Direito, moral, religião
Referências:
15. Normas éticas: características distintivas
16. Relações entre o Direito e a Mora...
Normas éticas
• As normas éticas são:
– Imperativas
– Violáveis
– Contrafáticas

• Além disso, correspondem a fenômenos
tr...
Direito, moral, religião
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Definições
Características distintivas
Comparações
Relações entre Direito e Moral
Normas religiosas
• Fundadas na “fé”
• Orientam o ser humano para obter a felicidade
eterna
• Esperam realizar os valores ...
Normas morais individuais
• Fundadas na esfera íntima de cada um
• Visando o bem individual
• Esperam aperfeiçoar o ser hu...
Normas morais sociais
• “etiquetas sociais”
– Deveres do indivíduo para com seu grupo social

• Buscam aperfeiçoar o ambie...
Máximas, conselhos moraes, pensamentos, memórias,
sentimentos nobres e provérbios – Matthias da Luz Soares, 1863

“Não imi...
Código do Bom Tom – José Ignácio
Roquete, 1867
“Ainda que os melhores cumprimentos, meus
filhos, sam os que nascem do cora...
Código do Bom Tom – José Ignácio Roquete, 1867
“Entre todos os divertimentos da gente moça, nenhum há com que
ella mais fo...
Normas jurídicas
• Buscam o “bem” social
• Esperam orientar a conduta para concretizar
valores sociais, sendo o maior dele...
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Relações entre Direito e Moral
Características distintivas das normas éticas
• Além de serem imperativas, violáveis e
contrafáticas, as normas éticas pod...
Heteronomia
• Significa, literalmente, “regra feita pelo outro”
• Devemos entender que uma norma é
heterônoma quando elabo...
Coercibilidade
• Uma norma é coercível se conta com a
possibilidade de invocar o uso da força para
ser respeitada
• Distin...
Bilateralidade
• Uma norma é bilateral em dois sentidos:
– Social: refere-se a uma relação intersubjetiva
• Toda norma éti...
Atributividade
• É o poder, conferido por uma norma a uma
pessoa, de se exigir um comportamento de
outra pessoa bilateralm...
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Relações entre direito e moral
• Teoria do Mínimo Ético

– Georg Jellinek (1851-1911)
– Direito corresponde ao mínimo de r...
Relações entre direito e moral
• Teoria da Separação entre o Direito e a Moral
• Thomasius (1655-1728)
– As regras morais ...
Relações entre direito e moral
• Teoria da Separação entre o Direito e a
Moral
• Hans Kelsen (1881-1973)
– Não há qualquer...
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• Teoria dos “círculos secantes”
• Claude du Pasquier
– Existem regras jurídicas que coinci...
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  1. 1. Direito, moral, religião Referências: 15. Normas éticas: características distintivas 16. Relações entre o Direito e a Moral
  2. 2. Normas éticas • As normas éticas são: – Imperativas – Violáveis – Contrafáticas • Além disso, correspondem a fenômenos tridimensionais: – Fato + valor + norma • As principais espécies de normas éticas são: – Direito, moral social, moral individual e religião
  3. 3. Direito, moral, religião • • • • Definições Características distintivas Comparações Relações entre Direito e Moral
  4. 4. Normas religiosas • Fundadas na “fé” • Orientam o ser humano para obter a felicidade eterna • Esperam realizar os valores divinos limitando as condutas humanas – Ex. Mandamentos: • Não matarás. • Não furtarás. • Não cobiçarás a mulher do teu próximo, nem seus servos ou servas, nem seu boi ou jumento, nem coisa alguma que lhe pertença.
  5. 5. Normas morais individuais • Fundadas na esfera íntima de cada um • Visando o bem individual • Esperam aperfeiçoar o ser humano em sua individualidade – Para que se realize enquanto ser autônomo
  6. 6. Normas morais sociais • “etiquetas sociais” – Deveres do indivíduo para com seu grupo social • Buscam aperfeiçoar o ambiente social – Cortesia, cavalheirismo, pontualidade, galanteria... • Fundam-se em usos, hábitos, costumes
  7. 7. Máximas, conselhos moraes, pensamentos, memórias, sentimentos nobres e provérbios – Matthias da Luz Soares, 1863 “Não imiteis a certas pessoas que ao assentar-se em um sofá estendem-se ao comprido, com o que indicam o seu pouco respeito aos circunstantes. Os meninos mal criados tem as pernas em contínuo movimento, agitam-se sobre a cadeira para mostrar o seu desgosto e impaciência. A meninas é isto principalmente dirigido. A decência deve brilhar todas as acções de uma mulher, pois no vosso sexo basta a postura para decidir a favor ou contra uma pessoa. Por esta razão as meninas devem tomar menos liberdades que rapazes: o que n´estes seria um estouvamento ou uma leviandade, naquellas passaria por uma indecência. Uma Senhora bem educada não cruza os joelhos não se deixa sobre as costas da cadeira e tem cuidado em que o vestido lhe cubra os pés até o sapato.”
  8. 8. Código do Bom Tom – José Ignácio Roquete, 1867 “Ainda que os melhores cumprimentos, meus filhos, sam os que nascem do coração, e se exprimem sem outra arte, que a candura e a verdade, com tudo, como ainda não tendes experiência do mundo, dar-vos-hei alguns modelos, que entre nós estavam em uso, à imitação dos quaes podereis formar mil outros; attendendo sempre se a pessoa a quem fallais é superior, inferior ou igual, se com ella tendes muito conhecimento, pouco ou nenhum; pois nisto é que consiste toda a belleza dos cumprimentos, usando já de respeito, já de familiaridade, conforme os os tempos e as circumstâncias.”
  9. 9. Código do Bom Tom – José Ignácio Roquete, 1867 “Entre todos os divertimentos da gente moça, nenhum há com que ella mais folgue do que a dança, a que por isso chamaram nossos antigos folias; porém, meus filhos, este mesmo prazer não deixa de ter seus dissabores para os homens polidos. Deves, meu filho, pôr-te á disposição da senhora da casa, que, sem a menor dúvida, te pedirá que tires a dançar às abandonadas. Não sei se sabes bem a força d´esta expressão, que é franceza da gema (les abandonnêes), por isso t´a explico. Chamam-se abandonadas as senhoras desfavorecidas da formosura e das riquezas. Não te digo que seja agradável tomar o que os mais não querem, porém, mal sabes até que ponto chega a gratidão d´ essas senhoras e o que ellas sam capazes de dizer e fazer a teu favor em taes casos. Elogiar-te-hão em despeito de tudo, porão nas nuvens teus mais insignificantes merecimentos, correrão um véo sobre tuas maiores imperfeições e se de tua parte mostrares alguma condescendência e bom coração, terás na sociedade um forte partido que sustentará tua reputação e te defenderá em todas as occasiões.”
  10. 10. Normas jurídicas • Buscam o “bem” social • Esperam orientar a conduta para concretizar valores sociais, sendo o maior deles a Justiça
  11. 11. Direito, moral, religião • • • • Definições Características distintivas Comparações Relações entre Direito e Moral
  12. 12. Características distintivas das normas éticas • Além de serem imperativas, violáveis e contrafáticas, as normas éticas podem apresentar outras características que as distinguem – Heteronomia – Coercibilidade – Bilateralidade – Atributividade
  13. 13. Heteronomia • Significa, literalmente, “regra feita pelo outro” • Devemos entender que uma norma é heterônoma quando elaborada por outra pessoa que não seu próprio destinatário • Nesse sentido, o destinatário é obrigado a submeter-se à norma, mesmo que não esteja intimamente convencido da correção de seu conteúdo – Mas, normalmente, uma norma heterônoma não se preocupa com o pensamento subjetivo do destinatário, apenas com sua conduta exteriorizada
  14. 14. Coercibilidade • Uma norma é coercível se conta com a possibilidade de invocar o uso da força para ser respeitada • Distinção: – Coação (coatividade, coativo ou coercitivo) = força em ato – Coerção = força em potência (ameaça)
  15. 15. Bilateralidade • Uma norma é bilateral em dois sentidos: – Social: refere-se a uma relação intersubjetiva • Toda norma ética é socialmente bilateral – Axiológica: estabelece uma proporção valorativa não arbitrária • Distribui direitos e deveres entre as pessoas envolvidas na relação, sem desconsiderar qualquer uma delas • Visa à satisfação de valores sociais, sobretudo ao “bem comum” • Nem toda norma ética é axiologicamente bilateral
  16. 16. Atributividade • É o poder, conferido por uma norma a uma pessoa, de se exigir um comportamento de outra pessoa bilateralmente envolvida na relação • Mas esse poder deve gozar de alguma espécie de “garantia” – Há uma entidade social que “garante” a exigência do comportamento – Exigibilidade garantida
  17. 17. Direito, moral, religião • • • • Definições Características distintivas Comparações Relações entre Direito e Moral
  18. 18. Comparações
  19. 19. Direito, moral, religião • • • • Definições Características distintivas Comparações Relações entre Direito e Moral
  20. 20. Relações entre direito e moral • Teoria do Mínimo Ético – Georg Jellinek (1851-1911) – Direito corresponde ao mínimo de regras morais necessário para a sobrevivência da sociedade • Embora a moral seja cumprida de modo espontâneo, há a possibilidade de violação • As regras morais mais importantes, se violadas, prejudicariam a manutenção da sociedade • Tornam-se jurídicas – O direito estaria contido pela moral • Direito < moral – Críticas: • Normas jurídicas amorais • Normas jurídicas imorais
  21. 21. Relações entre direito e moral • Teoria da Separação entre o Direito e a Moral • Thomasius (1655-1728) – As regras morais referem-se ao comportamento humano na esfera íntima – As regras jurídicas referem-se ao comportamento humano exteriorizado • Críticas: – Moral social – Regras jurídicas preocupadas com a esfera íntima (ex. Dolo, culpa)
  22. 22. Relações entre direito e moral • Teoria da Separação entre o Direito e a Moral • Hans Kelsen (1881-1973) – Não há qualquer ponto de contato necessário entre o Direito e a Moral – Existem várias morais em uma mesma sociedade (relatividade da Moral) • Se o direito deve seguir uma moral, qual delas será seguida? – O Direito é o conjunto de regras que consegue impor-se socialmente com maior eficácia • Pode ser julgado pelas morais sociais, mas isso não interfere no seu funcionamento
  23. 23. Relações entre direito e moral • Teoria dos “círculos secantes” • Claude du Pasquier – Existem regras jurídicas que coincidem com as regras morais – Por outro lado, há regras morais e regras jurídicas independentes

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