Contrato telexfree pt

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Contrato telexfree pt

  1. 1. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREESumárioI-DAS PARTES E DA ADESÃO..................................................1 3 – DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS CONTRATANTES .......5 1.1 CONTRATADA............................................................1 4 - DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO.................5 1.2 CONTRATANTE...........................................................1 5 – DA CENTRAL DE ANÚNCIOS TELEXFREE - ADCentral ou 1.3 DA ADESÃO...............................................................1 ADCentral FAMILY..................................................................6II-DO OBJETO.........................................................................1 6 - QUALIFICAÇÃO AO PLANO BINÁRIO – Ganho de Ciclos 2.1 DAS ATIVIDADES-FIM DA CONTRATADA.....................1 Binários:................................................................................7 2.2 DO OBJETO DESTE CONTRATO .................................2 7 - GANHO INDIRETO DOS ANÚNCIOS...................................8 2.2.1 Dos serviços prestados pelo CONTRATADO......2 8 - GANHO DIRETO E INDIRETO DO SERVIÇO E 2.2.1 Do escopo dos serviços....................................2 QUALIFICAÇÃO......................................................................8 2.2.2 Das exclusões..................................................2 8.1 – ACESSO AO SERVIÇO VOIP E REMUNERAÇÃO PELA 2.3 DO SUPORTE AOS SERVIÇOS.....................................2 UTILIZAÇÃO.....................................................................8 2.4 DO REGIME DE VÍNCULO...........................................2 9 - DO CANCELAMENTO E BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO ...........8 2.5 – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO MARKETING 10 – DOS DIREITOS À PROPRIEDADE INTELECTUAL.............10 MULTINÍVEL TELEXFREE...................................................3 11 - LINKS PARA SITES DE TERCEIROS.................................10 2.6 DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS............................................4 12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.............................................10I-DAS PARTES E DA ADESÃO vontade, firmam como justo e acordado, na melhor forma de direito, o contrato de adesão1.1 CONTRATADA a serviços de publicidade e comunicação comYMPACTUS COMERCIAL LTDA-ME, pessoa jurídica as seguintes cláusulas e condições, que passade direito privado, inscrita no Cadastro a estar registrado no Cartório de Registro deNacional de Pessoas Jurídicas do Ministério Títulos e Documentos de Vila Velha/ES:da Fazenda do Brasil, sob o nº11.669.325/0001-88, estabelecida na Avenida II-DO OBJETONossa Senhora da Penha, nº 356, Shopping 2.1 DAS ATIVIDADES-FIM DA CONTRATADABoulevard da Praia, Loja 24, 2º Pavimento,Praia do Canto, Vitória – ES – CEP 29.055- A TELEXFREE, nome de fantasia da CONTRATADA,131, doravante denominada CONTRATADA ou desenvolve atividades de divulgação,TELEXFREE. intermediação e agenciamento de negócios, desenvolvendo uma rede de divulgadores,1.2 CONTRATANTE oferecendo-lhes treinamento, material deA pessoa física ou jurídica que apoio, controle, acompanhamento e suporte e,voluntariamente preencheu seus dados, ainda, remunerando-os sob a estrutura lógicainclusive CPF/MF ou CNPJ/MF, registrando sua do marketing multinível binário.anuência a todas estas cláusulas apósdeclarar que compreendeu o inteiro teor deste Os anunciantes utilizam os meios, recursos einstrumento por meio de seu aceite via canais de divulgação criados ou gerenciadosinternet, no sítio eletrônico www.telexfree.com, pela CONTRATANTE.aderindo ao presente contrato, doravantedenominado DIVULGADOR. A TELEXFREE é a denominação de fantasia Da YMPACTUS, por força de contrato de uso de1.3 DA ADESÃO marca por parte da TELEXFREE INC que também éAs partes acima identificadas confirmam que a anunciante principal que veicula seustêm pleno conhecimento do teor deste produtos por meio da YMPACTUS.instrumento e, que, por livre e espontânea /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 1/14
  2. 2. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREE2.2 DO OBJETO DESTE CONTRATO CONTRATADA ou seus anunciantes, incluindo a TELEXFREE. O forncecimento de materiais acima2.2.1 Dos serviços prestados pelo CONTRATADO indicados poderá ser efetuado, todavia, porO DIVULGADOR recebe um espaço no sítio do liberalidade da TELEXFREE anunciante ou pelaanunciante da CONTRATADA, TELEXFREE, para CONTRATADA, não implicando vinculação ouque possa divulgar produtos e serviços bem direito adquirido. Poderá, ainda, fornecê-loscomo para intermediação, agenciamento e mediante remuneração, a todos osdivulgação dos serviços de propaganda e divulgadores, para otimização da escala,anúncios via internet, decorrentes da mediante remuneração, casos em que haveráatividade econômica do anunciante, TELEXFREE, acordo prévio entre as partes.pelo DIVULGADOR, através das ferramentasencontradas no site da TELEXFREE – 2.3 DO SUPORTE AOS SERVIÇOSwww.telexfree.com. 2.3.1 - O DIVULGADOR terá todas as condições necessárias para que possa iniciar suas2.2.1 Do escopo dos serviços atividades no sistema de MARKETING2.2.1.1 - Será disponibilizado ao CONTRATANTE MULTINÍVEL, proporcionando-lhe oum canal de veiculação virtual – internet – acompanhamento dos resultados obtidos nopor meio do sítio da TELEXFREE, para que respectivo sistema que se encontra inserido.sejam postados anúncios diários que devem serefetivados por este, mediante remuneração 2.3.2 - O DIVULGADOR não tem qualquersemanal. responsabilidade pelos serviços e ou produtos dos ANUNCIANTES, uma vez que assumidos2.2.1.2 - Na vigência do presente contrato o diretamente por estes.DIVULGADOR terá acesso ilimitado ao conteúdo 2.4 DO REGIME DE VÍNCULOdas ferramentas destinadas ao mesmo, desdeque utilizadas conforme o TERMO DE USO E A 2.4.1 – os divulgadores não possuem vínculoPOLÍTICA DE PRIVACIDADE, disponibilizados no empregatício, sendo o regime de trabalho desite dos anunciantes e da CONTRATADA, caráter autônomo, sem qualquer imposição deTELEXFREE. roteiros, metas, regularidade ou hierárquico.2.2.1.3 - O acesso às ferramentas virtuais 2.4.2 – a remuneração recebida pelossomente será disponibilizado ao DIVULGADOR divulgadores refere-se a comissões eque tiver preenchido todos os requisitos agenciamentos efetuados segundo a metodologiainerentes, tais como: estar qualificado do marketing multinível, sendo que os valoresconforme estabelecido em cláusula própria. dependem exclusivamente do empenho individual e de seu grupo/rede/categoria em que está2.2.2 Das exclusões inserido; as graduações para aumento de2.2.2 - O fornecimento de material impresso remuneração são meios de incentivo mas não secomo cartões de visitas, panfletos, folders constituem imposição de ordem hierárquica.ou ainda placas, faixas ou variações dessespara publicidade não estão incluídos nos 2.4.3 - fica o DIVULGADOR expressamenteserviços e materiais fornecidos pela advertido de que é proibido realizar compras /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 2/14
  3. 3. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREEou firmar compromissos ou obrigações em nome 2.5.4 – a adesão tem como prazo de início oda CONTRATADA. dia do pagamento da adesão ou sua primeira parcela e perdurará por 12 (doze) meses. Até2.4.4 - O DIVULGADOR, ao se inscrever e o último dia do vencimento do contrato aaceitar o conteúdo deste termo de uso tem a permanência no sistema de Marketingplena ciência de que poderá conduzir suas Multinível da CONTRATADA somente prosseguiráatividades extracontratuais de forma ampla, mediante nova adesão. A adesão renovada apósfazendo o que melhor lhe convier, podendo este período implicará na renúncia de suaexercer outras atividades, remuneradas ou posição e uma nova adesão resultará emnão, com ou sem vínculo empregatício, haja ingresso de nova posição.vista não existir qualquer vínculoempregatício com a CONTRATADA. 2.5.5 – entende-se como “posição” a localização do divulgador na rede multinível,2.5 – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NO que o qualifica, segundo as regras MARKETING MULTINÍVEL TELEXFREE específicas, para receber as respectivas2.5.1 - o prospectivo divulgador que desejar comissões.ingressar no Sistema de Marketing daCONTRATADA deverá associar-se por indicação 2.5.6 – o valor da adesão forma o FCR-Fundode outro DIVULGADOR, mediante pagamento de de Caução Retornável, individualmenteuma adesão e com o preenchimento completo e controlado que é utilizado para remunerar aenvio do formulário de cadastramento. divulgação que o CONTRATANTE receberá à medida que atender os requisitos adiante2.5.2 – ao ingressar, o prospectivo explicitados.divulgador contribuirá para um Fundo deCaução Retornável, conforme tabela específica 2.5.7 – o saldo do FCF-Fundo de Cauçãodisponibilizada no portal www.telexfree.com o Retornável não resgatado durante o período deque lhe dará direito a receber todo material um ano por meio das remunerações comde apoio e treinamento em formato de vídeos e divulgação em decorrência da falta dematerial impresso e direito utilização regularidade ou por desistência do DIVULGADORgratuita, por 30 dias, de acesso ao portal de não será passível de devolução ao DIVULGADOR.voz via VOIP. 2.5.7 – podem habilitar-se para ingressar no2.5.3 – o novo DISTRIBUIDOR poderá, a sistema de marketin multinível da CONTRATADAqualquer momento, requerer o recebimento seu pessoa física civilmente capaz ou pessoaCERTIFICADO DE DEPÓSITO no FUNDO DE CAUÇÃO jurídica regularmente inscrita nos órgãosRETORNÁVEL mediante simples comunicação à pertinentes e, em ambos os casos, somenteCONTRATADA. O CD-Certificado de Depósito no podem finalizar sua inserção se reconheceremFCR-Fundo de Caução Retornável será enviado estarem desimpedidos de contratar.para o endereço eletrônico informado em seucadastro. 2.5.8 – como procedimento obrigatório para a adesão e inserção no sistema de marketing /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 3/14
  4. 4. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREEmultinível é o preenchimento de todos os TELEXFREE em sua website: http://www.telexfree.com.,dados solicitados no formulário de e ainda, compromete-se por este termo de usocadastramento constante no site e de conformidade com todas as leis ehttp://www.telexfree.com., que por constituir parte regulamentações federais, estaduais edo presente contrato, passa a denominar-se municipais vigentes.ANEXO I. 2.6.3 - O DIVULGADOR se compromete a utilizar2.5.9 - o Sistema de Marketing de rede da o site da TELEXFREE apenas para consultar oTELEXFREE permite uma inscrição para cada Sistema de Marketing de Rede da suapessoa desde que possuam inscrição no CPF ou respectiva área, fazer downloads de conteúdosCNPJ do Ministério da Fazenda, válido e autorizados e enviar convites de participaçãoregular. em grupo, ou divulgar seus anúncios, sendo certo que qualquer outro uso comercial não2.5.10 - a transferência de sua posição e autorizado é expressamente proibido, sob penarespectivos benefícios do DIVULGADOR a outrem de do registro.será possível desde que respeitem alegislação em vigor e conforme critérios do 2.6.4 - Como condição de uso no site dapróprio Sistema de Marketing de Rede de TELEXFREE, o DIVULGADOR, para todos os finsMarketing Multinível. legais, se compromete a não utilizar recursos com qualquer finalidade ilícita, não2.5.11 - O DIVULGADOR que desejar vender sua regulamentada neste contrato ou proibida.posição, no sistema de marketing de rede, Nestes casos, a TELEXFREE reserva-se aofica ciente que o mesmo só poderá ser direito de recusar serviço, encerrar contas,efetivado com análise prévia e aceite da remover ou editar conteúdo, ou cancelarCONTRATADA, e, caso autorizada, haverá pedidos a seu exclusivo critério.cobrança de despesas administrativasequivalente a 10% (dez por cento) do valor da 2.6.5 – O DIVULGADOR concorda em respeitarposição do DIVULGADOR no sistema de rede em todas as leis e regulamentos locais,questão, no ato da transferência, em favor da municipais, estaduais, federais eCONTRATADA. internacionais aplicáveis, sendo responsável exclusivo por todas as ações ou omissões2.6 DOS PRINCÍPIOS ÉTICOS realizadas com sua senha de acesso, inclusive2.6.1 – atos discriminatórios, por parte dos sobre o conteúdo de suas transmissões atravésdivulgadores, são contrários aos princípios do Sistema, concordando ainda que não deva deéticos da TELEXFREE e poderão ensejar a modo especial:exclusão do sistema, mediante comunicaçãoexpressa. a) utilizar o Sistema de Marketing da Rede da TELEXFREE em conexão com pesquisas,2.6.2 - Ao se cadastrar no site da TELEXFREE, concursos, correntes, pirâmides, spamming ouo DIVULGADOR compromete-se a utilizar os quaisquer mensagens não solicitadasrecursos oferecidos estritamente dentro das (comerciais ou não);normas e prazos estabelecidas pelo sistema da /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 4/14
  5. 5. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREEb) caluniar, difamar, perturbar a medidas de rede ou violação de segurança outranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou autenticação;de outra forma violar direitos de terceiros,tais como direitos à privacidade e à j) interferir ou tentar interferir naspublicidade; atividades de qualquer usuário, host ou rede, incluindo, sem limitação, por via dac) publicar, distribuir ou divulgar quaisquer apresentação de malwares para o Site,materiais ou informações de conteúdo sobrecarga, "inundação", "spamming",discriminatório, que viole direitos de "mailbombing" ou "quebra"; forjar qualquerliberdade de crenças, difamatórias, cabeçalho ou qualquer parte da informação dotransgressoras, obscenas, indecentes ou cabeçalho em qualquer e-mail ou postagem;ilegais; k) usar qualquer mecanismo, software,d) obter ou de qualquer forma coletar ferramenta, agente, dados ou outroinformações a respeito de outrem, inclusive dispositivo ou mecanismo (incluindo, semendereços de correio eletrônico, sem o devido limitação, browsers, aranhas, robôs, avataresconsentimento do titular; ou agentes inteligentes) para navegar ou procurar outro site que o motor de busca ee) criar falsa identidade para ludibriar agentes de busca fornecidos pelo TELEXFREE ououtros com relação à identidade do remetente browsers geralmente disponíveis publicamente;ou sobre a origem da mensagem; l) publicar, transmitir ou tornar disponívelf) tentar obter acesso não autorizado ao qualquer material incentivem a conduta queSistema de Marketing de Rede da TELEXFREE, constitui uma infração penal, ou queoutras contas, sistemas de computador ou incentive ou forneça informações instrutivasredes conectadas ao Sistema de Marketing de sobre atividades ilegais ou atividades, taisRede da TELEXFREE, através de busca ilegal de como "hacking," cracking ", ou" phreaking".senha ou de qualquer outra forma; 3 – DAS ATRIBUIÇÕES E DEVERES DOS CONTRATANTESg) violar quaisquer leis ou regulamentos 3.1 - Ao completar o envio de seu cadastro, oaplicáveis, inclusive e sem limitação, leis DIVULGADOR concorda da mesma forma, emreferentes à transmissão de dados técnicos; receber mensagens na sua caixa de correspondência eletrônica (e-mail), atravésh) interferir com o uso e aproveitamento do das ferramentas especificas utilizada peloSistema de Marketing de Rede da TELEXFREE por sistema, enviadas por divulgadoresoutro DIVULGADOR ou no uso e aproveitamento ascendentes (upline) e descentes (downline)de sistemas similares por outros indivíduos em sua linha bem como dos dos administradoresou organizações; da rede TELEXFREE com os demais propósitos.i) violar a integridade ou testar a 3.2 – O DIVULGADOR concorda e declara desdevulnerabilidade de um sistema de dados ou das já, que as comunicações e notificações /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 5/14
  6. 6. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREEenviadas eletronicamente pela TELEXFREE paraseu endereço eletrônico é valido para os fins 4.3 - Em qualquer dos casos a TELEXFREE sede Direito. reserva ao direito de reter do valor total da remuneração do DIVULGADOR, impostos e/ou3.3 - A TELEXFREE reserva-se ao direito de contribuições sociais, bem como despesasrealizar publicidade, de conteúdo e formato a administrativas, se existirem, decorrentes doseu critério, em toda(s) a(s) mensagem(ns) negócio jurídico posto, conformeenviada(s) a seu DIVULGADOR, o qual desde já especificações a seguir:concorda com o recebimento da(s) mesma(s),não lhe cabendo qualquer contestação de modo a) Despesa Administrativa – aquela cobradaespeciais quanto a considerá-la(s) pelo sistema bancário, cujo valor estipuladoindesejada(s) ou não autorizada(s). será divulgado através da website: www.telexfree.com.br; ficando a disposição do3.4 – O DIVULGADOR declara, sob pena da lei, usuário para consulta.que as informações por ele fornecidas aowebsite da TELEXFREE são verdadeiras, exatas b) Imposto de Renda - Para resgates dae completas comprometendo-se a mantê-las remuneração, cujo valor ultrapasse o limiteatualizadas, especialmente o endereço físico de isenção legal, indicada pela Receitade postagem; cuja informação errada, Federal do Brasil, incidirá uma alíquotaincompleta, inconsistente, não invalidará as correspondente de imposto que será descontadonotificações enviadas por outro meio que não sob a remuneração do DIVULGADOR, quando assimeletrônico. for exigido e recolhido aos cofres públicos; sendo o DIVULGADOR informado do valor e com a3.5 – O código de acesso e senha do devida comprovação do pagamento em sua conta,DIVULGADOR é pessoal e intransferível. A no site.TELEXFREE não se responsabiliza pelasegurança dos dados que estão gravados em c) Contribuição Social – Retenção que serámídia externa, pasta de computador de uso realizada sob a remuneração do DIVULGADOR,pessoal do DIVULGADOR. referente a contribuição para custeio da previdência social. A alíquota incidente4 - DA REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO sobre a remuneração será disponibilizada na4.1 - O pagamento das bonificações e website da TELEXFREE.incentivos do DIVULGADOR será realizado,através de cheques nominais, ou depósito em 4.4 - As bonificações serão as estipuladas noconta corrente ou conta poupança em nome do website www.telexfree.com.br e referem-seDIVULGADOR – TITULAR DA CONTA. estritamente as bonificações sobre as indicações de novos DIVULGADORES, onde 70%4.2 – Todos os pagamentos do DIVULGADOR à (setenta por cento) do valor das ADESÕES,CONTRATADA serão efetuados em moeda nacional. Todavia, pagas pelo DIVULGADOR ao Sistema de Marketingconsiderando o contrato entre a TELEXFREE e a de Rede da TELEXFREE serão devolvidas aosCONTRATADA, as bases de cálculo serão estabelecidas em seus DIVULGADORES, conforme regulamentodólares norte-americanos, grafados sempre com a cifra US$. /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 6/14
  7. 7. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREEespecífico da campanha em vigor EM CASO DE internet (site grátis ou não – 01 anúncio porCANCELAMENTO. dia).4.5 - Os valores referentes as mensalidades, 5.2 – O DIVULGADOR fica desde já ciente decobrados pela utilização dos serviços objeto que se deixar de fazer 01 (um) dos 07 (sete)deste instrumento, bem como do crédito de anúncios na programação da semana; ficará semdivulgação pago pelo Sistema de Marketing de receber naquela semana específica que deixouRede da TELEXFREE ao DIVULGADOR, referentes a de cumprir a meta dos 07 (sete) anúncios.campanhas de marketing e incentivo em vigor,estarão especificados na página de cadastro 5.3 – O DIVULGADOR que desejar se habilitar(Anexo I), e deverão serem pagos em na condição de “Adesão Partner” deveráconformidade com as regras ali estabelecidas, desembolsar o equivalente a U$ 50,00podendo ser alterados para adequação da (cinquenta dolár norte-americano); com essacampanha em andamento ou a qualquer momento adesão o DIVULGADOR garante, por 12 (doze)em que a TELEXFREE julgar necessário, sendo meses, somente sua posição no sistema deseus membros comunicados em seguida. marketing de rede de seus afiliados.4.6 - Caso haja mudança da moeda ou do 5.4 – O DIVULGADOR que desejar se habilitarsistema monetário nacional, o valor será na condição de “Adesão ADCentral” deveráconvertido para o novo padrão segundo as desembolsar o equivalente a U$ 299,00normas oficiais de equivalência vigentes. (duzentos e noventa e nove dólares norte- americanos); com essa adesão o DIVULGADOR4.7 – Ocorrendo variações ou alterações na terá sua central de anúncio ativa, por 12economia a ponto de comprometer o equilíbrio (doze) meses, a contar da data da suacontratual, os valores aqui expressos em ativação; sua obrigação será de colocar 01moeda nacional poderão sofrer reajuste para (um) anúncio (preparado pela TELEXFREE) porrestabelecer o necessário equilíbrio entre as dia, em sites de anúncios na internetpartes. (gratuitos ou não). Ao final, dos 07 (sete) anúncios a TELEXFREE pagará uma comissão de US$ 20,00 (vinte dólares norte-americanos).5 – DA CENTRAL DE ANÚNCIOS TELEXFREE - ADCentral ou ADCentral FAMILY 5.5 - Caso por qualquer motivo o DIVULGADOR não cumpra a meta de 07 (sete) anúncios por5.1 – O DIVULGADOR é aquela pessoa que semana, ele deixará de receber os US$ 20,00adquirir uma central de anúncios Telexfree (vinte dólares norte-americanos), daquelacom uma ADCentral ou mais (podendo chegar ao específica semana que não cumpriu.máximo ao ADCentral FAMILY), com isso passaráa receber da empresa o valor de US$ 20,00 5.6 – As outras, semanas, se iniciam(vinte dólares americanos) em cada ADCentral normalmente e ele poderá cumprir a meta equando, e somente quando, colocar 07 (sete) receber.anúncios por semana em site de anúncios na /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 7/14
  8. 8. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREE5.7 – O DIVULGADOR que desejar se habilitar seguinte, recebendo esse rateio no 10ºna condição de “Adesão ADCentral FAMILY” (décimo) dia sucessivo a leitura do ganho; odeverá desembolsar o equivalente a U$ valor máximo desse ganho é de até US$1.375,00 (um mil trezentos e setenta e cinco 39.600,00 (trinta e nove mil e seissentosdólares norte-americanos); com essa adesão o dólares norte-americanos), ou o final doDIVULGADOR terá 05 (cinco) centrais de contrato de 12 (doze) meses, o que ocorreranúncios ativas, por 12 (doze) meses, a primeiro.contar da data da sua ativação, sua obrigaçãoserá colocar 01 (um) anúncio (preparado pela 5.10 - O DIVULGADOR na posição acima deTELEXFREE) por dia em sites de anúncios na ADCentral receberá, como incentivo, umainternet (gratuitos ou não) em cada uma das gratificação de US$ 20,00 (vinte dólares05 (cinco) ADCentral. Ao final, dos 35 norte-americanos), por cada novo divulgador(trinta e cinco) anúncios a TELEXFREE pagará (ADCentral) que ele cadastrar diretamente nauma comissão de US$ 100,00 (cem dólares sua rede de marketing, aumentando assim a suanorte-americanos). equipe de divulgadores. Se essa adesão for de um novo divulgador ADCentral FAMILY a5.7.1 - Caso por qualquer motivo o DIVULGADOR gratificação será de US$ 100,00 (cem dólaresnão cumpra a meta de 07 (sete) anúncios por norte-americanos).semana, em cada uma das 05 (cinco) ADCentral,ele deixará de receber os US$ 20,00 (vintedólares norte-americanos), daquela específica 6 - QUALIFICAÇÃO AO PLANO BINÁRIO – Ganho desemana e ADCentral que não cumpriu. Ciclos Binários:5.7.2 – As outras, semanas, se iniciam 6.1 – Qualificasse aos ganhos bináriosnormalmente e ele poderá cumprir a meta e diretos e indiretos o DIVULGADOR quereceber. cadastrar diretamente 02 (dois) novos divulgadores; sendo 01 (um) na esquerda e outro na direita, da sua rede de marketing.5.8 - Um ADCentral pode se tornar umADCentral FAMILY, fazendo os up-grades de umaa uma ADCentral, pagando, para tanto, o valor 6.1.1 – Estando qualificado, ao cadastrar 02de U$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove (dois) novos divulgadores (ADCentral) sendodólares norte-americanos), por cada adicional 01 (um) do lado esquerdo e outro do ladoaté um total de 04 (quatro). direto da sua rede de marketing, na sua ADCentral (posição) receberá mais uma gratificação de U$20 (vinte dolares5.9 – O DIVULGADOR alcança a condição de TEAM americanos), denominada ciclo binário. OBUILDER quando já é ativo da posição de ganho máximo diário nesta condição é de US$ADCentral FAMILY que pelo plano de incentivo 440,00 (quatrocentos e quarenta dólares(marketing de rede) tiver 10 (dez) ADCentral norte-americanos), referente a 22 (vinte eFAMILY cadastrados diretamente por ele em seu dois) ciclos.site. E o TEAM BUILDER terá uma participaçãono rateio de 02% (dois por cento) dofaturamento líquido da empresa, no mês /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 8/14
  9. 9. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREE6.1.2 - Se forem 02 (dois) ADCentral FAMILY, (vinte) dias, não precisando seresse ciclo gratificará em mais US$ 20,00 consecutivos.(vinte dólares norte-americanos), pelasADCentral principais e mais US$ 60,00(sessenta dólares norte-americanos), por 03 8 - GANHO DIRETO E INDIRETO DO SERVIÇO E(três) das 04 (quatro) ADCentral adicionais, QUALIFICAÇÃOficando ADCentral adicional que sobra paraformar futuros ciclos. 8.1 – ACESSO AO SERVIÇO VOIP E REMUNERAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO6.2 - Essa forma de ganho gratifica o 8.1.1 - Os divulgadores e demais clientes porDIVULGADOR de forma direta (quando ele estes indicados poderão contratar acesso acadastra 02 (dois) novos divulgadores; sendo comunicação via VOIP - Tecnologia de01 (um) na esquerda e outra na direita ou de transmissão de sinais de voz sobre Protocolosforma indireta pelo crescimento de rede Internet (Voice over Internet Protocol) – anatural (cadastrados por divulgadores de sua partir do portal de voz cujo número estárede descendentes lado esquerdo e direito) ou disponível site da TELEXFREE e por meio daspor derramamentos (cadastrados por centrais de acesso, conforme condiçõesdivulgadores de sua rede ascendentes lado variáveis estabelecidas no portalesquerdo e direito). O ganho máximo diário www.telexfree.com.nesta posição é de US$ 15.360,00 (quinze mil,trezentos e sessenta dólares norte-americanos), referente a 768 (setecentos e 8.1.2 - No caso das contas Telexfree, esessenta e oito) ciclos. somente nelas, o divulgador receberá de forma direta, quando o cliente comprar a conta no seu site, uma comissão direta de 10% (dez por7 - GANHO INDIRETO DOS ANÚNCIOS cento) sobre o valor pago e 2% (dois por cento) de comissão indireta, do 1º (primeiro)4.13 - O DIVULGADOR receberá, além da nível até o 5º (quinto) nível, pelos clientesremuneração por outros sistemas acima, 2% de seus divulgadores diretos e indiretos,(dois por cento), sobre os anúncios os desde que atendidos os requisitos:divulgadores diretos e indiretos de sua redeaté o 6º nível, desde que esteja qualificadopara tal, conforme requisitos delineados no 8.1.2.1 – Para receber os ganhos geradostópico “QUALIFICAÇÃO”. pelos anúncios, seja adcentral ou adcentral Family, o divulgador terá que estar qualificado tendo indicado usuários e estes aceito o serviço VOIP, na seguinte escala: a)7.1 - ROYALTIES modalidade Adcentral: Um usuário/cliente VOIP7.1.1 - O DIVULGADOR terá direito ao rateio direto do plano de US$ 49,90(quarenta e novede 1% (um por cento), a título de ROYALTIES, e noventa cents de dolar americano); b)do faturamento líquido da empresa, caso modalidade Adcentral Family: Umdentro de 01 (um) mês de calendário (1º - usuário/cliente VOIP de US$ 49,90(quarenta eprimeiro – ao último dia do mês) o DIVULGADOR nove e noventa cents de dolar americano) pelatenha fechado 22 (vinte e dois) ciclos em 20 /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 9/14
  10. 10. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREEadcentral principal e mais um cliente do haverá o ressarcimento de qualquer valor aoplano de US$ 19,90 (dezenove e noventa cents mesmo, pois sua posição continuará ensejandode dolar americano) por cada adicional; c) despesas com sua manutenção.modalidade Rede: um cliente de US$49,90(quarenta e nove e noventa cents de 9.3 - O Sistema de Marketing da REDEdolar americano) para liberação dos ganhos TELEXFREE poderá bloquear o cadastro dodo primeiro nível e quatro clientes de DIVULGADOR a qualquer momento, com eficáciaUS$19,90 (dezenove e noventa cents de dolar imediata e com notificação ao divulgador, seamericano) para os quatro niveis restantes. entender que este praticou ato que firaRecebendo por esses indiretos de 02% (Dois direta ou indiretamente as disposições destepor cento). contrato, de modo especial: a) por divulgação de material não autorizado, modificado ou que esteja em desacordo com os9 - DO CANCELAMENTO E BLOQUEIO DA INSCRIÇÃO padrões do Sistema de Marketing da Rede9.1 - A TELEXFREE poderá cancelar, a qualquer TELEXFREE;momento e sem aviso prévio, a inscrição doDIVULGADOR que infringir o disposto no código b) por comprovação de envio de SPAM, ou seja,de ética ou qualquer dos deveres a eles qualquer tipo de mensagem não autorizada ouimputado, bem como em razão de material não solicitada pelo destinatário, queprejudicial a outros divulgadores e às suas contenha informações do Sistema de Marketingatividades, ou a outros fornecedores de da Rede TELEXFREE ou de seu website;informação. c) por fazer comentários, a exclusivo critério do Sistema de Marketing da Rede9.2 - O DIVULGADOR poderá cancelar o seu TELEXFREE, profanos ou transgressores,cadastro a qualquer momento e sem necessidade referindo-se ou dirigindo-se ao Sistema, àde aviso prévio. Para ser desligado do empresa que o administra ou às pessoas que aSistema de Marketing da REDE TELEXFREE, dirigem;deverá solicitar o cancelamento de suaparticipação em formulário específico d) por fazer comentários profanos,disposto em sua página pessoal ou na falta ou transgressores, caluniosos, obscenos,inabilidade de uso desse recurso, através de indecentes, difamatórios ou que de outracarta escrita e por ele firmada, enviada à forma estejam em desacordo com as normas esede da CONTRATADA, informando corretamente condições do Sistema, referindo-se outodos os dados solicitados; estando estes dirigindo-se a qualquer de nossosrigorosamente iguais àqueles informados DIVULGADORES;quando efetuado o cadastro, o que seráaferido por questões de segurança, o e) caso, decorridos 05 (cinco) dias dacancelamento será acatado de forma confirmação de seu cadastro, o DIVULGADOR nãoirreversível. tenha efetivado sua participação no sistema da TELEXFREE, mediante o pagamento dos9.3 Solicitando o DIVULGADOR o cancelamento valores especificados em vigor;após o prazo legal, está ciente de que não /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 10/14
  11. 11. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREEf) caso, decorridos 15 (cinco) dias dovencimento de qualquer mensalidade, a mesma 10 – DOS DIREITOS À PROPRIEDADE INTELECTUALnão tenha sido paga. 10.1 - O DIVULGADOR reconhece que o conteúdo incluído, sem limitação, o texto, software,g) caso seja comprovado o aliciamento de música, som, fotografias, vídeos, gráficos oumembros da própria rede de divulgadores da qualquer outro material contido emTELEXFREE propagandas de patrocinadores ou distribuído eletronicamente, bem como informações produzidas comercialmente que lhe são9.4 - O DIVULGADOR cujo cadastro seja apresentadas pela TELEXFREE, por anunciantescancelado perderá o direito a todos os da TELEXFREE ou por outros fornecedores deprivilégios oferecidos pelo Sistema de conteúdo, é protegido por leis de proteção aMarketing de Rede da TELEXFREE, não podendo Direitos Autorais, Marca Registrada, Marcasgozar, de forma alguma, dos benefícios que de Programa, Patentes e outras leisdetinha como DIVULGADOR sem o consentimento referentes a direitos de propriedadeexpresso e por escrito da direção da empresa intelectual, sendo permitido fazer cópia, comTELEXFREE. autorização da TELEXFREE, deste conteúdo apenas para seu uso de divulgação do Sistema9.5 - Em caso de cancelamento por parte do de Marketing de Rede da TELEXFREE, nãousuário do site (divulgador ou cliente), seja comercial, desde que os avisos de Direitospor qualquer motivo, fica estabelecido que Autorais e outras notificações de propriedadesejam descontados os custos gerados para a sejam mantidos intactos, não sendo permitidoempresa, entre comissão direta, indireta, modificar, copiar, reproduzir, republicar ouganhos binários, gratificações e outros, e a enviar dados alterados para outro computadordevolução terá seu valor máximo em 70% ou de outra forma distribuí-lo.(setenta por cento) do que tenha sido pago noato da adesão. 10.2 - A coleta, organização e montagem de todo o conteúdo do site é de propriedade9.6 - A TELEXFREE não devolverá, sob qualquer exclusiva da TELEXFREE e protegido por leisalegação ou justificativa, o valor das de direitos autorais norte-americanas emensalidades pagas pelo DIVULGADOR, que tem a internacionais, considerando inclusive,plena ciência que tal valor é a título de marcas e patentes.utilização dos recursos oferecidos peloSistema de Marketing da Rede TELEXFREE como 10.3 - O acesso ao website não consiste emauxiliares no desenvolvimento da campanha de licença ao DIVULGADOR para utilização de seumarketing em vigor e/ou, a critério do mesmo conteúdo ou quaisquer direitos de terceirosDIVULGADOR, investimento contínuo no programa que englobem os relativos à propriedadede Marketing de Rede disponibilizado, não intelectual.sendo aceita, desta forma, nenhumasolicitação de ressarcimento do valor játransferido ao Sistema de Marketing da REDETELEXFREE. /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 11/14
  12. 12. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREE11 - LINKS PARA SITES DE TERCEIROS prontamente a queixas sobre violações de11.1 - O Site pode conter links e propriedade intelectual. A TELEXFREEfuncionalidades interativas que interagem com processará e investigará prontamente queixasos sites de terceiros, incluindo sites de sobre infrações, tomando as medidasredes sociais. TELEXFREE não é responsável e necessárias nos termos da Lei de Copyrightnão tem responsabilidade para a para o Milênio Digital (DMCA) e outras leisfuncionalidade, ações, omissões, as de propriedade que se apliquem, sendo que, aoconfigurações de privacidade, políticas de receber notificações de infrações ao abrigoprivacidade, termos e as condições e o da DMCA, a TELEXFREE atuará de imediato noconteúdo de qualquer site da web. sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer material violado, bem como a qualquer referência ou ligação ao material11.2 - Os links e funcionalidade interativa violado, eliminando ainda o acesso aospara sites de terceiros no site não constitui subscritores e titulares que tenham sidoum endosso pela TELEXFREE desses sites de infratores.terceiros, inclusive, fica esclarecido queoutros sites podem se vincular ao site com ousem a nossa autorização, e a TELEXFREE poderá 12.3 - As informações incluídas no Sistema debloquear quaisquer links para ou a partir do Marketing de Rede da TELEXFREE ou disponíveisSite. por meio dele podem conter imprecisões ou erros tipográficos, podendo as mesmas sofrer alterações e podendo ainda a TELEXFREE e/ou11.3 – O uso de sites de terceiros ocorrerá seus respectivos fornecedores, a qualquerexclusivamente por conta e risco do momento e sem a necessidade de aviso prévio,DIVULGADOR. Ou seja, a TELEXFREE por seus fazer alterações em qualquer parte dofuncionários, diretores, agentes, vendedores Sistema, inclusive neste termo de uso, motivoou fornecedores não serão responsáveis por pelo qual o DIVULGADOR se compromete aquaisquer perdas diretas ou indiretas, constante verificação.inclusive danos decorrentes do uso ouincapacidade dos links de terceirosutilizados. 12.4 - O Sistema de Marketing de Rede da TELEXFREE não declara nem garante que não será interrompido ou que estará livre de12 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS erros, que os defeitos serão corrigidos de imediato ou que o mesmo sistema ou o servidor12.1 - O Sistema de Marketing da Rede da que o torna disponível estarão livres deTELEXFREE reserva-se o direito de, a qualquer vírus ou de outros componentes prejudiciais.momento, monitorar, revisar, reter e/oudivulgar quaisquer informações, a fim decumprir qualquer legislação aplicável, 12.4.1 - Assegura, no entanto, que detectadaregulamento, processo judicial ou qualquer anormalidade em seu domínio, as maisrequerimento de autoridade competente. urgentes medidas serão tomadas a fim de que se atinja a regularização da situação.12.2 - Faz parte da política Sistema deMarketing de Rede da TELEXFREE atender /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 12/14
  13. 13. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREE12.5 - O DIVULGADOR concorda em eximir e legislação em vigor, inclusive, semindenizar a TELEXFREE e suas eventuais limitação, as disposições referentes àcoligadas, subsidiárias e afiliadas, bem como isenção e limitação de responsabilidadesseus escritórios e funcionários, por qualquer supram mencionadas, tais disposições nulas eresponsabilidade sobre quaisquer reclamações, ineficazes serão substituídas por disposiçõesdemandas ou perdas e danos, inclusive válidas e eficazes, que respeitem a intençãohonorários advocatícios, na base de 20% e o propósito das disposições originais,(vinte por cento), que venham a ser permanecendo as demais disposições destereivindicados por terceiros, em virtude ou Termo em plena força e vigor.originários do seu uso no Sistema deMarketing de Rede da TELEXFREE, ou conduta 12.8 - Salvo disposição em contrário nesterelativa ao mesmo. documento, este Termo de Uso constitui o acordo integral entre o DIVULGADOR e a12.6 - O Sistema de Marketing da REDE TELEXFREE com relação ao uso do próprioTELEXFREE reserva-se o direito de alterar Sistema, exceto quanto ao uso de qualquereste termo de uso ou diretrizes concernentes software que possa ser regido por um acordoao uso do Sistema a qualquer momento e sem a de licença de usuário final, e substitui todanecessidade de aviso prévio, publicando, em e qualquer comunicação ou proposta prévia ouseguida, uma versão atualizada no seu atual, seja por via eletrônica, oral ouwebsite. escrita, entre o usuário e a TELEXFREE no que diz respeito ao mesmo Sistema de Marketing de12.6.1 - O DIVULGADOR é responsável por Rede.revisar periodicamente o conteúdo atual dosite da TELEXFREE e deste Termo de Uso. A 12.9 - A versão impressa do presente acordo eTELEXFREE após qualquer alteração constituirá de qualquer notificação ou aviso apresentadotácita aceitação sobre alterações efetuadas, em forma eletrônica será admissível emsem qualquer nova comunicação. processos judiciais ou administrativos resultantes ou relacionados a este Termo de12.7 - O cumprimento do disposto neste Termo Uso, da mesma forma e sujeita às mesmaspor parte da TELEXFREE está sujeito à condições de outros documentos e registroslegislação brasileira em vigor e a comerciais originalmente gerados e mantidosprocedimentos legais pertinentes, e nenhuma em forma impressa.disposição das mesmas derroga o direito daTELEXFREE de cumprir exigências ou ordens 12.10 - Fica eleito o fórum da comarca deadministrativas ou judiciais impostas pelas Vitória, Capital do Estado do Espírito Santoautoridades competentes, no que diz respeito para dirimir quaisquer dúvidas oriundas desteao uso, pelo DIVULGADOR, do Sistema de instrumento, com expressa renúncia deMarketing de Rede da TELEXFREE ou às qualquer outro por mais privilegiado que sejainformações fornecidas pela TELEXFREE ou ou venha a se tornar.coletadas pelo mesmo em decorrência de taluso, e se quaisquer disposições deste acordo Vitória, ES, 17 de julho de 2012.forem declaradas nulas ou ineficazes à luz da /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 13/14
  14. 14. CONTRATO DE ADESÃO A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – TELEXFREEAssinatura: a via original deste contrato de Registro de Títulos e Documentos de Vilaencontra-se assinada e registrada no Cartório Velha/ES. /var/www/telexfree/public/file/Contrato Adesao TelexFree e Clientes.odt Page: 14/14

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