Direito autorais

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Direito autorais

  1. 1.  Direito autoral, direitos autorais ou direitos de autor são as denominações empregadas em referência ao rol de direitos dos autores sobre suas obras intelectuais , sejam estas literárias, artísticas ou científicas. Segundo a doutrina jurídica clássica, nesse rol encontram-se direitos de natureza pessoal e patrimonial, também denominados direitos morais e direitos patrimoniais, respectivamente.  De acordo com a Lei Federal do Brasil nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, a melhor forma de evitar o plágio- a chamada violação de direito autoral quando uma pessoa física ou jurídica se apropria de um texto de obra consultada - é a paráfrase, uma vez que é muito útil para evitar a ocorrência de situações constrangedoras, como por exemplo, a cópia e utilização de um trecho de texto originalmente escrito por outra pessoa.
  2. 2.  Direito de exibição não e necessariamente o mesmo que copyright em inglês (em português pode-se grafar direitos autorais). O sistema anglo-saxão do copyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos dão conta da diferença: de um lado, direito à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o foco está no sujeito de direito, o autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e na prerrogativa patrimonial de se poder copiar. Com base no sistema continental europeu do chamado Sistema romano- germânico e o sistema anglo-americano do copyright baseado no Common Law, havendo por característica diferencial, o fato de que o direito autoral tem por escopo fundamental a proteção do criador e ao contrário ocopyright protege a obra em si, ou seja o produto, dando ênfase à vertente econômica, à exploração patrimonial das obras através do direito de reprodução. No efetuamento do direito de reprodução, o titular dos direitos autorais poderá colocar à disposição do público a obra .
  3. 3.  O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc.) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No acto de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma.
  4. 4. 1.Direto ou Integral - Segundo Ken Kirkpatrick, "consiste em copiar uma fonte palavra por palavra sem indicar que é uma citação e sem fazer referência ao autor. 2. Parcial - Segundo Lécio Ramos, o plágio parcial é a "‘colagem’ resultante da seleção de parágrafos ou frases de um ou diversos autores, sem menção às obras. 3. Conceitual: Para Lécio Ramos, é a "utilização da essência da obra do autor expressa de forma distinta da original. 4. Plágio Mosaico - Para Ken Kirkpatrick esse é o tipo de plágio mais comum. Ele explica que "este plágio acontece quando o "plagiador" não faz uma cópia da fonte diretamente, mas muda umas poucas palavras em cada frase ou levemente reformula um parágrafo, sem dar crédito ao autor original. Esses parágrafos ou frases não são citações, mas estão tão próximas de ser citações que eles deveriam ter sido citados ou, se eles foram modificados o bastante para serem classificados como paráfrases, deveria ter sido feito referência à fonte. 5. Autoplágio - Por definição, "consiste na apresentação total ou parcial de textos já publicados pelo mesmo autor, sem as devidas referências aos trabalhos anteriores".
  5. 5. Música Em 3 de dezembro de 2008, a música Still Got the Blues do álbum homónimo de Gary Moore (lançado Alemanha em 1990) foi declarado plágio de uma canção desconhecida (ao menos fora da) publicada em 1974 chamada "Nordrach", da banda alemã Jud's Gallery pelo Tribunal Regional de Justiça (Landgericht) de Munique.Gary negou conhecer a música, alegando que esta era indisponível em gravações ou Cd na época em que ele gravou o álbum. A corte reconheceu que não havia evidência de que o solo de guitarra havia sido copiado de "Nordrach", mas uma violação de copyright independe da qualificação do furto.
  6. 6.  No Brasil o plágio é considerado crime e sua principal referência é a lei 9.610. Todavia, a lei 9.610 é voltada para a proteção de obras comerciais. Segundo essa lei seria possível copias "pequenos trechos", o que é inadmissível em um trabalho acadêmico. Para fins de trabalho acadêmico é mais adequado seguir-se as normas da ABNT, que não admitem exceções para textos copiados.
  7. 7. Nome :Nathalia Ramos De Azeredo Turma:205 Curso: Multimídia Professora: Elizangela Fontes: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_autoral http://pt.wikipedia.org/wiki/Pl%C3%A1gio

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