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A DISCUSSÃO POLÍTICA SOBRE O ABORTO NO BRASIL: UMA SÍNTESE

  1. 1. Notas de Pesquisa A discussão política como fontes de informação, a legislação referente ao tema, documentos do governo sobre aborto no – Executivo e Legislativo – e da sociedade civil e materiais da mídia escrita, além da Brasil: uma síntese literatura especializada na questão. Apesar da delimitação desse marco histórico para a preparação do presente Maria Isabel Baltar da Rocha* texto, é fundamental registrar que as normas legais que são referências para o debate no país foram formuladas nos anos 40, durante o período ditatorial do Estado Novo. Este trabalho origina-se de uma pes- A divulgação e a prática do aborto eramquisa mais abrangente que vem sendo punidas por diferentes instrumentos legaisdesenvolvida junto ao Núcleo de Estudos – sendo o principal deles o Código Penal,de População da Universidade Estadual de que ainda hoje considera o aborto um crimeCampinas, com apoio do CNPq. O presente (ROCHA e ANDALAFT NETO, 2003).texto se detém na questão do aborto no Nesse código, no capítulo intituladoBrasil, procurando analisar importantes “Dos Crimes contra a Vida”, estão previstosaspectos das discussões e decisões como crime (e definidas penas) o abortopolíticas nas esferas da sociedade e do provocado pela gestante ou com seu con-Estado; em relação a este último com sentimento (art.124) e o aborto provocadoênfase no Poder Executivo e no Parlamento. por terceiros – sem consentimento da A idéia orientadora do estudo é a de gestante (art.125) ou com seu consen-que a redemocratização do país, em mea- timento (art.126). Está ainda previsto odos dos anos 80, teve peso fundamental aumento das penas nas situações depara tornar a questão do aborto mais visível, abortamento induzido por terceiros quando,criando condições para ampliação do deste ato, resultar lesão corporal dedebate e elaboração de novas normas e natureza grave ou morte da gestantepolíticas públicas, bem como novas (art.127). Por fim, um único dispositivodecisões no âmbito do Judiciário. No (art.128) dispõe sobre a não punição dacontexto do processo de democratização e prática do abortamento quando provocadodo seu desenvolvimento, houve um forta- por médico. Nesse caso, nas situações dolecimento da sociedade civil, aumentando denominado aborto necessário – se não hásua mobilização em busca de direitos de outro meio de salvar a vida da gestante – ecidadania. Em relação à questão do aborto, do aborto de gravidez resultante de estupro.acentuou-se a atuação do movimento Ressalte-se que, apesar do teor dessafeminista no sentido de enfrentá-la politi- lei, o Poder Judiciário vem autorizando, emcamente no país – movimento social este várias ocasiões, desde os anos 90, o abortoque é o principal ator comprometido com nas situações de anomalia fetal grave,mudanças de mentalidade e institucionais incompatível com a vida extra-uterinaa respeito do assunto. (FRIGÉRIO et al., 2001; DINIZ e RIBEIRO, O estudo está periodizado em dois 2003). Existe também, em fase de julga-momentos da história política recente do mento, uma ação para que o SupremoBrasil: na etapa do Estado autoritário, de Tribunal Federal (STF) considere que não1964 a 1985, subdividida em duas fases; e constitui crime de aborto a antecipação dona do Estado democrático, a partir de 1985, parto realizado por médicos no caso detambém com uma subdivisão. Utilizam-se, gestantes de fetos anencéfalos.* Pesquisadora do Núcleo de Estudos de População – Nepo/Unicamp. Professora colaboradora do Programa de Pós-Graduaçãoem Demografia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH/Unicamp.R. bras. Est. Pop., São Paulo, v. 23, n. 2, p. 369-374, jul./dez. 2006
  2. 2. Rocha, M.I.B. A discussão política sobre o aborto no BrasilEntre o início da ditadura e o começo da era restrita, não havendo segmentos datransição democrática – 1964 a 1985 sociedade civil dedicados direta e/ou publi- camente a esse tema. As manifestações de Na etapa do governo autoritário, a integrantes da Igreja Católica em relaçãodiscussão sobre a questão do aborto é feita ao aborto eram mais defensivas do quea partir do recorte de dois momentos da propositivas, se tivermos como referência ahistória política do país. O primeiro abrange sua influência no Congresso Nacional. Aso amplo período de 1964 a 1979, passando entidades privadas de planejamento fami-pelos anos mais rigorosos do regime até o liar/controle da natalidade não conside-começo da fase de abertura política. O ravam essa questão como foco central esegundo, entre 1979 e 1985, corresponde somente indiretamente se referiam aoao período em que se ampliou grada- assunto – fazia parte da sua argumentaçãotivamente a abertura política, culminando defender a anticoncepção para evitar ocom o fim do governo militar e o começo da “aborto criminoso”. Por outro lado, a segun-transição democrática. Em cada um desses da onda do movimento feminista, nascentemomentos, a discussão sobre aborto em meados dos anos 70 no Brasil – em umapresentou características diferentes. contexto de ditadura e tendo como aliados No primeiro momento analisado – 1964 na luta pela democracia segmentos sociaisa 1979 –, as discussões públicas sobre o com diferentes ideários morais –, nãoassunto eram escassas. Na esfera do defendia ainda propostas públicas emEstado, o Executivo chegou a decretar um relação à questão do aborto, o que ocorrerianovo Código Penal em 1969, que acabou somente a partir de 1980 (BARSTED, 1992).não entrando em vigor e teve desdobra- No período correspondente à amplia-mentos até 1978: mantinha a incriminação ção da abertura política – 1979 a 1985 –,do aborto, com exceção dos dois permissivos não houve nenhuma medida específica nado código anterior, mas alterava as punições, esfera do Executivo diretamente relacio-introduzia controles do Estado para o aborto nada ao aborto. É possível perceber, istopermitido por lei e aumentava a pena para a sim, na formulação do Programa de Assis-mulher que provocasse o auto-aborto, ou tência Integral à Saúde da Mulher (Paism),que permitisse que alguém o fizesse, embo- pelo Ministério da Saúde, em 1983, algumasra a reduzisse na situação da denominada breves referências acerca da questão,defesa da honra. Refletia, assim, a ausência encontradas no diagnóstico apresentadode um debate democrático sobre o tema. sobre a saúde da população feminina no Quanto à discussão no Legislativo, 13 país, em que se constatava a falta de infor-projetos de lei foram apresentados, porém mações a respeito do tema, bem como ema maioria voltava-se para a liberação da seus objetivos programáticos, na forma dedivulgação dos meios anticoncepcionais na “evitar o aborto provocado mediante a pre-Lei das Contravenções Penais, não venção da gravidez indesejada”. Emboraestando, portanto, no centro do debate na equipe formuladora desse documentosobre a questão do aborto. Esses projetos houvesse a participação de feministas, queconfirmavam a vedação de anúncio em outras circunstâncias políticas priori-referente à prática do aborto e atualizavam zariam o assunto, sua elaboração estavaa multa para essa divulgação. Mesmo grandemente marcada pelo debate sobreassim, quatro projetos dessa época foram planejamento familiar/controle da natali-pioneiros: um deles em relação à descrimi- dade no país.nalização do aborto e os outros três acerca Quanto à discussão do Legislativo,da ampliação das possibilidades da prática nesse período foram apresentadas setedo abortamento. Dois destes, inclusive, propostas: cinco voltadas diretamente parachegaram a ser discutidos e rejeitados nas a questão do aborto e duas nas quais ocomissões técnicas. tema aparecia vinculado a projetos de lei No âmbito da sociedade civil, a dis- sobre anticoncepção, na mesma linha doscussão sobre a questão do aborto ainda anteriormente referidos. Nas propostas mais370 R. bras. Est. Pop., São Paulo, v. 23, n. 2, p. 169-174, jul./dez. 2006
  3. 3. Rocha, M.I.B. A discussão política sobre o aborto no Brasildiretamente vinculadas à questão do aborto brasileiro e intensificou-se a atuação dae, especificamente, sobre sua incriminação, sociedade civil. Em relação aos direitos dashavia três projetos de lei: um propondo a mulheres, estes entraram na agenda polí-descriminalização do aborto e dois a am- tica dos poderes Executivo e Legislativo epliação dos permissivos do artigo 128 desse novos direitos foram assegurados nacódigo – já aparecendo em dois destes, Constituição de 1988. Nesse contexto, omesmo que indiretamente, a influência do debate sobre aborto começou a assumirmovimento feminista no debate no Con- uma nova dimensão e, inclusive, a refletirgresso Nacional. enfrentamentos mais acentuados entre as No âmbito da sociedade civil, cabe feministas e as entidades religiosas,ressaltar que a discussão política sobre a sobretudo a hierarquia da Igreja Católica.questão já era bem menos restrita, com o Com o fim da ditadura militar, em 1985,movimento feminista autônomo agora as mulheres ampliaram sua luta para ocupartambém em atuação pública. Eventos e espaços políticos na esfera do Executivo e,publicações são referidos no artigo de nesse cenário, foi criado o ConselhoBarsted, sobretudo no Rio de Janeiro e São Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM).Paulo. A autora destaca um importante Logo em seu início, esse exerceu um impor-encontro de cunho nacional organizado no tante papel mobilizador dos movimentos deRio por um conjunto de entidades e grupos mulheres, inclusive do movimento femi-feministas, em 1983, sobre saúde, sexua- nista, em relação à Assembléia Nacionallidade, contracepção e aborto. A seu ver, foi Constituinte – durante sua preparação, emum marco no debate público da questão, 1986, e no processo constituinte, em 1987que congregou mais de 300 mulheres, e 1988. Nesse quadro, destaca-se a Cartarepre-sentando 57 grupos de quase todo o das Mulheres, documento dirigido aos cons-país. Conforme o documento final desse en- tituintes, contendo princípios e reivindi-contro, o aborto era considerado um direito cações, entre eles o direito à interrupçãoe demandava informações para as mu- da gravidez (questão acordada no processolheres e serviços públicos para atendê-lo – constituinte para não ser submetida àquelajá se começava a falar sobre políticas Assembléia). Em tal processo foram tam-públicas nessa área. bém incorporadas resoluções da 1ª Conferência Nacional de Saúde e DireitosEntre o começo da transição da Mulher, chamada pelo Ministério dademocrática e a democracia de hoje – a Saúde e realizada em 1986 (ROCHA, 1993).partir de 1985 Quanto ao debate no Legislativo, a discussão sobre a questão do aborto entrou Nessa etapa, a discussão sobre aborto na Constituinte pelas mãos da Igreja Cató-também é dividida em dois momentos. O lica, para proibi-lo em todas as circuns-primeiro abrange um pequeno período, de tâncias e, em grande parte, recebeu apoio1985 a 1989, que corresponde à importante de parlamentares evangélicos. O temafase da denominada transição democrática, gerou um intenso debate em diversos mo-com o fim da ditadura militar no país. O mentos daquele processo, mas acabou nãosegundo refere-se à democratização polí- sendo contemplado na nova Carta – exa-tica, em que se aperfeiçoam as instituições, tamente devido à sua característicapor meio da Assembléia Nacional Cons- controversa. Ainda em relação ao debatetituinte, estabelecendo-se o Estado Demo- no Legislativo, agora quanto às suascrático de Direito. Nessas duas fases, as atividades ordinárias, foram apresentadosdiscussões e decisões sobre a questão do quatro projetos – dois em 1986 e dois emaborto refletem diferentes momentos políti- 1988 – que detinham uma visão restritivacos e ambas espelham avanços, se compa- em relação ao aborto. Dois deles apontamradas com a etapa do Estado autoritário. para o início de uma reação conservadora Na fase de 1985 a 1989, iniciou-se uma à discussão sobre aborto na sociedade etransformação nas características do Estado mesmo no Congresso, neste caso reagindoR. bras. Est. Pop., São Paulo, v. 23, n. 2, p. 169-174, jul./dez. 2006 371
  4. 4. Rocha, M.I.B. A discussão política sobre o aborto no Brasilaos dois projetos de lei mais liberais, re- Na esfera do Executivo, no campo daferidos na etapa anterior. saúde – agora reestruturado por meio do No âmbito da sociedade civil, essa fase Sistema Único de Saúde –, é importantefoi fortemente marcada pela preparação da referir-se às decisões sobre a questão doConstituinte e, sobretudo, pelo seu próprio aborto no âmbito das Conferências Na-processo. Os dois principais atores políticos cionais de Saúde, do Conselho Nacionale sociais envolvidos na discussão da ques- de Saúde e da Área Técnica de Saúde datão do aborto – o movimento feminista e a Mulher, do Ministério correspondente. ParaIgreja Católica – não somente se prepa- este texto, destaca-se a norma sobre pre-raram, como também atuaram, direta ou venção e tratamento referentes à violênciaindiretamente, em todas as etapas da sexual contra a mulher, dessa área técnica,Constituinte sobre este e outros assuntos que aplica o artigo 128 do Código Penal –de suas agendas políticas. As mulheres sobre o abortamento não punível pela lei –,organizadas tiveram essa atuação articu- ampliando medidas originalmente ado-lada pelo CNDM e com a participação do tadas por alguns governos municipais,movimento autônomo, enquanto a Igreja estaduais ou universidades, já nos anos 80.Católica preparou-se por meio da Confe- A iniciativa federal datada em dois mo-rência Nacional dos Bispos do Brasil. mentos – o primeiro em 1998 e uma versãoDurante sua 24ª Assembléia Geral, também atualizada e ampliada em 2005 – teveem 1986, essa entidade apresentou o repercussão na ampliação do número dedocumento denominado “Por uma nova or- serviços de saúde que atendem o abortodem constitucional”. No item sobre promo- legal. Estudo de Talib e Citeli (2005)ção e defesa da vida, registra-se que esta localizou 37 hospitais que realizam ou quedeve ser preservada desde o primeiro estão preparados para realizarem esseinstante da concepção, sendo inaceitável o atendimento, em 21 Estados e no Distritoaborto provocado (ROCHA, 1993). Federal. Já a partir de 1989, iniciou-se uma O tema também esteve presente na IVnova fase na configuração do Estado e da Conferência Nacional de Direitos Humanos,sociedade no Brasil. A Constituição de realizada em 1999, e no plano dela resul-1988 abriu as portas para um conjunto de tante, em 2002, elaborado pela Secretariatransformações a serem realizadas a partir de Estado dessa área. Ali se propõe, confor-da atuação do Executivo, do Legislativo e me Ventura (2004, p.43), “o alargamentodo Judiciário, e a sociedade civil passou a dos permissivos para a prática do abortoter importantes instrumentos de controle legal, em conformidade com os compro-social, ou seja, de controle da socieda- missos assumidos pelo Estado brasileiro, node sobre o Estado. A experiência da marco da plataforma de ação de Pequim”.democracia acabou por trazer algumas Por fim, o tema esteve significativa-significativas mudanças na feição das mente presente na I Conferência Nacionaldiscussões e decisões sobre os direitos de Políticas para Mulheres, organizada peladas mulheres e, nesse quadro, sobre a Secretaria Especial respectiva e pelo CNDM,questão do aborto – intensificando-se em 2004. O plano dela decorrente incluiu aamplamente esse debate. Antes de pauta de “Revisar a legislação que trata daelencar relevantes decisões e medidas interrupção voluntária da gravidez”. Essanesse campo, é interessante ressaltar que decisão implicava a criação de uma Comis-parte da discussão que se desenvolveu são Tripartite, formada por representantesnesse período, sobretudo a partir de 1993, do Executivo, do Legislativo e da sociedadeteve como importante referência a civil, para discutir, elaborar e encaminharparticipação do Brasil na Conferência uma proposta de revisão dessa legislaçãoInternacional de População e Desen- ao Congresso Nacional. E assim ocorreu:volvimento, realizada no Cairo, em 1994, o anteprojeto, apresentado em fins de 2005,e na Conferência Mundial sobre a Mulher, criava uma lei autorizando o aborto até 12realizada em Pequim, em 1995. semanas de gestação e ampliando as372 R. bras. Est. Pop., São Paulo, v. 23, n. 2, p. 169-174, jul./dez. 2006
  5. 5. Rocha, M.I.B. A discussão política sobre o aborto no Brasilsituações, em relação à legislação em vigor, comprometidos com o tema – o movimentoem que o aborto seria permitido. feminista e a Igreja Católica –, sua am- Quanto ao Legislativo, sua análise pliação com outros atores, o exercício denessa fase da redemocratização política novas formas de atuação, a preocupaçãomostra a intensificação do debate no com seus respectivos discursos e aCongresso Nacional, bem como a inter- utilização da mídia como um instrumentorelação da discussão nessa Casa com as político. Houve, sem dúvida, uma grandeesferas do Executivo e do Judiciário e, intensificação do debate.sobretudo, com segmentos da sociedade A questão do aborto é pauta do movi-civil. Nesse contexto, aumentou a participa- mento feminista, integrada no seu temárioção de atores políticos e sociais em busca sobre os direitos das mulheres. Nessede mudanças liberalizantes na legislação, sentido, tem sido objeto de atuação noem grande parte inspirados em uma pers- campo da mudança de mentalidade, da mo-pectiva feminista, bem como se ampliou a dificação da legislação e da aplicação dasreação contrária, de conservação ou, mes- políticas públicas, além do trabalho com amo, de retrocesso em relação à lei, quase imprensa. A questão do aborto é tambémsempre fundamentada em valores de pauta da Igreja Católica, como parte de suanatureza religiosa. agenda voltada para a religião e família. Imediatamente após a Constituinte, Sua postura na discussão política tem sidoforam apresentados seis projetos de lei, sobretudo reativa, posicionando-se contrá-sendo a maioria com o objetivo de ampliar ria às iniciativas lideradas pelo movimentoos permissivos legais ou mesmo descri- feminista ou em consonância com este –minalizar o aborto. Nas duas legislaturas referentes ao aborto como um direito – eseguintes, situadas nos anos 90, mais 23 utilizando sua abrangente estrutura parapropostas foram apresentadas e sua maior divulgar idéias e exercer pressões. Sãoparte era, de algum modo, favorável à diferentes visões de mundo, de relações depermissão da prática do aborto – embora já gênero, de sexualidade e de reprodução,tivesse começado uma reação a essa mais uma vez observadas no recente epi-tendência no Congresso. Nas duas outras sódio sobre a proposta de descrimi-legislaturas posteriores, iniciadas em 1999 nalização e legalização do aborto apresen-e 2003, respectivamente, foram enviadas tada em 2005. Ambos os atores têm anga-outras 34 proposições e acentuou-se a riado apoio e constituído parcerias. Algu-reação conservadora, que, na realidade, já mas dessas parcerias são mais freqüentes:vinha emergindo na segunda metade do em se tratando do movimento feminista, comperíodo anterior. É verdade que houve um outros segmentos do movimento de mu-breve hiato, em relação a essa manifes- lheres e com a Federação Brasileira dastação, em que foram apresentados projetos Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia;de lei sobre a questão do aborto por no que se refere à Igreja Católica, commalformação fetal. Mas aquela tendência outras religiões, sobretudo aquelas devoltou a se acentuar, inicialmente, como denominação evangélica.uma reação à discussão do aborto por Antes de concluir esta síntese, éanomalia do feto e, depois, diante das interessante retornar a questão central doatividades da Comissão Tripartite e da trabalho: será que a redemocratização doapresentação do seu anteprojeto à Câmara Brasil teve um peso importante para tornar– que, aliás, não chegou a ser votado. visível a questão do aborto, criando condi-Ressalta-se que nenhuma proposta subs- ções para ampliação do debate, elaboraçãotantiva em relação à discussão do tema foi de novas normas e políticas públicas, e deaprovada. novas decisões no âmbito do Judiciário? Por fim, no âmbito da sociedade civil, De fato, com a redemocratização dopode-se destacar, nesse amplo período de país, houve mudanças a respeito da ques-1989 a 2006, o maior envolvimento público tão do aborto, mas mudanças, sobretudo,dos atores políticos e sociais historicamente na visibilidade do tema, na participação deR. bras. Est. Pop., São Paulo, v. 23, n. 2, p. 169-174, jul./dez. 2006 373
  6. 6. Rocha, M.I.B. A discussão política sobre o aborto no Brasilatores políticos e sociais e na ampliação do sociedade civil, mas muitos dos diretos dedebate. Não houve modificações signifi- cidadania ainda não foram conquistados.cativas na legislação, no entanto conseguiu- Se para melhor qualificar a democraciase estabelecer normas técnicas e criar tivermos como referência a questão daserviços que procuram garantir o acesso igualdade – como diria Norberto Bobbioao aborto previsto em lei e o atendimento (1987), a democracia substancial –, possi-das mulheres em situação de abortamento, velmente encontraremos nas desigualda-no âmbito do Poder Executivo. A tensão no des de gênero e de classes que há no paísParlamento entre tendências opostas tem, uma das principais chaves das aindapraticamente, paralisado decisões que restritas mudanças referentes à questão doenvolvam mudanças legais: não se avança aborto. Isto é, a democracia formal foina legislação, mas também não se retro- necessária para as mudanças parciaiscede. A via do Judiciário vem sendo trilhada, nesse tema, mas não foi suficiente paradesde os anos 90, e existe uma ação em transformações mais profundas, quejulgamento no STF sobre a interrupção da deverão estar associadas ao conteúdogestação nos casos de anencefalia do feto. dessa democracia, no que diz respeito aos Na realidade, com a redemocratização avanços quanto à questão da igualdade nasdo Brasil, houve um fortalecimento da relações sociais no Brasil.Referências bibliográficasBARSTED, L.L. Legalização e descrimi- ROCHA, M.I.B. Política demográfica enalização do aborto no Brasil: 10 anos de Parlamento: debates e decisões sobre oluta feminista. Revista Estudos Feministas, controle da natalidade. Campinas: Nepo/Rio de Janeiro, n.0, p. 104-30, 1992. Unicamp, 1993. (Textos Nepo, 25).BOBBIO, N. Estado, governo, sociedade: ROCHA, M.I.B.; ANDALAFT NETO, J. Apara uma teoria geral da política. Rio de questão do aborto: aspectos clínicos,Janeiro: Paz e Terra, 2003. legislativos e políticos. In: BERQUÓ, E. (Org.). Sexo e vida: panorama da saúdeDINIZ, D.; RIBEIRO, D.C. Aborto por reprodutiva no Brasil. Campinas: Editora daanomalia fetal. Brasília: Letras Livres, 2003. Unicamp, 2003, p. 257-318.FRIGÉRIO, M.; SALZO, I.; PIMENTEL, S.; TALIB, R.; CITELI, T. Serviços de abortoGOLLOP T.R. Aspectos bioéticos e jurídicos , legal em hospitais públicos brasileiros.do abortamento no Brasil. Revista da São Paulo: CDD-BR, 2005.Sociedade Brasileira de Medicina Fetal,São Paulo, v.7, p. 12-18, abril, 2001. VENTURA, M. Direitos reprodutivos no Brasil. Brasília: FNUAP 2004. , Recebido para publicação em 11/08/2006. Aceito para publicação em 06/11/2006.374 R. bras. Est. Pop., São Paulo, v. 23, n. 2, p. 169-174, jul./dez. 2006

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