sustentem um desenvolvimento econômico e social substantivo, de interesse estratégico para o Estado e para o município, e que tenha limites claros de atuação devido a condição da fragilidade ambiental. Impróprio Atividades que, na atualidade, consolidam alto nível de impacto sobre o meio ambiente e/ou atividades de retorno sócio-econômico incerto. 3.4 Definições de Ações Estratégicas Por fim, a Primeira Aproximação do Zoneamento Econômico-Ecológico do Mato Grosso do Sul traça, como complemento de sua carta temática da gestão, ante as condições de pressão imposta pelas inter-relações engendradas pelo cenário mundial e nacional, bem como pela necessidade de ampliação da capacidade produtiva e competitiva do Estado, um conjunto cartográfico macro de permissividade para atividades socioeconômicas caracterizadas como uma carta de ações estratégicas. Considerando que o território possui malhas, nós e redes, como define Raffestin (1983), o ZEE-MS deverá apontar os eixos, os pólos de ligação, os arcos de
  16. 16. 16 expansão, as zonas e os corredores (econômicos e de biodiversidade) - definidos a seguir - permitam ações publicas e privadas no sentido de dar consistência de uso as diversas malhas (transportes, energia, etc), consolidem os pontos nodais de articulação e ampliem de forma positiva as redes e os circuitos de comunicações, informações e cooperação. II – METAS GERAIS DO ZEE-MS PRIMEIRA APROXIMAÇÃO Em decorrência dos estudos examinados, das reuniões técnicas temáticas e setoriais públicas realizadas, são propostas as seguintes metas, para os quais o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul – ZEEMS – Primeira Aproximação foi desenvolvido e estruturado: 1. Reorientação do desenvolvimento do Estado em bases sustentáveis, com ampliada integração ao mercado internacional, inclusão das comunidades nos processos econômicos e conservação ambiental. 2. Fornecimento de subsídios para a implementação e monitoramento de políticas públicas sociais, de responsabilidade do governo estadual. 3. Reequilíbrio estrutural da ocupação do território do Estado, promovendo a acessibilidade às suas localidades, a distribuição adequada da infra-estrutura básica e a integração intermodal de transporte do Estado. 4. Criação de marcos regulatórios gerais, referentes ao uso e ocupação do território do Estado, propiciando condições para o crescimento sustentável da economia, considerando as condições sociais das comunidades e as peculiaridades e os valores culturais locais e regionais. 5. Orientação de investimentos estruturadores do Estado e do setor privado, em modais de transporte e logística e desenvolvimento urbano visando criar condições para diversificação da economia, em escala estadual, regionais e locais. 6. Atração de investimentos privados, nacionais e internacionais, que estimulem a diversificação e verticalização da economia estadual, com ênfase no agro- negócio e agregação de valores às cadeias produtivas e na implantação de empreendimentos baseados em mecanismos de desenvolvimento limpo 7. Inserção do Estado, nos mercados nacionais e internacionais diferenciados, mediante estímulo aos processos de certificação social, ambiental e empresarial e de adoção de sistemas de produção orgânica, mecanismos de desenvolvimento limpo e assemelhados. 8. Preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e arqueológico, mediante proteção de bens e valores representativos. 9. Melhoria da qualidade de vida das comunidades, com priorização daquelas apontadas pelo Índice de Responsabilidade Social, como as de maior vulnerabilidade social. 10. Valorização e inserção das iniciativas produtivas locais, tais como APL e DRS nas cadeias produtivas gerais do estado visando apoiar a criação de dinâmicas econômicas sustentáveis e inovadoras, principalmente nos municípios de pequeno e médio porte. 11. Associação dos programas e conteúdos do setor da Educação às iniciativas decorrentes do ZEE-MS visando elevar a qualificação técnica à força de trabalho e imprimir capacidade de inovação aos processos sócio-econômicos e às atividades empresariais.
  17. 17. 17 III – ARCOS DE EXPANSÃO São arranjos produtivos regionais destinados à expansão da economia em localidades onde há grande potencial econômico a serem perseguidos com vulnerabilidade ambiental suportável; estes arcos demonstram as partes do território do Mato Grosso do Sul que, estrategicamente, asseguram intenções governamentais de incentivar atividades econômicas específicas que viabilizem a ampliação do emprego, a modernização e inovação tecnológica e a elevação da capacidade competitiva do Estado frente as demandas nacionais e internacionais. São estruturas dinâmicas que podem ser ampliadas ou reduzidas, em conformidade com o desenvolvimento e avaliação dos processos públicos-privados implementados. O ZEE-MS propõe a implementação de cinco Arcos de Expansão, com as seguintes características: 1 . Arco Norte Em conformidade com o estabelecido na análise de gestão da Zona de Proteção da Planície do Pantanal e da Zona da Região do Aporé-Taquari, percebe-se que está região é extremamente propicia para a produção de alimentos por possuir terras de boa qualidade com vulnerabilidade natural suportável em maior parte e alta potencialidade socioeconômica. A definição produtiva para este ARCO será a PRODUÇÃO DE ALIMENTOS com agricultura de alta tecnologia, a pecuária intensiva de pequenos animais como ainda, a indústria da agropecuária que possibilite maior efetivação de valor agregado. Para esta produção deverá ser observada as áreas de vulnerabilidade ambiental nas proximidades com a bacia pantaneira (Zona de Proteção da Planície do Pantanal) e as nascentes dos rios Taquari e Coxim, em conformidade com a carta de vulnerabilidade natural. Em locais de indicação de culturas permanentes deve-se privilegiar aquelas produtora de alimentos (fruticultura em especial). A produção de alimentos deste ARCO deverá estar destinada prioritariamente à exportação, significando, por tanto, a elevação do padrão de competitividade dos produtos definidos. É importante observar que neste ARCO não se inviabiliza a produção de outros produtos como a pecuária extensiva, indústria de bio-combustiveis, todavia estas não se colocam como prioridade, logo não deverão receber formas de incentivos nem subsídios diretos a sua produção ou manutenção. Ações governamentais: incentivar a produção (agrícola, pecuária e industrial) associada a incorporação seqüencial de novas tecnologias e redução de capacidades ociosas; subsidiar a produção a cima das médias regionais; priorizar a implantação de corredores e eixos que amplie a capacidade produtiva instalada e suscite novos investimentos, priorizar a manutenção de infra-estruturas diretamente relacionadas à definição produtiva do ARCO; Monitorar cuidadosamente a instalação e preservação do Corredor de Biodiversidade que corta este ARCO.
  18. 18. 18 2 . Arco Leste Em conformidade com o estabelecido na análise de gestão das Zona da Região do Aporé-Taquari, Zona das Monções e Zona do Vale do Rio Paraná percebe-se que está região é extremamente propicia para a produção de energia e industrialização variada com destaque para industria da celulose por possuir terras de qualidade variada prevalecendo solos de areia com baixa capacidade, denotando a necessidade de altos investimentos para sua correção. A vulnerabilidade natural é suportável, a potencialidade socioeconômica e a localização estratégica (proximidade com São Paulo) recomendam investimentos em empreendimentos industriais de risco. Considerando a baixa qualidade das terras e as dificuldades para efetivação de uma agricultura produtora de alimentos, a definição produtiva para este ARCO será a PRODUÇÃO DE ENERGIA com alta tecnologia. Aqui se estabelece um grande potencial para a implantação de indústrias e silvicultura produtoras de energia, como ainda a indústria de celulose, siderúrgica, moveleira e de papel. Não pode ser desprezada a capacidade desta região para implantação de outras indústrias com abaixa utilização de mão de obra: como a implantação de uma silvicultura apropriada para a produção de energia (carvão siderúrgico) com perspectiva de utilização de fornos com tecnologia elevada; assim como, a cultura de cana para produção de álcool e açúcar deverá prestigia a sua mecanização do plantio ao corte. Também está neste ARCO o potencial hidroelétrico do Rio Sucuriu possibilitando a implantação de PCHs gerando energia. Por todos estes empreendimentos deverá ser observada a vulnerabilidade natural dada pelo terreno arenoso suscetível a erosões com grandes dificuldades de recuperação. Ações Governamentais Incentivar a construção de indústrias com alta tecnologia e que funcione com baixa capacidade ociosa e a silvicultura de energia; Subsidiar a indústria produtora de energia de qualquer tamanho, a silvicultura moveleira; e a indústria moveleira de pequeno e médio porte, observando os parâmetros de acesso a tecnologia e ao volume de produtivo. Priorizar a implantação de corredores e eixos que amplie a capacidade produtiva instalada e suscite novos investimentos, priorizar a manutenção de infra-estruturas diretamente relacionadas à definição produtiva do ARCO; Monitorar cuidadosamente a instalação e preservação do Corredor de Biodiversidade que corta este ARCO. 3 . Arco Sul Em conformidade com o estabelecido na análise de gestão das Zona da Região do Bioma Mata Atlântica e Zona do Vale do Rio Paraná percebe-se que está região é extremamente propicia para uma produção que busque recuperar a tradição cultural extrativa vegetal com restauração ecológica com silvicultura e relações de fronteira. Este ARCO apresenta variados tipos de solos (de boa e má qualidade) o que tem possibilitado a presença de pecuária extensiva e pouca agricultura ambos com baixos
  19. 19. 19 rendimentos. Não pode ser desprezada a condição fronteiriça com o Paraguai que estimula o comércio de reexportação e outras formas de complementaridades. Considerando a qualidade das terras, a condição fronteiriça e a devastação da Mata Atlântica este ARCO deve possuir uma definição produtiva voltada para a RESTAURAÇÃO ECOLÓGICA e INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇA. A cultura extrativista existente no passado (ciclo da erva mate) possibilita a indução de culturas como a própria erva mate (Ilex paraguaiesis) e outras silviculturas de origem da mata atlântica; mas também, possibilita a cultura de grãos e de mandioca em manchas de terras de qualidade; bem como, o consorcio da pecuária semi-extensiva com culturas permanentes e temporárias. A condição fronteiriça possui grandes potencialidades, o fato de no país vizinho possuir grandes produtores de soja e de gado brasileiros corrobora para haja intersecções de complementaridades de toda ordem (armazenamento, transportes, compras cooperadas, programas fitossanitários, etc), não se pode desprezar o comércio fronteiriço, em especial de reexportação, e as possibilidades de nascimento do lado paraguaio de maquillas e do lado brasileiro, de instalação de uma ZPE em Ponta Porã. Ações Governamentais Incentivar a implantação da ZPE em Ponta Porã, o nascimento de pequenas unidades industriais, comerciais e de serviços em cidades na linha de fronteira, o consorcio da pecuária semi-extensiva com a silvicultura e com a produção temporária; a implantação da ZPE; Subsidiar a plantação de silvicultura de qualidade extrativa e silvicultura que possibilite a restauração ecológica; Priorizar a implantação do corredor de integração fronteiriça, acordos de cooperação fronteiriça (estabelecimento de Zonas de Integração Fronteiriças), e infra-estruturas urbanas nas cidades conurbadas internacionais; Monitorar cuidadosamente a manutenção do Parque do Ivinhema e do Corredor de Biodiversidade que corta este ARCO. 4 . Arco Sudoeste Em conformidade com o estabelecido na análise de gestão das Zona de Guia Lopes, Zona da Região do Chaco e Zona da Serra de Bodoquena percebe-se que está região é extremamente propicia para expansão de atividades turísticas devido ao “circuito das águas” existente entre Jardim, Bonito e Bodoquena, também o turismo histórico e de fronteira com a incorporação de Bela Vista conurbada com Bella Vista Norte (Py) e Nioaque possibilitando percorrer parte significativa da Guerra do Paraguai (ou Tríplice Aliança). A presença de uma jazida de mármore (47,6 milhões de m3 de textura fina e cores variadas) nas proximidades de Bonito revela um grande potencial passivo de expressiva capacidade econômica. Como ainda, as terras apropriadas para pecuária extensiva de qualidade na região que contorna a Serra da Bodoquena chegando até a região chaquenha de Porto Murtinho. Considerando a qualidade das terras, o potencial turístico e o potencial de exploração mineral (mármore) este ARCO deve possuir uma definição produtiva para expansão do TURISMO, MINERAÇÃO SUSTENTÁVEL E MELHORIA DA PECUÁRIA. Atualmente a pecuária exercida sobre esta região é de baixa qualidade considerando o potencial das terras utilizadas, o que merece um programa de melhoria da qualidade do rebanho possibilitando aumentar o número de cabeças por hectare. Esta pecuária
  20. 20. 20 pode – e deve- ser consorciada com o plantio de palmeiras de oleaginosas (bocaiúva e buriti) nativa para a produção de bio-combustiveis. O Turismo (de Bonito em especial) é uma atividade de pouca articulação em rede, ou seja, não está articulado com o pantanal nem com as reservas históricas da guerra na fronteira com o Paraguai, sendo necessário construir esta ligação no sentido de aprofundar a escala produtiva. Desde que observando a condição ambiental no entorno de Bonito, é perfeitamente possível ampliar de forma consistente e sustentável a exploração da reserva de mármore ali existente. Ações Governamentais Incentivar a mudança do atual modelo de exploração da pecuária na região, ativação do porto fluvial de Porto Murtinho; Fomentar a exploração do mármore e a plantação de palmeiras oleaginosas (bocaiúva e buriti) com grande potencial de produção de óleo para bio- combustiveis; Priorizar a implantação do eixo de turismo com a construção, ampliação e manutenção de infra-estruturas necessárias; Monitorar cuidadosamente a manutenção do potencial hídrico da Serra da Bodoquena e da região chaquenha nas proximidades de Porto Murtinho. 5 . Arco Corumbá-Ladário Em conformidade com o estabelecido na análise de gestão da Zona da Planície do Pantanal este ARCO encontra-se dentro de uma região caracterizada como de preservação logo deverá possuir limites para sua consecução. Ainda que esteja ilhado pela planície pantaneira o maciço do Urucum possui uma reserva mineral de ferro e manganês explorada a mais de um século que não pode ser desprezada. A necessidade premente de ampliação do comércio mundial de aço faz desta reserva um natural potencial estratégico para o Estado. Mais ainda. Há uma mobilização por parte do governo boliviano no sentido de iniciar a exploração do maciço do Mutum (braço do Urucum) na fronteira significando ocupação do espaço por minérios não brasileiro. Não pode ser desprezada a condição fronteiriça de Corumbá e Ladário na semi-conurbação com Puerto Soares e Puerto Quijarro (cidades bolivianas). Esta relação fronteiriça realiza diariamente um movimento de U$ 3 milhões através do gasoduto, da movimentação portuária e dos fluxos de exportação para Bolívia via ferrocarril. Há ainda o potencial turístico da pesca e do turismo contemplativo do pantanal. Considerando a qualidade do minério, o potencial turístico (pesca e contemplativo) e o potencial de exploração da relação fronteiriça este ARCO deve possuir uma definição produtiva para expansão da EXPLORAÇÃO MINERO-INDUSTRIAL, TURISTICO e de COMÉRCIO FRONTEIRIÇO. Tanto a exploração do minério quanto o turístico e de relações econômicas com a fronteira estão subutilizados em relação ao potencial existente. Todavia, todo este potencial está condicionado à existência da planície pantaneira, o que significa a imposição de limites ambientais muito rígidos. A navegação pelo Rio Paraguai, por exemplo, a função que ele ocupa no cenário ecológico, impõe limites restritivos ao volume de carga, ao tamanho das navegações e a velocidade do tráfego
  21. 21. 21 Ações Governamentais Incentivar a ampliação e modernização da produção do minério de ferro, manganês e calcário; e o turismo ecológico e contemplativo; programas de qualificação específicos; e as redes de ligação e cooperação com a Bolívia. Subsidiar pequenas unidades industriais que tenham a tendência à exportação; empresas que construam programas de recuperação ambiental. Priorizar o nascimento de uma ZPE (Zona para Processamento de Exportação); ampliar a articulação com Santa Cruz de la Sierra. Monitorar a exploração do minério mantendo-o dentro de parâmetros aceitáveis de utilização da natureza. IV - OS ARCOS DE EXPANSÃO SERÃO DESENVOLVIDOS MEDIANTE A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS ARRANJOS ESTRUTURAIS Eixos de Desenvolvimento – aqui se entende por eixo uma parte do território do Mato Grosso do Sul a qual respondem positivamente aos vetores de investimentos públicos e privados em desenvolvimento de uma ou mais atividades produtivas, em infra-estrutura econômica, calçado no princípio da competitividade, da modernização tecnológica articulado com corredores de exportação e ao mercado nacional. Colocam-se, assim, como fulcros de integração e desenvolvimento regional. (seriam: Eixo de Articulação industrial Leste-Oeste; Eixo de energia; Eixo de integração Turística) Pólos de ligação – deve se entender como Pólos de ligação aquelas cidades situados no Mato Grosso do Sul que são potenciais geradores de PGT (Pólo Gerador de Trafego) e de PGV (Pólos Geradores de Viagens), conforme a teoria (Kneib e Silva, 2005); são cidades que, de uma forma ou de outra, devido as suas instalações ou sua natureza de localização, provocam contingente significativos de viagens, carga e descargas, embarque e desembarque promovendo, por efeito, potenciais impactos (positivos e negativos). Colocam-se como verdadeiros nós de articulação entre as malhas de transportes e as redes de cooperação. (Seriam: São Gabriel, Chapadão do Sul, Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã, Jardim, Corumbá) Corredores econômicos – são malhas de transportes (comumente chamados de eixos rodoviários, ferroviários, etc) ativos, desativados, subutilizados e projetados que serão incentivados através de investimentos (públicos e privados) visando intensificar a ligação do Mato Grosso do Sul com os mercados nacionais e internacionais.
  22. 22. 22 V - ZONAS Devemos entender como Zona uma porção delimitada do território onde se materializam as malhas, onde se expressam as formas de utilização do solo e onde se estabelece, concretamente, a relação entre as potencialidades socioeconômicas pertinentes e a fragilidade natural, indicando a situação de consolidação, expansão, recuperação ou de preservação do uso do solo. Nestas zonas devem estar descritas, ainda que preliminarmente, os três tipos de uso do solo (recomendado, restrito e impróprio) com possibilidade de orientar certificações econômicas e licenciamentos ambientais. As Zonas, como definidas, organizam o uso e a ocupação do território, considerando infra-estrutura existente e projetada e as condições ambientais e sócio-econômicas e culturais levantadas. Foram definidas com base em análises de estudos e zoneamentos existentes e nas duas Cartas de diagnóstico do ZEE-MS Primeira Aproximação, de Vulnerabilidade Natural e de Potencialidade Sócio-Econômica. As formas de uso e ocupação em cada zona se darão conforme as diretrizes a seguir estabelecidas: A - Diretrizes Gerais Não Zonais: 1. Localização ou recuperação de áreas de reserva legal prioritariamente em áreas contíguas às áreas de preservação permanente, preferencialmente nas enquadradas como Corredores de Biodiversidade, ou como medidas compensatórias, de acordo com a legislação ambiental vigente. 2. Cadastramento e proteção das áreas de beleza cênica, de entorno de bens tombados e os sítios arqueológicos, nos termos da legislação pertinente. 3. As reservas legais de propriedades contíguas às terras indígenas e unidades de conservação deverão ser localizadas nas áreas de contato com essas. 4. Fomento e incentivo a iniciativas de certificação, social, ambiental e empresarial, de produtos agroindustriais, para agregação de valor à sua cadeia produtiva visando os mercados mais qualificados, nacional e internacional. 5. Concentrações de empreendimentos industriais de significativo impacto ambiental somente serão aprovados nas faixas de domínio dos eixos de desenvolvimento e corredores de transporte, em acordo com as proposições contidas nos arcos de expansão, observadas a diretrizes de uso e ocupação específicas de cada zona. 6. Incentivo a implementação de programas e projetos voltados para o fomento de fontes renováveis de energia nos processos industriais, incentivando a eficiência energética, o combate ao desperdício de energia e a redução de emissão de gases de efeito estufa. 7. Implantação de programas de desenvolvimento integrado de microbacias, destinado à contenção de processos erosivos, descompactação e correção de solos, readequação de estradas vicinais, rotação de culturas, implantação de curvas de nível e/ou terraceamento e drenagem de águas pluviais, visando a melhoria da produtividade nas propriedades rurais, bem como de viabilização de serviços públicos de interesse comum, em consórcios ou parcerias. 8. Promoção e incentivo a elaboração, revisão ou implementação dos Planos Diretores Municipais, nos termos da Lei 10257/2001, denominada Estatuto da Cidade, bem como da Política Urbana do Estado de Mato Grosso do Sul, instituída no Artigo 213 de sua Constituição Estadual, compatibilizando-os às diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico do MS.
  23. 23. 23 9. As diretrizes, usos e ocupações específicas de cada Zona deverão ser complementadas pelas diretrizes a serem estabelecidas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, especialmente as referentes a reservas de direito, outorga, priorizações e cobranças, em conformidade com os Planos Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. 10. As classificações de diretrizes, usos e ocupações, classificadas em Recomendadas, Restritas e Impróprias deverão ser utilizadas nos processos de licenciamento ambiental e nos programas de subsídios e incentivos do governo estadual bem como para regulamentar a aplicação de compensações financeiras pelo uso de recursos naturais, estabelecidos pela legislação em vigor. B – Diretrizes de usos e ocupações zonais: 1 – Zona da Planície do Pantanal – ZPP a. Descrição: Porção do território do Estado definido segundo o Mapa dos Biomas Brasileiros, publicado em 2004 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, integrante das Bacias Hidrográficas dos Rios Taquari, Correntes, Nabileque, Negro, Miranda e Apa, no Brasil e margem oposta do Rio Paraguai, em sub-bacia boliviana, na região de Corumbá-Ladário. Contém as sedes dos municípios de Porto Murtinho, Corumbá e Ladário. É considerado como Patrimônio Nacional, segundo o parágrafo 4º do Artigo 225 da Constituição Brasileira, e integra a Reserva da Biosfera, declarada pela United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization – UNESCO, por constituir a maior planície interior inundável do planeta. É considerado o bioma brasileiro mais conservado, com mais de 85% da cobertura vegetal nativa ainda existindo. Em termos gerais, predomina a pecuária tradicional extensiva, resultado de processo histórico e cultural de ocupação territorial que remonta ao século XVI e desde então sendo aprimorada e considerada como um dos principais fatores da conservação ambiental da região. Destaca-se também a atividade pesqueira, o conjunto de comércio e serviços de fronteiras e o turismo histórico e ecológico como atividades econômicas importantes, além do incipiente pólo minero-industrial no Maciço do Urucum e adjacências e a utilização do Rio Paraguai como hidrovia de transporte, principalmente do minério extraído. Contém as sedes dos municípios de Porto Murtinho, Corumbá e Ladário. b. Classificação: Zona de Preservação, Interesse Patrimonial e Manejo Sustentável, baseada na Carta de Vulnerabilidade Natural e na Carta de Potencialidade Sócio Econômica, e com as seguintes atividades indutoras: pecuária extensiva de tradição cultural pantaneira; comércio e serviços fronteiriços; ecoturismo; e extrativismo mineral. c. Diretrizes, Usos e Ocupações: c.1 – Recomendados: 1. Estabelecer e implementar sistema peculiar e específico de gestão da porção sul-mato-grossense do Pantanal, em efetiva articulação com o Estado de Mato Grosso, com a Bolívia e Paraguai, visando garantir sua
  24. 24. 24 conservação ambiental e implementar processo de desenvolvimento local e sustentável. 2. Priorização na implantação do Programa de Ações de Apoio à Implementação do Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Taquari, de responsabilidade do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Presidência da República, com efetiva participação técnica e política do Governo Estadual e da comunidade pantaneira. 3. Viabilização de alternativa de matriz econômica sustentável para as propriedades da planície por intermédio do aproveitamento do vigor das populações naturais de espécies de valor econômico. 4. Busca de mecanismos de fortalecimento de setores consolidados da matriz econômica da região, notadamente os relacionados a pecuária, ecoturismo, turismo rural e turismo histórico-cultural, visando a sustentabilidade das propriedades da planície. 5. Criação do instituto do pagamento por serviços ambientais, como mecanismos de compensação econômica para proprietários de terras que conservem os recursos naturais acima das obrigações impostas pela legislação, principalmente no que se refere a manutenção de formações vegetais primárias e o uso racional e preservação de recursos hídricos . 6. Revisão dos critérios para licenciamento ambiental para supressão de vegetação no Pantanal e o conseqüente aproveitamento do material lenhoso, nos termos do anexo (). 7. Recuperação das áreas de reserva legal ou compensação, conforme legislação ambiental vigente, preferencialmente em áreas adjacentes às áreas de preservação permanente e unidades de conservação, prioritariamente no Corredor de Biodiversidade Pantanal-Cerrado, definido neste ZEE. 8. Manutenção atualizada do monitoramento do estoque pesqueiro e avaliação de sua capacidade biológica de suporte, em conjunto com entidades e organismos locais, visando sua exploração sustentável. 9. Implementação, em parcerias públicas e privadas, de programas permanentes visando propiciar serviços públicos sociais às comunidades rurais pantaneiras, especialmente saúde, educação, cultura, informática e lazer. 10. Busca de formas de disponibilizar energia elétrica às comunidades rurais do pantanal, com alternativas renováveis e limpas, tais como eólica e solar. 11. Estudo da viabilidade da implantação do Geo-Park do Bodoquena- Pantanal, em parceria com os municípios, comunidade científica, iniciativa privada e com o Governo Federal, especialmente o IPHAN, incluído no programa da UNESCO. 12. Fortalecimento da estrutura urbana do Polo de Ligação de Corumbá- Ladário, qualificando sua infra-estrutura, equipamentos públicos e serviços básicos, visando criar condições para seu funcionamento como irradiador de serviços e dinamizador do desenvolvimento regional e do respectivo Arco de Expansão. 13. Viabilização do funcionamento da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Corumbá, em conformidade com a legislação federal. 14. Fortalecimento do Polo de Ligação de Corumbá-Ladário como Destino Indutor de Turismo, em conformidade com o enquadramento feito pelo Ministério do Turismo. 15. Incentivo à implantação ou fortalecimento de atividades produtivas alternativas, de âmbito local ou regional, tais como criação de pequenos animais, piscicultura, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, floricultura, apicultura, artesanato e similares para geração de renda de pequenos e médios produtores.
  25. 25. 25 16. Implantação de programas público-privados, visando inserir os produtos pantaneiros tradicionais nos mercados nacionais e internacionais diferenciados, mediante estímulo aos processos de certificação social, ambiental e empresarial e de adoção de sistemas de produção orgânica, e mecanismos de desenvolvimento limpo, entre outros. c.2. Restritos: 1. Exploração racional dos recursos minerais do Maciço do Urucum e Adjacências, com a garantia de manutenção da qualidade ambiental e a integridade dos ecossistemas na Planície Pantaneira e o desenvolvimento de seu potencial turístico, de pesca e agropecuária, de forma harmônica e sustentável. 2. Implantação de projetos e empreendimentos de aqüicultura, conforme normas a serem discutidos pelos respectivos Comitês de Bacias e aprovados pelos organismos ambientais. c.3 – Impróprios: 1. Instalação de empreendimentos e atividades que alterem o regime hídrico dos rios, na planície pantaneira, nos termos do Plano Estadual de Recursos Hídricos e respectivos comitês de bacias hidrográficas. 2. Instalação de empreendimentos e atividades econômicas que importem em transporte e manipulação de produtos químicos de risco, nos termos da legislação ambiental pertinente, na planície pantaneira. 3. Instalação de empreendimentos e atividades industriais potencialmente causadoras de significativos impacto ambiental, em conformidade com a legislação de licenciamento ambiental vigente, na planície pantaneira. 4. Implantação de empreendimentos de carvoejamento com desmatamento de matas nativas e florestas. 2 – Zona de Proteção da Planície do Pantanal – ZPPP. a. Descrição: Porção do território correspondente à Região dos Patamares e Escarpas da Borda Ocidental da Bacia do Paraná, descrita na Carta de Potencial Geoambiental do projeto Macrozoneamento Geoambiental do Estado de Mato Grosso do Sul, elaborado pelo Governo Estadual em conjunto com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, do Governo Federal e ao mesmo tempo à região de afloramento da Formação Aquidauana, segundo a Carta de Geologia do Atlas Multirreferencial do MS. Segundo a Carta de Pedologia do mesmo Atlas, é região de solo com predominância de Areias Quartzosas. Tem altitude predominante entre 350 a 500m, debruçada sobre a planície pantaneira, a cerca de 200 m abaixo. Contém as sedes dos municípios de Coxim, Rio Negro, Corguinho e Rochedo. b. Classificação: Zona de preservação ambiental e uso controlado, baseado nas Cartas de Vulnerabilidade Natural e Potencialidade Sócio Econômica, com as seguintes
  26. 26. 26 atividades indutoras; silvicultura; fruticultura; culturas agrícolas permanentes; e ecoturismo e turismo rural. c. Diretrizes, Usos e Ocupações: c.1. Recomendados: 1. Estabelecimento do plano de recuperação de áreas degradadas nas cabeceiras e áreas de preservação permanente, a ser desenvolvido de forma integrada com o Governo do Estado de Mato Grosso. 2. Criação do instituto do pagamento por serviços ambientais, como mecanismos de compensação econômica para proprietários de terras que conservem os recursos naturais acima das obrigações impostas pela legislação, principalmente no que se refere a manutenção de formações vegetais primárias , o uso racional e preservação de recursos hídricos e o combate aos processos erosivos e de carregamento fluvial de sedimentos. 3. Implantação de empreendimentos e atividades relacionados com o eco- turismo e o turismo rural. 4. Estruturação do corredor de transporte em binário viário com a rodovia federal BR163, interligando os municípios de Campo Grande, Rochedo, Corguinho, Rio Negro e Rio Verde, visando fomentar o incremento das atividades produtivas locais e regionais. 5. Implantação de empreendimentos de carvoejamento ambientalmente corretos, com aproveitamento dos subprodutos gerados e utilização de matéria produzida por silvicultura. 6. Incentivo à implantação ou fortalecimento de atividades produtivas alternativas, de âmbito local ou regional, tais como criação de pequenos animais, piscicultura, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, floricultura, apicultura, artesanato e similares para geração de renda de pequenos e médios produtores 7. Implantação de programas público-privados, visando inserir os produtos pantaneiros tradicionais nos mercados nacionais e internacionais diferenciados, mediante estímulo aos processos de certificação social, ambiental e empresarial e de adoção de sistemas de produção orgânica, e mecanismos de desenvolvimento limpo, entre outros. c.2. Restritos: 1. Empreendimentos e atividades com exploração econômica dos aqüíferos subterrâneos, mediante normas dos respectivos comitês de bacias hidrográficas. 2. Implantação de empreendimentos de carvoejamento ambientalmente corretos, com aproveitamento dos subprodutos gerados e utilização de matéria produzida por silvicultura. c.3. Impróprios: 1. Instalação de empreendimentos e atividades causadores ou que acelerem processos erosivos e o carregamento fluvial de sedimentos. 2. Instalação de empreendimentos e atividades industriais potencialmente causadores de impacto ambiental significativo, em conformidade com as normas de licenciamento ambiental e de risco.
  27. 27. 27 3 – Zona da Região do Aporé-Taquari – ZTA. a. Descrição: Porção do território contida entre a ZPP, o Rio Jauru até sua cabeceira, a margem esquerda do Rio Sucuriu, os limites da Bacia do Taquari, a divisa do Município de Figueirão até o Rio Sucuriu e os limites com os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo incluindo a chamada Região do Aporé, segundo o Macrozoneamento Geoambiental. Contêm em sua área as sedes dos municípios de Chapadão do Sul, Cassilândia, Paranaíba, Inocência, Selvíria e Aparecida do Taboado, sendo este, um dos municípios com processo de maior intensidade de industrialização no Estado. Está situada em um ponto privilegiado, fazendo divisa com os Estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo, sendo rota da ferrovia Ferronorte, um dos principais meios de escoamento de produção do país. Contêm as sedes dos municípios de Sonora, Alcinópolis, Costa Rica, Chapadão do Sul, Cassilândia, Paranaíba, Inocência, Aparecida do Taboado e Selvíria. b. Classificação: Zona de expansão econômica, baseada nas Cartas de Vulnerabilidade Natural e de Potencialidade Sócio Econômica, com as seguintes atividades indutoras: agropecuária de manejo tecnológico complementada pela indústrias da agricultura, pelo extrativismo mineral e pela geração de energia elétrica. c. Diretrizes, Usos e Ocupações: c.1. Recomendados: 1. Incentivo a instalação de indústrias da agricultura visando internalizar a produção agrícola local e regional. 2. Fortalecimento do Arranjo Produtivo Local da Cerâmica, denominado de APL da Terra Cozida, visando consolidar, agregando valor e dando sustentabilidade a cadeia econômica regional específica. 3. Fortalecimento Arranjo Produtivo Local de Turismo da Costa Leste – APL Costa Leste, visando a exploração sustentável do turismo na Região. 4. Fortalecimento o Arranjo Produtivo Local do Leite – APL do Leite em Cassilândia e adjacências. 5. Estruturação do corredor de transporte interligando os municípios de Coxim, Alcinópolis e Chapadão do Sul. 6. Implantação de empreendimentos agroindustriais relacionados com a produção de agroenergia e utilização de agricultura, sendo admitida somente a colheita ambientalmente correta. 7. Fortalecimento da estrutura urbana do Polo de Ligação de Chapadão do Sul, qualificando sua infra-estrutura, equipamentos públicos e serviços básicos, visando criar condições para seu funcionamento como irradiador de serviços e dinamizador do desenvolvimento regional e do respectivo Arco de Expansão. 8. Criação do instituto do pagamento por serviços ambientais, como mecanismos de compensação econômica para proprietários de terras que conservem os recursos naturais acima das obrigações impostas pela legislação, principalmente no que se refere a manutenção de formações vegetais primárias , o uso racional e preservação de recursos hídricos e restauração ecológica de áreas de preservação permanente e cabeceiras de rios e proteção de áreas de beleza cênica.
  28. 28. 28 c.2. Restritos: 1. Implantação de atividades agropecuárias em fundos de vale, fora dos interflúvios, mediante estudos específicos de seus impactos em áreas de pequenas centrais hidrelétricas e de preservação permanente. 2. Implantação de empreendimentos de geração de energia a partir do aproveitamento do potencial hídrico, mediante estudos sobre impactos em áreas de interesse turístico e ambiental. 3. Implantação de empreendimentos e atividades industriais fora dos corredores de transporte estabelecidos. c.3. Impróprios 1. Implantação de empreendimentos e atividades industriais de potencial impacto ambiental, nos termos da legislação de licenciamento ambiental, fora dos eixos de desenvolvimento estabelecidos. 2. Implantação de empreendimentos e atividades industriais de potencial impacto ambiental, nos termos da legislação de licenciamento ambiental em ares prioritárias de conservação, na área considerada como Reserva da Biosfera Pantanal e nas zonas de amortecimento do Parque Nacional das Emas, do Parque Estadual das Nascentes do Taquari e do Parque Estadual de Sonora. 3. Implantação de atividades agrícolas que envolvam sistemas de irrigação. 4 – Zona das Monções – ZMÇ. a. Descrição: Grande porção do território, situada no Planalto da Bacia do Rio Paraná, limitada ao norte pela Zona do Aporé/Taquari - ZTA, a oeste pela Zona da Serra de Maracaju – ZMJ e ao sul pela Zona do Bioma da Mata Atlântica e constituídas por duas classes de Terras Marginais, segundo a Carta de Aptidão Agrícola do Atlas Multirreferencial que as descreve e as define como “aquelas áreas cujas características de solo e meio ambiente apresentam riscos de insucesso, numa proporção tal que se torna temeroso, considerando os dados disponíveis atualmente, a afirmativa de ser destinada a uma classe de aptidão específica, caracterizando-se como uma classe intermediária entre as classes de aptidão agrícola.” As duas classes apresentadas se referem a terras que necessitam de maiores investimentos e serviços para viabilizar atividades de agricultura, pastagens plantadas e silviculturas. Contém em sua área, as sedes dos municípios de Jaraguari, Bandeirantes, Figueirão, Camapuã, Ribas do Rio Pardo, Santa Rita do Pardo, Água Clara , Brasilândia, Três Lagoas e Campo Grande, sendo essas duas últimas cidades, respectivamente, o maior pólo industrial do Estado e a Capital política e econômica do Estado. b. Classificação: Zona de expansão econômica, com base nas Cartas de Vulnerabilidade Natural e de Potencialidade Sócio Econômica, com as seguintes atividades indutoras: agropecuária consorciada com a silvicultura; indústria de agro- energia e indústria em geral.
  29. 29. 29 c. Diretrizes, usos e ocupações: c.1. Recomendados: 1. Implantação dos corredores de transporte rodoviário Cr-1, com aproveitamento da MS 324; Cr-2, com aproveitamento da MS 040; e Cr-3, interligando a cidade de Água Clara até Nova Andradina. 2. Implantação de instalações industriais ligadas aos setores de agroenergia, silvicultura e siderurgia no eixo de desenvolvimento da industrialização estabelecido. 3. Implantação de empreendimentos de silvicultura. 4. Adequação de manejo agrícola visando o consorciamento das atividades produtivas da agricultura, silvicultura e pecuária. 5. Criação do instituto do pagamento por serviços ambientais, como mecanismos de compensação econômica para proprietários de terras que conservem os recursos naturais acima das obrigações impostas pela legislação, principalmente no que se refere a manutenção de formações vegetais primárias , o uso racional e preservação de recursos hídricos e restauração ecológica de áreas de preservação permanente e cabeceiras de rios . 6. Fortalecimento do Arranjo Produtivo Local de Madeira e Móveis em Ribas do Rio Pardo e adjacências visando viabilizar a instalação de pólo madeireiro e moveleiro na região. 7. Fortalecimento do município de Campo Grande como Destino Indutor de Turismo, em conformidade com o enquadramento feito pelo Ministério do Turismo. 8. Fortalecimento da estrutura urbana do Polo de Ligação de Três Lagoas, qualificando sua infra-estrutura, equipamentos públicos e serviços básicos, visando criar condições para seu funcionamento como irradiador de serviços e dinamizador do desenvolvimento regional e do respectivo Arco de Expansão. 9. Implantação de empreendimentos agroindustriais relacionados com a produção de agroenergia e utilização de agricultura, sendo admitida somente a colheita ambientalmente correta. c.2. Restritos 1. Implantação de empreendimentos e atividades industriais previstos nos Arcos de Expansão respectivos, de significativo impacto ambiental, fora dos eixos de desenvolvimento e corredores econômicos estabelecidos. 2. Implantação de pecuária extensiva, sem manejo adequado c.3. Impróprios: 1. Implantação de empreendimentos e atividades industriais de potencial impacto ambiental, nos termos da legislação de licenciamento ambiental, fora dos eixos de desenvolvimento estabelecidos não incluídos nos Arcos de Expansão estabelecidos 2. Implantação de atividades agrícolas que envolvam sistemas de irrigação. 5 – Zona do Vale do Rio Paraná – ZPR.
  30. 30. 30 a. Descrição: Porção do território constituída pelos vales do Rio Paraná e seus afluentes, com altimetria variando de 250 a 300 m, sem deficiência hídrica em sua maior parte, em função da grande disponibilidade hídrica no solo, oriunda da presença de lençol freático a profundidade próxima da superfície. Contém as sedes dos municípios de Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Bataiporã, Nova Andradina, Anaurilândia e Bataquassu b. Classificação: Zona de recuperação ambiental de uso sustentável com base nas Cartas de Vulnerabilidade Natural e de Potencialidade Sócio Econômica, com as seguintes atividades indutoras: agricultura consorciada com a pecuária semi- extensiva com base na proteção de mananciais e utilização racional de áreas férteis de fundo de vale. c. Diretrizes, Usos e Ocupações. c.1. Recomendados: 1. Fortalecimento do Arranjo Produtivo Local de Confecções – APL do Vestuário, no município de Nova Andradina e adjacências. 2. Implantação de atividades agropecuárias em áreas de interflúvios. 3. Implantação de programas de recuperação de matas ciliares e áreas de preservação permanente, especialmente nas áreas contíguas ao Corredor de Biodiversidade Pantanal-Mata Atlântica. 4. Incentivo à implantação ou fortalecimento de atividades produtivas alternativas, de âmbito local ou regional, tais como criação de pequenos animais, piscicultura, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, floricultura, apicultura, artesanato e similares para geração de renda de pequenos e médios produtores. 5. Criação do instituto do pagamento por serviços ambientais, como mecanismos de compensação econômica para proprietários de terras que conservem os recursos naturais acima das obrigações impostas pela legislação, principalmente no que se refere a manutenção de formações vegetais primárias , o uso racional e preservação de recursos hídricos e restauração ecológica de áreas de preservação permanente e cabeceiras de rios . c.2. Restritos: 1. Implantação de atividades agropecuárias fora das áreas de interflúvios, mediante estudos específicos de seus impactos em áreas de preservação permanente. 2. Implantação de atividades agrícolas que envolvam sistemas de irrigação. c.3. Impróprios: 1. Empreendimentos e atividades industriais potencialmente causadoras de impacto ambiental, em conformidade com a legislação de licenciamento ambiental vigente. 6 – Zona da Região do Bioma Mata Atlântica – ZAT.
  31. 31. 31 a. Descrição: Porção do território situado ao sul do Rio Ivinhema, limitado a oeste pela Zona da Serra de Maracaju e abrangendo toda a região sul do Estado. Contém em sua área, cinco dos municípios classificados no grupo de Índice de Responsabilidade Social inferior: Amambai, Coronel Sapucaia, Tacuru, Paranhos e Sete Quedas. Tem fronteira com o Paraguai e divisa com o Estado do Paraná e contém as sedes dos municípios de Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã, Mundo Novo, Eldorado, Iguatemi, Tacuru, Itaquiraí, Amambai, Juti, Vicentina, Jateí, Vicentina, Glória de Dourados, Deodápolis, Ivinhema e Angélica. b. Classificação: Zona de Recuperação Econômica e ambiental com base nas Cartas de Vulnerabilidade Natural e de Potencialidade Sócio Econômica, com as seguintes atividades indutoras: reordenamento da Estrutura Produtiva através da recuperação da atividade cultural extrativista vegetal e restauração ecológica com silvicultura, complementada com políticas específicas de integração fronteiriça. c. Diretrizes de Uso e Ocupação: c.1. Recomendados: 1. Fomento às atividades de extrativismo vegetal e florestal, especialmente o da erva mate, com fortalecimento do Arranjo Produtivo Local da Erva Mate – APL da Erva Mate, em desenvolvimento na região de Ponta Porã. 2. Incentivo a implantação de empreendimentos e atividades de silvicultura voltados à produção de celulose e insumos para a produção de biocombustíveis. 3. Estruturação do Corredor de transporte e dinamização do correspondente Eixo de Integração, interligando os municípios de Antônio João, Ponta Porã, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas, Japorã e Mundo Novo. 4. Implantação de empreendimentos de agroindústrias voltados à produção de biocombustíveis, preferencialmente com o uso de plantas nativas. 5. Fortalecer o Arranjo Produtivo Local do Leite – APL do Leite no município de Glória de Dourados e adjacências. 6. Criação do instituto do pagamento por serviços ambientais, como mecanismos de compensação econômica para proprietários de terras que conservem os recursos naturais acima das obrigações impostas pela legislação, principalmente no que se refere a manutenção de formações vegetais primárias , o uso racional e preservação de recursos hídricos e restauração ecológica de áreas de preservação permanente e cabeceiras de rios . 7. Incentivo à implantação ou fortalecimento de atividades produtivas alternativas, de âmbito local ou regional, tais como criação de pequenos animais, piscicultura, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, floricultura, apicultura, artesanato e similares para geração de renda de pequenos e médios produtores. 8. Fortalecimento do Arranjo Produtivo Local de Confecções – APL do Vestuário, no município de Nova Andradina e adjacências. c.2. Restritos: 1. Aproveitamento de matas nativas de reservas legais, mediante aprovação de organismos legais, para exploração sustentável da erva-mate.
  32. 32. 32 2. Implantação de atividades agropecuárias, em conformidade com os programas específicos de controle sanitário de fronteira. 3. Implantação de atividades agrícolas que envolvam sistemas de irrigação. c.3. Impróprios: 1. Implantação de empreendimentos e atividades industriais potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, em conformidade com a legislação de licenciamento ambiental vigente. 2. Implantação de empreendimentos de carvoejamento com desmatamento de matas nativas e florestas. 7 – Zona da Serra de Maracaju – ZMJ. a. Descrição: Ampla porção do território, composta pelo Planalto de Maracaju, Piemonte da Serra de Maracaju, Planalto de Dourados e os patamares e depressões neles contidos, conforme descritos na Carta de Geomorfologia do Atlas Multirreferencial , se estendendo na direção norte, até a borda da Chapada do Rio Correntes. Essa Zona é definida em função da ocorrência de vasta área de solo dos tipos Latossolo Vermelho Escuro e Latossolo Roxo, como descrito na Carta de Solos do referido Atlas. A zona tem grande importância econômica para o Estado, contendo as áreas mais aptas a atividade agrícola e para plantio de pastagens, como descrito nas Cartas de Aptidão Agrícola e de Potencial de Recursos Naturais do Atlas Multirreferencial. Contém em sua área as sedes dos municípios de Pedro Gomes, São Gabriel do Oeste, Terenos, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Nova Alvorada do Sul, Rio Brilhante, Douradina, Itaporã, Dourados, Maracaju, Antônio João, Fátima do Sul, Laguna Caarapã, Ponta Porã e Aral Moreira. b. Classificação: Zona de Consolidação de Agropecuária com base nas Cartas de Vulnerabilidade Natural e de Potencialidade Sócio Econômica, com as seguintes atividades indutoras: agricultura de manejo tecnológico associado a pecuária e a agroindústria, com implantação e fortalecimento de vias (dutos,rodovias e ferrovias) de exportação. c. Diretrizes de Uso e Ocupação: c.1. Recomendados: 1. Incentivo a atividade consorciada de pecuária e agricultura, visando o manejo sustentável do solo e aumento da produtividade. 2. Preservação da estrutura fundiária tradicional, promovendo a sustentabilidade econômica de pequenos e médios produtores e especialmente. 3. Fortalecimento do Arranjo Produtivo Local da Piscicultura – APL da Piscicultura no município de Dourados e adjacências. 4. Implantação de empreendimentos agrícolas para produção de biocombustíveis com a utilização extrativista de espécies vegetais nativas. 5. Adequação de manejo agrícola visando o consorciamento das atividades produtivas da agricultura, silvicultura e pecuária.
  33. 33. 33 6. Incentivo à implantação ou fortalecimento de atividades produtivas alternativas, de âmbito local ou regional, tais como criação de pequenos animais, piscicultura, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, floricultura, apicultura, artesanato e similares para geração de renda de pequenos e médios produtores 7. Fortalecimento da estrutura urbana dos Polo de Ligação de Dourados, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste, qualificando sua infra-estrutura, equipamentos públicos e serviços básicos, visando criar condições para seu funcionamento como irradiador de serviços e dinamizador do desenvolvimento regional e do respectivo Arco de Expansão. 8. Promover estudos e encaminhamentos para viabilizar a implantação da Zona de Processamento de Exportação – ZPE de Ponta Porã. c.2. Restritos: 1. Implantação de empreendimentos agroindustriais relacionados com a produção de agroenergia e utilização de agricultura, sendo admitida exclusivamente a utilização de colheita ambientalmente correta. 2. Implantação de atividades agrícolas que envolvam sistemas de irrigação. c.3. Impróprios: 1. Implantação de empreendimentos de carvoejamento com desmatamento de matas nativas e florestas. 2. Implantação de empreendimentos pecuários de manejo extensivo. 8 – Zona de Guia Lopes – ZGL. a. Descrição: Porção do território situada no extremo sudoeste do Estado abrange as depressões de Bonito, Miranda e Aquidauana - Bela Vista, todos descritos na Carta de Geomorfologia do Atlas Multirreferencial do Estado, e que contornam o conjunto serrano da Bodoquena. Apresenta atividades econômicas diversificadas, com destaque para a pecuária de recria-engorda e de turismo. Contem as sedes dos municípios de Miranda, Aquidauana, Anastácio, Nioaque, Jardim, Guia Lopes da Laguna e Bela Vista. b. Classificação: Zona de Expansão Econômica com base nas Cartas de Vulnerabilidade Natural e de Potencialidade Sócio Econômica, com as seguintes atividades indutoras: diversificação das atividades agropecuárias com incremento da silvicultura especialmente de espécies nativas, turismo e indústrias integrantes da cadeia da mineralogia. c. Diretrizes de Uso e Ocupação: c.1. Recomendados: 1. Estruturação do Eixo de Desenvolvimento do turismo – ED1, interligando as cidades de Ponta Porã, Jardim, Guia Lopes, Bonito, Miranda, Corumbá e Ladário.
  34. 34. 34 2. Implantação de empreendimentos agrícolas para produção de biocombustíveis com a utilização de espécies vegetais nativas. 3. Fortalecimento da estrutura urbana do Polo de Ligação de Jardim, qualificando sua infra-estrutura, equipamentos públicos e serviços básicos, visando criar condições para seu funcionamento como irradiador de serviços e dinamizador do desenvolvimento regional e do respectivo Arco de Expansão. 4. Incentivo à implantação ou fortalecimento de atividades produtivas alternativas, de âmbito local ou regional, tais como criação de pequenos animais, piscicultura, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, floricultura, apicultura, artesanato e similares para geração de renda de pequenos e médios produtores. 5. Implantação de empreendimentos de carvoejamento ambientalmente corretos, com aproveitamento dos subprodutos gerados e utilização de matéria produzida por silvicultura. c.2. Restritos: 1. Implantação de empreendimentos de carvoejamento tradicional, associados a empreendimentos de silvicultura, fora do eixo de desenvolvimento estabelecido. c.3. Impróprios: 1. Implantação de empreendimentos de carvoejamento com desmatamento de matas nativas e florestas. 2. Implantação de empreendimentos agroindustriais voltados a produção de biocombustíveis. 9 - Zona da Serra de Bodoquena – ZBQ. a. Descrição: Porção do território correspondente a conjunto serrano com altimetrias variando de 200 a 700 m disposto no sentido norte-sul que é colocado em evidência pelas depressões que o contornam e que por ele se insinuam, conforme descrito na Carta de Potencial Geoambiental do Estado. O bloco mais compacto é representado pela Serra da Bodoquena que tem extensão aproximada de 200 quilômetros e 50 quilômetros de largura, com altitudes que variam de 400 a 700 m. Contém as sedes dos municípios de Bonito e Bodoquena. b. Classificação: Zona de preservação ambiental e Expansão Econômica com base nas Cartas de Vulnerabilidade Natural e de Potencialidade Sócio Econômica, com as seguintes atividades indutoras: eco-turismo, exploração mineral sustentável e complementada com agropecuária. c. Diretrizes de Uso e Ocupação: c.1. Recomendados:
  35. 35. 35 1. Exploração sustentável das jazidas de mármore, calcário e fosfato. 2. Implantação de empreendimentos e atividades voltados ao eco-turismo. 3. Estruturação do Eixo de Desenvolvimento do turismo – ED1, interligando as cidades de Ponta Porã, Jardim, Guia Lopes, Bonito, Miranda, Corumbá e Ladário. 4. Fortalecer o município de Bonito como Destino Indutor de Turismo, em conformidade com o enquadramento feito pelo Ministério do Turismo. 5. Fortalecer o Arranjo Produtivo Local do Turismo e Artesanato – APL do Turismo e Artesanato, nos municípios de Guia Lopes, Jardim, Bonito e Bodoquena. 6. Incentivo à implantação ou fortalecimento de atividades produtivas alternativas, de âmbito local ou regional, tais como criação de pequenos animais, piscicultura, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, floricultura, apicultura, artesanato e similares para geração de renda de pequenos e médios produtores 7. Criação do instituto do pagamento por serviços ambientais, como mecanismos de compensação econômica para proprietários de terras que conservem os recursos naturais acima das obrigações impostas pela legislação, principalmente no que se refere a proteção de áreas de beleza cênica, de interesse geológico e ambiental. c.2. Restritos: 1. Implantação de empreendimentos agroindustriais para produção de biocombustíveis com a utilização de espécies vegetais nativas. 2. Implantação de projetos e empreendimentos de aqüicultura, conforme normas a serem discutidos pelos respectivos Comitês de Bacias e aprovados pelos organismos ambientais. c.3. Impróprios: 1. Implantação de atividades agrícolas que envolvam sistemas de irrigação. 2. Implantação de empreendimentos e atividades industriais de potencial impacto ambiental, nos termos da legislação de licenciamento ambiental. 3. Empreendimentos de carvoejamento com aproveitamento de matéria prima oriunda da silvicultura, ou aproveitamento de material lenhoso. 10 – Zona da Região do Chaco – ZCH. a. Descrição: Porção do território correspondente a faixa do território situada entre o Planalto da Bodoquena e a Região Chaquenha, conhecida como Pantanal de Murtinho e classificada em termos geomorfológicos como a Depressão do Apa e se caracterizam como planícies intermediárias entre os pantanais e as áreas livres de inundações, que domina toda a orla ocidental do Planalto da Bodoquena. Apresenta altimetrias variáveis entre 100 e 300 m, conforme descrita na Carta de Potencial Geoambiental do Atlas Multirreferencial do Estado do MS. Contém a sede do município de Caracol.
  36. 36. 36 b. Classificação: Zona de Expansão Econômica com base nas Cartas de Vulnerabilidade Natural e de Potencialidade Sócio Econômica, com as seguintes atividades indutoras: manejo sustentável da agropecuária tradicional consorciada com as vias ferroviárias e hidroviária de implantação de atividades e empreendimentos voltados ao eco-turismo e turismo rural. c. Diretrizes, Usos e Ocupações: c.1. Recomendados: 1. Implantação de empreendimentos agrícolas para produção de biocombustíveis com a utilização de espécies vegetais nativas. 2. Incentivar o aporte de tecnologias ecológicas visando adequar o manejo agropecuário para agregar valor econômico aos produtos gerados. 3. Exploração sustentável das jazidas de mármore, calcário e fosfato. 4. Implantação de empreendimentos e atividades voltados ao eco-turismo. 5. Fomento à difusão da cultura, tradições e expressões das comunidades indígenas para o desenvolvimento do turismo cultural e rural. 6. Incentivo à implantação ou fortalecimento de atividades produtivas alternativas, de âmbito local ou regional, tais como criação de pequenos animais, piscicultura, avicultura, fruticultura, pecuária leiteira, horticultura orgânica, floricultura, apicultura, artesanato e similares para geração de renda de pequenos e médios produtores 7. Implantação de empreendimentos de carvoejamento ambientalmente corretos, com aproveitamento dos subprodutos gerados e utilização de matéria produzida por silvicultura. c.2. Restritos: 1. Implantação de empreendimentos agrícolas para produção de biocombustíveis com a utilização de espécies vegetais nativas. 2. Empreendimentos de carvoejamento com aproveitamento de matéria prima oriunda da silvicultura. c.3. Impróprios: 1. Implantação de empreendimentos e atividades industriais de potencial impacto ambiental, nos termos da legislação de licenciamento ambiental. 2. Empreendimentos e atividades que alterem o regime hídrico dos rios, na planície pantaneira, nos termos do Plano Estadual de Recursos Hídricos e respectivos comitês de bacias hidrográficas. 3. Empreendimentos e atividades econômicas que importem em transporte e manipulação de produtos químicos de risco, nos termos da legislação ambiental pertinente, na planície pantaneira. VI - CORREDORES DE BIODIVERSIDADE
  37. 37. 37 O Corredor de Biodiversidade tem o intuito de integrar parques e reservas, áreas de cultivo e pastagem e centros urbanos, no sentido da conservação da natureza. Sua principal função é conectar os fragmentos de floresta, garantindo a sobrevivência das espécies, o equilíbrio dos ecossistemas em harmonia com as atividades humanas. Aonde forem estabelecidos estes corredores no Mato Grosso do Sul as matas ciliares a eles pertencentes devem ser ampliadas para sessenta metros. Bibliografia Ab’Saber, A.(1987) Zoneamento Ecológico da Amazônia: Questões de Escola e Método. Brasília. Inst. De Pesq. Econ. Aplicada – CEPAL/IPEA. Becker, B. K.; Egler, C. A. G. (1996) Detalhamento da Metologia para Execução do Zoneamento Ecológico-Econômico pelos Estados da Amazônia Legal. Brasília. SAE- Secretaria de Assuntos Estratégicos/MMA-Ministério do Meio Ambiente. Bertrand, G. (1981) “Paisagem e Geografia Física Global: Esboço Metodológico”. Caderno de Ciências da Terra, 13. Inst. de Geografia-USP. São Paulo. Kneib, E. C., Silva, P. C. M., (2005). “Caracterização de Empreendimentos Geradores de Viagens: Contribuição Conceitual à Análise de seus Impactos no Uso e Ocupação do Solo Urbano”. In: XIX ANPET, v. I, pp. 792-803, Recife Ministério da Integração (...) “Plano Estratégico de Desenvolvimento do Centro Oeste”. Brasília. Ministério do Meio Ambiente. (...) Metodologia do Zoneamento Ecológico Econômico do Brasil”. Brasília. Ministério do Meio Ambiente. (...) GEO Brasil. Brasília. Prefeitura Municipal de Ponta Porã. (...) Plano Diretor Participativo de Ponta Porã / Carta de Vulnerabilidade de Ponta Porã. Ponta Porã. Raffestin, C. (1993) Por uma Geografia do Poder. São Paulo: Ática. Santos, M. (1996) A Natureza do Espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo. Editora Hucitec. SEMAC/SUPLAN (...)”Diagnóstico Sócio Econômico de Mato Grosso do Sul”. Campo Grande. SEMAC/SUPLAN (...) . “Índice de Responsabilidade Social de Mato Grosso do Sul”. SEPLAN, Secretaria de Estado de Planejamento. (1990). “Macrozoneamento Geoambiental de Mato Grosso do Sul”. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande. SEPLAN, Secretaria de Estado de Planejamento. (1990). “Atlas Multirreferencial do Estado de Mato Grosso do Sul”. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. Campo Grande. SEPLAN, Secretaria de Estado de Planejamento do Mato Grosso do Sul. (1997). “Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai”. Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e Banco Interamericano de Desenvolvimento, Campo Grande.
  38. 38. 38 SEPLANCT, Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia. (2000). “Cenários e Estratégias de Longo Prazo” – MS 2020”. Governo do Estado de Mato Grosso. Campo Grande. SEPLANCT, Secretaria de Estado de Planejamento e de Ciência e Tecnologia. (2006). “Cenários e Estratégias de Longo Prazo” – MS 2025 – Revisão dos Cenários”. Governo do Estado de Mato Grosso. Campo Grande. SEPLAN AC. (...) “Zoneamento Ecológico e Econômico do Acre – Segunda Aproximação”.Rio Branco SEPLAN MT (...) “Zoneamento Sócio Econômico Ecológico do Mato Grosso”. Cuiabá. Tricart. J. (1977). Ecodinâmica. IBGE, Rio de Janeiro
  39. 39. This document was created with Win2PDF available at http://www.win2pdf.com. The unregistered version of Win2PDF is for evaluation or non-commercial use only. This page will not be added after purchasing Win2PDF.

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