QUESTÃO 01
Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu
genro, Adaílton, mantendo relações sexua...
por homicídio doloso; Hugo por sua vez, deve responder como partícipe de tal
homicídio. A denúncia foi oferecida e recebid...
Luiz não foi induzido, auxiliado nem mesmo instigado por Hugo. No máximo
Hugo pode vir a responder por crime de difamação,...
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Questoes penal

  1. 1. QUESTÃO 01 Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se com seu genro, Adaílton, mantendo relações sexuais com sua neta, a menor F.M., de 12 anos de idade, fato ocorrido no dia 2 de janeiro de 2011. Transtornada com a situação, Joaquina foi à delegacia de polícia, onde registrou ocorrência do fato criminoso. Ao término do Inquérito Policial instaurado para apurar os fatos narrados, descobriu-se que Adaílton vinha mantendo relações sexuais com a referida menor desde novembro de 2010. Apurou-se, ainda, que Esmeralda, mãe de F.M., sabia de toda a situação e, apesar de ficar enojada, não comunicava o fato à polícia com receio de perder o marido que muito amava. Na condição de advogado (a) consultado (a) por Joaquina, avó da menor, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Adaílton praticou crime? Em caso afirmativo, qual? b) Esmeralda praticou crime? Em caso afirmativo, qual? c) Considerando que o Inquérito Policial já foi finalizado, deve a avó da menor oferecer queixa-crime? a) Sim. Praticou crime de estupro de vulnerável, com continuidade delitiva nos termos do 217-A c/c 71, caput, ambos do CP. Seria possível alegar aumento da pena de 1/2 pela ascendência do criminoso, conforme art. 226, I e II do CP. b) Esmeralda praticou o mesmo crime (estupro de vulnerável), na forma comissiva por omissão. Ela é GARANTIDORA, nos termos do art. 13, § 2, a, c/c art 29, ambos do CP. c) É um crime de ação penal pública incondicional nos termos do art. 225 do CPP, ou seja, não cabe queixa (exceto em caso de omissão do MP, nesse caso valeria ajuizar uma ação privada subsidiária da pública). QUESTÃO 02 Hugo é inimigo de longa data de José e há muitos anos deseja matá-lo. Para conseguir seu intento, Hugo induz o próprio José a matar Luiz, afirmando falsamente que Luiz estava se insinuando para a esposa de José. Ocorre que Hugo sabia que Luiz é pessoa de pouca paciência e que sempre anda armado. Cego de ódio, José espera Luiz sair do trabalho e, ao vê-lo, corre em direção dele com um facão em punho, mirando na altura da cabeça. Luiz, assustado e sem saber o motivo daquela injusta agressão, rapidamente saca sua arma e atira justamente no coração de José, que morre instantaneamente. Instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias da morte de José, ao final das investigações, o Ministério Público formou suaopinio no seguinte sentido: Luiz deve responder pelo excesso doloso em sua conduta, ou seja, deve responder
  2. 2. por homicídio doloso; Hugo por sua vez, deve responder como partícipe de tal homicídio. A denúncia foi oferecida e recebida. Considerando que você é o advogado de Hugo e Luiz, responda: Considerando que você é o advogado de Hugo e Luiz, responda: a) Qual peça deverá ser oferecida, em que prazo e endereçada a quem? b) Qual a tese defensiva aplicável a Luiz? c) Qual a tese defensiva aplicável a Hugo? Hugo é inimigo de José; Hugo tem o dolo, a intenção de matar José; Hugo induz José a matar Luiz (afirmando falsamente que Luiz estava se insinuando para a esposa de José); José induzido por Hugo vai matar Luiz, correndo atrás dele com um facão; Luiz por ser agredido injustamente mata José com um tiro no coração; o que caracteriza legítima defesa. Mas, como o problema disse, o Ministério Público entendeu que houve excesso doloso; Luiz é denunciado pelo Ministério Público em razão do excesso doloso e Hugo foi denunciado como partícipe de tal homicídio. a) Como a do Ministério Público se formou, após a conclusão do Inquérito Policial, pelo excesso doloso na legitima defesa que acarretou a morte de José, está se tratando de um crime doloso contra a vida. De acordo com a Constituição Federal, artigo 5º, XXXVIII, D, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida consumados ou tentados é do Tribunal do Júri. Ocorre que, o procedimento especial do Tribunal do Júri, pressupõe uma fase anterior ao plenário que é presidida pelo Juiz singular, que ao final poderá pronunciar, impronunciar, desclassificar ou absolver sumariamente o acusado. Como a denúncia oi oferecida ao juiz singular, o artigo 406 do Código de Processo Penal determina que o juiz ao receber a denúncia ordenará a citação do acusado para oferecer a resposta (defesa) no prazo de dez dias. Assim, a peça é a defesa (resposta) que deve ser oferecida no prazo de dez dias ao juiz singular que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público. b) Luiz agiu em legítima defesa (artigos 23, II e 25 do CP), pois foi agredido injustamente por José. Apesar disso o Ministério Público, fundamentado pelo artigo 23, § único do Código Penal, entendeu que houve o excesso doloso por parte de Luiz. O Estado não pode exigir uma conduta de quem sendo agredido injustamente pense friamente em atingir determinada parte do corpo de José somente para repelir a injusta agressão. Assim, a tese é a de inexigibilidade de conduta diversa, que é causa supra legal de exclusão da culpabilidade. c) Hugo apesar de ter o dolo de matar José não induziu, auxiliou ou instigou Luiz a matar José. Ao contrário, Hugo induziu José a matar Luiz, com a intenção de que Luiz matasse José. Isso não significa que o mesmo possa ser considerado partícipe da conduta de Luiz em desferir um tiro em José, pois
  3. 3. Luiz não foi induzido, auxiliado nem mesmo instigado por Hugo. No máximo Hugo pode vir a responder por crime de difamação, conforme artigo 139 do Código Penal (ao afirmar falsamente que Luiz estava se insinuando para a esposa de José), que é crime de iniciativa privada de interesse de Luiz e não do Estado.

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