Aspectos gerais: Direito Tributário

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Aspectos gerais: Direito Tributário

  1. 1. REVISÃO – DIREITO TRIBUTÁRIO Ernesto Scardovelli Neto
  2. 2. Surguimento Estado
  3. 4. Leis
  4. 5. O CUSTO DO ESTADO
  5. 6. O Dinheiro
  6. 7. Competência Tributária CF/88
  7. 8. IMUNIDADE ( Limitação ou Incompentência ? ) CF/88 Incompentência Limitação
  8. 9. O Tributo – Uma vez instituído Leis Tributárias Mundo Real Mundo Jurídico Capacidade Contributiva situações que demonstra riqueza
  9. 10. Características do Tributo
  10. 11. Espécies de Tributos Tripartide Quintapartide STF - OAB
  11. 12. A RMIT – Como se interpreta o Tributo Leis Tributárias RMIT
  12. 13. RMIT
  13. 14. Fato Gerador <ul><li>Ser proprietário de veículo; </li></ul><ul><li>Em São Paulo; </li></ul><ul><li>Prisão de 5 anos no caso de sonegação; </li></ul><ul><li>Pelo ano corrente; </li></ul><ul><li>Valor do Veiculo, aplicado alíquota de 3%; </li></ul><ul><li>Nota fiscal emitida no caso de circulação de mercadoria; </li></ul><ul><li>Proibido ultrapassar no sinal vermelho; </li></ul><ul><li>Etc… </li></ul>RMIT Pagamento do Tributo - IPVA

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