ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
                       OAB 2009.2 — Exame de Ordem


       ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PR...
2.5.1 Antecipação de tutela: suspensão da exigibilidade
(0,20); expedição de certidão (0,20)                              ...
2.1 Exoneração do dever de pagamento da multa (0,30)
conforme art. 106, II, “a”, do CTN (0,30)                       0,00 ...
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
                        OAB 2009.2 — Exame de Ordem


       ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA P...
2 Fundamentação e consistência



2.1 Impossibilidade de revogação: CTN, art. 178 (0,20) /
Súmula 544/STF (0,20)          ...
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  1. 1. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Examinando: Inscrição: Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Peça Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,40 2 Fundamentação e consistência 2.1 Endereçamento da ação: juiz de direito da Vara da Comarca de Rio do Sul 0,00 a 0,10 2.2 Qualificação: autor – nome da empresa, endereço, CNPJ (0,10); réu: município de Rio do Sul – SC, pessoa jurídica de direito público, endereço (0,10) 0,00 a 0,20 2.3 Descrição dos fatos 0,00 a 0,10 2.4 Fundamentos jurídicos 2.4.1 Decadência do crédito tributário (CTN, art. 150, § 4.º): jan. e fev./2003 0,00 a 0,80 2.4.2 Não incidência de ISS para transporte intermunicipal (0,50) / incidência de ICMS: CF, art. 155, II (0,50) 0,00 a 1,00 2.4.3 Fundamentação da tutela antecipada: verossimilhança das alegações –não incidência de ISS para transporte intermunicipal (0,30) – e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação – execução 0,00 a fiscal já ajuizada (0,30) 0,60 2.5 Pedido
  2. 2. 2.5.1 Antecipação de tutela: suspensão da exigibilidade (0,20); expedição de certidão (0,20) 0,00 a 0,40 2.5.2 Citação do réu 0,00 a 0,10 2.5.3 Procedência: anulação do crédito (0,20) e confirmação da liminar (0,20) 0,00 a 0,40 2.5.4 Sucumbência: custas e honorários 0,00 a 0,10 2.5.5 Provas 0,00 a 0,10 2.6 Valor da causa 0,00 a 0,10 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,60 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito Tributário - Peça ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Questão 1 Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 2 Fundamentação e consistência
  3. 3. 2.1 Exoneração do dever de pagamento da multa (0,30) conforme art. 106, II, “a”, do CTN (0,30) 0,00 a 0,60 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito Tributário - Questão 1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Questão 2 Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 João deve pagar IR pelo exercício da advocacia (0,20), conforme art. 153, III, da CF ou art. 43, II, do CTN (0,20) 0,00 a 0,40 2.2 Capacidade tributária independe da limitação do exercício da advocacia (art. 126 do CTN) 0,00 a 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito Tributário - Questão 2
  4. 4. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Examinando: Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Questão 3 Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Ação de execução indevida 0,00 a 0,20 2.2 Exigibilidade do crédito tributário suspensa pelo depósito integral da dívida (art. 151 do CTN) 0,00 a 0,40 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema, técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito Tributário - Questão 3 0,90 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Examinando: RODRIGO RIBEIRO MANFIO Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Questão 4 Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20
  5. 5. 2 Fundamentação e consistência 2.1 Impossibilidade de revogação: CTN, art. 178 (0,20) / Súmula 544/STF (0,20) 0,00 a 0,40 2.2 Direito adquirido das sociedades que cumpriram as condições estabelecidas 0,00 a 0,20 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição) 0,00 a 0,20 RESULTADO Nota na Discursiva - Direito Tributário - Questão 4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OAB 2009.2 — Exame de Ordem ESPELHO DA AVALIAÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Examinando: Área: Direito Tributário Discursiva - Direito Tributário - Questão 5 Faixa de Atendimento Quesito avaliado Valores ao Quesito 1 Apresentação, estrutura textual e correção gramatical 0,00 a 0,20 2 Fundamentação e consistência 2.1 Resposta negativa com argumentação (0,30), conforme art. 3.º, VI, da LC 87/1996 ou art. 35, I, do CTN (0,30) 0,00 a 0,60 3 Domínio do raciocínio jurídico (adequação da resposta ao problema; técnica profissional demonstrada; capacidade de interpretação e exposição 0,00 a 0,20 RESULTADO
  6. 6. Nota na Discursiva - Direito Tributário - Questão 5 NOTA FINAL NA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL NOTA FINAL NA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APÓS O ARREDONDAMENTO

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