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Criada inicialmente por portaria interna da direção do CPqLMD
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Previna, não deixe acontecer o pior, a nossa
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CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento
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CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente
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II - preservar a diversidade e a integridade do
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V - controlar a produção, a comercialização e o emprego
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§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao
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A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar,
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nº 10.165/2000. Resolução nº 305/2002 d...
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CIBio
Toda entidade que utilizar técnicas e métodos de
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Comissão de Biossegurança em Saúde
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• Histórico do que motivou a criação das diferentes Comissões de
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O conceito de Biossegurança está cada vez mais
valorizado, tendo em vista o entendimento da
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Principais problemas a serem enfrentados
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• Carência de profissionais qualificados...
Fundação Oswaldo Cruz
Centro de Pesquisa Leônidas e Maria Deane – CPqL&MD
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  1. 1. Dra. Adriana Sotero-Martins FIOCRUZ da Amazônia Tema “Inclusão Social – Como usar CT&I para promover a inclusão social? Políticas Públicas” Painel que trata do “Estado da arte da pesquisa em saúde na Amazônia e novas tecnologias”
  2. 2. BIOSSEGURANÇA
  3. 3. “Biossegurança é o conjunto de ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de: •Pesquisa •Produção •Ensino •Desenvolvimento Tecnológico •Prestação de serviços capazes de comprometer a saúde do homem, dos animais, das plantas, do ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos” (CTBio-FIOCRUZ, 2003).
  4. 4. Biossegurança está associada: à qualidade da pesquisa, à qualidade ambiental, à da saúde do trabalhador, Esta ligada ao avanço científico e tecnológico.
  5. 5. Centro de Pesquisa Leônidas & Maria Deane CPqL&MD - FIOCRUZ/AMAZÔNIA
  6. 6. CIBio-CPqL&MD Comissão Interna de Biossegurança Criada inicialmente por portaria interna da direção do CPqLMD (nº 008/2003/GAB da diretoria do CPqL&MD - 14/07/2003) E mais tarde pela portaria da presidência da FIOCRUZ de nº 96/2004 – PR de 15 /06/2004, que é para questões de OGM´s. Tendo como uma de suas atribuições, no item 3.1 Elaborar, divulgar normas e tomar decisões sobre assuntos específicos no âmbito do CPqL&MD em procedimentos de segurança, sempre em consonância com as normas da CTNBio.
  7. 7. "É o conjunto de ações voltadas para prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, as quais possam compromete a saúde do homem, dos animais, das plantas, do ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos." (Comissão de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz) A Biossegurança, na atualidade, está associada à qualidade da pesquisa, à qualidade ambiental, à da saúde do trabalhador, enfim, está ligada ao avanço científico e tecnológico. A Fiocruz vem investindo esforços para otimizar a Biossegurança na instituição, preocupando-se não só com as ações concretas, mas também estimulando estudos acadêmicos e produção de reflexões que permitem o avanço deste amplo tema. Considerando a importância da Biossegurança para o crescimento Fundação Oswaldo Cruz, desde 2002 comemora o Dia da Biossegurança na primeira sexta feira do mês de setembro. com o propósito de discutir e ampliar as ações de Biossegurança na instituição, e com as instituiçõs que somos parceiros ou seremos.
  8. 8. DICAS DE SEGURANÇA
  9. 9. Laboratório deLaboratório de Biodiversidade em SaúdeBiodiversidade em Saúde BiorriscoBiorrisco IIII
  10. 10. Algumas normas de biossegurança... Boas Práticas de Laboratório-BPL Diminuir custos Diminuir riscos Técnicos Comunidade Ambiente
  11. 11. – Pertences – Jalecos – Luvas Como proceder com... • Equipamentos • Vestuário pessoal • Bancadas • Descartes
  12. 12. – Equipamentos – câmara de fluxo laminar – uso do bico de bunsen – uso do transluminador – retirar substâncias ou recipientes aquecidos pelo forno de microondas, autoclave ou recipientes congelados no freezer –80o C com luvas isolantes. – fontes de energia – Vidraria Como proceder com...
  13. 13. Dentro do laboratório e em outros ambientes de trabalho, faça as coisas com calma e concentrado, caso contrário você poderá entrar em pânico e causar acidentes!
  14. 14. óculos sapato s jaleco luvas Equipameto de Proteção Individual (EPI)
  15. 15. Se for o último a sair, desligue a luz e equipamentos, verificando se há algum recado no caso de uso “overnight” dos mesmos
  16. 16. Previna, não deixe acontecer o pior, a nossa segurança está em nossas mãos!
  17. 17. 1- Pequeno Histórico da Lei de Biossegurnaça Antiga Lei de Biossegurança no. 8.974 de 1995 foi elaborada pelo poder público visando a Aplicação dos dispositivos dos artigos da CF (218 e 225)
  18. 18. CAPÍTULO IV - DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas. § 1º - A pesquisa científica básica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências. § 2º - A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional. § 3º - O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho. § 4º - A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho. § 5º - É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
  19. 19. CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
  20. 20. II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;
  21. 21. V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
  22. 22. § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far- se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. § 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais. § 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.
  23. 23. Em 1996, o decreto Decreto nº 1.752/95 foi publicado e foi nomeado os primeiros membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) •Editou, de 1996 até 2002, •20 instruções normativas que regulam a matéria.
  24. 24. A CTNBio é uma instância colegiada multidisciplinar, criada com a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança relativa a OGM, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e pareceres técnicos conclusivos referentes à proteção da saúde humana, dos organismos vivos e do meio ambiente, para atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.
  25. 25. Interface com a Questão •Ambiental - disposto na Lei nº 6.938/81 e no Anexo da Lei nº 10.165/2000. Resolução nº 305/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), além de Instruções Normativas específicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). •Agrotóxicos - em especial a Lei nº 7.802/89 e o Decreto nº 4.074/2002.
  26. 26. Em 2003, com a mudança de governo foi encaminhado um Projeto de Lei que em 24 de março de 2005 virou a Lei 11.105, Biossegurança em engenharia genética. Revogando a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001 que regulamentava as atividades da CTNBio.   Atividades Suspensas de acordo com o artigo 12 - o funcionamento da CTNBio será definido com a publicação do decreto regulamentador
  27. 27. CIBio Toda entidade que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), além de indicar para cada projeto específico um(a) Pesquisador(a) Principal, definido na regulamentação como "Técnico Principal Responsável ". As CIBios são componentes essenciais para o monitoramento e vigilância dos trabalhos de engenharia genética, manipulação, produção e transporte de OGMs e para fazer cumprir a regulamentação de Biossegurança.
  28. 28. Comissão de Biossegurança em Saúde Ministério da Saúde - Portaria n.º 343 de 19/02/05, •Composição: Secretaria de Políticas de Saúde (2); Secretaria de Assistência à Saúde (1); Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde (1);Fundação Oswaldo Cruz (2); Fundação Nacional de Saúde(2); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2). •Atribuições - elaboração de normas de Biossegurança no âmbito da saúde e não somente para OGMs. •Publicação em 2004 - Diretrizes Gerais para o Trabalho em Contenção com Material Biológico, os quais contemplam os requisitos mínimos necessários ao trabalho seguro de agentes biológicos com potencial patogênico.
  29. 29. CIBio/CPqLMD-FIOCRUZ1 CIBio/UFAM CIBio/INPA FMTAM LACEN/AM Setembro de 2004, no Dia da Biossegurança da FIOCRUZ Mesa-redonda que teve como tema de discussão “A Biossegurança nas Instituições de Ensino, Pesquisa e Assistência”
  30. 30. • Histórico do que motivou a criação das diferentes Comissões de Biosseguranças (CIBios) nas instituições • Criação de um agenda de acompanhamento contínuo das questões de Biossegurança • Promoção de Encontro de Biossegurança entre as instituições regionais Formação da Rede para troca de idéias e experiências Cenário favorável para tratar dos aspectos da Biossegurança no Estado do Amazonas: - Cursos de Biotecnologia em diferentes níveis, aperfeiçoamento, especialização e pós- graduação - Início das atividades no Centro de Biotecnologia do Amazonas (CBA)
  31. 31. A Biossegurança é uma temática que deve ser debatida pela sociedade como um todo, não só em relação à sua natureza prática, mas também a ética, em função da importância da engenharia genética, dos riscos ambientais, do controle social e jurídico, levando em consideração as possibilidades tecnológicas atuais e as conseqüências futuras.
  32. 32. O conceito de Biossegurança está cada vez mais valorizado, tendo em vista o entendimento da responsabilidade profissional, que não se limita às ações de prevenção de riscos derivados de sua atividade específica, mas também do ambiente laboratorial e da comunidade que devem ser preservados e protegidos.
  33. 33. Principais problemas a serem enfrentados • Disseminar as normas de Biossegurança; • Carência de profissionais qualificados para a implantação de Projetos de Biossegurança na área da saúde na região norte; • Necessidade de adequação da infra-estrutura laboratorial e equipamentos de proteção individuais e coletivos; • Contenção de riscos nas instituições de CT&I da região, no âmbito das atividades laboratoriais, assistenciais e de serviços, visando o planejamento e a racionalização dessas atividades com o objetivo último de otimizar os processos científicos, observando a execução dos fatores de segurança do pesquisador, de seu objeto de investigação e do ambiente.
  34. 34. Fundação Oswaldo Cruz Centro de Pesquisa Leônidas e Maria Deane – CPqL&MD Rua Teresina, 476 – Adrianópolis – Manaus – AM soteromartins@amazonia.fiocruz.br

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