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  1. 1. Proposta de PROJETO EDUCATIVO PROJETO EDUCATIVO Anos Letivos: 2013-2016 1 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  2. 2. Proposta de PROJETO EDUCATIVO Índice INTRODUÇÃO................................................................................................................ 3 O Agrupamento de Escolas Romeu Correia ............................................................. 4 PARTE 1 –Projeto Educativo ......................................................................................... 5 MISSÃO ......................................................................................................................... 5 VISÃO ............................................................................................................................ 5 VALORES ..................................................................................................................... 5 ÁREAS DE INTERVENÇÃO .................................................................................. 6 METAS A ATINGIR ................................................................................................... 7 AVALIAÇÃO do PROJETO ................................................................................... 10 PARTE 2 – Opções Curriculares .................................................................................. 10 Oferta específica de escola ......................................................................................... 10 Distribuição do serviço letivo docente ..................................................................... 10 Critérios de constituição de turmas ........................................................................... 11 Regime de funcionamento de escolas e turmas ....................................................... 11 Critérios Gerais de elaboração dos horários dos alunos ........................................ 12 Avaliação das aprendizagens ...................................................................................... 14 Atribuição das horas da componente não letiva ..................................................... 14 Atividades de Enriquecimento Curricular – AEC – 1º ciclo ................................. 15 Componente de Apoio à Família – 1º ciclo EB ...................................................... 15 Atividades de Animação e de Apoio à Família – Educação Pré-escolar .............. 16 Escola de Referência para Alunos Cegos e de Baixa Visão ................................... 17 OPIP (Observatório Permanente de Inserção Profissional).................................. 17 Anexos- Caracterização das escolas do Agrupamento ................................................ 18 2 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  3. 3. Proposta de PROJETO EDUCATIVO INTRODUÇÃO Cada unidade orgânica de ensino, no âmbito da sua autonomia, deve estruturar um conjunto de decisões estratégicas que permitam adaptar o currículo nacional aos contextos educativos locais, introduzindo as mudanças necessárias ao desenvolvimento e aos interesses da população discente. Essas decisões enformam o respetivo projeto educativo que, no decreto-lei nº 75/2008 de 22 de Abril, com a redação dada pelo decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de Julho, aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, é entendido como o “documento que consagra a orientação educativa do agrupamento de escolas (…), no qual se explicitam os princípios, os valores, as metas e as estratégias segundo os quais o agrupamento de escolas (…) se propõe cumprir a sua função educativa”. O Projeto Educativo decorre dos seguintes quadros de referência: A Convenção Sobre os Direitos da Criança, a Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei N.º 46/86 de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.º 115/97, de 19 de setembro, e n.º 49/2005, de 30 de agosto), o Decreto-Lei N.º 43/89, de 3 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril. O projeto educativo é um instrumento que procura dar coerência e unidade ao processo educativo, submetendo atividades, projetos e procedimentos escolares a um conjunto de princípios, objetivos e metas devidamente definidos. É um instrumento de intervenção que visa melhorar a qualidade das práticas educativas, os resultados escolares e o funcionamento organizacional e relacional de cada escola, focando o desenvolvimento da comunidade escolar no seu conjunto. Os objetivos e as metas definidos no Projeto Educativo do Agrupamento são gerais e transversais ao currículo, de modo a permitir o envolvimento de todas as disciplinas/áreas disciplinares, bem como de todas as atividades de complemento curricular. Sendo o Projeto Educativo um instrumento fundamental da autonomia do Agrupamento, a sua divulgação tem de ser assegurada junto de todos os elementos da comunidade escolar. 3 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  4. 4. Proposta de PROJETO EDUCATIVO O Agrupamento de Escolas Romeu Correia O Agrupamento de Escolas Romeu Correia1 é constituído pelas Escolas, Secundária com 3º Ciclo de Romeu Correia, Básica do 2º e 3º Ciclos da Alembrança, Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância com n.º 1 do Feijó, Básica n.º 2 do Feijó, e Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância de Vale Flores. A escola sede do Agrupamento, a Escola Secundária com 3º Ciclo de Romeu Correia, tem a sua origem na Escola Secundária do Feijó, inaugurada a 17 de novembro de 1980, quando a localidade do Feijó se encontrava ainda integrada na freguesia do Laranjeiro. Pelo Despacho n.º 54/SSEAM/95, publicado no D.R. de 27/4/95, II Série, passa a denominar-se Escola Secundária de Romeu Correia, assumindo, em 1997, a designação atual. No ano letivo de 2007/2008, o edifício escolar, em pré-fabricado, foi substituído, na mesma localidade e muito próximo do local anterior, por uma edificação de raiz. A Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos da Alembrança foi criada em 1984, na sequência da extinção da Escola Preparatória Pintor Columbano que, por sua vez, tinha sido criada no ano letivo de 1959-1970 como secção da Escola D. António da Costa, no Feijó. As Escolas Básicas do 1º Ciclo, nº 1 e nº 2 do Feijó, foram criadas no quadro do programa de construções escolares designado por “Plano dos Centenários”, a primeira em 1952 e a segunda em 1954. A Escola Básica do 1º Ciclo com Jardim de Infância de Vale Flores foi inaugurada em 20042, em edifício de construção definitiva, em substituição da Escola Básica do 1º Ciclo nº 5 do Feijó, a funcionar desde 1978 em edifício pré-fabricado. O patrono do agrupamento, o escritor, dramaturgo e desportista Romeu Henrique Correia, nasceu em Almada, a 17 de novembro de 1917, e faleceu, na mesma cidade, a 12 de junho de 1996. Da sua obra de ficção destacam-se os romances relacionados com os problemas sociais e económicos da sua terra natal: Gandaia (1952), Os Tanoeiros (1976), Tritão (1982), e Cais do Ginjal (1989). 2 Em 2009 a escola foi objeto de uma segunda fase de construção. 1 4 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  5. 5. Proposta de PROJETO EDUCATIVO PARTE 1 –Projeto Educativo MISSÃO A missão de um Agrupamento de Escolas integrado no sistema educativo público português, é a de dar resposta à Lei de Bases do Sistema Educativo, segundo as orientações e normativos emanados do Ministério que o tutela, fazendo opções de acordo com a população que serve e a estrutura empresarial envolvente, articulando a oferta às necessidades do meio em articulação com as escolas da sua área pedagógica. A autonomia prevista nos normativos legais, a adequação ao meio onde os estabelecimentos se inserem ou a tipologia dos mesmos, deve constituir o ponto de partida para a diferenciação do Agrupamento no panorama educativo nacional e ser o motor deste Projeto Educativo VISÃO O agrupamento de escolas assume como sua visão: - Preparar para o sucesso as crianças e alunos que frequentam as suas Escolas e Jardins de Infância; - Formar numa cultura de exigência e rigor nas aprendizagens académicas; - Integrar os alunos com origem familiar não portuguesa, providenciando condições de apoio ao seu processo de aprendizagem; - Formar para os valores como parte integrante da formação de um cidadão socialmente ativo; - Ser reconhecido pela comunidade pelos resultados dos seus alunos e pelas práticas que implementa; - Estruturar uma cultura de autoavaliação no Agrupamento como fator de evolução. VALORES Com o presente documento o Agrupamento de Escolas assume que nos seus alunos é importante desenvolver valores associados: - ao respeito pelo outro nas suas atitudes, comportamento, e promoção da solidariedade - ao respeito pelo outro nas suas diferenças físicas, culturais ou religiosas - à promoção da sua saúde e do desporto como forma de promoção de saúde, - à proteção ambiental fomentando a reutilização de materiais 5 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  6. 6. Proposta de PROJETO EDUCATIVO ÁREAS DE INTERVENÇÃO 1 - Formar para o Sucesso Educativo Objectivo1 - Melhorar os resultados escolares e as taxas de transição/conclusão de ano e ciclo Objectivo2 – Melhorar os resultados escolares obtidos pelos alunos nas provas finais do ensino básico e exames nacionais do ensino secundário Objectivo3 – Promover tomadas de decisão corretas relativamente a opções escolares Objectivo4 – Formar para as novas formas de literacia 2- Formar para os valores e para a participação cívica e social dos alunos Objectivo5 – Estimular atitudes e comportamentos de valorização da saúde, do desporto e da cultura Objectivo6 – Estimular atitudes e comportamentos de respeito pelo outro, de responsabilidade de participação, de cidadania e de promoção da solidariedade 3- Intervir na Escola e nos agentes educativos Objectivo7 - Melhorar as práticas pedagógicas da escola e a intervenção dos agentes educativos na escola Objectivo8 - Preservar e melhorar das condições dos edifícios em termos da sua funcionalidade, segurança, ambiental e ecológicos 4- Projetar na Comunidade Objectivo9 - Aprofundar a ligação entre a escola, a comunidade educativa e o meio envolvente. Objetivo 10 - Apoiar às famílias e alunos durante os períodos não letivos 6 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  7. 7. Proposta de PROJETO EDUCATIVO METAS A ATINGIR Para os vários objetivos foram definidas as metas que se pretendem atingir: Objetivo 1 - Melhorar os resultados escolares e as taxas de transição/conclusão de ano e ciclo, monitorizando a qualidade do sucesso dos alunos Metas do Agrupamento Meta 1.1- Estabelecer anualmente a taxa de sucesso mínima, por ano de escolaridade do Ensino Básico regular e no Ensino Secundário regular, Indicadores Número de alunos retidos que se matriculam novamente no mesmo percurso escolar relativamente aos que atingem o final do ano letivo Número de alunos retidos que se matriculam novamente no mesmo percurso escolar relativamente aos que atingem o final do ano letivo Meta 1.2 – Estabelecer anualmente as taxas de sucesso mínimas a obter por disciplina e por ano do ensino regular Percentagem de alunos com notas negativas no final do ano letivo, por disciplina e por ano, tendo por base as Classificações Internas das disciplinas Meta 1.3- Conseguir uma taxa de sucesso nos cursos CEF de 50% ou superior Percentagem de alunos com aproveitamento escolar relativamente aos alunos inscritos no final do curso Meta 1.4- Conseguir uma taxa de conclusão com certificação profissional acima dos 70% dos alunos que concluem os cursos CEF Percentagem de alunos que concluem com certificação profissional relativamente ao total de alunos que concluem os cursos Meta 1.5 – Atingir taxas de sucesso por ano, em pelo menos 85% da turma nos cursos profissionais Número de alunos que transitaram ou concluíram, relativamente ao número de alunos avaliados no final de cada ano letivo Meta 1.6- Manter o sucesso dos alunos na Formação em Contexto de Trabalho nos cursos profissionais Número de alunos avaliados no estágio com Bom e Muito Bom Meta 1.7 – Não ultrapassar o valor de 3% como taxa de abandono escolar por ciclo de escolaridade Percentagem de alunos retidos por excesso de faltas, contabilizados por ciclo de escolaridade Objetivo 2 – Melhorar os resultados escolares obtidos pelos alunos nas provas finais do ensino básico e nos exames nacionais do ensino secundário Metas do Agrupamento Indicadores Meta 2.1- Alcançar anualmente um valor médio de escola Média da escola nos exames nacionais de Português e nas provas finais do ensino básico não inferior à média Matemática e respetivos valores médios concelhios concelhia em mais de 5% Meta 2.2- Alcançar, para cada disciplina do ensino secundário, sujeita a exame, resultados anuais não inferiores à media nacional em mais de 5% Valor médio nacional, por disciplina, dos exames nacionais e valor médio de escola dos exames nacionais, Meta 2.3- Alcançar, anualmente e por disciplina, diferenças CIF-CE, não inferiores à diferença média nacional respetiva em mais de 5% Valores das diferenças CIF-CE, por escola e nacionais por disciplina NOTA: As metas referentes aos exames nacionais do E. Secundário só serão consideradas desde que o número de alunos internos que realizem exames nacionais seja igual ou superior a 10 alunos Objectivo3 – Promover tomadas de decisão relativamente a opções escolares Metas do Agrupamento Indicadores Meta 3.1 - Criar mecanismos de intervenção relativamente à Relação atividades planeadas/atividades desenvolvidas orientação e formação vocacional, escolar e profissional dos alunos Meta 3.2 - Monitorizar os pedidos de equivalências entre cursos do Ensino Secundário Nº de pedidos Meta 3.3 – Efetivar a matrícula em percursos formativos não Nº de alunos efetivamente matriculados 7 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  8. 8. Proposta de PROJETO EDUCATIVO regulares de pelo menos 80% dos alunos para tal sinalizados do ensino básico Objetivo4 – Formar para as novas formas de literacia Metas do Agrupamento Indicadores Meta 4.1 – Introduzir as novas formas de literacia nos Número de turmas onde essas formas de literacia são currículos de escola (Literacia para a Segurança Rodoviária, abordadas Literacia para Segurança na Internet, Literacia para Qualidade da Alimentação, Literacia Financeira, Literacia para o Consumo, Literacia da Informação) Meta 4.2 – Reforçar o papel das BE/CRE como recurso para o currículo das disciplinas e áreas disciplinares Número de momentos de articulação da BE/CRE com as disciplinas e áreas disciplinares Objetivo5 – Estimular atitudes e comportamentos de valorização da saúde, do desporto e da cultura Metas do Agrupamento Indicadores Meta 5.1 – Assegurar, anualmente, que pelo menos 10% dos Número de alunos participantes alunos efetuem uma prática desportiva competitiva regular na escola Meta 5.2 - Executar todas as atividades previstas no Projeto de Educação para a Saúde Relação entre as atividades previstas e as desenvolvidas Meta 5.3 – Executar todas as atividades previstas no Projeto da BE/CRE Relação entre as atividades previstas e as desenvolvidas Meta 5.4 – Incrementar programas e atividades propostas nos grupos de recrutamento ao nível da saúde, do desporto e da cultura Número de alunos participantes Objetivo6 – Estimular atitudes e comportamentos de respeito pelo outro, de responsabilidade e de participação e de solidariedade Metas do Agrupamento Indicadores Meta 6.1 – Diminuir em 5% relativamente por ano de Número de situações com aplicação das penas indicadas vigência do projeto a aplicação de medidas disciplinares previstas nas alíneas c), d) e e) do ponto 2 do Artigo 28º do Estatuto do Aluno e Ética Escolar Meta 6.2. – Assegurar as condições para a participação doa alunos em projetos no âmbito do objetivo Número de participantes Meta 6.3- Obter o selo de certificação de “Escola Voluntária” Obtenção do selo Meta 6.4 – Premiar o mérito dos alunos Número de alunos premiados Objetivo7. Melhorar as práticas pedagógicas da escola e a intervenção dos agentes educativos na escola Metas do Agrupamento Meta 7.1. Elaborar anualmente um plano de formação do pessoal docente, até ao final do 1º período. Indicadores Aprovação do plano pelo conselho pedagógico Apresentação do plano ao Centro de Formação Meta 7.2. Criar a BLF e proporcionar através dela até 30% da formação de docentes do Agrupamento Horas de formação Meta 7.3- Conseguir uma participação de 50% dos funcionários nas ações disponibilizadas pelo centro de formação para esse ano letivo e solicitadas pela escola Número de não docentes que frequentaram a formação Meta Número de atividades resultantes da articulação 7.4- Assegurar condições para a articulação 8 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  9. 9. Proposta de PROJETO EDUCATIVO pedagógica nos Departamentos Curriculares, entre Departamentos Curriculares, entre Ciclos de Escolaridade, entre Estruturas Pedagógicas e com as Estruturas TécnicoPedagógicas Meta 7.5 – Garantir práticas pedagógicas diferenciadas consoante as necessidades educativas dos alunos Número de Planos de Apoio Números de PEI’s Objetivo 8 - Preservar e melhorar das condições dos edifícios em termos da sua funcionalidade, segurança, ambiental e ecológicos Metas da escola Mete 8.1- Adaptar as instalações das escolas aos alunos de mobilidade reduzida e aos alunos cegos e de baixa visão Indicadores Relação entre atividades planeadas e as executadas Meta 8.2– Melhoria dos edifícios e equipamentos e a preservação da higiene e limpeza da escola Meta 6.2. – Número de reclamações e solicitações Meta 8.3 - Manter ou aumentar os níveis de recolha de materiais recicláveis, designadamente papel, óleos… Volume anual da recolhas a priorizar em Plano Anual de Atividades Meta 8.3 – Certificação da escola em “prevenção e segurança em ambiente escolar” Relação entre atividades planeadas e as executadas Obtenção do certificado Objetivo 9 - Aprofundar a ligação entre a escola, a comunidade educativa e o meio envolvente Metas do Agrupamento Indicadores Meta 9.1 – Estabelecer parcerias com a comunidade Nº de parcerias estabelecidas envolvente seja no âmbito do funcionamento dos cursos, seja no âmbito de projetos de intervenção local Meta 9.2 – Intervir em projetos de âmbito local Nº de intervenções solicitadas e realizadas Meta 9.3 - Assegurar projetos de aproximação e interação com os Encarregados de Educação, com a Comunidade Educativa e com outras entidades Número de atividades participantes implementadas e o nº de Meta 9.4 - Melhorar a ligação institucional com os Enc. Educação e o acompanhamento da vida escolar dos alunos Número de atividades participantes implementadas e o nº de Meta 9.5 - Aproveitar as oportunidades que a comunidade proporciona Nº de projetos implementados Nº de alunos envolvidos Meta 9.6 - Ter as práticas da escola reconhecidas no exterior Nº de situações em que o Agrupamento é solicitado a intervir demonstrando as suas práticas Objetivo 10 – Apoiar às famílias e alunos durante os períodos não letivos Metas do Agrupamento Indicadores Meta 10.1 – Estabelecer protocolos que garantam o apoio as Número de protocolos estabelecidos no âmbito das AAAF e famílias nos períodos não letivos no âmbito da legislação em das CAF vigor Meta 10.2 – Alargar do funcionamento de um dos refeitórios da EB ou ES para o período sem atividades letivas Número de refeições proporcionadas 9 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  10. 10. Proposta de PROJETO EDUCATIVO AVALIAÇÃO do PROJETO Concretizado no Plano Anual e Plurianual de Atividades, o Projeto Educativo do Agrupamento deve ser sujeito a um processo de acompanhamento ao longo da sua vigência e alvo de avaliação no final de cada ano letivo, de modo a determinar-se a pertinência e o grau de concretização dos seus objetivos, a exequibilidade das metas estabelecidas, a eficácia das estratégias selecionadas e os aspetos que careçam de uma melhoria ou clarificação. Cabe ao Conselho Geral de Agrupamento assegurar o acompanhamento e a avaliação do Projeto Educativo. Com base nos diversos relatórios elaborados pelos distintos responsáveis das estruturas educativas, a Direção elabora e submete ao Conselho Geral um relatório final que espelhe uma análise reflexiva de todas as atividades curriculares e de complemento curricular realizadas ao longo de cada ano letivo; esta análise deve incidir sobre a pertinência de toda a atividade e funcionamento do Agrupamento em função das linhas orientadoras definidas pelo Projeto Educativo. PARTE 2 – Opções Curriculares Oferta específica de escola o Manter como opção de escola a abertura de cursos profissionais e de educação e formação bem como PIEC tendo em conta as áreas de formação em que a escola tem investido e as prioridades definidas a nível central o Oferecer os quatro cursos científico-humanísticos o Definir anualmente a oferta das disciplinas semestrais da área da Educação Artística no 7º e 8º anos de escolaridade o Oferecer um leque alargado de opções no 12º ano, nomeadamente aquelas que dão continuidade à oferta nas disciplinas específicas de 11º ano e todas as opções para as quais haja recursos humanos, no 10º ano o Definir o tempo como oferta complementar no 2º e 3º ciclos a disciplina de Fórum Cívico em períodos de 45 minutos devendo esta ser atribuída ao Diretor de Turma o Ouvir anualmente os departamentos na distribuição semanal da carga letiva o Envolver as estruturas educativas na organização curricular Distribuição do serviço letivo docente A distribuição de serviço, a efetuar pela Direção, subordina-se aos princípios orientadores abaixo enunciados, tendo em conta as preferências manifestadas e respeitando a posição relativa de cada docente no conjunto do seu Grupo, no que se refere à graduação profissional. A distribuição do serviço letivo pelos docentes deve subordinar-se aos seguintes princípios orientadores: o Garantir o acompanhamento dos alunos pelo mesmo professor ao longo dos diferentes anos de escolaridade do mesmo ciclo, desde que não haja motivos que aconselhem o contrário. o Assegurar a lecionação de turmas e disciplinas com exame nacional por professores credenciados como classificadores, o Evitar a acumulação de turmas e disciplinas com exame nacional num único docente. o Garantir que os cursos profissionais sejam atribuídos preferencialmente aos professores de quadro. 10 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  11. 11. Proposta de PROJETO EDUCATIVO o Manter a Direção de Turma ao longo de cada ciclo de estudos, desde que não haja motivos de ordem legal ou outros que o impeçam ou desaconselhem. o Evitar que em cada horário sobrante haja mais do que três programas distintos. o Evitar que, no ensino secundário, o mesmo professor lecione mais do que uma disciplina à mesma turma. Critérios de constituição de turmas Critérios gerais o o equilíbrio de sexo e idades o o respeito pelas recomendações dos conselhos de turma o a aceitação das pretensões dos encarregados de educação ouvidos os directores de turma respectivos e de acordo com a decisão da direcção o a distribuição uniforme dos alunos repetentes o o equilíbrio numérico dos alunos Critérios específicos No mesmo ciclo o A continuidade pedagógica o O agrupamento dos alunos segundo as opções Na transição de ciclos o No ensino básico, a manutenção de um núcleo da turma do ano anterior evitando a transição da turma em bloco o No ensino secundário, a organização da turma respeitando as opções dos alunos e a turma de proveniência Regime de funcionamento de escolas e turmas o O regime de funcionamento das escolas do AERC está associado às necessidades e à resposta que é exigida para cada estabelecimento escolar; o As salas de Jardim de Infância das escolas do Agrupamento funcionam em regime normal com horário de funcionamento que é definido anualmente e anexado ao presente documento o Nas escolas do 1º ciclo do EB o horário de funcionamento das turmas e das AEC’s é definido anualmente e anexado ao presente documento. o Na Escola Básica da Alembrança as atividades letivas decorrem entre as 8.30h e as 17.00h enquanto na Escola Secundária Romeu Correia as turmas têm um regime duplo, com atividades entre as 8.30h e as 18.40h; 11 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  12. 12. Proposta de PROJETO EDUCATIVO o Por forma a permitir a partilha de docentes e de espaços entre estas duas escolas, todos os horários serão coincidentes; o Na Escola Secundária tem sido possível gerir o número de dias em que as turmas têm aulas no período da manhã e no período da tarde para que nenhuma turma tenha aulas em todas as tardes da semana; Critérios Gerais de elaboração dos horários dos alunos o No 1º ciclo as aulas serão organizadas em tempos de 45 ou 60 minutos, podendo ser lecionados um máximo de 90 minutos consecutivos; o A apresentação de cada horário obedecerá ao esquema de blocos / tempos letivos devidamente definidos quanto ao seu início e conclusão. No 2º e 3º ciclos as aulas serão organizadas em blocos de 90 minutos ou em tempos de 45 minutos; o Entre dois blocos de 90 minutos, haverá sempre um intervalo mínimo de 10 minutos; o O período mínimo destinado ao almoço será de 1h; o Sempre que possível, deve fazer-se coincidir a ausência de atividade letiva no horário dos alunos e dos professores coordenadores de atividades extracurriculares / professores responsáveis por grupo-equipa do Desporto Escolar em dias e horas específicos por ciclo de ensino, nos dois últimos tempos da tarde; o No 2º e 3º ciclos e ensino secundário nenhuma turma poderá ter mais do que 3 blocos de 90 minutos e/ou 6 tempos de 45 minutos consecutivos; o No 2º, 3º ciclos e ensino secundário, a distribuição da carga horária semanal deve ser feita preferencialmente de modo a não ultrapassar 8 tempos letivos diários. Se tal não for possível, poderão ser distribuídos por 10 tempos letivos diários, desde que pelo menos dois blocos de aulas sejam ocupados por disciplinas de carácter prático; o As Atividades letivas das turmas serão geridas conjuntamente com as AEC’s para permitir a contratação do menor número de docentes para estas atividades; o Dar prioridade às disciplinas que necessitam de espaços próprios; o Preferencialmente, manter na mesma sala as turmas dos anos mais baixos nas escolas da Alembrança e Romeu Correia; o A atribuição de salas a turmas que integrem alunos com dificuldades de mobilidade é prioritária; o A elaboração de horários poderá estar condicionada à disponibilidade de espaços específicos. No entanto, procurarse-á concentrar as aulas de uma só turma numa mesma sala, exceto nas disciplinas que exigem uma sala específica; o Evitar que as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática coincidam com os últimos tempos do turno da tarde; o Deve-se procurar evitar que as aulas de uma disciplina nas turmas ocorram sempre ao último tempo do turno; o Deve-se evitar que as aulas de uma mesma disciplina à mesma turma tenham lugar em dias consecutivos, em especial nas disciplinas de Língua Estrangeira e Educação Física; o As aulas de Educação Física só poderão iniciar-se 1 hora após o término do período definido para o almoço; o O uso do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária é obrigatório para todas as aulas de Educação Física dos alunos da Escola Romeu Correia e ainda para as aulas de 90 minutos desta disciplina dos alunos da Escola da Alembrança. Neste espaço não poderão estar em funcionamento mais de quatro turmas em simultâneo; o Nas aulas de 45 minutos de Educação Física dos alunos da Escola da Alembrança usar-se-ão os espaços previstos nesta escola e apenas pode funcionar uma turma de cada vez; o Os campos de jogos descobertos são espaços alternativos a serem usados desde que as condições climatéricas o permitam e a sua ocupação é gerida semanalmente segundo processo estabelecido em regimento do Departamento; 12 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  13. 13. Proposta de PROJETO EDUCATIVO o As atividades extracurriculares bem como as reuniões dos órgãos de administração e gestão, estruturas de orientação educativa e serviços especializados de apoio educativo, não deverão colidir com as atividades letivas, sendo-lhes reservado um período específico para a sua realização; o Nos dias com um maior número de aulas, os horários deverão ter uma distribuição onde se intercalem disciplinas de carácter teórico e disciplinas de carácter prático; o Nos 2.º e 3.º Ciclos, as disciplinas de Português e de Matemática devem ser lecionadas nos blocos da manhã; o No período da tarde devem ser lecionadas, preferencialmente, as disciplinas de carácter mais prático; o As aulas de Educação Física do 2º ciclo deverão ser lecionadas, preferencialmente, no período da tarde ou nos blocos de início ou de fim dos períodos da manhã e da tarde; o Sempre que um docente lecionar duas disciplinas à mesma turma, estas não devem ser consecutivas; o As disciplinas de Educação Visual e de Educação Tecnológica não devem ser lecionadas no mesmo dia; o Nas disciplinas cuja carga curricular se distribui por três ou menos dias da semana deve, sempre que possível, evitarse que as aulas sejam em dias consecutivos; o As aulas de Língua Estrangeira I e II não devem ser lecionadas em tempos letivos consecutivos; o A componente curricular de Apoio ao Estudo no 2º ciclo, sendo facultativa para os alunos, decorre, sempre que possível, em turno contrário ao do horário da turma e não deverá traduzir-se em tempos letivos desocupados para os alunos; o Não poderá haver tempos letivos desocupados em resultado da não frequência de disciplinas de opção pela totalidade dos alunos; o Procurar-se-á manter a continuidade do professor na turma, desde que não haja motivos que aconselhem a sua substituição (situações registadas em documentos oficiais ou do conhecimento do diretor); o Na distribuição de serviço dever-se-á ter em linha de conta a adequação do perfil do professor às necessidades da turma, designadamente quanto àquelas que apresentem problemas de assiduidade, indisciplina, insucesso repetido, etc; o Dever-se-á evitar a atribuição de turmas com disciplinas sujeitas a exame final a professores para os quais haja previsibilidade de ausência prolongada; o A distribuição de níveis pelos vários professores do grupo/disciplina deverá ser equilibrada e, sempre que possível, não superior a três; o No ensino básico, e em particular no que se refere ao 7º ano, a direção de turma não deverá ser atribuída a docentes que lecionem pela primeira vez na escola; o No ensino secundário, deve ser nomeado diretor de turma o professor que lecione uma disciplina onde estejam inscritos a totalidade ou a grande maioria dos alunos da turma; o Do horário atribuído poderá haver reclamação, por escrito, devidamente fundamentada, a entregar, no local indicado, no prazo de um dia útil a contar da data de entrega do horário; o Pontualmente poderão efetuar-se alterações aos horários dos alunos para efeitos de substituição de aulas resultantes das ausências dos docentes, devendo as mesmas ser submetidas à aprovação do diretor, com 48h de antecedência, e com a respetiva comunicação da alteração do horário aos encarregados de educação por parte do proponente da alteração do horário; o A carga horária dos cursos profissionais poderá ser flexibilizada de acordo com necessidades pontuais de lecionação, não podendo, contudo, ultrapassar no seu conjunto as 1100 horas/ano, 35 horas/semana e 7 horas /dia; o Definir o dia 31 de Maio como último dia de aulas para os cursos profissionais e para o ano terminal dos cursos de educação e formação o Definir o dia anterior ao início dos exames nacionais para o último dia de componente escolar para os cursos de educação e formação 13 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  14. 14. Proposta de PROJETO EDUCATIVO o Definir o dia 1 de Junho para início do estágio dos cursos de dupla certificação e o dia 30 de Junho como último dia para os cursos profissionais Avaliação das aprendizagens Os princípios e orientações para a avaliação das aprendizagens estão definidos em normativos próprios, consoante os cursos e os anos de escolaridade. Relativamente aos 5º,7º e 8º anos de escolaridade cujas condições de transição não estão definidas pela tutela, seguem os critérios definidos para o nono ano tendo os conselhos de turma autonomia para transitar alunos noutras circunstâncias desde que por proposta aprovada por dois terços do conselho. Ao nível da educação pré-escolar a avaliação assenta na observação contínua de cada criança e do grupo como forma de conhecer as capacidades, interesses e dificuldades de cada uma. A observação é o suporte do planeamento e da avaliação realizada pelo educador, tendo em vista a construção de novas aprendizagens pela criança. Os critérios gerais de avaliação respeitam os princípios da avaliação contínua estando definido que a avaliação feita em qualquer momento corresponde à situação do aluno nesse momento ponderados os níveis/classificações obtidos anteriormente numa percentagem. Cada departamento, no respeito pelos critérios gerais aprovados no Conselho Pedagógico, define os seus instrumentos de avaliação e o peso de cada um deles. Critérios de avaliação e de transição estão disponíveis para consulta na Biblioteca e na plataforma moodle e são anualmente divulgados aos alunos e aos encarregados de educação Atribuição das horas da componente não letiva A atribuição das horas segue critérios que têm a ver com as prioridades definidas e encabeçadas pela necessidade de funcionamento dos órgãos e a garantia da criação de condições de igualdade para o sucesso educativo. Apesar de englobado neste ponto, a distribuição das horas de AEC – 1ºciclo - e AAAF – pré-escolar -, não se enquadram nesta hierarquia dada a sua especificidade. o Reforço do trabalho docente considerando a relevância para o funcionamento das estruturas educativas e o estipulado em sede de Regulamento Interno e nos normativos regulamentares o Acompanhamento dos alunos fundamental para a criação de condições para o sucesso educativo de todos os alunos. Nesse sentido, privilegia-se o acompanhamento segundo as seguintes prioridades: a) Alunos com necessidades educativas especiais que não estejam abrangidos pela e) do Dec.-Lei nº3/2008 sob a forma de apoio individual ou em pequeno grupo b) Alunos do ensino básico que transitam com níveis negativos e sinalizados pelo Conselho de Turma. c) Alunos do ensino secundário em anos letivos sujeitos a exame nacional d) Alunos do ensino secundário em anos letivos não sujeitos a exame nacional Estes apoios devem ser ministrados preferencialmente pelos professores da turma. o Atividades de substituição pela obrigatoriedade de todos os tempos letivos serem preenchidos. Nesse sentido, é elaborado um mapa com um número de professores por tempo letivo não inferior a 15% do número 14 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  15. 15. Proposta de PROJETO EDUCATIVO total de professores em exercício de funções. Considera-se o plano eficaz se garantir a substituição de um mínimo anual de 85% de tempos em falta. As substituições ocorrerão preferencialmente segundo a seguinte ordem: - professor da mesma área disciplinar do docente em falta - professor da mesma turma do docente em falta - outro professor da bolsa de substituições em regime de rotatividade No caso de ausência de professor na bolsa para suprir todas as necessidades de substituição é dada preferência à ocupação de tempos letivos dos anos de escolaridade mais baixos. Nos cursos de dupla certificação as substituições são organizadas, preferencialmente, pela equipa pedagógica dada a especificidade do plano curricular. As atividades a desenvolver são as estipuladas nos normativos legais, dispondo os professores de dossiers com atividades ou dos planos de aula deixados pelos professores em falta. Atividades de compensação de horas para alunos de cursos de dupla certificação: o Os professores acompanhantes destes alunos são recrutados da bolsa de substituição preferencialmente entre os professores que lecionam este tipo de oferta. Cabe-lhes garantir o cumprimento do tempo letivo por parte dos alunos e auxiliar estes na realização dos trabalhos indicados pelo professor titular desde que na sua esfera de competências Atividades de Enriquecimento Curricular – AEC – 1º ciclo A implementação das AEC’s segue o estatuído no Despacho n.º 9265-B/2013.de 15 de Julho pelo que se procederá a implementação de protocolos com as entidades previstas no despacho referido As AEC ´s realizam-se nos seguintes horários: EB1/ JI de Vale Flores e EB1Nº 2 do Feijó Início 16:30 AEC termo 17:30 EB1 Nº 1 do Feijó Horário termo R. D. Tarde 10.30 12:00 R. D. Manhã 14.30 16.00 R. Normal AEC Início 16:30 17:30 R.D. – Regime Duplo Componente de Apoio à Família – 1º ciclo EB De acordo com o estipulado no Despacho n.º 9265-B/2013.de 15 de Julho, considera -se CAF o conjunto de atividades destinadas a assegurar o acompanhamento dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico antes e ou depois da componente curricular e de enriquecimento curricular, bem como durante os períodos de interrupção letiva. A CAF é implementada pelas associações de pais, mediante acordo com os agrupamentos de escolas A CAF deve desenvolver -se, preferencialmente, em espaços não escolares. Na ausência de instalações exclusivamente destinadas à CAF, podem ser utilizados para o seu desenvolvimento os espaços escolares, em termos a constar do acordo acima mencionado. 15 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  16. 16. Proposta de PROJETO EDUCATIVO A disponibilização de espaços escolares para o desenvolvimento de atividades da CAF não pode condicionar o adequado e regular funcionamento das componentes do currículo e das AEC, a que se refere o anexo ao Decreto -Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, na sua redação atual A CAF será objeto de planificação pelos órgãos competentes do agrupamento de escolas, em articulação com a entidade promotora, decorrendo no seguinte horário durante os períodos letivos. Início de Apoio à Família 2.ª Feira 07.30 10.30 Prolongamento de horário 16.00 Componente Termo 3.ª Feira 19.30 4.ª Feira 5.ª feira 6.ª Feira Prolongamento de horário Nas interrupções letivas a CAF acompanha os alunos no horário abaixo indicado Componente de Apoio à Família Início Termo 07.30 2.ª Feira 3.ª Feira 4.ª Feira 5.ª feira 6.ª Feira 19.30 Na interrupção letiva do Verão será permitido que as entidades promotoras mantenham um processo de apoio às famílias desde que garantam que todas as crianças permanecem um mínimo de três semanas consecutivas sem contacto com a escola. Atividades de Animação e de Apoio à Família – Educação Pré-escolar De acordo com o estipulado na Lei - Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei n.º 5/97,de 10 de fevereiro) em articulação com o Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, cada estabelecimento educativo deve contemplar um horário de funcionamento que vise dar resposta à necessidade de horário das famílias manifestada no momento da matrícula ou da renovação de matrícula e confirmados no início do ano letivo. Esta resposta social às famílias é feita de acordo com o Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho, através da oferta das atividades de animação e de apoio à família (AAAF). Estas atividades visam assegurar o acompanhamento das crianças antes e depois do período de atividades educativas e durante os períodos de interrupção destas atividades, incluindo os momentos destinados à avaliação. Tendo presente a necessidade de garantir a qualidade das AAAF, o presente despacho regulamenta as normas de funcionamento desta oferta, pelo que cabe aos órgãos competentes do Agrupamento proceder à sua organização e funcionamento. As AAAF são planificadas pelos órgãos competentes do Agrupamento, tendo em conta as necessidades das crianças e das famílias, articulando com o município a sua realização de acordo com o protocolo de cooperação de 28 de julho de 1998, no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação PréEscolar. As AAAF são desenvolvidas pela Associação de Pais de cada estabelecimento educativo tendo como vertentes: o serviço de almoço e o de prolongamento de horário. A supervisão pedagógica e o acompanhamento da execução das AAAF é da responsabilidade dos educadores titulares de grupo, tendo em vista garantir a qualidade das atividades desenvolvidas e compreendem: a) Programação das atividades; b) Acompanhamento das atividades através de reuniões com os respetivos dinamizadores; c) Avaliação da sua realização; d) Reuniões com os encarregados de educação. 16 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  17. 17. Proposta de PROJETO EDUCATIVO Início Termo 2.ª Feira 3.ª Feira Animação e de 07.30 09.00 Prolongamento de horário Apoio à Família 12.00 13.30 Almoço 15.30 19.30 4.ª Feira 5.ª feira 6.ª Feira Prolongamento de horário Atividades de (AAAF) Nos períodos de interrupções educativas/letivas as AAAF acompanham as crianças no horário das 07.30às 19.30. Na interrupção letiva de verão deve garantir-se que todas as crianças permaneçam um mínimo de três semanas consecutivas sem contacto com o estabelecimento educativo. Escola de Referência para Alunos Cegos e de Baixa Visão Fundamentando-se no conceito da escola inclusa, desenvolve-se o projeto da escola de referência para alunos cegos e de baixa visão que catalisa alunos de todas as escolas da península de Setúbal para escolas deste agrupamento. O projeto pretende promover a integração dos jovens cegos e de baixa visão, de forma a proporcionarlhes melhores condições da adaptação à escola, de inclusão no mercado de trabalho ou de prosseguimentos de estudos a nível superior, numa perspetiva de fomento da qualidade e da inovação educativa. Além do apoio aos alunos, é também fornecido apoio aos professores destes alunos, tendo em vista a implementação de medidas que respondam às necessidades educativas especiais dos jovens e de lhes proporcionar as condições essenciais para que possam desenvolver as suas capacidades de trabalho e superar as suas limitações. De acordo com a legislação em vigor, a escola deve oferecer condições especiais de aprendizagem aos alunos referenciados com necessidades educativas especiais, adotando as medidas educativas adequadas através de implementação de um regime de ensino individualizado ou em pequenos grupos, ou em regime de integração, complementado com apoio pedagógico acrescido, adaptações curriculares e condições especiais de frequência e de avaliação. Deve ainda fazer a articulação entre os demais docentes, diretores de turma, órgãos de gestão e coordenação pedagógica, psicóloga, pais e encarregados de educação. Deve garantir ainda os meios técnicos adequados para a realização das aprendizagens bem como os técnicos especializados OPIP (Observatório Permanente de Inserção Profissional) Este projeto tem como finalidade observar o percurso dos alunos do ensino profissional após a saída da escola, uma vez que existe um desconhecimento quase total sobre o trajeto empreendido pelos alunos do Ensino Profissional após o 12º ano. As estatísticas oficiais não isolam esta categoria de jovens em função da dupla certificação face ao mercado de emprego. Assim, pretende-se obter algum feed-back dos percursos que empreendem, quer seja a inserção no mercado de trabalho, quer seja no prosseguimento de estudos. 17 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  18. 18. Proposta de PROJETO EDUCATIVO Anexos- Caracterização das escolas do Agrupamento Ano letivo 2013/2014 Escola Secundária com o 3.º Ciclo de Romeu Correia Morada Contacto Rua Virgínia Moura 2810-415 Almada Telefone 212592241 Fax 212581322 Número Alunos 910 Tipo construção Arquitetura moderna Salas de aula Normais: 20 Para grandes grupos: 2 Específicas: 11 Biblioteca Equipamentos desportivos 1 (rede concelhia) Campo de jogos descoberto e pavilhão gimnodesportivo Escola Básica do 2º/3º Ciclos da Alembrança Morada Contacto Rua da Alembrança, 55 2810-052 Almada Telefone 212591584 Fax 212581404 Número Alunos 620 Tipo construção Modelo nórdico por blocos Salas de aula 24 Biblioteca Equipamentos desportivos 1 (rede concelhia) Campo de jogos descoberto Escola Básica do 1º Ciclo nº 1 do Feijó Morada Contacto Rua Garcia de Resende 2810-058 Almada Telefone 212502012 Fax 212509241 Número Alunos 257 Tipo construção Plano Centenário Salas de aula 8 + 1 multifunções Biblioteca 1 (rede concelhia) Equipamentos desportivos Campo de jogos descoberto Atividades tempos livres Sim (Entidade promotora: Associação de Pais e EE) Componente de apoio à família Sim (Entidade promotora: Associação de Pais e EE) 18 Agrupamento de Escolas Romeu Correia
  19. 19. Proposta de PROJETO EDUCATIVO Escola Básica do 1º Ciclo nº 2 do Feijó Morada Contacto Rua Alfredo Simões Pimenta 2810-010 Almada Telefone 212595508 Fax 212595508 Número Alunos 84 Tipo construção Plano Centenário Salas de aula 3 Biblioteca Equipamentos desportivos Atividades tempos livres Componente de apoio à família 1 (rede concelhia) Campo de jogos descoberto ---------------------------------------Sim (Entidade promotora: Associação Renascer da Fundação do padre Ricardo Gameiro) Escola Básica do 1º Ciclo c/ JI de Vale Flores Morada Contacto Número crianças/alunos Tipo construção Salas de aula Rua de Vale Flores 2810-353 Almada Telefone 212508720 205 (152 1º ciclo; 43 EPE) Arquitetura moderna 8 + 1 multifunções ; 2 (JI) Biblioteca Equipamentos desportivos Fax 212508729 1 (rede concelhia) Campo de jogos descoberto, Espaço polivalente e Recreio Coberto Atividades tempos livres Sim (Entidade promotora: Associação de Pais e EE) Componente de apoio à família Sim (Entidade promotora: Associação de Pais e EE) 19 Agrupamento de Escolas Romeu Correia

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