15.10.2015 - Discurso do ministro Armando Monteiro no CEAL

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15.10.2015 - Discurso do ministro Armando Monteiro no CEAL

  1. 1. 1 Sinto-me honrado por ter sido designado para representar a Presidente Dilma Rousseff na abertura desta vigésima sexta Assembleia Anual do Conselho Empresarial da América Latina. Incumbiu-me Sua Excelência de transmitir os seus votos de boas- vindas aos participantes desta importante reunião. Quero ressaltar que o governo brasileiro reconhece o CEAL como entidade que exerce um papel fundamental na promoção do processo de integração econômica regional, no fortalecimento dos vínculos e no desenvolvimentosocioeconômico dos países aqui representados. Senhoras e Senhores, O tema do encontro deste ano é extremamente oportuno. Discutir o espaço para o aumento da integração é uma agenda da maior importância, sobretudo na atual quadra da economia mundial.
  2. 2. 2 A América Latina atravessa um período de desaceleração econômica, em parte explicado pelo fim do chamado superciclo das commodities, o que nos apontaa importância da adoçãode reformas estruturaisque estimulem o aumento da produtividade, dos investimentos em infraestrutura e promovam a diversificação produtiva e maior integração econômico-comercial. Essas reformas são essenciais para impulsionar o crescimento econômico e garantir a manutenção e ampliação das conquistas sociais obtidas pela região, em termos de redução da pobreza e das desigualdades. No campo da integração econômica, temos um grande caminho a ser explorado. Umestudo recente do FMIindica que os Países da América Latina apresentam um nível de comércio exterior menor do que seria de se esperar em função de seus fundamentos econômicos.
  3. 3. 3 O comércio intrarregional está muito concentrado em bens finais e é pouco intensivo na troca de bens intermediários. Poderíamos aproveitar mais e melhor nossas complementariedades produtivas e incrementar as exportações para mercados fora da América Latina. Nossas nações podem e devem ter a justa ambição de construir uma inserção mais qualificada nas cadeias globais de valor. Além disso, a região tem buscado fortalecer a participação do setor privado nos investimentos em infraestrutura. De acordo com dados do Banco Mundial, a América Latina e o Caribe acumularam, na última década (2005-2014), um total de 825 projetos de infraestrutura com participação do setor privado. Esses projetos corresponderam a compromissos de investimentos de 555 bilhões de dólares, concentrando-se majoritariamente nosegmento de telecomunicações (37%).
  4. 4. 4 O Brasil é detentor de uma participação significativa nesses empreendimentos. Onosso desafio é elevar esses números no Brasil e na América Latina como um todo. Senhoras e Senhores, O Brasil, assim como outras economiasemergentes, está atravessando um período de ajustes. Tais ajustes requerem sacrifícios no curto prazo, mas irão oferecer, à frente, maior previsibilidade e estabilidade à economia, o que é fundamental para a retomada do crescimento econômico. O realinhamento dos preços administrados e da taxa de câmbio corrige distorções, melhora a alocação dos recursos na economia e aumenta os incentivos ao investimento.
  5. 5. 5 O ajuste nas contas externas tem sido rápido e deve amortecer no curto prazo os efeitos da retração econômica. No acumulado do ano, a balança comercial já registra um superávit da ordem de 11 bilhões de dólares. Devemos fechar o ano com superávit de mais de 15 bilhões. Para 2016, projetamos um resultado de 30 bilhões. Como efeito desse desempenho da balança comercial e da conta de serviços, os déficits em conta-corrente este ano e no próximo cairão substancialmente e continuarão sendo financiados basicamente por investimentos estrangeiros diretos. O nosso principal desafioé garantir a consolidaçãode um regime fiscal que contribua para o fortalecimento da confiança dos agentes econômicos.
  6. 6. 6 Estamos cada vez mais conscientes de que é preciso encaminhar bem esse período de transição e a condução da agenda de reformas estruturais. Além das medidas de reequilíbrio macroeconômico, o Governo Brasileiro vem adotando iniciativas para estimular o crescimento econômico, cujos principais vetores de dinamismo serão o comércio exterior, os investimentos e o incremento da produtividade. No setor de infraestrutura, destaco o lançamento da nova etapa do Programa de Investimento em Logística (PIL), que alcançará 50bilhões de dólares,nas áreas portuária, aeroportuária, ferroviária e rodoviária, que serão objeto de novas concessões e poderão oferecer excelentes oportunidades de retorno ao setor privado. Com relação ao canal externo, lançamos, no primeiro semestre deste ano, o Plano Nacional de Exportação, cujo propósito é conferir um
  7. 7. 7 novo status ao comércio exterior. Umdos principais pilares do Plano é ampliar o acesso a mercados por meio da maior inserção do País na rede internacional de acordos comerciais e de investimentos. Nesse contexto, temos avançado nas agendas bilaterais com os principais parceiros no continente americano. Com os Estados Unidos, firmamos acordos de convergência regulatória e harmonização de normas técnicas, o que deve beneficiar no curto prazo diversossetores da indústria de transformação. Com o México, estamos ampliando o universo de bens com margem de preferência tarifária. Com a Colômbia e o Peru, estamos acelerando o cronograma de desgravação, que alcançará um número crescente de bens ao longo dos próximos anos. Com o Paraguai temos em curso uma agenda de integração produtiva, que irá aproveitar o nosso desenvolvimento industrial aliado às vantagens competitivas daquele País na produção de determinadas etapas fabris.
  8. 8. 8 No âmbito do Mercosul, estamos otimistas com os desdobramentos do início da troca de ofertas que será realizada com a União Europeia, prevista para o próximo mês. Para impulsionar a internacionalização das empresas e a ampliação dos investimentos recíprocos, é que já celebramos, este ano, cinco Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos com o México, Colômbia, Moçambique, Angola e Malaui. Desse modo, a nossa expectativa é oferecer um ambiente institucional mais propício para as empresas, estabelecendo mecanismos adequados para mitigação de riscos, prevenção de controvérsias e melhoria da governança para os investidores. Senhoras e Senhores,
  9. 9. 9 Os países da América Latina e Caribe possuem ativos importantes:um mercado consumidor de 600 milhões de habitantes, um PIB da ordem de quase 6 trilhões de dólares e uma expressiva dotação de recursos naturais. O Brasil sente-se honrado em pertencer a essa comunidade, com a qual partilhamos princípios e valores, que nos conduzemcada vez mais ao fortalecimento das democracias e ao respeito aos direitos fundamentais. Temos a firme convicção de que a integração econômica é a via irrecusável para robustecer os nossos laços comuns e moldar o processo de coesão e solidariedade regionais. Finalmente, ao tempo que nos congratulamos com Ingo Plogger e os demais promotores desse evento, formulamos votos para que essa importante Assembleia aponte os rumos que nos conduzam mais
  10. 10. 10 rapidamente ao desenvolvimento materiale ao bem–estar dos nossos povos. Muito Obrigado.

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