Auditoria icms sp - prof. joão imbassahy

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Auditoria icms sp - prof. joão imbassahy

  1. 1. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY APRESENTAÇÃOCaros Amigos,É com enorme prazer que inicio este novo trabalho no espaço do Pontodos Concursos. Agora para ministrar o curso on-line da disciplina deAuditoria voltado para o concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estadode São Paulo.Até o momento em que escrevo estas linhas, não saiu o edital doconcurso, mas, pelas informações que temos tido acesso, o concursodeve ser realizado no final de abril e início de maio e a bancaexaminadora deve ser a Fundação Carlos Chagas, ao contrário dos doisúltimos concursos, realizados em 1997 e 2002, que foram aplicados pelaVunesp.Para quem não me conhece, apresento algumas informações sobreminha trajetória no universo dos concursos públicos.Sou Auditor Fiscal da Receita Federal, aprovado no concurso desetembro de 1994. Iniciei como a grande maioria de vocês, saindo embusca de um emprego que me oferecesse segurança e um salário digno.Em 1992, trabalhava em uma área totalmente diferente – sou geólogocom especialização em geofísica aplicada à exploração de petróleo-quando comecei a pensar em mudar de rumo.Após algumas semanas de angustiantes dúvidas – continuar minhaantiga profissão ou me lançar em uma nova, em relação a qual nãotinha grandes informações – resolvi arriscar.E qual não foi minha surpresa ao descobrir uma grande afinidade comas matérias que faziam parte deste novo mundo que passei a habitar.Contabilidade e Direito Tributário eram as minhas favoritas.Comecei a estudar muito e, principalmente, tendo um grande prazercom a evolução que sentia dia a dia. Procuro sempre passar estesentimento para os alunos. O estudo tem que gerar prazer, realização,com ele nos engrandecemos como seres humanos. Se vocês ainda nãodescobriram esta fonte de felicidade (estou falando sério) é porque nanossa cultura somos criados com a idéia de que o estudo e o trabalhosão sacrifícios a que estamos submetidos. Esta é uma péssima herançacultural e qualquer um de vocês tem condições de mudar estesentimento. Que tal aproveitar esta ótima oportunidade que estão tendona preparação para os concursos. Se estiverem muito estressados, www.pontodosconcursos.com.br 1 1
  2. 2. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYtenham em mente que se forem firmes e determinados, a recompensavirá, mais cedo ou mais tarde.Continuando a minha história, fui aprovado no concurso de Técnico doTesouro Nacional (TTN), atualmente Técnico da Receita Federal (TRF),de 1992. Depois fui aprovado no concurso de Auditor Fiscal do TesouroNacional (AFTN), atualmente Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRF),de março de 1994. O problema foi que este concurso foi suspenso porsuspeita de fraude. Continuei na luta, pois o concursando é acima detudo um guerreiro, e, em setembro de 1994, houve outro concurso parao mesmo cargo e por meio deste ingressei no cargo de Auditor Fiscal doTesouro Nacional que tanto almejava.Mas a missão não havia acabado já que eu queria continuar vivendo nomundo dos cursos preparatórios. Mesmo trabalhando na área aduaneira,escolhi contabilidade como disciplina a ser ministrada, em função, comofalei, da grande afinidade que possuo com esta disciplina.Ministro aulas de Contabilidade Geral, Contabilidade na Lei 6.404/76,Contabilidade de Custos, Análise das Demonstrações Financeiras eAuditoria em cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo e, quemsabe em breve, Belo Horizonte.Desta forma, espero contribuir para o treinamento de vocês da formamais objetiva possível.Retornemos ao nosso tema central. Como é do conhecimento doscandidatos que já militam há algum tempo no meio, a matéria deAuditoria teve um grande peso nos concursos para o cargo de AuditorFiscal da Receita Federal, na área de Auditoria. Assim foi nos concursosde 1996, 1998, 2000, 2002.1, 2002.2 e 2003. No último concurso parao citado cargo, realizado em dezembro de 2005, só foi cobrado umtópico da matéria (controles internos) inserido no programa decontabilidade geral.A disciplina também integrou os programas das provas de contabilidadenos últimos concursos para o cargo de Auditor Fiscal da PrevidênciaSocial elaborados pelo CESPE/UNB (1997, 1998, 2000 e 2003), assimcomo no concurso para o mesmo cargo elaborado pela ESAF, em 2002.Também é matéria constante nos concursos dos Fiscos estaduais, comoo que será realizado em São Paulo, e nos de Analista de Finanças eControle da Controladoria Geral da União e da Secretaria do Tesouro www.pontodosconcursos.com.br 2 2
  3. 3. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYNacional, do Tribunal de Contas da União e do Banco Central do Brasil,entre outros.Em relação ao curso on-line de Auditoria voltado para os cargos deAnalista de Controle Externo do Tribunal de Contas da União – ACE/TCU– e Analista de Finanças e Controle – AFC/CGU, que realizamosrecentemente, há algumas diferenças importantes, como a parte deAuditoria Governamental que não deve ser cobrada no concurso deAgente Fiscal de Rendas de São Paulo. Outra diferença foi que no últimoconcurso realizado pela Vunesp, foram cobrados itens relacionados atópicos específicos da legislação tributária, tais como presunções legaisde omissão de receitas.No que tange à apresentação das aulas, faremos algumas alterações emrelação ao curso anterior no tocante à ordem dos assuntos, procurandoseguir a seqüência estabelecida nas normas.Também acrescentaremos mais questões comentadas de concursosrealizados pela Fundação Carlos Chagas.Nosso trabalho será desenvolvido de acordo com a sistemática queentendo ser a mais apropriada para um treinamento voltado paraconcursos públicos, ou seja, por meio da análise dos aspectos teóricos epráticos inseridos na dinâmica de resolução de questões de provasanteriores e de simulados. Não tenho dúvida de que esta é a forma maiseficaz de absorção dos conhecimentos e do desenvolvimento dacapacidade de resolução das questões.Os assuntos serão abordados em sete aulas, incluindo a presente, ouseja Aulas 0, 1, 2, 3, 4, 5 e 6.Embora o edital não tenha sido publicado, é muito provável que oprograma da disciplina não contenha grandes alterações em relação aosdos demais concursos, pois os tópicos cobrados são basicamente osmesmos, dentre os quais se destacam “Auditoria Independente dasDemonstrações Financeiras” e “Auditoria Interna”, além, conforme jácomentado, do conhecimento das Presunções Legais de Omissão deReceitas.Como a banca examinadora deve ser a Fundação Carlos Chagas e não aVunesp, vamos deixar sair o edital para transcrevermos o programa doconcurso, que, espero, não deve trazer grandes surpresas. www.pontodosconcursos.com.br 3 3
  4. 4. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYIniciaremos nosso estudo abordando os conceitos gerais pertinentes àmatéria de Auditoria. AULA 0: AUDITORIA - DEFINIÇÃO1.1 – AUDITORIA - DEFINIÇÃOA Auditoria Contábil constitui-se em uma das técnicas desenvolvidaspela ciência contábil. Seu objetivo primordial é o de examinar averacidade e correção das informações apresentadas na escrituração enas demonstrações contábeis das entidades.As entidades compreendem as sociedades (aquelas cujo objeto éeconômico, ou seja, objetivam a obtenção de lucros), as associações, asfundações e os organismos governamentais.As entidades necessitam estabelecer mecanismos de controle de seuspatrimônios. Tais mecanismos são desenvolvidos por meio das técnicascontábeis.São definidas como técnicas contábeis: 1. ESCRITURAÇÃO; 2. DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (OU DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS); 3. ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS; 4. AUDITORIAA escrituração, constitui-se na técnica contábil por meio da qual sãoefetuados os registros dos fatos contábeis, quer dizer, das operaçõesefetuadas pelas entidades. Tais registros são efetuados por meio dométodo das partidas dobradas ou sistema de débito e crédito. Aescrituração das entidades deve estar fundamentada em documentoscomerciais e fiscais que comprovem a efetiva ocorrência das operações.São exemplos de documentos emitidos nas operações comerciais: asnotas fiscais, as faturas, as duplicatas e os contratos, entre outros.No final de cada período contábil (ano, semestre, trimestre ou mês),com base na escrituração efetuada, são elaboradas as demonstraçõescontábeis (2ª técnica contábil), por meio das quais é possível verificara situação econômica, financeira e patrimonial das entidades no períodode referência. www.pontodosconcursos.com.br 4 4
  5. 5. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYOs usuários da contabilidade, tais como dirigentes, acionistas, credorese organismos governamentais de controle, entre outros, necessitaminterpretar a evolução das situações econômicas, financeiras epatrimoniais das entidades. Tal avaliação é efetuada por meio daanálise das demonstrações contábeis (3ª técnica contábil), a qual édesenvolvida através da aplicação de análises e índices que visam, entreoutros aspectos, mensurar a liquidez, o endividamento, os prazosmédios de pagamento, recebimento e de renovação de estoques e arentabilidade das entidades.Nesse contexto, torna-se necessário verificar a veracidade e correçãodos registros efetuados na escrituração e nas demonstrações contábeisdas entidades. Para tal verificação, são aplicadas as técnicas eprocedimentos de auditoria (4ª técnica contábil).Podemos dividir o estudo da auditoria em quatro campos:1. Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis – AAuditoria Independente constitui-se no conjunto de procedimentostécnicos, postos em execução por profissionais contadores, sendo estesAuditores Independentes, Pessoa Física ou Empresa de Auditoria, comvistas à emissão de um Parecer, o qual deverá revelar se asDemonstrações Contábeis de determinada entidade são adequadasno sentido de retratar a sua real situação financeira e patrimonial,assim como se estas demonstrações foram desenvolvidas de acordocom os Princípios Fundamentais da Contabilidade, com aslegislações em vigor e com as demais normas expedidas pelosórgãos reguladores responsáveis.Por força do comando contido no artigo 177, parágrafo 3º, da Lei nº6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações), a Auditoria Independentedas demonstrações financeiras é obrigatória para as CompanhiasAbertas (Sociedades Anônimas que negociam suas ações no mercadode valores mobiliários (Bolsa de Valores e Mercado de Balcão)).2.Auditoria Interna – Ao contrário do Auditor Independente, otrabalho do Auditor Interno – seja pessoa física ou sociedade – é o deassessorar a administração da sociedade. Nessa função, o AuditorInterno executa procedimentos que visam não só a verificação daveracidade das informações contábeis (auditoria contábil) como tambéma análise dos aspectos administrativos (auditoria operacional).3. Auditoria Fiscal – O objetivo da Auditoria Fiscal é o de verificar seos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, estão efetuando o www.pontodosconcursos.com.br 5 5
  6. 6. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYrecolhimento dos tributos e cumprindo as obrigações acessórias,conforme determinam as legislações fiscais, estejam estas no âmbito daUnião, Estados ou Municípios.4. Auditoria Governamental – Constitui-se a Auditoria Governamentalno conjunto de técnicas e procedimentos desenvolvidos com vistas aavaliar a aplicação e gestão dos recursos públicos por parte dasentidades integrantes da administração pública direta e indireta, assimcomo das entidades de direito privado que administrem recursospúblicos.Nesta e nas próximas aulas, estudaremos detalhadamente os principaistópicos concernentes ao campo da Auditoria.1.2 - AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕESCONTÁBEISA Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis encontra-seregulamentada pelas normas editadas pelos seguintes órgãos:a) Conselho Federal de Contabilidade – CFC – É o órgãoresponsável pela edição das Resoluções que aprovam as NormasBrasileiras de Contabilidade - NBC, normas por meio das quais sãoregulamentadas as atividades de Auditoria Independente dasDemonstrações Contábeis.b) Instituto Brasileiro de Contadores – IBRACON – É o órgãoresponsável pela edição das Normas e Procedimentos de Auditoria –NPA.c) Comissão de Valores Mobiliários – CVM – É a autarquia queregulamenta e fiscaliza as atividades das Companhias Abertas, por meiode Instruções, Deliberações, Pareceres e Notas Explicativas.A seguir, apresentamos os tópicos relativos à Auditoria Independentedas Demonstrações Financeiras, tendo como base o edital do últimoconcurso para Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, os quaisestarão sujeitos a eventuais alterações pontuais em função do novoedital a ser publicado:1. AUDITORIA INDEPENDENTE – ASPECTOS GERAIS2. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA – ASPECTOS CONCEITUAIS www.pontodosconcursos.com.br 6 6
  7. 7. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY3. PAPÉIS DE TRABALHO4. FRAUDE E ERRO5. PLANEJAMENTO DE AUDITORIA6. RISCO DE AUDITORIA7. SUPERVISÃO E CONTROLE DE QUALIDADE8. ESTUDO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA CONTÁBIL E DE CONTROLES INTERNOS9. CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DA ENTIDADE10. AMOSTRAGEM11. PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS12. ESTIMATIVAS CONTÁBEIS13. TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS14. TRANSAÇÕES E EVENTOS SUBSEQÜENTES15. CARTA DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO16. CONTINGÊNCIAS17. PARECER DE AUDITORIA18. NORMAS PROFISSIONAIS DO AUDITOR INDEPENDENTE19. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA – ASPECTOS PRÁTICOS19.1. AUDITORIA DAS DISPONIBILIDADES19.2. AUDITORIA DE CONTAS A RECEBER19.3. AUDITORIA DE ESTOQUES19.4. AUDITORIA DAS DESPESAS ANTECIPADAS19.5 AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – INVESTIMENTOS19.6. AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – IMOBILIZADO19.7. AUDITORIA DO ATIVO PERMANENTE – DIFERIDO19.8. AUDITORIA DOS PASSIVOS CONTINGENTES19.9. AUDITORIA DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO www.pontodosconcursos.com.br 7 7
  8. 8. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY19.10. AUDITORIA DAS CONTAS DE RESULTADO20. NORMAS EDITADAS PELA CVM21. AUDITORIA INTERNA22. PRESUNÇÕES DE OMISSÃO DE RECEITAS23. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADEEm cada um dos referidos tópicos, serão comentadas questões deconcursos anteriores.DESENVOLVIMENTO DOS TÓPICOS1. AUDITORIA INDEPENDENTE – ASPECTOS GERAISA seguir apresentamos, resumidamente, os principais conceitos dadisciplina. Uma abordagem mais aprofundada será efetuada nos tópicosdas próximas aulas.1.1 – PARECER DE AUDITORIAConforme já consignado, a Auditoria Independente das DemonstraçõesContábeis constitui-se no conjunto de procedimentos técnicosexecutados com vistas à emissão de um Parecer.A Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) estabelece:“Art. 177- Par. 3º. As demonstrações financeiras das companhiasabertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão deValores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditoresindependentes registrados na mesma comissão.”Cabe destacar que no item 11.1.1.1.1 da NBC T 11, aprovada pelaResolução nº 820/97, é definido que “Na ausência de disposiçõesespecíficas, prevalecem as práticas já consagradas pela ProfissãoContábil, formalizadas ou não pelos seus organismos próprios.”Este item é reiteradamente cobrado em provas de auditoria. www.pontodosconcursos.com.br 8 8
  9. 9. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS*1 Objetivo: Emissão de um PARECER, no qual oAuditor deverá apresentar sua opinião sobre asDemonstrações Contábeis examinadas, em todosos seus aspectos RELEVANTES.• Obrigatória para as Companhias Abertas (Lei 6.404/76, Art. 177, Par. 3º)A NBC T 11 – NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DASDEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS – estabelece:“11.1.1.1 - A auditoria das demonstrações contábeis constitui oconjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissãode parecer sobre a sua adequação, consoante os PrincípiosFundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras deContabilidade e, no que for pertinente, a legislação específica.”Estabelece ainda a legislação pertinente que, no Parecer, os auditoresindependentes deverão descrever o desenvolvimento e conclusão doprocedimento realizado. PARECERDeverá revelar se as Demonstrações Contábeisestão de acordo com: 1. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade; 2. As Normas Brasileiras de Contabilidade; 3. As Legislações Específicas; 4.A Real situação Financeira, Econômica e Patrimonial das Entidades, em todos os aspectos Relevantes; www.pontodosconcursos.com.br 9 9
  10. 10. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYOs Princípios Fundamentais de Contabilidade encontram-seconsolidados nas Resoluções CFC nº 750/93, 751/93 e 774/94,principalmente, na primeira, a qual deverá ser conhecida em todos seusdetalhes, pois é questão praticamente certa em qualquer prova decontabilidade.São Princípios Fundamentais de Contabilidade os da: 1. Entidade; 2. Continuidade; 3. Oportunidade; 4. Registro pelo Valor Original; 5. Atualização Monetária; 6. Competência; 7. Prudência.A Resolução CFC nº 953/2003, alterou o modelo de parecer referido noitem 11.3.2.3 da NBC T 11, determinando a adoção, durante o períodoem que permanecerem evoluindo os trabalhos de convergência dasNormas Brasileiras de Contabilidade e as Normas Internacionais, asubstituição da expressão "com os Princípios Fundamentais deContabilidade" por "práticas contábeis adotadas no Brasil", nosparágrafos de opinião dos Pareceres e Relatórios emitidos pelosAuditores Independentes. O parágrafo de opinião é aquele no qual oAuditor manifesta suas conclusões sobre as Demonstrações Contábeisauditadas.A Auditoria Independente das Demonstrações Financeiras deverá serdesenvolvida em consonância com as Normas Brasileiras deContabilidade (NBC), emitidas pelo Conselho Federal deContabilidade (CFC) e com as Normas e Procedimentos deAuditoria (NPA), emitidas pelo Instituto Brasileiro de Contadores(IBRACON).As principais Normas Brasileiras de Contabilidade são:1.NBC T 11, Normas de Auditoria Independente, aprovada pelaResolução nº 820/97;2. NBC P 1, Normas Profissionais de Auditor Independente,aprovada pela Resolução nº 821/97;3. IT, Interpretações Técnicas, as quais visam interpretar itensespecíficos contidos nas normas supramencionadas. Comoexemplo, a IT 05, Parecer dos Auditores Independentes,aprovada pela Resolução nº 830/98. www.pontodosconcursos.com.br 1010
  11. 11. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYPode-se afirmar que, aproximadamente, 90% das questões conceituaisdas provas da disciplina de auditoria são referentes às normassupracitadas, principalmente à NBC T 11.A NBC T 11 aborda aspectos técnicos, enquanto que a NBC P 1abrange aspectos profissionais do auditor independente.Também é função do Auditor, verificar se, na elaboração dasDemonstrações Contábeis, foram observadas as legislaçõesespecíficas, tais como as legislações de tributos federais, estaduais, emunicipais, como também as legislações dos órgãos reguladores (CVM eBACEN, entre outros).No Parecer, o Auditor deverá manifestar sua opinião no que tange àanálise e verificação da veracidade das informações contidas naescrituração e nas demonstrações contábeis, revelando se estasexpressam a real situação financeira, econômica e patrimonial daentidade.A seguir, são apresentadas algumas questões de concursos sobre oassunto em análise:01. (ESAF - AFRF 2001) A republicação das demonstrações contábeisnão será necessária, conforme a NBC-T-6 - Da Divulgação dasDemonstrações Contábeis quandoa) forem elaboradas em desacordo com os princípios fundamentais decontabilidade.b) forem elaboradas apenas com infringência de normas de organismosreguladores.c) não forem divulgadas informações relevantes para o corretoentendimento das demonstrações contábeis.d) as informações constantes nas demonstrações contábeis foremconsideradas insuficientes para o seu correto entendimento.e) a assembléia de sócios acionistas alterar a destinação de resultadoproposto pela administração da entidade.Comentários : À primeira vista, a questão poderia assustar pelo fato docandidato desconhecer a referida NBC–T 6 – Da Divulgação dasDemonstrações Contábeis. Nestas horas, é preciso manter atranqüilidade. Mesmo não conhecendo a norma, é possível acertar aquestão aplicando-se os conhecimentos adquiridos. www.pontodosconcursos.com.br 1111
  12. 12. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYConforme analisamos, o objetivo da Auditoria Independente dasDemonstrações Contábeis é o de emitir um Parecer, o qual deverárevelar se as Demonstrações Contábeis estão de acordo com:1. Os Princípios Fundamentais de Contabilidade;2. As Normas Brasileiras de Contabilidade;3. As Legislações Específicas;4. A Real situação Financeira, Econômica e Patrimonial dasEntidades, em todos os aspectos Relevantes.Na presente questão, deve-se identificar a situação na qual não seránecessária a republicação das demonstrações contábeis. Ora, osrequisitos apresentados são considerados essenciais na avaliaçãorealizada pelo Auditor Independente. Assim, uma vez não cumpridostais requisitos pela administração, conclui-se que as DemonstraçõesContábeis deverão ser republicadas com as devidas retificações.Analisando-se as opções apresentadas:a) forem elaboradas em desacordo com os princípios fundamentais decontabilidade.Não foi cumprido o item 1, devendo por este motivo seremrepublicadas as demonstrações contáveis com as devidascorreções.b) forem elaboradas apenas com infringência de normas de organismosreguladores.A infringência de normas de organismos reguladores como o CFCe a CVM representam descumprimento dos itens 2 e 3, devendo,portanto, serem republicadas as Demonstrações Contábeis comas devidas correções.c) não forem divulgados informações relevantes para o corretoentendimento das demonstrações contábeis.A não divulgação das informações relevantes para o corretoentendimento das demonstrações contábeis representadescumprimento do item 4, ou seja, nessa situação, asDemonstrações Contábeis não retratam a real situaçãofinanceira e patrimonial da entidade, devendo, portanto, seremrepublicadas com as devidas correções.d) as informações constantes nas demonstrações contábeis foremconsideradas insuficientes para o seu correto entendimento.Comentário semelhante ao da letra c. www.pontodosconcursos.com.br 1212
  13. 13. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYe) a assembléia de sócios acionistas alterar a destinação de resultadoproposto pela administração da entidade.O parágrafo 3 do artigo 176 da Lei nº 6.404/76 estabelece:"As demonstrações financeiras registrarão a destinação doslucros segundo a proposta dos órgãos da administração, nopressuposto de sua aceitação pela assembléia geral."Assim, a Lei das Sociedades por Ações estabelece que caberá aosórgãos da administração efetuar a proposta de destinação doslucros, no pressuposto de sua aceitação pela assembléia geral.No dispositivo legal, está implícito que a assembléia geralpoderá alterar a destinação dos lucros, o que não representamotivo para a republicação das demonstrações contábeis.A NBC T 6 estabelece, em seus itens 6.3.1 e 6.3.2:“6.3.1 – DISPOSIÇÕES GERAIS6.3.1.1 – A nova divulgação das demonstrações contábeis – nestanorma denominada de republicação – ocorre quando as demonstraçõespublicadas anteriormente contiverem erros significativos e/ou quandonão foram divulgadas informações relevantes para o seu corretoentendimento ou que sejam consideradas insuficientes.6.3.2 – FUNDAMENTOS E PROCEDIMENTOS PARA REPUBLICAÇÃO6.3.2.1 – A republicação de demonstrações contábeis aplica-se quando:a) as demonstrações forem elaboradas em desacordo com os princípios fundamentais de contabilidade, ou com infringência de normas de órgãos reguladores; eb) a assembléia de sócios ou acionistas, quando for o caso, aprovar a retificação das Demonstrações Contábeis Publicadas.6.3.2.2 – As demonstrações contábeis quando republicadas devemdestacar que se trata de “republicação”, bem como explicitar as razõesque a motivaram e a data da primeira publicação.6.3.2.3 – Não é necessária a republicação de demonstrações contábeis,quando a assembléia de sócios ou acionistas alterar apenas a destinaçãode resultados proposta pela administração da Entidade.Gabarito: E www.pontodosconcursos.com.br 1313
  14. 14. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY02. (ESAF - AFRF 2003) A expressão a ser utilizada na elaboração doparágrafo de opinião do parecer sem ressalva, emitido pelos auditoresindependentes, sobre as demonstrações contábeis, para identificar queas demonstrações contábeis foram avaliadas e nelas foram aplicadas asNormas Brasileiras de Contabilidade, a legislação pertinente e osPrincípios Fundamentais de Contabilidade previstos pelo CFC é, deacordo com:a) os princípios fundamentais de contabilidade.b) as normas brasileiras de contabilidade.c) os princípios contábeis geralmente aceitos.d) as práticas contábeis adotadas no Brasil.e) as normas contábeis nacionais e internacionais aceitas.Comentários:A Resolução CFC nº 953/2003 alterou o modelo de parecer referido noitem 11.3.2.3 da NBC T 11, substituindo o termo "PrincípiosFundamentais de Contabilidade" pela expressão "práticascontábeis adotadas no Brasil", nos parágrafos de opinião dosPareceres e Relatórios emitidos pelos Auditores Independentes.Gabarito: D1.2.CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DA AUDITORIAINDEPENDENTE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISConforme consignado no artigo 177, parágrafo 3º, da Lei nº 6.404/76,as demonstrações financeiras das companhias abertas serãoobrigatoriamente auditadas por Auditores Independentes, os quaisdeverão observar as normas expedidas pela Comissão de ValoresMobiliários (CVM) e serem registrados na mesma comissão.Da mesma forma, o Banco Central do Brasil (BACEN) determina queas Instituições Financeiras deverão ser submetidas à auditoriaefetuada por auditores independentes, os quais deverão estarregistrados nesse órgão.De acordo com a NBC P 1, aprovada pela Resolução CFC 820/97, aAuditoria Independente das Demonstrações Financeiras é atividadeexclusiva de contador registrado em Conselho Regional deContabilidade (CRC). www.pontodosconcursos.com.br 1414
  15. 15. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY Condições para o Exercício da Atividade de Auditor Independente Contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) Condições para o Exercício de Auditoria Independente em Companhias Abertas Contador registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) Condições para o Exercício de Auditoria Independente em Instituições Financeiras Contador registrado no Banco Central do Brasil (BACEN)1.3. PLANEJAMENTO DA AUDITORIA INDEPENDENTEA NBC T 11, aprovada pela Resolução CFC nº 820/97, em seu item11.2.1, estabelece os comandos relativos ao Planejamento da Auditoria,conforme a seguir transcrito:“11.2.1.1 – O Auditor deve planejar seu trabalho consoante as NormasProfissionais de Auditoria Independente e estas normas, e de acordocom os prazos e demais compromissos contratualmente assumidos coma entidade.11.2.1.2 - O planejamento pressupõe adequado nível de conhecimentosobre as atividades, os fatores econômicos, legislação aplicável e aspráticas operacionais da entidade, e o nível de competência de suaadministração.”No item 11.2.1.3, a Norma estabelece os fatores relevantes a seremconsiderados na execução dos trabalhos, os quais são sinteticamenteapresentados no quadro a seguir; www.pontodosconcursos.com.br 1515
  16. 16. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY PLANEJAMENTO DE AUDITORIA1. Conhecimento das Práticas Contábeisadotadas pela entidade e alterações em relaçãoao período anterior;2. Conhecimento do Sistema Contábil e deControles Internos (SCCI) da Entidade e seugrau de confiabilidade;3. Avaliação dos Riscos de Auditoria em funçãodo volume e complexidade das transaçõesrealizadas;4. A Natureza, Oportunidade e Extensão dosprocedimentos de auditoria a serem realizados.5. A existência de entidades associadas, filiais epartes relacionadas;6. O uso de trabalhos de outros auditoresindependentes, especialistas e auditoresinternos;7. Pareceres, relatórios e outros informes aserem entregues à entidade;8. Atenção aos prazos estabelecidos porentidades reguladoras ou fiscalizadoras e parainformações aos demais usuários.1.3.1.Conhecimento das Práticas Contábeis adotadas pelaentidade e alterações em relação ao período anterior; www.pontodosconcursos.com.br 1616
  17. 17. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA contabilidade na condição de ciência é organizada por meio de umsistema de informações integradas, no qual deve-se pretender alcançaruma perfeita consonância entre os dados contidos na documentaçãocontábil e fiscal com a respectiva escrituração dos fatos e suaevidenciação nas demonstrações contábeis correspondentes.Tal sistema tem como objetivo primordial o de fornecer informaçõescorretas aos usuários da contabilidade, dentre os quais destacamos osdirigentes, acionistas, credores e fisco.Um dos pressupostos essenciais para que tal objetivo seja alcançado é oda manutenção da uniformidade das práticas contábeis adotadaspela entidade. A própria Lei nº 6.404/76, em seu artigo 177,estabelece que “A escrituração da companhia será mantida em registrospermanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial edesta lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendoobservar métodos e critérios uniformes no tempo e registrar asmutações patrimoniais segundo o regime de competência.” (grifamos)Verifica-se, assim, que a Lei das SA estabelece a observância dauniformidade dos métodos e critérios contábeis. Caso haja interesse ounecessidade por parte da entidade em alterar suas práticas, deverá talfato estar evidenciado em Notas Explicativas, representando estascomplementos das demonstrações contábeis.Na fase inicial de seu trabalho, o Auditor deve verificar se existeuniformidade nas práticas contábeis adotadas pela entidade, assimcomo se ocorreram alterações de tais práticas e, neste caso, se foramcorretamente evidenciadas nas Notas Explicativas.Como exemplo, se a sociedade avaliava seus estoques pela sistemáticado inventário permanente com base no método PEPS e passou a adotaro da média ponderada móvel, deverá tal fato estar consignado nasNotas Explicativas, evidenciando-se os efeitos nas demonstraçõescontábeis da companhia. A esse fato, deverá estar atento o Auditor.Estabelece ainda a Norma que o planejamento deve considerar todos osfatores relevantes na execução dos trabalhos. Dependendo do volumede operações efetuadas pela entidade, na prática, torna-se impossívelpara o auditor examinar todos os fatos ocorridos. Dessa forma, oAuditor estabelecerá a partir de que valor envolvido irá considerar osfatos contábeis relevantes, aplicando sobre estes o foco de seu trabalhoa ser desenvolvido por meio de testes e amostragens com vistas a www.pontodosconcursos.com.br 1717
  18. 18. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYverificar a veracidade e correção das informações apresentadas naescrituração e nas demonstrações contábeis.1.3.2. Conhecimento do Sistema Contábil e de Controles Internos(SCCI) da Entidade e seu grau de confiabilidade;Conceitua-se como Sistema Contábil e de Controles Internos(SCCI) o conjunto de mecanismos e rotinas desenvolvidos pelasentidades com vistas à proteção de seus patrimônios e a garantiada integridade e tempestividade de seus registros contábeis. Éinerente a um eficaz Sistema Contábil e de Controles Internos achamada segregação de funções e delimitação deresponsabilidades entre os setores e funcionários integrantes daentidade.Determinadas funções nunca devem ser atribuídas ao mesmofuncionário ou setor. Como exemplo, não deve o funcionário responsávelpela escrituração das operações efetuadas pela entidade ter acessofísico aos numerários (dinheiro ou cheques). Segregando-se asresponsabilidades por estas funções, minimiza-se, significativamente, orisco de ocorrência de fraudes contra a entidade. Outro exemplo é o dasegregação entre as funções de autorização de ordens de compra deestoques com a do recebimento e custódia destes bens, ou com a daescrituração e pagamento destas aquisições.Registre-se que a responsabilidade pela elaboração e execução doSCCI é da entidade. Ao Auditor Independente cabe a avaliaçãoda eficácia deste sistema, a ser efetuada, essencialmente, na fase deplanejamento de auditoria. Tal distinção é objeto de várias questões deprova.A análise do SCCI realizada pelo Auditor compreende três fases; 1. Verificação da existência do programa ou manual de controles internos na entidade; 2. Verificação de se o SCCI está sendo executado conforme as definições estabelecidas pela entidade. Muitas vezes o SCCI está bem planejado, mas, na prática, não está sendo cumprido conforme previsto, e; 3. Verificação da eficácia do SCCI na identificação de erros e fraudes de efeitos relevantes. www.pontodosconcursos.com.br 1818
  19. 19. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA partir da obtenção dos resultados desta análise, o Auditor terácondições de direcionar seu trabalho. Obviamente, quanto mais eficazfor o SCCI, mais facilitado estará o trabalho do auditor independente,pois haverá uma maior garantia da veracidade das informaçõescontábeis fornecidas pela entidade. Em contrapartida, um SCCIdeficiente levará o Auditor a executar uma maior quantidade deprocedimentos para que possa manifestar uma opinião segura sobre asdemonstrações contábeis da entidade.Após a análise do SCCI, o Auditor terá condições de direcionar seutrabalho, definindo a natureza, a oportunidade e a extensão dosprocedimentos de auditoria.Vejamos uma questão do concurso de Auditor Fiscal do TesouroNacional (AFTN), atualmente Auditor Fiscal da Receita Federal (AFRF),do ano de 1996, relativa ao item em análise.3. (ESAF- AFTN-96) Na auditoria das demonstrações contábeis, oauditor deve efetuar o estudo e avaliação do sistema contábil e decontroles internos da entidade, com a finalidade principal de:a) Determinar a natureza, oportunidade e extensão dos procedimentosde auditoria.b) Verificar se os sistemas funcionam da forma como estão previstos.c) Proporcionar a emissão de relatório de recomendação de melhoriasrequeridas.d) Constatar pontos fracos e ineficientes que possam gerar fraudes eerros.e) Proporcionar conhecimentos básicos sobre a empresa e suaorganização.Comentários: Cabe observar que a questão apresenta em todasas suas opções finalidades do auditor no estudo e avaliação doSCCI.B) Verificar se os sistemas funcionam da forma como estãoprevistos, conforme já ressaltado, é um dos objetivos daavaliação do SCCI por parte do Auditor;C) Quando o Auditor constata falhas ou imperfeições no SCCI,deve, obrigatoriamente, comunicar à entidade e propor medidascorretivas. Tal comunicação, dependendo das características daentidade auditada, será efetuada por meio de um relatóriocircunstanciado e detalhado sobre as deficiências detectadas. No www.pontodosconcursos.com.br 1919
  20. 20. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYcaso de auditorias independentes em companhias abertas, porforça da legislação da Comissão de Valores Mobiliários(Instrução CVM nº 308/1999, art. 25, inciso II), o Auditordeverá elaborar o referido relatório. Em outras entidades,dependendo do contrato estabelecido entre o auditor e aentidade, a comunicação poderá ser efetuada por meio de carta-comentário.d) Também é finalidade do auditor na análise do SCCI constatarpontos fracos e ineficientes que possam gerar fraudes e erros.e) Outro objetivo importante na análise do SCCI é o deproporcionar conhecimentos básicos sobre a empresa e suaorganização.No entanto, o enunciado refere-se à principal finalidade doauditor ao efetuar o estudo e avaliação do sistema contábil e decontroles internos da entidade. Conceitualmente, a principalfinalidade do auditor nesta fase é a de determinar a natureza(tipo), oportunidade (momento) e a extensão dos procedimentosde auditoria.Gabarito: Letra “A”1.3.3. Avaliação dos Riscos de Auditoria em função do volume ecomplexidade das transações realizadas;A NBC T 11, aprovada pela Resolução nº 820/1997, em seu item11.2.3.1, define o conceito de Risco de Auditoria. RISCO DE AUDITORIAÉ a possibilidade do Auditor vir a emitir umaopinião tecnicamente inadequada sobredemonstrações contábeis significativamenteincorretas.O conceito de Risco de Auditoria é cobrado na grande maioria dosprovas de auditoria. Normalmente, no que se refere ao conceito, asquestões reproduzem literalmente a definição da norma.A avaliação do Risco de Auditoria é efetuada pelo Auditor na fase deplanejamento dos trabalhos. Tal mensuração está intimamente www.pontodosconcursos.com.br 2020
  21. 21. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYrelacionada com o grau de eficácia do SCCI da entidade. Quanto maiseficaz for o sistema, menor será a possibilidade do Auditor manifestaruma opinião inadequada, ou seja, uma opinião equivocada sobre asDemonstrações Contábeis auditadas.Da mesma forma, o Risco de Auditoria está diretamente relacionadocom o volume e a complexidade das transações realizadas pelaentidade. Quanto maior o volume e a complexidade das operações,maior será o risco do auditor não identificar uma distorção relevante nossaldos das contas ou nas classes de transações.Como exemplo, se uma entidade apresenta em seu Balanço Patrimonialseus Estoques avaliados por R$ 400.000,00.BALANÇO PATRIMONIALATIVOATIVO CIRCULANTEESTOQUES R$ 400.000O Risco de Auditoria é a possibilidade de existir um erro relevante novalor dos Estoques (valor real diferente do apresentado) e o Auditor nãoconseguir identificá-lo.Vocês poderiam perguntar: A partir de que percentual o erro seriaconsiderado relevante?A norma não estabelece tal percentual. Dependerá este da importânciados estoques para a entidade e dos critérios de avaliação do Auditor.As grandes empresas de auditoria consideram erros relevantes para ascontas do ativo circulante aqueles que ultrapassam percentuais quevariam de 0,5% a 1%.A seguir, é apresentada uma questão envolvendo o assunto em análise:4. (ESAF – AFRF 2002.1)- A possibilidade de o auditor vir a emitir um parecer quecontenha opinião tecnicamente inadequada sobre demonstrações contábeissignificativamente incorretas denomina-se:a) Risco de auditoriab) Risco do controlec) Risco inerented) Risco esperadoe) Risco de detecção www.pontodosconcursos.com.br 2121
  22. 22. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: O enunciado da questão refere-se ao conceito doRisco de Auditoria. É um dos conceitos mais explorados emprovas de auditoria.Gabarito: “A”1.3.4. A Natureza, Oportunidade e Extensão dos procedimentosde auditoria a serem realizados.Conforme já assinalado, a principal finalidade da análise do auditor naavaliação do SCCI é o de determinar a Natureza, Oportunidade eExtensão dos procedimentos de auditoria a serem realizados.Na determinação da Natureza (Tipo), o Auditor determina quais osprocedimentos de auditoria que são necessários no caso. Verificaçõesfísicas e documentais de ativos, diligências junto a clientes efornecedores para confirmação das operações registradas pela entidadee conferência de conciliações e cálculos dos dados contábeis são algunsdos procedimentos aplicados pelos auditores.1.3.5. A existência de entidades associadas, filiais e partesrelacionadas.Também é função do Auditor verificar a existência de entidades quepossuam vínculos jurídicos, comerciais ou operacionais com a entidadeauditada. Tal análise permite uma idéia da abrangência das atividadesda entidade e, conseqüentemente, da integridade dos dados geradospelo seu sistema contábil ou da omissão de informações relevantes.1.3.6. O uso de trabalhos de outros auditores independentes,especialistas e auditores internos;O Auditor pode utilizar trabalhos de outros auditores independentes,auditores internos ou de especialistas. Cabe ressaltar, no entanto, quemesmo utilizando o trabalho de terceiros, o Auditor mantémintegralmente a sua responsabilidade, conforme preceitua os itens1.7.1 e 1.8.1 da NBC P 1, aprovada pela Resolução CFC nº 821/1997.1.3.7. Pareceres, relatórios e outros informes a serem entreguesà entidade;No planejamento de seus trabalhos, o Auditor deve verificar todos ospareceres e relatórios a serem entregues à entidade. www.pontodosconcursos.com.br 2222
  23. 23. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY1.3.8. Atenção aos prazos estabelecidos por entidadesreguladoras ou fiscalizadoras e para informações aos demaisusuários.Deverá o Auditor estar atento ao cumprimento dos prazos estabelecidospelas entidades reguladoras ou fiscalizadoras, tais como a Comissão deValores Mobiliários.As Normas Brasileiras de Contabilidade podem ser obtidas no site doConselho Federal de Contabilidade – www.cfc.org.br.Na próxima aula, continuaremos o estudo na seqüência programada.Até lá e bons estudos. www.pontodosconcursos.com.br 2323
  24. 24. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY AUDITORIA - AULA 1 Caros amigos, Nessa última sexta-feira, 17/03/2006, finalmente saiu o edital do concurso de Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo elaborado pela Fundação Carlos Chagas. A matéria de Auditoria está prevista na prova 2, com 15 questões e peso 2. Sobre os programas de Auditoria, Contabilidade de Custos e Análise de Balanços estão sendo apresentados comentários no espaço abeto do Ponto dos Concursos. Em relação ao que esperávamos não houve grandes novidades. Então, vamos ao trabalho, continuando o estudo dos tópicos dentro da seqüência definida na aula 0. 2. PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA – ASPECTOS CONCEITUAIS Nesta aula, estudaremos os Procedimentos de Auditoria, abordando os aspectos conceituais do referido tópico. As aplicações práticas serão estudadas nas próximas aulas. É importante salientar que várias questões de provas de auditoria são puramente conceituais, isto quer dizer que para acertar a questão o candidato deve identificar a opção que reproduz literalmente o conceito contido na norma. Em muitas ocasiões, vocês irão se deparar com questões, nas quais todas ou algumas das opções estarão aparentemente certas. Nessas situações, a alternativa considerada correta será aquela que reproduz literalmente a norma. Teremos oportunidade de verificar esse fato em algumas questões. Após esta breve observação, voltemos ao tema da presente aula. Conforme consignado no item 11.1.2 da NBC T 11, aprovada pela Resolução CFC nº 820/1997, os Procedimentos de Auditoria são o conjunto de técnicas que permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstrações contábeis auditadas e abrangem os Testes de Observância e Testes Substantivos. Vejam as definições no quadro a seguir: www.pontodosconcursos.com.br 1PDF processed with CutePDF evaluation edition www.CutePDF.com
  25. 25. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYPROCEDIMENTOS DE AUDITORIA 1. TESTES DE OBSERVÂNCIA OU EXAMES DE ADERÊNCIA Visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento. 2. TESTES SUBSTANTIVOS Visam a obtenção de evidências quanto à Suficiência, Exatidão e Validade dos dados produzidos pelo sistema contábil da entidade. Dividem-se em: a) Testes de Transações e Saldos e; b) Procedimentos de Revisão Analítica2.1. TESTES DE OBSERVÂNCIAConforme analisado na primeira aula, na fase de planejamento deauditoria, o Auditor examina o Sistema Contábil e de Controles Internosda Entidade com o principal objetivo de determinar a Natureza, aOportunidade e a Extensão dos Procedimentos de Auditoria.Denominam-se Testes de Observância ou Exames de Aderência osprocedimentos executados pelo Auditor nessa fase.Também, conforme analisado na Aula 0, conceitua-se como SistemaContábil e de Controles Internos (SCCI) o conjunto de mecanismos erotinas desenvolvidos pelas entidades com vistas à proteção de seuspatrimônios e a garantia da integridade e tempestividade deseus registros contábeis, envolvendo o estabelecimento dasegregação das funções entre setores ou funcionários e as respectivasdelegações de competência.Vimos também que na análise do SCCI o Auditor visa, basicamente,obter respostas para três indagações:1.Verificar a existência do programa de controles internos na entidade;2.Verificar se o SCCI está sendo executado conforme as definiçõesestabelecidas pela entidade. Muitas vezes o SCCI está bem planejado,mas, na prática, não está sendo cumprido conforme previsto, e; www.pontodosconcursos.com.br 2
  26. 26. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY3.Verificar a eficácia do SCCI na identificação de erros e fraudes deefeitos relevantes.Os Testes de Observância são também chamados de Exames deAderência, tendo o termo aderência o significado de adesão dosprocedimentos descritos no planejamento dos controles à execuçãoprática destes.Assim, os Testes de Observância são aqueles executados pelo Auditorpara verificar a existência, efetividade e continuidade doscontroles internos.A aplicação dos Testes de Observância se dá, por exemplo, por meio deentrevistas com os administradores e funcionários da entidade, paraverificar, entre outros aspectos, como estão distribuídas as funções eresponsabilidades relativas às atividades de controle dos estoques, taiscomo:a) Compra de Estoques - O Auditor verifica se existem pessoas com aincumbência de detectar a necessidade de reposição de estoques eefetuar a solicitação para aquisição destes, com vistas a que sempreseja mantida uma quantidade mínima de produtos (no caso desociedades industriais) ou de mercadorias (tratando-se de sociedadescomerciais). Evita-se, assim, que eventuais pedidos de clientes nãosejam atendidos por insuficiência dos bens de venda.b) Levantamento de Preços e Seleção de Fornecedores - O Auditorverifica se existem pessoas na entidade com a responsabilidade deefetuar o levantamento de preços e a seleção de fornecedores,procurando as melhores opções de compra para reposição dos estoques.c) Autorização para Emissão de Ordens de Compra - O Auditorverifica se existem pessoas na entidade com a tarefa de autorizar asaquisições de estoques, por meio da emissão de ordens de compra.d) Recepção de Guarda dos Estoques - O Auditor verifica se existempessoas na entidade com a incumbência de recepcionar e guardar osestoques e os documentos de emissão dos fornecedores, como NotasFiscais, Faturas e Duplicatas.e) Registro Contábil das Aquisições e Baixas - O Auditor verifica seexistem pessoas na entidade com a incumbência de efetuar os registroscontábeis relativos às aquisições de estoques, liquidação das obrigaçõescom os fornecedores e baixa nos bens vendidos. www.pontodosconcursos.com.br 3
  27. 27. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYf) Controle de Contas a Pagar - O Auditor verifica se existem pessoasna entidade com a incumbência de controlar os prazos de vencimentodas compras a prazo.g) Pagamento das Compras - O Auditor verifica se existem pessoasna entidade com a responsabilidade de efetuar os pagamentos dasaquisições de estoques efetuadas a prazo.Dessa forma, o acompanhamento do desenvolvimento das referidasatividades por parte do Auditor constitui-se em uma modalidade deTestes de Observância.Vejamos algumas questões de concursos realizados pela ESAF relativasà matéria em pauta.Apresentaremos as questões numeradas na ordem seqüencial de cadacapítulo.1.(AFRF/2001/ESAF) Para verificar a existência, efetividade econtinuidade dos controles internos da entidade, o auditor independentede demonstrações contábeis aplica:a) Testes substantivosb) Testes de observânciac) Testes de revisão analíticad) Testes de abrangênciae) Testes de conferência de cálculosComentários: É um exemplo de questão puramente conceitual.Reproduz literalmente a definição contida na norma.Gabarito: B2. (AFTE/RN/2004/2005-ESAF) Os testes de observância têm comoobjetivo obter:a) certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidospela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.b) razoável segurança de que os procedimentos de controle internoestabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento ecumprimento.c) certeza de que os procedimentos de controle interno estabelecidospela administração não estão em efetivo funcionamento e cumprimento. www.pontodosconcursos.com.br 4
  28. 28. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYd) confiabilidade absoluta de que os procedimentos de controle internoestabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento eparcial cumprimento.e) razoável certeza de que os procedimentos de controle internoestabelecidos pela administração não estão em efetivo funcionamento ecumprimento.Comentários: Observem com atenção os termos conceituaisespecificados nas normas de regência. Os Testes de Observânciavisam a obtenção de razoável segurança de que osprocedimentos de controle interno estabelecidos pelaadministração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.Novamente uma questão que reproduz literalmente a norma.Gabarito: B2.2 – TESTES SUBSTANTIVOSApós a análise do Sistema Contábil e de Controles Internos, o Auditorterá condições de direcionar seu trabalho, estabelecendo quaisprocedimentos irá executar (natureza), em que áreas e momentos(oportunidade ou época) e em que quantidade (extensão) irá aplicá-los.Denominam-se Testes Substantivos aqueles executados pelo Auditorapós a fase de planejamento de auditoria, quando já se tem uma idéiadas contas que apresentam maior risco de terem os saldos com errosrelevantes, das operações em relação às quais os Controles Internos sãomenos eficientes, e, portanto, estão mais sujeitas à ocorrência de errose fraudes, enfim, quando já é possível ter uma noção melhor dasdemonstrações contábeis da entidade em seu conjunto.O item 11.1.2.3 da NBC T 11, define:“Os Testes Substantivos visam à obtenção de evidência quanto àsuficiência, exatidão e validade dos dados produzidos pelo sistemacontábil da entidade, dividindo-se em:a) testes de transações e saldos; eb) procedimentos de revisão analítica.”Entende-se por evidência quanto à suficiência, a razoável garantia deque todos os fatos contábeis relevantes estão escriturados edocumentados. www.pontodosconcursos.com.br 5
  29. 29. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYEntende-se por evidência quanto à exatidão, a razoável garantia deque tais fatos encontram-se contabilizados e documentadoscorretamente e se os saldos evidenciados nas Demonstrações Contábeisnão contêm erros relevantes.Entende-se por evidência quanto à validade, a razoável garantia deque os registros e documentos fiscais e comerciais representamoperações que de fato ocorreram, se não correspondem, por exemplo, aregistros falsos ou a Notas Fiscais “frias”.Os Testes Substantivos dividem-se em:a) Testes de Transações e Saldos ⇒ Compreendem osprocedimentos aplicados com vistas à verificar se as transações(operações) registradas correspondem a fatos efetivamente ocorridos ese os saldos não contém erros significativos.b) Procedimentos de Revisão Analítica ⇒ Compreendem osprocedimentos realizados por meio de análises e índices que visamidentificar tendências atípicas (anormais). Como exemplo deProcedimento de Revisão Analítica, vamos supor que o Auditor avalie avariação dos valores das Despesas Gerais de uma sociedade por trêsexercícios sucessivos, conforme demonstrativo abaixo:Exercícios 2003 2004 2005Valores R$ 40.000,00 R$ 43.000,00 R$ 90.000,00Tal verificação representa uma Análise Horizontal. Constata-se aevolução dos valores de uma conta, um grupo ou subgrupo ao longo deperíodos subseqüentes.Ocorreu uma variação atípica entre os valores dos exercícios de 2004 e2005. O aumento de R$ 43.000,00 para R$ 90.000,00 nas DespesasGerais da entidade deve ser investigado. O Auditor terá como objetivoverificar se a alteração dos valores se justifica, se de fato ocorreu ou sesignificou algum tipo de fraude ou erro contra a entidade.Os Testes Substantivos representam os principais procedimentos deauditoria e, em algumas questões de concursos, são definidos como oobjetivo fundamental da auditoria contábil.Há uma enorme quantidade de questões de concursos que versam sobreo conceito apresentado, vejamos: www.pontodosconcursos.com.br 6
  30. 30. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY3. (AFTN/1996/ESAF) Procedimentos de auditoria são o conjunto detécnicas que permitem ao auditor obter evidência ou provas suficientese adequadas para fundamentar sua opinião sobre as demonstraçõescontábeis auditadas e abrangem:a) Testes de observância e procedimentos de revisão analítica.b) Testes de transações e saldos e testes substantivos.c) Testes de observância e testes substantivos.d) Testes de transações e procedimentos de revisão analíticae) Testes substantivos e procedimentos de revisão analíticaComentários: Trata a questão do conceito de Procedimentos deAuditoria apresentado na NBC T 11, aprovada pela Resolução nº820/1997. A questão reproduz literalmente a definição contidana norma.Gabarito: C4. (AFTN/1998/ESAF) A conclusão sobre a adequada mensuração,apresentação e divulgação das transações econômico – financeiras, emconsonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade, é um dosobjetivos dosa) Testes de observânciab) Testes de procedimentosc) Procedimentos de inspeçãod) Procedimento de confirmaçãoe) Testes substantivosComentários: Observem amigos, que o enunciado se refere,praticamente, ao objetivo da auditoria contábil. Deve-se,portanto, verificar qual das alternativas tem maior amplitude,qual a que abrange maior quantidade de situações a seremconstatadas pelo Auditor. Sendo os Testes Substantivos osprincipais procedimentos utilizados na execução da auditoriacontábil, esta será a opção correta.Gabarito: E5. (AFTN/1998/ESAF) Os procedimentos de auditoria que têm porfinalidade obter evidências quanto à suficiência, exatidão e validade dosdados gerados pelo sistema de contabilidade da entidade sãodenominados testesa) De observânciab) De aderênciac) De controle www.pontodosconcursos.com.br 7
  31. 31. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYd) Substantivose) De existênciaComentários: Novamente, é cobrado o conceito de TestesSubstantivos estabelecido na NBC T 11. Observem e gravem aspalavras-chave; Suficiência, Exatidão e Validade.Gabarito: D2.3 – PROCEDIMENTOS TÉCNICOS BÁSICOS DE AUDITORIATanto os Testes Substantivos quanto os Testes de Observância sãodesenvolvidos por meio dos Procedimentos Básicos de Auditoria. Assim,os Testes Substantivos e de Observância são gêneros, dos quais osProcedimentos Técnicos Básicos de Auditoria são espécies.O item 11.2.6 da NBC T 11 estabelece:“11.2.6 – APLICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA11.2.6..1 – A aplicação dos procedimentos de auditoria deve serrealizada, em razão da complexidade e volume das operações, por meiode provas seletivas, testes e amostragem, cabendo ao auditor, combase na análise dos riscos de auditoria e outros elementos de quedispuser, determinar a amplitude dos exames necessários à obtençãodos elementos de convicção que sejam válidos para o todo.11.2.6.2 - Na aplicação dos testes de observância e substantivos, oauditor deve considerar os seguintes procedimentos técnicos básicos:a) inspeção – exame de registros, documentos e de ativos tangíveis;b) observação – acompanhamento de processo ou procedimento quando de sua execução;c) investigação e confirmação – obtenção de informações junto a pessoas ou entidades conhecedoras da transação, dentro e fora da entidade;d) cálculo – conferência da exatidão aritimética de documentos comprobatórios, registros e demonstrações contábeis e outras circunstâncias; ee) revisão analítica – verificação do comportamento de valores significativos, mediante índices, quocientes, quantidades absolutas ou outros meios, com vistas à identificação de situação ou tendências atípicas.” (grifamos)Vejam o quadro a seguir:PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA www.pontodosconcursos.com.br 8
  32. 32. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY1. TESTES DE OBSERVÂNCIA 2.TESTES SUBSTANTIVOS PROCEDIMENTOS BÁSICOS DE AUDITORIA a) Inspeção b) Observação c) Investigação e Confirmação d) Cálculo e) Revisão Analíticaa) Inspeção – O Auditor executa o procedimento técnico de inspeçãoquando examina os registros contábeis referentes a determinadasoperações, os documentos fiscais e comerciais a elas vinculados e osativos tangíveis.Como exemplo, suponhamos que o Auditor verifique o seguinte registrocontábil na escrituração da entidade auditada: Mercadoriasa Fornecedores R$ 300.000,00Histórico: Aquisição de 100 unidades do produto Alfa, a R$3.000,00 cada.Para facilitar o entendimento, vamos imaginar que esta tenha sido aúnica operação de compra realizada pela entidade no período auditado eque não existissem estoques anteriores.Também constata o Auditor que foi realizada apenas uma venda. Clientesa Receita de Vendas R$ 350.000,00Histórico: Venda de 70 unidades do produto Alfa, a R$ 5.000,00cada.O Auditor deverá verificar os referidos lançamentos e confrontá-los comos documentos fiscais e comerciais (Notas Fiscais, Faturas e Duplicatas)emitidas nas compras pelos fornecedores, como também aquelesemitidos pela entidade nas vendas. Também poderá verificar osdocumentos referentes aos controles internos da entidade, tais como osrepresentativos de autorizações para compra e venda e de recepção deestoques, entre outros. Nessa situação, estará o Auditor realizando oprocedimento técnico básico de Inspeção.Também estará realizando a Inspeção ao acompanhar a contagemfísica de Estoques Finais (exame de ativos tangíveis). www.pontodosconcursos.com.br 9
  33. 33. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYb) Observação – O Auditor executa o procedimento técnico daobservação quando acompanha um processo ou procedimento, durantea sua execução.Como exemplo, ao acompanhar as rotinas estabelecidas pela entidadepara seus controles internos estará executando a observação. É precisotomar cuidado para não confundir os conceitos. Os Testes deObservância compreendem todos os procedimentos executados peloAuditor ao analisar o Sistema Contábil e de Controles Internos daentidade. Nessa análise, o Auditor examina documentos e registros(inspeção), acompanha procedimentos (observação), assim comoexecuta os demais procedimentos técnicos básicos.c) Investigação e Confirmação – O Auditor executa o procedimentotécnico básico de Investigação e Confirmação quando confirma junto apessoas externas ou internas à entidade a veracidade dos dadosconstantes dos registros contábeis e dos documentos fiscais ecomerciais.Como exemplo, na situação apontada no item “a” (Inspeção), sendoconsiderados relevantes os valores envolvidos nas operações de comprae venda, terá o Auditor a obrigação de confirmar as operações juntoaos Fornecedores e Clientes da entidade. Tal procedimento é efetuadopor meio da circularização, a qual consiste no envio de cartas para quesejam confirmadas ou não as operações indicadas.Cabe ressaltar que as cartas são assinadas pela entidade e asrespectivas respostas devem ser enviadas ao Auditor.Observem o quadro a seguir: CIRCULARIZAÇÃOEntidade ⇒ ⇒ ⇒ ⇒ Carta ⇒ ⇒ ⇒ ⇒ Clientes (assinada pela entidade) Fornecedores BancosAuditor ⇐ ⇐ ⇐ Resposta ⇐ ⇐ ⇐ Seguradoras (enviada ao Auditor) AdvogadosRegistre-se que, conforme interpretação das questões referentes aoassunto, a ESAF considera que somente as pessoas indicadas (Clientes,Fornecedores, Bancos, Seguradoras e Advogados) são objeto decircularização. Em relação a outras bancas examinadoras não há estadistinção tão rígida. As situações devem ser analisadas caso a caso. www.pontodosconcursos.com.br 10
  34. 34. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA Investigação e Confirmação também é aplicada em relação às pessoasinternas à entidade, tais como administradores, contadores efuncionários em geral. A investigação neste caso é efetuada por meio deentrevistas.Como convenção, considera-se a informação externa mais confiável quea interna.O Pedido de Confirmação pode ser de dois tipos, Positivo ou Negativo.1.Positivo – É aquele no qual é solicitada a resposta em qualquer caso,seja positiva ou negativa. O pedido positivo subdivide-se em Branco ouPreto.1.1. Branco – Quando no pedido não são indicados os valores a seremconfirmados;1.2. Preto – Quando no pedido são indicados os valores a seremconfirmados.O Pedido Positivo Branco está associado a Sistemas de ControlesInternos mais eficazes, enquanto que o Pedido Positivo Preto a Controlesmenos eficientes, já que neste último caso, o auditor precisa de maiorsegurança em relação à informação.2. Negativo – É o pedido no qual só é solicitada a resposta em casonegativo, ou seja, a carta somente será respondida caso não tenhaocorrido a operação que se deseja confirmar. Neste tipo de pedido, emnão havendo a resposta, presume-se que tenha ocorrido a operação.Quando estiverem envolvidos valores individualmente relevantes,normalmente, é adotado o Pedido Positivo Preto, pois, como já dito,nesse caso, o Auditor necessita de maior segurança quanto a respostados terceiros envolvidos.O Pedido Negativo é normalmente utilizado quando as informaçõessolicitadas envolverem várias operações que, individualmente, envolvamvalores pequenos, mas que no total representem valores relevantes. OPedido Negativo também é usado para confirmar o Pedido Positivo.d) Cálculo – O Auditor executa o procedimento técnico básico deCálculo quando objetiva verificar a exatidão dos valores indicados naEscrituração e nas Demonstrações Contábeis da entidade, tais comototalizações de Receitas de Vendas ou Despesas (Gerais, www.pontodosconcursos.com.br 11
  35. 35. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYAdministrativas, Financeiras e de Vendas) e Dividendos (parcela doslucros que cabe aos acionistas), entre outras.e) Procedimentos de Revisão Analítica – O Auditor aplica taisprocedimentos por meio de análises e índices com vista a identificartendências atípicas. As análises são, em grande parte, semelhantesàquelas efetuadas na técnica contábil da Análise das DemonstraçõesFinanceiras, tais como Análise Horizontal, Vertical e por Quocientes.Observem que os Procedimentos de Revisão Analítica inserem-se tantona classificação de Procedimentos Técnicos Básicos de Auditoria, assimcomo na de subdivisões de Testes Substantivos.Vejamos questões de concursos pertinentes ao assunto:6. (AFTN/1996/ESAF) Das opções abaixo, assinale a que nãocorresponde a um procedimento usual de auditoriaa) Exame físico, inspeção e conferência de cálculob) Conferência de cálculo e exame da escrituraçãoc) Exames dos documentos originais e confirmaçãod) Análise do balanço e análise do fluxo de caixae) Inspeção, investigação minuciosa e observação.Comentários: Entende-se como usual o procedimento básicotécnico de auditoria. Assim, deverá ser assinalada a opção quenão corresponde a qualquer dos procedimentos conceituadoscomo básicos, quais sejam, Inspeção, Observação, Investigaçãoe Confirmação, Cálculo e Procedimentos de Revisão Analítica.Temos visto que várias questões reproduzem literalmente osconceitos estabelecidos na legislação. Dessa forma, o primeirocritério a ser aplicado em questões conceituais é o dareprodução literal da norma.Não sendo possível aplicar este critério, cabe partir para adefinição dos conceitos referentes aos ditos procedimentostécnicos básicos de auditoria.Ainda não sendo possível a aplicação do segundo critério, utiliza-se a analogia.Observem que, na presente questão, não se pode aplicar oprimeiro critério que é o da literalidade, já que não há umaalternativa que reproduza literalmente os Procedimentos Básicos www.pontodosconcursos.com.br 12
  36. 36. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY(Inspeção, Observação, Investigação e Confirmação, Cálculo eProcedimentos de Revisão Analítica). Assim, aplica-se o segundocritério que é o correspondente às definições dos referidosprocedimentos.Analisando-se as opções apresentadas:a) Exame físico, inspeção e conferência de cálculoExame físico faz parte da Inspeção; Inspeção (reprodução literalda norma) e Conferência de Cálculo (Procedimento Técnico deCálculo);b) Conferência de cálculo e exame da escrituraçãoConferência de cálculo;O Exame da Escrituração faz parte da Inspeção;c) Exames dos documentos originais e confirmaçãoExames dos documentos originais faz parte da Inspeção;Confirmação (Procedimento Técnico Básico de Investigação eConfirmação);Conferência de cálculod) Análise do balanço e análise do fluxo de caixaAnálise do Balanço é um termo muito genérico e não seenquadra no conceito de Procedimentos Técnicos Básicos deAuditoria. Análise do Fluxo de Caixa não se constitui emProcedimento Técnico Básico de Auditoria;e) Inspeção, investigação minuciosa e observação.Inspeção; Investigação minuciosa (Investigação e Confirmação)e Observação.Gabarito: D7. (AFTN/1996/ESAF) Assinale a opção que representa algunsprocedimentos técnicos básicos de auditoria, conforme as normas deauditoria independente das demonstrações contábeis.a) Inspeção, observação, investigação e confirmação.b) Inspeção, observação e composição de saldos contábeis.c) Revisão analítica, cálculo e conciliação bancária.d) Investigação e confirmação, inventário de estoques.e) Composição e conciliação de saldos de fornecedores. www.pontodosconcursos.com.br 13
  37. 37. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: É o tipo de questão em que pode ser aplicado oprimeiro critério (literalidade)Os demais procedimentos, tais como conciliações bancárias einventário de estoques, embora sejam procedimentosexecutados pelo Auditor, não se conceituam, literalmente, comoProcedimentos Técnicos Básicos de Auditoria.Gabarito: A8. (AFTN/1996/ESAF) A confirmação implica a obtenção dedeclaração formal e isenta de pessoas independentes à Companhia.Quais dos procedimentos abaixo não estão relacionados com os examesde confirmação.a) Seleção criteriosa dos itens, por serem examinados através doprocedimento de confirmação.b) Controle dos pedidos de confirmação, por serem despachados aosdestinatários.c) Procedimento alternativo de verificação para as respostas deconfirmações não recebidasd) As respostas do pedido de confirmação devem ser endereçadas àempresa auditada.e) Confirmações obtidas pessoalmente, nos casos julgados apropriadospelo auditor.Comentários: Conforme analisado na explanação referente aoProcedimento Técnico Básico de Investigação e Confirmação, noque tange à Circularização, vimos que as cartas com os pedidosde confirmação são assinadas pela entidade, mas as respostasdevem ser enviadas ao Auditor. Cabe observar que emdeterminadas situações, o Auditor pode constatar a necessidadede obter as confirmações pessoalmente.Gabarito: D9. (AFTN/1996/ESAF) A investigação constitui-se em um dosprocedimentos da auditoria. Este deve ser utilizado em qual casoabaixo:a) Exame do saldo contábil de duplicatas a receber e dos contratos.b) Exame dos saldos bancários de livre movimentação e dos contratos.c) Exame de contratos e do saldo de contas a pagar.d) Exame da variação de saldo de contas a pagar e dos contratos.e) Exame detalhado das aprovações de baixas de duplicatas incobráveis www.pontodosconcursos.com.br 14
  38. 38. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: Conforme registrado no item referente àInvestigação e Confirmação, a ESAF considera que aCircularização é restrita aos Clientes, Fornecedores, Bancos,Seguradoras e Advogados.Mesmo admitindo-se que tal procedimento possa ser aplicadoem outras situações, para efeito de solução de questões deprovas, devemos aplicar esse entendimento.A presente questão pode ser solucionada aplicando-se oraciocínio lógico.Em quatro alternativas, são mencionados os contratos. Nestasmesmas quatro situações, constam pessoas que sabemos seremobjeto de circularizações, tais como:a) Duplicatas a Receber (Circularização com Clientes)b) Saldos Bancários (Circularização com Bancos)c) Contas a Pagar (Circularização com Fornecedores)d) Contas a Pagar (Circularização com Fornecedores)Dessa forma, verificamos que os contratos, no entendimento daESAF, não são objeto de circularizações, pois se assim não fosse,teríamos quatro alternativas corretas, o que seria impossível.Resta a opção “E”. No caso, a Investigação relativa a Aprovaçõesde Baixas de Duplicatas Incobráveis é efetuada com pessoasinternas à entidade, com vistas à avaliação dos controlesinternos, analisando-se se existem pessoas responsáveis pelaautorização das referidas baixas. Tal definição, a ser efetuadapela entidade, visa evitar a ocorrência de fraudes. Comoexemplo, vejamos a seguinte situação:Suponhamos que em uma entidade com um Sistema Contábil ede Controle Interno deficiente, um funcionário que éresponsável, simultaneamente, pelo recebimento dos valores devendas a prazo de clientes e pela escrituração dos referidosrecebimentos, incluindo as eventuais baixas de créditosincobráveis, resolva se apropriar indevidamente de umrecebimento de clientes no valor de R$ 10.000,00.O lançamento correto seria:Caixaa Clientes R$ 10.000,00 www.pontodosconcursos.com.br 15
  39. 39. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYMas, como o recurso recebido foi desviado, o funcionáriodesonesto ocultou o desfalque, alegando que o valor não foirecebido e, portanto, teve que ser baixado na contabilidadecomo incobrável. Efetuou, então, o seguinte registro:PCLDa Clientes R$ 10.000,00Tal desfalque é denominado “Permanente”, pois o funcionáriotem acesso tanto aos numerários quanto aos registros contábeis.Dessa forma, na constituição de um Sistema de Controle Internoeficaz, deverá haver a segregação entre as funções derecebimento, escrituração e de autorização para baixa decréditos incobráveis.Gabarito: E10. (AFTN/1998/ESAF) O auditor realiza o procedimento técnico deinspeção paraa) Verificação do comportamento de valores relevantesb) Acompanhamento de processos, no momento da execuçãoc) Obtenção de informações junto a terceirosd) Conferência da exatidão aritmética de documentos e registrose) Exame de registros, documentos e de ativos tangíveisComentários: Definição conceitual do Procedimento TécnicoBásico de Inspeção contido na NBC T 11.Gabarito: E11. (AFTN/1998/ESAF) O procedimento técnico de confirmação nãose aplica nos exames de auditoria de:a) Passivos contingentesb) Reavaliação de imobilizadoc) Saldos de clientesd) Cobertura de segurose) Saldos de fornecedoresComentários: Considerando o entendimento da ESAF de quesomente Clientes, Fornecedores, Bancos, Seguradoras eAdvogados são objeto da Circularização, teríamos: www.pontodosconcursos.com.br 16
  40. 40. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYa) Passivos Contingente – Este termo será estudado com maiorprofundidade em aulas posteriores. Os Passivos Contingentesrepresentam as obrigações registradas pela entidade em funçãode situações excepcionais, tais como Ações Judiciais movidascontra a entidade ou Autos de Infração em relação aos quais sãosignificativas as chances de perda. São calculadas, normalmente,com base em estimativas (provisões do passivo exigível).A Confirmação de Passivos Contingentes é efetuada junto aosadvogados da entidade.b) Reavaliação de imobilizado – No entendimento da ESAF, naauditoria da reavaliação de imobilizado não seria aplicado oprocedimento técnico de confirmação. Entendo que esta visão érestritiva, já que poderia ser efetuada a confirmação, porexemplo, dos laudos de reavaliação junto aos peritos.Nas demais opções, constam Clientes, Seguradoras eFornecedores.Gabarito: B12. (AFTN/1998/ESAF) A obtenção de informações junto a pessoasou entidades, para confirmação de transações, conhecida na atividadede auditoria como “circularização”, pode ser de dois tipos, quanto àforma de resposta:a) brancas e pretab) interna e externac) aberta e fechadad) positiva e negativae) ativa e passivaComentários: A confirmação pode ser Positiva ou Negativa,conforme exposto na presente aula. Cuidado para não haverconfusão com Circularização Branca e Preta, que são subdivisõesda Confirmação Positiva.Gabarito: D13.(AFTN/1998/ESAF) Nos exames de auditoria das contas dademonstração de resultados, os seguintes procedimentos técnicos nãosão usualmente aplicados pelos auditores:a) Conferência de cálculo e registrosb) Inspeção e cálculoc) Confirmação e observação www.pontodosconcursos.com.br 17
  41. 41. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYd) Revisão analítica e inspeçãoe) Revisão analítica e cálculoComentários: Esta questão pode ser resolvida de duas formas:O enunciado determina que seja assinalada a opção quecorresponda a procedimentos não aplicáveis às contas deresultado.a) Conferência de Cálculo é utilizada, por exemplo, na soma das Notas Fiscais de venda e Faturas para verificação da exatidão do valor das Receitas Brutas evidenciado na Demonstração do Resultado do Exercício. Os registros das Receitas e Despesas devem ser verificados por meio da Inspeção.b) Idem ao comentário da letra “A”c) A Confirmação, conforme já analisado, é aplicável paraaquelas cinco pessoas. Suponhamos que o Auditor se deparecom o seguinte registro:Clientesa Receita de Vendas R$ 60.000,00Conforme já consignado, quando estiverem envolvidos valoresrelevantes nos registros ou demonstrações contábeis relativos acontas a receber ou a pagar, saldos bancários, seguros epassivos contingentes, o Auditor deve circularizar com asrespectivas pessoas envolvidas.Dessa forma, em relação ao lançamento descrito, deverá oAuditor circularizar junto ao Cliente para confirmação daoperação descrita. Ao receber a resposta, o Auditor estará,automaticamente, confirmando o valor concernente à Receita deVendas. Todavia, o Teste Primário foi dirigido para a contaClientes, considerando-se como Teste Secundário o efetuadosobre a conta de resultado.Assim, a Confirmação aplica-se às contas de resultado somentede forma secundária, tendo em vista ser dirigida para as contasClientes, Fornecedores, Bancos, Seguradoras e Advogados.Outra forma de resolver a questão é considerar que a aplicaçãodo Procedimento Técnico Básico da Observação é dirigida www.pontodosconcursos.com.br 18
  42. 42. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYprincipalmente para a análise do Sistema Contábil e de ControlesInternos.d/e) A Revisão Analítica é aplicada às contas de resultadoquando, conforme já visto, o Auditor analisa a variação deDespesas ou Receitas ao longo de períodos sucessivos comvistas a identificar situações atípicas.Gabarito: C14. (AFRF/2001/ESAF)- A conclusão quanto à ocorrência efetiva deuma transação contábil é um dos objetivos do auditor para a aplicaçãodos:a) testes de cálculosb) testes de observânciac) testes de abrangênciad) testes substantivose) testes de procedimentosComentários: Conforme já analisamos, os Testes Substantivossão divididos em:1.Testes de Transações e Saldos e;2. Procedimentos de Revisão Analítica.Assim, quando o Auditor objetiva tirar conclusões sobre aocorrência efetiva de uma transação contábil, estará aplicandoTestes de Transações e Saldos, ou seja, Testes Substantivos.Gabarito: D15. (AFRF/2001/ESAF)- O pedido de confirmação (circularização) noqual o auditor solicita que o destinatário responda apenas se ainformação estiver errada é usualmente denominado na atividade deauditoria independente:a) Positivob) Em brancoc) Negativod) Em pretoe) Com divergênciaComentários: O pedido de confirmação (circularização) no qual oauditor solicita que o destinatário responda apenas se ainformação estiver errada é denominado Negativo. www.pontodosconcursos.com.br 19
  43. 43. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYGabarito: C16.(AFRF/2001/ESAF) Para certificar-se que direitos de créditoefetivamente existem em determinada data, o auditor independenteutiliza, principalmente, o procedimento de:a) conferência de cálculo dos créditosb) observação de processo de controlec) inspeção de ativos tangíveisd) confirmação junto aos devedorese) revisão analítica dos recebíveisComentários: Os direitos de crédito da entidade serãoconfirmados mediante a aplicação do Procedimento TécnicoBásico de Confirmação junto aos devedores (Clientes e outraspessoas que tenham obrigações para com a entidade).Gabarito: D17. (AFRF/2001/ESAF) O procedimento de auditoria de verificação docomportamento de valores relevantes, mediante índices, quocientes eoutros meios, visando identificar tendências ou situações anormais,denomina-se:a) Revisão analíticab) Observaçãoc) Investigação e confirmaçãod) Conferência de cálculoe) InspeçãoComentários: Trata-se da definição conceitual de Procedimentosde Revisão Analítica.Gabarito: A18.(AFRF/2002.2/ESAF) O teste referente à constatação, peloauditor, de que os orçamentos para aquisição de ativos sãorevisados e aprovados por um funcionário adequado, denomina-se:a) de revisão analíticab) de observânciac) substantivod) de abrangênciae) documental www.pontodosconcursos.com.br 20
  44. 44. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYComentários: Observem que o objetivo do Auditor na execuçãodo procedimento descrito no enunciado é o de verificar se existea segregação de funções e a definição de responsabilidade paradeterminada operação de controle (revisão dos orçamentos paraa aquisição de ativos). Trata-se, portanto, de Teste deObservância.Gabarito: B19.(AFRF/2002.2/ESAF) O teste referente à análise demovimentação e investigação de quaisquer flutuações relevantes e nãousuais, entre o exercício corrente e o exercício anterior, nos índices deempréstimos de curto e longo prazo, denomina-se:a) de revisão analíticab) substantivoc) de observânciad) documentale) de abrangênciaComentários: Embora o enunciado da questão não reproduzaliteralmente o conceito da norma, o teste aplicado é facilmenteidentificável por meio da expressão-chave – flutuaçõesrelevantes e não usuais - representam situação ou tendênciasatípicas. Trata-se de Teste de Revisão Analítica.Gabarito: A20.(AFRF/2002.2/ESAF) O auditor, por meio de uma listagem dedividendos, confere a exatidão dos valores de pagamentos desses, comas respectivas autorizações dadas em atas de reuniões de diretoria oude assembléias de acionistas. Esse procedimento chama-se:a) inspeçãob) observaçãoc) investigaçãod) cálculoe) confirmaçãoComentários: Novamente, o procedimento aplicado é identificadopala expressão ou palavra-chave. No caso - conferência daexatidão dos valores – representam conferência da exatidãoaritmética de documentos comprobatórios, registros edemonstrações contábeis. Trata-se do procedimento de Cálculo.Gabarito: D www.pontodosconcursos.com.br 21
  45. 45. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY21.(AFRF/2002.2/ESAF) O acompanhamento para verificar osprocedimentos de contagem física de barras de ouro, no cofre de umdeterminado banco, é denominado:a) investigaçãob) conferênciac) inspeçãod) revisãoe) cálculoComentários: O procedimento descrito refere-se à verificação daexistência de ativos tangíveis, ou seja, de Inspeção. Poderiahaver confusão caso existisse entre as alternativas oprocedimento de Observação em função de tratar-se deacompanhamento de procedimento ou processo durante a suaexecução.Gabarito: C22. (AFC/2002/ESAF) O pedido de uma confirmação externa,denominada circularização, quando solicita a confirmação de todas asoperações em aberto é denominada:a) positivab) negativac) pretad) brancae) abertaComentários: Trata-se de uma denominação específica de pedidode confirmação relativo a contas representativas de operaçõesque ainda não foram concluídas (recebidas ou pagas). Nestecaso, utiliza-se a denominação de pedido de CircularizaçãoAberta.Gabarito: ENo que tange aos Procedimentos de Auditoria, a NBC T 11 aindaestabelece:“11.2.6.4 - Na aplicação dos testes substantivos, o auditor deveobjetivar as seguintes conclusões:a) existência – se o componente patrimonial existe em certa data.b) direitos e obrigações – se efetivamente existentes em certa data; www.pontodosconcursos.com.br 22
  46. 46. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYc) ocorrência – se a transação de fato ocorreu;d) abrangência – se todas as transações estão registradas; ee) mensuração, apresentação e divulgação – se os itens estão avaliados, divulgados, classificados e descritos de acordo com os Princípios fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.” (grifamos)“11.2.6.5 Na aplicação dos procedimentos de revisão analítica, o auditordeve considerar:a) o objetivo dos procedimentos e o grau de confiabilidade dos resultados alcançáveis;b) a natureza da entidade e o conhecimento adquirido nas auditorias anteriores; ec) a disponibilidade de informações, sua relevância e confiabilidade.11.2.6.6 – Se o auditor, durante a revisão analítica, não obtiverinformações objetivas suficientes para dirimir as questões suscitadas,deve efetuar verificações adicionais, aplicando novos procedimentos deauditoria, até alcançar conclusões satisfatórias.11.2.6.7 - Quando o valor envolvido for expressivo em relação à posiçãopatrimonial e financeira e ao resultado das operações, deve o auditor:a) confirmar os valores das contas a receber e a pagar, através de comunicação, direta com os terceiros envolvidos; eb) acompanhar o inventário físico realizado pela entidade, executando os testes de contagem física e procedimentos complementares aplicáveis.”Com base no exposto, constatamos que os procedimentos deauditoria constituem-se nos meios através dos quais o profissionaldesenvolve seus trabalhos visando obter os elementos - evidências ouprovas - que sustentem seu Parecer sobre as DemonstraçõesContábeis auditadas.A definição e aplicação dos procedimentos de auditoria a seremadotados em cada caso devem, necessariamente, estar vinculados aosobjetivos a serem atingidos. Em função destes objetivos serão definidosa natureza, oportunidade e extensão dos procedimentos, os quaisconstituem-se em exames (físicos e documentais), testes de super esubavaliações, testes de amostragem (com base em parâmetrosestatísticos ou não). www.pontodosconcursos.com.br 23
  47. 47. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYA extensão e a profundidade dos procedimentos a serem adotados deveser definida de acordo com as circunstâncias existentes no casoexaminado. A extensão e profundidade serão proporcionais àqualidade e à segurança dos sistemas contábil e de controleinterno da entidade.23. (AFRF/2003/ESAF) De acordo com a NBC T-11, o auditor, aoaplicar os testes substantivos, deve objetivar obter as seguintesconclusões:a) existência, ocorrência, abrangência, direitos e obrigações,apresentação, cálculo e inspeção.b) existência, ocorrência, abrangência, direitos e obrigações,apresentação, divulgação e mensuraçãoc) existência, bens e direitos, ocorrência, abrangência, mensuração,apresentação e irrelevância.d) ocorrência, abrangência, existência, bens e direitos, mensuração,apresentação e relevânciae) mensuração, apresentação, divulgação, direitos e obrigações,limitação, investigação e confiabilidade.Comentários: A questão reporta-se à definição contida no item11.2.6.4.Gabarito: BUm abraço a todos e até a próxima. www.pontodosconcursos.com.br 24
  48. 48. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHY AUDITORIA AULA: 2Caros amigos,Nesta aula, continuaremos o estudo dos aspectos técnicosconcernentes à Auditoria Independente das DemonstraçõesContábeis, de acordo com a seqüência estabelecida pela NBC T11, aprovada pela Resolução CFC nº 820/1997.Estudaremos os seguintes tópicos:3. PAPÉIS DE TRABALHO;4. FRAUDE E ERRO;5. PLANEJAMENTO DE AUDITORIA;6. RISCO DE AUDITORIA;7. SUPERVISÃO E CONTROLE DE QUALIDADE;8. ESTUDO E AVALIAÇÃO DO SISTEMA CONTÁBIL E DE CONTROLES INTERNOS.Os referidos itens encontram-se no programa do concurso deAgente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo (2006) com asseguintes especificações:“Papéis de trabalho. Matéria evidencial. Documentação deauditoria. Planejamento de auditoria. Risco de auditoria.Supervisão e controle de qualidade. Estudo e avaliação dosistema contábil e de controles internos.“3 - PAPÉIS DE TRABALHODe acordo com o item 11.1.3.1 da NBC T 11, os Papéis de Trabalho sãoo conjunto de documentos e apontamentos com informações eprovas coligidas (coletadas) pelo Auditor, preparados de formamanual, por meios eletrônicos ou por outros meios, que constituem aevidência do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.Acrescenta a norma, no item 11.1.3.2, que os Papéis de Trabalho são depropriedade exclusiva do Auditor, o qual é responsável por sua guarda esigilo.O referido item 11.1.3 da NBC T 11 foi revogado pela NBC T 11.3 –Papéis de Trabalho e Documentação da Auditoria;A seguir, transcrevemos alguns comandos da referida norma: www.pontodosconcursos.com.br 1
  49. 49. CURSOS ON-LINE – AUDITORIA P/ ICMS-SP PROFESSOR JOÃO IMBASSAHYO Auditor deve registrar nos papéis de trabalho informação relativa aoplanejamento de auditoria, a natureza, a oportunidade e a extensão dosprocedimentos aplicados, os resultados obtidos e as suas conclusões daevidência da auditoria. Os papéis de trabalho devem incluir o juízo doauditor acerca de todas as questões significativas, juntamente com aconclusão a que chegou, inclusive nas áreas que envolvem questões dedifícil julgamento.A extensão dos papéis de trabalho é assunto de julgamento profissional,visto que não é necessário nem prático documentar todas as questõesde que o auditor trata. Entretanto, qualquer matéria que, por serrelevante, possa influir sobre o seu parecer, deve gerar papéis detrabalho que apresentem as indagações e as conclusões do auditor. Aoavaliar a extensão dos papéis de trabalho, o auditor deve considerar oque seria necessário para proporcionar a outro auditor, sem experiênciaanterior com aquela auditoria, o entendimento do trabalho executado ea base para as principais decisões tomadas, sem adentrar os aspectosdetalhados da auditoria.Os papéis de trabalho padronizados podem melhorar a eficácia dostrabalhos, e sua utilização facilita a delegação de tarefas,proporcionando meio adicional de controle de qualidade. Entre os papéisde trabalho padronizados, encontram-se, além de outros: listas deverificação de procedimentos, cartas de confirmação de saldos,termos de inspeções físicas de caixa, de estoques e de outrosativos. (grifamos)Os papéis de trabalho, além de outros mais específicos, incluem:a) informações sobre a estrutura organizacional e legal da entidade;b) cópias ou excertos de documentos legais, contratos e atas;c) informações sobre o setor de atividades, ambiente econômico e legal em que a entidade opera;d) evidências do processo de planejamento, incluindo programas de auditoria e quaisquer mudanças nesses programas;e) evidências do entendimento, por parte do auditor, do sistema contábil e do controle interno, e sua concordância quanto à eficácia e adequação; www.pontodosconcursos.com.br 2

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