A informatização dos
processos judiciais sob o
viés arquivístico
Manoel Pedro de Souza Neto
Arquivista e Gerente de Arquiv...
A informatização dos processos
judiciais sob o viés arquivístico
 Como tudo começou?
 Onde chegamos?
 Uma “pedra” no me...
Introdução
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análogico) para a virtualização (ambiente
digital) dos processos judiciai...
Como tudo começou?
 Tramitação eletrônica dos atos gravados
em fita magnética;
 Gravação eletrônica de dados e
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Como tudo começou?
 Houve um arcabouço técnico-legislativo
 Lei 9.099/1995 – Lei dos JEC’s
 Não tratou especificamente ...
Como tudo começou?
 Lei n. 9.492/1997 – Lei de protesto de títulos
 Regulamenta os serviços concernentes ao
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 Lei 9.800/1999 – Lei do Fax
 Permitiu a recepção e transferência
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Chegamos ao Século XXI…
Como tudo começou?
 Lei 10.259/2001 – Disciplinou os JEC’s
Federais
 Aprimoramento da informatização;
 Possibilitou os ...
Como tudo começou?
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Federais
 Não obrigava a entrega de peças físicas;
 Juízes q...
Onde chegamos?
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 Os “problemas” da virtualização
 Assinatura digital;
 Autenticidade;
 Possibilidade de criação de vári...
Onde chegamos?
 Tentaram resolver os “problemas” com
mais burocracia: Lei 10.358/2001 (alterar
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Uma “pedra” no meio do
caminho
Uma "pedra" no meio da
chegada…
 FHC vetou a Lei 10.358/2001
 MP 2.200/2001 – Padronização técnica
unificada (ICP-Brasil...
Uma ”pedra” no meio da
chegada…
 Veto foi assertivo, pois:
 Impossibilitou aos tribunais criarem estruturas
próprias de ...
A EC 45/2004
Poder Judiciário
 Tramitação dos
processos físicos sofre
morosidade
 Deficiente infraestrutura;
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Onde chegamos?
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5.689/1973 – CPC)
 Admitir decisões disponíveis em mídia
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Onde chegamos?
 Lei 11.382/2006 – Altera dispositivos do
processo de execução, entre outros
aspectos da Lei 5.689/1973
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Onde chegamos?
 Lei 11.419/2006 – Informatização do processo
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Onde chegamos?
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 Destaque: A digitalização de autos em
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Onde chegamos
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INSTITUCIONAL
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 Decisões quase em
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Federal
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Sensibilização e comunicação
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Obrigado!
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Arquivistas de 5: A informatização dos processos judiciais eletrônicos sob o viés arquivístico

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Trata de apontamentos arquivísticos realizados para o processo judicial eletrônico com o foco na preservação digital. Apresenta, por meio da revisão de literatura, as legislações que consubstanciaram as praxes de informatização no Poder Judiciário até chegar ao atual processo judicial eletrônico. Apresenta dois cenários, o possível e o ideal, para a construção de SIGADs e Repositório Digital Arquivístico Confiável (RDC-Arq Jus).

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Arquivistas de 5: A informatização dos processos judiciais eletrônicos sob o viés arquivístico

  1. 1. A informatização dos processos judiciais sob o viés arquivístico Manoel Pedro de Souza Neto Arquivista e Gerente de Arquivo Central do TJAM
  2. 2. A informatização dos processos judiciais sob o viés arquivístico  Como tudo começou?  Onde chegamos?  Uma “pedra” no meio da chegada  A EC 45/2004  Onde queremos chegar?
  3. 3. Introdução  Na transição da automação (ambiente análogico) para a virtualização (ambiente digital) dos processos judiciais, o tribunais brasileiros devem ampliar as suas preocupações com questões relacionadas à preservação digital.  Se não houver essa preocupação poderá ocorrer um impacto negativo na memória coletiva com repercurssão em questões legais e organizacionais.
  4. 4. Como tudo começou?  Tramitação eletrônica dos atos gravados em fita magnética;  Gravação eletrônica de dados e recepção das duplicatas mercantis;  Recepção e transferência eletrônica das petições
  5. 5. Como tudo começou?  Houve um arcabouço técnico-legislativo  Lei 9.099/1995 – Lei dos JEC’s  Não tratou especificamente da possibilidade de tramitação judicial eletrônica;  Identificou-se no § 3, do art. 13 apenas a possibilidade de atos processuais poderem ser gravados em fita magnética ou equivalentes, mas depois do trânsito em julgado da decisão, elas poderiam ser inutilizadas
  6. 6. Como tudo começou?  Lei n. 9.492/1997 – Lei de protesto de títulos  Regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida  Art. 8, § único – Previsibilidade de, por meio magnético ou de gravação eletrônica de dados, recepção das duplicatas mercantis e prestação de serviços
  7. 7. Como tudo começou?  Lei 9.800/1999 – Lei do Fax  Permitiu a recepção e transferência eletrônica das petições (celeridade processual)  Chegava aos tribunais eram impressas e juntadas aos processos físicos;  Não dispensava às partes entregar os documentos originais (art. 2)
  8. 8. Chegamos ao Século XXI…
  9. 9. Como tudo começou?  Lei 10.259/2001 – Disciplinou os JEC’s Federais  Aprimoramento da informatização;  Possibilitou os serviços de organização da intimação das partes e o recebimento de petições pelo meio eletrônico (art. 8 § 2);
  10. 10. Como tudo começou?  Lei 10.259/2001 – Disciplinou os JEC’s Federais  Não obrigava a entrega de peças físicas;  Juízes que residissem em cidades diferentes a comunicação eletrônica (§ 3, art. 14)  CEJ do CJF criação de programas de informática (art. 24)
  11. 11. Onde chegamos?
  12. 12. Onde chegamos?  Os “problemas” da virtualização  Assinatura digital;  Autenticidade;  Possibilidade de criação de várias infraestrutura de chaves privadas (independência)
  13. 13. Onde chegamos?  Tentaram resolver os “problemas” com mais burocracia: Lei 10.358/2001 (alterar dispositivos da Lei 5.689 (Código Civil)  Inserir § único ao art. 154: atendidos os requisitos de segurança e autenticidade […] praticar atos processuais e sua comunicação às partes, mediante a utilização de meios eletrônicos.
  14. 14. Uma “pedra” no meio do caminho
  15. 15. Uma "pedra" no meio da chegada…  FHC vetou a Lei 10.358/2001  MP 2.200/2001 – Padronização técnica unificada (ICP-Brasil);  A MP já estava em vigor, bastava os tribunais cumprirem
  16. 16. Uma ”pedra” no meio da chegada…  Veto foi assertivo, pois:  Impossibilitou aos tribunais criarem estruturas próprias de certificação ou filiarem-se a outras;  Evitou a insegurança jurídica  Reconheceu o ICP-Brasil / Validar documentos jurídicos
  17. 17. A EC 45/2004 Poder Judiciário  Tramitação dos processos físicos sofre morosidade  Deficiente infraestrutura;  Logística;  Quadros de pessoal; Sobre a logística…
  18. 18. Onde chegamos?  Lei 11.341/2006 (altera o §único da Lei n. 5.689/1973 – CPC)  Admitir decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial, existindo resistência de uma parte e de outra.
  19. 19. Onde chegamos?  Lei 11.382/2006 – Altera dispositivos do processo de execução, entre outros aspectos da Lei 5.689/1973  Permitir a garantia da execução de título judicial e extrajudicial a ser realizada por meio online na forma de penhora ou leilão  BACEN-JUD
  20. 20. Onde chegamos?  Lei 11.419/2006 – Informatização do processo judicial  Capítulo I – trata da informatização do processo utilizando-se do meio eletrônico para a tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais (art. 1), mas requer que TODAS as práticas processuais sejam realizadas mediante assinatura eletrônica.
  21. 21. Onde chegamos?  Capítulo II – possibilita aos Tribunais a criação do site do Diário da Justiça Eletrônico, objetivando publicizar seus atos através deste meio  Redução de pagamento às Imprensas Oficiais
  22. 22. Onde chegamos?  Capítulo III, no que se refere ao processo eletrônico, os Tribunais poderão desenvolver sistemas para o processamento dos autos processuais de forma total ou parcial, utilizando-se, preferencialmente, da rede mundial de computadores cujo acesso será por meio de redes internas ou externas;  Atos assinados eletronicamente para ter validade
  23. 23. Onde chegamos?  Destaque: Os extratos digitais e os documentos digitalizados e juntados aos autos pelos órgãos da Justiça e seus auxiliares, pelo MP e seus auxiliares, pelas procuradorias, pelas autoridades policiais, pelas repartições em geral e por advogados públicos e privados têm a mesma força probrante dos originais, ressalvada a alegação motivada e fundamentada de adulteração antes ou durante o processo de digitalização.
  24. 24. Onde chegamos?  Destaque: Documentos de grande volume processual ou de peças ilegiveis tecnicamente inviáveis  Manter a forma física;  Trânsito em julgado devolvido aos seus detentores  E se este processo for de guarda permanente? O que fazer?
  25. 25. Onde chegamos?  Destaque: A digitalização de autos em mídia não digital em tramitação ou já arquivados será precedida de publicação de editais de intimação ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de alguns dos documentos originais
  26. 26. Onde chegamos  Capítulo IV – trata das disposições gerais e finais, reforçando a necessidade de sistemas que possuam código aberto
  27. 27. Positivos x Negativos INSTITUCIONAL  Visualização rápida;  Decisões quase em tempo real;  Peticionamento eletrônico ARQUIVÍSTICO  Espaços físico insuficientes’  Receber autos físicos digitalizados (AFD)  Sistemas processuais sem política de gestão e preservação
  28. 28. TRF’s e sistemas de processos eletrônicos Tribunal Regional Federal Jurisdição Processo eletrônico adotado 1 Região AC, AP, AM, BA, DF, GO, MA, MG, PA, PI, RO,RR e TO Processo Digital – e-Jur 2 Região RJ e ES Processo Eletrônico Digital (PEJ) 3 Região SP E MT Processo Judicial Eletrônico (Pje) 4 Região PR, RS e SC Sistema Processual Eletrônico (E-proc) 5 Região AL, CE, PB, PE, RN e SE Processo Judicial Eletrônico (Pje)
  29. 29. TJ’s e sistemas de processos eletrônicos Tribunal de Justiça Região Processo Eletrônico adotado TJAC Norte SAJ TJAP Norte TUCUJURIS TJAM Norte SAJ/PROJUDI/PJ-e TJPA Norte SAJ* TJRR Norte PJe TJRO Norte SAP TJTO Norte SPROC
  30. 30. TJ’s e sistemas de processos eletrônicos Tribunal de Justiça Região Processo eletrônico adotado TJAL Nordeste SAJ TJBA Nordeste SAJ/PJE/PROJUDI/SAI PRO TJCE Nordeste SPROC TJMA Nordeste THEMIS TJPB Nordeste Não tem nome TJPE Nordeste JUDWIN TJPI Nordeste THEMIS TJRN Nordeste SAJ* TJSE Nordeste SCP
  31. 31. TJ’s e sistemas de processos eletrônicos Tribunal de Justiça Região Processo Eletrônico adotado TJDFT Centro-oeste PJ-e TJGO Centro-oeste SPG TJMT Centro-oeste Pólo TJMS Centro-oeste SAJ
  32. 32. TJ’s e sistemas de processos eletrônicos Tribunal de Justiça Região Processo Eletrônico adotado TJES Sudeste E-Jud TJMG Sudeste SISCON TJRJ Sudeste PJ-e* / E-Jud TJSP Sudeste SAJ
  33. 33. TJ’s e sistemas de processos eletrônicos Tribunal de Justiça Região Processo Eletrônico adotado TJPR Sul PROJUDI TJSC Sul SAJ TJRS Sul e-themis
  34. 34. Onde queremos chegar? IDEAL e/ou POSSÍVEL
  35. 35. Cenário 1: ideal SIGAD pRESERVAÇÃO. ACESSO E DIFUSÃO SIGAD – Sistema de Gestão de Documentos Requisitos do e-Arq Requisitos do Moreq- jus Repositório Digital Confiável de Documentos Arquivísticos (RDC-Arq- Jus)
  36. 36. Cenário 2: possível Sistema de gestão PRESERVAÇÃO. ACESSO E DIFUSÃO Sistemas de Informações Requisitos do Moreq- jus
  37. 37. Cooperação
  38. 38. QUAL É A DIFERENÇA ENTRE OS CENÁRIOS?
  39. 39. Sensibilização e comunicação PALAVRAS-CHAVE
  40. 40. Obrigado!  E-mail institucional  pedro.neto@tjam.jus.br  E-mail pessoal nettotheone@gmail.com

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