Documentos Legais

1. Laudo Médico Pericial e SigiloLaudo Médico Pericial e Sigilo
Visão Judicial e ÉticaVisão Judicial e Ética
Delegacia Regional CRM – Vila MarianaDelegacia Regional CRM – Vila Mariana
28 de Agosto de 201028 de Agosto de 2010

2. DOCUMENTOS MÉDICO LEGAISDOCUMENTOS MÉDICO LEGAIS
Definição, Classificação e SigiloDefinição, Classificação e Sigilo
Mario Jorge TsuchiyaMario Jorge Tsuchiya

3. Conceito de Documento Médico LegalConceito de Documento Médico Legal
SeráSerá documento médico legaldocumento médico legal uma declaração escrita, deuma declaração escrita, de
interesse legal, firmada por médico, sobre matéria médica.interesse legal, firmada por médico, sobre matéria médica.
Tipos de Documentos Médico LegaisTipos de Documentos Médico Legais
1 – O Atestado Medico:1 – O Atestado Medico:
SanidadeSanidade
DoençaDoença
ÓbitoÓbito
2 – O Relatório Médico-Legal.2 – O Relatório Médico-Legal.
AutoAuto
LaudoLaudo
3 – O Parecer Médico-Legal.3 – O Parecer Médico-Legal.

4. Atestado MédicoAtestado Médico
Segundo SOUZA LIMA o atestado médico éSegundo SOUZA LIMA o atestado médico é
definido como:definido como:
““a afirmação simples e por escrito de um (f)atoa afirmação simples e por escrito de um (f)ato
médico e suas conseqüênciasmédico e suas conseqüências”.”.

5. RECOMENDAÇÕES PARARECOMENDAÇÕES PARA
PREENCHIMENTO DO ATESTADOPREENCHIMENTO DO ATESTADO
1 - escrever com clareza, de modo legível;1 - escrever com clareza, de modo legível;
2 - mencionar no texto a2 - mencionar no texto a finalidadefinalidade para a qual foi solicitado opara a qual foi solicitado o
documento.documento.
3 - referir3 - referir quemquem solicitou o atestado.solicitou o atestado.
4 - colocar o nome completo da pessoa examinada.4 - colocar o nome completo da pessoa examinada.
5 - jamais atestar sem exame, e inserir esta idéia no texto.5 - jamais atestar sem exame, e inserir esta idéia no texto.
6 -6 - colocarcolocar diagnósticodiagnóstico não é procedimento anti-ético se talnão é procedimento anti-ético se tal
especificação for do interesse do paciente.especificação for do interesse do paciente.
8 - mencionar local e data.8 - mencionar local e data.
9 - utilizar papel com timbre ou, pelo menos, com carimbo que refira9 - utilizar papel com timbre ou, pelo menos, com carimbo que refira
o nome e registro do Conselho de Medicina com clareza.o nome e registro do Conselho de Medicina com clareza.

6. ATESTADO FALSOATESTADO FALSO
O atestado é chamado de gracioso, de favor ouO atestado é chamado de gracioso, de favor ou
complacente quando fornecido a alguém porcomplacente quando fornecido a alguém por
amizade ou por qualquer outro motivo.amizade ou por qualquer outro motivo.
Não se efetiva oNão se efetiva o (f)(f)ato médicoato médico (exame, por(exame, por
exemplo).exemplo).
Às vezes é dado com fim de lucro.Às vezes é dado com fim de lucro.
É improcedente a alegação de que sua finalidade éÉ improcedente a alegação de que sua finalidade é
meramente protocolar, sem importância.meramente protocolar, sem importância.

7. Relatório Médico-LegalRelatório Médico-Legal
O relatório médico legal,O relatório médico legal, autoauto ouou laudolaudo, é o, é o
registro de todos os fatos pertinentes de umaregistro de todos os fatos pertinentes de uma
perícia médica praticada, em regra, solicitada porperícia médica praticada, em regra, solicitada por
autoridade competente por dever de cargo ouautoridade competente por dever de cargo ou
função.função.
Chama-seChama-se autoauto se for ditada à um escrivão logose for ditada à um escrivão logo
após o exame.após o exame.
Se for redigido posteriormente pelos peritosSe for redigido posteriormente pelos peritos
chama-sechama-se laudolaudo..

8. Sigilo MédicoSigilo Médico
Absoluto ?Absoluto ?
Relativo ?Relativo ?

9. Juramento de Hipócrates
"Eu juro, por Apolo médico, por Esculápio, Hígia e Panacea, e tomo por testemunhas todos os
deuses e todas as deusas, cumprir, segundo meu poder e minha razão, a promessa que se
segue:
Estimar, tanto quanto a meus pais, aquele que me ensinou esta arte; fazer vida comum e, se
necessário for, com ele partilhar meus bens; ter seus filhos por meus próprios irmãos;
ensinar-lhes esta arte, se eles tiverem necessidade de aprendê-la, sem remuneração e nem
compromisso escrito; fazer participar dos preceitos, das lições e de todo o resto do ensino,
meus filhos, os de meu mestre e os discípulos inscritos segundo os regulamentos da
profissão, porém, só a estes.
Aplicarei os regimes para o bem do doente segundo o meu poder e entendimento, nunca para
causar dano ou mal a alguém.
A ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um conselho que induza a perda. Do
mesmo modo não darei a nenhuma mulher uma substãncia abortiva.
Conservarei imaculada minha vida e minha arte.
Não praticarei a talha, mesmo sobre um calculoso confirmado; deixarei essa operação aos
práticos que disso cuidam.
Em toda casa, aí entrarei para o bem dos doentes, mantendo-me longe de todo o dano
voluntário e de toda a sedução, sobretudo dos prazeres do amor, com as mulheres ou com
os homens livres ou escravizados.
Aquilo que no exercício ou fora do exercício da profissão e no
convívio da sociedade, eu tiver visto ou ouvido, que não seja
preciso divulgar, eu conservarei inteiramente secreto.
Se eu cumprir este juramento com fidelidade, que me seja dado gozar felizmente da vida e da
minha profissão, honrado para sempre entre os homens; se eu dele me afastar ou infringir, o
contrário aconteça."

10. O que distingue tais documentosO que distingue tais documentos
1 – O Atestado Médico1 – O Atestado Médico
SanidadeSanidade
EnfermidadeEnfermidade
2 –2 – O Relatório Médico-LegalO Relatório Médico-Legal
AutoAuto
LaudoLaudo
Relatório MédicoRelatório Médico
* O Parecer Médico-Legal* O Parecer Médico-Legal
* Atestado de Óbito* Atestado de Óbito
* Boletim Médico* Boletim Médico
* Fichário de Consultório* Fichário de Consultório
* Prontuário Hospitalar – Evolução, Prescrição, Exames* Prontuário Hospitalar – Evolução, Prescrição, Exames
Complementares, Descrição CirúrgicaComplementares, Descrição Cirúrgica etc.etc.
* Declaração de nascido vivo* Declaração de nascido vivo
* Declaração de comparecimento* Declaração de comparecimento

11. THE END!THE END!
Grato pela Atenção!Grato pela Atenção!
mariojorget@hotmail.commariojorget@hotmail.com