Assédio Moral no TJRJ

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Trabalho de Conclusão de curso sobre Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ

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Assédio Moral no TJRJ

  1. 1. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ AUTOR(A): ZENILDO ABRANTES MARINS JUNIOR Orientador(a): Profº. Maria Esther de Araújo Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2014.
  2. 2. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte das atividades para obtenção do título de Gestor em Recursos Humanos POR: Zenildo Abrantes Marins Junior Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2014.
  3. 3. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ AVALIADA EM: 31 / 08 / 2014 Banca Examinadora: ________________________________________________ Professor: Maria Esther de Araujo Professor Orientador ________________________________________________ Professor: ________________________________________________ Professor: Rio de Janeiro – 2014
  4. 4. DEDICATÓRIA Ao meu pai Zenildo Abrantes Marins (in memoriam), que infelizmente não está presente neste momento da minha vida, por seus ensinamentos e valores passados. Obrigado por tudo! Saudades eternas!
  5. 5. AGRADECIMENTOS  A minha família por todo apoio e compreensão, principalmente a esposa Fernanda e minha filha Ana Carollina;  A direção colegiada do Sind-Justiça, que através do auxílio educacional me permitiu concluir mais esta etapa em minha vida;  Aos amigos Alzimar Andrade, Augusto Acioli, Alessandro Salgado, Jorge Aleixo, Felipe Loureiro e Alexandre Martinho, por todo apoio dispensado para realização deste trabalho;  Ao jornalista Sandro Barros por disponibilizar farto material do seu acervo sobre o tema estudado;  As professoras Mariana, coordenadora do curso de Gestão em RH e Esther, orientadora deste trabalho.
  6. 6. EPÍGRAFE “Ninguém pode fazer com que você se sinta inferior sem o seu consentimento. Você ganha forças, coragem e confiança a cada experiência em que você enfrenta o medo, você tem que fazer exatamente aquilo que acha que não consegue”. Eleanor Roosevelt
  7. 7. RESUMO Este trabalho de conclusão de curso é um estudo detalhado sobre a incidência de Assédio Moral no poder Judiciário do estado do RJ. Para este estudo realizou-se uma pesquisa com os serventuários do Poder Judiciário, além de ampla pesquisa bibliográfica sobre o tema abordado, na intenção de agregar o maior número de informação e conhecimento. Com este estudo pode ser avaliado que a incidência de assédio Moral no TJRJ atinge índices preocupantes, necessitando ser exercida por parte do sindicato da categoria uma postura firme e atitudes preventivas no combate a este mal que assola os serventuários. Palavra-Chave: Assédio Moral – Poder Judiciário – Sindicato - Serventuários SUMARY This course conclusion work is a study about the Moral Harassment incidence in the RJ's Judiciary power. For this study carried out a reserch wuth the clerks of the judiciary, plus extensive bibliographic reserch about the theme, in intention to add a larger number of information and knowledge. With this study is possible to measures that the harassment incidence in the TJRJ reaches concern indicies, needing to be exercised by the category syndicate a firm stance and preventive measures in combat to this evil that is plaguing the clerks. Keywords: Moral Harassment - Judiciary - Syndicate - Clerk
  8. 8. METODOLOGIA Para este trabalho foi realizado um estudo de casos minucioso com o objetivo de analisar o assédio Moral no TJRJ e identificar suas causas. “Estudo de Caso: consiste no estudo profundo e exaustivo de um ou poucos objetos, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento”. (GIL, Robledo Lima, 2008, pag.: 10). Para este estudo foi realizada uma pesquisa descritiva, com perguntas fechadas, de natureza quantitativa, com os servidores ativos do Poder Judiciário do estado do RJ, devendo considerar-se uma população de aproximadamente 13.730 (treze mil setecentos e trinta), valendo-se de uma amostra de 3.125 (três mil cento e vinte e cinco) serventuários que responderam ao questionário. Também foi realizada uma pesquisa bibliográfica com o objetivo de conhecer diferentes contribuições sobre o tema abordado.
  9. 9. ANEXOS Anexo 1: Pesquisa ................................................................................... 36 Anexo 2: Termo de Autorização ............................................................. 37
  10. 10. LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1: Sexo dos pesquisados ....................................................................... 27 Gráfico 2: Faixa etária dos pesquisados ........................................................... 27 Gráfico 3: Assédio Moral nas serventias ........................................................... 28 Gráfico 4: Desvio de função ................................................................................ 28 Gráfico 5: Já foi ofendido ou humilhado ........................................................... 29 Gráfico 6: Remoções arbitrárias ......................................................................... 29 Gráfico 7: Já sofreu assédio moral .................................................................... 29 Gráfico 8: Tipos de assédio sofrido ................................................................... 30 Gráfico 9: Sintomas do assédio.......................................................................... 31 Gráfico 10: Assediadores no TJRJ ..................................................................... 32
  11. 11. SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO .............................................................................................. 12 2.JUSTIFICATIVA ............................................................................................ 17 3.OBJETIVO .................................................................................................... 18 3.1 Objetivo Geral ........................................................................................... 18 3.2 Objetivo Específico .................................................................................. 18 4.Estudo de Caso ........................................................................................... 19 4.1. Descrição ................................................................................................. 19 4.1.1. Definição de Assédio Moral ................................................................. 19 4.1.2. O Assédio Moral no TJ ......................................................................... 20 4.1.3. Atitudes Tomadas e Ações Legais ..................................................... 24 4.1.3. O Sindicato na luta contra o assédio Moral ....................................... 25 4.2. COLETA DE DADOS ................................................................................ 26 4.3. RESULTADOS / ASPECTOS CRÍTICOS ................................................. 26 4.4. ANÁLISE CRÍTICA ................................................................................... 33 5.CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................... 34 6.REFERÊNCIAS ............................................................................................. 35
  12. 12. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 12 1. INTRODUÇÃO “Os sindicatos, cujo papel é defender os assalariados, deveriam colocar entre os seus objetivos uma proteção eficaz contra o Assédio Moral e outros atentados à pessoa do trabalhador.” (Marie-France Hirigoyen, 2002) Este trabalho tem como proposta abordar o Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ, buscando identificar os motivos do crescente aumento dos números de denúncias de assédio que o sindicato da categoria recebe, fazendo um minucioso estudo dos fatores que causam este assédio. Humilhação contínua, perseguições e pressão para que se alcance objetivos, passou a ser prática constante em diversas serventias do Poder Judiciário, onde serventuários sofrem ameaças e são expostos diariamente a situações vexatórias e indignas. “Apesar de o setor público transmitir a impressão que tudo é muito bom e maravilhoso “interno corporis” predominam práticas abomináveis de Assédio Moral e de desvalorização do servidor que muitas vezes sequer é visto como ser humano, mas uma coisa em razão de pessoas que ocupam cargos elevados terem perdido a noção do que é ser gente i.e., embora vivam no meio de seres humanos, sua psique encontra-se posicionada no reino vegetal e animal – possuem um corpo e um cérebro, mas ainda não atingiram o estado humano”. (Vacchiano, 2007, pag.: 09) A médica do trabalho Margarida Barreto, em sua tese de mestrado Jornada de Humilhações define Assédio moral como: “Assédio Moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa
  13. 13. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 13 duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistirem do emprego”. (Barreto, 2000) Um bom planejamento na área de Recursos Humanos é fundamental para o combate a práticas de Assédio Moral, pois segundo o professor Idalberto Chiavenato o clima organizacional tem influencia direta na motivação, produtividade e satisfação dos colaboradores. “O clima de uma organização influencia de maneira direta no comportamento dos funcionários. Motivação, produtividade e satisfação dos colaboradores são pontos próprios dos procedimentos de cada empresa”. (Chiavenato, 2005, p.267) Alzimar Andrade, Coordenador Geral do Sind-Justiça, afirma que começa-se a perceber um número cada vez maior de servidores afastados por problemas psicológicos. Para Alzimar, esse quadro é agravado porque os juízes assediadores se sentem em uma classe superior, repleta de poder, e têm uma espécie de garantia de não punição. São crescentes no TJ/RJ os afastamentos médicos por motivos de depressão, os pedidos de exoneração, e em casos mais extremos tentativas de suicídios, por tanto o objetivo deste trabalho é estudar o assédio moral no TJ/RJ e buscar junto ao sindicato, alternativas para combatê-lo e auxiliar as vítimas. Para o Sindicato dos Servidores da Justiça de Minas Gerais é necessário saber identificar o Assédio Moral para poder combatê-lo, utilizando uma abordagem que envolva profissionais qualificados, servidores e as administra dos Tribunais. “A meta é conscientizar a todos - trabalhadores e responsáveis pela administração sobre a necessidade de se coibir esse comportamento doentio, mostrando que existe um custo econômico e social do assédio moral. É preciso, no entanto, superar a falsa percepção sobre o assédio moral no trabalho, e evitar a banalização do problema. Não é toda conduta que o
  14. 14. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 14 caracteriza. Não se trata simplesmente de uma forma dura de chefiar. Contudo, é preciso identificá-lo para prevenir sua ocorrência. Por isso - a fim de compreender, identificar e enfrentar o problema - é importante uma abordagem multidisciplinar, que envolva médicos, psicológos, administradores, assistentes sociais, sindicalistas e outros representantes dos funcionários do TJ.” (SERJUSMIG, 2008, pag.: 19) No serviço Público, principalmente nos Tribunais de Justiça, uma possível certeza de impunidade acarretada pela falta de punições, parece ser uma garantia para que os assediadores continuem a exercer atitudes perversas e condenáveis. Somado a isto o fato dos funcionários públicos gozarem de estabilidade, tende a agravar a situação, pois na impossibilidade de demitir o funcionário o assediador passa a expô-lo a situações constrangedoras, na tentativa de provocar uma renuncia ao cargo por parte do assediado. “Neste ambiente, o assédio Moral tende a ser mais freqüente em razão de uma peculiaridade: o chefe não dispõe sobre o vinculo funcional do servidor. Não podendo demiti-lo, passa a humilhá-lo e sobrecarregá-lo de tarefas inócuas ou não repassa tarefas.” (SIND-JUSTIÇA-RJ, 2014, pag.: 05) Esta atitude adotada por parte dos administradores dos Tribunais de Justiça em relação à estabilidade dos servidores, relatada pelo SIND-JUSTIÇA, também e compartilhada pelo SERJUSMIG, constatar no trecho transcrito abaixo. No serviço público, o assunto deve ser amplamente debatido, pois apesar da estabilidade, o assédio se apresenta de formas sutis: na avaliação de desempenho, nas progressões, promoções, etc. Como não têm poder para demitir, chefes passam a perseguir e humilhar e sobrecarregar o trabalhador de tarefas inúteis. Chefes são, muitas vezes, nomeados por relação de amizade ou parentesco e não por competência. Daí por que podem se tornar arbitrários para compensar. (SERJUSMIG, 2008, pag.: 19)
  15. 15. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 15 A falta de programas de treinamento no serviço público acarreta o despreparo de alguns gerentes nestas repartições, gerando chefes autoritários, que ao serem pressionados ao cumprimento de metas, não respeitam seus subordinados, impondo-lhes situações perversas na tentativa de alcance destas metas. “No ambiente de trabalho público, historicamente alguns servidores tornaram-se chefes e não oram preparados e/ou capacitados para assumir a função e suas responsabilidades. Além desse despreparo, apesar de hoje o chefe dispor de um instrumento de avaliação de desempenho, existe uma cultura incipiente de avaliação o que compromete ainda a gestão de pessoas na organização. Essas peculiaridades do funcionalismo público, somadas à dificuldade das pessoas de lidar com pressões, a desresponsabilização de algumas chefias e a carência de capacitação a favor das atitudes e comportamentos positivos podem influenciar a ocorrência mais freqüente, visível e marcante de assédio moral nas repartições públicas.” (Fundação Ezequiel Dias, 2011, pag.: 04) O assédio moral ocorre em grande proporção quando há espaço e faltam limites objetivos, e neste aspecto os Tribunais de Justiça são propícios a estas praticas, porém é preciso ter a consciência que estamos falando de um aspecto organizacional, e não individual. Os serventuários são responsáveis pela imagem da instituição em que trabalham, e para tanto necessitam de um excelente clima organizacional, por isso é necessário implantar medidas que identifiquem e combatam as causas do assédio. Para o SERJUSMIG essas medidas devem abordar também através dos fatores jurídicos. “O combate ao assédio moral deve englobar também o aspecto jurídico. Seja na orientação dos direitos da vítima, seja na instrução de como produzir provas, bem como no acompanhamento das representações administrativas ou medidas judiciais que venham a ser implementadas.” (SERJUSMIG, 2008, pag.: 24) Devemos ressaltar ainda, que estes aspectos jurídicos não atuam sobre a causa do problema. Medidas jurídicas podem coibir o assediador a praticar o
  16. 16. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 16 assédio, mas é preciso um combate eficaz sobre os fatores que causam o assédio nas repartições públicas. O Assédio Moral constitui um perigo invisível, porém é um risco concreto a saúde do trabalhador, principalmente ao servidor público que pela natureza do seu labor já sofre uma pressão para que desempenhe um serviço de qualidade, mesmo quando não lhe é fornecido condições adequadas para isto. No que tange o Poder Judiciário do Estado do RJ, especificamente, existe uma carência de funcionários, o que impõe aos serventuários uma enorme demanda de serviço e por diversas vezes este servidor desenvolve doenças devido a estas pressões, porém permanece calado, devido ao clima de terror implantado por algumas chefias de serventias, que ameaça de remoção os servidores que tirarem licenças médicas. Freqüentemente os trabalhadores/as adoecidos são responsabilizados as pela queda da produção, acidentes e doenças, desqualificação profissional, demissão e conseqüente desemprego. São atitudes como estas que reforçam o medo individual ao mesmo tempo em que aumenta a submissão coletiva construída e alicerçada no medo. Por medo, passam a produzir acima de suas forças, ocultando suas queixas e evitando, simultaneamente, serem humilhados. (SINFA, 2005, pag.: 23) Para um combate eficaz ao Assédio Moral nos Tribunais de Justiça, devemos envolver os serventuários, os sindicatos da categoria, profissionais de saúde, e as administrações dos Tribunais, na realização de medidas e elaboração de programas de treinamentos, que busquem um ambiente de interno saudável, com condições dignas de trabalho.
  17. 17. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 17 2. JUSTIFICATIVA A escolha deste tema se inspirou no fato de que é cada vez maior o número de casos de Assédio Moral nas serventias do Tribunal de Justiça do ERJ, por várias vezes chegando a situações críticas como o caso da Oficial de Justiça de Niterói que se atirou do 6° andar do prédio onde reside motivada pelo temor originado pela remoção, feita pelo TJ, contra sua vontade para a mesma serventia, onde dois anos antes, ter sido vítima de Assédio Moral. Felizmente a servidora sobreviveu, porém este caso mostra a perversidade da prática do Assédio Moral, que traz consequências danosas para o assediado, não só em suas atividades laborais, mas também para sua vida social. Neste trabalho de conclusão do curso de Gestão em Recursos Humanos será abordado o Assédio Moral no Tribunal de Justiça, na esperança de poder ajudar as pessoas a identificarem as causas deste assédio e alternativas para combatê-lo.
  18. 18. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 18 3. OBJETIVO 3.1 Objetivo Geral Este trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a prática de Assédio Moral no Tribunal de Justiça do Estado do RJ, identificando as principais consequências e em que situações ele ocorre. 3.2 Objetivo Específico Sendo o Judiciário um ambiente dos mais propícios à prática do Assédio Moral, devido sua característica estrutura hierárquica, agravada pela implantação de programas de qualidade total, excessiva carga de trabalho e falta de pessoal nas serventias. Por tanto visando atingir o objetivo geral, e sabedor de que a prática do Assédio Moral tem consequências terríveis para a vida do assediado, tanto no seu labor, quanto em sua vida social, este estudo objetiva não só identificar a ocorrência desta prática, como também levantar alternativas junto ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, para combater e evitar esta malfadada prática nas serventias do TJRJ.
  19. 19. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 19 4. Estudo de Caso 4.1. Descrição 4.1.1. Definição de Assédio Moral Sabedor de que a definição de saúde pela OMS (organização Mundial de Saúde) é o bem estar físico, mental e social, não somente a ausência de doença, podemos definir Assédio Moral como uma doença organizacional. Para tanto é preciso antes de tudo definir o que é Assédio Moral. Segundo Margarida Barreto1 em sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, Assédio Moral é: “a degradação deliberada das condições do trabalho em que prevalecem as atitudes e condutas negativas dos chefes em relação aos seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização”. (Barreto, Margarida, 2000) Concordando com essa definição, a psiquiatra francesa Marrie France Hirigoyen2 define por Assédio Moral: “toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo, por comportamento, palavras, atos, gestos, escritos, que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou a integridade física de uma pessoa, além de pôr em perigo seu emprego u degradar o ambiente de trabalho”. Assédio moral: a violência perversa do cotidiano". (HIRIGOYEN, Marie France, 2000) O assédio Moral pode apresentar-se nas formas de ASSÉDIO INTERPESSOAL, onde tem um alvo específico, envolvendo pessoalidade, armadilhas, com foco na destruição do outro, e ASSÉDIO ORGANIZACIONAL, que tem por foco o controle do coletivo, aparecendo na forma de pressão para 1 Margarida Barreto é pesquisadora do assunto e médica do trabalho. 2 Marie France Hirigoyen é psiquiatra francesa, considerada a maior expoente de nível internacional na questão de assédio Moral.
  20. 20. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 20 cumprimento de metas e determinações; distribuição indiscriminada de gratificações e chefias de serviço, que se tornam um instrumento de manipulação de poder; concessão de cargos com base em favoritismo entre outros. Segundo Margarida Barreto (2000), tanto o assédio interpessoal, quanto o organizacional, podem se manifestar das seguintes maneiras:  DESCENDENTE (de cima para baixo) – Praticado por um superior imediato (Supervisor, Diretor, Coordenador, Secretário, Escrivão, Juiz, Promotor) para com seus subordinados, geralmente é o caso com maior ocorrência.  ASCENDENTE (de baixo para cima) - Cometido pelos funcionários contra quem possui o cargo de chefia, geralmente com o intuito de derrubá-lo.  HORIZONTAL (entre colegas de mesma posição hierárquica) – Geralmente praticado por quem apesar de não possuir cargo de chefia exerce uma liderança no local de trabalho, seja por ser mais antigo, seja por possuir parentesco ou proteção da chefia.  MISTA (pessoas de várias hierarquias agem contra um mesmo alvo) – Ocorre quando vários integrantes do meio de trabalho se unem para excluir uma determinada pessoa, ou um determinado grupo de pessoas. 4.1.2. O Assédio Moral no TJ O Assédio Moral no TJ se manifesta de várias formas, muito por não existir critérios claros e objetivos para punição aos agressores, muito menos uma política de Recursos Humanos, voltada a prevenção e conscientização desta prática. No Poder Judiciário, o assédio geralmente ocorre na relação entre o subordinado e seus superiores, porém não é a única forma em que ele se
  21. 21. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 21 apresenta, mas sempre de maneira repetida e prolongada, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho. O serviço público em geral é um ambiente propício para o surgimento de práticas de assédio, principalmente no Poder Judiciário, onde a sua estrutura de cargos e hierarquia propicia o surgimento desta prática, uma vez que segundo relatos de vários serventuários, os magistrados de quem esperamos equilíbrio, serenidade e, sobretudo, justiça em suas atitudes, por diversas vezes são os assediadores, com atitudes autoritárias, prepotentes, e perseguições aos seus subordinados, como relatou a funcionária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Flávia Felício Silva, em entrevista a Revista Isto É, onde afirma ter sido perseguida pelo juiz enquanto trabalhou como escrivã judicial. “Além do meu trabalho, eu era obrigada a fazer despachos para o juiz, que é atribuição dos estagiários, e trabalhava das 7h às 22h”, que disse ainda ouvir constantemente deste Juiz que fedia, era gorda e irresponsável, e que ninguém podia falar não para ele, chegando a ser proibida de entrar no gabinete, e tendo sofrido cinco processos administrativos por parte deste mesmo Juiz. (Revista Isto É, n° 2315, 2014, pag.: 61). Segundo relato dos diretores Sind-Justiça, as principais formas em que se manifesta o Assédio Moral no TJ, são através de nomeação de chefias pelo critério de apadrinhamento, remoções arbitrárias, desvio de função, que obriga os servidores a realizarem o serviço de juízes, exigência de cumprimento de metas inatingíveis, falta de pessoal nas serventias, e abuso de poder por parte dos magistrados. O caso da oficial de Justiça Márcia Elisa Barroso, serve de exemplo desta prática comum no TJRJ, pois chegou a um nível extremo. A funcionária atirou- se do sexto andar do seu prédio em que reside, após ter sido removida, contra a sua vontade, para a mesma serventia onde anos antes junto com um grupo de 12 servidores, abriu um processo administrativo para denunciar o assédio moral praticado pela chefia da Central de Mandados do Fórum de Alcântara, em São Gonçalo, e pedir remoção coletiva. Segundo a serventuária, o tempo era restrito para cumprir o número de mandados exigidos, a diretora colocava
  22. 22. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 22 os funcionários uns contra os outros no momento de definir plantões e quando alguém não dava conta do trabalho ela humilhava e gritava com a pessoa na frente de toda a equipe. Márcia conseguiu se transferir para comarca de Niterói, mas em novembro de 2013 ela foi removida para a mesma comarca onde havia sofrido o assédio relatado, fato que a levou a cometer a tentativa de suicídio. (Revista Fala Sind-Justiça, nº 13, Fevereiro 2014) Para o serventuário do TJRJ Renato Ferraz3, existe hoje no Tribunal de Justiça uma valorização das metas, que acarreta um individualismo, tendo sido este programa de metas elaborado sem critérios de bom-senso, e em muitas das vezes inatingíveis, pelo grande volume de trabalho, seja por falta de pessoal, gerando pressões excessivas sobre o funcionário, e tornando-se terreno fértil para prática do Assédio Moral. Renato Ferraz em seu estudo Aspecto Jurídico do Assédio Moral, cita algumas frases ditas com frequência nas serventias do TJRJ que reforçam este pensamento e caracterizam o Assédio Moral. São frases como: “ Puxa, fulano, como é que deve ser a casa de vocês, não estou encontrando nenhum processo “. “ Do jeito que você está indo , não vai ser aprovado no estágio experimental “ “ Puxa, fulano, como você erra !”. “ Você é o pior servidor do cartório “ “ Vamos trabalhar: quem não quer trabalhar e que não está satisfeito, que peça exoneração e vá fazer outro concurso público. “ Que doença profissional que nada... O que na verdade a fulana tem pessoal, sabem o que é?? Ela tem é....Ela tem é....lerdeza!!!! “ Processamento em dia, é no dia “ “ Me poupe ...faça concurso para juiz “ 3 RENATO FERRAZ é Analista Judiciário do TJRJ, ex-diretor jurídico do Sind-Justiça, e professor de Direito Constitucional e Administrativo.Professor da Escola de Administração Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,(ESAJ).
  23. 23. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 23 (Ferraz, Renato, 2012, P. 09) Uma das formas de Assédio Moral mais relatada pelos serventuários do Poder Judiciário está relacionada ao desvio de função, que segundo relatos da direção do sindicato da categoria atinge praticamente a todas as instancias do TJ. Segundo a advogada Luciana de Souza Silva, existe o desvio de função quando: “o trabalhador exerce atividades que correspondem a um outro cargo, diferente ao que foi pactuado, contratualmente, e de forma habitual, ou seja, ocorre quando ele é contratado para exercer determinada função e acaba por realizar atividades de outra”. (Silva, Luciana Souza, Acúmulo e desvio de função, qual a diferença?, Em: <http://www.andradecamara.com.br/ informativo_ver.php?olhar=27>, acessado em 10 de maio de 2014). O desvio de função nos Tribunais de Justiça tem se tornado um agravante a saúde ao trabalhador, o que acarretou uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que determinou por unanimidade aos Tribunais de Justiça das 26 unidades da Federação a imediata instauração de processos administrativos junto a suas respectivas Corregedorias Gerais para apurar e regularizar situações que envolvam desvio de função de seus servidores. “O desvio de função provoca nefasto efeito para a estrutura organizacional do tribunal, pois, além de ser prejudicial para o bom gerenciamento do primeiro grau de jurisdição, por vezes com a elevação da taxa de congestionamento processual, pode também adiar concursos públicos e novas nomeações, sendo tal ação danosa para a estratégia de gestão que o órgão necessita”. (Ciooci, Deborah, Tribunais de Justiça deverão apurar e corrigir casos de desvio de função de servidores, Em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/28439>, Acessado em: 12 de maio de 2014). Diferenciando-se do setor privado, o Assédio Moral aos serventuários do Poder Judiciário, causa um transtorno psicológico a mais, pois devido a sua estabilidade e impossibilidade de demiti-los, o assediador procura criar situações tão degradantes que leva o assediado a um terror psicológico e
  24. 24. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 24 dilema particular, ou continua se sujeitando a situações degradante de trabalho, ou abre mão de todo esforço dispensado para passar em um concurso público e pede exoneração do cargo. Segundo pesquisa realizada pela revista Francesa Rebondir, especializada em relações trabalhistas, as instituições públicas apresentam um grande índice de suicídio por Assédio Moral. Para o Sind-Justiça isto se dá pela falta de uma política de plano de carreira, inexistência de projetos de qualificação, falta de critérios objetivos para cargos de chefia, o que possibilita os apadrinhamentos, onde o assediador por não poder demiti-lo, passa a tomar duas medidas, promove humilhações e sobrecarrega o serventuário de tarefas, ou o isola não o repassando nenhuma tarefa. 4.1.3. Atitudes tomadas e Ações Legais Existem hoje, mais de 80 projetos de Lei em todo país que visam combater o Assédio Moral, e há no Congresso Nacional diversas propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei, dentre as quais se destaca:  PEC 190 - O Estatuto Nacional dos Servidores do Poder Judiciário, objeto da proposta de Emenda à Constituição nº 190-A, de 2007, poderá trazer para o Poder Judiciário a regulamentação sobre o Assédio Moral.  Projeto de Lei (PL) 4742/2001 - Inclui como Assédio Moral no Trabalho a desqualificação por meio de palavras, gestos ou atitudes, a auto- estima, a segurança ou a imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral.  Protocolo da FENAJUD (Federação Nacional dos Servidores do Judiciário) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma Petição sobre os diversos casos de Assédio Moral no Judiciário.  Requerimento Administrativo do Sind-Justiça, junto ao TJRJ, requerendo a formação de uma comissão mista para avaliar a incidência
  25. 25. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 25 de assédio moral em todas as comarcas e a imediata implementação de uma política de institucional contra o Assédio Moral, com regras que visem à punição aos assediadores.  Lei n° 3921, de 2002 do Estado do RJ – Veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repartições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, do poder legislativo, executivo ou judiciário do estado do rio de janeiro, estando o infrator sujeito a advertência, suspensão e/ou demissão.  Determinação do CNJ para instauração de processo administrativo junto às respectivas Corregedorias Gerais de Justiça dos 26 Tribunais de Justiça da Federação para apurar e regularizar todas as situações que envolvam desvio de função de seus servidores. 4.1.4. O Sindicato na luta contra o assédio Moral É de obrigação do sindicato elaboração de medidas que expliquem o que é Assédio Moral, identifiquem suas causas, e combatam suas práticas, sempre envolvendo a categoria a qual representam e as administrações. “A luta contra o assédio moral é uma luta política do sindicato, encampada tanto pela diretoria como pelos servidores, pois, somente unidos seremos fortes para conseguir um ambiente de trabalho que não cause adoecimento ao trabalhador. Somente a partir das denúncias, o sindicato pode agir, constatando a existência da prática do assédio moral, como é feito, e por quem é executado. Cabe ao sindicalista ter conhecimento de procedimentos que atentem contra a dignidade e a saúde do trabalhador, interpelar os responsáveis, formular representações à corregedoria, ao CNJ e até mesmo à justiça cível, na questão do dano moral. Agir é decerto não só ajudar às vítimas a se tratar e reparar o mal que lhe fizeram, mas, tomar medidas concretas para fazer cessar tais comportamentos e, sobretudo modificar os contextos que os propiciaram”. (Jornal Expressão Sinjus, nº 164, 2008, pag.: 18).
  26. 26. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 26 O Sind-Justiça tem realizado ações efetivas no combate ao Assédio Moral praticado no TJRJ, como debates, confecção de revista especializada no tema, panfletagens, intervenções junto à administração do TJRJ, realização de ato público, assessoria jurídica campanha publicitária com outdoors em diversos municípios do estado, buscando orientar e conscientizar sobre os danos provocados pelo Assédio Moral. Segundo relato do Coordenador Geral do Sind-Justiça, Alzimar Andrade, os primeiros resultados da campanha já surgiram, com vários serventuários procurando o sindicato para denunciar casos de Assédio Moral. 4.2. Coleta de dados A coleta de dados caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, tem como população de aproximadamente 13.730 (treze mil setecentos e trinta) serventuários, valendo-se de uma amostra de 3.125 (três mil cento e vinte e cinco) serventuários que responderam ao questionário. Trata-se de pesquisa de natureza quantitativa, composta por perguntas fechadas com os serventuários ativos do Poder Judiciário do estado do RJ. 4.3. Resultados / Aspectos Observados A amostra utilizada para este estudo compõe-se de 3.125 serventuário do TJRJ que estão no efetivo exercício do cargo, abrangendo todas as comarcas do estado. Inicialmente, buscou-se elaborar o perfil dos sujeitos da pesquisa. Neste sentido, quanto ao sexo, observou-se que 62,2% são do sexo feminino e 37,8% são do sexo feminino.
  27. 27. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 27 Gráfico 1: Sexo dos pesquisados A apuração de dados relativos a faixa etária indica que a maioria dos serventuários estão compreendido entre as faixas etárias de 41 à 55 anos (57,28%) e 26 a 40 anos (26,81%) Gráfico 2: Faixa etária dos pesquisados
  28. 28. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 28 Quando perguntados sobre a existência de Assédio Moral na serventia de lotação, pode-se observar dentre os serventuários que responderam a pesquisa, um alto índice de assédio Moral nas serventias do TJRJ, chegando a 55,68%, índices que se repetem elevados quando questionados se já sofreram desvio de função ou se já foram humilhados no atendimento ao balcão pelos advogados ou partes dos processos, sendo 58,53% e 54,94% respectivamente e 79,62% relatou que já foi removido contra sua vontade, o que podemos conferir nos gráficos a seguir. Gráfico 3: Assédio moral nas serventias Gráfico 4: Desvio de função
  29. 29. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 29 Gráfico 5: já foi ofendido ou humilhado Gráfico 6: Remoções arbitrárias Estes itens da pesquisa servem como indicadores da existência de Assédio Moral no TJRJ, e mais comprovam que estamos lidando com um grave problema, fato que se comprova quando perguntados se já sofreram algum tipo de Assédio Moral, onde contatamos que 44,575 dos entrevistados afirmaram já ter sofrido. Gráfico 7: Já sofreu assédio moral
  30. 30. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 30 Na tentativa de identificar quais as principais práticas de Assédio Moral cometida no TJRJ, foi perguntado aos que responderam que já sofreram o tipo de Assédio sofrido. O resultado apontou que as maiores causas são o excesso de trabalho (66,04%), remoções arbitrárias (45,72%) e perseguições (34,52%), o que pode ser conferido no gráfico abaixo. Gráfico 8: Tipos de assédio sofrido Perda de Direitos: 81 (5,8%) Pressão Excessiva: 301 (21,60%) Discriminação: 92 (6,6%) Perseguição: 481 (34,52%) Excesso de Trabalho: 920 (66,04%) Descaso: 12 (0,08%) Humilhação: 248 (17,80%) Cobrança excessiva: 309 (22,18%) Mentiras: 401 (28,78%)
  31. 31. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 31 Remoção Arbitrária: 637 (45,72%) Punição por erro da Chefias: 37 (2,65%) Outros: 247 (17,73%) Obs: Neste item, a amostra é de 1.393 servidores, quantidade dos que declararam na pergunta anterior, ter sofrido assédio moral. Obs2: Os percentuais extrapolam os 100% porque os servidores podiam marcar mais de uma opção. Quando buscamos apurar dentre os que relataram sofrer Assédio os efeitos que este assédio provoca sobre o assediado, observamos como prática mais comum a insônia e a depressão com 17,94% e 10,55% respectivamente, porém deve-se relatar que a grande maioria (70,73%) relatou sofrer mais de um sintoma, conforme gráfico abaixo. Gráfico 9: sintomas do assédio Depressão: 147 (10,55%) Alcoolismo: 8 (0,57%) Insônia: 250 (17,94%)
  32. 32. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 32 Pensamentos/tentativa de suicídio: 3 (0,23%) Mais de um problema: 985 (70,73%) Na tentativa de identificar os assediadores, foi perguntado quem é que pratica Assédio no TJRJ, onde grande parte relata que existe mais de um assediador (29,28%) e a administração do TJRJ (25,06%). Porém o que mais chama atenção neste indicador é que a maioria relatou não saber quem comete este Assédio (31,52%), isto se dá muito pelo fato das pessoas não terem esclarecimentos e informações sobre o Assédio Moral. Gráfico 10: Assediadores no TJRJ Administração do Tribunal: 783 (25,06%) Chefe: 252 (8,06%) Direção do Fórum: 10 (0,3%) Colega: 36 (1,1%) Conjunto de colegas: 48 (1,5%) Mais de um assediador dos citados cima: 915 (29,28%) Não sei/Não respondeu: 985 (31,52%) Ninguém: 96 (3,18%)
  33. 33. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 33 4.4. ANÁLISE CRÍTICA A realização do trabalho constituiu em analisar de maneira clara, objetiva e produtiva, a o Assédio Moral no TJRJ, verificando como ele se desenvolve e qual o impacto que provoca no assediado, procurando primeiro definir o que é Assédio Moral, como ele ocorre no âmbito do TJRJ e seus principais efeitos sobre o assediado. Segundo o bacharel em direito, Inácio Vacchiano, diferentemente do que acontece com os riscos físicos e químicos de determinados ambientes de trabalho (como exposição à poeira e gases que provocam doenças pulmonares ou más condições de segurança, que aumentam os acidentes de trabalho), a pressão psicológica não é materializável. É impossível medi-la, a não ser a partir de suas conseqüências sobre a mente e o corpo de quem trabalha. Assim, o assédio moral constitui uma conduta grave, com reflexo no indivíduo e profundos transtornos nas relações e condições de trabalho (Inácio Vacchiano, 2007, P. 65). Neste sentido, a proposta deste estudo foi investigar a existência do Assédio Moral aos trabalhadores do TJRJ, que pode ser considerada preocupante, uma vez que apresentou um alto índice de incidência, onde cerca de 45% afirmaram já ter sofrido Assédio Moral no exercício de sua atividade laboral. Os objetivos específicos desta pesquisa foram contemplados, a partir das informações obtidas com a coleta de dados. Onde se procurou identificar as causas e efeitos deste assédio, apurando-se que remoções arbitrárias, desvios de função e excesso de trabalho são as principais formas de Assédio Moral praticadas no TJRJ.
  34. 34. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 34 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Com a realização deste estudo, pretende-se oferecer uma contribuição ao sindicato da categoria na elaboração de práticas que visem a discussão do tema, e da criação de políticas voltadas para a informação, educação e, sobretudo, prevenção do assédio moral. Diante de tudo que foi exposto, este trabalho de conclusão de curso assegura que o assédio moral é extremamente danoso à condição saúde do trabalhador e ratifica a importância da participação do sindicato da Categoria no combate a esta prática. Como reflexão final é necessário fazer um alertar para os altos índices de serventuários que declararam sofrer Assédio Moral em seu labor no Tribunal de Justiça do RJ, chamando a atenção para a necessidade de se divulgar mais informações sobre o Assédio Moral, já que o TJRJ se caracteriza como um palco privilegiado para este tipo de prática.
  35. 35. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 35 6. REFERÊNCIAS BARRETO, Margarida. Uma jornada de Humilhações, 2000. CHIAVENATO, Idalberto. Gerenciando com as pessoas, 2005. CIOOCI, Deborah, Tribunais de Justiça deverão apurar e corrigir casos de desvio de função de servidores, Em: <http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/28439>, Acessado em: 12 de maio de 2014. FERRAZ, Renato. Aspectos jurídicos do Assédio Moral, 2012. FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS. Prevenção ao assédio Moral, 2011. GIL, Robledo Lima. Tipos de pesquisa, 2008. HIRIGOYEN, Marie France. Assédio moral - a violência perversa no cotidiano, 2002. JORNAL EXPRESSÃO SINJUS. nº 164, 2008. REVISTA FALA SIND-JUSTIÇA, nº 13, Fevereiro 2014. REVISTA ISTO É. n° 2315, 2014. SERJUSMIG. Combate ao Assédio Moral na Administração Pública, 2008. SILVA, Luciana Souza, Acúmulo e desvio de função, qual a diferença?, Em: <http://www.andradecamara.com.br/ informativo_ver.php?olhar=27>, acessado em 10 de maio de 2014. SINFA. ASSÉDIO Moral e Sexual no trabalho, 2005. Site Assédio Moral. Em: < http://www.assediomoral.org>, acessado em 08 de maio de 2014. VACCHIANO, Inácio. Assédio Moral no serviço público, 2007.
  36. 36. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 36 ANEXOS Anexo 1: Pesquisa
  37. 37. O Assédio Moral no Tribunal de Justiça do RJ 37 Anexo 2: Termo de Autorização

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