Conceito autonomia

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Conceito autonomia

  1. 1. Decreto-Lei 115-A/98, de 4 de Maio, designado como “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”. Conceito de Autonomia segundo o Decreto-Lei 115-A/98: A autonomia é uma forma de gerir e orientar as várias dependências, em que os grupos se encontram no seu meio, conforme as suas leis. Podemos considerar, que a acção da autonomia é exercida sempre num contexto interdependente e num sistema de relações. Assim, ao haver auto-organização (concretizando objectivos), o sistema diferencia-se de outros, com quem se inter-relaciona e a partir daí cria a sua própria Identidade. Esta identidade escolar, obtida através das relações é construída aos poucos e a autonomia é conseguida, quando a referida gestão relacional permite a afirmação do sujeito. Deste modo, a autonomia das escolas e a descentralização são considerados aspectos fundamentais a ter em conta numa nova organização do sistema educativo, visando “concretizar na vida da escola a democratização, a igualdade de oportunidades e a qualidade do serviço público de educação”. (Preâmbulo) A construção da autonomia das escolas apresenta-se como uma das preocupações principais, não como um fim em si mesma, “mas como uma forma de as escolas desempenharem melhor o serviço público de educação” (preâmbulo), apesar de à administração educativa devesse caber um papel de apoio e regulação “com vista a assegurar uma efectiva igualdade de oportunidades e a correcção das desigualdades existentes” (preambulo). A autonomia constitui um investimento nas escolas e na qualidade da educação, devendo ser acompanhada, no dia-a-dia, por uma cultura de responsabilidade partilhada por toda a comunidade educativa. (Preâmbulo) A autonomia é referida como o, “poder reconhecido à escola pela administração educativa de tomar decisões nos domínios estratégicos, pedagógico, administrativo, financeiro e organizacional, no quadro do seu projecto educativo e em função das competência e dos meios que lhe estão consignados”. (Artigo 3.º) Constituem instrumentos do processo de autonomia das escolas, o Projecto Educativo, o Regulamento Interno e o Plano de Actividades.
  2. 2. Entre os princípios orientadores da administração das escolas, destacam-se a democraticidade e participação de todos os intervenientes no processo educativo, a representatividade dos órgãos de administração e gestão da escola, garantida pela eleição democrática de representantes da comunidade educativa, a responsabilização do Estado e dos diversos intervenientes no processo educativo bem como a estabilidade e eficiência da gestão escolar a fim de garantir a existência de mecanismos de comunicação e informação e a transparência dos actos de administração e gestão (Artigo 4.º, c)). A administração e gestão das escolas são asseguradas por órgãos próprios, que se orientam segundo os princípios anteriormente referidos. Assim, os órgãos de administração e gestão das escolas são: a) Assembleia: Órgão a quem compete a definição das linhas orientadoras da actividade da escola, em que participam representantes da comunidade educativa – docentes, pais e encarregados de educação, alunos, pessoal não docente e autarquia local - podendo ainda integrá-la representantes de actividades culturais, artísticas, científicas, ambientais e económicas da respectiva comunidade (Artigo 8.º) b) Direcção Executiva: Órgão de administração e gestão da escola nas áreas pedagógica, cultural, administrativa e financeira. É assegurada por um Conselho Executivo ou por um Director, conforme opção da própria escola constante do regulamento interno. (Artigo 15.º) c) Conselho pedagógico: Órgão de coordenação e orientação educativa da escola, competindo-lhe intervir nos domínios pedagógico - didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente. (Artigo 24.º) A sua composição é fixada por cada escola e deve ser plural, integrando, para além dos docentes, representantes das estruturas de orientação e apoio educativo, das associações de pais, dos alunos do ensino secundário, do pessoal não docente e dos projectos de desenvolvimento educativo, num máximo de 20 membros. (Artigo 25.º)
  3. 3. d) Conselho administrativo: Órgão deliberativo em matéria administrativa e financeira da escola. É presidido pelo Presidente/Director e integra um Vice- Presidente/Adjunto e o chefe dos serviços deadministração escolar. (Artigo 28.º e 29.º) Documentos consultados:  Decreto-Lei 115-A de 4 de Maio de 1998 - http://www.min- edu.pt/np3content/?newsId=4383&fileName=decreto_ lei_115A_1998.pdf  Conceito de autonomia de Escola – https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid= 0.2&thid=12c2fe8b860bf5ca&mt=application/pdf&url= https://mail.google.com/mail/?ui%3D2%26ik%3D8dc9f 97e68%26view%3Datt%26th%3D12c2fe8b860bf5ca%2 6attid%3D0.2%26disp%3Dattd%26zw&sig=AHIEtbSRP_ 6A59vUK1ZRccf0PpcqLrbxiQ Trabalho realizado por: Sofia Matias Rute Silva Tânia Rubina Vieira

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