Simplificação Administrativa - Resultados do GTSA

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Apresentação sobre ações de desburocratização executadas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)

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Simplificação Administrativa - Resultados do GTSA

  1. 1. 16/12/2016 Simplificação Administrativa Resultados do GTSA
  2. 2. MDIC Portaria MDIC nº 234 19/9/2016
  3. 3. MDIC Objetivo Propor alterações normativas e de procedimentos, buscando o aperfeiçoamento e a simplificação de normas, ações e processos internos do MDIC e de suas entidades vinculadas e supervisionadas
  4. 4. MDIC 3 meses de trabalho
  5. 5. MDIC 202 propostas recebidas no âmbito da consulta pública
  6. 6. MDIC Secretaria de Comércio Exterior
  7. 7. MDIC 1) Dispensar a fiscalização, pela SECEX, das exportações e importações realizadas por pessoas físicas, com a eliminação da sobreposição de controle com a RFB 2) Dispensar a exigência de consularização de documentos para a instrução de processos de Licenciamento de Importação 3) Simplificar o controle administrativo para exportação em consignação, eliminando a exigência de comprovação no prazo de 720 dias 4) Autorizar a importação de livros e documentos antigos Ações ao público de competência exclusiva
  8. 8. MDIC 5) Padronizar o procedimento de retirada de extratos confidenciais e memórias de cálculo de documentos produzidos pelo DECOM, por meio do Sistema DECOM Digital (SDD) 6) Uniformizar procedimentos técnicos de investigação do DECOM 7) Implantar versão do SDD que permitirá a utilização de autos digitais para processos de investigação de subsídios e salvaguardas 8) Desenvolver sistema de verificação do Certificado de Origem Form A no âmbito do Sistema Geral de Preferências da Federação da Rússia Ações ao público de competência exclusiva
  9. 9. MDIC 9) Promover a entrada do Brasil no novo sistema de concessão do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Suíça e da Noruega para 2017 10) Disponibilizar o Sistema Barreiras, possibilitando o recebimento de informações sobre barreiras não tarifárias às exportações brasileiras em um ambiente informatizado 11) Simplificar os procedimentos de importação de máquinas e suas partes e peças para indústrias audiovisual, cinematográfica e de radiodifusão por meio da substitução da exigência de atestado por publicação de consulta pública Ações ao público de competência exclusiva
  10. 10. MDIC 12) Aprimorar a interface do MDIC com as empresas apoiadas pelo Plano Nacional da Cultura Exportadora por meio do lançamento de um módulo público do sistema PNCE, a fim de facilitar o acesso das empresas ao programa 13) Simplificar o acesso e a disposição dos dados estatísticos de comércio exterior, prescindindo do preenchimento de formulários ou cadastro para acesso a dados 14) Disponibilizar o Sistema Decom Digital em inglês 15) Disponibilizar estoque de processos anteriores de defesa comercial em meio digital Ações ao público de competência exclusiva
  11. 11. MDIC 16) Implementar a utilização do Certificado de Origem Digital (COD) no comércio entre Brasil e Argentina (RFB) 17) Permitir a utilização do benefício do Drawback na modalidade isenção e suspensão para importações por conta e ordem (SERPRO+RFB) 18) Renovar a legislação que rege o uso de medidas compensatórias, de modo que o novo Decreto reduza os prazos das investigações e aumente sua transparência (CAMEX) 19) Elaborar normativo que regulamente o acesso de indústrias fragmentadas aos instrumentos de defesa comercial, de modo a facilitar o acesso, por meio da flexibilização de prazos e requisitos aplicáveis a esses setores (CAMEX) Ações ao público dependentes de outros órgãos
  12. 12. MDIC 20) Atualizar o regulamento brasileiro de salvaguardas, com vistas a reduzir os prazos das investigações e a aumentar a sua transparência (CAMEX) 21) Ampliar o Portal Único de Comércio Exterior, por meio da implantação do novo fluxo de exportações relativo ao modal aéreo (1a etapa de implantação) (RFB) – ambiente de validação lançado em 20/12/16 22) Promover a integração dos dados do regime de Drawback Isenção e Suspensão com as bases de dados da Certidão Negativa de Débitos (CND) , proporcionando maior celeridade ao processo de concessão do benefício (RFB+SERPRO) Ações ao público dependentes de outros órgãos
  13. 13. MDIC Ações ao público dependentes de outros órgãos 23) Alterar o Siscomex Importação de forma a não cancelar a LI por vencimento do prazo para embarque após 120 dias da autorização de embarque pelo órgão anuente 24) Alterar o Siscomex Importação de forma a permitir que seja possível registrar LI substitutiva de LI que esteja na situação "Para Análise"
  14. 14. MDIC Secretaria de Comércio e Serviços
  15. 15. MDIC Ações ao público de competência exclusiva 1) Aprimorar a depuração de dados inseridos no Siscoserv e a produção de estatísticas do comércio exterior de serviços, por meio do estabelecimento de metodologia e rotinas de tratamento de informações com vistas a reduzir os prazos de divulgação dessas estatísticas 2) Simplificar a disponibilização dos dados estatísticos de comércio exterior de serviços por meio de novas ferramentas mais flexíveis de acesso aos dados, atendendo diretamente às necessidades específicas dos cidadãos e empresas, evitando que seja necessária a demanda desses dados para a SCS
  16. 16. MDIC Ações ao público de competência exclusiva 3) Aprimorar, por meio de desenvolvimento de novo Sistema (Alice Web de Serviços) o acesso dos cidadãos aos dados do comércio exterior de serviços, disponibilizando ferramenta dinâmica e em tempo real de geração de dados padronizados e sob medida para o setor privado e outras instituições púbicas
  17. 17. MDIC I. Articular com parceiros para melhorar a divulgação do Sistema Expofeiras, bem como das feiras e exposições cadastradas II. Melhorar a divulgação da expansão do Vitrine do Exportador como ferramenta de promoção comercial para o setor de serviços III. Revisar e publicar (online) o Guia Básico para a Exportação de Serviços Comunicação
  18. 18. MDIC Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial
  19. 19. MDIC 1) Implantar sistema eletrônico de Ex-tarifário, fornecendo um ambiente virtual e informatizado e conferindo mais agilidade no gerenciamento e análise dos pleitos, permitindo ainda às empresas acesso em tempo real às informações do processo 2) Criar sistema eletrônico para tramitação processual no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas (Ex-tarifário para autopeças), que trará maior velocidade de tramitação, redução de tempo gasto com atividades burocráticas, maior transparência administrativa e segurança de informação Ações ao público de competência exclusiva
  20. 20. MDIC 3) Criar sistema para o trâmite de informações do PEDEFOR, a fim de permitir que a tramitação de documentos entre pleiteante, secretaria executiva e integrantes dos comitês do PEDEFOR seja realizada de forma segura, ágil e transparente (demais órgãos do PEDEFOR) Ações ao público dependentes de outros órgãos
  21. 21. MDIC Secretaria de Inovação e Novos Negócios
  22. 22. MDIC 1) Reduzir o prazo para análise de relatórios anuais de projetos de P&D da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus, com expectativa de redução do backlog de análise de relatórios de 6 para 3 anos (SIN+SUFRAMA) 2) Implantar a plataforma SuperTec para automatizar os processos de captura de demanda e de realização de pré-matrícula do Pronatec Setor Produtivo, com a redução dos procedimentos e dos prazos totais para realização dos trâmites burocráticos, permitindo às empresas acesso em tempo real às informações do processo 3) Diminuir etapas e tempo de análise no processo de averbação e registro de Contratos de Transferência de Tecnologia pelo INPI (SIN+INPI) Ações ao público de competência exclusiva
  23. 23. MDIC 4) Aperfeiçoar a Lei 8.387 (Lei de Informática ZFM) com vistas à possibilitar novas modalidades de investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) na Zona Franca de Manaus e simplificar a prestação de contas das empresas por meio de relatórios pré analisados por auditoria externa (SIN+SUFRAMA+CASA CIVIL+MF+MCTIC+CONGRESSO) Ações ao público dependentes de outros órgãos
  24. 24. MDIC Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
  25. 25. MDIC 1) Revisar procedimentos para Acreditação dos Organismos e dos Laboratórios com posterior implementação de sistema informatizado para gestão das informações e migração da base de dados/sistemas, por meio do estabelecimento de Portaria de Fluxos com redução do prazo de 24 para 12 meses 2) Revisar os procedimentos utilizados para apreciação técnica de Modelo, no âmbito da Metrologia Legal, e proposição de melhorias visando a redução do tempo de execução do serviço, por meio do estabelecimento de Portaria de Fluxos com redução do prazo de 12 para 6 meses Ações ao público de competência exclusiva
  26. 26. MDIC 3) Aprimorar o processo de anuência de Licença de Importação (LI) e Registro de Objetos, por meio de aprimoramentos no Sistema Orquestra e do estabelecimento de Portaria de Fluxos com redução do prazo de 10 para 5 dias corridos Ações ao público de competência exclusiva
  27. 27. MDIC IV. Publicar manual/procedimentos para instrução do processo de LI V. Publicar novo subsite da agenda regulatória do Inmetro VI. Disponibilizar informações sobre os organismos de avaliação da conformidade acreditados e os serviços ofertados por eles VII. Disponibilizar informações sobre as principais etapas e requisitos do processo de acreditação VIII. Disponibilizar informações sobre as principais etapas e requisitos do processo de anuência e registro Comunicação
  28. 28. MDIC Instituto Nacional de Propriedade Industrial
  29. 29. MDIC 1) Padronizar, atualizar e agilizar os procedimentos internos de exame de pedidos de concessão de patentes, por meio da elaboração e revisão de atos normativos do INPI 2) Padronizar, atualizar e agilizar os procedimentos internos de exame de pedidos de concessão de registro de marcas, por meio da elaboração e revisão de atos normativos do INPI Ações ao público de competência exclusiva
  30. 30. MDIC 3) Implantar sistema eletrônico de registro de programa de computador e de topografia de circuitos integrados 4) Simplificar e agilizar o acesso do público externo aos atos oficiais do INPI por meio do lançamento da nova Revista da Propriedade Industrial Ações ao público de competência exclusiva
  31. 31. MDIC IX. Cadastrar 100% dos serviços prestados à Sociedade no Portal de Serviços Comunicação
  32. 32. MDIC Superintendência da Zona Franca de Manaus
  33. 33. MDIC 1) Aprimorar os processos e modernizar os sistemas de cadastro e de mercadoria nacional da Zona Franca de Manaus a fim de dar agilidade aos processos de desembaraço de mercadorias, reduzindo o custo logístico 2) Aperfeiçoar, por meio de alteração de normativa do CAS, os processos e procedimentos de acompanhamento/fiscalização dos projetos industriais da ZFM de modo a conferir maior celeridade (Resolução CAS nº 203/12), com redução nos prazos e nos documentos exigidos Ações ao público de competência exclusiva
  34. 34. MDIC 3) Implementar Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica (SAGAT), a fim de reduzir o tempo de resposta às empresas sobre os projetos de P&D 4) Aperfeiçoar, por meio de alteração de normativa do CAS, os processos e procedimentos de acompanhamento/fiscalização dos projetos agropecuários da ZFM, conferindo maior celeridade e reduzindo o prazo médio esperado de 90 para 60 dias (Resolução CAS nº 70/97) Ações ao público de competência exclusiva
  35. 35. MDIC 5) Aprimorar o processo de análise dos Pedidos de Licenciamento de Importação (PLI) dando maior celeridade ao usuário final, com redução esperada do tempo de análise de 6 horas para aproximadamente 2 horas 6) Simplificar o processo de retificação de DI após o desembaraço por meio do desenvolvimento de novo sistema de controle de mercadoria estrangeira, dando maior celeridade ao usuário final, com redução esperada do tempo de 9 dias para aproximadamente 5 dias Ações ao público de competência exclusiva
  36. 36. MDIC Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial
  37. 37. MDIC X. Revisar o processo de identificação, criação, armazenamento e compartilhamento do conhecimento interno da Agência XI. Revisar o processo de padronização das publicações internas e externas da Agência Comunicação
  38. 38. MDIC Resumo da Consulta Pública
  39. 39. MDIC Ação / Medida / Processo Quantidade de proposta Defesa Comercial 46 Drawback 19 Licenças de Importação (SECEX e SUFRAMA) 19 Interesse Público 18 Processo de Anuência de LI (INMETRO) 16 Ex tarifário 12 Imposto de Importação 12 Certificado de Origem Digital (COD) 8 GT-PPB 8 SISPROM 4 Calendário brasileiro de Exposições e Feiras 2 Acreditação de Organismos e de Laboratórios 1 COMEX responde 1 Ex-tarifário para autopeças 1 Outros 35 TOTAL 202
  40. 40. MDIC Viável sob análise 30% Viável 17% Inviável 17% Fora do Escopo Temático 9% Fora da competência exclusiva do MDIC 27%

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