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Os Institutos Públicos deverão contribuir para o desenvolvimento dos sectores por eles supervisionados, consagrando um con...
Por Despacho Conjunto foram definidas um conjunto de orientações que configuram um novo posicionamento estratégico para o ...
Os objectivos definidos para o INCI criam os incentivos adequados para a adopção de um conjunto de práticas de gestão Foco...
Os objectivos Anuais incorporam desígnios de Contribuição para o Desenvolvimento Sectorial, Eficiência e Sustentabilidade ...
O desempenho global Plurianual considera indicadores de ordem qualitativa e quantitativa, tendo em conta os mesmos desígni...
Os objectivos definidos perspectivam uma melhoria substancial da eficiência interna num “cabaz tipo” de actos regulatórios...
…  e da qualidade de serviço aos agentes do sector, nomeadamente reduzindo os prazos de realização dos actos regulatórios ...
Estes objectivos estão consubstanciados nos Contratos de Gestão a assinar por cada um dos membros do Conselho Directivo 4
O Governo irá prosseguir à contratualização de objectivos, alargando-a às restantes empresas e organismos tutelados pelo M...
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Apresentação de Objectivos INCI - Julho 2007

  1. 1. Um Compromisso com a Excelência na Gestão das Empresas e Organismos tutelados Contrato de Gestão - INCI Lisboa, 26 de Julho de 2007
  2. 2. “ Um compromisso com a excelência” teve já resultados muito positivos e hoje é alargado aos institutos públicos Agenda 1 O Governo tem vindo a consagrar uma nova filosofia de gestão, a qual passa também pela adopção plena da “gestão por objectivos” nos Institutos Públicos. A maioria dos objectivos contratualizados em 2006 foram superados existindo, no entanto, oportunidades de melhoria a prosseguir. 2 Em 2006, o universo empresarial constituído pelos CTT SA, TAP SGPS, SA e subsidiárias, ANA, SA e EDAB, SA apresentou uma evolução positiva em termos de crescimento e rentabilidade, com proveitos operacionais de 2.839 M€ (+13,7% face a 2005), resultados líquidos de 117,5 M€ (+195,9% face a 2005) e um EBITDA de 343 M€ (+ 41,9% face a 2005). 3 O INCI é o primeiro Instituto Público a formalizar o contrato de gestão, concretizando o novo posicionamento estratégico pretendido para o instituto. 4
  3. 3. A maioria dos objectivos contratualizados em 2006 foram superados existindo, no entanto, oportunidades de melhoria a prosseguir 2 Indicadores dos objectivos anuais - ano 2006 Indicador Fórmula de Cálculo Objectivo a atingir Resultado SUPERADO SUPERADO NÃO SUPERADO SUPERADO NÃO SUPERADO 1) De acordo com o Convénio de Qualidade do Serviço Postal Universal celebrado com o ICP-ANACOM 49 <ul><li>100 </li></ul>Valor do Índice de Qualidade de Serviço durante o exercício de 2006 Índice de qualidade de Serviço 1) € 66,9 M <ul><li>€ 17 M </li></ul>Net Profit consolidado do Grupo CTT Net Profit do Grupo CTT em 2006 € 796,2 M <ul><li>€ 814,1 M </li></ul>Crescimento real das receitas consolidadas do Grupo CTT Crescimento de Receitas do Grupo CTT em 2006 108,2% <ul><li>> 90% </li></ul>(Margem EBITDAR do Grupo CTT) / (Média da Margem EBITDA do grupo de Peers Desempenho relativo da Margem EBITDAR do Grupo CTT vs. Peers 61,5% <ul><li>> 50% </li></ul>(ROIC do Grupo CTT) / (Mèdia do ROIC do grupo de Peers Desempenho relativo do Return on Invested Capital do Grupo CTT vs. Peers
  4. 4. A maioria dos objectivos contratualizados com as Administrações do universo das SA foram superados existindo, no entanto, oportunidades de melhoria a prosseguir 2 Indicadores dos objectivos anuais - ano de 2006 Indicador Fórmula de Cálculo Objectivo a atingir Resultado SUPERADO SUPERADO SUPERADO SUPERADO € 7,3 M <ul><li>€ 4 M </li></ul><ul><li>Valor do crescimento do Net Profit consolidado do Grupo durante o exercício de 2006 </li></ul>- Crescimento do Net Profit do Grupo TAP em 2006 € 1757,9 M <ul><li>€ 1681,6 M </li></ul><ul><li>Valor do crescimento das receitas consolidadas do Grupo durante o exercício de 2006 </li></ul>- Crescimento de Receitas do Grupo TAP em 2006 120,7% <ul><li>> 70% </li></ul>Margem EBITDAR TAP 2006 Margem EBITDAR Peers TAP 2006 - Desempenho relativo da Margem EBITDAR do Grupo TAP vs. Peers 85% <ul><li>> 70% </li></ul>ROIC TAP 2006 ROIC Peers 2006 - Desempenho relativo do Return on Invested Capital do Grupo TAP vs. Peers
  5. 5. O universo constituído pelos CTT, TAP, ANA e EDAB teve um bom desempenho em 2006, aumentando os seus proveitos operacionais… Desempenho do Universo CTT, TAP, ANA e EDAB Proveitos Operacionais (€ milhões) +13,7% 3
  6. 6. … aumentando os seus resultados operacionais EBITDA (€ milhões ) +41,9% 3 Desempenho do Universo CTT, TAP, ANA e EDAB
  7. 7. … aumentando o seu resultado líquido Resultados Líquidos (€ milhões) +196,0% 3 Desempenho do Universo CTT, TAP, ANA e EDAB
  8. 8. Os Institutos Públicos deverão contribuir para o desenvolvimento dos sectores por eles supervisionados, consagrando um conjunto de princípios de gestão <ul><li>A implementação de uma filosofia de gestão profissionalizada , baseada nas competências adequadas e no incremento da contribuição para o desenvolvimento do respectivo sector de actuação segundo os mais exigentes parâmetros de qualidade , em prol do cumprimento da sua missão, traduzidos em objectivos ambiciosos (mas atingíveis) e mensuráveis anual e plurianualmente (mandato); </li></ul><ul><li>Adopção das melhores práticas de gestão de organismos públicos; </li></ul><ul><li>O desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a excelência do desempenho , através da utilização de um conjunto de práticas de referência, que possibilitem ao Instituto o sucesso no caminho da procura da sustentabilidade , assente, fundamentalmente, numa nova filosofia de gestão que contemple as dimensões económica, ambiental e social; </li></ul><ul><li>A prestação de um serviço aos cidadãos de qualidade ; </li></ul><ul><li>A garantia de eficiência económica nos custos suportados e nas soluções adoptadas para prestar esse serviço; </li></ul><ul><li>A observância dos princípios gerais da actividade administrativa , quando estiver em causa a gestão pública. </li></ul>Princípios Orientadores 4
  9. 9. Por Despacho Conjunto foram definidas um conjunto de orientações que configuram um novo posicionamento estratégico para o INCI <ul><li>Operacionalizar o novo posicionamento estratégico, alargando as actividades de ordenamento e regulação aos vários agentes da fileira da Construção e do Imobiliário, facilitando e dinamizando as iniciativas que permitirão assegurar a competitividade e sustentabilidade do sector; </li></ul><ul><li>Construir uma sólida base de conhecimento e de informação do sector da Construção e do Imobiliário que possa ser a base da definição e avaliação de políticas sectoriais e de estratégias de negócio; </li></ul><ul><li>Alinhar a organização e processos internos com os requisitos do novo posicionamento estratégico e com desígnios de eficácia e de eficiência; </li></ul><ul><li>Assegurar a sustentabilidade económico-financeira, minimizando a dependência do Orçamento de Estado e libertando os meios financeiros indispensáveis para cobrir os custos de funcionamento e financiar investimentos relacionados com a melhoria da eficácia no cumprimento da sua missão; </li></ul><ul><li>Concretizar melhorias no serviço ao cliente e promover o desenvolvimento do sector; </li></ul>Orientações estratégicas do INCI 4
  10. 10. Os objectivos definidos para o INCI criam os incentivos adequados para a adopção de um conjunto de práticas de gestão Foco na eficiência interna e na qualidade de serviço aos agentes do sector Reforço da contribuição para o desenvolvimento do sector da Construção e do Imobiliário Auto-sustentabilidade financeira do instituto Materialização do conceito de Sustentabilidade em Organismos Públicos Implementação de estratégias e políticas definidas como prioritárias pelo Governo (Simplex, SIADAP…) Objectivos do INCI Características dos objectivos definidos 4
  11. 11. Os objectivos Anuais incorporam desígnios de Contribuição para o Desenvolvimento Sectorial, Eficiência e Sustentabilidade Financeira Indicadores dos Objectivos Anuais do INCI 4 KPI Fórmula de Cálculo Objectivo a atingir <ul><li>Custo Operacional por acto regulatório </li></ul>Custos Operacionais N.º actos regulatórios <ul><li>€ 1.429 (2007) </li></ul><ul><li>€ 1.249 (2008) </li></ul><ul><li>€ 1.092 (2009) </li></ul><ul><li>Contribuição para o desenvolvimento do conhecimento do sector </li></ul>N.º de relatórios sectoriais publicados <ul><li>1 (2007) </li></ul><ul><li>2 (2008) </li></ul><ul><li>2 (2009) </li></ul><ul><li>Contribuição para as GOP e medidas SIMPLEX </li></ul>Grau de concretização das acções previstas nas GOP e nas medidas SIMPLEX <ul><li>100% em 2007 </li></ul><ul><li>100% em 2008 </li></ul><ul><li>100% em 2009 </li></ul><ul><li>Implementação do sistema de avaliação </li></ul>Grau de implementação do sistema de avaliação <ul><li>100% em 2007 </li></ul><ul><li>100% em 2008 </li></ul><ul><li>100% em 2009 </li></ul><ul><li>Qualidade da actividade fiscalizadora </li></ul>% de decisões sancionatórias não contestadas ou se contestadas não vencidas em tribunal <ul><li>99% em 2007 </li></ul><ul><li>99% em 2008 </li></ul><ul><li>99% em 2009 </li></ul><ul><li>Gestão de Recursos Humanos/Produtividade </li></ul><ul><li>56 (2007) </li></ul><ul><li>77 (2008) </li></ul><ul><li>77 (2009) </li></ul><ul><li>Taxa de cobertura de custos por receitas próprias </li></ul><ul><li>Valor das Receitas Operacionais Próprias a dividir pelos Custos Operacionais, no final do período </li></ul><ul><li>104% (2007) </li></ul><ul><li>107% (2008) </li></ul><ul><li>109% (2009) </li></ul>N.º actos regulatórios 1) N.º de colaboradores 1) Nº de actos do “cabaz tipo” de actos regulatórios: emissão de alvarás, reclassificação de alvarás, emissão de licenças de mediação, emissão de licenças de angariação
  12. 12. O desempenho global Plurianual considera indicadores de ordem qualitativa e quantitativa, tendo em conta os mesmos desígnios INCI – Indicadores dos Objectivos Globais Plurianuais 4 1) Sujeito a avaliação da situação actual KPI Fórmula de Cálculo Objectivo a atingir <ul><li>Taxa de cobertura de custos por receitas próprias </li></ul><ul><li>Valor das Receitas Operacionais Próprias a dividir pelos Custos Operacionais, no final do período </li></ul><ul><li>104% (2007) </li></ul><ul><li>107% (2008) </li></ul><ul><li>109% (2009) </li></ul><ul><li>Qualidade do Serviço </li></ul><ul><li>Valor do desvio médio dias face prazo objectivo por tipo, ponderado pelo n.º actos regulatórios, no final do período </li></ul><ul><li>35 (2007) </li></ul><ul><li>20 (2008) </li></ul><ul><li>15 (2009) </li></ul><ul><li>Performance do Índice de Sustentabilidade para Organismos Públicos (MOPTC) </li></ul><ul><li>Valor do Índice de Sustentabilidade para Organismos Públicos (MOPTC) no final do período </li></ul><ul><li>Valor a definir 1) para 2007 </li></ul><ul><li>Valor a definir para 2008 </li></ul><ul><li>Valor igual a 7.500 pontos em 2009 </li></ul><ul><li>Imagem do Regulador junto dos clientes e Capacidade de Mudança </li></ul><ul><li>Valor objectivo de 4 (escala de avaliação de 0 a 5) </li></ul><ul><li>Avaliação qualitativa com base em inquérito a realizar sobre o regulador junto das empresas cliente </li></ul><ul><li>Indicador de Clima Organizacional </li></ul><ul><li>Valor objectivo de 4 (escala de avaliação de 0 a 5) </li></ul><ul><li>Avaliação qualitativa com base na evolução do inquérito de Clima e Cultura Organizacional </li></ul><ul><li>Contribuição para a evolução da estratégia sectorial </li></ul><ul><li>Valor objectivo de 4 (escala de avaliação de 0 a 5) </li></ul><ul><li>Avaliação qualitativa com base na evolução da contribuição e influência para a estratégia do sector </li></ul>
  13. 13. Os objectivos definidos perspectivam uma melhoria substancial da eficiência interna num “cabaz tipo” de actos regulatórios (emissão e revalidação de alvarás, licenças de mediação, licenças de angariação) … Evolução dos custos operacionais (2005-2010P;000€) 1) Custo por acto regulatório (2005-2010P;€) Número de actos regulatórios (2005-2010P) TMCA -12,0% 1) Custos operacionais em 2009 a valores dos objectivos do Relatório de Setembro de 2006 (6,5M€) . De 2009 para 2010 os custos irão evoluir à taxa de inflação (2,5%) Fonte: INCI TMCA -7,8% ÷ 4
  14. 14. … e da qualidade de serviço aos agentes do sector, nomeadamente reduzindo os prazos de realização dos actos regulatórios do “cabaz” 1) O prazo médio ponderado corresponde ao somatório da multiplicação entre o número de processos de cada tipo e o respectivo prazo médio, dividido pelo número total de processos 2) Assume-se um prazo médio ponderado igual a 2005 Fonte: INCI Objectivos para o prazo médio ponderado 1) (2006-2010P; dias) 4
  15. 15. Estes objectivos estão consubstanciados nos Contratos de Gestão a assinar por cada um dos membros do Conselho Directivo 4
  16. 16. O Governo irá prosseguir à contratualização de objectivos, alargando-a às restantes empresas e organismos tutelados pelo MOPTC Empresas e organismos do MOPTC <ul><li>EP – Estradas de Portugal </li></ul><ul><li>IIR – Inst. Infraestruturas Rodoviárias </li></ul>Infra-Estruturas Rodoviárias <ul><li>CTT </li></ul><ul><li>Portugal Telecom </li></ul><ul><li>ANACOM </li></ul>Comunicações <ul><li>TAP </li></ul><ul><li>ANA </li></ul><ul><li>EDAB </li></ul><ul><li>NAV </li></ul><ul><li>INAC </li></ul>Transporte Aéreo <ul><li>CP </li></ul><ul><li>REFER </li></ul><ul><li>ITT – Inst. Transportes Terrestres </li></ul>Transporte Ferroviário <ul><li>APDL - Adm. Portos Douro e Leixões </li></ul><ul><li>APA – Adm. Porto de Aveiro </li></ul><ul><li>APL – Adm. Porto de Lisboa </li></ul><ul><li>APSS – Adm. Portos Setúbal e Sesimbra </li></ul><ul><li>APS – Adm. Porto de Sines </li></ul><ul><li>IPTM – Inst. Portos Transporte Marítimo </li></ul>Transporte Marítimo <ul><li>Carris </li></ul><ul><li>STCP </li></ul><ul><li>Metropolitano de Lisboa </li></ul><ul><li>Metro do Porto </li></ul><ul><li>Transtejo </li></ul><ul><li>ITT – Inst. Transportes Terrestres </li></ul>Transportes Urbanos <ul><li>LNEC </li></ul><ul><li>INCI </li></ul>Construção e Imobiliário          Empresas / Organismos para as quais já foram contratualizados objectivos de gestão Próximas Empresas / Organismos a contratualizar os seus objectivos    
  17. 17. Um Compromisso com a Excelência na Gestão das Empresas e Organismos tutelados Contrato de Gestão - INCI Lisboa, 26 de Julho de 2007

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