Aula 02 de Departamento Pessoal

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Aula 02 de departamento pessoal. Trabalho temporário, trabalho de estrangeiro, representante comercial, autônomo, conversão de contrato e demais informações. Também no último slide contém exercício que pode ser feito em sala de aula.

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Aula 02 de Departamento Pessoal

  1. 1. Professor Maurício Valadão Aula 02
  2. 2. O que é a conversão?  SE, SE, SE, no contrato de experiência incluir-se uma cláusula que permita a rescisão antecipada (antes do término), o cálculo das verbas rescisórias será levado em conta como se fosse um contrato indeterminado, ou seja, pagamento do aviso prévio e demais. 05/05/2015Mauricio Valadão
  3. 3. - O CONTRATO de experiência pode ser prorrogado APENAS UMA vez e respeitado o limite de MÁXIMO de (noventa) dias, conforme Art. 451 da CLT e Enunciado 188 do TST; 05/05/2015Mauricio Valadão
  4. 4. O que é o contrato temporário? É aquele firmado pela empresa com as agências de trabalho temporário. Qual objetivo? Atender de forma momentânea as necessidades de aumento da empresa. Tem prazo? PORTARIA 789/M.TE PODERÃO DURAR ATÉ 9 MESES. Tem exceção? Exceto se autorizado pela Delegacia Regional do Trabalho. 05/05/2015Mauricio Valadão
  5. 5. Além disso, a nova norma determina que a solicitação de autorização para a contratação de trabalho temporário superior a três meses deve ser feita no site da instituição, com antecedência mínima de cinco dias do início do contrato. No caso de prorrogação o pedido deve ser feito cinco dias antes do término previsto inicialmente no contrato. 05/05/2015Mauricio Valadão
  6. 6. A necessidade da empresa de trabalho temporário ter que indicar, no requerimento de autorização, a justificativa para a celebração ou prorrogação de contato de trabalho superior a três meses. 05/05/2015Mauricio Valadão
  7. 7.  Espécie de contrato por prazo determinado;  Criado com a finalidade de tentar reduzir o desemprego e trabalhadores sem carteira assinada;  Possui vigência do termo prefixado ou da execução de serviços – ex.: Construção Civil;  Não existe prazo mínimo;  Prazo máximo: 2 anos – prorrogável por 1 única vez;  Formalizada em convenção coletiva. 05/05/2015Mauricio Valadão
  8. 8.  Prazo determinado;  Trabalhado enquanto a obra durar, conforme artigo 443, § § 1º e 2º;  Serviço que justifique a predeterminação do prazo;  Transitório;  Trabalhador vinculado a uma obra específica;  Pode ser firmado apenas por construtor;  Seguir critérios de um contrato com prazo normal, emprego mesmos direitos de um contrato normal;  Não admite PERÍODO DE EXPERIÊNCIA, se assim fizer, vira contrato indeterminado;  Todos os encargos normais;  Se não respeitar isso, será prazo indeterminado. 05/05/2015Mauricio Valadão
  9. 9. Prazo determinado; Setor Agrário; Celebrar contratos de trabalho com empregados rurais para a realização de serviços específicos; por exemplo, o plantio ou a colheita de alimentos; Anotado CTPS; Prazo máximo de até 2 anos e não possui prazo mínimo. 05/05/2015Mauricio Valadão
  10. 10. Modalidade Prazo mínimo Prazo Máximo Prorrogação Finalidade Experiência – Art. 451 Não há 90 dias Um única vez Avaliação de ambos Temporário Não há 3 meses Uma vez, por igual período Subsituit ou aumentar quadro de pessoal em emergências Prazo determinado Não há 02 anos Uma única vez Depende do tempo e da execução do serviço. 05/05/2015Mauricio Valadão
  11. 11. O trabalhador temporário não tem vínculo com a empresa e sim com a agência que foi contratado. Tudo é de responsabilidade da agência. 05/05/2015Mauricio Valadão
  12. 12.  Quando contrato um estrangeiro, tenho um contrato de trabalho estrangeiro.  O empregador deve requerer autorização do Ministério do Trabalho para contratar. Pode ser DETERMINADO (duração máxima de 02 anos) ou INDETERMINADO, porém cumprir todas as formalidades da Lei 6.815/80. 05/05/2015Mauricio Valadão
  13. 13. Quando falamos em Gestão de Pessoas, estamos falando em que exatamente? - Video – Comportamento no Trabalho. 05/05/2015Mauricio Valadão
  14. 14. O que é um Trabalhador Autônomo? Pessoa Física (não entra empresa), trabalha por conta própria, atividade profissional que rende $$$$$$ e, presta serviço de caráter eventual a uma ou mais empresas. 05/05/2015Mauricio Valadão
  15. 15. Prestador de serviço (artigos 593 a 609 do Código Civil de 2002); Empreiteiro (art. 610 a 626 do CC de 2002); Rep. Comercial (art. 710 e 721 do CC); Colaborador Jornalístico (Lei nº 972/69). 05/05/2015Mauricio Valadão
  16. 16. - Não é contratado da empresa; - A legislação não regula o seu trabalho; - Ele é DONO de si mesmo; - Não está subordinado à empresa; - Pode começar e parar a hora que quer; - Ele estabele o que vai ganhar. Resumão: o trabalhor é regulado pela empresa, o autônomo não. 05/05/2015Mauricio Valadão
  17. 17.  Regulado pela Lei nº11.788 de 26/09/2008. - O que é o estágio? Ato educativo escolar supervisionado, que visa preparar os alunos para um trabalho produtivo. Faz parte da educação e do processo pedagógico do curso. - O que precisa para eu ser estagiário? Frequentar o ensino regular, em instituições de ensino regular, educação superior, profissional, médio, especial e anos finais do ensino fundamental (Educação de Jovens e Adultos) Contrato Individual do Trabalho. OBSERVAÇÃO: Não é regido pela CLT, ou seja, não tem vínculo trabalhista. 05/05/2015Mauricio Valadão
  18. 18. • Não incidem encargos. • Mas tem direito ao recesso remunerado (férias) de 30 dias a cada 12 meses de estágio na mesma empresa. • Seis horas diárias/trinta horas semanais. • Qual o tempo máximo de estágio? 02 anos (exceto quando for portador de deficiência) 05/05/2015Mauricio Valadão
  19. 19.  Não tem piso de bolsa, pago o que quiser ou até pago nada (??????) Livre acordo entre a empresa e o estagiário  Auxílio transporte e remuneração são obrigatórios em estágio não obrigatórios.  A Contratação é realizada pelo TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO.  Deverá ser assinado pela empresa, aluno e a Instituição de Ensino;  O Estagiário deverá assinar mensalmente o Recibo de Pagamento do Bolsa-Estágio. 05/05/2015Mauricio Valadão
  20. 20. Se a empresa quiser, posso dar os mesmos benefícios dos funcionários, sem criar vínculo; O período médio é de contratação é de 06 meses, pode ser rescindido a qualquer momento, por qualquer das partes, sem ônus, multas e etc. OBRIGATÓRIO o estagiário ter um Seguro de Acidentes Pessoais 05/05/2015Mauricio Valadão
  21. 21. Se eu não fizer o Termo de Estágio e nem o seguro, o que eu tenho?????  Você terá um vínculo empregatício e sujeita a empresa às sanções previstas na CLT. Não existe a necessidade de assinar em carteira. 05/05/2015Mauricio Valadão
  22. 22. 05/05/2015Mauricio Valadão
  23. 23.  Você é Gerente de Recursos Humanos da empresa Branca de Neve S/A, trabalha especificadamente na área de Departamento Pessoal. A sua empresa precisa de 03 estagiários (01 na área de tecnologia, 01 na área de recursos humanos e 01 na área de logística).  Sabendo disso, faça um Termo de Compromisso de Estágio entre os alunos, a empresa e a instituição de ensino. Não esqueça de colocar todos os termos necessários, bem como horas trabalhadas. 05/05/2015Mauricio Valadão

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