Reforma política genoma

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Reforma política genoma

  1. 1. REFORMA POLÍTICA: HISTÓRICO E PRINCIPAIS PROPOSTAS Prof. Murilo Cisalpino - Atualidades
  2. 2. Como surgiu a Proposta de Reforma Política? . A Proposta de uma Reforma Política surgiu há 20 anos no Governo Fernando Henrique Cardoso . Na época, discutiam-se diversas reformas, com o objetivo de “modernizar” algumas instituições brasileiras que não tiveram “clima político” para serem debatidas na Constituinte de 1986-88 Exemplos: - Reforma Previdenciaria - Reforma Tributária - Reforma Sindical - Reforma Trabalhista - Reforma do Código Penal - Reforma Política > Algumas dessas reformas foram iniciadas no governo FHC e concluidas, ainda que parcialmente, nos governos seguintes; outras ainda estão em andamento.
  3. 3. A REFORMA POLÍTICA . A proposta foi retomada no Governo Lula, com maior intensidade há época do “Mensalão”. . O governo tentava justificar o episódio afirmando que era a estrutura política do país, especialmente a forma de financiamento de campanhas políticas, o responsável pelo problema. . No segundo mandato do pres. Luís Inácio, as dificuldades de acordo político sobre o tema e as dificuldades econômicas com a Crise de 2008, a Reforma ficou em segundo plano . A candidata do PT à presidência em 2010, propôs a retomada da Reforma Política em seu futuro governo . Entretanto, a falta de um acordo entre a proposta do governo, a proposta do partido da presidente e os interesses da base governista dificultaram a tramitação no Congresso Nacional . Em 2013, o governo retomou a ideia, alegando que era uma das reivindicações “das ruas” - levantadas pelos movimentos de junho.
  4. 4. A REFORMA POLÍTICA . A Proposta de Reforma Política apresentada pelo governo desagradou à base governista, à oposição e esbarrou em questões legais . Governo propôs uma Reforma por uma Constituinte Exclusiva e aprovada por Plebiscito cujo conteúdo seria válido já para as eleições de 2014. . O TSE vetou o plebiscito, por ser de competência do Congresso Nacional e não da presidência da República. E o Congresso Nacional rejeitou a ideia de uma Constituinte Exclusiva, pelos custos e por implicar na perda de poder por parte do Congresso Nacional. . Também avaliaram que não haveria tempo hábil para que uma possível Reforma valesse para as eleições de 2014.
  5. 5. A REFORMA POLÍTICA Qual a situação da Reforma hoje? . Proposta do PT e alguns movimentos sociais: Reforma por Constituinte Exclusiva e Plebiscito . Proposta do Governo: Reforma feita pelo Congresso e aprovada por plebiscito . Proposta do PMDB e outros partidos de situação e de oposição: Reforma feita pelo Congresso com referendo popular. Obs: A eleição de Eduardo Cunha, no início de janeiro, foi uma derrota dura para o governo também nesta questão, já que reforçou a tese do PMDB e da oposição.
  6. 6. EDUARDO CUNHA ATROPELA O PT E O PLANALTO - Presidente da Câmara colocou em votação na Câmara a formação de um Grupo Especial Parlamentar para Reforma Política contra a vontade do governo e do PT - Grupo foi aprovado e formado. O PT não ficou com nenhum cargo importante no grupo. E a oposição ficou com a relatoria, segundo cargo mais importante.
  7. 7. Principais Pontos da Reforma FINANCIAMENTO DE CAMPANHA: - Como é Hoje: - Sistema Misto. Existe um fundo partidário, gerido pelo Estado. Cada partido, com representação no Congresso, recebe parte desse fundo, anualmente, proporcionalmente a essa representação. Quanto maior o número, maior a participação. Cada partido com representação também tem direito a tempo de TV e rádio, no horário eleitoral, proporcional à representação Comitês de campanha e partidos políticos podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas
  8. 8. TSE – ATUALIZAÇÃO PARA ELEIÇÕES 2014 Todos os candidatos, partidos políticos e/ou coligações podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas para utilização nas campanhas eleitorais. Estas doações poderão ser feitas mediante: a) depósitos em espécie, devidamente identificados; b) cheques cruzados e nominais; c) trasnferências bancárias; ou d) bens e serviços estimáveis em dinheiro. A lei eleitoral estabeleceu limites de valores para estas doações, de modo que: - pessoas físicas poderão doar até 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição. Há uma exeção, que são as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que o valor da doação não ultrapasse R$ 50.000,00. Estas doações estimáveis não entram no cômputo deste limite de 10% dos rendimentos do ano anterior.; - pessoas jurídicas poderão doar até 2% (dois por cento) do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição;
  9. 9. Proposta em Discussão 1. Grupo de Trabalho liderado pelo PMDB e parte da oposição propõe a manutenção do Financiamento Misto, como está, estabelecendo-se apenas um teto para doações e limitando doações de pessoas físicas a candidatos e pessoas jurídicas a partidos 2. PT : defende financiamento exclusivamente público 3. Governo: defende financiamento público mas aceita a negociar manutenção das doações de empresas para um Fundo Nacional 4. Outras propostas: Financiamento exclusivamente privado de campanha. Empresas não podem doar. Doam somente pessoas físicas diretamente aos candidatos, não aos partidos. Comitês de Campanha ficam obrigados a declarar todas as doações e os nomes dos doadores. Haveria um teto para essas doações.
  10. 10. VOTO .OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO? PT e a base governista defendem manutenção do Voto Obrigatório . PSDB e o Democratas não tem posição partidária fechada sobre o assunto. Os parlamentares desses partidos poderão votar nesse tema como quiserem . Outros partidos de oposição defendem Voto Facultativo
  11. 11. Mudanças no Processo Eleitoral do Legislativo Essa discussão, que já foi forte, hoje ganha contornos periféricos, mas pode vir a se reacender. Alguns partidos defendem o VOTO DISTRITAL PURO, e o VOTO DISTRITAL MISTO, que poderiam diminuir os gastos eleitorais e ampliar o comprometimento do deputado com seu eleitorada. Essa posição é defendida, historicamente, pelo PSDB, mas não conta com muito apoio nem na oposição, nem no bloco governista, até o momento. Acredta-se que, se houverem mudanças na forma de financiamento de campanha ou de formação de lista de candidatos, essa discussão possa voltar a ser importante.
  12. 12. MANDATOS POLÍTICOS Reeleição ou Não Para Cargos Executivos: PT e o governo não tem posição definida sobre o assunto. PMDB defende, majoritariamente, o fim da Reeleição para cargos executivos, Mandato de Cinco anos PSDB – Idem Mandato Presidencial: Proposta de Cinco anos sem reeleição, apoiada pelo PMDB, pelo PSDB, DEM e outros partidos de oposição. O governo e o PT não tem questão fechada sobre o assunto, já que ele divide a bancada governista
  13. 13. ELEIÇÕES HOJE: a cada dois anos. Uma para presidência, governadores e congresso e assembléias, outra para prefeitos e vereadores Governo e Oposição defendem unificação das eleições > Setores Minoritários: defendem eleições para executivo e legislativos em momentos diferentes. Principais Argumentos Pró e Contra: Pró-unificação: menos gastos do TSE e órgãos envolvidos, montagem da estrutura administrativa completa para o período de governo. Essa adaptação implicaria em “mandatos tampões”, estendidos em dois anos, para adaptação necessária Contra: eleitor perde a oportunidade de mudar o legislativo e impedir monopólio político de um governo que não esteja satisfatório

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