Comercio internacional regular 1

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Comercio internacional regular 1

  1. 1. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 01 Olá, pessoal. Continuando o assunto “Classificação deMercadorias”, abordado na aula demonstrativa, iremosapresentar as regras gerais de interpretação (RGI) do sistemaharmonizado. REGRAS GERAIS DO SH O Sistema Harmonizado de Designação e Classificação deMercadorias, ou simplesmente SH, foi criado para ser coerente euniforme, ou seja, deve assegurar que cada mercadoriasomente corresponda a uma única classificação, de formasimples e inequívoca. Assim, por exemplo, se a classificaçãodeterminada para suco de laranja congelado for a 2009.21,qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo e a qualquerinstante, deveria enquadrar tal produto sempre nesse código. Além disso, todo e qualquer produto existente na naturezadeve ser passível de ser classificado, inclusive aqueles quevenham a existir. É isso mesmo !!! Só para citar um exemplo,quando os transistores foram descobertos, não havia um códigopara transistores. Mas eles deveriam ser enquadrados, mesmoassim, em algum código. Vamos lá, você é o fiscal. O importador te apresenta umproduto inovador (como foi o caso recente das máquinasmultifuncionais, que possuem funções conjugadas deimpressora, copiadora, scanner, fax). Você consulta a tabela enão encontra uma posição específica para enquadrar osequipamentos multifuncionais. O que você vai falar pra ele?Como você vai enquadrar o produto? Será que você vai chegarpra ele e dizer: - “Ô cara, não leva a mal não, mas o teu produto não está especificado na tabela. Não tenho como tributar. Faz o seguinte: Tem um navio saindo do Porto daqui a duas horas. Corre lá que você ainda consegue levar essa coisa de volta para o exterior.”? Pessoal!!! É claro que o fiscal não poderá fazer isso!!!! Eletem que enquadrar o produto em algum código!!! Aliás, opróprio importador já declara o seu código, podendo o fiscal www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAaceitar ou não. O sistema foi projetado para isso. Para serCOMPLETO. Se não encontrar algo com a descrição exatamentedo jeito que você quer, as REGRAS GERAIS vão te direcionarpara procurar o código mais adequado. E você vai ter que acharum, OK? Por esse motivo, as Regras Gerais de Interpretação do SHprevêem o enquadramento de produtos cuja descrição não éencontrada de forma exata na Nomenclatura (na posição dosprodutos mais semelhantes – regra 4). Prevêem também comoclassificar produtos combinados (regra 3), como é o caso dokinderovo, lembram? (ovo de chocolate com um brinquedodentro). Como se classifica isso? Como chocolate ou comobrinquedo? Assim, as regras gerais estão aí para garantir que umdeterminado produto seja sempre classificado no mesmo códigonumérico do SH. Bom, o Sistema Harmonizado possui Regras Gerais queasseguram uma uniforme interpretação legal. Por meio destasregras é estabelecido um procedimento de classificação deacordo com a hierarquia da mercadoria dentro do SH, demaneira que uma mercadoria deve primeiramente serenquadrada em sua posição, em seguida na subposiçãode primeiro nível, e somente depois na subposição desegundo nível. A seguir apresentaremos as Regras Gerais deInterpretação do Sistema Harmonizado. Apresentação das Regras Gerais A CLASSIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS NA NOMENCLATURAREGE-SE PELAS SEGUINTES REGRAS: RGI-1. OS TÍTULOS DAS SEÇÕES, CAPÍTULOS E SUBCAPÍTULOS TÊM APENAS VALOR INDICATIVO. PARA OS EFEITOS LEGAIS, A CLASSIFICAÇÃO É DETERMINADA PELOS TEXTOS DAS POSIÇÕES E DAS NOTAS DE SEÇÃO E DE CAPÍTULO E, DESDE QUE NÃO SEJAM CONTRÁRIAS AOS TEXTOS DAS REFERIDAS POSIÇÕES E NOTAS, PELAS REGRAS SEGUINTES. www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA Conforme visto na aula anterior, o SH é dividido em 96capítulos, cada um possuindo um título. Por questões deapresentação, e para facilitar a localização dos códigos, oscapítulos são agrupados em seções, num total de 21. Por exemplo, vejamos a Seção XV do SH: SEÇÃO XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS Notas de Seção Capítulos: 72 Ferro fundido, ferro ou aço 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço 74 Cobre e suas obras 75 Níquel e suas obras 76 Alumínio e suas obras 77 (Reservado para uma eventual utilização futura no SH) 78 Chumbo e suas obras 79 Zinco e suas obras 80 Estanho e suas obras 81 Outros metais comuns; ceramais (“cermets”); obras dessas matérias 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns 83 Obras diversas de metais comuns Alguns capítulos são divididos em subcapítulos, como é ocaso do capítulo 72: I – PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SEAPRESENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ Posições 7201 a 7205 II – FERRO E AÇO NÃO LIGADOS Posições 7206 a 7217 III – AÇOS INOXIDÁVEIS Posições 7218 a 7223 IV – OUTRAS LIGAS DE AÇOS, EM LINGOTES OU OUTRASFORMAS PRIMÁRIAS; PRODUTOS SEMIMANUFATURADOS, DEOUTRAS LIGAS DE AÇOS Posições 7224 a 7229 www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA O capítulo 72 é subdividido em subcapítulos, mas estesservem apenas para agrupar melhor as posições quando hámuitas em um só capítulo (no caso do capítulo 72 são 29posições). O subcapítulo não compõe o código do SH. São 6dígitos, sendo os dois primeiros o capítulo, o terceiro e o quartoa posição dentro do capítulo, o quinto a subposição de 1º nível eo sexto a subposição de 2º nível. Voltando à RGI-1, esta afirma que os títulos possuem valorapenas indicativo. O que vale são os textos das posições e dasnotas. Títulos de capítulo, de subcapítulo e de seção têm apenasvalor indicativo. Isso quer dizer o seguinte: o título da Seção XVé “METAIS COMUNS E SUAS OBRAS”; mesmo assim, pode haverum produto feito de metal comum que não será enquadradonesta Seção. Como ilustração, vejamos uma nota da Seção XV, que diz:“A presente Seção não compreende as armações de guarda-chuvas e outros artefatos, da posição 6603”. Viram? Umaarmação de guarda-chuva de metal poderia, em princípio, serclassificada em algum capítulo da Seção XV (se fosse dealumínio seria no 76, por exemplo). Porém, a Nota de Seçãoacima rechaçou completamente essa possibilidade, remetendo oenquadramento de guarda-chuvas e suas partes e acessóriospara a posição 6603, independentemente da matériaconstitutiva. Por meio do exemplo acima, chega-se à conclusão de que,para classificar corretamente uma mercadoria, devemosprocurar uma das Seções (basta olhar no índice). Antes deprocurar pelos capítulos, deve-se ler as notas de Seção, poisestas podem excluir o produto daquela Seção, como foi o casodas armações de guarda-chuvas. Além disso, a nota indicou aclassificação correta. Depois de encontrada a Seção, o passonatural seria encontrar um capítulo dentro da Seção, ler asnotas de capítulo, para finalmente partir para a leitura dostextos das posições e encontrar a posição mais adequada. Por essa regra, se o texto de uma posição diz “barras deferro”, você, em princípio, só vai poder enquadrar ali barras deferro, e não de madeira. Os textos das posições e subposições eas notas de Seção e de Capítulo definem a classificação fiscal,conforme a regra 1, e não há hierarquia entre eles. www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA A regra 1 se aplica quando encontramos um texto deposição que englobe o produto que estamos querendoclassificar, desde que as notas de seção e de capítulo nãoexcluam a mercadoria da seção ou do capítulo. Caso nãoencontremos nenhuma posição possível de enquadrar nossoproduto, teremos de partir para a leitura das regras seguintes. Vejamos a regra 2, que é subdividida em 2-a e 2-b. RGI-2A QUALQUER REFERÊNCIA A UM ARTIGO EM DETERMINADA POSIÇÃO ABRANGE ESSE ARTIGO MESMO INCOMPLETO OU INACABADO, DESDE QUE APRESENTE, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, AS CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS DO ARTIGO COMPLETO OU ACABADO. ABRANGE IGUALMENTE O ARTIGO COMPLETO OU ACABADO, OU COMO TAL CONSIDERADO NOS TERMOS DAS DISPOSIÇÕES PRECEDENTES, MESMO QUE SE APRESENTE DESMONTADO OU POR MONTAR.RGI-2B QUALQUER REFERÊNCIA A UMA MATÉRIA EM DETERMINADA POSIÇÃO DIZ RESPEITO A ESSA MATÉRIA, QUER EM ESTADO PURO, QUER MISTURADA OU ASSOCIADA A OUTRAS MATÉRIAS. DA MESMO FORMA, QUALQUER REFERÊNCIA A OBRAS DE UMA MATÉRIA DETERMINADA ABRANGE AS OBRAS CONSTITUÍDAS INTEIRA OU PARCIALMENTE DESSA MATÉRIA. A CLASSIFICAÇÃO DESTES PRODUTOS MISTURADOS OU ARTIGOS COMPOSTOS EFETUA-SE CONFORME OS PRINCÍPIOS ENUNCIADOS NA REGRA 3. A regra 2 determina que as referências a uma matéria (ex:ferro) em uma posição dizem respeito a esta em qualquersituação, em estado puro, misturado, esteja o produtoincompleto, inacabado, desmontado ou por montar. Classificação do produto desmontado é a mesma domontado, e a do incompleto é a mesma do completo, desde quecontenha as características essenciais do produto. Imagine umatelevisão toda desmontada, faltando um ou outro parafuso, ou ovidro. Isso é uma televisão? Pois é. O SH entende que sim,estando presentes as partes essenciais. Aí vai classificar como www.pontodosconcursos.com.br 5
  6. 6. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAtelevisão, ou seja, na mesma posição que uma televisãomontada. Vou contar para vocês um caso que ocorreu comigo. Umimportador trouxe um produto chamado “blocos para pranchasde surfe”, e classificou no capítulo 39 (obras de plástico), emuma posição cujo texto dizia: “blocos irregulares de poliuretano....”. Bom, peguei minha prancheta e fui ao armazém conferir amercadoria. De fato eram blocos para confecção de pranchas desurfe. Porém, não tinham nada de irregulares. Havia tamanhospadronizados, para fabricação de pranchinha, prancha média,pranchão etc. Isso quer dizer que a mercadoria se encontravaem uma tal fase do processo produtivo, que dali em diantesomente poderia tomar forma uma prancha de surfe, apesar deo importador ter alegado que aquele produto servia para outrascoisas. Quando perguntei que coisas, ele disse: ”painéis deautomóveis, por exemplo”. Bom, aquela matéria até poderia servir para fazer painéisde carro, mas naquele estágio certamente que já estava prontopara fabricar pranchas de surfe, mesmo que ainda faltandoprocessos importantes como aplicação de resina, “shape”,colocação de quilhas etc. Daí eu concluí tratar-se de esboços depranchas de surfe. E daí? Daí que percorri a nomenclatura e não encontrei umaposição para esboços de pranchas de surfe. Então, pela regra 2-A, o produto deveria ser classificado como se prancha de surfefosse, por tratar-se de um artigo incompleto ou inacabado eapresentar as características essenciais do produto final. Mandei o sujeito reclassificar seu produto para a posição9506, onde se classificam as pranchas de surfe. Não precisanem perguntar que o II e IPI eram bem maiores nessa novaposição, e o importador teve que desembolsar uma tremendagrana para pagar as diferenças de tributos e as multas. O importante é vocês aprenderem sobre a regra, queremete os produtos inacabados, incompletos ou desmontadospara a mesma posição dos artigos acabados, completos oumontados, desde que apresentem as características essenciaisdo produto final. Isso porque eu não poderia dizer que umafolha de plástico retangular duro seria um esboço de prancha desurfe. Nesse caso eu teria que classificar no capítulo 39 (obrasde plástico), entenderam? www.pontodosconcursos.com.br 6
  7. 7. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA E se o produto for constituído parte de uma matéria e partede outra? Exemplo: cadeira com estrutura de ferro e assento demadeira. Como classifica-se isso? Como artigos de madeira oucomo artigos de ferro? Como as regras devem ser utilizadas na seqüência, ou seja,há uma hierarquia entre as mesmas, primeiro deve-se usar aregra 1. Então, procura-se na nomenclatura uma posição cujotexto diga: “cadeira de ferro e de madeira”. Caso encontre essaposição, o problema está resolvido. Mas e se não encontrar?Bom aí vamos à regra 2, mais especificamente a regra 2-B. Na verdade, a regra 2-B não classifica nada, pois, segundoela, o enquadramento de um produto desse tipo poderia sertanto na posição de artigos de madeira (capítulo 44) quanto naposição de artigos de ferro (capítulo 73). A própria regra 2-Bremete para a regra 3.RGI-3 QUANDO PAREÇA QUE A MERCADORIA PODE CLASSIFICAR-SE EM DUAS OU MAIS POSIÇÕES POR APLICAÇÃO DA REGRA 2 b) OU POR QUALQUER OUTRA RAZÃO, A CLASSIFICAÇÃO DEVE EFETUAR-SE DA FORMA SEGUINTE:RGI-3A A POSIÇÃO MAIS ESPECÍFICA PREVALECE SOBRE AS MAIS GENÉRICAS. TODAVIA, QUANDO DUAS OU MAIS POSIÇÕES SE REFIRAM, CADA UMA DELAS, A APENAS UMA PARTE DAS MATÉRIAS CONSTITUTIVAS DE UM PRODUTO MISTURADO OU DE UM ARTIGO COMPOSTO, OU A0 APENAS UM DOS COMPONENTES DE SORTIDOS ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, TAIS POSIÇÕES DEVEM CONSIDERAR-SE, EM RELAÇÃO A ESSES PRODUTOS OU ARTIGOS, COMO IGUALMENTE ESPECÍFICAS, AINDA QUE UMA DELAS APRESENTE UMA DESCRIÇÃO MAIS PRECISA OU COMPLETA DA MERCADORIA.RGI-3B OS PRODUTOS MISTURADOS, AS OBRAS COMPOSTAS DE MATÉRIAS DIFERENTES OU CONSTITUÍDAS PELA REUNIÃO DE ARTIGOS DIFERENTES E AS MERCADORIAS APRESENTADAS EM SORTIDOS ACONDICIONADOS PARA VENDA A RETALHO, CUJA CLASSIFICAÇÃO NÃO SE POSSA EFETUAR PELA APLICAÇÃO DA REGRA 3 a), www.pontodosconcursos.com.br 7
  8. 8. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA CLASSIFICAM-SE PELA MATÉRIA OU ARTIGO QUE LHES CONFIRA A CARACTERÍSTICA ESSENCIAL, QUANDO FOR POSSÍVEL REALIZAR ESTA DETERMINAÇÃO.RGI-3C NOS CASOS EM QUE AS REGRAS 3 a) e 3 b) NÃO PERMITAM EFETUAR A CLASSIFICAÇÃO, A MERCADORIA CLASSIFICA-SE NA POSIÇÃO SITUADA EM ÚLTIMO LUGAR NA ORDEM NUMÉRICA, DENTRE AS SUSCETÍVEIS DE VALIDAMENTE SE TOMAREM EM CONSIDERAÇÃO Vejamos o caso da cadeira de ferro e de madeira. Como oproduto é composto ou misturado, a classificação será dada por: a) a mais específica, que prevalece sobre a mais genérica b) a que conferir a característica essencial c) pelo código maior na nomenclatura Isso quer dizer que, se houver uma posição que se refira amóveis de ferro e madeira, e outra de cadeiras de ferro emadeira, a mais específica é a posição de cadeiras (regra 3-a). Mas e se só tiver “móveis de ferro” e “móveis de madeira”.Complicou. Aí tenho que usar a regra 3-B. Quem está dando acaracterística essencial ao produto? O ferro ou a madeira? Sóvendo a mercadoria e analisando, para decidir se acaracterística essencial do produto é conferida pelo ferro ou pelamadeira. Só pra dar uma idéia pra vocês, lembram do kinderovo (ovode chocolate com o brinquedo dentro)? Classifico comochocolate ou como brinquedo? O que é o principal? Decidiramque era o brinquedo, e o kinderovo foi classificado no capítulo95 (brinquedos). Bom, voltando à nossa cadeira de madeira e ferro, e se euconsiderar que os 2 são igualmente essenciais? Aí tenho que irpara a regra 3-C (a regra do desespero!!!). Classifico naquelaque der o código mais alto. Daria móveis de ferro. É o códigohein, pessoal! Não tem nada a ver com alíquota mais alta, peloamor de Deus!!! Você pode ter de reclassificar um produto parauma posição que terá uma alíquota menor. Isso quer dizer que www.pontodosconcursos.com.br 8
  9. 9. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAo importador terá direito à restituição do tributo (II) pago amaior. Fazer o quê... De qualquer forma, ele não se livrará deuma multa por classificação incorreta. Um outro exemplo real que posso dar é o caso de algunsequipamentos multifuncionais (impressora – capítulo 84,scanner – capítulo 84, copiadora – capítulo 90, fax – capítulo85), que foram enquadrados, pela regra 3-C, ou seja, comocopiadoras (capítulo 90), porque se chegou à conclusão de quetodas as funções eram igualmente essenciais no produto, ouseja, o consumidor compra um aparelho multifuncional dedeterminado tipo não porque ele quer um fax ou umaimpressora, mas porque ele quer um aparelho que contenha asquatro funções. Vejamos a próxima regra.RGI-4 AS MERCADORIAS QUE NÃO POSSAM SER CLASSIFICADAS POR APLICAÇÃO DAS REGRAS ACIMA ENUNCIADAS CLASSIFICAM-SE NA POSIÇÃO CORRESPONDENTE AOS ARTIGOS MAIS SEMELHANTES. Essa regra foi estabelecida para permitir a classificação dequalquer coisa que exista no universo, e mais, aquela queporventura venha a existir também. Será que uma posição que se refira a iates contemplatambém as lanchas? E uma posição que se refira a colchões,edredões, travesseiros, pufes e almofadas? Será que contemplatambém os sacos de dormir? A regra 4 diz que sim. Se não encontrarmos posiçãoespecífica para um produto, poderemos encaixá-lo na posiçãoque contemple os artigos mais semelhantes. Porém, essa regra é muito pouco utilizada, já que a grandemaioria dos capítulos contém posições e subposições quechamamos de “residuais”, pois seu texto começa com“outros...”. www.pontodosconcursos.com.br 9
  10. 10. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA Vejam outro caso real. Existe um aparelho para conexão deredes chamado “switch”. A posição onde melhor se encaixa esseproduto é uma que tem o título “unidades de controle ou deadaptação e unidades de conversão de sinais”. Quando vamosprocurar dentro da posição, encontramos as possibilidades: Controladora de terminais “front-end processor” “gateway” “hub” Outros Ora, sabendo que se trata de um aparelho de controle ou deadaptação ou uma unidade de conversão de sinais, aclassificação mais adequada seria mesmo “outros”, pois não seenquadrou especificamente em nenhuma das possibilidades. Vejamos a regra 5. 5. ALÉM DAS DISPOSIÇÕES PRECEDENTES, AS MERCADORIAS ABAIXO MENCIONADAS ESTÃO SUJEITAS ÀS REGRAS SEGUINTES: 5-a) OS ESTOJOS PARA APARELHOS FOTOGRÁFICOS, PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS, PARA ARMAS, PARA INSTRUMENTOS DE DESENHO, PARA JÓIAS E RECEPTÁCULOS SEMELHANTES, ESPECIALMENTE FABRICADOS PARA CONTEREM UM ARTIGO DETERMINADO OU UM SORTIDO, E SUSCETÍVEIS DE UM USO PROLONGADO, QUANDO APRESENTADOS COM OS ARTIGOS A QUE SE DESTINAM, CLASSIFICAM-SE COM ESTES ÚLTIMOS, DESDE QUE SEJAM DO TIPO NORMALMENTE VENDIDO COM TAIS ARTIGOS. ESTA REGRA, TODAVIA, NÃO DIZ RESPEITO AOS RECEPTÁCULOS QUE CONFIRAM AO CONJUNTO A SUA CARACTERÍSTICA ESSENCIAL. 5-b) SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NA REGRA 5 a), AS EMBALAGENS CONTENDO MERCADORIAS CLASSIFICAM-SE COM ESTAS ÚLTIMAS QUANDO SEJAM DO TIPO NORMALMENTE UTILIZADO PARA O SEU ACONDICIONAMENTO. TODAVIA, ESTA www.pontodosconcursos.com.br 10
  11. 11. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA DISPOSIÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA QUANDO AS EMBALAGENS SEJAM CLARAMENTE SUSCETÍVEIS DE UTILIZAÇÃO REPETIDA. Pela regra 5-a, o estojo é considerado como acessório doprincipal, devendo se classificar junto com o artigo, desde quenão seja o essencial no conjunto (ex: estojo de violino classificajunto com o violino). Se o estojo for de ouro, aí ele não é maismero acessório, e será classificado separadamente, comoartigos de ouro. Pela regra 5-b, embalagens se classificam junto com oconteúdo, desde que não sejam de uso repetido. É o caso deimportação de um determinado gás. Ele vai vir dentro de umcilindro, é claro. Em princípio, seria tudo enquadrado como gás,mas se o cilindro for reutilizável, classifica-se separado (ferro,alumínio, cobre etc.). Essa regra será complementada pelaRegra Geral Complementar n° 2 da Nomenclatura Comum doMercosul - NCM (RGC-2). As embalagens normais dos produtos, de uma únicautilização (ex: caixas, sacos, isopores, latas), não sãoclassificadas em separado, seguindo a mesma classificação doprincipal. Ex: O papel do maço de cigarro não é classificadoseparadamente. Classifica-se tudo como cigarro. 6. A CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS NAS SUBPOSIÇÕES DE UMA MESMA POSIÇÃO É DETERMINADA, PARA EFEITOS LEGAIS, PELOS TEXTOS DESSAS SUBPOSIÇÕES E DAS NOTAS DE SUPOSIÇÃO RESPECTIVAS, ASSIM COMO, MUTATIS MUTANDIS, PELAS REGRAS PRECEDENTES, ENTENDENDO-SE QUE APENAS SÃO COMPARÁVEIS SUBPOSIÇÕES DO MESMO NÍVEL. PARA OS FINS DA PRESENTE REGRA, AS NOTAS DE SEÇÃO E DE CAPÍTULO SÃO TAMBÉM APLICÁVEIS, SALVO DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. As regras de 1 a 5 são utilizadas para se encontrar umaposição (4 dígitos) na Nomenclatura. E o quinto e o sextodígitos? Daí por diante, tudo que foi aplicado para posição vale www.pontodosconcursos.com.br 11
  12. 12. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAtambém para subposição. Isso quer dizer que o processo declassificação compreende vários ciclos. Primeiro você determinaa posição conforme as regras 1 a 5. Achou a posição? Exemplo:3401. Aí você não sai mais dela. O próximo passo é adeterminação da subposição de 1° nível. Que regras vou usar? 1a 5, é claro. Depois, vem a subposição de 2° nível, utilizando asmesmas regras 1 a 5. Pronto. Definiu os 6 dígitos do código SH. Na hora de encontrar a classificação, nunca devem sercomparadas uma subposição de 1º nível com uma de 2º nível. Aclassificação é um processo hierárquico, onde, definida aposição (4 dígitos), busca-se o quinto dígito. Somente após adefinição do quinto dígito é que partimos para a determinaçãodo sexto. NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) O SH foi concebido para se tornar uma nomenclatura deutilização mundial. Por esse motivo, seus criadores decidiramque a codificação não poderia ser 100% rígida. Para que apadronização se mantivesse, decidiram que os paísessignatários poderiam apenas acrescentar mais dígitos aos seis jádefinidos pelo SH para cada produto. O Brasil, que é signatário do SH desde 1986, já possuiuuma nomenclatura própria de 10 dígitos (6 do SH e mais 4nacionais). Era a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM).Porém, com a implantação do Mercosul, o Brasil passou autilizar, desde 1995, uma nomenclatura padronizada com osdemais países membros do bloco. Aliás, vocês estudarão, nessecurso, que uma nomenclatura padronizada é condição para aexistência de uma união aduaneira, como o Mercosul. A NCM passou então a ser adotada como nomenclaturaúnica nas operações de comércio exterior, ou seja, éobrigatoriamente utilizada pelos países membros do Mercosul,nas operações de importação e de exportação, entre si ouquando envolvam terceiros países. A estrutura da NCM é composta por 8 dígitos, sendo os 6primeiros do SH e os dois últimos criados pelo Mercosul paradefinir o item (7º dígito) e o subitem (8º dígito). Assim, porexemplo, o código 3303.00 do SH se refere a “perfumes eáguas-de-colônia”. Como os países do Mercosul preferiram criarum código para perfume e outro para água-de-colônia, asolução foi criar a seguinte codificação: www.pontodosconcursos.com.br 12
  13. 13. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA 3303.00 PERFUMES E ÁGUAS-DE-COLÔNIA 3303.00.10 Perfumes (extratos) 3303.00.20 Águas-de-colônia Pronto. Por meio do desmembramento de um código SH(3303.00) em dois itens, o Mercosul pôde estabelecer alíquotasdistintas para perfumes e águas-de-colônia. Por outro lado, o código 3305.10 do SH se refere axampus. O Mercosul não se interessou em desmembrar essecódigo, mantendo enquadrado no mesmo todo e qualquer tipode xampu. Como não houve o desmembramento, o código NCMpara xampus ficou 3303.10.00, ou seja, houve a inserção dedois zeros ao final, sem que fosse necessária a subdivisão emitens e subitens. Além dos dois dígitos inseridos pela NCM, o Mercosultambém criou duas regras gerais complementares, que valempara classificar o produto na NCM. Assim, quando umimportador, por exemplo, quiser saber a alíquota de umproduto, terá de enquadrá-lo na NCM (8 dígitos). Para isso,primeiramente deve encontrar os 6 primeiros dígitos (códigoSH), utilizando as 6 regras gerais de interpretação (RGI).Encontrado o código de 6 dígitos, deve utilizar as duas regrasgerais complementares (RGC) do Mercosul para definir o sétimoe o oitavo dígitos da NCM. Não se esqueçam NUNCA de que o SH possui 6 dígitos.Porém, a nossa Nomenclatura (NCM), que é baseada no SH,possui mais 2 dígitos regionais (item e subitem), incluídos peloMercosul, totalizando 8, e mais duas regras geraiscomplementares (RGC-1 e RGC-2). Como determino o item e osubitem? Pelas regras, ora bolas! Vamos a elas: REGRAS GERAIS COMPLEMENTARES (RGC) – da NCM RGC-1 AS REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO SE APLICARÃO, MUTATIS MUTANDIS, PARA DETERMINAR DENTRO DE CADA POSIÇÃO OU SUBPOSIÇÃO, O ITEM APLICÁVEL E, DENTRO DESTE ÚLTIMO, O SUBITEM CORRESPONDENTE, ENTENDENDO-SE www.pontodosconcursos.com.br 13
  14. 14. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA QUE APENAS SÃO COMPARÁVEIS DESDOBRAMENTOS REGIONAIS (ITENS E SUBITENS) DO MESMO NÍVEL. Trata-se de uma regra análoga à Regra 6 do SH. Isso querdizer que se aplicam também as regras 1 a 5 do SH para definiros itens e subitens da NCM. Vejam o ciclo novamente: depoisque eu defini os 6 primeiros dígitos do SH, eu utilizo novamenteas regras 1 a 5 para determinar o item e o subitem. O termo “mutatis mutandis” quer dizer “mudando o quedeve ser mudado”. Assim, para encontrar o item, as regras 1 a5 do SH devem ser lidas trocando-se a palavra “posição” pelapalavra “item”. Em seguida, após a definição do item, devemser utilizadas novamente as regras 1 a 5 do SH para encontrar osubitem, trocando-se a palavra “posição” por “subitem”. RGC-2 AS EMBALAGENS CONTENDO MERCADORIAS E QUE SEJAM CLARAMENTE SUSCETÍVEIS DE UTILIZAÇÃO REPETIDA, MENCIONADAS NA REGRA 5 B), SEGUIRÃO SEU PRÓPRIO REGIME DE CLASSIFICAÇÃO SEMPRE QUE ESTEJAM SUBMETIDAS AOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA OU DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA. CASO CONTRÁRIO, SEGUIRÃO O REGIME DE CLASSIFICAÇÃO DAS MERCADORIAS. De maneira muito resumida, Admissão Temporária é aimportação de alguma mercadoria que, em princípio, ficará nopaís só por algum tempo (importação não definitiva). Não pagaimposto. Em princípio, vai voltar ao exterior. É o caso dosautomóveis de fórmula 1 que vêm para o Grande Prêmio deInterlagos. Já pensou se tivéssemos que exigir tributo para cadaum daqueles carros? Não sei porquê, mas acho que nunca maisteria uma corrida no Brasil.... Outro exemplo são os cilindroscontendo gás. Imaginem que o importador comprou só o gás evai devolver o cilindro ao exterior (admissão temporária). Se lembram da RGI 5-B do SH? Ela diz que: “SEMPREJUÍZO DO DISPOSTO NA REGRA 5 a), AS EMBALAGENSCONTENDO MERCADORIAS CLASSIFICAM-SE COM ESTASÚLTIMAS QUANDO SEJAM DO TIPO NORMALMENTE UTILIZADO www.pontodosconcursos.com.br 14
  15. 15. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAPARA O SEU ACONDICIONAMENTO. TODAVIA, ESTADISPOSIÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA QUANDO AS EMBALAGENSSEJAM CLARAMENTE SUSCETÍVEIS DE UTILIZAÇÃO REPETIDA”. É a regra das embalagens. Para definir o item e o subitem,utiliza-se a RGC-2, que estabelece que, quando houver umproduto com embalagens de utilização repetida, como é o casode cilindros retornáveis contendo gases importados, se aembalagem estiver submetida ao regime de admissãotemporária ou de exportação temporária, então será classificadapelo seu próprio regime. Isso quer dizer que o gás seráclassificado como gás e o cilindro de acordo com sua matériaconstitutiva (ferro, alumínio, cobre etc.). Atenção! Essa regra só vale se o recipiente estiver sob umregime não definitivo (admissão temporária ou exportaçãotemporária). Caso a empresa esteja importando de formadefinitiva (comprando) o gás com cilindro e tudo, sem devolvero recipiente, aí será tudo classificado como gás, que é oprincipal do conjunto (regra 3B). É isso. O mesmo vale paraexportação temporária, no sentido inverso. NOTAS COMPLEMENTARES Assim como o SH possui as notas de seção, de capítulo, deposição e de subposição, a NCM também criou algumas notas,que são chamadas notas complementares. As notas do SHservem para definir o código SH (6 dígitos), enquanto que asnotas complementares servem para definir os dois últimosdígitos da NCM (item e subitem). Exemplo: No capítulo 84 (máquinas e aparelhos) estão asmáquinas de processamento de dados. Um dos códigos do SH(8471.49) se refere aos equipamentos apresentados sob aforma de sistemas (unidade central de processamento, unidadesde memória, unidade de disco, monitor, teclado, impressoraetc.). A Nota Complementar nº 1 do capítulo 84, para auxiliar aclassificação na NCM dos equipamentos apresentados comosistemas, estabelece que: “as mercadorias integrantes dossistemas da subposição 8471.49 se classificarão,separadamente, nos códigos correspondentes, dentro dos itens8471.49.1, 8471.49.2, 8471.49.3, 8471.49.4, 8471.49.5,8471.49.6, 8471.49.7 ou 8471.49.9”. www.pontodosconcursos.com.br 15
  16. 16. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA NOTAS EXPLICATIVAS AO SH (NESH) O Sistema Harmonizado possibilita a classificação de todoe qualquer produto em um código. Por esse motivo, alguns deseus capítulos são extremamente técnicos, com um linguajarpouco conhecido para a maioria de seus usuários (ex: produtosquímicos, reatores, equipamentos de informática etelecomunicações etc.). Assim, os criadores do SH decidiramelaborar alguns textos para facilitar o enquadramento deprodutos nos códigos. Chamaram isso de notas explicativas aoSH (NESH). Pessoal, as NESH são textos explicativos queauxiliam o processo de classificação fiscal. São adotadasuniversalmente, e de fato são muito úteis, mas são elementossubsidiários. As NESH compreendem a interpretação oficial do SH. Sãoelaboradas pela OMA (Organização Mundial das Aduanas).Devem ser utilizadas subsidiariamente na determinação daclassificação fiscal das mercadorias (Decreto 4.543/2002 – RA -art. 94, parágrafo único). Na prática, trata-se de um elementodirimidor de dúvidas suscitadas pelos textos da Nomenclatura(Regras, Notas, Posições, Subposições), os quais nem semprepodem ser semanticamente exaustivos. O Conselho (CCA/OMA) não atribuiu às NESH valorjurídico, por considerar que levaria muito tempo para os paísesassimilarem e incorporassem às suas legislações as alteraçõesconstantemente efetuadas. Porém, estas são utilizadas erespeitadas por todos os países que adotam a Nomenclatura.Deve-se salientar que as NESH não são comentários invariáveise exaustivos sobre todo o alcance das posições e subposições doSH. ........ Pessoal, após todos os termos apresentados até omomento, podemos destacar o parágrafo único do artigo 94 doRegulamento Aduaneiro (Decreto 4.543/2002), que define comodevem ser interpretadas as posições e desdobramentos daNCM: “Para fins de classificação das mercadorias, a interpretação do conteúdo das posições e desdobramentos da Nomenclatura Comum do Mercosul será feita com observância das Regras Gerais para Interpretação, das Regras Gerais Complementares e das Notas Complementares e, www.pontodosconcursos.com.br 16
  17. 17. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA subsidiariamente, das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas.”. PARECERES DE CLASSIFICAÇÃO Os Pareceres de Classificação traduzem a interpretaçãooficial do CCA/OMA, tomada pelo Comitê do SH e aprovadasegundo dispõe a Convenção. Assim como as NESH, tambémnão possuem caráter jurídico, mas são utilizados e respeitadospelos países que adotam a Nomenclatura. A SRF publicou a Consolidação dos Pareceres deClassificação por meio da IN/SRF 615/2006, onde aprovou “otexto consolidado, traduzido para a língua portuguesa, doCompêndio de Pareceres de Classificação do Comitê do SHadotados pela Organização Mundial das Alfândegas”, passando aadotar o Compêndio como “elemento subsidiário fundamentalpara a classificação de mercadorias similares às nele descritas”. Esses Pareceres também não possuem valor jurídicodefinido pela OMA. Servem, assim como as NESH, como apoio àclassificação. São elaborados quando um país está classificandouma mercadoria de um jeito e outro país classifica de outraforma. Aí a OMA elabora um Parecer e define qual é o seuentendimento. PROCESSO DE CONSULTA DE CLASSIFICAÇÃO Pessoal, entendemos que o examinador não deverá exigiro conhecimento de etapas de um processo de consulta declassificação fiscal, mas achamos que vale a pena fornecer oconceito básico. Imaginem que um importador traz uma mercadoria e ofiscal Fulano classifica essa mercadoria no código 8471.80.90.Não se esqueçam de que a competência para decidir aclassificação fiscal é da RECEITA FEDERAL!!! O importador sóindica a classificação que ele adotou (é semelhante à declaraçãode IR, que você declara ao fisco o que ganhou durante o ano). Ofiscal pode aceitar ou não. Bom, aí o importador muda aclassificação, paga uma multa e consegue levar embora suamercadoria. Duas semanas depois, novo lote do mesmo produto chegaàs mãos do fiscal Beltrano (pode ser até na mesma unidade da www.pontodosconcursos.com.br 17
  18. 18. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIASRF, ou até na mesma sala), que entende que a classificação é8471.80.10, e cobra multa do importador. Ele pode fazer isso?O pior é que pode! É claro que o importador provavelmente nãovai concordar, e o fiscal (Beltrano) terá que autuar a empresapara exigir o crédito tributário. Isso parece meio absurdo. Bom, o que nos interessa isso? É que, para esse tipo demercadoria que gera muitas dúvidas de classificação fiscal, oimportador tem um procedimento à sua disposição chamado deCONSULTA DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL. Funciona como se eleapresentasse todas as informações sobre um produto (antes deimportar, é claro) para a própria Receita Federal, que por meiode um órgão regional decidirá por uma classificação. Isso querdizer que, dali pra frente, quando o importador trouxernovamente a mesma mercadoria, ele vai juntar uma cópiadessa decisão para esfregar na cara do fiscal e dizer: ”olha aqui,meu amigo, a classificação que eu estou utilizando já foidecidida para o código tal por meio deste processo, portantotrate de aceitá-la.”. E o fiscal terá que aceitar. Isso é umaconsulta. NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO (NVE) O assunto valoração aduaneira será estudado em tópicopróprio. Imaginem que a receita quer realizar um controle rígidode preços declarados pelos importadores (valoração aduaneira).Ora, isso poderia ser feito com base em cada código NCM, não émesmo? Então, por exemplo, se a Receita quer analisar preçosde importações de DVDs, vocês acham que todos os DVDs serãoclassificados na mesma posição NCM? Em princípio sim. Então,DVDs de marcas diferentes ficarão na mesma NCM? Sim, pois aclassificação não tem nada a ver com marca ou com preço. Então, se eu quiser realizar um controle sobre preços deimportados de forma a diferenciá-los bem uns dos outros,talvez, para algumas posições, eu precise estabelecer umconjunto de atributos e de especificações para cada NCM(ex: 8527.31.90 – Aparelhos de som). O que são os atributos? São características do produto, porexemplo: marca, potência, recursos etc. E as especificações? Sereferem a cada atributo. Assim, para o código NCM 8527.31.90,foi criado o atributo MARCA, que terá as seguintesespecificações possíveis: AIWA, PHILIPS, PHILCO, SONY ou LG. www.pontodosconcursos.com.br 18
  19. 19. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAO atributo POTÊNCIA terá as seguintes especificações: ATÉ 100W; de 101 W A 200 W; acima de 200 W. Nem toda NCM possui atributos e especificaçõesassociados (código NVE), mas, quando possuir, a suainformação pelo importador é obrigatória, para facilitar ocontrole que a Receita Federal realiza sobre os preçosdeclarados pelo importador, entendeu? Isso foi criado paratentar reduzir as fraudes de subvaloração (preços declarados amenor). Funciona assim: quando uma declaração de importação éregistrada, para aparelhos de som, por exemplo, o importador éobrigado a declarar aqueles atributos e especificações que osistema exigir. Aí, o próprio sistema vai checar os preçosdeclarados e confrontar com uma base de preços para aquelesprodutos, considerando os atributos e especificações. Se houveruma discrepância muito grande, a declaração de importação dosujeito será encaminhada para o que se chama de procedimentoespecial de controle (equivale à “malha fina” do imposto derenda). Concluindo, com os atributos bem especificados, ficariabem mais fácil realizar o exame de valor aduaneiro, que seráanalisado por completo em aula futura. TABELA SIMPLIFICADA DE DESIGNAÇÃO E DECODIFICAÇÃO DE PRODUTOS – TSP Algumas importações são consideradas por nosso governocomo sendo simplificadas. Sendo assim, para evitar acomplexidade de classificar o produto em um código NCMnesses casos, a IN/SRF 611/2006 criou a Tabela Simplificada deDesignação e de Codificação de Produtos (TSP), para asseguintes situações, conforme o artigo 50 da referida InstruçãoNormativa: “Art. 50. A Tabela Simplificada de Designação e de Codificação de Produtos (TSP), constante do Anexo VIII a esta Instrução Normativa, poderá ser utilizada na formulação de DSI para o despacho aduaneiro: www.pontodosconcursos.com.br 19
  20. 20. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA I- de bens submetidos ao Regime de Tributação Simplificada - RTS; II - de bagagem desacompanhada, sujeita ao pagamento de tributos; III - de bens objeto de imunidade; IV - de bens substituídos em decorrência de garantia; V - de admissão temporária de bens: a) de caráter cultural; b) destinados a espetáculos, exposições e outros eventos artísticos; c) destinados a competições ou exibições desportivas; d) destinados à prestação, por técnico estrangeiro, de assistência técnica a bens importados, em virtude de garantia; e) destinados à assistência e salvamento em situações de calamidade ou de acidentes de que decorram dano ou ameaça de dano à coletividade ou ao meio ambiente; f) destinados ao exercício temporário de atividade profissional de não residente; g) destinados ao uso do imigrante, enquanto não obtido o visto permanente; ou h) destinados ao uso de viajante não residente, desde que integrantes de sua bagagem. Parágrafo único. As eventuais atualizações da TSP, bem como das hipóteses de sua utilização serão divulgadas por meio de Ato declaratório da Coana.”. A IN/SRF 611/2006 criou duas regras gerais para oenquadramento dos produtos em um dos códigos, que são de 4dígitos. Regras gerais para a classificação de produtos naTSP Regra 1: Os produtos devem ser obrigatoriamenteclassificados por códigos de quatro dígitos. Regra 2: Caso um produto possa classificar-se em mais deum código na Tabela, tal produto deve ser classificado no códigomais específico. Havendo códigos igualmente específicos, o www.pontodosconcursos.com.br 20
  21. 21. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAproduto classificar-se-á no código situado em último lugar naordem numérica. A título de exemplo, vejamos os primeiros códigos da TSP: Capítulo 1 - Animais vivos, exceto para consumo humano;material de multiplicação animal 01.10 Bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos 01.20 Eqüinos, asininos e muares 01.30 Suínos 01.40 Caninos e felinos 01.5 Aves 01.51 Aves domésticas 01.52 Aves silvestres 01.6 Peixes, crustáceos e moluscos 01.61 Peixes ornamentais de água doce ou salgada 01.62 Outros peixes, crustáceos e moluscos aquáticos, deágua doce ou salgada, para cultivo 01.69 Outros peixes, crustáceos e moluscos, exceto paraconsumo humano CODIFICAÇÃO SIMPLIFICADA DE MERCADORIA(CSM) Analogamente à situação da TSP, há outra situação naqual não é necessária a classificação formal na NCM paraenquadrar o produto importado ou exportado. É o caso deprodutos que sujeitos à aplicação da pena de perdimento. Por setratar de caso de não incidência de tributos na importação, aclassificação é simplificada, conforme a IN/SRF 370/2003. A CSM também estabeleceu duas regras gerais para aCodificação de Bens: Regra 1: Os bens devem ser obrigatoriamente codificadospor códigos de oito dígitos. Regra 2: Caso um bem possa classificar-se em mais de umcódigo na Tabela, tal bem deve ser classificado no código maisespecífico. Havendo códigos igualmente específicos, o produtoclassificar-se-á no código situado em último lugar na ordemnumérica. www.pontodosconcursos.com.br 21
  22. 22. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA MULTA POR ERRO DE CLASSIFICAÇÃO FISCAL O assunto infrações e penalidades aduaneiras não constano programa dos concursos para AFRF e TRF. Porém, vale apena destacar que, tal é a importância da classificação fiscalpara o comércio exterior, que o governo instituiu uma multa de1% sobre o valor aduaneiro da mercadoria classificadaincorretamente na Nomenclatura Comum do Mercosul, nasnomenclaturas complementares ou em outros detalhamentosinstituídos para a identificação da mercadoria (artigo 633 doDecreto 4.543/2002 – Regulamento Aduaneiro).Resumo: O Sistema Harmonizado possui 6 Regras Gerais deInterpretação (RGI), de utilização obrigatória. Muitosimplificadamente, e em linguagem coloquial, as regras, quedevem ser aplicadas na ordem seqüencial, dizem o seguinte: RGI-1) Textos de posições e notas de seção e de capítulodefinem a classificação. Já os títulos dos capítulos, das seções edos subcapítulos só servem para indicar que um produto “pode”estar naquele capítulo, seção ou subcapítulo. RGI-2A) Artigo incompleto ou inacabado classifica-se namesma posição do completo ou acabado, desde que contenhaas características essenciais do produto. O mesmo vale para odesmontado ou por montar. RGI-2B) As referências a uma matéria na nomenclaturavalem se a mesma está misturada ou composta com outros(as). A classificação desses artigos é pela regra 3. RGI 3) Quando pareça que um produto pode se classificarem mais de uma posição, utilize, na seqüência, as regrasabaixo: RGI 3A) A posição mais específica prevalece sobre a maisgenérica. RGI 3B) Classifica-se o produto pela matéria ou item queconferir a característica essencial ao mesmo. RGI 3C) Classifica-se pelo código mais alto. www.pontodosconcursos.com.br 22
  23. 23. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA RGI 4) Classifica-se um produto não encontrado por aquelemais semelhante. RGI 5A) Os estojos normalmente utilizados com o produtoclassificam-se junto com este. RGI 5B) As embalagens não reutilizáveis se classificamjunto com o produto RGI 6) Definida a posição, basta seguir novamente asregras 1 a 5 para encontrar a subposição....... A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é utilizadapelos países membros do bloco para todas as suas importaçõese exportações. Tem como base o SH, possuindo 8 dígitos, sendo6 do SH e mais 2 regionais (item e subitem), além de 2 regrasgerais complementares (RGC). RGC-1: Tudo o que foi dito para posição e subposição valepara encontrar item e subitem. RGC-2: As embalagens de utilização repetida seguem seupróprio regime de classificação, ou seja, não seguem aclassificação do conteúdo, quando submetidas a regime especialde admissão temporária ou exportação temporária.EXERCÍCIOS – AULA 011. (AFRF/2003) Assinale a opção que completa corretamente a afirmativa abaixo. www.pontodosconcursos.com.br 23
  24. 24. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA No Brasil, a classificação tarifária é feita enquadrando-se a mercadoria ou produto no respectivo código da Nomenclatura, aplicando-se as regras de interpretação, segundo as quais a classificação é determinada a) pelos textos das posições e das Notas de Seção e deCapítulo e, desde que não sejam contrárias a esses textos, pelasdemais regras gerais de interpretação, bem como pelas regrasgerais complementares e, no caso da NVE (Nomenclatura deValor e Estatística), pelos atributos e especificações damercadoria, não tendo valor legal as Notas Explicativas do SH(NESH), os Pareceres do Comitê Técnico do SH e os Pareceresde Classificação da OMA (Organização Mundial de Alfândegas). b) pelos textos das posições e das Notas de Seção e deCapítulo e pelas demais regras gerais de interpretação, bemcomo pela regra geral complementar e, no caso da NVE(Nomenclatura de Valor e Estatística), pelos atributos,características e especificações da mercadoria, as NotasExplicativas do SH (NESH), e, subsidiariamente, os Pareceres doComitê Técnico do SH e os Pareceres de Classificação da OMA(Organização Mundial de Alfândegas), devendo os órgãos daadministração pública observar os Pareceres da OMA e assoluções dadas às consultas pela SRF. c) pelos textos das posições e das Notas de Seção e deCapítulo e pelas demais regras gerais de interpretação, bemcomo pelas regras gerais complementares e, no caso da NVE(Nomenclatura de Valor e Estatística), pelos atributos ecaracterísticas da mercadoria, não tendo valor legal as NotasExplicativas do SH (NESH), os Pareceres do Comitê Técnico doSH e os Pareceres de Classificação da OMA (OrganizaçãoMundial de Alfândegas). d) pelos textos das posições e das Notas de Seção e deCapítulo e, desde que não sejam contrárias a esses textos, pelasdemais regras gerais de interpretação, bem como pela RegraGeral Complementar (RGC-1) e, no caso da NVE (Nomenclaturade Valor e Estatística), pelos atributos e especificações damercadoria, e subsidiariamente as Notas Explicativas do SH(NESH), os Pareceres do Comitê Técnico do SH e os Pareceresde Classificação da OMA (Organização Mundial de Alfândegas),devendo os órgãos da administração pública, ao solucionar www.pontodosconcursos.com.br 24
  25. 25. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAconsultas, observar os Pareceres da OMA e as orientaçõesnormativas da SRF. e) pelos textos das posições e das Notas de Seção e deCapítulo e, desde que não sejam contrárias a esses textos, pelasdemais regras gerais de interpretação, bem como pelas regrasgerais complementares e, no caso da NVE (Nomenclatura deValor e Estatística), pelos atributos e especificações damercadoria, não tendo valor legal as Notas Explicativas do SH(NESH), os Pareceres do Comitê Técnico do SH e os Pareceresde Classificação da OMA (Organização Mundial de Alfândegas),devendo os órgãos da administração pública observar osPareceres da OMA, os laudos técnicos e as soluções dadas àsconsultas pela SRF ou em Certificado de Classificação para Finsde Fiscalização de Exportações. COMENTÁRIO a) (CORRETA) O início do texto da alternativa é a reprodução da regra 1. Lembrem-se do artigo 94 do Regulamento Aduaneiro e do fato de que nem as NESH nem os Pareceres da OMA possuem valor jurídico; b) (ERRADA) Hoje são duas Regras Gerais Complementares (RGC-1 e RGC-2). Os órgãos da administração não DEVEM observar os Pareceres da OMA, pois estes não possuem valor jurídico. São elementos subsidiários. A NVE define atributos e especificações. As NESH também são subsidiárias. c) (ERRADA) NVE possui atributos e especificações. d) (ERRADA) são 2 regras gerais complementares (RGC-1 e RGC-2). Também os órgãos da administração não DEVEM observar os Pareceres da OMA, pois estes não possuem valor jurídico. e) (ERRADA) Mais uma vez, os Pareceres da OMA não possuem valor jurídico. 02 - (AFRF/2002-1) Identifique, no código tarifário abaixo,os dígitos que indicam a sub-posição tarifária. 0703.90.01 a) o primeiro e o segundo dígitos www.pontodosconcursos.com.br 25
  26. 26. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA b) o segundo e o terceiro dígitos c) o terceiro e o quarto dígitos d) o quinto e o sexto dígitos e) o sétimo e o oitavo dígitosCOMENTÁRIO:A vontade é dizer, sobre uma questão dessas, “SEMCOMENTÁRIOS”, uma vez que, para quem percebeu, ocamarada conseguiu colocar um código INEXISTENTE. Não hácomo aparecer o “01” no sétimo e oitavo dígitos, pois não hádivisão em subitens se o item está FECHADO (sétimo dígitoigual a zero). Fazer o quê...Bom, de qualquer forma, costumamos dizer que o candidatonão deve brigar com a prova e se desesperar, mas sim imaginaro que o doido do examinador estava querendo com a questão.Nesse caso, o código apresentado era simplesmenteIRRELEVANTE, pois perguntava quais eram os dígitos referentesà sub-posição tarifária. Aprendemos que são o quinto e osexto dígitos, qualquer que seja o código, certo?Lembrando2 primeiros dígitos = capítulo (ex: 84)4 primeiros dígitos = posição dentro do capítulo (ex: 8471)Dígitos 5 e 6 = subposições de 1° e de 2° nível (ex: 8471.49)Dígitos 7 e 8 = item e subitem (ex: 8471.49.10)Resposta: Letra D03 - (AFRF/2002-1) Para efeito de classificação das mercadoriasna Nomenclatura Comum do MERCOSUL e aplicação das RegrasGerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado, quandoinaplicável a RGI nº 1, o artigo desmontado ou por montara) não pode ser classificado na posição do artigo completo ouacabado porque as Notas Explicativas do Sistema Harmonizadodeterminam sua classificação preponderante no artigo emreferência. www.pontodosconcursos.com.br 26
  27. 27. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAb) não é abrangido pela posição do artigo completo ou acabadoporque nesse estado sua classificação far-se-á individualmentesegundo as posições específicas de suas partes.c) é classificado na posição do artigo completo ou acabado,montado ou por montar, sempre que apresente no estado emque se encontra, as características essenciais do artigo completoou acabado.d) é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado,montado ou por montar, desde que através de operação deensamblagem, essa condição seja atestada pelo AssistenteTécnico (perito oficial) credenciado pela Secretaria da ReceitaFederal.e) é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado,montado ou por montar, desde que se comprove que oscomponentes do artigo executem a mesma função do artigocompleto ou acabado, montado ou por montar.COMENTÁRIO:Pessoal, essa questão é retirada de forma literal da Regra 2. Selembram? É a regra que determina que o artigo que vierdesmontado será classificado como se montado fosse, namesma posição, desde que reúna as características essenciaisdo produto montado ou completo.Antes que vocês perguntem, ensamblagem quer dizermontagem, ou reunião / inclusão de artigos.Resposta: Letra CSó uma lembrança: Se houver uma posição com o seguintetexto: “Aparelhos de TV desmontados”, e outra para “Aparelhosde TV montados”, é claro que a TV desmontada será classificadana primeira posição, mas aí eu não estaria aplicando a regra 2,mas sim a regra 1, sacou? Se encaixa no texto, classifica pelaregra 1, não havendo necessidade de seguir nas regras 2,3,4,5e 6 para achar a posição.4 – (AFRF/2005) Assinale a opção incorreta. www.pontodosconcursos.com.br 27
  28. 28. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAa) O Sistema Harmonizado, composto por 21 Seções, constituiinstrumento empregado internacionalmente para a classificaçãode mercadorias, a partir de uma estrutura de códigos e suasrespectivas descrições. Os Capítulos 98 e 99 do referidoSistema, contudo, foram reservados para usos especiais dospaíses vinculados a ele. O Brasil emprega o Capítulo 99 pararegistrar operações como, por exemplo, de consumo de bordode combustíveis.b) No que atine à interpretação do Sistema Harmonizado,quando uma mercadoria aparentemente possa ser classificadaem duas ou mais posições, a classificação deve ser feita, emregra, pela posição mais genérica em detrimento das maisespecíficas.c) A classificação fiscal da mercadoria deve ser feita pelo próprioimportador. Não obstante, em caso de dúvida sobre aclassificação do bem, há previsão legal para que, respeitadosparâmetros, seja formulada consulta à autoridade aduaneiracom vistas à correta classificação da mercadoria.d) Dos oito dígitos que compõem a Nomenclatura Comum doMercosul, os seis primeiros são formados pelo SistemaHarmonizado, ao passo em que o sétimo e oitavo dígitoscorrespondem a desdobramentos específicos definidos noâmbito do Mercosul.e) Os títulos das seções, capítulos e subcapítulos do SistemaHarmonizado têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais,a classificação fiscal é determinada pelos textos das posições edas Notas de Seção e de Capítulo.Comentário:a) (Correta)O capítulo 77 está reservado para utilização futura do SHquando descoberto um novo elemento na natureza, porexemplo) e os capítulos 98 e 99 para utilização das partescontratantes (os países que aderiram ao SH). A ESAF mais umavez foi no detalhe quando citou na assertiva que o capítulo 99 éutilizado no Brasil para consumo de bordo de combustíveis. O www.pontodosconcursos.com.br 28
  29. 29. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAfornecimento de consumo de bordo, para quem não sabe, éconsiderado como uma exportação. E a classificação fiscal,nesses casos, utiliza um código especial. A tabela estádisponível no site do Ministério do Desenvolvimento(www.mdic.gov.br).b) (Incorreta) a regra 3-A diz exatamente o contrário daassertiva, ou seja: “quando pareça que uma ou maismercadorias possam ser classificadas em mais de uma posição,a classificação deve ser feita, em regra, pela posição MAISESPECÍFICA, em detrimento da mais genérica. Vejamos o quediz a regra literalmente:3. QUANDO PAREÇA QUE A MERCADORIA PODECLASSIFICAR-SE EM DUAS OU MAIS POSIÇÕES PORAPLICAÇÃO DA REGRA 2 b) OU POR QUALQUER OUTRA RAZÃO,A CLASSIFICAÇÃO DEVE EFETUAR-SE DA FORMA SEGUINTE:3-a) A POSIÇÃO MAIS ESPECÍFICA PREVALECE SOBRE AS MAISGENÉRICAS. TODAVIA, ....Vejam o exemplo:Imaginem uma mesa composta de madeira e ferro. Não há umaposição para “móveis de madeira e ferro”. Assim, a regra 1 nãose aplica. Vamos à regra 2. Se existir uma posição para “móveisde qualquer material” e outra para “mesas de qualquermaterial”, é claro que a posição de mesas seria mais específica(regra 3-A), e ali deveria ser enquadrado o produto.....”c) (Correta) Achei que nessa caberia recurso, pois aclassificação não deve ser feita pelo IMPORTADOR, mas simINDICADA pelo IMPORTADOR (é isso que o examinadorprovavelmente quis dizer). Quem classifica é a SRF. Trata-se deuma de nossas mais nobres atividades verificar se aclassificação INDICADA pelo importador está correta ou não. Seestiver incorreta, inclusive (nós decidimos qual é a correta),cabe multa pelo erro de classificação. Vejamos o artigo: www.pontodosconcursos.com.br 29
  30. 30. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAMas, considerando que já é a segunda vez que a ESAF consideracomo certa uma afirmação como essas, passemos a interpretarcomo correta a afirmativa de que a classificação será feita pelopróprio importador.d) Correta.A NCM tem por base o SH, que possui um código de 6 dígitos. ANCM acrescentou a estes seis dígitos mais dois, como acréscimoregional, que constituem o item e o subitem. A base do SH (6dígitos) não varia nunca. Assim, o código NCM é composto por 8dígitos. O item é indicado pelo 7º dígito e o subitem pelo 8ºdígito.e) Correta. É a Regra Geral de Interpretação 1. Vejam o textoda regra:1. OS TÍTULOS DAS SEÇÕES, CAPÍTULOS E SUBCAPÍTULOSTÊM APENAS VALOR INDICATIVO. PARA OS EFEITOS LEGAIS, ACLASSIFICAÇÃO É DETERMINADA PELOS TEXTOS DASPOSIÇÕES E DAS NOTAS DE SEÇÃO E DE CAPÍTULO E, DESDEQUE NÃO SEJAM CONTRÁRIAS AOS TEXTOS DAS REFERIDASPOSIÇÕES E NOTAS, PELAS REGRAS SEGUINTES........Traduzindo a regra, o que vale para classificar são os textos dasposições e das notas. Títulos de capítulo, de subcapítulo e deseção têm apenas valor indicativo. Por essa regra, se o texto daposição diz “móveis de madeira”, você, em princípio, só vaipoder enquadrar ali móveis de madeira, e não de ferro.05 – (AFRF/2003) O Sistema Harmonizado distribui asmercadorias em:a) seções e capítulos, dos quais três foram reservados parautilização futura. Possui seis regras gerais de interpretação(RGI) e duas regras gerais complementares (RGC-1 e RGC-2). Otexto de descrição das mercadorias é precedido de um código,composto de seis algarismos, separados da seguinte formaXXXX.XX, indicando os dois primeiros o capítulo, os quatroprimeiros a posição, e os dois últimos, a subposição, que podeser de primeiro nível ou de segundo nível ou composta. www.pontodosconcursos.com.br 30
  31. 31. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAb) seções e capítulos, dos quais três foram reservados parautilização pelas partes contratantes, individualmente. Possui seisregras gerais de interpretação (RGI) e uma regra geralcomplementar (RGC-1). O texto de descrição das mercadorias éprecedido de um código, composto de oito algarismos,separados da seguinte forma XXXX.XX.XX, indicando os doisprimeiros o capítulo, os quatro primeiros a posição, o 5º e o 6º,a subposição, que pode ser de primeiro nível ou de segundonível ou composta, e os dois últimos, o item e o subitem.c) seções e capítulos, dos quais um foi reservado para utilizaçãopelas partes, individualmente, e dois foram reservados parautilização futura. Possui seis regras gerais de interpretação(RGI) e uma regra geral complementar (RGC-1). O texto dedescrição das mercadorias é precedido de um código, compostode oito algarismos, separados da seguinte forma XX.XX.XX.XX,indicando os dois primeiros o capítulo, os quatro primeiros aposição, o 5º e o 6º, a subposição, que pode ser de primeironível ou de segundo nível ou composta, e os dois últimos, oitem e o subitem.d) seções e capítulos, dos quais três foram reservados parautilização futura. Possui seis regras gerais de interpretação(RGI) e uma regra geral complementar (RGC-1). O texto dedescrição das mercadorias é precedido de um código, compostode oito algarismos, separados da seguinte forma XXXX.XX.XX,indicando os dois primeiros o capítulo, os quatro primeiros aposição, o 5º e o 6º, a subposição, que pode ser de primeironível ou de segundo nível ou composta, e os dois últimos, oitem e o subitem.e) seções e capítulos, dos quais um foi reservado para utilizaçãofutura e dois, para utilização pelas partes contratantes. Possuiseis regras gerais de interpretação (RGI). O texto de descriçãodas mercadorias é precedido de um código, composto de seisalgarismos, separados da seguinte forma XXXX.XX, indicando osdois primeiros o capítulo, os quatro primeiros a posição, e osdois últimos, a subposição, que pode ser de primeiro nível ou desegundo nível ou composta.Comentário: www.pontodosconcursos.com.br 31
  32. 32. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA Dois capítulos foram reservados para utilização pelaspartes contratantes (98 e 99) e somente um capítulo foireservado para utilização futura (77). O código SH é de 6dígitos. Item e subitem compõem o código NCM. As regrascomplementares (RGC-1 e RGC-2) compõem a NCM, e não oSH. Sendo assim, a única alternativa que resta correta é a letraE. 6 – (AFRF/2002-2) O contêiner encerrando em seu interiormercadorias despachadas para consumo de uma só espécie,natureza, tipo etc. (por exemplo, tecidos idênticos) por ocasiãoda conferência aduaneira a) classifica-se em posição específica da NomenclaturaComum do Mercosul (NCM). b) segue a classificação fiscal da mercadoria nele contida. c) classifica-se de conformidade com a Regra 5-b, para aInterpretação do Sistema Harmonizado. d) não é objeto de classificação fiscal na Declaração deImportação para consumo das mercadorias despachadas. e) classifica-se à parte, porém, em regime isentivo doimposto de importação tendo em vista não pertencer aoconsignatário das mercadorias. Comentário: O contêiner é uma unidade de carga. A carga transportadaem contêiner é chamada de carga unitizada. Ele pode pertencerao importador, ao exportador, ao transportador ou ser alugado.Quando utilizado para transportar mercadorias, não é objeto declassificação fiscal. Não se faz declaração de importação para ocontêiner, a não ser que ele seja a própria mercadoriaimportada. Cuidado com isso. Quando entra no país contendomercadorias, aplica-se ao mesmo o regime de admissãotemporária, de forma automática.7 – (AFRF/2002-2 - adaptada) Aplicando-se a Regra GeralComplementar n° 2 da NCM, é correto afirmar-se que aembalagem de utilização repetida, apresentada com os artigosnela contidos www.pontodosconcursos.com.br 32
  33. 33. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAa) não segue a classificação das mercadorias, tendo em vistasua utilização repetida, quando importada sob o regime deadmissão temporária.b) segue a classificação das mercadorias tendo em vista serembalagem de apresentação à autoridade fiscal.c) segue a classificação das mercadorias por ser de usoprolongado.d) não segue a classificação das mercadorias porque nãoconfere às mesmas o seu caráter de essencialidade.e) não segue a classificação das mercadorias porque a ela seaplica o regime de trânsito aduaneiro.Comentário: A RGC-2 da NCM determina que, quando importada umamercadoria em um recipiente de utilização repetida, como porexemplo, um cilindro contendo gás, a classificação do cilindronão seguirá a do gás se o cilindro for retornável, ou seja,quando estiver amparado por regime de admissão temporária. Resposta: Letra A8 – (AFRF/2000) A Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)a) tem por base a Nomenclatura do Conselho de CooperaçãoAduaneira (NCCA), e é aplicável no comércio dos países doMERCOSUL com todos os demais paísesb) tem por base a Classificação Uniforme para o ComércioInternacional (CUCI), e é aplicável no comércio dos países doMERCOSUL com todos os demais paísesc) é aplicável apenas no comércio interno do Brasil e nocomércio com os países do MERCOSULd) é adotada pelos países do MERCOSUL exclusivamente paraa elaboração das tarifas dos impostos de importação e deexportação no comércio recíproco, adotando-se no comérciocom os demais países as Tarifas Aduaneiras Nacionaise) é baseada na Nomenclatura do Sistema Harmonizado deDesignação e de Codificação de Mercadorias e adotada para aformulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela deIncidência do IPI (TIPI) www.pontodosconcursos.com.br 33
  34. 34. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAComentário: A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) tem comobase a Nomenclatura do SH. Assim, dos 8 dígitos da NCM, 6 sereferem ao código SH, constituindo este um núcleo rígido paratodas as nomenclaturas nele baseadas. Por isso diz-se NCM/SH.Essa nomenclatura é base para elaboração das nossas tarifasnacionais (TEC e TIPI). As letras A e B estão erradas pois dizem que a NCM sebaseia na CUCI ou na NCCA. As letras C e D estão erradas poisdizem que a NCM possui utilização restrita ao comércio internoou recíproco no Mercosul, o que não é verdade. A NCM éutilizada pelos países do Mercosul para todas as operações deimportação e de exportação pelos países-membros. O fato deser comum do Mercosul é que a Nomenclatura é a mesma paratodos os países membros. Resposta: Letra E9 – (AFRF/1998) Para efeito de classificação das mercadorias naNomenclatura e Aplicação das Regras Gerais para aInterpretação do Sistema Harmonizado, quando inaplicável aRGI nº 1, o artigo incompleto ou inacabadoa) não pode ser classificado na posição do artigo completo ouacabado porque as Notas Explicativas do Sistema Harmonizadodeterminam sua classificação segundo a matéria preponderanteno artigo em referênciab) é abrangido pela posição do artigo completo ou acabado,desde que apresente, no estado em que se encontra, ascaracterísticas essenciais do artigo completo ou acabado, nãovalendo essa regra para o artigo completo ou acabadodesmontado ou por montarc) assim considerado ou desmontado ou por montar não éabrangido pela posição do artigo completo ou acabado porquenesse estado sua classificação far-se-á individualmente segundoas posições específicas de suas partesd) é classificado na posição do artigo completo ou acabado,sempre que apresente, no estado em que se encontra, ascaracterísticas essenciais do artigo completo ou acabado,aplicável tal regra também para o artigo desmontado ou pormontar www.pontodosconcursos.com.br 34
  35. 35. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAe) é abrangido pela posição do artigo completo ou acabadodesde que se comprove que a parte faltante confira ao mesmosuas características essenciaisComentário: Perceberam a falta de criatividade do examinador? Essaquestão é igualzinha à questão 3, da prova AFRF/2002-1, com aúnica diferença que nessa a pergunta é sobre a classificação doartigo incompleto ou inacabado, enquanto que naquela se falasobre o artigo desmontado ou por montar. Em ambos os casos,conforme a regra nº 2A, o artigo é classificado na mesmoposição do artigo completo ou acabado, desmontado ou pormontar, desde que, no estado em que se encontre, apresente ascaracterísticas essenciais do produto final.10 – (AFTN/96) A Nomenclatura Brasileira de Mercadorias (NBM/ SH), a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM / SH) e aNomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração(NALADI / SH) são exemplos de:(A) Códigos que descrevem as características dos produtos queintegram a pauta de exportação de um país ou região e que sãoutilizados nos contratos de câmbio(B) Códigos de valoração aduaneira empregados no âmbito deum território às mercadorias importadas sujeitas a tributação(C) Sistemas de informações sobre comércio exterior atravésdos quais se formulam as estatísticas comerciais de um país ouregião e as descrições de suas pautas de importação eexportação(D) Sistemas de designação e codificação de mercadorias parauso na formulação das estatísticas de comércio exterior, nasnegociações de preferências tarifárias e para uso aduaneiro(E) Conjunto de informações estatísticas sobre a produção e acomercialização de mercadorias no âmbito de um país ou regiãoem um período de tempo determinado. www.pontodosconcursos.com.br 35
  36. 36. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAComentário: As três nomenclaturas citadas são baseadas no SH, sendoque a NBM/SH não é mais utilizada pelo Brasil, que passou aadotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/SH) desde01/01/1995. Desde então, a NCM/SH é a Nomenclatura oficialdos países do Mercosul. A NCM/SH, que possui 8 dígitos (2 alémdos 6 do SH) é base para a Tarifa Externa Comum do Mercosul(TEC). Já a NALADI/SH é uma Nomenclatura de 8 dígitos, quetambém tem como base o SH, e serve para aplicação dasmargens de preferência tarifária da ALADI. A NALADI nãoconsta mais no edital, mas é importante saber que se trata deuma Nomenclatura, também baseada no SH, tal como a NCM.Resposta: Letra D11 – (AFTN/96) A instauração de uma união aduaneira entre oBrasil, Argentina, Paraguai e Uruguai levou à adoção, por estespaíses, de mecanismos e códigos comerciais comuns, entre osquais a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A aplicaçãodesta pelo Brasil(A) Abrange todas as operações de comércio exterior(B) Restringe-se às operações de comércio exterior efetuadaspelo país no âmbito do Mercosul(C) É facultativa para as operações de comércio exterior comoutros países latino-americanos(D) É obrigatória para as operações de comércio exteriorefetuadas no âmbito do Mercosul e facultativa para o comérciocom outras regiões(E) É obrigatória para o comércio com os países do Mercosul ecom os demais países da Associação Latino-Americana deIntegração (ALADI) e facultativa para o comércio com outrasregiões.Comentário: www.pontodosconcursos.com.br 36
  37. 37. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA Muita gente caiu nessa questão. A NCM é de utilizaçãoobrigatória pelos países do Mercosul. É a Nomenclatura oficialdos países membros, e deve ser utilizada nas operações deimportação e de exportação com quaisquer países.Resposta: Letra A12 – (ACOMEX/2002) O instrumento concebido para realizar aclassificação de mercadorias, que é referido internacionalmentee do qual derivam outros sistemas de classificação, denomina-se:a) Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)b) Sistema Harmonizado de Designação e Codificaçãode Mercadorias (SH)c) Nomenclatura da Associação Latino-Americanade Integração (NALADI)d) Termos Internacionais de Comércio(INCOTERMS)e) Sistema Internacional de Nomenclatura (SIN)Comentário: Pessoal, conforme vimos em outra questão, tanto o SHquanto a NCM e a NALADI são nomenclaturas. Porém, o SH éuma nomenclatura que serve de base para a grande maioria dasnomenclaturas utilizadas pelos países. As demais nomenclaturasdele derivam. Incoterms (letra D) não tem nada a ver comnomenclatura. Sistema Internacional de Nomenclatura (letra E)é um termo que se utiliza para diversas áreas técnicas, comoquímica, cromossômica, de doenças etc., mas não tem nada aver com classificação de mercadorias.Resposta: Letra B13 – (ACOMEX/1998) Em relação à Nomenclatura Comum doMERCOSUL, é correto afirmar-se quea) é empregada na classificação aduaneira de mercadoriascomercializadas entre os países do MERCOSULb) é utilizada no cálculo do valor base das importações noâmbito do MERCOSUL www.pontodosconcursos.com.br 37
  38. 38. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAc) foi substituída pela NALADI (Nomenclatura Comum daAssociação Latino-Americana de Integração)d) é empregada, pelos países membros do MERCOSUL, para aclassificação aduaneira de mercadorias importadas ou aexportare) é empregada exclusivamente para a classificaçãoaduaneira de mercadorias provenientes do MERCOSULComentário: Mais uma vez, cuidado para não confundir as coisas. Aletra A está errada porque a NCM é utilizada pelos países doMercosul para todas as operações de importação e deexportação, e não somente para as operações entre osmembros. A letra B é um absurdo, pois o valor base dasimportações é definido de comum acordo entre importador eexportador, e a nomenclatura não tem nada a ver com isso. A NALADI é utilizada para se apurar a margem tarifária deum produto oriundo de um país da ALADI. Exemplo: O Brasilimporta “chicharo” (um peixe semelhante ao atum) do Peru.Com base na NCM, é definida a classificação do produto e aalíquota do II na TEC (Ex: 10%). Como a mercadoria veio doPeru, tem acordo comercial (ALADI). Com base na classificaçãodo produto na NALADI, encontra-se a margem de preferência doproduto (ex: 40%). Assim, o “chicharo” oriundo do Peru tempreferência (redução tributária) de 40% da alíquota do II, e oimportador pagará uma alíquota reduzida (6%) quando trouxero produto para o Brasil. A letra D é a correta, pelo que vimos, e a letra E estáerrada, pois a NCM não é utilizada somente para as mercadoriasprovenientes dos países do Mercosul, mas sim para todas asoperações de importação e de exportação dos países doMercosul.Resposta: Letra DGABARITO: 1-A / 2-D / 3-C / 4 – B / 5 – E / 6 – D / 7 – A /8 – E / 9 – D / 10 – D / 11 – A / 12 – B / 13 – DÉ isso, pessoal. www.pontodosconcursos.com.br 38
  39. 39. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAGrande abraço.Missagia www.pontodosconcursos.com.br 39

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