Sujeição Passiva - breves considerações

4.282 visualizações

Publicada em

www.profscardovelli.blogspot.com

1 comentário
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
4.282
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
1.764
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
72
Comentários
1
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Sujeição Passiva - breves considerações

  1. 3. P.S Parafiscalidade: “fisco” dá direito a outrem, que não o estado, de arrecadar o tributo e ainda que fique com o produto da arrecadação
  2. 4. P.S - A capacidade tributária passiva independe de idade e de capacidade civil
  3. 5. <ul><li>Sujeito Ativo </li></ul><ul><li>Sujetio Passivo (Gênero) </li></ul><ul><li>Objeto </li></ul>
  4. 6. <ul><ul><li>Pessoa Jurídica </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Pública </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Privada </li></ul></ul></ul>
  5. 7. <ul><li>Principal – Pagamento Tributo (Obrigação de dar – Cunho Patrimonial) </li></ul><ul><li>Acessória/intrumental – Realizar ou não algo não patrimonial </li></ul><ul><li>(Obrigação Fazer ou Não Fazer – Não Patrimonial ) </li></ul>P.S. O descumprimento da acessória converte-se em obrigação principal relativamente a eventual penalidade pecuniária
  6. 8. <ul><li>Somente a lei pode escolher o sujeito passivo.(art. 123 CTN) – ex. IPTU aluguel, IRfonte(acordo empregado e empregador) </li></ul><ul><li>O art. 146 III “a” Cabe à lei complementar: </li></ul><ul><li>III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: </li></ul><ul><li>definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição , a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes ; </li></ul><ul><li>Taxa: não se admite o responsável é tributo vinculado </li></ul><ul><li>Capacidade tributária : aptidão para ocupar o pólo passivo da RJT </li></ul>
  7. 9. <ul><li>Contribuinte (Direto) </li></ul><ul><li>Responsável (indireto) </li></ul>Substituição - (p/ Trás e P/ Frente) Tranferência Por infração Dos Sucessores De Terceiros
  8. 10. <ul><li>É uma espécie de S. P. </li></ul><ul><li>Tem uma relação pessoal e direta com o fato gerador. O que deflagra o verbo da RMIT </li></ul>
  9. 11. <ul><li>É uma espécie de S. P. </li></ul><ul><li>É pessoa diferente do contribuinte. Logo, não deflagra o verbo da RMIT. </li></ul><ul><li>Deve ter relação, mesmo que indireta, com o verbo da RMIT – </li></ul><ul><li>limites constitucionais : </li></ul><ul><ul><li>Direito de regresso – Pq. É pagamento de 3° </li></ul></ul><ul><ul><ul><li>Legalidade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Igualdade </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Não confisco </li></ul></ul></ul><ul><li>limite legal – art 128 CTN ...”terceira pessoa, vinculada ao fato gerador...” </li></ul>
  10. 12. <ul><li>Substitui como se contribuinte fosse ( 3° pessoa + lei+dever pagar+antes de ocorrer no caso concreto) </li></ul><ul><li>Como se o débito “fosse seu”. </li></ul>P/ trás P/ frente
  11. 13. ICMS 1 ICMS 2 ICMS 1 + ICMS 2
  12. 14. ‘ ‘ ICMS 1 ICMS 2 ICMS 1 + ICMS 2 P.S Caso não se realize o F.G presumido é assegurado a devolução
  13. 15. <ul><li>A responsabilização se dá mesmo com H.I indicando o “Contribuinte”. Ocorre após a realização do fato concreto. </li></ul><ul><li>( 3° pessoa + lei+dever pagar+após ocorrer no caso concreto) </li></ul><ul><li>Responde por “ débitos alheios.” </li></ul>
  14. 16. <ul><li>A – Solid. Natural (art. 124, I CTN) – Pessoas que tem interesse comum. </li></ul><ul><li>B- Solid. Legal (art124, II CTN) </li></ul><ul><ul><li>Não cabe benefício de ordem </li></ul></ul><ul><ul><li>Pagto, Insenção, Remissão, interrrupção da prescrição estende-se a todos (art. 125, CTN). </li></ul></ul>
  15. 17. <ul><li>Quando há o desaparecimento do “Contribuinte” </li></ul><ul><ul><li>a) Morte – Tranmissão p/ Herdeiros , (art. 131, I, II, CTN) </li></ul></ul><ul><ul><li>b) Inter Vivo – </li></ul></ul>1 – Suces. Imob. (art. 130) 2 – Suces. Mob. (art. 131) 3 – Suces. Comerc. (art 133) 4 – Suces. Incorp, Fusão, Transf. e Cisão ( art. 132) P.S: Hasta pública
  16. 18. <ul><li>Zelo legal ou contratual de uns em relação ao patr. de outros. </li></ul><ul><li>“ Terceiro” são administradores ou gestores da vida patrimonial de certos contribuintes. (art. 134 CTN) </li></ul><ul><li>P.S. Art. 135 CTN, Desconsiderção da P. Jurídica </li></ul><ul><ul><ul><li>Excesso de poder </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Infração a lei, contrato social ou estatuto </li></ul></ul></ul>
  17. 19. <ul><li>Não tem nada que ver com Suj. Passivo. </li></ul><ul><li>Se cometo uma infração respondo por ela. – Teoria da Resp. Objetiva. </li></ul><ul><li>O simples inadimplemento não é o bastante para caracterizar a responsabilidade pessoal do gerente </li></ul><ul><li>Multa Fiscal tem carater penal ? </li></ul><ul><li>Denúncia Espontânea – (art. 138, CTN) </li></ul>

×