QUE BOM QUE VOCÊ VEIO!!!
CURSO TÉCNICO DE SECRETARIA ESCOLAR
PROFUNCIONÁRIO/2015
Secretaria Escolar
João Antonio Cabral de Monlevade
Funcionários de Escolas:
cidadãos, educadores,
profissionais e gestores.
Unidade I
Quem s...
No Brasil, existem
mais de um milhão
de funcionários
trabalhando nas
escolas.
Você, tanto quanto
o professor, é o
educador...
QUADRO EVOLUTIVO DA LEGISLAÇÃO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL
DATA LEI ASSUNTO
15/10/1827 Imperial Cria ensino primário grat...
Regimento Escolar: autorização do estabelecimento
junto ao Conselho e Secretaria de Educação
Conselho Escolar: colegiados ...
Educação informal: educa-se pela mídia, pelas
leis, pelas igrejas, e pelas instituições familiares.
Educação Formal: dá-se...
“Ninguém educa ninguém. Todos nos educamos”
Paulo Freire.
“A educação, mais que processo, é projeto”
Carlos Roberto Jamil ...
Profissionalização dos funcionários: Resolução
CNE/CEB nº 4, de 1999
Unificação e profissionalização dos
trabalhadores: si...
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Dos Profissionais da Educação
Art. 61º. A formação de profissionais da educação, ...
Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009
Altera o art.61 da Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de
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O ano de 1988 foi muito importante para o Brasil. Depois
de mais de vinte anos de ditadura, o país ganhou
uma constituição...
Numa concepção mais generalista e tradicional :
Currículo é o conjunto de conteúdos a ensinar
(organizados por disciplinas...
Um conjunto de regras que norteiam e regulam a estrutura e o
funcionamento escolar, além de definir a organização
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Constitui-se em um documento produzido como
resultado do diálogo entre os diversos segmentos da
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Unidades III e IV: A escola pública como espaço da
educação de qualidade
Reconstruindo identidades.
O PERFIL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL
( Linha do tempo )
1500 - 1550 – 1961 – 1971 – – 1988 – 1996
1500 – Descoberta do Brasil
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A Constituição de 1988, além de assegurar
direitos à educação básica, à educação especial
para os portadores de necessidad...
Art. 206 O ensino será ministrado com base nos
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I – Igualdade de condições para o acesso e permanênci...
LDB 9394/96
Nossa primeira LDB foi a Lei nº 4.024, de 1961, que
regulamentava a Constituição democrática de 1946.
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da LDB atual
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postos em prática,
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OBRIGADO!!!
ATÉ O PRÓXIMO ENCONTRO!
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Apresentação elaborada para o primeiro encontro presencial do Curso Técnico de Secretaria Escolar do IFRJ.
Módulo: Funcionários de escolas: cidadãos, professores, profissionais e gestores.

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  1. 1. QUE BOM QUE VOCÊ VEIO!!! CURSO TÉCNICO DE SECRETARIA ESCOLAR PROFUNCIONÁRIO/2015
  2. 2. Secretaria Escolar
  3. 3. João Antonio Cabral de Monlevade Funcionários de Escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores. Unidade I Quem somos nós?
  4. 4. No Brasil, existem mais de um milhão de funcionários trabalhando nas escolas. Você, tanto quanto o professor, é o educador com quem os alunos contam 200 dias letivos por ano para construir sua cidadania e sua felicidade.
  5. 5. QUADRO EVOLUTIVO DA LEGISLAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL DATA LEI ASSUNTO 15/10/1827 Imperial Cria ensino primário gratuito para meninos e meninas. De 1940 a 1945 Ditadura Vargas Leis orgânicas do ensino primário, secundário, normal e profissional. 1961 4.024 Diretrizes e bases da educação nacional 1971 5.692 Reforma do ensino de 1º e 2º graus 1982 7.044 Cria habilitações básicas no 2º grau 1996 9.394 Diretrizes e bases para a educação básica e superior. 2005 e 2006 11.114 e 11.274 Institui o ensino fundamental de nove anos, a partir de seis de idade.
  6. 6. Regimento Escolar: autorização do estabelecimento junto ao Conselho e Secretaria de Educação Conselho Escolar: colegiados compostos por representantes da comunidade escolar e local; Instâncias de participação e decisão, espaços de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais. Educação Básica: artigo 21 da LDB: educação infantil, ensino fundamental e ensino Médio Inspetor de Aluno e Suspensão: o direito do aluno aos 200 dias letivos, 800 horas anuais, protegidos pelo ECA (Lei nº 8.069 de 1990).
  7. 7. Educação informal: educa-se pela mídia, pelas leis, pelas igrejas, e pelas instituições familiares. Educação Formal: dá-se pelas escolas, públicas e privadas, na educação básica e pelas universidades e faculdades na educação superior.
  8. 8. “Ninguém educa ninguém. Todos nos educamos” Paulo Freire. “A educação, mais que processo, é projeto” Carlos Roberto Jamil Cury. “Cinquenta milhões de alunos são educados pelos professores e funcionários das escolas públicas na educação básica” João Monlevade. “Êta Saci, mal-educado!” Monteiro Lobato. “Naquela tarde, nada aprendi de educação na escola, senão o que eram a corrupção e a delação” Machado de Assis.
  9. 9. Profissionalização dos funcionários: Resolução CNE/CEB nº 4, de 1999 Unificação e profissionalização dos trabalhadores: sindicalização Currículo: conteúdos organizados em matérias de ensino ou partes da cultura que o aluno é obrigado a percorrer. Regimento Escolar e proposta Pedagógica da Escola: participação de professores, funcionários, pais e alunos. Altera o art.61 da Lei nº 9394/96
  10. 10. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dos Profissionais da Educação Art. 61º. A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos: I - a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço; II - aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades.
  11. 11. Lei nº 12.014, de 6 de agosto de 2009 Altera o art.61 da Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, com a finalidade de discriminar as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. Art.1º . O art. 61 da Lei 9394/96, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são: I - professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio; II - trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas; III - trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. Parágrafo único. A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos: I - a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; II - a associação entre teorias e práticas, mediante estágios supervisionados e capacitação em serviço; III - o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.”
  12. 12. O ano de 1988 foi muito importante para o Brasil. Depois de mais de vinte anos de ditadura, o país ganhou uma constituição democrática. Ela assegurou aos cidadãos brasileiros novos e importantes direitos. Não só de eleger prefeitos dos Municípios, governadores dos Estados e presidente da República. Os trabalhadores tiveram reconhecidos e ampliados seus direitos a uma remuneração digna e a condições humanas de trabalho. Os servidores públicos, antes proibidos de se sindicalizar, puderam se organizar em sindicatos.
  13. 13. Numa concepção mais generalista e tradicional : Currículo é o conjunto de conteúdos a ensinar (organizados por disciplinas, temas e áreas de estudo) como um plano de ação pedagógica, fundamentado e implementado num sistema, que pode apresentar-se com o formato de um documento oficial prescritivo e como guia orientador do trabalho. Nesta concepção formal do termo currículo, Ribeiro (1999) considera-o como “um conjunto estruturado de matérias e de programas de ensino num determinado nível de escolaridade, ciclo ou domínio de estudos” (p. 12).
  14. 14. Um conjunto de regras que norteiam e regulam a estrutura e o funcionamento escolar, além de definir a organização administrativa, didática, pedagógica, disciplinar e estabelecer direitos e deveres de todos que convivem no ambiente. É o Regimento Escolar, o legitimador e legalizador dos atos escolares, consoante legislação vigente. É o resultado do pacto celebrado entre todos que fazem a escola, visando a normatização das relações, direitos e deveres. Fortalecer a autonomia da escola numa perspectiva democrática, além de assegurar os princípios filosóficos e político- pedagógicos que norteiam a prática educativa escolar, garantindo- lhe as suas especificidades pedagógicas e administrativas.
  15. 15. Constitui-se em um documento produzido como resultado do diálogo entre os diversos segmentos da comunidade escolar a fim de organizar e planejar o trabalho administrativo-pedagógico, buscando soluções para os problemas diagnosticados. O PPP, além de ser uma obrigação legal, deve traduzir a visão, a missão, os objetivos, as metas e as ações que determinam o caminho do sucesso e da autonomia a ser trilhado pela instituição escolar.
  16. 16. Unidades III e IV: A escola pública como espaço da educação de qualidade Reconstruindo identidades.
  17. 17. O PERFIL DA EDUCAÇÃO NO BRASIL ( Linha do tempo ) 1500 - 1550 – 1961 – 1971 – – 1988 – 1996 1500 – Descoberta do Brasil 1550 – Primeiro Colégio no Brasil 1961- 1ª LDB 4.024 1971 – 2ª LDB 5.961 1988 – Constituição Federal 1996 – LDB 9.394
  18. 18. A Constituição de 1988, além de assegurar direitos à educação básica, à educação especial para os portadores de necessidades especiais, à educação de jovens e adultos para os que não tiveram oportunidade na idade adequada, à educação superior segundo a capacidade dos cidadãos e à educação profissional para enfrentar a nova realidade do trabalho, também estabelece princípios do ensino. Vale a pena conhecer o art. 206:
  19. 19. Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade.
  20. 20. LDB 9394/96 Nossa primeira LDB foi a Lei nº 4.024, de 1961, que regulamentava a Constituição democrática de 1946. A segunda LDB, chamada Lei da Reforma do Ensino de 1º e 2º graus, foi a Lei nº 5.692, de 1971, editada no decurso da ditadura militar, sob a Constituição de 1967. A terceira, atualmente em vigor, é a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. É importante que todo aluno do Profuncionário não somente leia seu texto, mas o tenha sempre consigo, para frequentes consultas que lhe serão solicitadas.
  21. 21. Se todos os artigos da LDB atual fossem realmente postos em prática, estaríamos muito próximos de uma escola pública de qualidade.
  22. 22. OBRIGADO!!! ATÉ O PRÓXIMO ENCONTRO!

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