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MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI




DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: APOSTANDO NO FUTURO

                  VOLUME VII
MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI




        VOLUME VII



DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
    APOSTANDO NO FUTURO




         Ban...
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG



                    Conselho de Administração
                 Jos...
As idéias expostas nos textos assinados são de responsabilidade dos autores,
                                       não re...
VOLUME 7




               DESENVOLVIMENTO
                   SUSTENTÁVEL:
           APOSTANDO NO FUTURO


             ...
SUMÁRIO

1.   DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ......................................................................
MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI
          VOLUME VII


DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
    APOSTANDO NO FUTURO




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produtora de máquinas para a exploração mineral, além de na especialização produtiva no complexo
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A herança dos três padrões de crescimento, agravada ainda pela crise fiscal e pelo




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nos últimos anos, passado por profundas transformações que lhes alteram as estruturas internas e
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lucro como processo decorrente da permanente busca de aumento da produtividade de trabalho”.




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     16   Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI
                         VOLUME VII


DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:
    APOSTANDO NO FUTURO




...
SUMÁRIO

1.   INTRODUÇÃO ....................................................................................................
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                                                                                                                40 an...
diferentes padrões de crescimento econômico, assim como aborda a evolução das
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          discussões desse ...
2 . Caracterização ambiental do Estado de




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                                          RESUMO DOS RESULTADOS DOS INDICADORES AMBIENTAIS
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A terceira geração de indicadores está contextualizada na necessidade de melhor




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                    3 . Meio ambiente e desenvolvimento: a
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do período 1997-1999, destaca-se a participação do SUDESTE nas exportações




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Redução das Desigualdades Sociais; Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento
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Será dentro desse contexto que se procurará apresentar e discutir os elementos
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          principais da Po...
Para tanto, desde sua criação, a Secretaria – SEMAD – vem estruturando seu quadro




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De acordo com o Diagnóstico, a partir da criação da SEMAD, foi instituído o
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          Sistema Estadual de...
O esquema geral do SISEMA, conforme apresentado no Diagnóstico do Ministério




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Tendo sido apresentado o arcabouço geral do SISEMA, em seus aspectos principais,
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          passaremos a a...
Definição da metodologia de integração das informações no diagnóstico:




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                                       ESTÁGIO ATUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS DIRETORES

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elaborado, no âmbito do Comitê de Bacia, os Termos de Referência para a




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Concluindo, deve-se destacar o esforço que vem sendo feito pelo IGAM no tocante
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          à organização d...
Pode-se deduzir, portanto, que não há, a priori, carência de informações sobre




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A carta referente às prioridades de conservação da ictiofauna é apresentada a seguir:
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  1. 1. MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: APOSTANDO NO FUTURO VOLUME VII
  2. 2. MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI VOLUME VII DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: APOSTANDO NO FUTURO Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
  3. 3. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG Conselho de Administração José Augusto Trópia Reis - Presidente Murilo Paulino Badaró - Vice-Presidente Edgard Martins Maneira Elvira Fonseca Garcia Fábio Proença Doyle José Pedro Rodrigues de Oliveira Diretoria Murilo Paulino Badaró - Presidente Francisco José de Oliveira - Vice-Presidente José Lana Raposo Ignácio Gabriel Prata Neto Júlio Onofre Mendes de Oliveira Coordenação do Projeto Tadeu Barreto Guimarães - Coordenação Geral Marco Antônio Rodrigues da Cunha - Coordenação Executiva Marilena Chaves - Coordenação Técnica Equipe Técnica do Departamento de Planejamento, Programas e Estudos Econômicos – D.PE Bernardo Tavares de Almeida Frederico Mário Marques Gislaine Ângela do Prado Juliana Rodrigues de Paula Chiari Marco Antônio Rodrigues da Cunha Marilena Chaves Tadeu Barreto Guimarães - Gerente Apoio Administrativo: Cristiane de Lima Caputo Diully Soares Cândido Gonçalves Henrique Naves Pinheiro Hiram Silveira Assunção Marta Maria Campos
  4. 4. As idéias expostas nos textos assinados são de responsabilidade dos autores, não refletindo necessariamente a opinião do BDMG. BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG Rua da Bahia, 1600, Lourdes 30160.907 Caixa Postal 1.026 Belo Horizonte - Minas Gerais Tel : (031) 3219.8000 http://www.bdmg.mg.gov.br e-mail: contatos@bdmg.mg.gov.br Editoração de Textos IDM / Técnica Composição e Arte Criação da Capa Fernando Fiúza de Filgueiras Projeto e Produção Gráfica Fernando Fiúza de Filgueiras Otávio Bretas Rona Editora Ltda Avenida Mem de Sá, 801 Santa Efigênia 30260-270 Belo Horizonte/ MG Telefax: (31) 3283-2123 Revisão e Normalização Dila Bragança de Mendonça Elzira Divina Perpétua (Coordenação) Marlene de Paula Fraga Raquel Beatriz Junqueira Guimarães Vicente de Paula Assunção Virgínia Novais da Mata Machado Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Minas Gerais do Século XXI / Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. B213m 2002 Belo Horizonte: Rona Editora, 2002. 10 v. : il. - Conteúdo: v.1 - O Ponto de Partida. v. 2 - Reinterpretando o Espaço Mineiro. v. 3 - Infra-Estrutura: sustentando o desenvolvimento. v. 4 - Transformando o Desenvolvimento na Agropecuária. v. 5 - Consolidando Posições na Mineração. v. 6 - Integrando a Indústria para o Futuro. v. 7 - Desenvolvimento Sustentável: apostando no futuro. v. 8 - Investindo em Políticas Sociais. v. 9 - Transformando o Poder Público: a busca da eficácia. v. Especial – Uma Visão do Novo Desenvolvimento 1. Condições econômicas – Minas Gerais. 2. Desenvolvimento econômico – Minas Gerais. I. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais. II. BDMG. III. Título CDU: 338.92(815.1) Catalogação na publicação: Biblioteca BDMG 4 Minas Gerais do Século XXI - Volume I - O ponto de partida
  5. 5. VOLUME 7 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: APOSTANDO NO FUTURO Coordenação do Projeto Tadeu Barreto Guimarães - Coordenação Geral Marco Antônio Rodrigues da Cunha - Coordenação Executiva Marilena Chaves - Coordenação Técnica Coordenadores Técnicos do Volume Bernardo Tavares de Almeida Iran Almeida Pordeus
  6. 6. SUMÁRIO 1. DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ....................................................................................... 9 2. MEIO-AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO .................................................................................................. 17 3. INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DESENVOLVIMENTO ............................................................................... 65 4. O PAPEL DO SETOR TERCIÁRIO NA DINÂMICA DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS .......................................................................................................................................................... 173 5. CULTURA E DESENVOLVIMENTO .................................................................................................................... 209
  7. 7. MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI VOLUME VII DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: APOSTANDO NO FUTURO CAPÍTULO 1 DIMENSÕES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL D.PE/BDMG
  8. 8. BDMG 40 anos 1 . Dimensões do desenvolvimento sustentável Os quatro estudos que integram o presente volume abordam temas que estão se convertendo em obrigatórios na literatura do desenvolvimento sustentável. À luz desse conceito, diversos autores têm se dedicado crescentemente a questões ambientais, tecnológicas e às novas atividades econômicas que emergem do terciário. O volume VII compreende as contribuições do Minas Gerais do Século XXI para essas temáticas, com reflexões específicas a Minas Gerais, e um ensaio sobre matéria pouco freqüente em estudos econômicos atuais, qual seja, a oportuna lembrança do papel que a cultura desempenha no estabelecimento de um projeto de desenvolvimento sustentável. O Capítulo 2 analisa, de forma abrangente, o desenvolvimento tecnológico e, com sólida argumentação, recomenda que, na agenda do desenvolvimento de Minas Gerais, se conceda prioridade máxima ao reforço do sistema estadual de inovação, tendo como principal iniciativa a constituição de um Conselho Estadual de Inovação – CEI. O Conselho seria “... de fato um fórum de convergência de instituições e políticas, cujo sentido geral é a formulação de políticas e incentivos ao desenvolvimento científico e tecnológico de Minas Gerais”. Propõe-se a sua composição de forma tripartite (cinco representantes do setor público estadual, cinco de universidades e instituições de pesquisa, outros cinco de empresas e ONG´s que desenvolvam atividades de P&D, um representante da FAPEMIG, e um do BDMG). O Conselho dividir-se-ia em três Câmaras: de Legislação e Financiamento, de Apoio à Pesquisa e de Recursos Humanos. A partir de sua constituição, prevê-se para o Estado uma maior capacidade de impulsionar a geração e a incorporação de inovações tecnológicas. A proposta resulta, no estudo, de uma completa incursão na questão tecnológica iniciada com o pleno reconhecimento, na literatura ali revista, em especial naquela de inspiração neoschumpeteriana, de sua centralidade nas sociedades contemporâneas. Daí nasce o conceito “sistema nacional de inovação”, a partir das formulações seminais de Freeman e Nelson em 1988: Um sistema nacional de inovação é uma construção institucional, produto seja de uma ação planejada e consciente, seja de um somatório de decisões não planejadas e desarticuladas, que impulsionam o progresso tecnológico em economias capitalistas e complexas. A partir de variáveis econômicas e indicadores de C&T, os especialistas inferem que o Brasil integra um conjunto de países que se situa em um terceiro grupo, abaixo dos grupos dos países avançados e daqueles em processo de catching up. Nesse terceiro grupo, a produção científica ainda não teria constituído massa crítica suficiente para o estabelecimento de fortes integrações entre a infra-estrutura científica e a produção tecnológica. Em termos nacionais, disporíamos de um sistema de inovação ainda imaturo, fortemente concentrado em São Paulo, mas já no limiar do ponto de inflexão. Os mesmos indicadores aplicados às unidades federativas sugerem um quadro mais desalentador para Minas Gerais. Adicionalmente, é examinada a trajetória do desenvolvimento científico e tecnológico no Estado desde a instalação da Escola de Farmácia de Ouro Preto, em 1839, até o final dos anos oitenta. Tal retrospecto, por si só, sugere a aderência da infra-estrutura científica às “vocações” econômicas de Minas Gerais: indústria extrativa e agricultura. Ressalta-se a inexistência de setores produtivos classificados como de alta tecnologia. Entretanto, a exemplo dos estudos do Diagnóstico sobre o setor industrial, consignam-se “janelas de oportunidades” no estabelecimento de “clusters” da área de informática em Belo Horizonte, na incipiente indústria 11 Capítulo 1 - Dimensões do desenvolvimento sustentável
  9. 9. produtora de máquinas para a exploração mineral, além de na especialização produtiva no complexo BDMG 40 anos metalúrgico. Registra-se que as especializações relativas dos pesquisadores mineiros situam-se nas ciências agrárias e biológicas. Em termos de produção científica, os destaques estão nas ciências exatas e da terra. As patentes concedidas a empresas sediadas no Estado seguem o mesmo padrão. Em termos geográficos, registram a concentração da atividade de C&T em Belo Horizonte, Viçosa, Lavras e Ipatinga. Na proposição de políticas, o destaque é para a constituição do Conselho Estadual de Inovação, ao lado das indicações dos vetores setoriais candidatos a fomentos: novos materiais, agropecuária e alimentos, biotecnologia, energias alternativas, informática/telecomunicação, bem como biodiversidade e meio ambiente. Para melhor estabelecimento dos alvos, sugere-se que se retome, de forma crítica, a organização de “missões tecnológicas”. Por fim, discutem-se as linhas de financiamentos existentes e suas limitações, propondo-se a criação de uma Agencia Especial de Seguros, que ofereceria a financiadores de investimentos privados em P&D a possibilidade de recuperar parte dos recursos no eventual insucesso por razões tecnológicas. Tais propostas, bem como o retrospecto sobre a atuação da FAPEMIG, merecem ampla consideração ao se formular uma nova estratégia para o progresso da sociedade mineira, em especial, na hipótese da sustentabilidade figurar como preocupação maior desta estratégia. A questão ambiental é o objeto do Capítulo 3 deste volume, onde se apresenta uma coletânea de conceitos, análises e propostas relativas à matéria, destacando-se, entre outros: • A evolução da vertente ambiental do conceito de “desenvolvimento sustentável”; • A ampliação do conceito de desenvolvimento sustentável até se expressar hoje no tripé: competitividade sistêmica, eqüidade social e qualidade do meio ambiente; • A necessária articulação dos objetivos das políticas econômicas de curto prazo com aqueles de horizonte temporal ampliado; • A multiplicidade de mecanismos e instrumentos passíveis de ser implementados com vistas ao desenvolvimento sustentável; e, • A possibilidade de se aproveitarem as inúmeras oportunidades de investimentos nas áreas de econegócios. Tais reflexões são feitas com referências imediatas ao Brasil e a Minas Gerais, além de abordarem a atual organização do Sistema Estadual de Meio Ambiente. No que se refere à situação ambiental do Estado, os indicadores ambientais apontados em 1992 pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e aqui transcritos registram passivos ambientais já consideráveis, tais como a alta contaminação por tóxicos em 66% das águas superficiais monitoradas. A degradação do meio ambiente decorreria dos três padrões de crescimento econômico vivenciados: a) Do padrão histórico primário – exportador, com o uso predatório e indiscriminado de recursos em ritmo superior àquele suportável pela regeneração. b) Da substituição das exportações, mediante a instalações de grandes plantas industriais intensivas na utilização de recursos naturais (matérias-primas, solos, energia e mão-de-obra a baixo custo). c) Da promoção de exportações intentada nos últimos vinte anos, com a implantação de projetos em busca de divisas nem sempre com o atendimento a objetivos sociais. 12 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  10. 10. A herança dos três padrões de crescimento, agravada ainda pela crise fiscal e pelo BDMG 40 anos insuficiente avanço dos programas de educação ambiental, pela ausência de um sistema efetivo de planejamento governamental e pelas reduzidas alocações em projetos de desenvolvimento científico e tecnológico formam o pano de fundo da elaboração da Agenda 21 Brasileira, levada à reunião de Johannesburgo. A implantação da Agenda 21 em Minas Gerais e, ainda, a participação do Estado no II Programa Nacional de Meio Ambiente reclamam o atendimento a requisitos mínimos em relação à estruturação e capacidade executiva do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Confirma-se, pois, a oportunidade de, neste trabalho, recapitular-se o marco histórico do sistema, sua atual configuração e as respectivas políticas, que já teriam sido apresentadas pelo Estado ao Ministério do Meio Ambiente. Adicionalmente, indica-se a imperiosa necessidade de adesão do BDMG ao Protocolo Verde, bem como de sua incorporação, de forma plena, a dimensão ambiental em sua análise dos projetos de investimento. No Capítulo 4 deste volume, aborda-se o setor terciário. A ênfase recai sobre as novas configurações que os setores terciário e quaternário – este, intensivo em atividades de ciência e tecnologia – têm assumido, em resposta às transformações em curso no país: abertura da economia, privatização e modernização tecnológica. A argumentação inicia-se com o reconhecimento de que o indicador de PIB per capita, medido em termos de paridade de poder de compra, provê um melhor reflexo de prosperidade econômica. Como corolário, emerge a sugestão de se avaliar o estoque de capitais intangíveis em uma sociedade, uma vez que tais capitais são, por um lado, expressões da mesma prosperidade e, por outro, insumos para que se produza maior riqueza material. Sob essa ótica, o setor terciário apresenta-se como um grande contribuinte para os capitais intangíveis, nas formas culturais – cívicas, humanas, sociais e institucionais. Ou, na melhor expressão de Celso Furtado citada no Capítulo: (...) o verdadeiro desenvolvimento é, principalmente, um processo de ativação e canalização das forças sociais, de melhoria da capacidade associativa, de exercício da iniciativa e da criatividade. Portanto, trata-se de um processo social e cultural, e apenas secundariamente econômico. Certamente essa concepção se concilia, de forma plena, com os fundamentos dos que advogam em favor a sustentabilidade do desenvolvimento como objetivo final da política pública. Dela emerge, ainda, o conceito “economia de serviço”. A partir da Análise Inter-regional de Insumo-Produto realizada pelo BDMG em 2002, destaca-se a inserção do setor terciário nas relações interindustriais de Minas Gerais. Ao retratar os principais indicadores dos setores terciários e quaternários em Minas Gerais na segunda metade da década de 90, identifica-se um notável crescimento da importância relativa destes setores para a formação da renda estadual. Interno ao conjunto de atividades heterogêneas contidas no setor terciário, registram-se variações diferenciadas em termos de suas contribuições para o valor adicionado. Entre outras, a perda de importância relativa da intermediação financeira pós-Plano Real, o crescimento relativo da administração pública e das atividades imobiliárias. A evolução da intermediação financeira é objeto de análise mais detalhada, onde, como “estudo de caso”, é confirmada a premissa de que as atividades agrupadas sob o terciário têm, 13 Capítulo 1 - Dimensões do desenvolvimento sustentável
  11. 11. nos últimos anos, passado por profundas transformações que lhes alteram as estruturas internas e BDMG 40 anos o desempenho. No caso dos Bancos, evidemciam-se seus ajustes à estabilização monetária, contando para tanto com a colaboração governamental via PROES e PROER. Em ajuste oposto ao sistema financeiro e no mesmo setor terciário, é lembrada a capacidade irradiadora de vantagens competitivas dinâmicas, mediante a observação do desempenho notável das comunicações em Minas Gerais, no período de 1985 a 1999. Tais evoluções com direções opostas são ainda evidências da necessidade de se incorporar capital humano (ou intelectual) a sistemas produtivos locais, de sorte a fomentar clusters dinâmicos, com crescente agregação de renda a uma mesma base produtiva material. A noção de “cluster de serviço” é ainda desenvolvida para o setor de turismo, indicando- se os ganhos que tal abordagem pode propiciar quando se busca ampliar ofertas de empregos e maior equidade social, além de seus possíveis efeitos benéficos para a valorização dos patrimônios naturais, históricos e culturais de Minas Gerais. Ou seja, uma clara indicação de locus privilegiado para se promover o desenvolvimento sustentado. O Capítulo 5 – Cultura e Desenvolvimento – não se restringe à avaliação da importância da infra-estrutura cultural: analisa a cultura como uma dimensão do processo de desenvolvimento sustentável. A necessidade da cultura como um elemento integrador e includente da sociedade é enfatizada, nesse precioso trabalho, como uma das condições para alcançarmos um desenvolvimento digno. Ressalta-se a “(...) centralidade da dimensão cultural como cimento capaz de amalgamar com consistência o processo de desenvolvimento das nações”. Diferentes realidades são apresentadas nesse capítulo. Das Revoluções Francesa e Inglesa ao desenvolvimento capitalista nos Estados Unidos e à realidade no Brasil, são analisados aspectos histórico-culturais que de alguma forma influenciaram o desenvolvimento desses países. Caso emblemático citado é o do Japão, onde a cultura tem papel decisivo como motor de seu desenvolvimento econômico. Descartam-se, no entanto, quaisquer tentativas de rotular esse ou aquele povo com características intrínsecas que determinariam, de forma imutável, seus comportamentos. Demonstra-se no trabalho que tais preconceitos não sobreviveram à história dos diferentes países analisados. As condições históricas em que se constroem os ambientes culturais e institucionais dos países, estas, sim, influenciam o comportamento presente observado em países ou regiões. No caso Minas Gerais, uma observação geral, sob o risco de tornar-se reducionista, sugere que não se pode estereotipar o mineiro como um sujeito de caráter doce e conciliatório, nem sua classe política como conservadora ou liberal. A análise histórica indica que, de fato, como disse Guimarães Rosa, “ Minas são muitas, são pelo menos várias.” Uma análise comparativa entre Minas Gerais e São Paulo não permite concluir sobre uma possível maior capacidade empresarial dos paulistas. O texto identifica na história do setor cafeeiro de São Paulo – cuja expansão a partir do final do século XIX e o pioneirismo no lançamento do modo de produção de bases capitalistas permitiram a acumulação primitiva do capital e o surgimento do proletariado –, os pilares do desenvolvimento industrial paulista. O possível espírito empresarial paulista decorre, nas palavras do autor: “(...) das condições histórico-concretas que permitiram a constituição em São Paulo de uma ambiência cultural e institucional que tanto valoriza, quanto sanciona as atitudes voltadas para a busca do 14 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  12. 12. lucro como processo decorrente da permanente busca de aumento da produtividade de trabalho”. BDMG 40 anos Entre essas condições destacam-se a concentração fundiária paulista, que implicou o fechamento do acesso à terra, e a expressiva imigração que possibilitou o surgimento do proletariado. Em Minas Gerais, a realidade até a República Velha era de permanência de formas pré- capitalistas de produção. Essa situação não seria necessariamente reflexo do comportamento do empresário mineiro, pois, como o autor demonstra, nos séculos XVIII e XIX os dados não comprovam a ausência de mentalidade empresarial em Minas Gerais. A principal conclusão indica que a distribuição de renda, do poder e da informação são condições necessárias para a construção de um processo de desenvolvimento desejável. A valorização da cultura popular, por meios de uma infra-estrutura cultural adequada, é parte deste processo. 15 Capítulo 1 - Dimensões do desenvolvimento sustentável
  13. 13. BDMG 40 anos 16 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  14. 14. MINAS GERAIS DO SÉCULO XXI VOLUME VII DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: APOSTANDO NO FUTURO CAPÍTULO 2 MEIO-AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO Paulo Roberto Haddad (Diretor Presidente da Phorum Consultoria e Pesquisas em Economia Ltda)
  15. 15. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................... 21 2. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS ............................................................. 23 3. MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO: A EVOLUÇÃO DOS DEBATES DESDE A ECO-92 ATÉ A REUNIÃO DE JOHANESBURGO DEZ ANOS DEPOIS ...................................................... 26 4. CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUADRO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS: ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E FUNCIONAIS .................................................................................................. 29 4.1. Organização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ................................... 30 4.2. Atividades dos órgãos vinculados ................................................................................................................................ 34 5. A CONCEPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO BASE PARA A FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS NO SÉCULO XXI ............................................................................................................................................................... 44 5.1. As dimensões múltiplas de um processo de desenvolvimento sustentável .......................................................... 44 5.2. Um conceito operacional de desenvolvimento sustentável para fins de planejamento .................................... 48 5.3. A Agenda 21 Brasileira e suas implicações para o desenvolvimento de Minas Gerais ...................................... 51 5.4. Os mecanismos institucionais e os instrumentos de implementação de uma Agenda 21 estadual ...................... 52 5.5. As perspectivas de econegócios e o papel do BDMG .............................................................................................. 60 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................................................................................................................. 64
  16. 16. BDMG 40 anos 1 . Introdução O uso descontrolado dos recursos ambientais gerou, ao longo do tempo, crescente redução de suas disponibilidades e, principalmente, de sua qualidade. Apesar de antigo o debate sobre o tema, só recentemente a sociedade reconheceu a relevância dos impactos ambientais advindos da atividade econômica, bem como a necessidade de controlá-los por meio de políticas ambientais adequadas. O desenvolvimento sustentável na dimensão ambiental surge, então, como condição necessária ao crescimento econômico, uma vez que o crescimento no presente não deve afetar, de forma negativa, o meio ambiente e as condições de vida das futuras gerações. Em Minas Gerais, já se identificam importantes passivos ambientais acumulados, como são os casos das inundações; da redução dos estoques populacionais da flora e fauna no Estado; o de Furnas; da escassez de água no semi-árido; da má qualidade das águas, como as do Rio das Velhas, do Paraopeba, do Doce e do Paraíba do Sul; da desordenada ocupação urbana; dos incêndios; do avanço não sustentável da fronteira agropecuária, etc. Atualmente, o conceito de desenvolvimento sustentável encontra-se ainda em processo de construção e vem recebendo importantes contribuições ao longo do tempo. Ele deve focar não somente a abordagem tradicional e mais restrita, que envolve a preocupação com o uso racional dos recursos naturais, mas, também, se preocupar com a simultânea redução da desigualdade e nível de pobreza. É com base nessas três dimensões do desenvolvimento que as discussões sobre o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, seus alicerces institucionais e sua agenda devem ser construídos. Considerando-se que as questões colocadas tendem a ser conflitantes, visto que o mercado não é capaz de resolver, por si só, os conflitos intertemporais associados ao uso dos recursos ambientais, abre-se uma importante lacuna para a atuação do Estado, principalmente como agente gestor dos interesses de gerações futuras quanto ao desenvolvimento sustentável. Além do mencionado conflito intergeracional associado à utilização dos recursos ambientais, existem possíveis trade-offs entre eficiência econômica e eqüidade, eficiência e sustentabilidade ambiental, e entre políticas de curto prazo e políticas de desenvolvimento. Demonstra-se que, muitas vezes, tais conflitos mostram-se presentes apenas em perspectivas de curto prazo, não resistindo às analises que levem em conta prazos mais longos. O presente capítulo divide-se em quatro seções, nas quais, se discutem aspectos relevantes à proposição de estratégias e diretrizes para o desenvolvimento sustentável do Estado. Na primeira, denominada “CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS”, insere-se um quadro-resumo dos resultados dos indicadores ambientais de Minas Gerais presentes em relatório da Fundação Estadual de Minas Gerais (FEAM), no ano de 2001. A seção seguinte, “MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO: A evolução dos debates desde a ECO-92 até a reunião de Johanesburgo dez anos depois”, constitui-se dos debates relevantes acerca do tema, apresenta diferentes impactos ambientais decorrentes dos 21 Capítulo 2 - Meio ambiente e desenvolvimento
  17. 17. diferentes padrões de crescimento econômico, assim como aborda a evolução das BDMG 40 anos discussões desse tema no Brasil, que resultaram na elaboração da Agenda 21 brasileira. A seção 3, “CONSIDERAÇÕES SOBRE O QUADRO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Aspectos administrativos e funcionais”, apresenta um diagnóstico que trata desde a evolução recente até o estado atual da situação ambiental do Estado do ponto de vista institucional. A última seção, “A CONCEPÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO BASE PARA A FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIAS E DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS NO SÉCULO XXI?”, elabora o conceito de desenvolvimento sustentável que deverá reger a atuação do Estado, além de delinear os mecanismos institucionais e os instrumentos para a implementação da Agenda 21 estadual. Por fim, propõe políticas públicas relevantes e destaca o papel do BDMG como importante agente no processo de desenvolvimento sustentável do Estado. 22 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  18. 18. 2 . Caracterização ambiental do Estado de BDMG 40 anos Minas Gerais A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) publicou, recentemente, um relatório sobre os indicadores ambientais da Agenda Marrom no Estado de Minas Gerais. Trata-se da primeira iniciativa no campo de emprego sistemático de indicadores que permitam a identificação objetiva dos esforços desenvolvidos para o acompanhamento das atividades de gestão dos empreendimentos e serviços potencialmente poluidores no campo da indústria extrativa e de transformação, bem como, nos serviços, como postos de combustíveis, entre outros. Esses indicadores não compõem um estudo completo da situação ambiental de Minas Gerais em suas diferentes dimensões (Agenda Azul, Agenda Verde, Agenda Marrom) de forma que o diagnóstico ainda não se encontra concebido e elaborado em nosso Estado. O objetivo central do relatório é estabelecer as bases da avaliação contínua de indicadores de resultados e de processos de implementação da Agenda Marrom, entendida como “o conjunto das atividades voltadas para o controle e monitoramento dos dispositivos legais referentes às atividades de extração e transformação industrial, bem como às de infra-estrutura, em todos os seus aspectos” (QUADRO 1). Embora esses indicadores se refiram às ações programáticas da FEAM, a sua leitura, em conjunto com as informações sobre a organização do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (seção 3), permite vislumbrar o grande esforço político-institucional para enfrentar os desafios de conservação, preservação e o uso dos recursos ambientais nos processos de produção e de consumo em Minas. Da mesma forma, trata-se de esforço pioneiro para a concepção e a organização de indicadores de terceira geração no nosso Estado. Durante a crise de 1929, os governos dos EE.UU., Inglaterra e França se deram conta de que não dispunham de um sistema atualizado de informações para acompanhar a conjuntura econômica e as tendências de crescimento de suas economias (nível de atividade), assim como não dispunham de mecanismos de monitoramento para acompanhar os movimentos dos preços em seus países e regiões (índices gerais de preços e índices de custo de vida). Assim, pouco a pouco, sob as orientações conceituais das obras de Keynes e as diretrizes operacionais de Stone, entre outros, foram se desenvolvendo indicadores de acompanhamento da conjuntura e do ambiente macroeconômico de diversos países do Mundo, até que as Nações Unidas assumiram a responsabilidade técnica para a normatização desses indicadores e para a sua sistematização nos países menos desenvolvidos, a partir dos anos 50. A segunda geração de indicadores socioeconômicos está relacionada com a necessidade de se dispor de informações atualizadas, desagregadas e relevantes para a concepção e a implementação de políticas públicas de natureza redistributiva da renda e da riqueza em países, regiões e localidades. A motivação política para o desenvolvimento dos sistemas de indicadores sociais emergiu particularmente nos anos 70, quando se constatou que os ciclos de crescimento econômico do pós-Guerra haviam gerado desigualdades e assimetrias na distribuição de seus custos e benefícios entre grupos sociais, famílias e regiões. O desenvolvimento da segunda geração de indicadores ocorreu de forma intensa e rápida, a partir da institucionalização de organismos públicos e privados de coleta sistemática de estatísticas até o início dos anos 60, em praticamente todos os países do Mundo. 23 Capítulo 2 - Meio ambiente e desenvolvimento
  19. 19. QUADRO 1 BDMG 40 anos RESUMO DOS RESULTADOS DOS INDICADORES AMBIENTAIS ESTADO DE MINAS GERAIS - ANO-BASE 2001 GRUPOS-ALVO INDICADOR RESULTADO Educação e Extensão Formação de Recursos Humanos 94 municípios Ambiental • Número de municípios que participaram de treinamentos com recursos do MTB/FAT. • Número de municípios treinados em Iniciação ao 96 municípios Desenvolvimento Sustentável. Atividades Industriais e Mineráveis • Emissão de material particulado (MP) pelas Indústria Metalúrgica 56.985 kg MP/dia indústrias de ferro-gusa. • Redução de emissão de material particulado pelas Emissão da DN COPAM 49 de indústrias de ferro-gusa, exigida pelo COPAM. 28 de setembro de 2001 Indústria Química • Geração de carga orgânica biodegradável – DBO Indústrias têxteis = 34.073 kg decorrente das indústrias têxteis e curtumes. DBO/dia • Medição de carga orgânica biodegradável – DBO Curtumes = 39.428,43 kg nos efluentes das indústrias têxteis e curtumes. DBO/dia • Avaliação da redução de carga orgânica biodegradável Indústrias têxteis = 15.997,00kg – DBO nos efluentes das indústrias têxteis e curtumes, DBO/dia Curtumes = 33.221,33 kg exigida pela FEAM. DBO/dia Indústrias têxteis – 18.096,39 kg DBO/dia Curtumes = 6.207,10 kg DBO/dia Extração de Minerais • Áreas de titularidade requeridas junto do DNPM 3.444,62 ha nas Bacias do Alto Velhas e Alto Paraopeba. • Áreas diretamente impactadas pelas mineradoras não 282,31 ha metálicas nas Bacias do Alto Velhas e Alto Paraopeba. Atividades de Infra-estrutura • Supressão de vegetação arbórea para implantação de reservatórios e infra-estrutura de usinas hidrelétricas. Energia 1.820,63 ha • Áreas destinadas à criação de Unidades de Conservação (Ucs), em função dos licenciamentos 3.630,28 ha de operação (LO) das usinas hidrelétricas, considerando as diversas tipologias vegetacionais. Saneamento 165.138 habitantes • População urbana atendida por sistema de tratamento de esgotos sanitários, com LO concedida 3.294.444 habitantes pelo COPAM. • População urbana atendida por sistema de disposição final de lixo, com LO concedida pelo COPAM. Serviços Postos de combustível 232 • Número de postos de combustível com ocorrência de vazamento. 474 • Número de postos com tanques subterrâneos com idade igual ou superior a 20 anos. Ambientes Muito ruim 2% • IQA – Índice de Qualidade de Águas Superficiais Água Ruim 13% do Estado (2001). Médio 72% • Contaminação por Tóxicos nas águas superficiais Bom 13% do Estado (2001). Excelente 0% Baixa 8% Média 26% Alta 66% Belo Horizonte = 1 Ar • Número de dias de ultrapassagem do Padrão Contagem = 29 PM-10 de qualidade do ar no eixo Belo Horizonte – Betim = 18 Contagem – Betim (1995-2001). FONTE: FEAM. Agenda Marrom: indicadores ambientais. 2002. 24 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  20. 20. A terceira geração de indicadores está contextualizada na necessidade de melhor BDMG 40 anos conhecimento do desenvolvimento científico e tecnológico das nações e de suas regiões, assim como das inextricáveis relações entre crescimento econômico e sustentabilidade ambiental. Desde a ECO-92, a concepção de desenvolvimento sustentável, que procura um equilíbrio entre competitividade sistêmica, eqüidade social e qualidade do meio ambiente, está demandando, para a sua operacionalização, uma outra geração de indicadores de caráter inovador que vêm se configurando como de enorme relevância ao longo dos últimos dez anos. No Brasil, o IBGE, o Ministério de Ciência e Tecnologia e o Ministério do Meio Ambiente têm liderado o processo de construção desses novos indicadores de desenvolvimento sustentável. Em Minas, a FEAM tomou a iniciativa pioneira de construir alguns dos principais desses indicadores no campo ambiental relacionados com a Agenda Marrom e apresentados no QUADRO 1. 25 Capítulo 2 - Meio ambiente e desenvolvimento
  21. 21. BDMG 40 anos 3 . Meio ambiente e desenvolvimento: a evolução dos debates desde a Eco-92 até a reunião de Johanesburgo dez anos depois Embora os debates sobre as conexões entre meio ambiente e crescimento econômico tenham mais de meio século de ativas controvérsias, foram os recentes padrões de crescimento econômico e seus impactos adversos sobre o meio ambiente que trouxeram à baila a necessidade de se conceberem e de se executarem políticas ambientais no País. Do ponto de vista de seus impactos ambientais, podemos identificar três padrões de crescimento econômico e suas relações com o subsistema ecológico no território em que se localizam suas atividades produtivas: a ) padrão histórico primário-exportador: as localidades ou regiões se especializam na produção de produtos primários (café, soja, minérios, madeiras, etc.) para exportação internacional ou inter-regional; essa produção tem se processado com o uso predatório de recursos renováveis e não-renováveis, em um ritmo maior do que a taxa natural que podem regenerar ou que podem ser substituídos pelo progresso tecnológico, caracterizando a sua não-sustentabilidade dentro de uma divisão internacional de trabalho com base em vantagens comparativas; não é o fato de um produto ser primário que determina a sua capacidade de degradar a base de recursos naturais, mas a forma de sua exploração em termos da organização social da produção e dos processos tecnológicos adotados; b ) padrão de substituição de importações: as localidades ou regiões atraem atividades econômicas que substituem importações de bens de consumo duráveis e não-duráveis, de insumos básicos ou de bens de capital; a questão ambiental fundamental nesse padrão se refere às atividades que se intensificam no País a partir dos anos 70, dentro do processo da Segunda Divisão Internacional do Trabalho, no qual países emergentes como o Brasil se tornaram hospedeiros de grandes projetos de investimento caracterizados pela sua intensidade em recursos naturais renováveis (celulose e produção de grãos nas áreas de cerrados), em recursos naturais não-renováveis (siderurgia básica, alumínio, petroquímicos), em energia hidroelétrica, em excedentes de mão-de-obra a baixo custo para os padrões dos capitais multinacionais; nesses grandes projetos de investimentos, tem ocorrido, freqüentemente, uma situação em que os recursos naturais renováveis são utilizados em ritmo maior do que podem regenerar-se, ou que os fluxos de resíduos no meio ambiente crescem em nível acima de sua capacidade assimilativa, casos típicos de desenvolvimento não-sustentável dada a sua imensa capacidade potencial de poluição ambiental; c ) padrão de promoção de exportações: as localidades ou regiões que são as grandes beneficiárias dos programas de promoção de exportações que o País vem desenvolvendo nos últimos vinte anos, visando a equilibrar as contas de seu balanço de pagamentos após o grande endividamento externo dos anos 70 e 80, são, ao mesmo tempo, as que sofrem os impactos ambientais da implantação e da operação dos projetos exportadores se inadequadamente concebidos em termos de sua avaliação social; na média 26 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  22. 22. do período 1997-1999, destaca-se a participação do SUDESTE nas exportações BDMG 40 anos totais brasileiras, que foram de 67% para o Mercosul, 51% para a União Européia, de 62% para o Nafta e de 50% para o Resto do Mundo. Não se pode subestimar o enorme esforço que foi realizado, nos últimos dez anos, para consolidar as políticas ambientais no Brasil no campo das estruturas regulatórias (promulgação e execução da Lei dos Crimes Ambientais, organização e operação da Agência Nacional de Águas, Novo Código Florestal, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, etc.); no campo da estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente; na concepção e execução de programas inovadores de econegócios e da mobilização comunitária; na melhoria da instrumentação das políticas ambientais (novas técnicas de licenciamento ambiental, introdução de novos instrumentos econômicos, etc.), entre outras iniciativas. Nem podem ser subestimados os benefícios que a população brasileira conquistou, desde a Rio-92, em termos das políticas sociais de saúde, educação, saneamento, etc. Entretanto, mantidas as atuais características do padrão de crescimento econômico e de acumulação de capital no País, o cenário tendencial de evolução dos indicadores de desenvolvimento sustentável poderá vir a ser de sua crescente deterioração, uma vez que: a) a crise fiscal e financeira dos três níveis de governo é um fator impeditivo de maior eficácia dos órgãos públicos que formulam, implementam e controlam as políticas de desenvolvimento sustentável; b) existem componentes autônomos nos processos de decisões descentralizadas de produção e de consumo nas diversas regiões do País, decorrentes de fatores econômicos e culturais, que continuam resultando em deterioração do seu capital natural e em reforço dos mecanismos sociais de reprodução da pobreza; c) é lento o avanço dos programas de educação ambiental que poderiam contra-arrestar essa deterioração; d) a ausência de um efetivo sistema nacional de planejamento no País dificulta a inserção das questões de desenvolvimento sustentável na agenda de prioridades do Governo Federal; e) ainda é pouco expressivo o volume de recursos públicos e privados que vêm sendo alocados no desenvolvimento científico e tecnológico para enfrentar as questões de desenvolvimento sustentável no Brasil. A resposta da sociedade a esses desafios está configurada na proposta da Agenda 21 Brasileira, a ser apresentada na reunião de Johanesburgo, que se realiza dez anos depois da Eco-92. O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira foi conduzido pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional – CPDS. A CPDS foi criada por Decreto Presidencial de 26/02/97, com a seguinte composição: Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Planejamento; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério das Relações Exteriores; Secretaria de Assuntos Estratégicos; Câmara de Políticas Sociais; Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais; Instituto Nacional de Altos Estudos; Fundação Movimento Onda Azul; Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável; Universidade Federal de Minas Gerais. A CPDS teve por principal objetivo redefinir o modelo de desenvolvimento do País, introduzindo o conceito ampliado e progressivo de sustentabilidade e qualificando-o com os tons das potencialidades e das vulnerabilidades do Brasil. A metodologia de trabalho aprovada pela CPDS selecionou seis áreas temáticas e determinou a forma de consulta e construção do documento Agenda 21 Brasileira. A escolha dos temas centrais foi feita de forma a abarcar a complexidade do País e suas regiões dentro do conceito da sustentabilidade ampliada. São eles: Agricultura Sustentável; Cidades Sustentáveis; Infra-estrutura e Integração Regional; Gestão dos Recursos Naturais; 27 Capítulo 2 - Meio ambiente e desenvolvimento
  23. 23. Redução das Desigualdades Sociais; Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento BDMG 40 anos Sustentável. De setembro de 2000 a maio de 2001, a CPDS e o Ministério do Meio Ambiente - MMA - visitaram os Estados da Federação divulgando, organizando e realizando os debates sobre a Agenda. Nos vinte e seis debates estaduais realizados, foram apresentadas e discutidas 5.839 propostas, endereçadas aos seis temas. Três mil e novecentos representantes de instituições governamentais, civis e do setor produtivo participaram, de forma direta, dos debates estaduais. No total, estima-se que este processo envolveu mais de 40 mil participantes. Como resultado desses debates, foram produzidos, para cada Unidade da Federação, um documento de relatoria que expressa a visão predominante no Estado sobre as contribuições apresentadas pelas diferentes entidades locais e sobre as diretrizes e estratégias constantes de uma plataforma de ação. Os Encontros Regionais foram realizados de junho a outubro de 2001 e visavam a identificar as tendências dominantes entre as propostas apresentadas nos Estados de cada Macrorregião do País: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Para cada Macrorregião, foram elaborados documentos síntese dos relatórios estaduais, consolidando as grandes questões que se destacaram nos debates, bem como um texto de autoria de um estudioso, de relevância na respectiva Macrorregião, contendo assuntos de interesse regional e do País, que, porventura, ainda não tivessem sido abordados nos diversos debates realizados. A fase final do processo de consulta nacional adotou a metodologia desenvolvida pela UNEP (United Nations Environment Programme), visando a construir consensos entre os setores relevantes do Estado, do Mercado e da Sociedade Civil: Poder Executivo, Poder Legislativo, Comunidade Científica, Organizações Não-Governamentais e Organizações Produtivas. Todos esses eventos e sua documentação, que constituem a mais ampla experiência de planejamento participativo jamais realizada no Brasil, estão registrados no endereço eletrônico do MMA (www.mma.gov.br) e podem ser analisados pelos cidadãos brasileiros a qualquer momento. As aspirações sociais da população de Minas quanto ao processo de desenvolvimento sustentável do Estado estão mapeadas nesse endereço eletrônico, onde se encontram, também, as propostas para a Macrorregião do SUDESTE, de interesse mais próximo dos mineiros. Se a Agenda 21 Brasileira vier a se tornar o novo marco de referência para o processo de desenvolvimento sustentável no Brasil, é fundamental que Minas venha a construir a sua própria Agenda, com elementos específicos de sua realidade histórica mas em consonância com as aspirações nacionais manifestas na agenda nacional. Operacionalmente, isso significa que as políticas, programas e projetos de desenvolvimento do Estado deverão estar sintonizadas com o princípio da sustentabilidade progressiva. 28 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  24. 24. BDMG 40 anos 4 . Considerações sobre o quadro ambiental do Estado de Minas Gerais: aspectos administrativos e funcionais No campo da Política Ambiental, a evolução político-institucional e o contexto nacional e internacional, representaram um marco essencial para a configuração do seu quadro administrativo e funcional e, conseqüentemente, trouxe incidências significativas tanto para a Federação quanto para os estados e municípios. Deve-se considerar, inicialmente, o final da década de 80, com a promulgação da nova Constituição, que consagrou, em seu Art. 225, o tratamento das questões ambientais, a criação do IBAMA e a aceitação do Brasil como sede da Conferência do Rio de Janeiro, o que marcou o ingresso do País numa fase avançada do tratamento das questões ambientais. Inicialmente, registra-se a questão constitucional que instituiu o princípio das competências concorrentes entre a União e os entes federados até o nível municipal. Esse dispositivo constitucional obrigou, de forma direta, o aumento da sensibilidade dos estados e municípios quanto à estruturação e à organização administrativa, mas também quanto ao estabelecimento de propostas de abordagem da questão ambiental de modo mais efetivo do que o que vinha sendo feito no País até então. O IBAMA teve, a despeito de todos os problemas associados à sua criação, um papel central, não necessariamente na organização dos entes federados, até porque instituiu, naquele momento, Superintendências Estaduais que, em certos casos, tinham posturas discordantes daquelas observadas em alguns órgãos estaduais; todavia sua ação enfática nos primeiros anos e a participação efetiva na RIO-92 levaram os Estados a se conduzir de forma diferenciada quanto à área de meio ambiente. Por outro lado, alguns estados procuraram seguir o exemplo de coordenação das principais vertentes da área ambiental, como as questões da gestão florestal e da biodiversidade, dos recursos hídricos e do licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras. Em Minas Gerais, essa indução culminou com a criação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, diferentemente do IBAMA, manteve os organismos separados mas, desde então, vem, progressivamente, promovendo a articulação e a ação coordenada entre os mesmos. Outro componente de grande importância foi o chamado “Protocolo Verde”, um compromisso interagências de financiamento que condiciona o acesso aos recursos financeiros à observância dos dispositivos legais relativos à área de meio ambiente, em todas as suas diferentes vertentes. Não se deve deixar de mencionar, a título introdutório, o papel do setor privado, particularmente da FIEMG, que vem, desde a década de oitenta, com ênfase na década de noventa, enfatizando a observância dos dispositivos ambientais por parte do setor industrial. Mais recentemente, notam-se iniciativas semelhantes no campo do empresariado agrícola, tradicionalmente reticente na maioria dos países. 29 Capítulo 2 - Meio ambiente e desenvolvimento
  25. 25. Será dentro desse contexto que se procurará apresentar e discutir os elementos BDMG 40 anos principais da Política Ambiental de Minas, destacando, a cada momento e em função da disponibilidade e da acessibilidade dos dados, os principais marcos históricos que conformam o quadro atual. 4.1. Organização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável foi criada em setembro de 1995, pela Lei 11.903, tendo como competências, de acordo com o Art. 2º da referida Lei: I - Coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental, bem como a aplicação de normas e da legislação específicas de meio ambiente e recursos naturais, não sendo consideradas predatórias e estando, por isso, dispensadas de licença do poder público e isentas de punição fiscal ou de qualquer outro tipo, a extração em regime individual ou familiar de lenha para consumo doméstico, e a limpeza de pastagens ou culturas em propriedades particulares; II - Zelar pela observância de normas de controle e proteção ambiental, em articulação com a finalidade de garantir a execução da política ambiental; III - Planejar, propor e coordenar a gestão ambiental integrada no Estado, com vistas à manutenção dos ecossistemas e ao desenvolvimento sustentável; IV - Articular-se com os organismos que atuam na área de meio ambiente com a finalidade de garantir a execução da política ambiental; V - Estabelecer e consolidar, em conjunto com os órgãos e entidades que atuam na área ambiental, as normas técnicas a serem por eles observados; VI - Orientar e coordenar tecnicamente, quanto ao aspecto ambiental, os órgãos e entidades que atuam na área do meio ambiente; VII - Identificar os recursos naturais do Estado, com vistas à compatibilização das medidas preservacionistas e conservacionistas e à exploração racional, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável; VIII - Propor e coordenar a implantação de unidades de conservação de uso direto e indireto sob jurisdição estadual; IX - Coordenar planos, programas e projetos de proteção de mananciais; X - Representar o Governo do Estado de Minas Gerais no Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA – e no Conselho Nacional de Recursos Naturais Renováveis; XI - Coordenar planos, programas e projetos de educação ambiental; XII - Coordenar o zoneamento ambiental do Estado. 30 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  26. 26. Para tanto, desde sua criação, a Secretaria – SEMAD – vem estruturando seu quadro BDMG 40 anos de funcionários e organizando ações que visam à organização do Sistema Estadual de Meio Ambiente e à implantação e implementação das atividades sob sua responsabilidade. Além da implantação e efetivação daquelas atividades dispostas na sua Lei de criação, a SEMAD tem investido, desde os primeiros momentos, na articulação entre os diferentes órgãos do Sistema e, na atualidade, toma como elemento central desse processo o Programa Nacional de Meio Ambiente em sua segunda versão – o PNMA II. De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA -, a elaboração do PNMA II foi precedida de um Diagnóstico Ambiental, por Unidade da Federação, e tem como pressupostos: o aprimoramento do controle ambiental (licenciamento, fiscalização e monitoramento) e o estímulo à sociedade para a adoção de práticas econômicas e cotidianas sustentáveis, tendo em vista a implementação de um processo de desenvolvimento que utilize racionalmente os recursos ambientais, aproveitando suas potencialidades, e eleve os padrões de qualidade de vida da população, promovendo a inclusão social 1 . Tem como objetivo a implementação dos seguintes instrumentos de Política Ambiental: Desenvolvimento Institucional e Gestão Integrada de Ativos Ambientais. Para ambos, estão destinados recursos que, entre outras ações, deverão financiar iniciativas nos Estados e no Distrito Federal que busquem a melhoria de três instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, considerados estratégicos: o Sistema de Licenciamento Ambiental, o Sistema de Monitoramento de Qualidade da Água e o Ordenamento Territorial da Zona Costeira. Além desses, também projetos de gestão integrada do meio ambiente deverão ser financiados pelo Programa (MMA, página da Internet citada). Para ter acesso aos recursos do PNMA, os estados e o Distrito Federal devem cumprir requisitos mínimos em relação à sua estruturação e capacidade executiva, além da apresentação e julgamento dos projetos propostos, que passam por um processo de pontuação, em vista da identificação de sua qualificação e hierarquização frente aos demais estados e Distrito Federal. Trata-se, portanto, de um processo competitivo, à semelhança dos Editais, o que estimula uma atitude proativa por parte dos estados e a conseqüente estruturação dos mesmos para o emprego mais eficiente dos recursos alocados. Será com base nesse Diagnóstico2, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente em sua página sobre o PNMA, que serão apresentados os dados do Sistema de Meio Ambiente em Minas Gerais, uma vez que os mesmos representam as informações mais recentes e sistematizadas sobre o Estado, a partir das próprias instituições estaduais. Dados e informações complementares serão acrescentados, com base em estudos técnico- científicos produzidos por outras fontes, tais como os estudos conduzidos por outras instituições oficiais e não-governamentais, quando pertinentes e necessários à análise ora conduzida. MMA página da Internet: http://www.mma.gov.br/ item PNMA II. 1 MMA - PNMA II. Diagnóstico da Gestão Ambiental nas Unidades da Federação - RELATÓRIO FINAL ESTADO DE 2 MINAS GERAIS. Ministério do Meio Ambiente – Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA II, Brasília – DF, Abril 2001. 92 p. 31 Capítulo 2 - Meio ambiente e desenvolvimento
  27. 27. De acordo com o Diagnóstico, a partir da criação da SEMAD, foi instituído o BDMG 40 anos Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SISEMA, incorporando a Fundação Estadual do Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas e criando o Instituto Mineiro de Gestão das Águas, a partir da transformação do Departamento de Recursos Hídricos – DRH, vinculado à Secretaria de Estado de Minas e Energia e responsável pelas outorgas de águas. A criação do SISEMA irá introduzir várias modificações na gestão ambiental do Estado, principalmente no que diz respeito à repartição das atividades de gestão ambiental, muitas delas até então concentradas exclusivamente na FEAM. Tal fato explica-se por ser a FEAM a instituição que substitui, em 1987, a Superintendência de Meio Ambiente – SMA, criada em 1983 para assessorar a Comissão de Política Ambiental, posteriormente conduzida à condição de Conselho de Política Ambiental do Estado. Assim sendo, até a configuração do SISEMA, apenas a FEAM exercia atribuições de licenciamento ambiental, cabendo ao IEF e DRH, respectivamente, o acompanhamento da Câmara de Defesa dos Ecossistemas e a presença na Câmara de Bacias Hidrográficas. A partir do estabelecimento do SISEMA, essa situação será substancialmente modificada. Além da transformação da COPAM em conselho, juntamente com a criação da FEAM, em 1987, será criado o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. Para complementar a configuração necessária à boa operação do SISEMA, a FEAM foi reorganizada através da Lei n.º 12.583, de 17 de julho de 1997, passando as atribuições de licenciamento de empreendimentos agropecuários à responsabilidade do IEF e repassando ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas as atribuições de Enquadramento dos Cursos d’Água e, mais recentemente, conforme identificado nas páginas do IGAM, a atribuição de monitoramento geral das qualidades das águas. Deve-se acrescentar que, com a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, o IGAM, antigo DRH, nasce com atribuições atualizadas e ampliadas, entre as quais a responsabilidade de conduzir, no âmbito do Estado, a criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e de representação junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Cria-se, portanto, um fórum especial para a gestão das águas, sem, contudo, desvinculá-lo do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que mantém uma Câmara de Recursos Hídricos com a seguinte composição: (1)representante de organizações não- governamentais especializadas em saneamento ou recursos hídricos; (2)representante Governamental dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ambiental-CODEMAs; (3)Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral–SEPLAN; (4)representante das organizações não-governamentais legalmente constituídas no Estado de Minas Gerais, para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente; (5)Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG; (6)Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado de Minas Gerais – SINDÁGUA. Os vínculos entre ambos os Conselhos estão, assim, estabelecidos. O IEF, mais antiga e tradicional instituição agregada ao SISEMA, também deverá sofrer transformações em sua estrutura, até então voltada basicamente para o fomento à atividade florestal e a criação e manutenção de Parques. Com o advento da SEMAD, o IEF terá suas atribuições no âmbito da conservação para a proteção e conservação da Biodiversidade e será acrescido da responsabilidade relativa aos recursos pesqueiros. 32 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  28. 28. O esquema geral do SISEMA, conforme apresentado no Diagnóstico do Ministério BDMG 40 anos do Meio Ambiente, pode ser assim representado: Destaque-se que os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos são presididos pelo Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o que busca garantir, em parte, a intercomunicação entre ambas as instâncias em seu mais alto nível. Embora o Conselho de Administração e Política Florestal não possua o mesmo nível de representação que os dois Conselhos citados anteriormente e esteja ligado ao Diretor Geral do IEF, a comunicação entre o COPAM e as atividades geridas pelo IEF está assegurada pela Câmara de Biodiversidade do COPAM, além da Câmara de Atividades Agropastoris, que regulamenta o licenciamento dessas atividades, cuja atribuições de assessoramento e acompanhamento da Câmara foram repassadas ao IEF, a partir da estruturação do SISEMA. Outra alteração relevante foi a instituição das Agendas como forma de disciplinamento e caracterização das áreas de atuação das entidades vinculadas à SEMAD. À FEAM cabe a Agenda Marrom, referente ao licenciamento e controle das atividades potencialmente poluidoras, ao IGAM a Agenda Azul, responsável pela gestão dos recursos hídricos e ao IEF a Agenda Verde, que inclui desde os aspectos tradicionais do fomento Florestal até suas mais novas atividades, que incluem a gestão da biodiversidade e dos recursos pesqueiros. Estes, embora parte da gestão da biodiversidade, foram assim destacados por se constituírem, igualmente, atividade de fomento enquanto recursos naturais, e de proteção enquanto estoque pesqueiro que necessita ser gerenciado para assegurar a sustentabilidade desses recursos. 33 Capítulo 2 - Meio ambiente e desenvolvimento
  29. 29. Tendo sido apresentado o arcabouço geral do SISEMA, em seus aspectos principais, BDMG 40 anos passaremos a analisar as ações setoriais, concluindo, posteriormente, com atividades da SEMAD, que tem como responsabilidade manter a coesão do sistema e o seu direcionamento global. 4.2. Atividades dos órgãos vinculados A análise dos órgãos vinculados será feita em duas vertentes: a apresentação de suas competências principais e o estágio atual das atividades desenvolvidas. Dessa forma, acredita- se, torna-se possível verificar o estágio atual da organização e implementação das Agendas, bem como o nível de estruturação de cada órgão para atender às suas competências legais e institucionais. • Instituto Mineiro de Gestão das Águas O IGAM é, em termos de competências estabelecidas e organização, o mais novo integrante do SISEMA e, também, aquele que possui o quadro mais reduzido de funcionários, de acordo com o Diagnóstico apresentado pelo MMA (opus cit., pág. 72). Sua estrutura organizacional, bastante simplificada, é composta, basicamente, de duas diretorias operacionais e cinco divisões técnicas. Essa estrutura deve responder pela implementação da Agenda Azul por meio dos seguintes instrumentos: Plano Estadual de Recursos Hídricos (em fase de elaboração), Planos Diretores de Bacia, Outorga de uso das águas, Enquadramento dos cursos d’água, Cobrança pelo Uso das Águas, Monitoramento, Cadastro de Usuários e a operação do Sistema de Informações de Recursos Hídricos. A despeito de seu reduzido quadro técnico, incluída a contratação de consultores, o IGAM tem perseguido uma estruturação coerente e promovido, de forma acelerada, a estruturação dos recursos hídricos no Estado, contando para tanto com recursos próprios, do FEHIDRO e do MMA, através da SRH e, mais recentemente, da Agência Nacional de Águas (ANA). De acordo com informações prestadas pelo IGAM3, os Planos Diretores, financiados com recursos do MMA, através da SRH, devem conter o Diagnóstico e o Prognóstico sobre as bacias analisadas dentro dos seguintes parâmetros de execução: Parte A - Diagnóstico e prognóstico Concepção e implementação de um sistema de informações, incluindo SIG4, MAGs5 e demais programas computacionais utilizados nos trabalhos. http://www.igam.mg.gov.br/pl_diretor.php 3 SIG – Sistema de Informações Geográficas 4 MAG – Modelo Matemático de Gestão dos Recursos Hídricos 5 34 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  30. 30. Definição da metodologia de integração das informações no diagnóstico: BDMG 40 anos a ) Estudos ambientais - Levantamento, análise e processamento de informações sobre geologia e recursos minerais, geomorfologia e erosão, pedologia e classes de terra para irrigação, uso do solo e cobertura vegetal, áreas de preservação legal ou de interesse para preservação e conservação, estudos da biota aquática. b ) Estudos socioeconômicos - Análise do contexto social e econômico - Levantamento das formas de organização social existentes na bacia, análise institucional e legal, cadastramento dos usuários da água, avaliação das tecnologias de uso da água pelos diferentes tipos de usuários. c ) Estudos e inventários dos recursos hídricos - Estudos hidrológicos básicos: águas superficiais e subterrâneas, meteorológicos, sedimentológicos e de qualidade físico-química e biológica da água. Inventário dos recursos hídricos regionais. Aplicação de modelos de avaliação e gestão dos recursos hídricos – MAGs. d ) Audiência pública para apresentação e discussão dos resultados do diagnóstico. e ) Análise das perspectivas de utilização dos recursos hídricos. Análise integrada da situação atual dos recursos hídricos da bacia. Parte B - Elaboração do Plano Diretor de Recursos Hídricos a ) Definição de metas e estratégias e proposição de programas e projetos: – Estabelecimento de metas e estratégias. – Audiência pública para consolidação das metas e estratégias. – Ações necessárias à otimização do uso múltiplo dos recursos hídricos. – Ações para implementação dos instrumentos de gestão previstos nas leis federal e estadual de gestão dos recursos hídricos. – Consolidação das ações em projetos e programas específicos a serem desenvolvidos nos horizontes de planejamento do plano. – Programação físico-financeira para a implementação das ações propostas. b ) Diretrizes para implementação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos da bacia: – Sistema de informação sobre os recursos hídricos da bacia contendo todas as informações básicas utilizadas nos estudos. – Indicação de trechos dos cursos de água mais comprometidos e os com conflitos de uso, para serem priorizados no processo de enquadramento. – Critérios para subsidiar o processo de outorga, como prioridades de uso, proposta de vazões de referência. – Critérios para subsidiar a cobrança de acordo com as características da bacia. c) Proposta organizacional para a implementação de um sistema de gerenciamento dos recursos hídricos da bacia. d) Programa de treinamento das entidades gestoras de recursos hídricos nos programas computacionais utilizados no projeto. Ainda, de acordo com as informações do IGAM, os Planos Diretores encontram-se em fase de conclusão, conforme apresentado no Mapa 1. 35 Capítulo 2 - Meio ambiente e desenvolvimento
  31. 31. MAPA 1 BDMG 40 anos ESTÁGIO ATUAL DE DESENVOLVIMENTO DOS PLANOS DIRETORES Situação dos planos diretores de recursos hídricos FONTE: IGAM. http://www.igam.mg.gov.br/pl-diretor.phd Na mesma página, o IGAM informa que, atualmente, apenas os Planos referentes às bacias dos rios Jequitinhonha e Pardo e o da bacia do rio Paracatu foram concluídos. Os demais Planos encontram-se paralisados em razão de problemas orçamentários de contrapartida do Estado, que deve colocar recursos para viabilizar o repasse de verbas da União, conforme estabelecido pela ISTN 016. Ainda segundo o IGAM, com a conclusão dos Planos Diretores contratados, mais de 50% do território mineiro estarão cobertos por esse instrumento de gestão das águas. Isso se reveste de grande importância, uma vez que a orientação atual dos programas de financiamento, como o PROÁGUA e GEF, é a de priorizar investimentos em bacias que possuem Comitês instituídos e Planos de Recursos Hídricos. Por Comitês, deve-se entender Comitês de Bacia. A razão básica dessas exigências pode ser encontrada na Lei 9.433, que estabelece, em seu Capítulo V – Dos Instrumentos – os Planos de Recursos Hídricos; no seu Título II – Do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, Capítulo III – Dos Comitês da Bacia Hidrográfica, que aos referidos Comitês compete: Art. 38, inciso III – aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia, e em seu inciso IV – acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas. Assim, ao condicionar o repasse de recursos à contrapartida estadual e à estruturação dos Comitês de Bacia, o MMA está não apenas observando a Lei de Recursos Hídricos, mas, também, impulsionando a organização mínima necessária à boa condução da gestão dos recursos hídricos. Concluindo esse importante tópico sobre recursos hídricos, o IGAM observa que: a ) Para a bacia do rio Paraíba do Sul, foi concluído o Projeto de Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica, referente à sua porção territorial mineira, e foi Instrução do Tesouro Nacional que disciplina o repasse de recursos da União para estados e municípios e 6 estabelece, de acordo com as diferentes regiões do País, percentual de contrapartida a ser, obrigatoriamente, apresentado peo convenente, sob a forma de recursos financeiros. 36 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  32. 32. elaborado, no âmbito do Comitê de Bacia, os Termos de Referência para a BDMG 40 anos elaboração do Plano Diretor da Bacia, considerando um ajuste de escopo em função dos estudos já realizados nessa bacia. No caso da bacia do rio Doce, outra bacia com grande número de estudos já realizados, estão sendo aprovados recursos financeiros federais (SRH/MMA) para a estruturação do Comitê da Bacia e elaboração de um Plano de Ações para atuação desse Comitê. b ) Quanto à bacia do rio Grande, além do Plano Diretor de Irrigação para o seu baixo curso, deverá ser apresentada ao PROÁGUA uma proposta de realização do Plano Diretor de Recursos Hídricos, contemplando toda a Bacia e considerando os usos múltiplos da água, conforme orientações preconizadas pelos instrumentos legais vigentes. Essa demanda surgiu dos representantes da bacia, que participaram tanto dos eventos da Pré-Conferência das Águas realizados pelo IGAM em municípios dessa bacia, quanto da 1ª Conferência das Águas de Minas. Os representantes da sociedade dessa bacia elegeram como uma das ações prioritárias para a bacia do Rio Grande a elaboração do Plano de Recursos Hídricos. Outro elemento de fundamental importância na consideração da gestão dos recursos hídricos refere-se à intensa participação social tanto na apreciação dos Planos Diretores quanto na constituição dos Comitês. Destaque-se que, nestes últimos, a formação do Comitê é impossível sem a participação da sociedade. O Mapa 2, apresentada a seguir, mostra o estágio atual da organização dos comitês de bacia no Estado. MAPA 2 NÍVEL ATUAL DE ORGANIZAÇÃO DOS COMITÊS DE BACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 37 Capítulo 2 - Meio ambiente e desenvolvimento
  33. 33. Concluindo, deve-se destacar o esforço que vem sendo feito pelo IGAM no tocante BDMG 40 anos à organização dos dados sobre a disponibilidade hídrica das águas superficiais do Estado e na regularização dos processos de outorga. Esse esforço está apoiado pela Lei 13.199/ 99, que deu ao Estado de Minas Gerais um dos mais modernos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Essa lei apresenta um caráter inovador na medida em que estimula a descentralização administrativa e as práticas participativas. • Instituto Estadual de Florestas Embora constitua a maior e mais antiga instituição vinculada ao SISEMA, o IEF vem encontrando problemas para a efetivação do conjunto de suas atividades, especialmente no que se refere à inserção de suas novas atribuições no campo efetivo de sua atuação. Assim, quando analisado o Diagnóstico apresentado pelo MMA, é possível observar no documento a ênfase nas atividades que vinham sendo desenvolvidas tradicionalmente pela instituição, a despeito de algumas iniciativas nos campos do licenciamento ambiental, principalmente. Deve-se destacar, entretanto, os esforços conduzidos pela área de Monitoramento da Cobertura Vegeta, que, em Convênio com o INPE, vem desenvolvendo esse tipo de atividade desde 1988. Além das ações conduzidas pela área de monitoramento, sediada em Belo Horizonte, o IEF conta com o apoio de 150 escritórios florestais e unidades de controle das prefeituras municipais conveniadas. No Diagnóstico promovido pelo MMA, há evidências de que as ações no campo da proteção à Biodiversidade da Gestão dos Recursos Pesqueiros demonstram dificuldades operacionais nessas áreas, tendo em vista que o referido Diagnóstico, como mencionado anteriormente, foi realizado com vistas à apresentação da capacitação da entidade para receber recursos do PNMA II. Também em termos de disponibilidade direta de informações sobre essas áreas, não é possível obter dados recentes e consistentes. Assim, no corpo do Diagnóstico constam as seguintes informações sobre a proteção da Biodiversidade: O Estado de Minas Gerais possui atualmente 205 unidades de conservação em seu território, as quais somam área de 2.498.357ha, perfazendo 4,07 % de sua extensão. Desse total, 554.260ha são considerados unidades de conservação de uso indireto, de proteção integral, representando 0,92 % da superfície territorial de Minas Gerais. As unidades estaduais de conservação correspondem a 1.252.406ha, sendo 304.925ha de uso indireto e 947.481ha de uso direto. Entretanto, quando consultadas fontes alternativas, como o caso da Fundação Biodiversitas- Organização Não-Governamental de caráter técnico-científico, citada, inclusive, pelo Diagnóstico do MMA, é possível verificar que o IEF enfatizou a questão do estabelecimento de prioridades para conservação em 1998, quando foram conduzidos estudos para a definição de áreas prioritárias para a conservação, como apresentado pela própria ONG: Em 1998, o Estado de Minas Gerais, em uma iniciativa pioneira no planejamento regional, definiu, com o apoio da comunidade científica e ambientalistas reunidos em um workshop, as prioridades para a conservação da sua biodiversidade. Os resultados das discussões foram sintetizados na publicação Biodiversidade em Minas Gerais: um atlas para sua conservação. As informações contidas no Atlas foram orientadas para subsidiar as ações de conservação no Estado e os programas que visam à criação de novas áreas protegidas, definindo as prioridades para pesquisa e inventariamento. 38 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
  34. 34. Pode-se deduzir, portanto, que não há, a priori, carência de informações sobre BDMG 40 anos áreas prioritárias. O cruzamento das informações de monitoramento do uso da terra com as prioridades estabelecidas em estudo solicitado pelo próprio Estado poderia ser de grande utilidade para o estabelecimento de novas unidades de conservação. O Mapa- Síntese produzido pela Fundação Biodiversitas é apresentado a seguir. MAPA 3 PRIORIDADES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE FONTE: http://www.biodiversitas.org.br Destaque-se, ademais, que a Biodiversitas disponibiliza cartogramas referentes às prioridades no tocante à proteção da flora e da fauna, que é detalhada em mamíferos, aves, répteis, peixes e invertebrados. Deve-se destacar, igualmente, que as prioridades referentes à Ictiofauna poderiam ter contribuído para o estabelecimento de um Política de Gestão dos Recursos Pesqueiros no Estado. Acrescente-se que o trabalho da Fundação Biodiversitas apresenta, também, um documento técnico realizado por dois consultores (Alexandre Lima Godinho & Fábio Vieira), com ampla discussão sobre a ictiofauna no Estado. Ressalte-se, em conclusão, que as observações feitas com o emprego de dados externos ao IEF devem-se, principalmente, à ausência de acesso e disponibilidade dos mesmos, conforme atesta o próprio Diagnóstico do MMA. 39 Capítulo 2 - Meio ambiente e desenvolvimento
  35. 35. A carta referente às prioridades de conservação da ictiofauna é apresentada a seguir: BDMG 40 anos MAPA 4 PRIORIDADES PARA CONSERVAÇÃO DA ICTIOFAUNA FONTE: http://www.biodiversitas.org.br • Fundação Estadual do Meio Ambiente Dentre as três instituições vinculadas à SEMAD, a Fundação Estadual do Meio Ambiente é aquela que tem apresentado maiores indicadores de continuidade nos seus planos de modernização gerencial, que foram iniciados quando da implantação do PROSAM, com apoio do Banco Mundial. A despeito da alternância de direção com a seqüência de cinco presidentes desde o início dos trabalhos, a Fundação tem persistido na busca de alternativas gerenciais voltadas para a modernização, conforme evidencia o Diagnóstico do MMA. Assim, citando o referido Diagnóstico, que tem servido como base para a presente análise, observa-se que: a ) A necessidade de autorização ambiental (sistema de licenciamento) para qualquer atividade potencialmente poluidora ou degradadora ambiental se instalar no Estado proporciona uma demanda de análise de estudos e projetos bastante elevada na FEAM, requerendo competência e agilidade para atender usuários cada vez mais exigentes, que pagam por esses serviços; 40 Minas Gerais do Século XXI - Volume VII - Desenvolvimento sustentável: apostando no futuro
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