Power point modulo5 economia

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Power point modulo5 economia

  1. 1. Módulo VA Intervenção do Estado na Economia
  2. 2. Funções e organização do Estado Elementos do Estado O Estado é a  Povocomunidade constituídapor uma população  Territórioque, a fim de garantir a  Órgãos de Soberaniasegurança, a justiça e obem-estar, se apropriade um território e neleinstitui, por autoridade Funções do Estadoprópria, o poder dedirigir os destinos  Legislativanacionais e impor as  Executivanormas necessárias àvida em sociedade.  Judicial Polis Eciclopédia Verbo (adaptado)
  3. 3. Órgãos de Soberania Presidente da República Assembleia da República Governo Tribunais
  4. 4. Áreas de intervenção do EstadoPolítica garantir a aplicação das leisSocial garantir o bem-estar de toda a populaçãoEconómica garantir o bom funcionamento da economia
  5. 5. Sector PúblicoSector Público, em sentido lato, é o conjuntode todas as entidades controladas pelo Estado Sector Público Administrativo (SPA) Sector Empresarial do Estado (SEE)
  6. 6. Sector Público AdministrativoO Sector Público Administrativo é compostopela: Administração Central Administração Regional e Local Segurança Social
  7. 7. Sector Empresarial do EstadoDe acordo com o Decreto-Lei n.º 558/99, o SEE é composto pelas: • Empresas Públicas • Empresas Participadas • Empresas Municipais
  8. 8. Sector Empresarial do Estado Empresas Públicas são as Empresas Municipais sãosociedades constituídas nos organizações constituídas determos da lei comercial e nas acordo com a lei comercial equais o Estado ou outra nas quais os municípios podementidade pública pode exercer, exercer, directa oudirecta ou indirectamente, uma indirectamente, uma influênciainfluência dominante. dominante. Estas empresas fazem parte do Empresas Participadas são as Sector Empresarial Local,organizações empresariais que criado pela Lei n.º 53-F de 29 detêm uma participação Outubro de 2006.permanente do Estado ou de As Empresas Municipais podemoutra qualquer entidade pública ainda constituir-se como(mais de 10% do capital). empresas intermunicipais ou metropolitanas.
  9. 9. A intervenção do Estado na actividade económicaO papel/dimensão que deve caber ao Estado, em economiasmistas, tem evoluído ao longo dos tempos, orientando-se emtorno de três concepções:  Estado Mínimo ou Liberal: em que a intervenção do Estado deve ser mínima.  Estado Protector: de bem-estar (Welfare State) ou Estado Providência, defendendo-se a intervenção do Estado na actividade económica, de forma a corrigir eventuais falhas do mercado.  Estado Imperfeito: defendendo-se a intervenção moderada do Estado na actividade económica.
  10. 10. Como reacção ao centralismo do Estado que caracte-rizou os séculos XVI e XVII, surge, entre o século XVIIIe meados do século XIX, uma corrente liberal. A corrente liberal defendia: Para a corrente liberal, o Estado deveria apenas: a não intervenção do Estado na  garantir a segurança externa; economia;  defender a ordem social e as a propriedade privada dos liberdades individuais; meios de produção;  criar condições para garantir o bom a livre iniciativa e a livre funcionamento dos mercados; concorrência;  participar apenas pontualmente na a liberdade das trocas entre as satisfação das necessidades nações. colectivas quando a iniciativa privada não o fizesse.
  11. 11. Do Estado Liberal ao Estado Intervencionista• até à Primeira Guerra Mundial vigorou a correnteliberal;• a ocorrência de vários acontecimentos conduziram àintervenção do Estado na economia (o esforço daguerra, a reconstrução do pós-guerra, a crise de1929-33);• estes acontecimentos justificavam a intervenção doEstado na economia, no sentido de corrigir falhas domercado. O papel do Estado altera-se, entrando-se na fase intervencionista.
  12. 12. Funções económicas e sociais do Estado A intervenção do Estado na economia tem como objectivo garantir a equidadeeficiência estabilidade
  13. 13. A eficiênciaO mercado nem sempre funciona de forma eficiente,surgindo, por vezes, ineficiências ou falhas demercado: Constituem falhas de mercado  a concorrência imperfeita;  as externalidades;  os bens públicos.
  14. 14. Falhas de mercado Concorrência imperfeita ExternalidadesA ocorrência de situações de Externalidade é o impactoconcorrência imperfeita justificam a provocado pela acção de um agenteintervenção do Estado na económico sobre o bem-estar deeconomia, de forma a repor a outros que não participaram paraconcorrência ou a evitar a essa acção.concentração e formação de As externalidades podem sermonopólios. positivas ou negativas, de acordo com o efeito, positivo ou negativo, Bens públicos que provocam. Bens públicos são os bens que podemser usufruídos por várias pessoas sem As externalidades estão associadasque se possa impedir alguém de os a um custo não só económico masutilizar, são, portanto, não rivais e nãoexcluíveis. também social. Assim, o Estado Dadas estas características, este tipo de deve intervir no sentido debens não se apresenta atractivo para a incentivar a sua produção ouiniciativa privada, resultando numa falha consumo (no caso de ade mercado. O Estado deve, assim, externalidade ser positiva) ou deintervir, no sentido de assegurar a sua desincentivar (no caso de aoferta. externalidade ser negativa).
  15. 15. A equidadeA repartição primária do rendimento – repartição operada pelomercado – gera situações de desigualdade económica e social Intervenção do Estado justiça social Redistribuição do rendimentocorrigir a distribuição efectuada pelo mercado e garantir alguma equidade social.
  16. 16. A estabilidade Nas economias reguladas pelo mercado ocorrem, por vezes, situações de instabilidade: Por exemplo, desemprego, quebras na produção, inflação Intervenção do Estadoprevenir situações de instabilidade ou minimizar os seus efeitos.
  17. 17. Instrumentos de intervenção económico-sociais do EstadoPara alcançar a equidade, a estabilidade e a eficiência, o Estado utiliza um conjunto de instrumentos de intervenção: Planeamento indicativo e imperativo Políticas económicas e sociais
  18. 18. O Orçamento do EstadoO Orçamento do Estado é o documento no qual se prevêem as receitas a cobrar e as despesas a efectuar pelo Estado, sendo elaborado para o horizonte de um ano:• O Orçamento do Estado é elaborado pelo governo;• deve ser apresentado até 15 de Outubro de cada ano à Assembleia deRepública;• a Assembleia de República procede à sua análise, discussão eposterior votação (aprovação ou rejeição);• o período de vigência do Orçamento do Estado é de um ano civil;• O Orçamento do Estado é uma previsão das receitas a cobrar e dasdespesas públicas a efectuar.
  19. 19. O Orçamento do Estado Receitas Públicas Impostos coactivas: provenientes dos directos indirectos impostos e taxas Exemplos de impostos directos: • IRS patrimoniais: • IRC provenientes do • ISD património do Estado Exemplos de impostos indirectos: • IVA creditícias: provenientes da • ISP contracção de empréstimos • IUCAs receitas públicas são inscritas no OE de acordo com a classificação económica e a classificação orgânica.
  20. 20. O Orçamento do EstadoDespesas Públicas funcional: por áreas de As despesas públicas intervenção inscrevem-se no OE de acordo com a classificação: orgânica: desagregadas por departamentos económica: desagregadas em despesas correntes e de capital
  21. 21. O Orçamento do Estado Saldo Orçamental O saldo orçamenal é a Tipos de saldosdiferença entre as receitas Orçamentais: e as despesas públicas:  corrente défice: R<D  global ou efectivo  primário superavit: R>D
  22. 22. Políticas económicas e sociaisAo definir políticas económicas Tipos de políticas económico- e sociais o Estado pretende: -sociais  conjunturais  garantir uma melhor  estruturais afectação dos recursos; Exemplos de políticas  regulamentar a actividade económico-sociais económica;  fiscal  monetária  intervir na repartição do  de preços rendimento.  de redistribuição do rendimento  de educação

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