Aula 09 legislação aplicada e padrões - prof. nelson (area 1)

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Aula 09 legislação aplicada e padrões - prof. nelson (area 1)

  1. 1. Tratamento deÁgua e Efluentes 2º. Sem./2010 Eng.Ambiental
  2. 2. 2
  3. 3. Nesta Aula Veremos ... Legislação Brasileira Referente a Recursos Hídricos Legislação Água Potável para Consumo Humano- Padrões Legislação – Principais Tendências Breve Análise das Legislações Estaduais Quanto aos Padrões de Lançamento de Efluentes em Corpos Receptores
  4. 4.  Você conhece a ANA ?  Legislação Brasileira – Recursos Hídricos  Legislação para Água PotávelNestaAula  Tendências eVeremos ... Perspectivas
  5. 5. ProgramaI UNIDADE• Introdução – Histórico - Panorama• Caracterização das Águas e Esgotos• Princípios Químicos, Físicos e Biológicos do TA• Parâmetros de controle de qualidade de Água• Interpretação de Análises e Elaboração de Laudos• Considerações Projetos e Técnicas de Tratamento• Tecnologia para Tratamento de Água• Legislação Aplicada e Padrões 5
  6. 6. IntroduçãoVocê conhece a ANA ? 6
  7. 7. Legislação BrasileiraObjetivo PrincipalMinimizar os problemas de poluição ambientalcausados pela emissão de efluentes para oscorpos receptoresPúblico Alvo: Indústrias Empresas de Saneamento Produtores Rurais 7
  8. 8. Legislação Brasileira PORTARIA - Documento de ato administrativo, que contém instruções acerca da aplicação de leis. DECRETO - Principal função: regulamentar a lei LEI - é uma regra da conduta humana que é imposta e ministrada aos cidadãos de um dado Estado. CONSTITUIÇÃO- é a base de toda a ordenação jurídica, superior a todas as leis. 8
  9. 9. Legislação Brasileira Conceito das Normas: “Comando e Controle” Orgão Padrões Público Alvo • Federal • Industrias • Água Tratada • Estadual • Emp. Saneamento • Efluentes Ind. • Prod. Rurais Água Tratada  Efluente 9
  10. 10. Legislação Brasileira Normas em Destaque Classificação Recursos Hídricos Padrões de Potabilidade para Água Consumo Padrões p/ Lançamento de Efluentes de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas e com uso final Política Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos  Em SP desde 1991  Novo conceito usuário pagador 10
  11. 11. Legislação Brasileira Constituição Federal - 1988 Decreto no. 24.643 de 10/07/34 (Códigos de Águas)  Definiu vários tipos de águas, critérios de aproveitamento e os requisitos relacionados com as autorizações p/ derivação, abordagem sobre a contaminação dos corpos d’água. 11
  12. 12. Legislação Brasileira Destaque Lei Federal no. 9.433 de 08/01/97, instituiu “Politica Nacional de Recursos Hídricos”, criou o “Sistema Nacional de Gerenciamento RH”  É interessante observar que a Lei já integrou alguns conceitos relacionados ao desenvolvimento sustentável (Agenda 21), sobre o uso racional dos recursos hídricos e o reconhecimento dos recursos naturais como béns econômicos  Na seção III – Trata das questões relacionadas a outorga de direito de uso de recursos hídricos  Na seção IV – Trata da cobrança do uso dos RH 12
  13. 13. Legislação Brasileira Destaque MMA criou a ANA, Lei no. 9.984/2000, com objetivo de facilitar a implantação dos novos mecanismos instituídos p/ gestão de RH  O artigo 3º. estabelece a competência da ANA I – supervisiornar, controlar e avaliar ... II – disciplinar em carater normativo ... III – (vetado) IV – outorgar ... V – fiscalizar ... VI – elaborar estudos técnicos ... 13
  14. 14. Legislação Água Potável Destaque Portaria MS no 518/2004 - A especificações de água potável destinada ao consumo humano é mais rigorosa com relação as substâncias tóxicas. incorporar avanços científicos em termos de tratamento e controle de qualidade da água; assumi caráter efetivo e simultâneo de controle e vigilância da qualidade da água; incorporar a abordagem preventiva de avaliação e gestão de risco (BASTOS et al., 2001). 14
  15. 15. Legislação Água PotávelEm 1977, por meio doDecreto Federal no 79.367,ficou estabelecidacompetência doMinistério da Saúde pararegulamentar matériasreferentes à qualidade deágua para consumohumano no pais.Norma vigente:Portaria MS no 518/2004 15
  16. 16. Legislação Água Potável 518/2004 MS – Normas de Qualidade CAP I – Das Disposições Preliminares CAP II – Das Definições CAP III – Dos Deveres e das Responsabilidades CAP IV – Do Padrão de Potabilidade CAP V – Dos Planos de Amostragem CAP VI – Das Exigências Aplicáveis aos Sistemas e Soluções Alternativas de Abastecimento de Água CAP VII – Das Penalidades CAP VIII – Das Disposições Finais 16
  17. 17. Legislação Água Potável 518/2004 MS – Normas de Qualidade Apresentação Revisão e atualização da Portaria 1.469 MS 2000 Que Fez ? MS  FUNASA  CGVAM/SVS (Coord. Geral de Vigilância e Saúde Ambiental) CENEPI (Centro Nacional de Epidemiologia) Quem aplica (competência) ? União, Estados e Municípios através do SVS 17
  18. 18. Portaria 518/2004 MS CAP I – Das Disposições Gerais Toda água destinada ao consumo humano Agua Mineral ? Exceção para água envasa (legislação específica) CAP II – Das Definições Das onze definições seis são sobre microbiologia 18
  19. 19. Portaria 518/2004 MS CAP II – Das Definições Coliformes Totais: bactérias do grupo coliformes Coliformes Termotolerantes: subgrupo das bactérias do grupo coliformes. Escherichia coli: bactérias do grupo coliforme que fermenta a lactose e metanol, produzindo ácido e gás Contagem de bactérias heterotróficas: determinação da densidade de bactérias que são capazes de produzir UFC na presença de compostos orgânicos (meio de cultura) e incubado a 35º C e 48h 19
  20. 20. Portaria 518/2004 MS CAP II – Das Definições (continua) Cianobactérias: algas azuis, capazes de ocorrer em mancial superficial com elevados níveis de N e P Cianotoxinas: Toxinas produzidas pelas cionobactérias:  Microsistinas (1g/L)  Cilindrospermopsina (15 g/L)  Saxitoxina (3 g/L) Vide Cap. V – Dos Planos de Amostragem (art. 18 e 19 – monitoramento de cianobactérias) 20
  21. 21. Portaria 518/2004 MSCAP III – Dos Deveres e Responsabilidades  NíveisFederal Estadual Municipal 21
  22. 22. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Padrão microbiológico (art. 11- Tab. 1) Padrão de turbidez para água pós-filtração ou pré- desinfecção (art.12 - Tab. 2) Substâncias químicas que representam risco à saúde (inorgânicas, orgânicas, agrotóxicos, cianotoxinas, desinfetantes e produtos secundários da desinfecção) (art.14 – Tab.3) Padrão de radioatividade para água potável (art. 15 – Tab 4) Padrão de aceitação para consumo humano (art. 16 – Tab. 5) 22
  23. 23. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 11 (Tab.1) - Padrão Microbiológico de Potabilidade de Água p/ consumo humano (fontes, poços, minas, nascentes, ...)  Água consumo humano  Água na saída do Tratamento  Água Tratada no Sistema de Distribuição (rede)  Para amostras com resultados positivos para coliformes totais, atenção as recoletas !!! – § 1º. ao 9º. 23
  24. 24. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade (Tab. 1) Parâmetro VMPConsumo Escherichia Coli Ausência em 100 mlHumano (Coliforme Termotolerante)Saída ETA Coliformes Totais Ausência em 100 mlTratada na Escherichia Coli 40 ou + amostras/mês Rede (Coliforme Termotolerante) ausência em 100 ml (95%) - 40 amostras/mês  Coliformes Totais apenas 1 pode dar (sistema amostragem) resultado (+) em 100 ml 24
  25. 25. Portaria 518/2004 MSPadrão de Potabilidade Microbiológico – Art. 11 § 1º e 2o Coleta para coliformes totais Para resultado positivo (recoleta em diversos pontos) Montante Mesmo Local Jusante 25
  26. 26. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 12 - Para a garantia da qualidade microbiológica (Tab.2 – Padrão de Turbidez p/ água pós-filtração ou pré- desinfecção) Tratamento de água VMP Desinfecção (água 1,0 uT(2) em 95% subterrânea) Filtração rápida (tratamento 1,0 uT(2) completo ou filtração direta) Filtração lenta 2,0 uT(2) em 95% 26
  27. 27. CISTOS DE Giardia muris E OOCYSTOS DE Cryptosporidium parvum §2º - Filtração Rápida: Recomendação enfática, Turbidez < 0,5 uT (95%), para assegurar eficiência de remoção de cistos de Giardia (7 - 14 µm ) (infecção intestinal) Giardia e oocistos de Cryptosporidium Cryptosporidium (3 - 5 µm) (diaréia)
  28. 28. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 13 - Após Desinfecção  Teor mínimo de cloro residual livre de 0,5 mg/L  Sendo obrigatório mín. 0,2 mg/L (em qualquer ponto da rede)  Atenção: Cloração  pH < 8 e 30 minutos de contato  Pode usar outro agente oxidante ? 28
  29. 29. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 14 (Tab.3) - Substâncias Químicas - Risco à Saúde PARÂMETRO Unidade VMP(1) Inorgânicos (13 substâncias) Antimônio mg/L 0,005 NOTAS: Arsênio mg/L 0,01 (1) Valor Máximo Permitido. Bário mg/L 0,7 (2) Os valores recomendados para Cádmio mg/L 0,005 a concentração de íon fluoreto Cianeto mg/L 0,07 devem observar à legislação Chumbo mg/L 0,01 específica vigente relativa à Cobre mg/L 2 fluoretação da água, em qualquer Cromo mg/L 0,05 caso devendo ser respeitado o VMP desta Tabela. Fluoreto(2) mg/L 1,5 Mercúrio mg/L 0,001 Nitrato (como N) mg/L 10 Nitrito (como N) mg/L 1 Selênio mg/L 0,01 29
  30. 30. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 14 (Tab.3) - Substâncias Químicas - Risco à Saúde PARÂMETRO Unidade VMP(1) orgânicos (12 substâncias) Acrilamida µg/L 0,5 Benzeno µg/L 5 Benzo[a]pireno µg/L 0,7 Cloreto de Vinila µg/L 5 1,2 Dicloroetano µg/L 10 1,1 Dicloroeteno µg/L 30 Diclorometano µg/L 20 Estireno µg/L 20 Tetracloreto de Carbono µg/L 2 Tetracloroeteno µg/L 40 Triclorobenzenos µg/L 20 Tricloroeteno µg/L 70 30
  31. 31. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade  Art 14 (Tab.3) - Substâncias Químicas - Risco à Saúde PARÂMETRO Unidade VMP(1) PARÂMETRO Unidade VMP(1) agrotóxicos (22 substâncias) agrotóxicos (22 substâncias)Alaclor µg/L 20 Hexaclorobenzeno µg/L 1Aldrin e Dieldrin µg/L 0,03 Lindano (g-BHC) µg/L 2Atrazina µg/L 2 Metolacloro µg/L 10Bentazona µg/L 300 Metoxicloro µg/L 20Clordano (isômeros) µg/L 0,2 Molinato µg/L 62,4 D µg/L 30 Pendimetalina µg/L 20DDT (isômeros) µg/L 2 Pentaclorofenol µg/L 9Endossulfan µg/L 20 Permetrina µg/L 20Endrin µg/L 0,6 Propanil µg/L 20Glifosato µg/L 500 Simazina µg/L 2Heptacloro e Heptacloro epóxido µg/L 0,03 Trifluralina µg/L 20 31
  32. 32. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 14 (Tab.3) - Substâncias Químicas - Risco à Saúde PARÂMETRO Unidade VMP(1) Cianotoxinas Microcistinas(3) µg/L 1 NOTAS: (1) Valor Máximo Permitido. (3) É aceitável a concentração de até 10 µg/L de microcistinas em até 3 (três) amostras, consecutivas ou não, nas análises realizadas nos últimos 12 (doze) meses. (4) Análise exigida de acordo com o desinfetante utilizado. § 1º Recomenda-se que as análises para cianotoxinas incluam a determinação de cilindrospermopsina e saxitoxinas (STX), observando, respectivamente, os valores limites de 15,0 µg/L e 3,0 µg/L de equivalentes STX/L. § 2º Para avaliar a presença dos inseticidas organofosforados e carbamatos na água, recomenda-se a determinação da atividade da enzima acetilcolinesterase, observando os limites máximos de 15% ou 20% de inibição enzimática, quando a enzima utilizada for proveniente de insetos ou mamíferos, respectivamente. 32
  33. 33. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 14 (Tab.3) - Substâncias Químicas - Risco à Saúde PARÂMETRO Unidade VMP(1) Desinfetantes e Produtos Secundários da Desinfecção Bromato mg/L 0,025 Clorito mg/L 0,2 Cloro livre (2) mg/L 5 Monocloramina mg/L 3 2,4,6 Triclorofenol mg/L 0,2 Trihalometanos Total mg/L 0,1 NOTA: (1) Valor Máximo Permitido. (2) Valor para o cloro, ou de acordo com o tipo de desinfetante utilizado 33
  34. 34. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 15 (Tab.4) - Padrão de radioatividade p/ água potável Parâmetro Unidade VMP(1) Radioatividade Radioatividade alfa global Bq/L 0,1 (2) Radioatividade beta global Bq/L 1,0 (2) NOTAS: (1) Valor máximo permitido. (2) Se os valores encontrados forem superiores aos VMP, deverá ser feita a identificação dos radionuclídeos presentes e a medida das concentrações respectivas. Nesses casos, deverão ser aplicados, para os radionuclídeos encontrados, os valores estabelecidos pela legislação pertinente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para se concluir sobre a potabilidade da água. 34
  35. 35. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 16 (Tab.5) - Padrão de aceitação p/ consumo (Físicos) Parâmetro Unidade VMP(1) Parâmetros Físicos Cor aparente uH (2) 15 Odor - Não objetável(3) Gosto - Não objetável(3) pH - 6,0 a 9,5 Turbidez uT 5 Sólidos Dissolvidos Totais mg/L 1.000 NOTAS: (1) Valor máximo permitido. (2) Unidade Hazen (mg PtCo/L). (3) critério de referência 35
  36. 36. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 16 (Tab.5) - Padrão de aceitação p/ consumo (Químicos) Parâmetro Unidade VMP(1) Parâmetros Químicos Alumínio mg/L 0,2 Amônia (como NH3) mg/L 1,5 Cloreto mg/L 250 Dureza mg/L 500 Etilbenzeno mg/L 0,2 Ferro mg/L 0,3 Manganês mg/L 0,1 Monoclorobenzeno mg/L 0,12 Sódio mg/L 200 Sulfato mg/L 250 Sulfeto de hidrogênio mg/L 0,05 Surfactantes mg/L 0,5 Tolueno mg/L 0,17 Zinco mg/L 5 Xileno mg/L 0,3 36
  37. 37. Portaria 518/2004 MS CAP IV – Do Padrão de Potabilidade Art 17 – Estabelece como Padrões das Análises “Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater” APHA – American Public Health Association, AWWA – American Water Works Association e WEF – Water Environment Federation §1º - Análise de cianobactérias e cianotoxinas (bioensaios com camundogos)Whiton & Potts, 2000 Fonte: Viana, 2006 37
  38. 38. Portaria 518/2004 MS CAP V – Dos Planos de Amostragem Art 18 – Os RTs pelo controle de qualidade da água, devem elaborar e aprovar junto a autoridade de saúde pública PLANO DE AMOSTRAGEM (não poderá ser inferior ao indicado nas Tabelas 6,7,8 e 9)  Tabelas Tab. 6 – Número mínimo de amostras (parâmetros) Tab. 7 – Frequencia mínima de amostragem Tab. 8 – Número mínimo de amostras (microbiologia) Tab. 9 – Número mínimo de amostras e frequencia mínima de amostragem
  39. 39. Portaria 518/2004 MS CAP V – Dos Planos de AmostragemTipo de População Ponto demanacial abastecida amostragem• Superficial • < 50 mil hab • Saída do• Subterrâneo tratamento • 50 a 250 mil hab • Sistema • > 250 mil hab distribuição
  40. 40. Portaria 518/2004 MS Tabela 6 - Número mínimo de amostras para o controle da qualidade da água de sistema de abastecimento para fins de análises físicas, químicas e de radioatividade em função do ponto de amostragem, da população abastecida e do tipo de manancial SAÍDA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO TRATAMENTO (RESERVATÓRIOS E REDE) PARÂMETRO TIPO DE MANANCIAL (Numero de amostra por unidade de População abastecida tratamento) 50.000 a <50.000 hab. >250.000 hab. 250.000 hab. 40 + (1 para Coliformes totais 1 para cada Superficial 1 10 cada 25.000 5.000 hab. hab.) Cor;Turbidez;pH 20 + ( 1 para 1 para cada Subterrânea 1 5 cada 50.000 10.000 hab. hab. ) CRL(1) Subterrâneo ou Superficial 1 (Conforme § 3º do artigo 18) 20 + ( 1 para 1 para cada Fluoreto Superficial ou subterrâneo 1 5 cada 50.000 10.000 hab. hab. ) Superficial 1 Cianotoxina (Conforme artigo 18 § - - - Subterrâneo 5) 1 1(2) 4(2) 4(2) Trihalometanos Superficial Subterrâneo - 1(2) 1(2) 1(2)Demais parâmetros Superficial ou Subterrâneo 1 1(4) 1(4) 1(4) 40
  41. 41. Portaria 518/2004 MSTabela 7 - Freqüência mínima de amostragem para o controle da qualidade daágua de sistema de abastecimento, para fins de análises físicas, químicas e deradioatividade, em função do ponto de amostragem, da população abastecida e dotipo de manancial SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (RESERVATÓRIOS E REDE) SAÍDA DO TRATAMENTO PARÂMETRO TIPO DE MANANCIAL (freqüência por unidade de População abastecida tratamento) 50.000 a >250.000 <50.000 hab. 250.000 hab. hab. Cor;Turbidez Superficial A cada 2 horas Mensal Mensal Mensal PH; Fluoreto Subterrâneo Diária Superficial A cada 2 horas CRL(1) (Conforme § 3º do artigo 18) Subterrâneo Diária Cianotoxinas Superficial Semanal (Conforme § 5º do artigo 18) - - - Superficial Trimestral Trimestral Trimestral Trimestral Trihalometanos Subterrâneo - Anual Semestral Semestral Demais parâmetros(2) Superficial ou Subterrâneo Semestral Semestral(3) Semestral(3) Semestral(3) 41
  42. 42. Portaria 518/2004 MSTabela 8 - Número mínimo de amostras mensais para o controle daqualidade da água de sistema de abastecimento, para fins de análisesmicrobiológicas, em função da população abastecida. Parâmetro Sistema de distribuição (reservatórios e rede) População abastecida 5.000 a 20.000 20.000 a 250.000 < 5.000 hab. > 250.000 hab. hab. hab.Coliformes totais 105 + (1 para 1 para cada 500 30 + (1 para 10 cada 5.000 hab.) hab. cada 2.000 hab.) Máximo de 1.000NOTA: Na saída de cada unidade de tratamento devem ser coletadas, no mínimo, 2(duas) amostra semanais, recomendando-se a coleta de, pelo menos, 4 (quatro)amostras semanais. 42
  43. 43. Portaria 518/2004 MS Tabela 9 - Número mínimo de amostras e frequência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de solução alternativa, para fins de análises físicas, químicas e microbiológicas, em função do tipo de manancial e do ponto de amostragem. Número de amostras retiradas SAÍDA DO TRATAMENTO Frequência de Parâmetro Tipo de manancial No ponto de (para água canalizada) Amostragem consumo(1) (para cada 500 hab.) Cor, turbidez, Superficial 1 1 SemanalPH e coliformes Subterrâneo 1 1 Mensal totais(2) CRL(2) (3) Superficial ou Subterrâneo 1 1 Diário NOTAS: (1) Devem ser retiradas amostras em, no mínimo, 3 pontos de consumo de água. (2) Para veículos transportadores de água para consumo humano, deve ser realizada 1 (uma) análise de CRL em cada carga e 1 (uma) análise, na fonte de fornecimento, de cor, turbidez, PH e coliformes totais com frequência mensal, ou outra amostragem determinada pela autoridade de saúde pública. (3) Cloro residual livre 43
  44. 44. Portaria 518/2004 MS Requisitos para escolha dos pontos de amostragem – Art. 18 § 1º A amostragem deve obedecer aos seguintes requisitos: I. distribuição uniforme das coletas ao longo do período; II. representatividade dos pontos de coleta no sistema de distribuição (reservatórios e rede), combinando critérios de abrangência espacial e pontos estratégicos, entendidos como aqueles próximos a grande circulação de pessoas (terminais rodoviários, terminais ferroviários, etc.) ou edifícios que alberguem grupos populacionais de risco (hospitais, creches, asilos, etc.), aqueles localizados em trechos vulneráveis do sistema de distribuição (pontas de rede, pontos de queda de pressão, locais afetados por manobras, sujeitos à intermitência de abastecimento, reservatórios, etc.) e locais com sistemáticas notificações de agravos à saúde tendo como possíveis causas agentes de veiculação hídrica.
  45. 45. Portaria 518/2004 MSPadrão de Potabilidade Microbiológico – Recoleta (exemplo) População abastecida : 140.000 habitantes Número de coletas no mês: 100 Número de amostras positivas : 8 Número de recoletas necessárias : 24 Número de recoletas satisfatórias : 22 Número de recoletas (segunda vez): 6 Número de recoletas satisfatórias (segunda vez): 6 Informações para autoridade de saúde pública: 8 % de amostras com resultado positivo §4º O percentual de amostras com resultado positivo de coliformes totais em relação ao total de amostras coletadas nos sistemas de distribuição deve ser calculado mensalmente, excluindo as amostras extras (recoleta). 45
  46. 46. Tendências 72 80 70Número de parâmetros 50 60 50 36 40 30 20 10 0 Portaria 56/1977 Portaria 36/1990 Portaria 518/2004 46
  47. 47. Tendências 47
  48. 48. Legislação EstadualMini seminário 48
  49. 49. Onde Estudar a Aula de HojeNos Livros• Libânio, Marcelo – Fundamentos de Qualidade eTratamento de Água – Ed. Átomo (Cap. 3)• Telles D’Alkmin Dirceu & Guimarães Costa,Regina Helena Pacca – Reuso da Água – Ed.Blücher ( Cap. 8)
  50. 50. Contato 50

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