Comercio internacional regular 0

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  1. 1. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA APRESENTAÇÃO CURSO REGULAR DE COMÉRCIO INTERNACIONALCom edição mais recente dos concursos de Auditor-Fiscal da ReceitaFederal (AFRF) e de Técnico da Receita Federal (TRF), cujas provasocorreram, respectivamente, no final de 2005 e no início de 2006,ganhou grande importância a disciplina Comércio Internacional, exigidaem ambos os concursos.O sucesso alcançado pelos ex-alunos do nosso 1º curso on-line deComércio Internacional, que obtiveram altos índices de aprovação noconcurso de AFRF e TRF, nos levou a preparar um novo curso da mesmadisciplina, dessa vez com uma nova metodologia.O presente curso terá a metodologia dos cursos Regulares, que sãocursos mais abrangentes e tratam as disciplinas de maneira maisprofunda.Além disso, o aluno terá a vantagem de não ter que correr contra otempo, visto que ainda não temos previsão de novo edital para AFRF ouTRF. A hora de iniciar ou aprimorar os estudos é exatamente essa!Vamos falar um pouco sobre o nosso curso.Cremos que todos perceberam que a Legislação Aduaneira, como eracobrada antigamente (até 2003), simplesmente foi para o espaço! O quequeremos dizer com isso é que havia pontos específicos no programa doconcurso de 2003, onde apareciam itens como Despacho Aduaneiro deImportação e de Exportação, Regimes Aduaneiros, imposto deimportação e de exportação, Bagagem e outros mais.Bom, nada disso consta mais do edital dos últimos concursos de AFRF eTRF! Portanto, amigos, o Regulamento Aduaneiro (RA) e as InstruçõesNormativas serão objeto de estudo mais aprofundado apenas no Cursode Formação. São raríssimos os pontos do RA que podem aparecer naprova, e estes serão tratados no curso, não cabendo mais o estudopormenorizado do Regulamento pelo candidato.O que está sendo cobrado agora na parte de Comércio Internacional é oseguinte: (a) um apanhado de alguns pontos da extinta disciplina“Relações Econômicas Internacionais”, do edital de 2003, porém agoracom um novo enfoque; (b) alguns pontos do conteúdo antigo deComércio Internacional, do programa de AFRF/2003, também com novoenfoque, excluindo a legislação aduaneira; e (c) mais uma série denovos temas. www.pontodosconcursos.com.br 1
  2. 2. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAO curso está programado para 20 (vinte) aulas e será ministrado deforma conjunta por nós (Professor Missagia e Professor Rodrigo Luz).Cada professor ficará responsável por 10 aulas.Portanto, este curso que ora apresentamos constitui um curso completode Comércio Internacional para concursos, totalmente atualizado eadaptado à nova realidade dos concursos da Receita Federal.Em relação ao concurso de Técnico da Receita Federal (TRF), o conteúdoprogramático da disciplina Comércio Internacional corresponde a umsubconjunto do conteúdo da disciplina no concurso de AFRF. Assim,nosso curso terá como base o programa de AFRF, seguindo o princípiodo “quem pode o mais, pode o menos”, e, à medida que os itens foremsendo apresentados, citaremos se o mesmo foi excluído do programa deTRF.A ementa do curso será exatamente o conteúdo programático doconcurso de AFRF/2005, mas as aulas não necessariamente seguirão amesma ordem do edital.Como sempre fazemos, ao final de cada aula, apresentaremos uma sériede exercícios de provas anteriores (inclusive as realizadas em 2005 e2006), relativos aos assuntos da aula, com os comentários pertinentes,para que possamos, mais uma vez, auxiliar o maior número possível dealunos a passar no concurso.Bons estudos a todos!!!Abraços.Missagia e Rodrigo www.pontodosconcursos.com.br 2
  3. 3. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA DEMONSTRATIVA Olá, pessoal. Falaremos nessa aula demonstrativa sobre um assuntorealmente típico da função aduaneira. Particularmente, consideramosque esse assunto somente deveria ser cobrado no curso de formação (2ªetapa), por ser bastante específico. Mas, como a banca entende por bemincluí-lo na 1ª etapa do concurso, aí vamos nós. Lembramos que oassunto é um tanto extenso, e será abordado por mais de uma aula nocurso. CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS INTRODUÇÃO AO SISTEMA HARMONIZADO Olá pessoal. Vamos trabalhar um pouco sobre o assunto Classificaçãode Mercadorias. Quando importador e exportador negociam umadeterminada mercadoria, a primeira coisa que deve ficar bem clara é oobjeto da negociação. Que mercadoria será essa? Estamos falando deagentes estabelecidos em países distintos, que provavelmente não falama mesma língua, ou não possuem os mesmos costumes, a mesmareligião etc. Pensem na tangerina. Dentro do Brasil, o objeto que muitos de nósconhecemos como tangerina possui outras denominações, tais comomexerica ou bergamota. Às vezes fica difícil, em nosso território, saberque se trata da mesma fruta. No comércio internacional isso fica maiscomplicado ainda. Pode ser outra língua, outro dialeto. É sabido ainda que os governos, tanto do país exportador quanto dopaís importador, necessitam, de alguma forma, tomar conhecimentodessa negociação, e atuar, por meio de seus agentes, na operação, sejaautorizando, tributando, exigindo documentos, controlando remessas dedivisas ou proibindo. Assim, se o governo do país importador quiser estabelecertratamentos diferenciados para as mercadorias, como a alíquota doimposto de importação, por exemplo, terá de possuir uma lista comtodos os produtos e as referidas alíquotas do tributo. Ocorre que, para que todos os agentes envolvidos nas operações deimportação e exportação entendam qual objeto está sendotransacionado, é fundamental que a lista seja codificada. Isso mesmo. Acada produto ou classe de produto seria atribuído um código numérico,de utilização internacional, de modo que, enquadrada uma mercadoria www.pontodosconcursos.com.br 3
  4. 4. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAem um desses códigos, todos saberiam de que produto se trata. Ogoverno do país importador associaria, então, uma alíquota do impostode importação ao código da tangerina. Assim, contornando o problema da multiplicidade de nomes, com autilização de uma codificação, teríamos diversas vantagens, tais como: a) facilitação dos trâmites aduaneiros; b) maior certeza nas negociações de importação e exportação; c) uniformização da linguagem entre os agentes intervenientes na operação. Essa lista tende a ser enorme, muito grande mesmo. Mas tem de serorganizada, agrupada de acordo com a natureza de cada mercadoria. E atangerina tem de estar lá. Ao se elaborar a referida lista, as frutas devem ser agrupadas, já quesão de natureza semelhante. Mas os governos querem tratar todas asfrutas da mesma forma, cobrando o mesmo tributo? Provavelmente não.Será que o governo quer tributar a tangerina seca da mesma forma quea tangerina fresca? E a uvas? Ora, a lista deverá, então, ser tão desmembrada, ou tão maisespecífica quanto se queira atribuir um tratamento diferenciado paraaquela espécie de mercadoria. Assim, se o governo considerar que todas as frutas terão o mesmotratamento, haveria necessidade de apenas um código para todas asfrutas. Mas e se não for assim? E se o governo quiser distinguir oscítricos principais, sem importar se são frescos ou secos, as uvas, aíinteressando separar em frescas e secas (passas), as tâmaras, os figos,os abacaxis, abacates etc. E as amêndoas, nozes e avelãs? Será queinteressa distingui-las? Nesse caso já seria legal diferenciar as com cascadas sem casca. Bom, vejamos. Vocês não terão que construir essa lista. Ainda bem!!!Essa lista já existe. O que temos que fazer é apenas interpretá-la. Comos requisitos acima, poderíamos dividir as frutas da seguinte forma: FRUTAS FRUTAS DE CASCA RIJA, FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA - AMÊNDOAS - - com casca....................................... - - sem casca ...................................... www.pontodosconcursos.com.br 4
  5. 5. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA - AVELÃS - - com casca....................................... - - sem casca....................................... - NOZES - - com casca ...................................... - - sem casca ...................................... - OUTRAS ........................................... CÍTRICOS, FRESCOS OU SECOS - LARANJAS ........................................... - TANGERINAS........................................ - LIMÕES............................................... - OUTROS.............................................. UVAS FRESCAS OU SECAS (PASSAS) - FRESCAS ............................................ - SECAS ................................................ Continua.... Reparem então que o governo criou a lista da maneira como queriatributar os produtos. A cada linha tracejada acima seria atribuído umtratamento, como a alíquota do imposto de importação, por exemplo.Vejamos as seguintes observações: 1) Amêndoas, avelãs e nozes possuem tratamento diferenciado caso se apresentem com ou sem casca. Se for importado “pistache”, não há uma classificação específica, mas, por se tratar de uma fruta de casca rija, seria enquadrada como “outras”, aí não importando se está com ou sem casca; 2) As tangerinas frescas e secas possuem o mesmo tratamento, vale dizer, do jeito que foi construída a lista acima, o governo não conseguiria estabelecer uma alíquota para tangerinas frescas e outra para tangerinas secas. www.pontodosconcursos.com.br 5
  6. 6. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA 3) Com relação às uvas, o governo resolveu especificar mais, e estabeleceu tratamento diferenciado para uvas frescas e secas. Essa lista acima, completa com todas as mercadorias possíveis deexistir, é chamada de Nomenclatura de Mercadorias. Nomenclatura é o conjunto de um ou mais tipos de objetos,logicamente conectados, criado e mantido por regras específicas,cujo objetivo é uniformizar e facilitar a comunicação numdeterminado campo de atividade ou conhecimento. Com relação a uma nomenclatura de mercadorias, o termo conjunto sereferiria às espécies de mercadorias, enquanto que o objeto é a própriamercadoria e o campo de atividade seria o comércio internacional. Se cada país resolvesse criar sua própria nomenclatura independentedas demais, não seria muito produtivo para o comércio internacional. Oideal seria haver uma lista padronizada internacionalmente, querealmente facilitasse as negociações com o exterior. Sendo assim, os estudiosos do comércio internacional procuraramelaborar uma Nomenclatura internacional para as mercadorias, demaneira a eliminar ou reduzir este entrave ao crescimento dointercâmbio mundial. Após a 2a Guerra Mundial, com a destruição e empobrecimento demuitos países, vários organismos internacionais foram criados pararesolver a situação. Para fortalecer o crescimento do comércio entre ospaíses foi assinado o GATT (Acordo Geral de Livre Comércio), hojetransformado em OMC (Organização Mundial do Comércio). Para estudar os problemas aduaneiros decorrentes do comérciointernacional, surgiu o Conselho de Cooperação Aduaneira (CCA), em1952. Hoje em dia este Conselho atende pelo nome de OrganizaçãoMundial das Aduanas (OMA). O crescimento do comércio internacional era tão acentuado que osagentes envolvidos perceberam a necessidade de uniformização danomenclatura, tornando-a mais moderna e precisa, tendo em vista asfinalidades aduaneiras, estatísticas, cambiais etc. Assim surgiu, noâmbito do CCA/OMA, a Nomenclatura do Conselho de CooperaçãoAduaneira (NCCA), transformada em acordo, para utilização entrepaíses, a princípio restrita somente para as aduanas. Posteriormente, opróprio CCA introduziu uma nomenclatura que poderia ser utilizada comuniformidade por todos os agentes intervenientes no comérciointernacional além da aduana: bancos centrais, transportadores,seguradoras etc. De fato foi a primeira nomenclatura uniformizada deaceitação mundial. www.pontodosconcursos.com.br 6
  7. 7. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA Então, o que é a classificação aduaneira? A classificação demercadorias seria o ato de encontrar na nomenclatura específica ocódigo numérico do produto, para possibilitar a aplicação da legislação(no caso a legislação aduaneira, ou seja, alíquota do II, antidumping,preferências, exigências administrativas etc.). Exemplo: Para saber a alíquota de imposto de importação incidentesobre um determinado produto (a tangerina, por exemplo) deve-selocalizar o código referente a este na nomenclatura. Encontrado ocódigo, basta verificar a alíquota correspondente. Isto é o que se chamade classificação fiscal (se estamos falando de imposto de importaçãopode chamar de classificação aduaneira). Portanto, do perfeitoenquadramento tarifário nas transações de comércio exterior depende acorreta arrecadação dos tributos externos, como os impostos deimportação e de exportação. Em 1985, a NCCA, e mais uma outra nomenclatura, a ClassificaçãoUniforme para o Comércio Internacional (CUCI), utilizada na ONU,serviram de base para um Acordo Internacional disponibilizado aospaíses sob o título de “Sistema Harmonizado de Designação e deCodificação de Mercadorias”, ou simplesmente “SistemaHarmonizado (SH)”. Trata-se de uma Nomenclatura simples e racional, visando a facilitaçãoda classificação de mercadorias e aplicação do correto enquadramentotributário. Neste sentido, o termo nomenclatura se refere então a umalinguagem artificial criada pelo homem para a identificação demercadorias, sendo, no nosso caso, transacionadas no comérciointernacional. O Sistema Harmonizado (SH) passou logo em seguida aser utilizado pelas grandes potências mundiais como Japão, MercadoComum Europeu (hoje União Européia) e EUA. Após sua adoção peloGATT como Nomenclatura oficial, adquiriu grande importância aopermitir a elaboração de tarifas aduaneiras. Assim, o Sistema Harmonizado entrou definitivamente no contexto docomércio mundial, procurando ser compatível com o nível dedesenvolvimento tecnológico mundial, sendo considerado um marco quesem dúvida contribuiu para incrementar o volume importações eexportações entre países, que passaram a dispor de uma “linguagemaduaneira comum”, aceita internacionalmente. Assim, as negociações internacionais entre os principais países daeconomia mundial passaram a ser extremamente facilitadas, pois asimples referência ao código do produto que está sendo transacionado jáé suficiente para que os agentes envolvidos (importador, exportador,transportador, segurador e governos) saibam que produto está sendonegociado. www.pontodosconcursos.com.br 7
  8. 8. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA O Brasil aderiu à Convenção Internacional sobre o SistemaHarmonizado em 31/10/1986, tornando-se signatário deste ecomprometendo-se a adotá-lo. Foi criado em conjunto com Portugal umtexto uniforme na língua portuguesa a partir da nomenclatura originalpara os dois países. ESTRUTURA DO SISTEMA HARMONIZADO Após a decisão de se elaborar uma nomenclatura internacionalpadronizada, partiu-se para o trabalho em si de organizar todos osprodutos que possam ser negociados em uma lista. Foi atribuído ao Sistema Harmonizado (SH) um código de 6 dígitos. Asmercadorias estão ordenadas em capítulos, sistematicamente de formaprogressiva, de acordo com o seu grau de elaboração (participaçãohumana), iniciando com animais vivos e terminando com obras de arte,passando por matérias-primas e produtos acabados. Assim, de maneirageral, quanto mais cresce a participação do homem na elaboração damercadoria, mais elevado é o número do Capítulo em que ela seráclassificada, sacou? Reparem, não temos que absorver o conteúdo do SH. Apenas devemoscompreender sua estrutura e suas regras. Até agora sabemos que oprimeiro capítulo é o dos animais vivos e o último é o das obras de arte. O SH foi criado por uma Convenção Internacional, a Convenção do SH. De acordo com o art. 1º dessa Convenção Internacional, entende-sepor “Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação deMercadorias”, ou “Sistema Harmonizado”, a Nomenclatura, que agrupaas mercadorias em seções (21), capítulos (96) e subcapítulos, os quaissão integrados por posições e subposições, com seus respectivos códigosnuméricos. Os subcapítulos não são representados por códigos, apenas servindopara agrupar determinadas posições em função de suas característicasdentro de um capítulo. Seu uso não é obrigatório, e são poucos oscapítulos que possuem subcapítulos. Há ainda as Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição, assim comoas Regras Gerais para a Interpretação do Sistema. A quantidade de cadaum dos grupos acima é revista periodicamente. Os capítulos vão de 01(animais vivos) a 97 (obras de arte). O capítulo 77 está reservado parautilização futura do SH (quando descoberto um novo elemento nanatureza, por exemplo) e os capítulos 98 e 99 para utilização das partescontratantes (os países que aderiram ao SH), que poderão criar códigosespecíficos nesses capítulos em suas negociações bilaterais. O Brasil, por www.pontodosconcursos.com.br 8
  9. 9. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAexemplo, utiliza o Capítulo 99 para registrar operações especiais naexportação. Vejamos o Capítulo 01 (animais vivos) como exemplo: SEÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMALNotas1. Na presente Seção, qualquer referência a um gênero particular ou a uma espécie particular de animalaplica-se também, salvo disposições em contrário, aos animais jovens desse gênero ou dessa espécie.2. Ressalvadas as disposições em contrário, qualquer menção na Nomenclatura a produtos secos oudessecados compreende também os produtos desidratados, evaporados ou liofilizados. CAPÍTULO 1 ANIMAIS VIVOSNota1. O presente Capítulo compreende todos os animais vivos, exceto:a) peixes e crustáceos, moluscos e os outros invertebrados aquáticos, das posições 03.01, 03.06 ou 03.07;b) culturas de microrganismos e os outros produtos da posição 30.02;c) animais da posição 95.08.CÓDIGO DESCRIÇÃOSH01.01 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES CAVALAR, ASININA E MUAR0101.10 -Reprodutores de raça pura0101.90 -Outros01.02 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE BOVINA0102.10 -Reprodutores de raça pura0102.90 -Outros01.03 ANIMAIS VIVOS DA ESPÉCIE SUÍNA0103.10 -Reprodutores de raça pura0103.9 -Outros0103.91 --De peso inferior a 50kg0103.92 --De peso igual ou superior a 50kg01.04 ANIMAIS VIVOS DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA0104.10 -Ovinos0104.20 -Caprinos01.05 GALOS, GALINHAS, PATOS, GANSOS, PERUS, PERUAS E GALINHAS-DANGOLA (PINTADAS), DAS ESPÉCIES DOMÉSTICAS, VIVOS0105.1 -De peso não superior a 185g0105.11 --Galos e galinhas0105.12 --Peruas e perus0105.19 --Outros0105.9 -Outros0105.92 --Galos e galinhas de peso não superior a 2.000g0105.93 --Galos e galinhas de peso superior a 2.000g0105.99 --Outros01.06 OUTROS ANIMAIS VIVOS0106.1 -Mamíferos www.pontodosconcursos.com.br 9
  10. 10. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA0106.11 --Primatas0106.12 --Baleias, golfinhos e marsuínos (mamíferos da ordem dos Cetáceos); peixes-boi e dugongos (mamíferos da ordem dos Sirênios)0106.19 --Outros0106.20 -Répteis (incluídas as serpentes e as tartarugas marinhas)0106.3 -Aves0106.31 --Aves de rapina0106.32 --Psitaciformes (incluídos os papagaios, os periquitos, as araras e as cacatuas)0106.39 --Outras0106.90 -Outros Isso cai DEMAIS em prova, então vamos recapitular. A estrutura doSH é composta da seguinte forma: a) Seções (I, II, III,...) b) Capítulos: os 2 primeiros dígitos (01, 02, 03, 04, ..., até o 97) c) Subcapítulos (um capítulo pode ser dividido em subcapítulos, mas isso não é obrigatório) d) Posições: representada pelos dígitos 3 e 4. Assim, a posição 0203 é a posição 03 no capítulo 02; a posição 8471 é a posição 71 no capítulo 84, e por aí vai; e) Subposições: dígitos 5 e 6. A seguir será explicado como que uma posição se subdivide em subposições. f) Notas de Seção, de Capítulo e de Subposições (são textos que detalham o alcance das posições, das subposições e dos capítulos). POSIÇÕES E SUBPOSIÇÕES O código do sistema harmonizado (código SH) possui 6 dígitos, sendoque os quatro primeiros correspondem à POSIÇÃO, onde os doisprimeiros indicam o CAPÍTULO e os dois últimos indicam a POSIÇÃOdentro do CAPÍTULO. A mercadoria deve ser referenciada no SH pelos 6dígitos completos. As POSIÇÕES podem ainda estar divididas em duas ou maisSUBPOSIÇÕES, representadas pelo 5o e pelo 6o dígitos. O 5º dígito échamado de subposição de 1º nível ou simples, ou de um travessão (“-“). O 6º nível é chamado de subposição de 2º nível ou composta, ou de2 travessões (“--"). Assim, no SH, se após os 4 dígitos de uma posição, o 5o e o 6o dígitosforem iguais a zero (Ex: 2302.00), significa que não há desdobramento www.pontodosconcursos.com.br 10
  11. 11. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAdaquela posição. Isso quer dizer que não vai existir o 2302.10 ou2302.20. Só o 2302.00. Se o 6º dígito for igual a zero e o 5º for diferente de zero, então háuma suposição de 1º nível (5° dígito), mas não há desdobramento dasubposição em 2o nível. Diz-se que a subposição de primeiro nível nessecaso é fechada. Ex: 0102.10 ou 0102.90. Nesse caso, não vai existir ocódigo 0102.00, pois a posição 0102 é desdobrada em subposições. Nemexistirá o 0102.11. Assim, se uma posição não é desdobrada em subposições, preenche-se o 5º e o 6º dígitos com ZERO. Se uma subposição de primeiro nível éfechada (não desdobrada em subposição de 2º nível), o 6º dígito deveser ZERO. Estes conceitos de subposição de 1o nível ou de 2o nível são muitoimportantes, porque, de acordo com a Regra 6 (a ser vista maisadiante), para interpretação do SH, “apenas são comparáveissubposições de mesmo nível”, para se determinar a correta classificaçãoentre uma ou outra subposição, dentro de uma determinada posição. No caso do capítulo 01 (animais vivos), transcrito acima, podemostecer alguns comentários: 1) Na primeira posição (0101) foram inseridos os animais da espéciecavalar, asinina e muar. A Convenção do SH estabeleceu queinteressaria subdividir esta espécie apenas em 2 categorias: a) reprodutores de raça pura b) não reprodutores de raça pura Assim atribuiu-se o código 0101.10 (subposição de primeiro nívelfechada) aos animais vivos da espécie cavalar, asinina e muar, quesejam reprodutores de raça pura, e o código 0101.90 (subposição deprimeiro nível fechada) a todos os demais animais vivos da espéciecavalar, asinina e muar, desde que não sejam reprodutores de raçapura. 2) Quanto aos animais vivos da espécie bovina, os elaboradores doSH decidiram inseri-los na posição 0102, subdividindo-os da mesmaforma que os cavalos, ou seja, em reprodutores de raça pura, no código0102.10, e os demais animais bovinos da espécie bovina na subposição0102.90 (outros). 3) Com relação aos animais vivos da espécie suína (posição 0103), oselaboradores do SH decidiram criar mais uma categoria. Dividiram-nosem reprodutores de raça pura e outros. Para os suínos reprodutores deraça pura, decidiram que não havia necessidade de desdobramento,atribuindo-se o código 0103.10 (subposição de primeiro nível fechada) www.pontodosconcursos.com.br 11
  12. 12. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAaos mesmos. Porém, para os suínos não reprodutores de raça pura,entenderam por bem subdividi-los em 2 grupos: a) de peso inferior a 50 kg b) de peso igual ou superior a 50 kg Assim a subposição de primeiro nível aberta 0103.9 foi dividida em 2subposições de segundo nível, atribuindo-se o código 0103.91(subposição de segundo nível) aos animais vivos da espécie suína, quenão sejam reprodutores de raça pura, com peso inferior a 50 kg; e ocódigo 0103.99 (subposição de segundo nível) aos animais vivos daespécie suína, que não sejam reprodutores de raça pura, com pesosuperior ou igual a 50 kg. .................. A primeira tarefa para classificar corretamente consiste em encontraro capítulo da mercadoria, entre um dos 96 existentes (lembrem-se deque o 77 está vazio e o 98 e o 99 são utilizados para situaçõesespecíficas). Determinado o capítulo (ex: capítulo 01), deve-se partir para adefinição da posição dentro do capítulo. No caso do capítulo 01, foramestabelecidas 6 posições possíveis (0101 a 0106), ou seja, posições 01 a06 do capítulo 01. Então, para indicar a posição 02 no capítulo 01, diz-se: “posição0102”. Encontrada a posição, caso esta não seja desdobrada emsubposições, estaria definido o código do produto. Caso seja desdobrada,deve-se prosseguir determinando o a subposição de primeiro nível. Casoesta seja aberta, deve-se ainda determinar a subposição de segundonível. Lembrem-se de que o SH foi concebido para que uma mesmamercadoria seja enquadrada em um só código, e sempre no mesmo.Uma mesma mercadoria não pode ser classificada em 2 códigosdistintos. Exemplo Prático O Capítulo 20 compreende as preparações de produtos hortícolas, defrutas ou de outras partes de plantas. Os sucos de frutas classificam-sena posição 2009. Este código significa que os dois primeiros dígitos (20) www.pontodosconcursos.com.br 12
  13. 13. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAindicam o Capítulo, e o segundo par de dígitos (09) representa a posiçãodentro do Capítulo 20. Os sucos de uva (hipoteticamente) estão classificados na subposição2009.10. Neste código, o 5o dígito (1) representa a subposição deprimeiro nível dentro da posição 2009. Já sacou que esse código(posição 2009) é uma posição desdobrada? Isso ocorre porque o 5ºdígito é diferente de zero (é igual a 1). Já o sexto dígito sendo igual a zero significa que a subposição deprimeiro nível 2009.1 não se desdobra em subposição de segundo nível,formando o código 2009.10. Isto é o que se chama de subposição deprimeiro nível fechada, quando seguida de zero. Pessoal, agora vejamos a segunda subposição da posição 2009, ouseja, o código 2009.2 (sucos de laranja, por exemplo). Os sucos delaranja, por sua vez, classificam-se na subposição 2009.2, onde o 5odígito (2) representa a segunda subposição de primeiro nível dentro daposição 2009 (a primeira foi a 2009.10, lembra?). Como o sexto dígitonão é igual a zero, significa que a subposição de primeiro nível 2009.2obrigatoriamente se desdobra em subposições de segundo nível. É umasubposição de primeiro nível aberta. Os sucos de laranja congelados, por sua vez, classificam-se nasubposição de segundo nível 2009.21. O 6o dígito (1) representa aprimeira subposição de segundo nível dentro da subposição de primeironível 2009.2. Ta meio enrolado? Veja a tabela: 2009 Sucos de Frutas .... Posição Capítulo 2009 . 1 0 – Suco de uva Subposição de 1o nível fechada 2009 . 2 -Suco de laranja Subposição de 1o nível aberta www.pontodosconcursos.com.br 13
  14. 14. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA 2009 . 2 1 - - Congelados Subposição de 2o nível 2009 . 2 9 - - Outros Subposição de 2o nível As frutas conservadas no açúcar, por sua vez (e não os sucos defrutas), são enquadradas no código 2006.00. Isso significa uma posição(2006) não desdobrada em subposições. 20 06.00 Frutas, cascas ..., conservadas com açúcar... Posição não desdobrada em subposições Agora vamos às conclusões do exemplo: 1) a posição 2006 não é desdobrada em subposições. Por isso atribui- se o código 2006.00; 2) a posição 2009 é desdobrada em subposições; 3) a subposição 2009.10 (sucos de uva) é fechada (o sexto dígito é zero), então todos os sucos de uva se enquadram nesse código; 4) a subposição 2009.2 (sucos de laranja) é aberta, subdividida nas subposições de 2º nível 2009.21 (sucos de laranja congelados) e 2009.29 (outros sucos de laranja, não congelados). Agora respondam, em que código vocês enquadrariam: a) o suco de laranja congelado? R: 2009.21 b) o suco de laranja fresco? R: 2009.29 www.pontodosconcursos.com.br 14
  15. 15. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAc) o suco de uva fresco? R: 2009.10d) o suco de uva congelado? R: 2009.10e) laranjas, conservadas com açúcar? R: 2006.00f) uvas, conservadas com açúcar? R: 2006.00RESUMO 1) O sistema harmonizado é um método utilizado internacionalmente para classificação de mercadorias, sendo baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições dos produtos, além de conter regras específicas de classificação (ainda não vistas por nós); 2) O SH promove o comércio internacional, servindo para análises e comparações estatísticas; elaboração de tarifas aduaneiras e de fretes; 3) O SH está ordenado de acordo com o grau de participação humana na mercadoria, iniciando por animais vivos (capítulo 01) e terminando com obras de arte (capítulo 97); 4) O SH possui 21 seções, 96 capítulos, divididos em posições e subposições; 5) O SH possui ainda Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição, que servem para determinar mais precisamente o alcance das seções, capítulos e das subposições; 6) O SH é uma codificação de 6 dígitos, sendo: 1º e 2º) Capítulo 3º e 4º) Posição dentro do capítulo 5º) Subposição de primeiro nível 6º) Subposição de segundo nível www.pontodosconcursos.com.br 15
  16. 16. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA 7) Quando a posição não é divida em subposições, o quinto e o sexto dígitos são iguais a ZERO. Ex: 2503.00; 8) Quando o quinto dígito é diferente de zero e o sexto é igual a zero, trata-se de uma subposição de primeiro nível fechada, não dividida em subposições. Ex: 0102.90; 9) Quando o sexto dígito é diferente de zero, trata-se de uma subposição de segundo nível, pois a subposição de primeiro nível (quinto dígito) é aberta. Ex: 0103.91 e 0103.92. 10) Não pode existir um código desdobrado em subposição de 2º nível, sem estar desdobrado em subposição de 1º nível. Assim, não existem os códigos 0305.01 ou 0305.02. Se o quinto dígito for igual a zero, certamente o sexto dígito também o será. Pessoal, vejam essa questão de prova: 1. (AFRF/2002-2) Considerando que o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias possui em sua estrutura 6 (seis) Regras Gerais Interpretativas, Notas de Seções e de Capítulos, uma Lista ordenada de posições e de subposições, apresentadas sistematicamente, compreendendo 21 Seções, 96 Capítulos e 1241 posições, subdivididas (exceto 311) em subposições, resultando num total de 5019 grupos de mercadorias, podemos afirmar que ele: a) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiaisexistentes e por existir no Universo, inclusive a energia elétrica, omitindomesmo as mercadorias dos Capítulos 77, 98 e 99, sendo assim umsistema racional e completo. b) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiaisatualmente existentes no Universo, omitindo todas as mercadorias doCapítulo 77, e por essa razão, é um sistema racional e incompleto. c) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiaisexistentes inclusive a energia elétrica, e por essa razão é um sistemairracional e completo. d) abrange todo o universo de mercadorias, produtos e materiaisatualmente existentes no Universo e por essa razão é um sistemaracional e completo. www.pontodosconcursos.com.br 16
  17. 17. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA e) por abranger os produtos de alta sofisticação e complexidadetecnológica, exigindo para sua identificação e codificação a aplicação deregras técnicas, lógicas e legais no processo mental para seuenquadramento no Sistema, empresta caráter subjetivo a essa atividadee, por essa razão, tal sistema é irracional e completo. Comentário: Trata-se da própria concepção do sistema harmonizado, ou seja, umaNomenclatura de Mercadorias que abrangesse toda e qualquermercadoria, produto ou material existente na face da Terra, e atémesmo por existir. Isso mesmo! Se aparecer um produto novo, ele temque ser enquadrado em algum código do SH. Tudo bem que o SH passapor revisões de 5 em 5 anos, mas enquanto não revisto, tem de estarpreparado para o enquadramento de novas mercadorias. Isso é muito comum na área de tecnologia, com inúmeros produtosnovos de informática e telecomunicações surgindo a todo instante.Lembram-se dos exemplos que demos? Não precisa ter a descriçãoexata do produto. Ele pode ser enquadrado em um código do tipo“outros”. O SH prevê até mesmo enquadramento para novos elementosa serem descobertos na natureza, como é o caso do capítulo 77, quehoje se encontra vazio, sem utilização. Quanto à energia elétrica, ocorre que o SH não previa uma posiçãoespecífica para ela, então, quando oriunda de termoelétricas, a energiaera classificada como vapor de água superaquecida. Depois o SH foirevisto e hoje já tem uma posição específica para energia elétrica(2716.00). Assim, por englobar todas as mercadorias existentes e por existir, osistema é considerado completo. Por ser ordenado de acordo com aparticipação humana, por não permitir a classificação de um mesmoproduto em mais de um código e por possuir regras de interpretação, osistema é considerado racional. Os capítulos 77, 98 e 99 não são utilizados pelo SH. A letra B está errada porque diz que o sistema é incompleto. A letra Cestá errada porque diz que o sistema é irracional. A letra D está menoscompleta que a letra A, pois a letra A contempla as mercadorias porexistir no Universo. A letra E está errada porque fala em sistemairracional e caráter subjetivo, quando o sistema foi concebido para serbaseado em regras objetivas e lógicas. Resposta: Letra A www.pontodosconcursos.com.br 17
  18. 18. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIA Nas assertivas abaixo, assinale (V) para verdadeiro e (F) para Falso: 2. ( ) Um país que utiliza o SH somente pode transacionarmercadorias com outro que também o utilize. 3. ( ) O SH foi elaborado pela OMC. 4. ( ) Se existe o código 2915.10, não pode existir o 2915.11. 5. ( ) Um mesmo produto pode ser enquadrado em um código paraimportação e em outro para exportação. 6. ( ) A subposição de primeiro nível 0605.5 é aberta. Assim, existempelo menos 2 subposições de segundo nível para ela (0605.51 e0605.59, por exemplo. 7. ( ) Se a posição 8302 não for desdobrada em subposições, entãoexistirá o código 8302.00. Comentários: 2. Falso. Isso jamais foi dito. O SH foi implantado para facilitar ocomércio internacional, por meio da utilização de uma nomenclaturauniformizada. E de fato teve enorme sucesso nesse objetivo. Porém,nada impede que um país que não utilize o SH negocie mercadorias comoutro que utilize. 3. Falso. O SH foi elaborado e é mantido pelo Conselho de CooperaçãoAduaneira (CCA), que hoje é a Organização Mundial das Aduanas (OMA). 4. Verdadeiro. O código 2915.10 representa uma subposição deprimeiro nível fechada, pois o sexto dígito é igual a zero. Assim, não hádivisão em subposição de segundo nível (sexto dígito). 5. Falso. A racionalidade do SH consiste em classificar (enquadrar) umproduto sempre no mesmo código. 6. Verdadeiro. Quando o quinto dígito é diferente de zero, trata-se deuma subposição de primeiro nível aberta, ou seja, que será desdobradaem 2 ou mais subposições de segundo nível. 7. Verdadeiro. Quando a posição não é desdobrada em subposições,preenche-se o quinto e o sexto dígitos com ZEROS. Lembramos que o assunto classificação de mercadorias continuará emaulas seguintes, com a apresentação das Regras Gerais de Interpretaçãoe da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). www.pontodosconcursos.com.br 18
  19. 19. CURSOS ON-LINE – COMÉRCIO INTERNACIONAL – CURSO REGULAR PROFESSOR RODRIGO LUZ E MISSAGIAAbraços.Missagia www.pontodosconcursos.com.br 19

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