Contabilidade geral exerc 6

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Contabilidade geral exerc 6

  1. 1. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSAR AULA 6: IMPOSTO DE RENDAPessoal inicialmente desculpe pelo atraso no envio deste capítulo. Como já coloquei noquadro de avisos estava em Brasília e não consegui trabalhar com o material enquanto nacapital.Esta matéria tem sido cobrada nas provas de AFRF dentro de contabilidade, o queconsidero um absurdo. Deveria ser cobrado em matéria ou prova específica. É possívelque este material também sirva para a prova de Direito Tributário, tendo em vista aalteração no edital. Tomara que sirva.Tratarei da legislação do Imposto de Renda. Observar que em prova, tem sido dado omesmo tratamento da matéria que aqui veremos para a Contribuição Social Sobre oLucro, apesar das legislações diferentes. Se a ESAF sempre trabalhou assim, não vejomotivos para mudanças.Vamos lá. 6. Imposto de Renda da Pessoa Jurídica O Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas será calculado com base nametodologia do chamado lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado ou pelo simples.6.1. Lucro Real De acordo com art. 247 do Regulamento do Imposto de Renda de 1999 o conceitode Lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusõesou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação do Imposto de Renda. As pessoas jurídicas não obrigadas à apuração do lucro real podem por opção,apurar seus resultados tributáveis com base no lucro presumido.6.1.1. Adições São valores que, pela legislação do IR serão obrigatoriamente adicionados aolucro líquido contábil para o cálculo do Lucro Real que é a base do Imposto de Renda,nesta sistemática. Um dos objetivos das adições é o de levar para a base de cálculo do imposto derenda as despesas que foram computadas no lucro contábil (lucro líquido), mas que nãosão dedutíveis (permitidas) do Imposto de Renda. Outro objetivo das adições é incluir noresultado tributável receitas que não foram computadas no lucro contábil e que sãotributáveis pelo Imposto de Renda.São exemplos de adições ao lucro contábil para fins de apuração do lucro real: 1) as despesas com provisões excetuando-se as provisões para férias e 13º salário; 2) a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL; 3) as participações de administradores e das partes beneficiárias; www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSAR 4) o resultado negativo na equivalência patrimonial; 5) as despesas com alimentação de sócios, acionistas e administradores; 6) as despesas com brindes;6.1.2. Exclusões São valores que, pela legislação do Imposto de Renda, podem ser diminuídos dolucro do exercício para fins de apuração da base de cálculo de imposto de renda. As exclusões objetivam em um primeiro momento deduzir as despesas que sãodedutíveis pela legislação do Imposto de Renda, mas que pela metodologia contábil nãoforam computadas no lucro contábil. O instituo das exclusões visa ainda eliminar doresultado contábil receitas que nele foram computadas, mas que não são tributáveis peloImposto de Renda. São exemplos das principais exclusões ao lucro contábil para fins de apuração dolucro real: 1) o resultado positivo na equivalência patrimonial; 2) a receita de dividendos; 3) a depreciação acelerada incentivada.6.1.3. Compensações A legislação ainda permite que o contribuinte de forma facultativa venha acompensar os prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores, com o lucro real doperíodo em curso. Tal compensação está limitada a 30% do lucro líquido após as adiçõese exclusões, mas antes das compensações, e desde que a pessoa jurídica mantenha ocontrole de tais prejuízos na parte “B” do livro fiscal denominado de Livro de Apuração doLucro Real - LALUR. LUCRO REAL = LAIR + Adições – Exclusões – Compensações. LAIR: Lucro antes do Imposto de Renda6.1.4. PARTICIPAÇÕES A Lei nº 6.404/76 estabelece que a companhia poderá pagar participações sobreseus lucros. Pela interpretação do texto legal, do resultado do exercício serão deduzidos,antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para imposto derenda, sendo que as participações dos debenturistas, dos empregados, dosadministradores e das partes beneficiárias serão determinadas, sucessivamente e nessaordem, com base nos lucros que remanescerem depois de deduzida a participaçãoanteriormente calculada. www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSARExemplo: Informações Lucro antes do Imposto de Renda 130.000,00 Prejuízos acumulados 10.000,00 Despesa com a Provisão para o Imposto de Renda 20.000,00 Participações: de debenturistas 10% de empregados 10% de administradores 10% de titulares de partes beneficiárias 10% Cálculo das participações Lucro antes do Imposto de Renda 130.000,00 Despesa com a Provisão para o Imposto de Renda -20.000,00 Lucro após o Imposto de Renda 110.000,00 Prejuízos acumulados -10.000,00 Base de Cálculo da Participação do Debenturista 100.000,00 Participação dos debenturistas (10%) -10.000,00 Base de Cálculo da Participação dos Empregados 90.000,00 Participação dos empregados (10%) -9.000,00 Base de Cálculo da Participação dos Administradores 81.000,00 Participação dos administradores (10%) -8.100,00 B. Cálculo da Participação das Partes Beneficiárias 72.900,00 Participação das partes beneficiárias (10%) -7.290,00 A demonstração do resultado do exercício, após o registro contábil dasparticipações seria assim apresentada: Lucro antes do Imposto de Renda 130.000,00 Despesa com a Provisão para o Imposto de Renda -20.000,00 Lucro após o Imposto de Renda 110.000,00 Participação dos debenturistas -10.000,00 Participação dos empregados -9.000,00 Participação dos administradores -8.100,00 Participação dos titulares de partes beneficiárias -7.290,00 Lucro Líquido do Exercício 75.610,00 www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSAR Os prejuízos acumulados afetam as bases de cálculo das participações, apesar denão representarem item da demonstração do resultado do exercício.6.2. LUCRO PRESUMIDO O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação dabase de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL das pessoas jurídicas que nãoestiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. Como o próprio nomejá indica, existe uma presunção legal de lucratividade, que servirá de base à tributação doimposto de renda e da CSLL. O período de apuração é trimestral, encerrando-se em 31/03, 30/06, 30/09 e31/12. Nenhuma empresa está obrigada à utilização deste sistema de apuração, emboranem todas as pessoas jurídicas se enquadrem nas condições exigidas para adotá-lo. Aadoção deste sistema de apuração da base de cálculo não vincula sua manutenção alémdo ano correspondente. Assim, a opção é anual.6.2.1. PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR PELO LUCRO PRESUMIDO As pessoas jurídicas não obrigadas ao regime de tributação pelo lucro real, cujareceita total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00(quarenta e oito milhões de reais) (R$ 24.000.000,00 até 31/12/2002 e R$ 12.000.000,00até 31/12/98), poderão optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido (Lein° 8.981/95, art. 44; Lei n° 9.065/95, art. 1°; Lei n° 9.249/95, art.29; Lei n° 9.718/98, art.13; Lei n° 10.637/02, art. 46). O limite previsto neste item será proporcional ao número de meses do ano-calendário, no caso de início de atividade (Lei n° 8.981/95, art. 44, § 1°).A partir de 1999 estão obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas(Lei n° 9.718/98, arts. 14º): I - cuja receita total, no ano-calendário anterior, seja superior ao limitede R$ 48.000.000,00 (quarenta e oitoo milhões de reais), ou proporcional ao número demeses do período, quando inferior a doze meses (Lei n° 10.637/02, art. 46). Considera-sereceita total, o somatório das receitas operacionais (exceto as receitas de operações derenda variável), dos ganhos de capital, dos ganhos líquidos em operações de rendavariável e das receitas decorrentes de ajustes dos preços de transferência.; II - cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos deinvestimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito,financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras detítulos, valores mobiliários e câmbio, distribuidora de títulos e valores mobiliários,empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de segurosprivados e de capitalização e entidades de previdência privada aberta; III - que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos doexterior; IV - que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefíciosfiscais relativos à isenção ou redução do imposto; www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSAR V - que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamentomensal pelo regime de estimativa, na forma do art. 2° da Lei nº 9.430, de 1996 (balançode suspensão ou redução); VI - que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua deserviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos,administração de contas a pagar e a receber, compras de direitos creditórios resultantesde vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring). As pessoas jurídicas de que tratam os incisos I, III, IV e V, excepcionalmente,poderão optar, durante o período em que estiverem submetidas ao Programa deRecuperação Fiscal - REFIS, pelo regime de tributação com base no lucro presumido (Lein° 9.964/00).6.2.1.1. BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO Para se chegar a base de cálculo do lucro presumido é necessário identificar aReceita Bruta auferida no trimestre e sobre este valor aplicar o coeficiente dedeterminação do lucro presumido, que é diferente em função da atividade exercida pelaempresa. A este resultado são adicionadas as demais receitas, rendimentos e ganhos decapital. De forma exemplificada, podemos esquematizar da seguinte forma: Receita Bruta x % = Lucro sobre a Receita Bruta (+) Valores diferidos constantes do LALUR (+) Ganhos de Capital (+) Outras Receitas e Rendimentos Tributáveis (=) Lucro Presumido. Abaixo são apresentados, de forma detalhada, os valores indicados no esquemaacima.6.2.1.1.1. BASE DE CÁLCULO DECORRENTE DA RECEITA BRUTA – PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO A base de cálculo do lucro presumido, decorrente da receita bruta, serádeterminada trimestralmente, mediante a aplicação dos seguintes percentuais sobre areceita bruta(Lei n° 9.249/95, art. 15, e Lei n° 9.430/96, arts. 1° e 25, inciso I): a) 1,6%, sobre a receita bruta trimestral auferida na revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; b) 8% sobre a receita bruta trimestral proveniente: 1. da venda de produtos de fabricação própria; 2. da venda de mercadorias adquiridas para revenda; 3. da industrialização de produtos em que a matéria-prima, ou o produto intermediário ou o material de embalagem tenham sido fornecidos por quem encomendou a industrialização; www.pontodosconcursos.com.br 5
  6. 6. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSAR 4. da atividade rural; 5. de serviços hospitalares; 6. do transporte de cargas; 7. de outras atividades não caracterizadas como prestação de serviços; c) 16% sobre a receita bruta trimestral para a atividade de prestação de serviço de transporte de passageiros; d) 32% (trinta e dois por cento), para as atividades de: 1. prestação de serviços, pelas sociedades civis, relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada; 2. intermediação de negócios (incluindo-se as atividades de corretagem e de representação comercial) (ver observação); 3. administração, locação ou cessão de bens, imóveis, móveis ou direitos de qualquer natureza quando este for o objeto social da pessoa jurídica (ver observação); 4. construção por administração ou por empreitada unicamente de mão-de-obra (ver observação); 5. prestação de qualquer outra espécie de serviço não mencionado anteriormente (ver observação); 6. resultados de operações equiparadas as de consignação na venda de veículos usados (Parecer Cosit 45/2003) (ver observação). No caso da empresa exercer atividades diversificadas, será aplicado o percentualcorrespondente sobre a receita bruta da respectiva atividade (Lei n° 9.249/95, art. 15, §2°).Observação: a base de cálculo trimestral das pessoas jurídicas prestadoras de serviçosreferidos nos incisos 2 a 6 da letra “d”, cuja receita bruta anual seja de até R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais), será determinada mediante a aplicação do percentual favorecidode 16% (dezesseis por cento) sobre a receita bruta auferida no período de apuração (Lein° 9.250/95, art. 40, e Lei n° 9.430/96, art. 1°). A pessoa jurídica que houver utilizado opercentual favorecido, cuja receita bruta acumulada até determinado mês do ano-calendário exceder o limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), ficará sujeita aopagamento da diferença do imposto postergado, apurado em relação a cada trimestretranscorrido. A diferença deverá ser paga até o último dia útil do mês subseqüente ao dotrimestre em que ocorreu o excesso, sem acréscimos legais. É de observar, ainda,segundo a interpretação adotada pela Receita Federal, que as empresas beneficiadas daredução aludida devem ser exclusivamente prestadoras de serviços (Solução de Consulta10ª RF 169/01 e Dec. 8ª RF 249/00), exceto as do item 6.6.2.1.1.2. RECEITAS E RENDIMENTOS NÃO TRIBUTÁVEIS PELO LUCRO PRESUMIDO Consideram-se não tributáveis as receitas e rendimentos relacionados abaixo: a) recuperações de créditos que não representem ingressos de novas receitas, e cujas perdas não tenham sido deduzidas na apuração do lucro real em períodos anteriores; b) a reversão de saldo de provisões anteriormente constituídas, desde que o valor provisionado não tenha sido deduzido na apuração do lucro real dos períodos anteriores, ou que se refiram ao período no qual a pessoa jurídica tenha se www.pontodosconcursos.com.br 6
  7. 7. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSAR submetido ao regime de tributação com base no lucro presumido ou arbitrado (Lei n° 9.430/96, art. 53); c) os lucros e dividendos recebidos decorrentes de participações societárias, caso refiram-se a períodos em que os mesmos sejam isentos de imposto de renda.6.2.1.2. APURAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PELO LUCRO PRESUMIDO6.2.1.2.1. CÁLCULO DO IMPOSTO O imposto devido em cada trimestre será calculado mediante a aplicação daalíquota de 15% sobre a base de cálculo, isto é, sobre o lucro presumido. A parcela do lucro presumido que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 pelo número dos meses do respectivo período de apuração (normalmente detrês meses) sujeita-se à incidência do adicional de 10%. Para efeito de pagamento, a pessoa jurídica poderá deduzir do imposto devido noperíodo de apuração, o imposto pago ou retido na fonte sobre as receitas que integram abase de cálculo, bem como o imposto de renda pago indevidamente em períodosanteriores (art. 10 da Lei nº 9.532/97).Exercícios:01- (TRF - 2002.2/ESAF) A empresa Tílburi de Aço S/A demonstrou, no exercício de2001, os valores que seguem: - Lucro bruto R$ 180.000,00 - Lucro operacional R$ 140.000,00 - Receitas não-operacionais R$ 15.000,00 - Despesas não-operacionais R$ 55.000,00 - Participação de Administradores R$ 5.000,00 - Participação de Debenturistas R$ 7.000,00 - Participação de Empregados R$ 6.000,00A tributação do lucro dessa empresa à alíquota de 30% para Imposto de Renda eContribuição Social Sobre o Lucro Líquido, conjuntamente, vai aumentar o passivo novalor de a) R$ 24.600,00 b) R$ 26.100,00 c) R$ 27.900,00 d) R$ 28.200,00 e) R$ 30.000,00Solução: Apesar da anulação desta questão pela banca examinadora, entendo que omotivo provável foi por não estar no programa para técnico, uma vez que na prova deAFRF houve uma questão parecida, não anulada. www.pontodosconcursos.com.br 7
  8. 8. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSARSolicita o examinador o valor do aumento do passivo em decorrência do Imposto deRenda e da Contribuição Social Sobre o Lucro.Sabemos que o Imposto de Renda pode ser calculado com base no Lucro Real,Presumido ou Arbitrado. Aqueles que tributam o lucro pelo presumido ou arbitrado nãoprecisam, para fins fiscais, de contabilidade. Enquanto que o Lucro Real pressupõecontabilidade, uma vez que o início de seu cálculo depende do Lucro Antes do Imposto deRenda. Portanto, deparando-se com uma questão deste tipo, parta do princípio que oImposto de Renda deverá ser calculado com base no Lucro Real.Inicialmente, portanto, elabore a DRE. Vejamos:Lucro bruto R$ 180.000,00Lucro operacional R$ 140.000,00Receitas não-operacionais R$ 15.000,00Despesas não-operacionais (R$ 55.000,00)Lucro Antes do Imposto de Renda R$ 100.000,00Imposto Renda/Cont. Social ?Participação de Debenturistas (R$ 7.000,00)Participação de Empregados (R$ 6.000,00)Participação de Administradores (R$ 5.000,00)Por motivos que até hoje desconheço, a banca calcula o Imposto de Renda e aContribuição Social conjuntamente, como se tivessem a mesma base de cálculo, o quenão corresponde a realidade. Porém, como ela sempre atua desta forma, nadamudaremos.Identificado o valor do Lucro Antes do Imposto de Renda (e da Contribuição Social),devemos lembrar que o cálculo deste imposto é feito extra-contabilmente, no Livro deApuração do Lucro Real (LALUR), onde são efetuados os seguintes ajustes:Lucro Antes do Imposto de Renda+ Adições- Exclusões- Compensações= Lucro RealDe acordo com a Legislação do Imposto de Renda, as participações nos lucros dosdebenturistas e dos empregados são dedutíveis na apuração deste imposto. Ora, asparticipações são calculadas após o Imposto de Renda. Como elas são dedutíveis,então?Na verdade ocorre um conflito entre as duas legislações (societária e tributária). Esteconflito gera um cálculo circular. Para calcular um dependo de outro. E para calcular ooutro dependo de um. Na prática, costuma-se minimizar estes efeitos fazendo o cálculoapenas uma vez. Para complementar este estudo, olhem a questão número 7, a últimadesta apostilaPara resumir a resolução, basta que no LALUR efetuemos as exclusões destes doisvalores (debêntures e empregados). Assim: www.pontodosconcursos.com.br 8
  9. 9. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSARLucro Antes do Imposto de Renda R$ 100.000,00+ Adições- Exclusões (R$ 13.000,00)- Compensações= Lucro Real R$ 87.000,00Sobre o Lucro Real aplica-se a alíquota do Imposto de Renda. Como o cálculo daContribuição Social esta sendo feita de forma conjunta, trabalhamos com a mesma basede cálculo.R$ 87.000,00 x 30% = R$ 26.100,00Esta foi a resposta inicial da banca. Posteriormente, nos recursos, houve a anulação.Porém, entendo que a questão tem resposta.Gabarito – B02- Entre as formas de tributação pelo Imposto de Renda Pessoa Jurídica previstas nalegislação, não se inclui: a) a tributação pelo lucro presumido. b) o pagamento mensal unificado de impostos e contribuições federais (SIMPLES). c) a tributação pelo lucro arbitrado. d) a tributação pelo lucro bruto. e) a tributação pelo lucro real.Solução: Resposta simples. Comentamos que as formas de tributação são: Real,Presumido, Arbitrado e Simples. Logo a resposta falsa é a letra D.Gabarito – D03 - Uma empresa apurou em determinado período de 2005, um Lucro Real de R$27.000,00. As adições eram de R$ 5.000,00 e as exclusões de R$ 3.000,00. Nopatrimônio líquido havia o registro de prejuízos contábeis anteriores de R$ 10.000,00.Considerando estes dados podemos afirmar que lucro contábil antes da provisão doImposto de Renda era de R$: a) 29.000,00 b) 27.000,00 c) 25.000,00 d) 23.000,00 e) 21.000,00Solução: Vejam que questão interessante. Deve ser resolvida de trás para frente. Foiinformado o Lucro Real e é pedido o Lucro Contábil. Lembremos da forma de apuraçãodo Lucro Real:Lucro Antes do Imposto de Renda ?+ Adições R$ 5.000,00 www.pontodosconcursos.com.br 9
  10. 10. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSAR- Exclusões (R$ 3.000,00)- Compensações= Lucro Real R$ 27.000,00Basta fazermos, agora, o cálculo.R$ 27.000,00 = ? + R$ 5.000,00 – R$ 3.000,00? = R$ 25.000,00Gabarito - C04- (AFRF 2003/ESAF) - Assinale abaixo a opção que contém a afirmação correta. a) O lucro da pessoa jurídica será arbitrado quando o contribuinte optar indevidamente pela tributação com base no lucro presumido. b) Lucro presumido é uma forma simplificada de apuração da base de cálculo dos tributos com o imposto de renda e da contribuição social, aplicável a todas as pessoas jurídicas que fizerem opção para esse fim. c) Lucro real é o lucro líquido do período apurado na escrituração comercial, mas diferente do lucro contábil, porque é ajustado pelas adições, exclusões e compensações. d) Lucro arbitrado é a forma utilizada pelo fisco apenas no caso em que o contribuinte se recusar ou dificultar o acesso da autoridade fiscal à documentação comprobatória das atividades. e) Lucro contábil é aquele apurado na contabilidade mas que não serve de base para a tributação do imposto de renda porque é conhecido apenas como lucro escritural.Solução: Na matéria de contabilidade uma questão de legislação tributária. Por que nãosão claros no edital informando que irá cair legislação tributária? Deixa para lá e vamosresponder.Letra a: Uma das hipóteses de arbitramento do lucro se dá quando a pessoa jurídicaobrigada a apuração do lucro real deixa de faze-lo e opta pelo lucro presumido. É aresposta.Letra b: Só pode optar pelo Lucro Presumido quem não está obrigado ao Lucro Real. Éaté óbvio, não? Quem está obrigado a um sistema não pode outro. Portanto o Presumidonão é aplicável a todas as pessoas.Letra c: Lucro Real não é o Lucro Líquido do período apurado na escrituração comercial.Letra d: Existem várias hipóteses de arbitramento do lucro, e não apenas a indicada naopção.Letra e: Hipótese bem absurda. O lucro contábil é o início de apuração do lucro real.Gabarito: A05 - (AFRF 2002-2/ESAF) A empresa de Pedras & Pedrarias S/A. demonstrou noexercício de 2001 os valores como seguem:Lucro bruto R$ 90.000,00Lucro operacional R$ 70.000,00Receitas operacionais R$ 7.500,00 www.pontodosconcursos.com.br 10
  11. 11. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSARDespesas operacionais R$ 27.500,00Participação de Administradores R$ 2.500,00Participação de Debenturistas R$ 3.500,00Participação de Empregados R$ 3.000,00A tributação do lucro dessa empresa deverá ocorrer à alíquota de 30% para Imposto deRenda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido, conjuntamente.Assim, se forem calculados corretamente o IR e a CSLL, certamente o valor destinado, noexercício, à constituição da reserva legal deverá ser de: a) R$ 2.000,00 b) R$ 2.070,00 c) R$ 2.090,00 d) R$ 2.097,50 e) R$ 2.135,00Solução: Questão idêntica a primeira desta apostila, cobrada no mesmo dia. Aquela foianulada, esta não.Solicita o examinador o valor da Reserva Legal. Como a Reserva Legal é calcula a partirdo Lucro Líquido do Exercício (5% x Lucro Líquido), necessitamos apurar o Imposto deRenda para chegarmos ao Lucro Líquido.Sabemos que o Imposto de Renda pode ser calculado com base no Lucro Real,Presumido ou Arbitrado. Aqueles que tributam o lucro pelo presumido ou arbitrado nãoprecisam, para fins fiscais, de contabilidade. Enquanto que o Lucro Real pressupõecontabilidade, uma vez que o início de seu cálculo depende do Lucro Antes do Imposto deRenda. Portanto, deparando-se com uma questão deste tipo, parta do princípio que oImposto de Renda deverá ser calculado com base no Lucro Real.Inicialmente, portanto, elabore a DRE. Vejamos:Lucro bruto R$ 90.000,00Receitas não-operacionais R$ 7.500,00Despesas não-operacionais (R$ 27.500,00)Lucro operacional R$ 70.000,00Lucro Antes do Imposto de Renda R$ 70.000,00Imposto Renda/Cont. Social ?Participação de Debenturistas (R$ 3.500,00)Participação de Empregados (R$ 3.000,00)Participação de Administradores (R$ 2.500,00)Conforme já comentei na primeira questão, a banca calcula o Imposto de Renda e aContribuição Social conjuntamente, como se tivessem a mesma base de cálculo, o quenão corresponde a realidade. Porém, como ela sempre atua desta forma, nadamudaremos.Identificado o valor do Lucro Antes do Imposto de Renda (e da Contribuição Social),devemos lembrar que o cálculo deste imposto é feito extra-contabilmente, no Livro deApuração do Lucro Real (LALUR), onde são efetuados os seguintes ajustes: www.pontodosconcursos.com.br 11
  12. 12. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSARLucro Antes do Imposto de Renda+ Adições- Exclusões- Compensações= Lucro RealDe acordo com a Legislação do Imposto de Renda, as participações nos lucros dosdebenturistas e dos empregados são dedutíveis na apuração deste imposto. Ora, asparticipações são calculadas após o Imposto de Renda. Como elas são dedutíveis,então?Na verdade ocorre um conflito entre as duas legislações (societária e tributária). Esteconflito gera um cálculo circular. Para calcular um dependo de outro. E para calcular ooutro dependo de um. Na prática, costuma-se minimizar estes efeitos fazendo o cálculoapenas uma vez.Para resumir a resolução, basta que no LALUR efetuemos as exclusões destes doisvalores (debêntures e empregados). Assim:Lucro Antes do Imposto de Renda R$ 70.000,00+ Adições- Exclusões (R$ 6.500,00)- Compensações= Lucro Real R$ 63.500,00Sobre o Lucro Real aplica-se a alíquota do Imposto de Renda. Como o cálculo daContribuição Social esta sendo feita de forma conjunta, trabalhamos com a mesma basede cálculo.R$ 63.500,00 x 30% = R$ 19.050,00Assim, o Lucro Líquido do Exercício vale:Lucro bruto R$ 90.000,00Receitas não-operacionais R$ 7.500,00Despesas não-operacionais (R$ 27.500,00)Lucro operacional R$ 70.000,00Lucro Antes do Imposto de Renda R$ 70.000,00Imposto Renda/Cont. Social (R$ 19.050,00)Participação de Debenturistas (R$ 3.500,00)Participação de Empregados (R$ 3.000,00)Participação de Administradores (R$ 2.500,00)Lucro Líquido do Exercício R$ 41.950,00Para calcular a Reserva Legal, aplicamos 5% sobre o Lucro Líquido:R$ 41.950,00 x 5% = R$ 2.097,50Gabarito – D www.pontodosconcursos.com.br 12
  13. 13. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSAR06- (AFPS 2002/ESAF) A escrituração contábil da empresa Normas Mornas S/A tornoudisponíveis as seguintes informações para permitir o cálculo da provisão para o impostode renda e contribuição social sobre o lucro líquido.Contas saldosReversão de Provisões R$ 2.500,00Reversão de Reservas R$ 1.800,00Lucros Acumulados R$ 8.000,00Reserva Legal R$ 5.000,00Participação de Administradores R$ 2.000,00Participação de Debenturistas R$ 2.200,00Receita Bruta de Vendas R$ 80.000,00Receita Líquida de Vendas R$ 70.000,00Custo das Mercadorias Vendidas R$ 30.000,00Aluguéis Passivos R$ 1.200,00Depreciação Acumulada R$ 3.000,00Comissões Ativas R$ 2.100,00Salários e Ordenados R$ 4.800,00Utilizando as informações acima, naquilo que for pertinente ao assunto, pode-se dizer queo cálculo da provisão para IR e CSLL, feito à alíquota de 35%, vai alcançar o valor de a) R$ 12.040,00 b) R$ 12.740,00 c) R$ 12.810,00 d) R$ 13.510,00 e) R$ 13.685,00Solução: Esta questão também foi anulada. Ela possui uma informação duvidosa, relativaa Reversão de Provisões. Esta conta é uma receita, que pode ser não tributável,dependendo do tratamento da provisão. Exemplo: se for uma reversão de provisão paradevedores duvidosos é uma receita não tributável, porque quando da constituição daprovisão a despesa foi indedutível. Porém, se for uma reversão de provisão para férias,por exemplo, será uma receita tributável, porque quando da constituição da provisão adespesa foi dedutível.Talvez por esta informação duvidosa tenham anulado a questão.Vou resolve-la como se a reversão da provisão fosse tributável. Isto porque teremos umaresposta que, aliás, foi o gabarito inicial.Inicialmente, precisamos encontrar o Lucro Antes do Imposto de Renda.Receita Bruta de Vendas R$ 80.000,00Receita Líquida de Vendas R$ 70.000,00Custo das Mercadorias Vendidas (R$ 30.000,00)Lucro Bruto R$ 40.000,00Comissões Ativas R$ 2.100,00 www.pontodosconcursos.com.br 13
  14. 14. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSARSalários e Ordenados (R$ 4.800,00)Aluguéis Passivos (R$ 1.200,00)Reversão de Provisões R$ 2.500,00Lucro Operacional R$ 38.600,00Imposto de Renda ?Participação de Debenturistas (R$ 2.200,00)Participação de Administradores (R$ 2.000,00)Identificado o valor do Lucro Antes do Imposto de Renda (e da Contribuição Social),devemos lembrar que o cálculo deste imposto é feito extra-contabilmente, no Livro deApuração do Lucro Real (LALUR), onde são efetuados os seguintes ajustes:Lucro Antes do Imposto de Renda+ Adições- Exclusões- Compensações= Lucro RealConforme já comentado, de acordo com a Legislação do Imposto de Renda, asparticipações nos lucros dos debenturistas e dos empregados são dedutíveis na apuraçãodeste imposto. Ora, as participações são calculadas após o Imposto de Renda. Comoelas são dedutíveis, então?Na verdade ocorre um conflito entre as duas legislações (societária e tributária). Esteconflito gera um cálculo circular. Para calcular um dependo de outro. E para calcular ooutro dependo de um. Na prática, costuma-se minimizar estes efeitos fazendo o cálculoapenas uma vez.Para resumir a resolução, basta que no LALUR efetuemos as exclusões destes doisvalores (debêntures e empregados). Assim:Lucro Antes do Imposto de Renda R$ 38.600,00+ Adições- Exclusões (R$ 2.200,00)- Compensações= Lucro Real R$ 36.400,00Sobre o Lucro Real aplica-se a alíquota do Imposto de Renda. Como o cálculo daContribuição Social esta sendo feita de forma conjunta, trabalhamos com a mesma basede cálculo.R$ 36.400,00 x 35% = R$ 12.740,00Gabarito – B (oficialmente foi anulada – se considerarmos que a reversão de provisõesnão é tributável, não tem resposta mesmo)07- (FISCAL MS2001) O Contador da Empresa Comércio Com S/A já havia contabilizadoas operações de encerramento do exercício de 2000, inclusive a provisão parapagamento do imposto de renda, quando se apercebeu de que não havia calculado asparticipações estatutárias de empregados e de diretores, previstas nos Estatutos à www.pontodosconcursos.com.br 14
  15. 15. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSARalíquota de 10%, para cada tipo. A provisão para o imposto de renda fora calculada àalíquota de 25% do lucro real, tendo o lucro líquido do exercício, no valor de R$27.000,00, sido creditado na conta Lucros (ou Prejuízos) Acumulados.Após sanar a falha anterior, contabilizando as participações estatutárias corretamente erecalculando o imposto, a provisão para o imposto de renda deverá ir a balanço com onovo valor de: a) R$ 6.075,00 b) R$ 7.650,00 c) R$ 7.717,50 d) R$ 8.325,00 e) R$ 8.730,00Solução: Primeira vez que este tipo de questão caiu em prova da área fiscal. Reparemque foi dito que o responsável pela escrituração da empresa esqueceu de calcular duasparticipações (empregados e diretores). Sabemos que as participações são calculadasapós o Imposto de Renda. Da questão, também sabemos que o Lucro Líquido Final foide R$ 27.000,00, ou seja, após o Imposto de Renda. Como a Alíquota do Imposto deRenda é de 25%, podemos calcular o Lucro Antes do Imposto de Renda. Vejamos:Lucro Antes do Imposto de Renda XImposto de Renda (25%) (0,25X)Lucro Líquido do Exercício R$ 27.000,00Através de um cálculo matemático simples, descobrimos o valor do Lucro Antes doImposto de Renda.R$ 27.000,00 = X – 0,25X0,75 X = R$ 27.000,00X = R$ 36.000,00Descoberto o Lucro Antes do Imposto de Renda, podemos calcular, agora, asparticipações. Entramos naquele cálculo circular já comentado. Como resolver?Consideremos a provisão para o imposto de renda (neste caso de R$ 9.000,00) paracalcular as participações. Esta provisão será apenas uma previsão. Depois decalculadas as participações, recalculamos a Provisão para o Imposto de Renda.Assim:Lucro Antes do Imposto de Renda R$ 36.000,00Imposto de Renda (25%) (R$ 9.000,00)Lucro Líquido antes das Participações R$ 27.000,00Participação dos Empregados (10%) (R$ 2.700,00)Base de Cálculo das Participações dos Diretores R$ 24.300,00Participação dos Diretores (10%) (R$ 2.430,00)Identificadas as participações, recalculamos o Imposto de Renda. www.pontodosconcursos.com.br 15
  16. 16. CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE GERAL EM EXERCÍCIOS PROFESSOR ANTONIO CÉSARLucro Antes do Imposto de Renda R$ 36.000,00Provisão para o Imposto Renda XParticipação de Empregados (R$ 2.700,00)Participação de Administradores (R$ 2.430,00)Para calcular o Imposto de Renda, basta que no LALUR efetuemos as exclusões dasparticipações que são dedutíveis. Neste exemplo, apenas as participações dosempregados são permitidas. Assim:Lucro Antes do Imposto de Renda R$ 36.000,00+ Adições- Exclusões (R$ 2.700,00)- Compensações= Lucro Real R$ 33.300,00Sobre o Lucro Real aplica-se a alíquota do Imposto de Renda.R$ 33.300,00 x 25% = R$ 8.325,00Ao recalcular o Imposto de Renda, não recalculamos as participações. Senão teríamosum cálculo circular, já comentado.Gabarito - D www.pontodosconcursos.com.br 16

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