Mídias sociais, Judiciário e Transparência

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Palestra apresentada no Seminário Transparência na Justiça Federal: Alcance e Limites, em 20 de junho de 2013, no Conselho da Justiça Federal em Brasília (DF).

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A Lei da Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e, em seguida, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) obrigaram os órgãos públicos a disponibilizar seus dados orçamentários, financeiros e administrativos na internet. Mas isto é o bastante para que o cidadão realmente tenha acesso a esses dados? O Poder Público e, em especial, o Poder Judiciário, está preparado para essa permanente exposição pública? Estes e outros questionamentos serão debatidos no Seminário Transparência na Justiça Federal: alcance e limites, cujo prazo para inscrições, gratuitas, se encerra na próxima sexta-feira (14/6).

O evento será realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), no dia 20 de junho, no auditório do CJF, em Brasília (DF). O objetivo é promover a reflexão e a formação de massa crítica a respeito da transparência, seus limites e alcance e seu papel como instrumento da comunicação institucional no âmbito da Justiça Federal. As inscrições podem ser efetuadas no site www.cjf.jus.br – item “Serviço – Cursos e Eventos”.

O seminário promoverá a discussão sobre a política de transparência e de comunicação institucional com a contribuição de experiências oriundas de outras instituições e de diferentes perspectivas conceituais. Os debates contarão com a presença do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins, Villas Bôas Cueva, Og Fernandes e João Otávio de Noronha, do juiz federal Artur César de Souza, do advogado Paulo Roque Khoury, da advogada da União Priscila Seifert, do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador federal Sérgio Schwaitzer, do presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Inácio Magalhães Filho, e do pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo, Fabiano Angélico.

Além deles, também foram convidados especialistas como o professor Nino Carvalho, coordenador do MBA e pós-MBA em Marketing Digital da Fundação Getúlio Vargas, o coordenador de Jornalismo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Murilo Pinto, a diretora de Treinamentos da agência Oficina da Palavra, Miriam Moura, a diretora da InnovaGestão Consultoria em Informação, Neide De Sordi e a diretora da Secretaria de Documentação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O evento é destinado a jornalistas, assessores de comunicação social, magistrados, dirigentes e servidores da Justiça Federal, acadêmicos e estudiosos do assunto, membros do Ministério Público, da Advocacia e da comunidade jurídica e membros dos poderes públicos em geral. O auditório do CJF é localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES) – Trecho 3, Pólo 8, Lote 9 - Brasília (DF). Mais informações pelo telefone (61) 3022-7071.

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Mídias sociais, Judiciário e Transparência

  1. 1. MÍDIAS SOCIAIS, JUDICIÁRIO &MÍDIAS SOCIAIS, JUDICIÁRIO & about.me/murilopinto murilo.pinto@gmail.com twitter.com/murilopinto slideshare.net/murilpinto CJF, junho/2013
  2. 2. #silêncio
  3. 3. Pesquisa de opinião CNJ, 2010 Sociedade e membros: percepções divergentes Nota 0-10
  4. 4. Imagem do Judiciário Pesquisa de opinião STJ, 2006 Quem menos conhece, menos aprova
  5. 5. O estribo criou o feudalismo flickr.com/bombeador
  6. 6. A prensa criou o Iluminismo flickr.com/davegray
  7. 7. Tecnologias: não boas, nem más, mas muito menos neutras Escrita nasceu para fazer contabilidade (Mesopotâmia)  Platão criticava a escrita como forma de conhecimento e memória  “O Texto”, manuscrito e com baixa circulação, levava a visões totalitárias e literais Prensa de Gutenberg (1400dc) usada para disseminação e crítica de ideias  condicionou o surgimento de um novo estilo cognitivo: a teoria científica  universalismo, pela facilitação da circulação e acesso ao conhecimento China conhecia a prensa em 200dc... Internet teve origem militar na Guerra Fria apropriação universitária e científica 1973: ligação de redes de tecnologias diferentes 1978: modem, criado por dois universitários para evitar as ruas no inverno  estrutura aberta de padrões que impedem um controle central  aplicação das oportunidades tecnológicas dependem de escolhas sociais Levy; Castells
  8. 8. Mundo digital Levy Essência da tecnologia atual Digitalizar é traduzir em números (0 e 1) Toda informação pode ser transportada e copiada sucessiva e indefinidamente, sem perda de conteúdo Toda informação pode ser trabalhada matematicamente Processamento automático, rápido, preciso, em grande escala e com baixo custo Combinação e recombinação pelos “destinatários” Participantes da comunicação reconfiguram coletivamente o contexto interpretativo e a própria mensagem
  9. 9. “Sou imprensa, irmão, tô trabalhando.”
  10. 10. Em uma democracia, o digital está para a transparência como a prensa para a ciência moderna • Dados abertos • APIs • XML Transparência Digital wlcentral.org
  11. 11. O outro lado • Riscos à privacidade – Echelon (1948-2001?) • Satélites, foco na Guerra Fria – Carnivore (1997-2005) • Emails, substituído por tecnologias mais modernas – Total Information Awareness (2001-2004) • Tecnologias diversas, justificação contra terrorismo – Prism (2007-?) Monitoramento de emails, telefones e comunicações em geral por agências de inteligência – Rastreamento comercial – Direito ao esquecimento – Relações pessoais
  12. 12. Transparência Radical Vivemos em um ambiente quantificável, em que informações de que até há pouco tempo não se dava conta passaram a se tornar diferenciais estratégicos. Privacidade, como a conhecíamos, é mito: somos todos transparentes. Na sociedade pós-privacidade não há lugar para segredos, senhas ou fraudes. Em rede somem as castas, médias, nichos e hierarquias. Até mesmo as teorias de Adam Smith e Karl Marx precisam ser revistas quando o grupo, livre, se comporta como um só organismo. Luli Radfahrer Privacidade é um conceito datado historicamente e que tende a desaparecer no século XXI
  13. 13. Mídias sociais • São a concretização de um projeto social e cultural coletivo da sociedade democrática contemporânea • São possibilitadas por escolhas técnicas “antigas” e intrínsecas ao meio digital • São uma forma de ressocialização global • Reestruturam administrações e governos • Estão ainda em uma forma muito incipiente – Mas não são insipientes • Não podem ser temidas
  14. 14. Como responder? EFE
  15. 15. 17/jun/2013 18/jun/2013 Assim?
  16. 16. Últimos tweets ..
  17. 17. STF “não está” no Facebook...
  18. 18. Conhecimento das autoridades pelos jurisdicionados
  19. 19. /STJnoticias/magistrados
  20. 20. Memória implacável 7/jun/2013
  21. 21. Sucedâneo recursal & Tribunal da opinião pública Postura do STJ nas redes: não debater opiniões. Informar e corrigir erros, auxiliando na construção de um debate público esclarecido.
  22. 22. Apontar caminhos e fontes para informação
  23. 23. Temas polêmicos
  24. 24. Temas polêmicos
  25. 25. Humor não é crime. Informação é séria e confiável. Forma pode ser flexibilizada.
  26. 26. Outros órgãos
  27. 27. Singularidades do Poder e da jurisdição • Legitimação indireta de autoridades e decisões – Concursos e leis, não voto • Aspecto contramajoritário – Influência da opinião pública vs. leis e princípios universais – “Que absurdo!” • Escopo intrapartes dos processos judiciais – Limites legais da participação popular • Formulação indireta de políticas públicas – Restrições ao ativismo • Princípio da inércia da jurisdição – “Vocês não vão fazer nada?!” Como conversar com o público leigo?
  28. 28. MÍDIAS SOCIAIS, JUDICIÁRIO &MÍDIAS SOCIAIS, JUDICIÁRIO & about.me/murilopinto murilo.pinto@gmail.com twitter.com/murilopinto slideshare.net/murilpinto

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